ABERTURA DE CPI E CPMI NA CÂMARA E NO CONGRESSO ESTA SEMANA

Brasil e Mundo CPI CPI do 8 de janeiro CPI do MST

Abertura de CPIs e CPMI no Congresso

Byvaleon

Mai 17, 2023

Nesta quarta (17)
Proporciona desgastes ao governo em múltiplas frentes
Por
Sílvio Ribas – Gazeta do Povo
Brasília

Plenário da Câmara dos Deputados| Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Antes de completar metade do primeiro ano de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assistirá nesta semana à abertura da temporada de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), cada qual capaz de provocar desgastes em diferentes níveis de intensidade para a imagem dele e prejuízos para a evolução de seus projetos.

Para esta quarta-feira (17) estão previstos o início dos trabalhos de três CPIs na Câmara dos Deputados: manipulação de jogos de futebol por apostas eletrônicas, fraude nas Lojas Americanas e atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Também se espera a instalação em paralelo da comissão mista de senadores e deputados (CPMI) para investigar os atos de vandalismo de 8 de janeiro. Confira abaixo mais informações sobre cada uma das CPIs.

Análises de especialistas e políticos consultados pela Gazeta do Povo, aliadas às observações dos líderes parlamentares e ministros responsáveis pela articulação do Planalto no Congresso, indicam a necessidade de esforço considerável para evitar com que as CPI acarretem perda de popularidade e de apoio na base congressual, bem como evitar atrasos ou mesmo derrotas em votações cruciais para o governo.

Durante a reunião do núcleo político do Planalto na segunda-feira (15), Lula mostrou compreender o quadro desfavorável ao governo no Congresso. Ele tomou medidas para conter tumultos causados pela bancada de seu próprio partido na Câmara nas negociações do novo marco fiscal, que é essencial para a continuidade das políticas sociais. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), também tem deixado claro que a aprovação da proposta requer o apoio incondicional de toda base governista.

A votação do mecanismo de controle de gastos do governo, agendada para esta semana, é importante para a estabilidade governamental. A reforma tributária também é relevante, embora o seu impacto não seja imediato. A simples menção de avanço na proposta do arcabouço já teve um efeito positivo nesta semana sobre o câmbio e as bolsas.

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Luiz Filipe Freitas, analista político da consultoria Consillium, ressalta que as CPIs são sempre prejudiciais para qualquer governo. Quando várias funcionam ao mesmo tempo, o desafio se torna ainda maior. “Além do impacto na reputação, essas comissões consomem tempo precioso, especialmente quando estamos no meio do ano e começam as discussões sobre o Orçamento de 2024”, afirma.

Segundo ele, mesmo a CPMI de 8 de janeiro, que tende a ser mais favorável ao Executivo devido à maioria governista entre seus membros, exigirá energia e articulação, recursos que também estão sendo solicitados em outras frentes no Congresso. Formalmente criada em 26 de abril com a leitura do seu pedido de abertura em sessão do Congresso, a comissão mista não tem prazo para ser instalada, mas deve avançar até o fim de maio.

O senador Espiridião Amin (PP-SC), 75 anos, provável decano entre os membros da CPMI do 8 de janeiro, deverá ser, portanto, o responsável por presidir a primeira sessão do colegiado, na qual serão eleitos o presidente e o relator. Para ele, a tônica das investigações virá de informações prestadas por órgãos federais de inteligência a membros da CPMI. Os esclarecimentos deverão, ressalta ele, jogar luz sobre “omissões criminosas” que resultaram no vandalismo e, assim, identificar “todos os responsáveis”.

Para o cientista político Marcos Deois, a CPMI do dia 8 de janeiro ainda é a maior incógnita das comissões de inquérito a caminho. “Ninguém garante certa previsibilidade. Hás fatos que serão relembrados, novos agentes serão responsabilizados e são esperados desdobramentos contrários e favoráveis ao governo”, avaliou.

Quanto à CPI do MST, ele compartilha da impressão geral de que o colegiado tende a servir de palco para os parlamentares da oposição, “pois irá potencializar narrativas mais extremistas”.

Deois também entende que a CPI das Apostas Esportivas tende a proporcionar uma investigação mais bem escorada em fatos e revelações já feitas. Essa investigação ganhou ainda mais relevância após vir a público um esquema de apostas envolvendo jogadores de futebol, o qual é investigado pelo Ministério Público de Goiás na operação Penalidade Máxima. Atletas de diversos clubes e divisões do futebol brasileiro teriam recebido dinheiro para forçar cartões e cometer pênaltis. “Cada dia que passa, percebemos novo jogador envolvido. Se a CPI fizer bom trabalho, pode até desarticular provável esquema complexo de corrupção no esporte que é paixão nacional, [o futebol]”, destacou.

Desagravo a invasores de terra amplia ruptura com agronegócio
O cientista político José Amorim acredita que as CPIs serão mais um teste para a governabilidade de Lula, sobretudo a do MST, a mais esperada pela oposição no momento, além da CPMI do 8 de janeiro. “Para um governo que está com a popularidade abaixo do esperado, ter que enfrentar CPIs logo no início do mandato é um risco bastante alto”, observa.

Na avaliação dele, um dos indicativos que o governo petista não queria correr esses riscos foi ter acelerado a liberação de recursos represados para emendas parlamentares. Essa reação pode ter sido tardia ou insuficiente. “Ainda que o governo tenha maioria na CPMI e a oposição corra riscos de amargar perdas nela, a chance de haver desgaste para o Planalto segue alta pela simples exposição favorecida pelo colegiado”, disse.

Para a CPI do MST, colegiado dominado pela oposição, Amorim concorda que o grande esforço dos seus membros será mesmo o de constranger o governo. Em resposta prévia, Lula e os seus ministros deram seguidas mostras nos últimos dias de apoio ao movimento de invasores de terras, ampliando o desgaste com o agronegócio. “Além dos riscos à imagem do governo, é possível que as CPIs atrapalhem a agenda legislativa, incluindo o marco fiscal e a reforma tributária”, complementa.

O governo, contudo, tem usado a estratégia de desdenhar de todas as CPIs, inclusive a dos sem-terra. “Os que imaginam que essa CPI vai ser um espaço para atingir o MST vão dar um tiro no pé”, disse o ministro de Comunicação Social, Paulo Pimenta, no último domingo (14), em feira de integrantes do movimento.

As negociações na Câmara, sob a articulação de Arthur Lira (PP-AL), são um teste importante para as novas relações de poder entre o Executivo e o Legislativo, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) continua tendo papel relevante na resolução de impasses entre os poderes.

Lira reiterou em entrevistas na segunda-feira (15) que o governo Lula “precisa descentralizar, confiar e delegar poder para melhorar sua articulação política”. No entanto, analistas ressaltam que a gestão ainda é fortemente influenciado pelo PT, que detém os principais cargos de articulação, e parece relutante em ceder posições a outros partidos.

O que deve ser investigado em cada CPI?
CPI das Lojas Americanas

A CPI das Lojas Americanas foi solicitada pelo líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA), com o objetivo de investigar as discrepâncias contábeis registradas pela varejista, que resultaram em um rombo bilionário.

O autor do requerimento, que aspira a presidência da comissão, enfatiza a necessidade de esclarecer as circunstâncias das chamadas inconsistências fiscais e informar a população sobre a real situação da empresa, especialmente os investidores do mercado acionário.

Como ocorre com outras CPIs, espera-se que os dois maiores blocos partidários da Casa ocupem a maioria das 34 vagas no colegiado.

CPI das Apostas Esportivas

Autorizada em 26 de abril, a CPI das Apostas Esportivas foi iniciada por meio do requerimento do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), membro da base governista. Composta por 34 membros titulares, a comissão tem como objetivo investigar a manipulação de resultados no futebol brasileiro, conforme denúncias surgidas a partir das investigações conduzidas pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) no âmbito da operação Penalidade Máxima.

Inicialmente, o MP-GO investigou a manipulação de três jogos da última rodada da Série B em 2022, mas as revelações da segunda fase da operação já chegaram a atletas da Série A do futebol brasileiro. Além disso, a CPI também buscará pressionar pela regulamentação do setor.

O deputado Felipe Carreras, autor do requerimento, será o relator da comissão, e a presidência ficará a cargo de André Figueiredo (PDT-CE). Entre os membros esperados, destacam-se parlamentares ligados ao esporte, como Bandeira de Mello (PSB-RJ), ex-presidente do Flamengo, e o ex-jogador de vôlei Maurício de Souza (PL-MG).

CPI do MST

Proposta em março pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), a CPI do MST tem como objetivo investigar as atividades do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nos primeiros meses de 2023, visando identificar seu verdadeiro propósito e seus financiadores.

