Relator do projeto de lei complementar que institui o novo
arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou seu relatório na
noite de segunda-feira (15).| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Na noite de segunda-feira, o relator do projeto de lei do novo
arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou a líderes
partidários sua proposta para o texto, tornada pública nesta
terça-feira. Diante do muito que havia a criticar na regra enviada pelo
governo Lula ao Congresso Nacional, e diante das promessas de
endurecimento do texto, o resultado final ainda ficou muito brando e
preserva alguns dos itens mais problemáticos da âncora criada para
substituir o finado teto de gastos instituído em 2016, como reação à
gastança desenfreada que jogou o Brasil na pior recessão de sua
história, uma herança maldita lulopetista que nem mesmo o caos da
pandemia de coronavírus conseguiu superar em termos de estrago na
economia nacional.
Quem ouve o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dizer que “nós
temos de construir votos no plenário e há determinados partidos que não
votarão se o projeto for muito frouxo, for muito flexível, se não
demonstrar as amarras e os enforcements necessários” poderia até pensar
que Cajado realmente havia transformado o plano do governo em algo mais
sensato, capaz de manter a dívida pública e outros indicadores em
patamares aceitáveis, resistindo ao ímpeto gastador petista. Mas, na
melhor das hipóteses, o projeto de lei passou apenas de “muito frouxo” e
“muito flexível” para “ainda frouxo” e “ainda flexível”.
A versão de Cajado ainda deixa muita margem para irresponsabilidade
na condução das contas públicas, sem a correspondente responsabilização
caso as escolhas governamentais se revelem um desastre
No fim das contas, as maiores mudanças foram uma série de proibições
caso as metas de resultado primário não sejam atingidas, ficando abaixo
até mesmo da banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual estabelecida
no projeto. Há exigências de contingenciamento de recursos em caso de
arrecadação inferior à prevista, e restrições à criação de despesas
permanentes, à concessão de novos benefícios tributários e à realização
de concursos públicos, entre outras vedações, se a meta fiscal não for
atingida. Os mesmos gatilhos serão acionados caso as despesas
obrigatórias ultrapassem 95% do orçamento, para preservar um mínimo de
5% dos recursos para as despesas discricionárias (de escolha do
governo). Algumas exceções à regra fiscal foram incorporadas ao
arcabouço. E Cajado não foi muito além disso.
O “piso de gastos”, por exemplo, que garante uma elevação real (acima
da inflação) da despesa governamental independentemente do estado da
economia, está mantido. O relator apenas reduziu a proporção desse
aumento: em vez de 70% da alta da receita dos 12 meses encerrados em
junho do ano anterior, esse crescimento seria de no máximo 50% em caso
de descumprimento da meta fiscal. Além disso, a impunidade continua
garantida: o presidente da República não fica sujeito a penalidade se o
resultado primário ficar muito abaixo do previsto; no máximo, será
enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal se não realizar os
contingenciamentos ou não obedecer às restrições necessárias, caso os
gatilhos sejam disparados. Com isso, o principal “estímulo” para que um
governo gastador como o petista mantenha as contas em ordem (na ausência
de uma convicção autêntica sobre a importância da responsabilidade
fiscal) segue inexistindo.
VEJA TAMBÉM: Arcabouço fiscal troca a responsabilidade pela impunidade (editorial de 24 de abril de 2023) Projeto do arcabouço não soluciona dúvidas (editorial de 21 de abril de 2023) Por que o teto desabou (editorial de 14 de abril de 2023)
A tramitação em regime de urgência, que Lira e o governo querem
aprovar nesta quarta-feira, diminuirá ainda mais as oportunidades para
que o novo arcabouço seja enfim transformado naquilo que o Banco Central
chama de “sólido e crível”, os pressupostos para que haja a tão
desejada “ancoragem de expectativas” de inflação. A versão de Cajado
ainda deixa muita margem para irresponsabilidade na condução das contas
públicas, sem a correspondente responsabilização caso as escolhas
governamentais se revelem um desastre. Se a oposição na Câmara não se
levantar contra esse texto com a mesma energia com que freou a
tramitação do PL das Fake News, a casa terá desperdiçado a chance de dar
ao país uma regra fiscal digna do nome.
Anúncio de redução dos três combustíveis ocorre no mesmo dia em
que a Petrobras anunciou nova política de preços.| Foto: Bigstock
A grande novidade hoje é o novo preço da gasolina e do diesel, que
devem cair 12%, e do gás de cozinha, que pode cair 21%. Vamos ver se as
contas da Petrobras resistem a isso. Claro que, como pagador de
combustível, eu estou satisfeito, mas não sei se isso mantém a nossa
estatal, que passou a dar lucro depois que entrou na avaliação técnica,
sem interferência política do governo. Agora, parece que a autonomia da
Petrobras foi para as cucuias. Para começar, um senador do PT cujo
mandato havia acabado foi nomeado para a presidência da Petrobras;
portanto, está lá para exercer a política do governo do PT dentro da
estatal. Que perigo! E não digo isso inventando história, porque eu vi,
todos nós vimos o que aconteceu durante as investigações da Lava Jato.
Mas Jean-Paul Prates, o presidente da Petrobras, já foi chamado pelo
senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) para explicar como é que vai
funcionar isso.
Desligamo-nos da paridade internacional. Os compradores de ações da
Petrobras gostaram, foram atrás, a procura forçou uma alta de 5%. É bom
lembrar que 36% das ações estão com o governo; 21%, com aqueles fundos
americanos, e existem uns 750 mil acionistas brasileiros. O que estamos
vendo é que foi embora a autonomia da Petrobras. No governo Bolsonaro
havia a maior discussão sobre manter a autonomia da Petrobras, e foi o
que aconteceu. Agora, ela se foi. Como no tempo de Dilma, quando os
preços eram políticos, demagógicos, de política populista. E este também
pode ser um artifício para forçar o Banco Central a baixar a Selic,
pois, com o combustível mais barato, a inflação vai cair, e aí o que o
Banco Central vai dizer? E também temos os que investiram em renda fixa.
Se os juros mudarem, muda a expectativa da renda fixa, então tudo isso
está em jogo.
TRF4 reverte decisão de novo juiz da Lava Jato
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, que é um
tribunal revisor de segunda instância, cancelou uma decisão do juiz
Eduardo Appio, de Curitiba, que substituiu Sergio Moro e aliviou Sérgio
Cabral em 14 anos e dois meses, alegando que Moro havia dado a sentença e
que ele era suspeito. Qual é a suspeita de Sergio Moro? Ter conversado
com Deltan Dallagnol? Vocês já viram algum juiz não conversar com o
Ministério Público e com advogados de defesa? Aqui todo juiz conversa, e
há necessidade disso, é óbvio. Esse é que foi o “pecado” de Moro e
Dallagnol. Mas o desembargador Thompson Flores não caiu nessa. Afinal,
Cabral está condenado a 400 anos, mas está solto – está mais livre que
Anderson Torres, que está condenado a zero anos, não tem nenhuma
condenação. Esse é o Brasil de hoje, muito, muito esquisito.
VEJA TAMBÉM: No mar vermelho Governo Lula insiste em espantar investidores Lula não gostou do PIB, nem do lucro recorde da Petrobras
Lula gasta milhões no cartão, mas o problema são os R$ 8,6 mil do Bolsonaro? Outra
esquisitice é discutir esses R$ 8,6 mil em contas de Bolsonaro e da
mulher dele, pagos em dinheiro, no banco, pelo ajudante de ordens. É a
obrigação de todo ajudante de ordens do mundo; o cargo existe para isso,
resolver os problemas pessoais do presidente. O cartão de crédito, o
cartão pessoal de Bolsonaro, não foi sequer liberado, ele nunca
desbloqueou o cartão; o cartão corporativo sim, da Presidência da
República, que paga combustível de avião, a comida nas viagens ao
exterior – aliás, a comida de Bolsonaro é pizza e Coca-Cola. Para
reduzia a conta de luz, ele cortou o aquecimento da piscina, mandava
apagar as luzes do palácio. Vida de caserna, com parcimônia, e ainda
assim estão fazendo barulho.