A comissão será composta por 27 membros titulares, incluindo parlamentares ligados ao agronegócio, como Alceu Moreira (MDB-RS) e Júlia Zanatta (PL-SC). Zucco, como autor da proposta, espera ocupar a presidência dos trabalhos, enquanto a relatoria deverá ficar a cargo do deputado Ricardo Salles (PL-SP).

CPMI do 8 de janeiro
Além das CPIs na Câmara, foi proposta uma CPMI composta por deputados e senadores para investigar os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro. Essa iniciativa foi proposta pelo deputado de oposição André Fernandes (PL-CE) e enfrentou forte resistência do governo e do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ser instalada.

No entanto, após a divulgação de imagens da invasão do Planalto, que contaram com a presença do então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Gonçalves Dias, os parlamentares da base do governo passaram a apoiar a CPMI. O requerimento foi aprovado em 26 de abril durante uma sessão do Congresso.

A oposição, que é minoria, indicou nomes como os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), além do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Já os representantes do governo são liderados pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), bem como pelos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE).

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ARCABOUÇO FISCAL AINDA NÃO É O IDEAL QUE O BRASIL PRECISA

 

Arcabouço fiscal Brasil e Mundo

Arcabouço ainda está muito longe do ideal

Byvaleon

Mai 17, 2023

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Relator do projeto de lei complementar que institui o novo arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou seu relatório na noite de segunda-feira (15).| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Na noite de segunda-feira, o relator do projeto de lei do novo arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou a líderes partidários sua proposta para o texto, tornada pública nesta terça-feira. Diante do muito que havia a criticar na regra enviada pelo governo Lula ao Congresso Nacional, e diante das promessas de endurecimento do texto, o resultado final ainda ficou muito brando e preserva alguns dos itens mais problemáticos da âncora criada para substituir o finado teto de gastos instituído em 2016, como reação à gastança desenfreada que jogou o Brasil na pior recessão de sua história, uma herança maldita lulopetista que nem mesmo o caos da pandemia de coronavírus conseguiu superar em termos de estrago na economia nacional.

Quem ouve o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dizer que “nós temos de construir votos no plenário e há determinados partidos que não votarão se o projeto for muito frouxo, for muito flexível, se não demonstrar as amarras e os enforcements necessários” poderia até pensar que Cajado realmente havia transformado o plano do governo em algo mais sensato, capaz de manter a dívida pública e outros indicadores em patamares aceitáveis, resistindo ao ímpeto gastador petista. Mas, na melhor das hipóteses, o projeto de lei passou apenas de “muito frouxo” e “muito flexível” para “ainda frouxo” e “ainda flexível”.

A versão de Cajado ainda deixa muita margem para irresponsabilidade na condução das contas públicas, sem a correspondente responsabilização caso as escolhas governamentais se revelem um desastre

No fim das contas, as maiores mudanças foram uma série de proibições caso as metas de resultado primário não sejam atingidas, ficando abaixo até mesmo da banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual estabelecida no projeto. Há exigências de contingenciamento de recursos em caso de arrecadação inferior à prevista, e restrições à criação de despesas permanentes, à concessão de novos benefícios tributários e à realização de concursos públicos, entre outras vedações, se a meta fiscal não for atingida. Os mesmos gatilhos serão acionados caso as despesas obrigatórias ultrapassem 95% do orçamento, para preservar um mínimo de 5% dos recursos para as despesas discricionárias (de escolha do governo). Algumas exceções à regra fiscal foram incorporadas ao arcabouço. E Cajado não foi muito além disso.

O “piso de gastos”, por exemplo, que garante uma elevação real (acima da inflação) da despesa governamental independentemente do estado da economia, está mantido. O relator apenas reduziu a proporção desse aumento: em vez de 70% da alta da receita dos 12 meses encerrados em junho do ano anterior, esse crescimento seria de no máximo 50% em caso de descumprimento da meta fiscal. Além disso, a impunidade continua garantida: o presidente da República não fica sujeito a penalidade se o resultado primário ficar muito abaixo do previsto; no máximo, será enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal se não realizar os contingenciamentos ou não obedecer às restrições necessárias, caso os gatilhos sejam disparados. Com isso, o principal “estímulo” para que um governo gastador como o petista mantenha as contas em ordem (na ausência de uma convicção autêntica sobre a importância da responsabilidade fiscal) segue inexistindo.

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Arcabouço fiscal troca a responsabilidade pela impunidade (editorial de 24 de abril de 2023)
Projeto do arcabouço não soluciona dúvidas (editorial de 21 de abril de 2023)
Por que o teto desabou (editorial de 14 de abril de 2023)

A tramitação em regime de urgência, que Lira e o governo querem aprovar nesta quarta-feira, diminuirá ainda mais as oportunidades para que o novo arcabouço seja enfim transformado naquilo que o Banco Central chama de “sólido e crível”, os pressupostos para que haja a tão desejada “ancoragem de expectativas” de inflação. A versão de Cajado ainda deixa muita margem para irresponsabilidade na condução das contas públicas, sem a correspondente responsabilização caso as escolhas governamentais se revelem um desastre. Se a oposição na Câmara não se levantar contra esse texto com a mesma energia com que freou a tramitação do PL das Fake News, a casa terá desperdiçado a chance de dar ao país uma regra fiscal digna do nome.

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ADMINISTRAÇÃO PETISTA ACABA COM A AUTONOMIA DA PETROBRAS

Autonomia Brasil e Mundo Petrobras PT

PT acabou com a autonomia da Petrobras

Byvaleon

Mai 17, 2023

Estatais

Por
Alexandre Garcia

Anúncio de redução dos três combustíveis ocorre no mesmo dia em que a Petrobras anunciou nova política de preços.| Foto: Bigstock

A grande novidade hoje é o novo preço da gasolina e do diesel, que devem cair 12%, e do gás de cozinha, que pode cair 21%. Vamos ver se as contas da Petrobras resistem a isso. Claro que, como pagador de combustível, eu estou satisfeito, mas não sei se isso mantém a nossa estatal, que passou a dar lucro depois que entrou na avaliação técnica, sem interferência política do governo. Agora, parece que a autonomia da Petrobras foi para as cucuias. Para começar, um senador do PT cujo mandato havia acabado foi nomeado para a presidência da Petrobras; portanto, está lá para exercer a política do governo do PT dentro da estatal. Que perigo! E não digo isso inventando história, porque eu vi, todos nós vimos o que aconteceu durante as investigações da Lava Jato. Mas Jean-Paul Prates, o presidente da Petrobras, já foi chamado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) para explicar como é que vai funcionar isso.

Desligamo-nos da paridade internacional. Os compradores de ações da Petrobras gostaram, foram atrás, a procura forçou uma alta de 5%. É bom lembrar que 36% das ações estão com o governo; 21%, com aqueles fundos americanos, e existem uns 750 mil acionistas brasileiros. O que estamos vendo é que foi embora a autonomia da Petrobras. No governo Bolsonaro havia a maior discussão sobre manter a autonomia da Petrobras, e foi o que aconteceu. Agora, ela se foi. Como no tempo de Dilma, quando os preços eram políticos, demagógicos, de política populista. E este também pode ser um artifício para forçar o Banco Central a baixar a Selic, pois, com o combustível mais barato, a inflação vai cair, e aí o que o Banco Central vai dizer? E também temos os que investiram em renda fixa. Se os juros mudarem, muda a expectativa da renda fixa, então tudo isso está em jogo.

TRF4 reverte decisão de novo juiz da Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, que é um tribunal revisor de segunda instância, cancelou uma decisão do juiz Eduardo Appio, de Curitiba, que substituiu Sergio Moro e aliviou Sérgio Cabral em 14 anos e dois meses, alegando que Moro havia dado a sentença e que ele era suspeito. Qual é a suspeita de Sergio Moro? Ter conversado com Deltan Dallagnol? Vocês já viram algum juiz não conversar com o Ministério Público e com advogados de defesa? Aqui todo juiz conversa, e há necessidade disso, é óbvio. Esse é que foi o “pecado” de Moro e Dallagnol. Mas o desembargador Thompson Flores não caiu nessa. Afinal, Cabral está condenado a 400 anos, mas está solto – está mais livre que Anderson Torres, que está condenado a zero anos, não tem nenhuma condenação. Esse é o Brasil de hoje, muito, muito esquisito.

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No mar vermelho
Governo Lula insiste em espantar investidores
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Lula gasta milhões no cartão, mas o problema são os R$ 8,6 mil do Bolsonaro?
Outra esquisitice é discutir esses R$ 8,6 mil em contas de Bolsonaro e da mulher dele, pagos em dinheiro, no banco, pelo ajudante de ordens. É a obrigação de todo ajudante de ordens do mundo; o cargo existe para isso, resolver os problemas pessoais do presidente. O cartão de crédito, o cartão pessoal de Bolsonaro, não foi sequer liberado, ele nunca desbloqueou o cartão; o cartão corporativo sim, da Presidência da República, que paga combustível de avião, a comida nas viagens ao exterior – aliás, a comida de Bolsonaro é pizza e Coca-Cola. Para reduzia a conta de luz, ele cortou o aquecimento da  piscina, mandava apagar as luzes do palácio. Vida de caserna, com parcimônia, e ainda assim estão fazendo barulho.