Já o cartão corporativo do presidente Lula, só em quatro meses, já
chegou a R$ 12 milhões. No primeiro governo dele, foram R$ 59 milhões;
no segundo, R$ 48 milhões. No primeiro governo Dilma, mais R$ 42
milhões. Então, é tudo propaganda. Estão todos falando em fake news,
querendo acabar com fake news. Pois fake news é a propaganda enganosa
que conhecemos desde sempre, feita escolhendo você como vítima, como
ingênuo, contando que você vai acreditar.
Entenda o depoimento em cinco pontos e leia a íntegra
Ex-presidente negou ter determinado fraude nos seus cartões de vacinação
BLOG
Blog do Fausto Macedo
Por Rayssa Motta e Fausto Macedo
Bolsonaro negou ter envolvimento em fraudes em dados da vacinação Foto: WILTON JUNIOR
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
prestou depoimento à Polícia Federal (PF) por cerca de quatro horas
nesta terça-feira, 16, sobre o esquema de fraudes em dados de vacinação
da covid-19 investigados naOperação Venire.
O ex-presidente respondeu ainda sobre a relação com seu ex-ajudante
de ordens, Mauro Cid, que está preso preventivamente, e sobre as
conversas golpistas descobertas pela PF na investigação.
O e-mail funcional do ex-ajudante de ordens estava vinculado ao
perfil de Bolsonaro na plataforma. O e-mail pessoal do coronel do
Exército Marcelo Costa Câmara, ex-assessor especial da Presidência da
República, também foi usado, em uma atualização do cadastro – o que na
avaliação dos investigadores enfraquece a versão de que Mauro Cid agiu
sozinho. Câmara continuou assessorando Bolsonaro após o governo.
O ex-presidente disse que não sabe usar o aplicativo e atribuiu ao
ex-ajudante de ordens a administração de sua conta, mas não soube dizer
quem acessou o computador do Planalto. Ele fez, no entanto, um desagravo
a Mauro Cid: disse que não acredita no envolvimento do tenente-coronel
nas fraudes. Declarou ainda que ‘não vislumbra qualquer relação entre a
emissão do certificado falso e a alteração cadastral’ para inclusão do
e-mail de Marcelo Câmara.
O objetivo, segundo o inquérito, seria burlar a exigência do
comprovante de vacinação para viagens internacionais. As restrições
sanitárias entraram em vigor no auge da pandemia.
A PF questionou Bolsonaro sobre a relação com seu ex-ajudante de
ordens. Durante o governo, Mauro Cid se tornou uma espécie ‘faz-tudo’ do
ex-presidente. Bolsonaro afirmou que o tenente-coronel cuidava de toda a
sua ‘gestão pessoal’.
Mauro Cid deve ser ouvido na próxima quinta-feira. A mulher de Mauro Cid, Gabriela, presta depoimento na sexta.
Conversas golpistas
Bolsonaro disse que não sabia do plano de golpe descoberto pela PF a
partir das conversas entre o ex-major do Exército Ailton Barros e o
coronel Elcio Franco.
O ex-presidente afirmou que mantinha conversas ‘esporádicas’ com
Ailton Barros e que essa aproximação acontecia sobretudo em momentos
eleitorais, mas negou ter tomado conhecimento de pautas
antidemocráticas. Ele também declarou que nunca participou ou orientou
qualquer investida contra as instituições democráticas.
A Polícia Federal defende que o ex-presidente e a ex-primeira-dama
Michelle Bolsonaro respondam pela falsificação do certificado de
vacinação da filha. Isso porque Laura é menor de idade. Bolsonaro
afirmou que a filha não foi imunizada, por orientação médica, e que não
fez o cadastro dela no ConecteSUS.
Relação com outros investigados
O ex-presidente buscou se distanciar dos outros investigados na
Operação Venire. Bolsonaro negou conhecer o ex-secretário municipal de
Governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha, que teria
excluído os dados falsos após a emissão dos certificados de vacina, e
afirmou que não é próximo do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).
Especialistas orientam que, quando sintomas começam a interferir na rotina, é hora de recorrer a um profissional
Alterações no humor, no sono e no apetite. Pensamentos acelerados e
uma sensação sufocante de estar com o peito apertado. Manifestações de
angústias e sofrimentos emocionais podem ser um alerta para que a saúde mental seja vista com mais atenção e entregue aos cuidados de um especialista. O ator João Guilherme, filho do cantor Leonardo, disse na semana passada que avalia a possibilidade de começar um tratamento psiquiátrico por conta de uma ansiedade mais exacerbada que tem sentido.
“Eu vou ter que passar num psiquiatra, minha ansiedade tá querendo se
sobressair. Angústia de coisa que nem aconteceu e talvez nem vai”,
escreveu o ator de 21 anos em uma de suas redes sociais.
Com mais de 16 milhões de seguidores em suas plataformas, João
Guilherme logo recebeu o apoio dos fãs, que o incentivaram a buscar
ajuda de um profissional. Muitos internautas também aproveitaram a
discussão para comentar que sentem a necessidade de recorrer a algum
suporte especializado do tipo.
Para
especialistas, o momento certo para buscar uma ajuda é quando os
sintomas começam a interferir diretamente na rotina do
indivíduo. Foto: Pixabay/Engin Akyurt
Mas, existe um momento certo para começar um tratamento psiquiátrico ou psicológico? Especialistas ouvidos pelo Estadão explicam
que, embora existam fatores objetivos que respondam a essa pergunta
(como duração dos sintomas), é muito importante que as pessoas busquem
essa ajuda cedo e não esperem que os sintomas se agravem a ponto de
sentimentos e hábitos se tornarem maiores e, até, crônicos.
A psiquiatra Yara Azevedo, mestre em psiquiatria pela Universidade de
São Paulo (USP) e com experiência de 30 anos atendendo pacientes em
consultório clínico, diz que investigar um possível transtorno de
ansiedade ou depressão, deve ser feito logo quando os sintomas começam a
aparecer. Quando isso acontece, a recuperação tende a ser mais rápida.
“O melhor momento para detectar um transtorno psiquiátrico é no
começo do adoecimento”, diz Yara. “Faço uma comparação com uma pinta ou
uma lesão na pele. A pessoa vai procurar um dermatologista o mais breve
possível, e ele vai falar se é algo comum ou se devemos ficar em alerta.
O procedimento do psiquiatra é a mesma coisa”, explica. “Quanto antes o
paciente procurar, melhor”.
Em um estado de angústia, que pode estar presente em diferentes
transtornos, o paciente convive com sentimentos de sufocamento, peito
apertado, além da sensação de insegurança e ressentimento. “É uma
verdadeira dor psíquica”, diz a especialista “Todo mundo que se sentir
nesse estado de angústia deve procurar o psiquiatra”.
A especialista, porém, diz que não é fácil saber exatamente quando um
desânimo profundo, uma irritabilidade constante ou uma ansiedade mais
extrema deixa de ser um episódio passageiro e passa a fazer parte do
campo patológico. Mas há marcadores importantes que ajudam nessa
identificação.
Um deles, segundo Yara Azevedo, é a duração dos sintomas. Se um
sentimento de tristeza, por exemplo, permanecer inalterado por mais de
duas semanas, é necessário que a pessoa fique atenta. Além disso, outro
sinal a ser considerado é se o suposto quadro depressivo começa a
interferir diretamente na rotina, nos hábitos e nas relações sociais do
paciente.
“Todo mundo pode sentir medo ou ter alterações de apetite
transitória. Não existe um sintoma que, por si, a gente vai dizer que
foge do saudável. A gente leva em conta a intensidade e a duração desses
sinais”, diz. E completa: “Será considerada uma doença quando esse
quadro estiver acompanhado de alterações de sono, de humor, de apetite,
além de falta de prazer e de atenção”.