Já o cartão corporativo do presidente Lula, só em quatro meses, já chegou a R$ 12 milhões. No primeiro governo dele, foram R$ 59 milhões; no segundo, R$ 48 milhões. No primeiro governo Dilma, mais R$ 42 milhões. Então, é tudo propaganda. Estão todos falando em fake news, querendo acabar com fake news. Pois fake news é a propaganda enganosa que conhecemos desde sempre, feita escolhendo você como vítima, como ingênuo, contando que você vai acreditar.

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DEPOIMENTO DE BOLSONARO À PF

 

Depoimento de Bolsonaro à PF

O que Bolsonaro disse à PF ontem

Byvaleon

Mai 17, 2023

Entenda o depoimento em cinco pontos e leia a íntegra

Ex-presidente negou ter determinado fraude nos seus cartões de vacinação

BLOG

Blog do Fausto Macedo

Por Rayssa Motta e Fausto Macedo

Bolsonaro negou ter envolvimento em fraudes em dados da vacinação Foto: WILTON JUNIOR

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento à Polícia Federal (PF) por cerca de quatro horas nesta terça-feira, 16, sobre o esquema de fraudes em dados de vacinação da covid-19 investigados na Operação Venire.

Leia a íntegra do depoimento

Ele reafirmou que nunca se vacinou e negou ter envolvimento na adulteração das informações nos cartõões, Bolsonaro disse que nunca determinou as fraudes e que não sabia da manipulação de informações até a investigação vir a público. Também argumentou que, como chefe de Estado, não precisava apresentar comprovante de imunização em viagens internacionais.

O ex-presidente respondeu ainda sobre a relação com seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, que está preso preventivamente, e sobre as conversas golpistas descobertas pela PF na investigação.

Principais pontos do depoimento de Bolsonaro

Conta no ConecteSUS

O ex-presidente foi questionado sobre quem tinha acesso à sua conta no aplicativo ConecteSUS. A plataforma foi usada por um computador registrado no Palácio do Planalto para emitir os cartões falsos de vacina em nome de Bolsonaro. A PF identificou ainda um acesso ao perfil pelo celular de Mauro Cid.

O e-mail funcional do ex-ajudante de ordens estava vinculado ao perfil de Bolsonaro na plataforma. O e-mail pessoal do coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, ex-assessor especial da Presidência da República, também foi usado, em uma atualização do cadastro – o que na avaliação dos investigadores enfraquece a versão de que Mauro Cid agiu sozinho. Câmara continuou assessorando Bolsonaro após o governo.

O ex-presidente disse que não sabe usar o aplicativo e atribuiu ao ex-ajudante de ordens a administração de sua conta, mas não soube dizer quem acessou o computador do Planalto. Ele fez, no entanto, um desagravo a Mauro Cid: disse que não acredita no envolvimento do tenente-coronel nas fraudes. Declarou ainda que ‘não vislumbra qualquer relação entre a emissão do certificado falso e a alteração cadastral’ para inclusão do e-mail de Marcelo Câmara.

Mauro Cid

Braço direito do ex-presidente, Mauro Cid foi pivô de investigação. O inquérito teve como ponto de partida a quebra do seu sigilo de mensagem. A PF acredita que ele tenha tentado fraudar os cartões de vacina da mulher e das filhas.

O objetivo, segundo o inquérito, seria burlar a exigência do comprovante de vacinação para viagens internacionais. As restrições sanitárias entraram em vigor no auge da pandemia.

A PF questionou Bolsonaro sobre a relação com seu ex-ajudante de ordens. Durante o governo, Mauro Cid se tornou uma espécie ‘faz-tudo’ do ex-presidente. Bolsonaro afirmou que o tenente-coronel cuidava de toda a sua ‘gestão pessoal’.

Mauro Cid deve ser ouvido na próxima quinta-feira. A mulher de Mauro Cid, Gabriela, presta depoimento na sexta.

Conversas golpistas

Bolsonaro disse que não sabia do plano de golpe descoberto pela PF a partir das conversas entre o ex-major do Exército Ailton Barros e o coronel Elcio Franco.

O ex-presidente afirmou que mantinha conversas ‘esporádicas’ com Ailton Barros e que essa aproximação acontecia sobretudo em momentos eleitorais, mas negou ter tomado conhecimento de pautas antidemocráticas. Ele também declarou que nunca participou ou orientou qualquer investida contra as instituições democráticas.

Filha

O certificado de vacinação contra a covid-19 da filha mais nova do ex-presidente, Laura Firmo Bolsonaro, de 12 anos, foi emitido em inglês pelo aplicativo ConecteSUS no dia 27 de dezembro de 2022, um dia antes de ela embarcar para Miami, nos Estados Unidos.

A Polícia Federal defende que o ex-presidente e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro respondam pela falsificação do certificado de vacinação da filha. Isso porque Laura é menor de idade. Bolsonaro afirmou que a filha não foi imunizada, por orientação médica, e que não fez o cadastro dela no ConecteSUS.

Relação com outros investigados

O ex-presidente buscou se distanciar dos outros investigados na Operação Venire. Bolsonaro negou conhecer o ex-secretário municipal de Governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha, que teria excluído os dados falsos após a emissão dos certificados de vacina, e afirmou que não é próximo do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).

QUANDO PROCURAR UM PSICÓLOGO OU UM PSIQUIATRA

 

Quando procurar um Psiquiatra ou um Psicólogo

Quando procurar um psicólogo ou psiquiatra?

Byvaleon

Mai 17, 2023

Entenda o melhor momento para buscar ajuda

Foto: Freepik / @tiko33

Por Caio Possati – Jornal Estadão

Especialistas orientam que, quando sintomas começam a interferir na rotina, é hora de recorrer a um profissional

Alterações no humor, no sono e no apetite. Pensamentos acelerados e uma sensação sufocante de estar com o peito apertado. Manifestações de angústias e sofrimentos emocionais podem ser um alerta para que a saúde mental seja vista com mais atenção e entregue aos cuidados de um especialista. O ator João Guilherme, filho do cantor Leonardo, disse na semana passada que avalia a possibilidade de começar um tratamento psiquiátrico por conta de uma ansiedade mais exacerbada que tem sentido.

“Eu vou ter que passar num psiquiatra, minha ansiedade tá querendo se sobressair. Angústia de coisa que nem aconteceu e talvez nem vai”, escreveu o ator de 21 anos em uma de suas redes sociais.

Com mais de 16 milhões de seguidores em suas plataformas, João Guilherme logo recebeu o apoio dos fãs, que o incentivaram a buscar ajuda de um profissional. Muitos internautas também aproveitaram a discussão para comentar que sentem a necessidade de recorrer a algum suporte especializado do tipo.

Para especialistas, o momento certo para buscar uma ajuda é quando os sintomas começam a interferir diretamente na rotina do indivíduo. Foto: Pixabay/Engin Akyurt

Mas, existe um momento certo para começar um tratamento psiquiátrico ou psicológico? Especialistas ouvidos pelo Estadão explicam que, embora existam fatores objetivos que respondam a essa pergunta (como duração dos sintomas), é muito importante que as pessoas busquem essa ajuda cedo e não esperem que os sintomas se agravem a ponto de sentimentos e hábitos se tornarem maiores e, até, crônicos.

A psiquiatra Yara Azevedo, mestre em psiquiatria pela Universidade de São Paulo (USP) e com experiência de 30 anos atendendo pacientes em consultório clínico, diz que investigar um possível transtorno de ansiedade ou depressão, deve ser feito logo quando os sintomas começam a aparecer. Quando isso acontece, a recuperação tende a ser mais rápida.

“O melhor momento para detectar um transtorno psiquiátrico é no começo do adoecimento”, diz Yara. “Faço uma comparação com uma pinta ou uma lesão na pele. A pessoa vai procurar um dermatologista o mais breve possível, e ele vai falar se é algo comum ou se devemos ficar em alerta. O procedimento do psiquiatra é a mesma coisa”, explica. “Quanto antes o paciente procurar, melhor”.

Em um estado de angústia, que pode estar presente em diferentes transtornos, o paciente convive com sentimentos de sufocamento, peito apertado, além da sensação de insegurança e ressentimento. “É uma verdadeira dor psíquica”, diz a especialista “Todo mundo que se sentir nesse estado de angústia deve procurar o psiquiatra”.

A especialista, porém, diz que não é fácil saber exatamente quando um desânimo profundo, uma irritabilidade constante ou uma ansiedade mais extrema deixa de ser um episódio passageiro e passa a fazer parte do campo patológico. Mas há marcadores importantes que ajudam nessa identificação.

Um deles, segundo Yara Azevedo, é a duração dos sintomas. Se um sentimento de tristeza, por exemplo, permanecer inalterado por mais de duas semanas, é necessário que a pessoa fique atenta. Além disso, outro sinal a ser considerado é se o suposto quadro depressivo começa a interferir diretamente na rotina, nos hábitos e nas relações sociais do paciente.

“Todo mundo pode sentir medo ou ter alterações de apetite transitória. Não existe um sintoma que, por si, a gente vai dizer que foge do saudável. A gente leva em conta a intensidade e a duração desses sinais”, diz. E completa: “Será considerada uma doença quando esse quadro estiver acompanhado de alterações de sono, de humor, de apetite, além de falta de prazer e de atenção”.

Prejuízo

Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), alerta que o momento certo para buscar ajuda psiquiátrica é quando a pessoa identifica (ou identificam por ela) que a vida já começa apresentar alguns prejuízos. “Se você tem ansiedade, mas ela não te gera prejuízos, então está dentro de um aspecto normal. Mas, se gera prejuízos, então, deixa de ser normal e passa a ser doença”, diz.

Todo mundo pode sentir medo ou ter alterações de apetite transitória. Não existe um sintoma que, por si, a gente vai dizer que foge do saudável. A gente leva em conta a intensidade e a duração desses sinais

Yara Azevedo, mestre em psiquiatria pela USP

Ele explica que, assim como a glicose e a própria temperatura do corpo, doenças mentais também podem ser dimensionadas. Ou seja, podem ser trabalhadas dentro de um conceito de homeostase, ou seja, dentro de um padrão de estabilidade das funções do corpo. Assim, tanto o excesso, como também a ausência de algumas sensações, podem ser sinais de uma patologia. “Sentir ansiedade, tristeza, medo é normal. Quando está dentro da normalidade está tudo bem”, afirma.

A psiquiatra Yara Azevedo, no entanto, alerta: há quem já normalizou esse prejuízo de tanto conviver com uma determinada condição, “Ainda que uma pessoa tenha medos ou sintomas antigos, se ela se propor a conversar com um profissional, ela pode descobrir que o excesso de um medo sobre algo é um transtorno psiquiátrico não diagnosticado, mas que poderia ser tratado de alguma forma”.

Tratamento

De acordo com Silva, o psiquiatra ajuda a dimensionar o estado mental do paciente e adotar um programa de cuidados para superar o prejuízo causado pela doença.

Em termos biológicos, os sintomas de um transtorno mental estão associados ao desequilíbrio da quantidade de catecolaminas internas nas sinapses nervosas, que são os espaços onde acontece a comunicação dos neurônios (células do cérebro).

Serotonina, dopamina e noradrenalina são alguns exemplos de catecolaminas que ajudam a modular o sentimento humano. Tristeza, alegria, euforia, ansiedade são percebidas e manifestadas de acordo com a quantidade dessas substâncias no cérebro. Medicamentos como ansiolíticos e antidepressivos são prescritos pelos psiquiatras com o objetivo de retomar o equilíbrio da quantidade de catecolaminas nas sinapses.

Mas, o tratamento depende de cada caso e situação do paciente, e está longe de ser feito apenas com remédios. Segundo os especialistas, o sucesso de um tratamento contra transtornos psiquiátricos também depende de mudanças de hábito de vida, orientação de higiene do sono, melhora da rotina, alimentação, exercícios físicos, e também com sessões psicoterapia.

“Para muitos pacientes com quadros de depressão leve, eu prescrevo psicoterapia e atividade física. Mas, em casos mais graves, com ideação de suicídio, o tratamento é de outra forma, às vezes até com privação de liberdade”, diz Antônio Geraldo da Silva, presidente da APB.

Psicoterapia

Psicólogos não fazem a prescrição de medicamentos, mas podem fazer psicodiagnósticos que ajudam a investigar e dar mais detalhes sobre o estado emocional de um paciente. Claudinei Affonso, doutor em psicologia clínica e coordenador do curso de graduação de Psicologia da PUC de São Paulo, lembra que o indivíduo não deve procurar pela psicoterapia somente nas fases mais agudas do sofrimento.

“Quando falamos em cuidar da saúde mental, é falar também de um processo de prevenção”, diz Affonso. “A psicologia é uma ciência em que o indivíduo tem a oportunidade de se conhecer, de se aproximar das suas dificuldades e, a partir disso, caminhar de acordo com as suas singularidades, tanto nas relações sociais como nas questões individuais”.

A psicoterapia, explica, pode devolver ao paciente um sentido de vida que havia sido perdido em meio a tanto sofrimento. E o psicólogo também consegue, de acordo com Claudinei Affonso, desenvolver trabalhos capazes de aliviar as angústias que são levadas ao consultório sem o uso de remédios.

“A saúde mental engloba não só o psiquismo, mas também a saúde física, os afetos, as emoções, a sensação de vida e o poder viver. É necessário contribuir para que as pessoas possam viver de forma mais saudável psiquicamente, emocionalmente e afetivamente’, afirma o psicólogo.

Dicas de prevenção

Confira algumas dicas apresentadas pelos especialistas sobre como prevenir adoecimento mental

• Autocuidado: bom sono, alimentação, saudável, prática de atividade física regular;
• Reconhecer medos e conversar sobre suas angustias;
• Se apoiar em hábitos que trazem estabilidade emocional (ler, andar, meditar, rezar);
• Reduzir, dentro do possível, o tempo de uso de redes sociais e aparelhos eletrônicos;
• Fazer pausas de descanso;
• Se atentar ao consumo de substâncias psicotivas, como cafeína e álcool;
• Não se automedicar;
• Buscar ajuda profissional se não estiver bem e não esperar apenas quando estiver péssimo.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ENVOLVE PESSOAS, PROCESSOS E METAS

 

Empreendedorismo

Gestão de desempenho: o que é e porque fazer? Entenda!

Byvaleon

Mai 17, 2023

Pluga

Já parou para pensar que a gestão de desempenho está totalmente ligada em quais metas sua empresa deseja alcançar a longo prazo? Se você não chegou a essa conclusão, chegou no artigo certo para entender isso.

Imagine um cenário onde as pessoas não sabem o que fazer e nem como fazer, ou pior, fazem errado. A primeira coisa que vem a cabeça é: precisamos contratar novas pessoas para o time.

Se esse foi o seu pensamento, é muito provável que sua empresa não realize gestão de desempenho.

A gestão de desempenho é muito mais que acompanhar e quantificar a performance da equipe. Aplicada da forma correta, esse conceito pode ajudar a escalar o crescimento da sua empresa.

Quer entender como? Continue a leitura do artigo.

O que é gestão de desempenho?

Gestão de desempenho é um conjunto de ações que visam organizar, implementar e mensurar processos de melhorias operacionais em empresas.

Essas ações envolvem:

Definição de metas;

Avaliação do desempenho dos funcionários;

Feedback para o desenvolvimento profissional; e

Implementação de ações.

Nesse tipo de gestão as pessoas e os processos são essenciais para que tudo ocorra conforme o planejado.

Realizá-la é o diferencial que fará com que sua empresa se mantenha competitiva no mercado. Uma matéria da Exame Invest revelou que um bom resultado operacional pode, inclusive, quase que anular o impacto dos juros sobre a receita de uma empresa.

Qual o objetivo da gestão de desempenho?

O objetivo da gestão de desempenho é aumentar a eficiência do time e da empresa como um todo, garantindo que todos trabalhem por um mesmo objetivo e com metas bem definidas.

Nesse cenário as pessoas do time recebem feedback contínuo, para que possam melhorar o desempenho do seu trabalho e apresentar resultados mais eficazes.

A empresa, representando o outro lado da mesma moeda, deve oferecer condições favoráveis para que o trabalho aconteça e isso inclui:

Motivação da equipe;

Livre expressão;

Salário competitivo e mais.

Ou seja, se empresa e time trabalham e crescem juntos, a gestão de desempenho cumpriu o seu papel.

Importante pontuar que a gestão de desempenho é um processo contínuo que deve ser incorporado à cultura da empresa. Não se deve pensar nessa gestão somente olhando números, ou seja, em épocas de definição de metas.

Gestão de desempenho das pessoas do time x gestão de desempenho organizacional

Quando falamos em gestão de desempenho em empresas, engana-se quem separa as duas figuras principais desse processo. Embora sejam tocadas de formas distintas, os caminhos levam para o mesmo lugar ou objetivo.

Enquanto a gestão de desempenho das pessoas do time é administrada pelo RH e a pessoa responsável pela equipe, a gestão de desempenho organizacional é acompanhada pelas pessoas que estão em posição de liderança.