Prejuízo
Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de
Psiquiatria (ABP), alerta que o momento certo para buscar ajuda
psiquiátrica é quando a pessoa identifica (ou identificam por ela) que a
vida já começa apresentar alguns prejuízos. “Se você tem ansiedade, mas
ela não te gera prejuízos, então está dentro de um aspecto normal. Mas,
se gera prejuízos, então, deixa de ser normal e passa a ser doença”,
diz.
Todo mundo pode sentir medo ou ter alterações de apetite
transitória. Não existe um sintoma que, por si, a gente vai dizer que
foge do saudável. A gente leva em conta a intensidade e a duração desses
sinais
Yara Azevedo, mestre em psiquiatria pela USP
Ele explica que, assim como a glicose e a própria temperatura do
corpo, doenças mentais também podem ser dimensionadas. Ou seja, podem
ser trabalhadas dentro de um conceito de homeostase, ou seja, dentro de
um padrão de estabilidade das funções do corpo. Assim, tanto o excesso,
como também a ausência de algumas sensações, podem ser sinais de uma
patologia. “Sentir ansiedade, tristeza, medo é normal. Quando está
dentro da normalidade está tudo bem”, afirma.
A psiquiatra Yara Azevedo, no entanto, alerta: há quem já normalizou
esse prejuízo de tanto conviver com uma determinada condição, “Ainda que
uma pessoa tenha medos ou sintomas antigos, se ela se propor a
conversar com um profissional, ela pode descobrir que o excesso de um
medo sobre algo é um transtorno psiquiátrico não diagnosticado, mas que
poderia ser tratado de alguma forma”.
Tratamento
De acordo com Silva, o psiquiatra ajuda a dimensionar o estado mental
do paciente e adotar um programa de cuidados para superar o prejuízo
causado pela doença.
Em termos biológicos, os sintomas de um transtorno mental estão
associados ao desequilíbrio da quantidade de catecolaminas internas nas
sinapses nervosas, que são os espaços onde acontece a comunicação dos
neurônios (células do cérebro).
Serotonina, dopamina e noradrenalina são alguns exemplos de
catecolaminas que ajudam a modular o sentimento humano. Tristeza,
alegria, euforia, ansiedade são percebidas e manifestadas de acordo com a
quantidade dessas substâncias no cérebro. Medicamentos como
ansiolíticos e antidepressivos são prescritos pelos psiquiatras com o
objetivo de retomar o equilíbrio da quantidade de catecolaminas nas
sinapses.
Mas, o tratamento depende de cada caso e situação do paciente, e está
longe de ser feito apenas com remédios. Segundo os especialistas, o
sucesso de um tratamento contra transtornos psiquiátricos também depende
de mudanças de hábito de vida, orientação de higiene do sono, melhora
da rotina, alimentação, exercícios físicos, e também com sessões
psicoterapia.
“Para muitos pacientes com quadros de depressão leve, eu prescrevo
psicoterapia e atividade física. Mas, em casos mais graves, com ideação
de suicídio, o tratamento é de outra forma, às vezes até com privação de
liberdade”, diz Antônio Geraldo da Silva, presidente da APB.
Psicoterapia
Psicólogos não fazem a prescrição de medicamentos, mas podem fazer
psicodiagnósticos que ajudam a investigar e dar mais detalhes sobre o
estado emocional de um paciente. Claudinei Affonso, doutor em psicologia
clínica e coordenador do curso de graduação de Psicologia da PUC de São
Paulo, lembra que o indivíduo não deve procurar pela psicoterapia
somente nas fases mais agudas do sofrimento.
“Quando falamos em cuidar da saúde mental, é falar também de um
processo de prevenção”, diz Affonso. “A psicologia é uma ciência em que o
indivíduo tem a oportunidade de se conhecer, de se aproximar das suas
dificuldades e, a partir disso, caminhar de acordo com as suas
singularidades, tanto nas relações sociais como nas questões
individuais”.
A psicoterapia, explica, pode devolver ao paciente um sentido de vida
que havia sido perdido em meio a tanto sofrimento. E o psicólogo também
consegue, de acordo com Claudinei Affonso, desenvolver trabalhos
capazes de aliviar as angústias que são levadas ao consultório sem o uso
de remédios.
“A saúde mental engloba não só o psiquismo, mas também a saúde
física, os afetos, as emoções, a sensação de vida e o poder viver. É
necessário contribuir para que as pessoas possam viver de forma mais
saudável psiquicamente, emocionalmente e afetivamente’, afirma o
psicólogo.
Dicas de prevenção
Confira algumas dicas apresentadas pelos especialistas sobre como prevenir adoecimento mental
Autocuidado: bom sono, alimentação, saudável, prática de atividade física regular;
Reconhecer medos e conversar sobre suas angustias;
Se apoiar em hábitos que trazem estabilidade emocional (ler, andar, meditar, rezar);
Reduzir, dentro do possível, o tempo de uso de redes sociais e aparelhos eletrônicos;
Fazer pausas de descanso;
Se atentar ao consumo de substâncias psicotivas, como cafeína e álcool;
Não se automedicar;
Buscar ajuda profissional se não estiver bem e não esperar apenas quando estiver péssimo.
Já parou para pensar que a gestão de desempenho está totalmente
ligada em quais metas sua empresa deseja alcançar a longo prazo? Se você
não chegou a essa conclusão, chegou no artigo certo para entender isso.
Imagine um cenário onde as pessoas não sabem o que fazer e nem como
fazer, ou pior, fazem errado. A primeira coisa que vem a cabeça é:
precisamos contratar novas pessoas para o time.
Se esse foi o seu pensamento, é muito provável que sua empresa não realize gestão de desempenho.
A gestão de desempenho é muito mais que acompanhar e quantificar a
performance da equipe. Aplicada da forma correta, esse conceito pode
ajudar a escalar o crescimento da sua empresa.
Quer entender como? Continue a leitura do artigo.
O que é gestão de desempenho?
Gestão de desempenho é um conjunto de ações que visam organizar,
implementar e mensurar processos de melhorias operacionais em empresas.
Essas ações envolvem:
Definição de metas;
Avaliação do desempenho dos funcionários;
Feedback para o desenvolvimento profissional; e
Implementação de ações.
Nesse tipo de gestão as pessoas e os processos são essenciais para que tudo ocorra conforme o planejado.
Realizá-la é o diferencial que fará com que sua empresa se mantenha
competitiva no mercado. Uma matéria da Exame Invest revelou que um bom
resultado operacional pode, inclusive, quase que anular o impacto dos
juros sobre a receita de uma empresa.
Qual o objetivo da gestão de desempenho?
O objetivo da gestão de desempenho é aumentar a eficiência do time e
da empresa como um todo, garantindo que todos trabalhem por um mesmo
objetivo e com metas bem definidas.
Nesse cenário as pessoas do time recebem feedback contínuo, para que
possam melhorar o desempenho do seu trabalho e apresentar resultados
mais eficazes.
A empresa, representando o outro lado da mesma moeda, deve oferecer
condições favoráveis para que o trabalho aconteça e isso inclui:
Motivação da equipe;
Livre expressão;
Salário competitivo e mais.
Ou seja, se empresa e time trabalham e crescem juntos, a gestão de desempenho cumpriu o seu papel.
Importante pontuar que a gestão de desempenho é um processo contínuo
que deve ser incorporado à cultura da empresa. Não se deve pensar nessa
gestão somente olhando números, ou seja, em épocas de definição de
metas.
Gestão de desempenho das pessoas do time x gestão de desempenho organizacional
Quando falamos em gestão de desempenho em empresas, engana-se quem
separa as duas figuras principais desse processo. Embora sejam tocadas
de formas distintas, os caminhos levam para o mesmo lugar ou objetivo.
Enquanto a gestão de desempenho das pessoas do time é administrada
pelo RH e a pessoa responsável pela equipe, a gestão de desempenho
organizacional é acompanhada pelas pessoas que estão em posição de
liderança.
Ah! E elas não são opostas, tá?! Na verdade, elas se complementam.
Não tem como falar em gestão de desempenho sem incluir empresa e as
pessoas que fazem parte dela.
Qual a relação entre gestão de desempenho e produtividade?
Se o principal objetivo da gestão de desempenho é aumentar a
eficiência do time e os resultados da empresa no geral, então supõe-se
que a produtividade também é aumentada, concorda? Sendo assim, o
processo está diretamente relacionado à produtividade.
Quando a gestão de desempenho é realizada de forma eficiente, os
funcionários têm uma compreensão nítida das atividades que precisam ser
cumpridas. A identificação de melhorias, sejam elas ao nível pessoal ou
mesmo operacional, é fator determinante para a produtividade.
Quando os processos não são nítidos e eficientes perde-se muito em
produtividade, se a empresa realiza a gestão de desempenho este fator é
minimizado. Inclusive uma empresa que administra as atividades que os
funcionários estão desenvolvendo, provavelmente não terá a síndrome de
burnout acometendo alguma pessoa da equipe.
Como realizar uma gestão de desempenho? 3 pontos de atenção
Agora que você já sabe o que é gestão de desempenho e qual sua
importância para o crescimento da empresa, veja abaixo os 3 principais
pontos de atenção para o sucesso do processo:
Crescimento e eficiência.
Empresa x pessoas da equipe.
Processos integrados.
Vamos aos detalhes sobre cada um deles?
1. Crescimento e eficiência
Deve ocorrer um equilíbrio entre crescimento e eficiência, embora
seja óbvio pensar que se está crescendo é eficiente, nem sempre é isso
que acontece. Imagine ter uma demanda e não ter como entregar ou mesmo
entregar com furos?
Outra coisa que pode ocorrer é uma empresa crescer muito rápido e depois não conseguir se manter no topo ou mesmo falir.
Quando um negócio cresce rapidamente sem um sistema eficiente de
gestão de desempenho, pode enfrentar problemas como falta de controle
entre os objetivos dos funcionários e estratégia da empresa.
Se os processos estão bem definidos, é provável que se tenha mais êxito neles.
2. Empresa x pessoas da equipe
A relação entre a empresa e os funcionários deve ocorrer sem ruídos e
de forma cordial, esse cuidado com a relação pode torná-la mais
positiva e produtiva entre as duas partes.
A liderança deve ter um canal de comunicação aberto com o time, o que
pode levar a uma maior transparência e confiança na empresa. Veja mais
sobre essa questão no vídeo abaixo.
Também é muito importante a estimulação do desenvolvimento dos pontos
fortes das pessoas do time, a pessoa fazendo o que gosta oferece
melhores resultados.
3. Processos integrados
A integração de processos é fundamental na gestão de desempenho.
Quando os processos de uma empresa são integrados, erros operacionais
são minimizados, impactando na aceitação e satisfação do produto com
relação aos clientes.
Se as equipes de marketing e vendas estão integradas, por exemplo, é
mais provável que a passagem dos leads seja mais eficiente. E essa
harmonia deve ocorrer em todos os setores da empresa.
Gestão de desempenho é o processo de melhoria contínua em indicadores
de crescimento, performance de funcionários e números da empresa em
geral. Esse processo deve ser feito por toda a organização que quer se
manter competitiva no mercado.
Como realizar uma gestão de desempenho?
A gestão de desempenho deve ser realizada de forma contínua e envolve
todas as pessoas de uma empresa, seja administrando e observando
indicadores ou mesmo prestando um serviço.
Qual a relação entre gestão de desempenho e produtividade?
Com a gestão de desempenho feita da forma correta o resultado é o
aumento da produtividade e eficiência dos processos de trabalho.
ESCALANDO NEGÓCIOS DA VALEON
1 – Qual é o seu mercado? Qual é o tamanho dele?
O nosso mercado será atingir os 766 mil habitantes do Vale do
Aço e poder divulgar os produtos / serviços para vocês clientes,
lojistas, prestadores de serviços e profissionais autônomos e obter dos
consumidores e usuários a sua audiência.
A ValeOn atenderá a todos os nichos de mercado da região e
especialmente aos pequenos e microempresários da região que não
conseguem entrar no comércio eletrônico para usufruir dos benefícios que
ele proporciona. Pretendemos cadastrar todas as empresas locais com
CNPJ ou não e coloca-las na internet.
2 – Qual problema a sua empresa está tentando resolver? O mercado já expressou a necessidade dessa solução?
A nossa Plataforma de Compras e Vendas que ora
disponibilizamos para utilização das Empresas, Prestadores de Serviços e
Profissionais Autônomos e para a audiência é um produto inovador sem
concorrentes na região e foi projetada para atender às necessidades
locais e oferecemos condições de adesão muito mais em conta que qualquer
outro meio de comunicação.
Viemos para suprir as demandas da região no que tange a
divulgação de produtos/serviços cuja finalidade é a prestação de
serviços diferenciados para a conquista cada vez maior de mais clientes e
públicos.
O nosso diferencial está focado nas empresas da região ao
resolvermos a dor da falta de comunicação entre as empresas e seus
clientes. Essa dor é resolvida através de uma tecnologia eficiente que
permite que cada empresa / serviços tenha o seu próprio site e possa
expor os seus produtos e promoções para os seus clientes / usuários ao
utilizar a plataforma da ValeOn.
3 – Quais métodos você usará para o crescimento? O seu mercado está propício para esse tipo de crescimento?
Estratégias para o crescimento da nossa empresa
Investimento na satisfação do cliente. Fidelizar é mais barato do que atrair novos clientes.
Equilíbrio financeiro e rentabilidade. Capital de giro,
controle de fluxo de caixa e análises de rentabilidade são termos que
devem fazer parte da rotina de uma empresa que tenha o objetivo de
crescer.
Desenvolvimento de um planejamento estratégico. Planejar-se
estrategicamente é como definir com antecedência um roteiro de viagem ao
destino final.
Investimento em marketing. Sem marketing, nem gigantes como a
Coca-Cola sobreviveriam em um mercado feroz e competitivo ao extremo.
Recrutamento e gestão de pessoas. Pessoas são sempre o maior patrimônio de uma empresa.
O mercado é um ambiente altamente volátil e competitivo. Para
conquistar o sucesso, os gestores precisam estar conectados às demandas
de consumo e preparados para respondê-las com eficiência.
Para isso, é essencial que os líderes procurem conhecer (e
entender) as preferências do cliente e as tendências em vigor. Em um
cenário em que tudo muda o tempo todo, ignorar as movimentações externas
é um equívoco geralmente fatal.
Planeje-se, portanto, para reservar um tempo dedicado ao
estudo do consumidor e (por que não?) da concorrência. Ao observar as
melhores práticas e conhecer quais têm sido os retornos, assim podemos
identificar oportunidades para melhorar nossa operação e, assim,
desenvolver a bossa empresa.
4 – Quem são seus principais concorrentes e há quanto tempo
eles estão no mercado? Quão grandes eles são comparados à sua empresa?
Descreva suas marcas.
Nossos concorrentes indiretos costumam ser sites da área,
sites de diretório e sites de mídia social. Nós não estamos apenas
competindo com outras marcas – estamos competindo com todos os sites que
desejam nos desconectar do nosso potencial comprador.
Nosso concorrente maior ainda é a comunicação offline que é
formada por meios de comunicação de massa como rádios, propagandas de
TV, revistas, outdoors, panfletos e outras mídias impressas e estão no
mercado há muito tempo, bem antes da nossa Startup Valeon.
5 – Sua empresa está bem estabelecida? Quais práticas e procedimentos são considerados parte da identidade do setor?
A nossa empresa Startup Valeon é bem estabelecida e
concentramos em objetivos financeiros e comerciais de curto prazo,
desconsideramos a concorrência recém chegada no mercado até que deixem
de ser calouros, e ignoramos as pequenas tendências de mercado até que
representem mudanças catastróficas.