Ah! E elas não são opostas, tá?! Na verdade, elas se complementam. Não tem como falar em gestão de desempenho sem incluir empresa e as pessoas que fazem parte dela.

Qual a relação entre gestão de desempenho e produtividade?

Se o principal objetivo da gestão de desempenho é aumentar a eficiência do time e os resultados da empresa no geral, então supõe-se que a produtividade também é aumentada, concorda? Sendo assim, o processo está diretamente relacionado à produtividade.

Quando a gestão de desempenho é realizada de forma eficiente, os funcionários têm uma compreensão nítida das atividades que precisam ser cumpridas. A identificação de melhorias, sejam elas ao nível pessoal ou mesmo operacional, é fator determinante para a produtividade.

Quando os processos não são nítidos e eficientes perde-se muito em produtividade, se a empresa realiza a gestão de desempenho este fator é minimizado. Inclusive uma empresa que administra as atividades que os funcionários estão desenvolvendo, provavelmente não terá a síndrome de burnout acometendo alguma pessoa da equipe.

Como realizar uma gestão de desempenho? 3 pontos de atenção

Agora que você já sabe o que é gestão de desempenho e qual sua importância para o crescimento da empresa, veja abaixo os 3 principais pontos de atenção para o sucesso do processo:

Crescimento e eficiência.

Empresa x pessoas da equipe.

Processos integrados.

Vamos aos detalhes sobre cada um deles?

1. Crescimento e eficiência

Deve ocorrer um equilíbrio entre crescimento e eficiência, embora seja óbvio pensar que se está crescendo é eficiente, nem sempre é isso que acontece. Imagine ter uma demanda e não ter como entregar ou mesmo entregar com furos?

Outra coisa que pode ocorrer é uma empresa crescer muito rápido e depois não conseguir se manter no topo ou mesmo falir.

Quando um negócio cresce rapidamente sem um sistema eficiente de gestão de desempenho, pode enfrentar problemas como falta de controle entre os objetivos dos funcionários e estratégia da empresa.

Se os processos estão bem definidos, é provável que se tenha mais êxito neles.

2. Empresa x pessoas da equipe

A relação entre a empresa e os funcionários deve ocorrer sem ruídos e de forma cordial, esse cuidado com a relação pode torná-la mais positiva e produtiva entre as duas partes.

A liderança deve ter um canal de comunicação aberto com o time, o que pode levar a uma maior transparência e confiança na empresa. Veja mais sobre essa questão no vídeo abaixo.

Também é muito importante a estimulação do desenvolvimento dos pontos fortes das pessoas do time, a pessoa fazendo o que gosta oferece melhores resultados.

3. Processos integrados

A integração de processos é fundamental na gestão de desempenho. Quando os processos de uma empresa são integrados, erros operacionais são minimizados, impactando na aceitação e satisfação do produto com relação aos clientes.

 Se as equipes de marketing e vendas estão integradas, por exemplo, é mais provável que a passagem dos leads seja mais eficiente. E essa harmonia deve ocorrer em todos os setores da empresa.

Gestão de desempenho é o processo de melhoria contínua em indicadores de crescimento, performance de funcionários e números da empresa em geral. Esse processo deve ser feito por toda a organização que quer se manter competitiva no mercado.

Como realizar uma gestão de desempenho?

A gestão de desempenho deve ser realizada de forma contínua e envolve todas as pessoas de uma empresa, seja administrando e observando indicadores ou mesmo prestando um serviço.

Qual a relação entre gestão de desempenho e produtividade?

Com a gestão de desempenho feita da forma correta o resultado é o aumento da produtividade e eficiência dos processos de trabalho.

ESCALANDO NEGÓCIOS DA VALEON

 

1 – Qual é o seu mercado? Qual é o tamanho dele?

O nosso mercado será atingir os 766 mil habitantes do Vale do Aço e poder divulgar os produtos / serviços para vocês clientes, lojistas, prestadores de serviços e profissionais autônomos e obter dos consumidores e usuários a sua audiência.

A ValeOn atenderá a todos os nichos de mercado da região e especialmente aos pequenos e microempresários da região que não conseguem entrar no comércio eletrônico para usufruir dos benefícios que ele proporciona. Pretendemos cadastrar todas as empresas locais com CNPJ ou não e coloca-las na internet.

2 – Qual problema a sua empresa está tentando resolver? O mercado já expressou a necessidade dessa solução?

A nossa Plataforma de Compras e Vendas que ora disponibilizamos para utilização das Empresas, Prestadores de Serviços e Profissionais Autônomos e para a audiência é um produto inovador sem concorrentes na região e foi projetada para atender às necessidades locais e oferecemos condições de adesão muito mais em conta que qualquer outro meio de comunicação.

Viemos para suprir as demandas da região no que tange a divulgação de produtos/serviços cuja finalidade é a prestação de serviços diferenciados para a conquista cada vez maior de mais clientes e públicos.

O nosso diferencial está focado nas empresas da região ao resolvermos a dor da falta de comunicação entre as empresas e seus clientes. Essa dor é resolvida através de uma tecnologia eficiente que permite que cada empresa / serviços tenha o seu próprio site e possa expor os seus produtos e promoções para os seus clientes / usuários ao utilizar a plataforma da ValeOn.

3 – Quais métodos você usará para o crescimento? O seu mercado está propício para esse tipo de crescimento?

^{Estratégias para o crescimento da nossa empresa}

1. Investimento na satisfação do cliente. Fidelizar é mais barato do que atrair novos clientes.
2. Equilíbrio financeiro e rentabilidade. Capital de giro, controle de fluxo de caixa e análises de rentabilidade são termos que devem fazer parte da rotina de uma empresa que tenha o objetivo de crescer.
3. Desenvolvimento de um planejamento estratégico. Planejar-se estrategicamente é como definir com antecedência um roteiro de viagem ao destino final.
4. Investimento em marketing. Sem marketing, nem gigantes como a Coca-Cola sobreviveriam em um mercado feroz e competitivo ao extremo.
5. Recrutamento e gestão de pessoas. Pessoas são sempre o maior patrimônio de uma empresa.

O mercado é um ambiente altamente volátil e competitivo. Para conquistar o sucesso, os gestores precisam estar conectados às demandas de consumo e preparados para respondê-las com eficiência.

Para isso, é essencial que os líderes procurem conhecer (e entender) as preferências do cliente e as tendências em vigor. Em um cenário em que tudo muda o tempo todo, ignorar as movimentações externas é um equívoco geralmente fatal.

Planeje-se, portanto, para reservar um tempo dedicado ao estudo do consumidor e (por que não?) da concorrência. Ao observar as melhores práticas e conhecer quais têm sido os retornos, assim podemos identificar oportunidades para melhorar nossa operação e, assim, desenvolver a bossa empresa.

4 – Quem são seus principais concorrentes e há quanto tempo eles estão no mercado? Quão grandes eles são comparados à sua empresa? Descreva suas marcas.

Nossos concorrentes indiretos costumam ser sites da área, sites de diretório e sites de mídia social. Nós não estamos apenas competindo com outras marcas – estamos competindo com todos os sites que desejam nos desconectar do nosso potencial comprador.

Nosso concorrente maior ainda é a comunicação offline que é formada por meios de comunicação de massa como rádios, propagandas de TV, revistas, outdoors, panfletos e outras mídias impressas e estão no mercado há muito tempo, bem antes da nossa Startup Valeon.

5 – Sua empresa está bem estabelecida? Quais práticas e procedimentos são considerados parte da identidade do setor?

A nossa empresa Startup Valeon é bem estabelecida e concentramos em objetivos financeiros e comerciais de curto prazo, desconsideramos a concorrência recém chegada no mercado até que deixem de ser calouros, e ignoramos as pequenas tendências de mercado até que representem mudanças catastróficas.

“Empresas bem estabelecidas igual à Startp Valeon devemos começar a pensar como disruptores”, diz Paul Earle, professor leitor adjunto de inovação e empreendedorismo na Kellogg School. “Não é uma escolha. Toda a nossa existência está em risco”.

6 – Se você quiser superar seus concorrentes, será necessário escalar o seu negócio?

A escalabilidade é um conceito administrativo usado para identificar as oportunidades de que um negócio aumente o faturamento, sem que precise alavancar seus custos operacionais em igual medida. Ou seja: a arte de fazer mais, com menos!

Então, podemos resumir que um empreendimento escalável é aquele que consegue aumentar sua produtividade, alcance e receita sem aumentar os gastos. Na maioria dos casos, a escalabilidade é atingida por conta de boas redes de relacionamento e decisões gerenciais bem acertadas.

Além disso, vale lembrar que um negócio escalável também passa por uma fase de otimização, que é o conceito focado em enxugar o funcionamento de uma empresa, examinando gastos, cortando desperdícios e eliminando a ociosidade.