“Empresas bem estabelecidas igual à Startp Valeon devemos começar a pensar como disruptores”, diz Paul Earle,
professor leitor adjunto de inovação e empreendedorismo na Kellogg
School. “Não é uma escolha. Toda a nossa existência está em risco”.
6 – Se você quiser superar seus concorrentes, será necessário escalar o seu negócio?
A escalabilidade é um conceito administrativo usado para
identificar as oportunidades de que um negócio aumente o faturamento,
sem que precise alavancar seus custos operacionais em igual medida. Ou
seja: a arte de fazer mais, com menos!
Então, podemos resumir que um empreendimento escalável é
aquele que consegue aumentar sua produtividade, alcance e receita sem
aumentar os gastos. Na maioria dos casos, a escalabilidade é atingida
por conta de boas redes de relacionamento e decisões gerenciais bem
acertadas.
Além disso, vale lembrar que um negócio escalável também
passa por uma fase de otimização, que é o conceito focado em enxugar o
funcionamento de uma empresa, examinando gastos, cortando desperdícios e
eliminando a ociosidade.
Sendo assim, a otimização acaba sendo uma etapa inevitável
até a conquista da escalabilidade. Afinal de contas, é disso que se
trata esse conceito: atingir o máximo de eficiência, aumentando clientes, vendas, projetos e afins, sem expandir os gastos da operação de maneira expressiva.
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objetivo final em alguma métrica clara, como crescimento percentual em vendas, projetos, clientes e afins;
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Movimento Invasão Zero reúne 10 mil produtores rurais para enfrentar o MST na Bahia Por Aline Rechmann – Gazeta do Povo
Invasão Zero foi formado por produtores rurais para combater invasões do MST na Bahia| Foto: Divulgação/MST-BA
Pelo
menos 10 mil proprietários de terra na Bahia estão monitorando áreas
para se proteger da ação de grupos como o Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST). Distribuídos em aproximadamente 200 cidades,
eles formaram o Movimento Invasão Zero. Os produtores rurais baianos
alegam sofrer com a insegurança no meio rural e com a falta de ações do
governo do estado para coibir as invasões.
O grupo diz que não age armado. A ideia é pressionar os sem terra com
grupos muito maiores do que os dos invasores, que vão ao local da
invasão assim que o proprietário pede socorro.
O Movimento Invasão Zero foi criado na Bahia, em abril, diante de uma
escalada no número de invasões e da falta de reação do governo local. O
último levantamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra), publicado no início de abril, registrava 16 invasões em
três meses.
As invasões foram em três fazendas da Suzano Papel e Celulose nos
municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas, um escritório da
Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa), em Maracás, além de
fazendas nos municípios de Macajuba, Jacobina, Guaratinga, Jaguaquara,
Juazeiro, Rafael Jambeiro, Jeremoabo e Itaberaba. O número subiu para 19
no final de abril quando o MST confirmou a invasão de três fazendas na
Bahia após desocupar uma área da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (Embrapa) em Pernambuco.
Os proprietários, liderados pelo fazendeiro de Ilhéus Luiz Uaquim,
também estão se mobilizando em nível nacional, buscando o apoio de
políticos em Brasília e incentivando a criação de grupos semelhantes em
outros estados.
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia disse à reportagem que
tenta evitar as ocupações e que em alguns casos consegue retirar os
invasores na base do diálogo, sem determinação judicial.
VEJA TAMBÉM:
Após 45 invasões e CPI, governo Lula manobra para blindar MST Bancada do Agro quer usar CPI para investigar Stédile e lideranças do MST MST se sente à vontade no governo Lula com agenda internacional, invasões e pressão política Formação do Invasão Zero foi espontânea, diz líder do movimento
Luiz Uaquim, líder do Invasão Zero, destaca que o planejamento foi
espontâneo, organizado pelo WhatsApp. “Nos deparamos com situações em
que 20 a 30 pessoas chegavam querendo invadir uma propriedade onde
estavam apenas duas pessoas. Chamávamos a polícia e ela não vinha.
Buscávamos apoio no governo do estado e seguíamos sem retorno. Então
resolvemos nos organizar”, disse Uaquim.
O grupo hoje está organizado em 16 núcleos que repassam informações
para um núcleo central, que, por sua vez, recebe e repassa o que é
encaminhado. Os núcleos foram formados de acordo com a proximidade das
cidades e da acessibilidade, por meio das rodovias. “Qualquer
movimentação diferente perto das propriedades, nós ficamos sabendo. Se
identificamos alguma ameaça, nos mobilizamos, avisamos a polícia e vamos
até o local. Mas é tudo pacífico, não existem armas, nós fazemos
pressão e pedimos que os invasores se retirem. Agora, se eles são 50,
nós somos 300”, detalhou.
Em uma das ações realizadas pelo Movimento Invasão Zero, Uaquim
relata que um casal, produtor de cacau em uma área com 23 hectares, foi
surpreendido com invasores querendo duas casas que ficam na propriedade.
“A esposa pediu que eles se afastassem, mas quando nós chegamos, eles
estavam lá. E eles dizem que não invadem fazenda abaixo de 70 hectares.
A gente chegou, foi cercando e dizendo ‘sai, sai, bora, vai saindo por
favor, isso aqui não é seu’. Eu fui na polícia antes e o major disse que
não ia lá. É uma coisa tão absurda que você chega a imaginar que
estamos num estado de exceção, não num estado democrático de direito”
relatou o líder do movimento.
A reportagem entrou em contato com o MST para perguntar seu ponto de
vista sobre o Movimento Invasão Zero, mas até o fechamento desta matéria
não houve retorno.
Formação do grupo foi motivada por falta de ação do governo Os
proprietários de terras afirmam que o governo e as forças de segurança
da Bahia têm sido omissos diante das invasões e, por isso, eles foram
obrigados a se defender por conta própria, lançando o Movimento Invasão
Zero.
Luiz Uaquim afirmou também que em algumas ocorrências, a exemplo de
uma invasão no município de Jaguaquara, a polícia até se deslocou ao
local, mas somente contornou a situação e não retirou os invasores da
propriedade.
“Por que o governador da Bahia [Jerônimo de Souza (PT)] é omisso? Num
momento desses, tão tenso que está acontecendo na Bahia. A troco de
quê? Por que em Goiás não tem invasão? Porque o governador diz que lá
não tem. Por que em Mato Grosso não tem? Por que em São Paulo o Zé
Rainha [líder da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL)] tá
preso?”, questionou o fazendeiro baiano.
Questionada sobre as afirmações que indicam omissão e sobre quais as
ações realizadas contra as invasões, a Secretaria de Segurança Pública
da Bahia (SSP) respondeu com a seguinte nota: “A SSP ressalta que as
forças estaduais de segurança atuam sempre buscando prevenir qualquer
tipo de ocupação. Em alguns casos, com diálogos mediados por policiais
militares e civis, os imóveis são desocupados, sem a necessidade de
determinação judicial”.
Produtores da Bahia preparam dossiê e minuta de projeto de lei para entregar ao Congresso
O líder do Movimento Invasão Zero, Luiz Uaquim, destacou que os
produtores baianos estão preparando um dossiê sobre as ações do MST no
estado. “Estamos reunindo indicações e denúncias para apresentar num
dossiê para a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] do MST”,
afirmou. A CPI do MST foi criada, mas não começou ainda a funcionar.
Eles trabalham ainda para apresentar aos membros da Frente
Parlamentar da Agropecuária (FPA) uma minuta de projeto de lei para
modificar a Lei 4.504, conhecida como Estatuto da Terra. “A lei trata da
reforma agrária, mas ela está fora de sintonia com o agronegócio
brasileiro de hoje. Ela é do ano de 1964”, pontuou Uaquim.
Além da CPI do MST na Câmara dos Deputados, as invasões de terras na
Bahia motivaram ainda a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba). A
CPI deve ser instalada nos próximos dias para apurar as Invasões do MST
no estado. Inicialmente, no entanto, a CPI foi barrada pela presidência
da Assembleia.
Apesar de ter cumprido os requisitos para a instalação, o presidente
da Assembleia, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), indeferiu o
requerimento do deputado Leandro de Jesus (PL), baseado em um parecer da
Procuradora Jurídica da Casa. O argumento usado é que a CPI envolveria
matérias de competência legislativa privativa da União.
Instalação de CPI na Bahia foi garantida por meio de liminar na Justiça O
deputado Leandro de Jesus, no entanto, recorreu à Justiça e teve o
pedido de liminar aceito pelo desembargador Cássio Miranda. Em sua
decisão, assinada no dia 4 de maio, o magistrado determinou ainda a
imediata instalação da CPI do MST em âmbito estadual. “Com esta decisão,
esperamos que no máximo até a próxima terça-feira, dia 16 de maio, a
CPI seja instalada”, disse o parlamentar.
Após a decisão, o presidente da Assembleia disse que a liminar é
“ingerência indevida” do Poder Judiciário nas atribuições e
prerrogativas do Legislativo. “Vamos responder a todas as indagações
contidas na liminar, mas vamos recorrer, porque vejo na medida uma
ingerência indevida do Judiciário nas atribuições do Legislativo”,
declarou o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes.
A CPI deve ser composta por oito membros. A presidência, segundo a
“tradição” da Casa Legislativa, deve ficar com o deputado proponente,
Leandro de Jesus. Ela terá 180 dias para apresentar conclusões e poderá
ser prorrogada por igual período.
Leandro de Jesus afirmou que a CPI buscará a responsabilização dos
envolvidos nas invasões. “Nosso foco será em investigar os autores, os
executores e os financiadores das invasões que estão ocorrendo aqui na
Bahia. Vamos buscar todos os que estiverem ligados direta ou
indiretamente com os casos para responsabilizá-los”, pontuou o
parlamentar baiano.
Deputados tentam criar Frente Parlamentar Mista inspirada no Invasão Zero Inspirado
na iniciativa do Movimento Invasão Zero, o deputado federal
Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) anunciou a criação da Frente
Parlamentar Mista Invasão Zero. Em dois dias de coleta de assinaturas, o
deputado conseguiu o apoiamento de 55 parlamentares. Para que a Frente
Parlamentar seja efetivada são necessárias 198 assinaturas de deputados e
17 de senadores. A intenção é fomentar também a criação de frentes
estaduais no âmbito das Assembleias Legislativas.
Para Zucco, que é cotado para presidir a CPI do MST na Câmara, a
iniciativa dos produtores da Bahia será fortalecida com a criação da
Frente Parlamentar Invasão Zero. “Vamos trazer Câmara e Senado para este
debate, de forma permanente. Aqueles que se omitem ou incentivam esses
movimentos ilegais devem ser punidos com todo o rigor”, destacou.
A ideia é espalhar a iniciativa também nos estados, fazendo com que
cada um conte com sua própria estrutura de mobilização e articulação.
“Cada frente estadual, por sua vez, vai mobilizar a sociedade por meio
de entidades de classe, como sindicatos rurais, associações comerciais e
todos aqueles que queiram se somar nesse debate. Precisamos mostrar que
a partir de agora é tolerância zero para esse tipo de crime”, ressaltou
o deputado gaúcho.
Presença de Alckmin na feira do MST após declarações de Lula
piorou o clima com o agronegócio; na foto, o vice-presidente aparece com
João Pedro Stédile (à direita).| Foto: Reprodução/Twitter Geraldo
Alckmin
Entre o Brasil que produz e o Brasil que destrói, Lula fez sua
escolha. Uma série de eventos recentes demonstra de forma inequívoca
que, entre o setor agropecuário, um dos principais, se não o principal
motor da economia nacional, e o Movimento dos Sem-Terra, uma das linhas
auxiliares do petismo, dedicada única e exclusivamente a invadir terras e
a manipular ideologicamente agricultores que buscam um pedaço de chão, o
governo se alinha a estes enquanto hostiliza aqueles. E podemos, com
toda a tranquilidade, falar de “governo”, pois não se trata apenas da
boquirrotice do presidente da República; o primeiro escalão do governo,
em peso, vem agindo na mesma linha, a ponto de um dos líderes da Frente
Parlamentar do Agronegócio (FPA) ter dito que o governo “arrancou a
ponte com o agro”.
Na última sexta-feira, durante evento na Bahia, Lula repetiu um
insulto grave que já havia usado durante a campanha eleitoral, ao chamar
organizadores da Agrishow, a maior feira de tecnologia agrícola do
país, realizada dias atrás, de “fascistas”, emendando ainda outros
ataques. “Tem a famosa feira da agricultura em Ribeirão Preto que alguns
fascistas, alguns negacionistas não quiseram que ele [Carlos Fávaro,
ministro da Agricultura] fosse na feira, desconvidaram o meu ministro”,
disse Lula, antes de afirmar que “eu quero dizer que eu venho nessa
feira [provavelmente a Bahia Farm Show, marcada para junho] só para
fazer inveja nos maus-caracteres de São Paulo que não deixaram o meu
ministro participar”. A controvérsia envolvendo a Agrishow refere-se à
anunciada participação do ex-presidente Jair Bolsonaro na abertura do
evento, o que teria levado o presidente da feira a sugerir que Fávaro
viesse no dia seguinte para evitar constrangimentos ou tumultos; em
resposta, o ministro decidiu não comparecer. No fim, a cerimônia acabou
cancelada.
Ao insultar produtores rurais, ameaçar retirar-lhes uma fonte
importante de crédito, dar rédea solta ao MST e recompensar o movimento
pelas invasões que promove, o governo dá ao agronegócio todos os motivos
para desconfiança
Se a escolha dos organizadores foi ou não sensata, não nos cabe
analisar neste momento – e inclusive há de se questionar se era
realmente impossível que ambos os lados do espectro político nacional
pudessem estar presentes no mesmo dia. Fato é que a reação do petismo
foi a habitual: a de enxergar instituições de Estado como “puxadinhos”
do partido, já que dois ministros chegaram a sugerir que o Banco do
Brasil retirasse seu patrocínio. Paulo Pimenta, da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, chegou a dar como certo o
fim dos patrocínios, o que acabou não acontecendo, já que o banco
manteve todas as suas atividades na feira – embora a presidente do BB,
Tarciana Medeiros, também tenha cancelado a presença na Agrishow, onde
faria uma palestra.
Enquanto hostiliza o agronegócio e os produtores rurais por não se
ajoelharem no altar de Lula, o governo continua incensando o MST. Mesmo
depois da invasão de terras produtivas no Nordeste e até mesmo de uma
área da Embrapa em Pernambuco, a feira do movimento, realizada no último
fim de semana em São Paulo, foi prestigiada por três ministros –
Fernando Haddad (Fazenda), Márcio França (Portos e Aeroportos) e Paulo
Teixeira (Desenvolvimento Agrário) – e pelo vice-presidente Geraldo
Alckmin, em uma cena impensável até pouquíssimo tempo atrás, já que o
oeste de São Paulo, estado que Alckmin governou por 12 anos, é uma das
áreas que o MST mais insiste em aterrorizar.
VEJA TAMBÉM: Polzonoff: Lula odeia o agro Lula recompensa o MST (editorial de 25 de abril de 2023) A esquerda não quer reforma agrária, mas dependência perpétua (editorial de 8 de agosto de 2022)
Na feira, o vice-presidente se deixou fotografar com o chefão
sem-terra João Pedro Stédile, que Lula já tinha prestigiado ao levar na
comitiva oficial da visita à China – a foto foi a gota d’água para que
Evair de Melo (PP-ES), da FPA, fizesse sua declaração sobre pontes
destruídas com o governo. Alckmin ainda criticou a CPI do MST, dizendo
que “já existem muitos órgãos de fiscalização”, como se não fosse
atribuição do Legislativo fiscalizar o Executivo, neste caso por sua
conivência e até patrocínio a uma entidade especializada em crimes no
campo. Teixeira, por sua vez, disse que “o MST cada dia mais será muito
importante para diminuir a desigualdade social no Brasil, para incluir o
povo na terra”; só não explicou por que, então, o MST se opôs de forma
tão veemente à política do governo Bolsonaro de conceder títulos de
posse definitiva de terras a famílias de agricultores.