Sendo assim, a otimização acaba sendo uma etapa inevitável até a conquista da escalabilidade. Afinal de contas, é disso que se trata esse conceito: atingir o máximo de eficiência, aumentando clientes, vendas, projetos e afins, sem expandir os gastos da operação de maneira expressiva.

Pretendemos escalar o nosso negócio que é o site marketplace da Startup Valeon da seguinte forma:

• objetivo final em alguma métrica clara, como crescimento percentual em vendas, projetos, clientes e afins;
• etapas e práticas que serão tomadas ao longo do ano para alcançar a meta;
• decisões acertadas na contratação de novos colaboradores;
• gerenciamento de recursos focado em otimização.

• Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (App)
• E-MAIL: valeonbrasil@gmail.com
• Site: https://valedoacoonline.com.br/

TOLERÂNCIA ZERO NO MEIO RURAL CONTRA O MST

 

Brasil e Mundo Tolerância zero contra o MST

Insegurança no meio rural devido MST

Byvaleon

Mai 16, 2023

Movimento Invasão Zero reúne 10 mil produtores rurais para enfrentar o MST na Bahia
Por
Aline Rechmann – Gazeta do Povo

Invasão Zero foi formado por produtores rurais para combater invasões do MST na Bahia| Foto: Divulgação/MST-BA

Pelo menos 10 mil proprietários de terra na Bahia estão monitorando áreas para se proteger da ação de grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Distribuídos em aproximadamente 200 cidades, eles formaram o Movimento Invasão Zero. Os produtores rurais baianos alegam sofrer com a insegurança no meio rural e com a falta de ações do governo do estado para coibir as invasões.

O grupo diz que não age armado. A ideia é pressionar os sem terra com grupos muito maiores do que os dos invasores, que vão ao local da invasão assim que o proprietário pede socorro.

O Movimento Invasão Zero foi criado na Bahia, em abril, diante de uma escalada no número de invasões e da falta de reação do governo local. O último levantamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), publicado no início de abril, registrava 16 invasões em três meses.

As invasões foram em três fazendas da Suzano Papel e Celulose nos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas, um escritório da Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa), em Maracás, além de fazendas nos municípios de Macajuba, Jacobina, Guaratinga, Jaguaquara, Juazeiro, Rafael Jambeiro, Jeremoabo e Itaberaba. O número subiu para 19 no final de abril quando o MST confirmou a invasão de três fazendas na Bahia após desocupar uma área da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Pernambuco.

Os proprietários, liderados pelo fazendeiro de Ilhéus Luiz Uaquim, também estão se mobilizando em nível nacional, buscando o apoio de políticos em Brasília e incentivando a criação de grupos semelhantes em outros estados.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia disse à reportagem que tenta evitar as ocupações e que em alguns casos consegue retirar os invasores na base do diálogo, sem determinação judicial.

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Após 45 invasões e CPI, governo Lula manobra para blindar MST
Bancada do Agro quer usar CPI para investigar Stédile e lideranças do MST
MST se sente à vontade no governo Lula com agenda internacional, invasões e pressão política
Formação do Invasão Zero foi espontânea, diz líder do movimento 

Luiz Uaquim, líder do Invasão Zero, destaca que o planejamento foi espontâneo, organizado pelo WhatsApp. “Nos deparamos com situações em que 20 a 30 pessoas chegavam querendo invadir uma propriedade onde estavam apenas duas pessoas. Chamávamos a polícia e ela não vinha. Buscávamos apoio no governo do estado e seguíamos sem retorno. Então resolvemos nos organizar”, disse Uaquim.

O grupo hoje está organizado em 16 núcleos que repassam informações para um núcleo central, que, por sua vez, recebe e repassa o que é encaminhado. Os núcleos foram formados de acordo com a proximidade das cidades e da acessibilidade, por meio das rodovias. “Qualquer movimentação diferente perto das propriedades, nós ficamos sabendo. Se identificamos alguma ameaça, nos mobilizamos, avisamos a polícia e vamos até o local. Mas é tudo pacífico, não existem armas, nós fazemos pressão e pedimos que os invasores se retirem. Agora, se eles são 50, nós somos 300”, detalhou.

Em uma das ações realizadas pelo Movimento Invasão Zero, Uaquim relata que um casal, produtor de cacau em uma área com 23 hectares, foi surpreendido com invasores querendo duas casas que ficam na propriedade.

“A esposa pediu que eles se afastassem, mas quando nós chegamos, eles estavam lá. E eles dizem que não invadem fazenda abaixo de 70 hectares. A gente chegou, foi cercando e dizendo ‘sai, sai, bora, vai saindo por favor, isso aqui não é seu’. Eu fui na polícia antes e o major disse que não ia lá. É uma coisa tão absurda que você chega a imaginar que estamos num estado de exceção, não num estado democrático de direito” relatou o líder do movimento.

A reportagem entrou em contato com o MST para perguntar seu ponto de vista sobre o Movimento Invasão Zero, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.

Formação do grupo foi motivada por falta de ação do governo 
Os proprietários de terras afirmam que o governo e as forças de segurança da Bahia têm sido omissos diante das invasões e, por isso, eles foram obrigados a se defender por conta própria, lançando o Movimento Invasão Zero.

Luiz Uaquim afirmou também que em algumas ocorrências, a exemplo de uma invasão no município de Jaguaquara, a polícia até se deslocou ao local, mas somente contornou a situação e não retirou os invasores da propriedade.

“Por que o governador da Bahia [Jerônimo de Souza (PT)] é omisso? Num momento desses, tão tenso que está acontecendo na Bahia. A troco de quê? Por que em Goiás não tem invasão? Porque o governador diz que lá não tem. Por que em Mato Grosso não tem? Por que em São Paulo o Zé Rainha [líder da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL)] tá preso?”, questionou o fazendeiro baiano.

Questionada sobre as afirmações que indicam omissão e sobre quais as ações realizadas contra as invasões, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) respondeu com a seguinte nota: “A SSP ressalta que as forças estaduais de segurança atuam sempre buscando prevenir qualquer tipo de ocupação. Em alguns casos, com diálogos mediados por policiais militares e civis, os imóveis são desocupados, sem a necessidade de determinação judicial”.

Produtores da Bahia preparam dossiê e minuta de projeto de lei para entregar ao Congresso

O líder do Movimento Invasão Zero, Luiz Uaquim, destacou que os produtores baianos estão preparando um dossiê sobre as ações do MST no estado. “Estamos reunindo indicações e denúncias para apresentar num dossiê para a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] do MST”, afirmou. A CPI do MST foi criada, mas não começou ainda a funcionar.

Eles trabalham ainda para apresentar aos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) uma minuta de projeto de lei para modificar a Lei 4.504, conhecida como Estatuto da Terra. “A lei trata da reforma agrária, mas ela está fora de sintonia com o agronegócio brasileiro de hoje. Ela é do ano de 1964”, pontuou Uaquim.

Além da CPI do MST na Câmara dos Deputados, as invasões de terras na Bahia motivaram ainda a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba). A CPI deve ser instalada nos próximos dias para apurar as Invasões do MST no estado. Inicialmente, no entanto, a CPI foi barrada pela presidência da Assembleia.

Apesar de ter cumprido os requisitos para a instalação, o presidente da Assembleia, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), indeferiu o requerimento do deputado Leandro de Jesus (PL), baseado em um parecer da Procuradora Jurídica da Casa. O argumento usado é que a CPI envolveria matérias de competência legislativa privativa da União.

Instalação de CPI na Bahia foi garantida por meio de liminar na Justiça 
O deputado Leandro de Jesus, no entanto, recorreu à Justiça e teve o pedido de liminar aceito pelo desembargador Cássio Miranda. Em sua decisão, assinada no dia 4 de maio, o magistrado determinou ainda a imediata instalação da CPI do MST em âmbito estadual. “Com esta decisão, esperamos que no máximo até a próxima terça-feira, dia 16 de maio, a CPI seja instalada”, disse o parlamentar.

Após a decisão, o presidente da Assembleia disse que a liminar é “ingerência indevida” do Poder Judiciário nas atribuições e prerrogativas do Legislativo. “Vamos responder a todas as indagações contidas na liminar, mas vamos recorrer, porque vejo na medida uma ingerência indevida do Judiciário nas atribuições do Legislativo”, declarou o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes.

A CPI deve ser composta por oito membros. A presidência, segundo a “tradição” da Casa Legislativa, deve ficar com o deputado proponente, Leandro de Jesus. Ela terá 180 dias para apresentar conclusões e poderá ser prorrogada por igual período.