Ao insultar produtores rurais, ameaçar retirar-lhes uma fonte
importante de crédito, dar rédea solta ao MST e recompensar o movimento
pelas invasões que promove – a ponto de entregar superintendências
estaduais do Incra a pessoas ligadas ao grupo –, o governo dá ao
agronegócio todos os motivos para desconfiança. O setor tem todo o
direito de ter suas preferências políticas, independentemente do que
motiva suas escolhas; é o presidente da República, o chefe da nação, que
não tem o direito de usar seu posto para promover retaliações contra os
que não o apoiam. Mas exigir isso de alguém que demonstrou, por anos a
fio, que vê o governo apenas como apêndice do partido e de si mesmo é
pedir demais.
Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança, debateu com senadores de oposição.| Foto: Tom Costa/MJSP
Os
filmes popularizaram os heróis em quadrinhos da Marvel, editora
norte-americana de gibis, atualmente um multiconglomerado de mídia.
Homem-Aranha, Thor, Hulk e até mesmo o grupo por ela criado para copiar a
Liga da Justiça, da DC Comics, os Vingadores, tornaram-se conhecidos
mesmo daqueles que não gostam de histórias em quadrinhos.
Para os que acompanham os quadrinhos e não só os filmes, os
Vingadores viveram um período sombrio nas revistas, quando os heróis
foram substituídos por vilões. Em vez de Tony Stark, como o Homem de
Ferro, havia Norman Osborn, o Duende Verde, utilizando uma armadura e se
autodenominando o Patriota de Ferro. Osborn é o inimigo número um do
Homem-Aranha e foi o responsável, nos quadrinhos, pelo assassinato da
namorada do amigo da vizinhança. Durante essa série nos quadrinhos, eram
os “Vingadores sombrios” (Dark Avengers) que dominavam. Como ocorre no
mundo da fantasia, logo os heróis originais voltaram e os Vingadores
retomaram a sua trajetória para o bem.
Na última terça-feira, ouvimos na Comissão de Segurança do Senado o
ministro Flávio Dino sobre as políticas de justiça e segurança da pasta.
Infelizmente, o ministro deixou de responder várias das perguntas que
lhe foram colocadas pelos senadores. Pontualmente, respondeu
gratuitamente com deboche e ofensas às questões que lhe foram colocadas.
O momento atual do governo Lula deixa nosso país do avesso e a
moralidade invertida. De certa forma, lembra o mundo dos Vingadores
sombrios, no qual os heróis foram substituídos por vilões e toda
imoralidade era aceita como normal
O que chamou atenção da imprensa e das redes sociais foi sua resposta
ao senador Marcos do Val, ao afirmar algo como “se o senador é da Swat,
eu sou um Vingador”. É até uma boa tirada para repercutir positivamente
na militância político-partidária e nas redes sociais, mas não se trata
de uma resposta digna de uma audiência pública no Senado e de um debate
que se pretende sério. Admita-se que o senador do Val havia se excedido
no questionamento, mas o nível da resposta do ministro colocou o debate
abaixo do nível de uma discussão entre alunos do ensino fundamental.
Na minha rodada de perguntas, formulei três questões técnicas que o
ministro tratou com deboche ao caracterizá-las como “perguntas
esquisitas”. Ora, perguntei basicamente a ele: quais projetos de lei o
ministério já havia encaminhado ao Congresso na área de justiça e
segurança? Qual o motivo da retomada do Pronasci na área de segurança,
já que este programa, executado entre 2007 a 2011, foi marcado por sua
ineficácia e por desvios, tendo sido descontinuado pelo próprio governo
anterior do PT? Questionei, por fim, se ele não entendia que o PL 2.630,
dito “das Fake News”, não tinha falhas evidentes e a opinião dele, bem
como se a atitude do governo contra o Google e o Telegram não soavam
autoritárias e cerceavam o debate. Perguntas duras, mas normais e sérias
para um debate político. Não tive, porém, a resposta, e o ministro
ainda aproveitou a ocasião para atacar meu trabalho como juiz.
Enfim, paciência, perde o debate público. Uma coisa ficou clara para
mim: O Ministério da Justiça não tem atualmente qualquer projeto próprio
para justiça e segurança pública. Nem um único projeto de lei foi
encaminhado pelo atual Ministério da Justiça ao Congresso, refletindo a
falta geral de projetos do governo Lula. Qual a estratégia para reduzir
os crimes? Nenhuma, aparentemente.
VEJA TAMBÉM: Lula quer controlar as redes sociais Contra o domínio do crime e da mentira Dobrando a aposta
Nem tudo depende do governo, ainda bem. Dias atrás, aprovamos na
Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade, o PL 1.307/2023,
que criminaliza o planejamento de atentados contra agentes da lei pelas
organizações criminosas e institui medidas de proteção para juízes,
promotores e policiais ameaçados por retaliação pelo mundo do crime. Na
anterior, aprovamos, na Comissão de Segurança do Senado, o PL
1.496/2021, que amplia o Banco Nacional de Perfis Genéticos, instrumento
poderoso para a elucidação de crimes graves. Nesta semana,
apresentaremos dois outros projetos de lei importantes para ampliar o
confisco de bens de traficantes de drogas e para prevenir escândalos
financeiros como os ocorridos recentemente em relação às Lojas
Americanas. Além de fazer oposição ao governo, pelo menos aos eventuais
projetos ruins, tentamos avançar com pautas propositivas no espaço que é
possível.
Mas a participação do ministro da Justiça na audiência pública no
Senado não foi de todo negativa. Serviu-me para lembrar os Vingadores
sombrios da Marvel e para fazer a comparação constante neste artigo.
Não, não digo que o ministro é um vilão de revista em quadrinho. Não
gosto, como ele, de fazer ataques pessoais e prefiro pensar apenas que é
alguém bem intencionado, ainda que profundamente equivocado em relação
às políticas públicas que defende. Mas é inegável que o momento atual do
governo Lula, com os retrocessos que propõe, como os ataques à Lei da
Estatais e ao Marco do Saneamento, o alinhamento ao discurso da Rússia
na guerra contra a Ucrânia, a condescendência com os regimes
autoritários da Venezuela, Nicarágua e Cuba, a tentativa desabrida de
censurar as redes sociais e o pensamento divergente, e o esforço de
deslegitimação do combate à corrupção, deixa nosso país do avesso e a
moralidade invertida. De certa forma, lembra o mundo dos Vingadores
sombrios, no qual os heróis foram substituídos por vilões e toda
imoralidade era aceita como normal. Lembrei-me também de Isaías 59,14,
pois o Brasil vive um momento no qual a “justiça foi posta de lado e o
direito foi afastado”.
Precisamos retomar o caminho correto, da democracia e do respeito ao
outro, sem abdicar da busca da verdade e da justiça. Que possamos
abandonar o espírito vingador sem malícia contra ninguém e com caridade
para todos, para lembrar as palavras de um grande estadista. Temos o
direito de sonhar sonhos heroicos novamente, não com heróis de verdade,
mas com pessoas que pelo menos participem do debate público sobre
políticas públicas com seriedade e respeito mútuo.
Ações sobre internet no STF são prato cheio para juiz que se acha legislador
Por Alexandre Garcia – Gazeta do Povo
Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.| Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF
Nesta terça temos julgamentos importantes no Supremo. São quatro
ações, com quatro relatores diferentes, e tudo dizendo respeito ao novo
mundo digital. A nova ágora, a nova praça pública universal, em que
todos nos unimos, todos podemos conversar com todos, todos podemos
opinar, falar, expressar nossas opiniões e nossos pensamentos. E há uma
tentativa de, vamos chamar de “regulamentar”, mas na verdade é censurar,
porque a rede social deu voz a cada um de nós. Não tínhamos voz; só que
quem tinha voz era a televisão, quem estava no rádio, mas agora todo
mundo tem voz. Eu tenho o prazer de falar aqui e receber retorno das
pessoas, porque elas têm voz.
As ações são ligadas, principalmente, às plataformas Google e
Telegram. Uma delas vai decidir se o artigo 19 do Marco Civil da
Internet é constitucional ou não. Depois, vão julgar recursos do Google,
que está reclamando que não é censor, que não tem ninguém que seja um
superjuiz para decidir, como Deus, o que é mentira ou verdade, mas
querem que a plataforma faça isso. Ainda temos o Telegram, em outro caso
em que muitas pessoas também foram suspensas, bloqueadas. Por fim, a
discussão sobre se a plataforma tem obrigação de quebrar o sigilo das
pessoas – sigilo que é garantido pela Constituição – se o juiz pedir
dados, e como isso seria feito.
Agora está cheio de gente, inclusive no governo, querendo que o
Supremo regulamente, já que está difícil de passar aquele projeto de
censura das redes sociais. Não pode: eu olhei o artigo 102 da
Constituição, que diz quais são as atribuições do Supremo, e só está
escrito julgar isso, julgar aquilo, julgar, julgar e julgar. Não tem
nada sobre fazer leis, fazer regulamentos. Supremo julga: julga o que é
constitucional e o que não é, interpretando a Constituição. Mas ele não
faz leis, não faz regras, porque não tem voto para isso, não tem poderes
recebidos do poder original, conferidos pelo voto, para fazer isso.
Quem pode fazer leis são os nossos deputados e senadores, representantes
de seus eleitores e de seus estados. É assim que funciona. Do
contrário, está fora da Constituição, e um país que não obedece a
Constituição está perdido.
VEJA TAMBÉM: A grade cai, a censura sobe Não sei mais nada Governo que gasta demais acha que pode seguir tirando dinheiro da economia Governo quer resolver logo o arcabouço e mandar a conta para o contribuinte
O governo quer votar o arcabouço fiscal essa semana, porque o
presidente vai fazer mais uma longa viagem – já foi à China, a Londres,
Madri, Lisboa, agora vai ao Japão, é o presidente que mais viaja – e
quer deixar esse assunto já amarrado. Não sei por que chamam de
“arcabouço”; foi uma invenção para fazer propaganda. Na verdade, é um
projeto para derrogar a lei de limite de gastos, para o governo poder
gastar mais do que está estabelecido na lei; basicamente, o aumento de
gastos está ligado à inflação e não é algo que possa disparar.
Em consequência, o governo vai cobrar de nós, consumidores, mais uns
R$ 300 bilhões em impostos, incluindo aí renúncias fiscais para
estimular certas atividades e que vão ser canceladas. Então, nós é que
vamos pagar mais impostos, não é a empresa; imposto é custo da empresa,
que o inclui no preço final, não tem como ser diferente. Está havendo
uma briga enorme no Congresso sobre o que pode acontecer com esse
arcabouço, que significa liberar geral os gastos e cobrar mais impostos.
É bom que saibamos disso, porque nós é que sustentamos o governo, nós
escolhemos o governo, nós nomeamos o governo pelo nosso voto. Agora, se
não mandarmos nada, somos cidadãos passivos, que só comparecemos na hora
da urna e nunca mais. Fica muito estranho isso, isso não é democracia, e
muito menos cidadania.
Lula vem mentindo desde que assumiu o governo – e não será punido por isso
Por J.R. Guzzo – Gazeta do Povo
Lula vem mentindo desde que assumiu o governo – na verdade, desde
sempre – e a cada vez que fala vem com uma mentira mais irresponsável.|
Foto: Reprodução/TV Brasil
O presidente Lula disse há pouco que Jair Bolsonaro causou “300
milhões de mortes” no Brasil durante a epidemia da Covid; segundo ele,
dos “700 milhões” que morreram, “300 milhões” foram culpa do seu
antecessor. É uma estupidez: o Brasil não tem 300 milhões de habitantes.
Mas os vigilantes de fake news e de outros crimes contra a democracia,
do STF à mídia que milita pela criação da censura no Brasil, ficaram
quietos – nem as “agências de verificação” de fatos, essas que o
ministro Alexandre de Moraes e o governo Lula querem que sejam as
fiscais do que são notícias falsas, acharam que o presidente tinha dito
uma mentira, ou um despropósito.
No máximo, e com todo o respeito, correram em seu auxílio para
explicar que ele tinha cometido um “equívoco involuntário”, coitado;
queria dizer 300 mil mortos, mas saiu 300 milhões. Coisas que acontecem,
não é? Só que ficou pior – o que era uma cretinice virou uma mentira
maligna. De onde ele tirou esses 300 mil mortos? Qual é a prova? Qual o
estudo sério em que se baseou para fazer uma acusação grave como essa? O
presidente não tem nada a declarar a respeito. Nunca tem.
A Justiça brasileira criou um princípio jurídico sem precedentes – o
de que Lula não pode ser processado, e muito menos punido, por nenhum
delito que praticar.
Lula vem mentindo desde que assumiu o governo – na verdade, desde
sempre – e a cada vez que fala vem com uma mentira mais irresponsável.
Tudo bem: é esse o grande princípio que ele usa para fazer política há
40 anos, e o seu único método para governar o país. Mas ele deixa claro,
dia após dia, a falsidade fundamental dos apóstolos da censura no
Brasil.
Querem “limpar a internet”, segundo dizem, das mentiras, das notícias
falsas, do “discurso do ódio”, dos “conteúdos enganosos”, “distorcidos”
e “fora de contexto, da “desinformação” e mil e uma outras coisas
horríveis. Mas Lula faz tudo isso, sem parar, e não é sequer advertido
pelo STF e as outras polícias da verdade que andam por aí. A única
conclusão possível para isso é que os “crimes antidemocráticos” nas
redes sociais só podem ser praticados pela oposição ou por quem discorda
do Supremo. É para esses que se quer a lei da censura; não é para deter
as barbaridades ditas por Lula ou quem estiver do seu lado.
O presidente já disse que houve “bandidagem” e “crime de lesa-pátria”
na privatização da Eletrobras – o que não é apenas uma fake news, pois
ele não citou um único fato concreto para sustentar o que disse, mas uma
acusação direta de que foi praticado um crime. No Código Penal é
calúnia, se a acusação for falsa. Não vai haver nenhum problema para
ele, é claro.
VEJA TAMBÉM: O STF está em guerra contra a Constituição e os direitos do povo A casa caiu: foi o próprio governo Lula que armou a baderna do 8 de janeiro
STF deu poderes absolutos a si próprio e hoje governa ilegalmente o Brasil Em
primeiro lugar, a Justiça brasileira criou um princípio jurídico sem
precedentes – o de que Lula não pode ser processado, e muito menos
punido, por nenhum delito que praticar. Em segundo lugar, com a covardia
habitual de boa parte de suas mentiras, não disse quem, exatamente,
tinha cometido a “bandidagem”. Deve ter sido o Congresso Nacional, que
aprovou por lei a privatização da Eletrobras, ou o Tribunal de Contas da
União, que confirmou a decisão por 7 a 1.
Antes disso, tinha dito que a conspiração do crime organizado para
assassinar o senador Sergio Moro e outras autoridades, descoberta pela
Polícia Federal e Ministério Público, era uma “armação do Moro”. É, de
novo, uma acusação gravíssima. Então por que, de lá para cá, seu
governo, com todos os imensos recursos que tem à sua disposição, não
apurou absolutamente nada sobre a sua denúncia? Acusações falsas,
notícias que não existem e mentiras em estado puro, no Brasil de hoje,
só podem ser feitas por quem discorda do governo Lula e do STF
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