Leandro de Jesus afirmou que a CPI buscará a responsabilização dos envolvidos nas invasões. “Nosso foco será em investigar os autores, os executores e os financiadores das invasões que estão ocorrendo aqui na Bahia. Vamos buscar todos os que estiverem ligados direta ou indiretamente com os casos para responsabilizá-los”, pontuou o parlamentar baiano.

Deputados tentam criar Frente Parlamentar Mista inspirada no Invasão Zero
Inspirado na iniciativa do Movimento Invasão Zero, o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) anunciou a criação da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero. Em dois dias de coleta de assinaturas, o deputado conseguiu o apoiamento de 55 parlamentares. Para que a Frente Parlamentar seja efetivada são necessárias 198 assinaturas de deputados e 17 de senadores. A intenção é fomentar também a criação de frentes estaduais no âmbito das Assembleias Legislativas.

Para Zucco, que é cotado para presidir a CPI do MST na Câmara, a iniciativa dos produtores da Bahia será fortalecida com a criação da Frente Parlamentar Invasão Zero. “Vamos trazer Câmara e Senado para este debate, de forma permanente. Aqueles que se omitem ou incentivam esses movimentos ilegais devem ser punidos com todo o rigor”, destacou.

A ideia é espalhar a iniciativa também nos estados, fazendo com que cada um conte com sua própria estrutura de mobilização e articulação. “Cada frente estadual, por sua vez, vai mobilizar a sociedade por meio de entidades de classe, como sindicatos rurais, associações comerciais e todos aqueles que queiram se somar nesse debate. Precisamos mostrar que a partir de agora é tolerância zero para esse tipo de crime”, ressaltou o deputado gaúcho.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/movimento-invasao-zero-reune-10-mil-produtores-rurais-para-enfrentar-o-mst-na-bahia/
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LULA EM GUERRA PERMANENTE CONTRA O AGRONEGÓCIO

 

Brasil e Mundo Lula contra o agronegócio

Lula e sua guerra contra o agronegócio

Byvaleon

Mai 16, 2023

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Presença de Alckmin na feira do MST após declarações de Lula piorou o clima com o agronegócio; na foto, o vice-presidente aparece com João Pedro Stédile (à direita).| Foto: Reprodução/Twitter Geraldo Alckmin

Entre o Brasil que produz e o Brasil que destrói, Lula fez sua escolha. Uma série de eventos recentes demonstra de forma inequívoca que, entre o setor agropecuário, um dos principais, se não o principal motor da economia nacional, e o Movimento dos Sem-Terra, uma das linhas auxiliares do petismo, dedicada única e exclusivamente a invadir terras e a manipular ideologicamente agricultores que buscam um pedaço de chão, o governo se alinha a estes enquanto hostiliza aqueles. E podemos, com toda a tranquilidade, falar de “governo”, pois não se trata apenas da boquirrotice do presidente da República; o primeiro escalão do governo, em peso, vem agindo na mesma linha, a ponto de um dos líderes da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) ter dito que o governo “arrancou a ponte com o agro”.

Na última sexta-feira, durante evento na Bahia, Lula repetiu um insulto grave que já havia usado durante a campanha eleitoral, ao chamar organizadores da Agrishow, a maior feira de tecnologia agrícola do país, realizada dias atrás, de “fascistas”, emendando ainda outros ataques. “Tem a famosa feira da agricultura em Ribeirão Preto que alguns fascistas, alguns negacionistas não quiseram que ele [Carlos Fávaro, ministro da Agricultura] fosse na feira, desconvidaram o meu ministro”, disse Lula, antes de afirmar que “eu quero dizer que eu venho nessa feira [provavelmente a Bahia Farm Show, marcada para junho] só para fazer inveja nos maus-caracteres de São Paulo que não deixaram o meu ministro participar”. A controvérsia envolvendo a Agrishow refere-se à anunciada participação do ex-presidente Jair Bolsonaro na abertura do evento, o que teria levado o presidente da feira a sugerir que Fávaro viesse no dia seguinte para evitar constrangimentos ou tumultos; em resposta, o ministro decidiu não comparecer. No fim, a cerimônia acabou cancelada.

Ao insultar produtores rurais, ameaçar retirar-lhes uma fonte importante de crédito, dar rédea solta ao MST e recompensar o movimento pelas invasões que promove, o governo dá ao agronegócio todos os motivos para desconfiança

Se a escolha dos organizadores foi ou não sensata, não nos cabe analisar neste momento – e inclusive há de se questionar se era realmente impossível que ambos os lados do espectro político nacional pudessem estar presentes no mesmo dia. Fato é que a reação do petismo foi a habitual: a de enxergar instituições de Estado como “puxadinhos” do partido, já que dois ministros chegaram a sugerir que o Banco do Brasil retirasse seu patrocínio. Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, chegou a dar como certo o fim dos patrocínios, o que acabou não acontecendo, já que o banco manteve todas as suas atividades na feira – embora a presidente do BB, Tarciana Medeiros, também tenha cancelado a presença na Agrishow, onde faria uma palestra.

Enquanto hostiliza o agronegócio e os produtores rurais por não se ajoelharem no altar de Lula, o governo continua incensando o MST. Mesmo depois da invasão de terras produtivas no Nordeste e até mesmo de uma área da Embrapa em Pernambuco, a feira do movimento, realizada no último fim de semana em São Paulo, foi prestigiada por três ministros – Fernando Haddad (Fazenda), Márcio França (Portos e Aeroportos) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) – e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, em uma cena impensável até pouquíssimo tempo atrás, já que o oeste de São Paulo, estado que Alckmin governou por 12 anos, é uma das áreas que o MST mais insiste em aterrorizar.

VEJA TAMBÉM:
Polzonoff: Lula odeia o agro
Lula recompensa o MST (editorial de 25 de abril de 2023)
A esquerda não quer reforma agrária, mas dependência perpétua (editorial de 8 de agosto de 2022)

Na feira, o vice-presidente se deixou fotografar com o chefão sem-terra João Pedro Stédile, que Lula já tinha prestigiado ao levar na comitiva oficial da visita à China – a foto foi a gota d’água para que Evair de Melo (PP-ES), da FPA, fizesse sua declaração sobre pontes destruídas com o governo. Alckmin ainda criticou a CPI do MST, dizendo que “já existem muitos órgãos de fiscalização”, como se não fosse atribuição do Legislativo fiscalizar o Executivo, neste caso por sua conivência e até patrocínio a uma entidade especializada em crimes no campo. Teixeira, por sua vez, disse que “o MST cada dia mais será muito importante para diminuir a desigualdade social no Brasil, para incluir o povo na terra”; só não explicou por que, então, o MST se opôs de forma tão veemente à política do governo Bolsonaro de conceder títulos de posse definitiva de terras a famílias de agricultores.

Ao insultar produtores rurais, ameaçar retirar-lhes uma fonte importante de crédito, dar rédea solta ao MST e recompensar o movimento pelas invasões que promove – a ponto de entregar superintendências estaduais do Incra a pessoas ligadas ao grupo –, o governo dá ao agronegócio todos os motivos para desconfiança. O setor tem todo o direito de ter suas preferências políticas, independentemente do que motiva suas escolhas; é o presidente da República, o chefe da nação, que não tem o direito de usar seu posto para promover retaliações contra os que não o apoiam. Mas exigir isso de alguém que demonstrou, por anos a fio, que vê o governo apenas como apêndice do partido e de si mesmo é pedir demais.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/lula-e-sua-guerra-contra-o-agronegocio/
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MINISTRO VINGADOR DO GOVERNO LULA

Brasil e Mundo Os vingadores

Os Vingadores sombrios

Byvaleon

Mai 16, 2023

Sergio Moro

Debate público

Por
Sergio Moro – Gazeta do Povo

Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança, debateu com senadores de oposição.| Foto: Tom Costa/MJSP

Os filmes popularizaram os heróis em quadrinhos da Marvel, editora norte-americana de gibis, atualmente um multiconglomerado de mídia. Homem-Aranha, Thor, Hulk e até mesmo o grupo por ela criado para copiar a Liga da Justiça, da DC Comics, os Vingadores, tornaram-se conhecidos mesmo daqueles que não gostam de histórias em quadrinhos.

Para os que acompanham os quadrinhos e não só os filmes, os Vingadores viveram um período sombrio nas revistas, quando os heróis foram substituídos por vilões. Em vez de Tony Stark, como o Homem de Ferro, havia Norman Osborn, o Duende Verde, utilizando uma armadura e se autodenominando o Patriota de Ferro. Osborn é o inimigo número um do Homem-Aranha e foi o responsável, nos quadrinhos, pelo assassinato da namorada do amigo da vizinhança. Durante essa série nos quadrinhos, eram os “Vingadores sombrios” (Dark Avengers) que dominavam. Como ocorre no mundo da fantasia, logo os heróis originais voltaram e os Vingadores retomaram a sua trajetória para o bem.

Na última terça-feira, ouvimos na Comissão de Segurança do Senado o ministro Flávio Dino sobre as políticas de justiça e segurança da pasta. Infelizmente, o ministro deixou de responder várias das perguntas que lhe foram colocadas pelos senadores. Pontualmente, respondeu gratuitamente com deboche e ofensas às questões que lhe foram colocadas.

O momento atual do governo Lula deixa nosso país do avesso e a moralidade invertida. De certa forma, lembra o mundo dos Vingadores sombrios, no qual os heróis foram substituídos por vilões e toda imoralidade era aceita como normal

O que chamou atenção da imprensa e das redes sociais foi sua resposta ao senador Marcos do Val, ao afirmar algo como “se o senador é da Swat, eu sou um Vingador”. É até uma boa tirada para repercutir positivamente na militância político-partidária e nas redes sociais, mas não se trata de uma resposta digna de uma audiência pública no Senado e de um debate que se pretende sério. Admita-se que o senador do Val havia se excedido no questionamento, mas o nível da resposta do ministro colocou o debate abaixo do nível de uma discussão entre alunos do ensino fundamental.

Na minha rodada de perguntas, formulei três questões técnicas que o ministro tratou com deboche ao caracterizá-las como “perguntas esquisitas”. Ora, perguntei basicamente a ele: quais projetos de lei o ministério já havia encaminhado ao Congresso na área de justiça e segurança? Qual o motivo da retomada do Pronasci na área de segurança, já que este programa, executado entre 2007 a 2011, foi marcado por sua ineficácia e por desvios, tendo sido descontinuado pelo próprio governo anterior do PT? Questionei, por fim, se ele não entendia que o PL 2.630, dito “das Fake News”, não tinha falhas evidentes e a opinião dele, bem como se a atitude do governo contra o Google e o Telegram não soavam autoritárias e cerceavam o debate. Perguntas duras, mas normais e sérias para um debate político. Não tive, porém, a resposta, e o ministro ainda aproveitou a ocasião para atacar meu trabalho como juiz.

Enfim, paciência, perde o debate público. Uma coisa ficou clara para mim: O Ministério da Justiça não tem atualmente qualquer projeto próprio para justiça e segurança pública. Nem um único projeto de lei foi encaminhado pelo atual Ministério da Justiça ao Congresso, refletindo a falta geral de projetos do governo Lula. Qual a estratégia para reduzir os crimes? Nenhuma, aparentemente.

VEJA TAMBÉM:
Lula quer controlar as redes sociais
Contra o domínio do crime e da mentira
Dobrando a aposta

Nem tudo depende do governo, ainda bem. Dias atrás, aprovamos na Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade, o PL 1.307/2023, que criminaliza o planejamento de atentados contra agentes da lei pelas organizações criminosas e institui medidas de proteção para juízes, promotores e policiais ameaçados por retaliação pelo mundo do crime. Na anterior, aprovamos, na Comissão de Segurança do Senado, o PL 1.496/2021, que amplia o Banco Nacional de Perfis Genéticos, instrumento poderoso para a elucidação de crimes graves. Nesta semana, apresentaremos dois outros projetos de lei importantes para ampliar o confisco de bens de traficantes de drogas e para prevenir escândalos financeiros como os ocorridos recentemente em relação às Lojas Americanas. Além de fazer oposição ao governo, pelo menos aos eventuais projetos ruins, tentamos avançar com pautas propositivas no espaço que é possível.

Mas a participação do ministro da Justiça na audiência pública no Senado não foi de todo negativa. Serviu-me para lembrar os Vingadores sombrios da Marvel e para fazer a comparação constante neste artigo. Não, não digo que o ministro é um vilão de revista em quadrinho. Não gosto, como ele, de fazer ataques pessoais e prefiro pensar apenas que é alguém bem intencionado, ainda que profundamente equivocado em relação às políticas públicas que defende. Mas é inegável que o momento atual do governo Lula, com os retrocessos que propõe, como os ataques à Lei da Estatais e ao Marco do Saneamento, o alinhamento ao discurso da Rússia na guerra contra a Ucrânia, a condescendência com os regimes autoritários da Venezuela, Nicarágua e Cuba, a tentativa desabrida de censurar as redes sociais e o pensamento divergente, e o esforço de deslegitimação do combate à corrupção, deixa nosso país do avesso e a moralidade invertida. De certa forma, lembra o mundo dos Vingadores sombrios, no qual os heróis foram substituídos por vilões e toda imoralidade era aceita como normal. Lembrei-me também de Isaías 59,14, pois o Brasil vive um momento no qual a “justiça foi posta de lado e o direito foi afastado”.

Precisamos retomar o caminho correto, da democracia e do respeito ao outro, sem abdicar da busca da verdade e da justiça. Que possamos abandonar o espírito vingador sem malícia contra ninguém e com caridade para todos, para lembrar as palavras de um grande estadista. Temos o direito de sonhar sonhos heroicos novamente, não com heróis de verdade, mas com pessoas que pelo menos participem do debate público sobre políticas públicas com seriedade e respeito mútuo.

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REGULAMENTAÇÃO OU CENSURA DO GOOGLE E DO TELEGRAM PELO STF

 

Arcabouço fiscal Brasil e Mundo Google e Telegram

Regulamentação ou censura?

Byvaleon

Mai 16, 2023

Ações sobre internet no STF são prato cheio para juiz que se acha legislador

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.| Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Nesta terça temos julgamentos importantes no Supremo. São quatro ações, com quatro relatores diferentes, e tudo dizendo respeito ao novo mundo digital. A nova ágora, a nova praça pública universal, em que todos nos unimos, todos podemos conversar com todos, todos podemos opinar, falar, expressar nossas opiniões e nossos pensamentos. E há uma tentativa de, vamos chamar de “regulamentar”, mas na verdade é censurar, porque a rede social deu voz a cada um de nós. Não tínhamos voz; só que quem tinha voz era a televisão, quem estava no rádio, mas agora todo mundo tem voz. Eu tenho o prazer de falar aqui e receber retorno das pessoas, porque elas têm voz.

As ações são ligadas, principalmente, às plataformas Google e Telegram. Uma delas vai decidir se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional ou não. Depois, vão julgar recursos do Google, que está reclamando que não é censor, que não tem ninguém que seja um superjuiz para decidir, como Deus, o que é mentira ou verdade, mas querem que a plataforma faça isso. Ainda temos o Telegram, em outro caso em que muitas pessoas também foram suspensas, bloqueadas. Por fim, a discussão sobre se a plataforma tem obrigação de quebrar o sigilo das pessoas – sigilo que é garantido pela Constituição – se o juiz pedir dados, e como isso seria feito.

Agora está cheio de gente, inclusive no governo, querendo que o Supremo regulamente, já que está difícil de passar aquele projeto de censura das redes sociais. Não pode: eu olhei o artigo 102 da Constituição, que diz quais são as atribuições do Supremo, e só está escrito julgar isso, julgar aquilo, julgar, julgar e julgar. Não tem nada sobre fazer leis, fazer regulamentos. Supremo julga: julga o que é constitucional e o que não é, interpretando a Constituição. Mas ele não faz leis, não faz regras, porque não tem voto para isso, não tem poderes recebidos do poder original, conferidos pelo voto, para fazer isso. Quem pode fazer leis são os nossos deputados e senadores, representantes de seus eleitores e de seus estados. É assim que funciona. Do contrário, está fora da Constituição, e um país que não obedece a Constituição está perdido.

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O governo quer votar o arcabouço fiscal essa semana, porque o presidente vai fazer mais uma longa viagem – já foi à China, a Londres, Madri, Lisboa, agora vai ao Japão, é o presidente que mais viaja – e quer deixar esse assunto já amarrado. Não sei por que chamam de “arcabouço”; foi uma invenção para fazer propaganda. Na verdade, é um projeto para derrogar a lei de limite de gastos, para o governo poder gastar mais do que está estabelecido na lei; basicamente, o aumento de gastos está ligado à inflação e não é algo que possa disparar.

Em consequência, o governo vai cobrar de nós, consumidores, mais uns R$ 300 bilhões em impostos, incluindo aí renúncias fiscais para estimular certas atividades e que vão ser canceladas. Então, nós é que vamos pagar mais impostos, não é a empresa; imposto é custo da empresa, que o inclui no preço final, não tem como ser diferente. Está havendo uma briga enorme no Congresso sobre o que pode acontecer com esse arcabouço, que significa liberar geral os gastos e cobrar mais impostos. É bom que saibamos disso, porque nós é que sustentamos o governo, nós escolhemos o governo, nós nomeamos o governo pelo nosso voto. Agora, se não mandarmos nada, somos cidadãos passivos, que só comparecemos na hora da urna e nunca mais. Fica muito estranho isso, isso não é democracia, e muito menos cidadania.

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