TOLERÂNCIA ZERO NO MEIO RURAL CONTRA O MST

 

Brasil e Mundo Tolerância zero contra o MST

Insegurança no meio rural devido MST

Byvaleon

Mai 16, 2023

Movimento Invasão Zero reúne 10 mil produtores rurais para enfrentar o MST na Bahia
Por
Aline Rechmann – Gazeta do Povo

Invasão Zero foi formado por produtores rurais para combater invasões do MST na Bahia| Foto: Divulgação/MST-BA

Pelo menos 10 mil proprietários de terra na Bahia estão monitorando áreas para se proteger da ação de grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Distribuídos em aproximadamente 200 cidades, eles formaram o Movimento Invasão Zero. Os produtores rurais baianos alegam sofrer com a insegurança no meio rural e com a falta de ações do governo do estado para coibir as invasões.

O grupo diz que não age armado. A ideia é pressionar os sem terra com grupos muito maiores do que os dos invasores, que vão ao local da invasão assim que o proprietário pede socorro.

O Movimento Invasão Zero foi criado na Bahia, em abril, diante de uma escalada no número de invasões e da falta de reação do governo local. O último levantamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), publicado no início de abril, registrava 16 invasões em três meses.

As invasões foram em três fazendas da Suzano Papel e Celulose nos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas, um escritório da Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa), em Maracás, além de fazendas nos municípios de Macajuba, Jacobina, Guaratinga, Jaguaquara, Juazeiro, Rafael Jambeiro, Jeremoabo e Itaberaba. O número subiu para 19 no final de abril quando o MST confirmou a invasão de três fazendas na Bahia após desocupar uma área da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Pernambuco.

Os proprietários, liderados pelo fazendeiro de Ilhéus Luiz Uaquim, também estão se mobilizando em nível nacional, buscando o apoio de políticos em Brasília e incentivando a criação de grupos semelhantes em outros estados.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia disse à reportagem que tenta evitar as ocupações e que em alguns casos consegue retirar os invasores na base do diálogo, sem determinação judicial.

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Formação do Invasão Zero foi espontânea, diz líder do movimento 

Luiz Uaquim, líder do Invasão Zero, destaca que o planejamento foi espontâneo, organizado pelo WhatsApp. “Nos deparamos com situações em que 20 a 30 pessoas chegavam querendo invadir uma propriedade onde estavam apenas duas pessoas. Chamávamos a polícia e ela não vinha. Buscávamos apoio no governo do estado e seguíamos sem retorno. Então resolvemos nos organizar”, disse Uaquim.

O grupo hoje está organizado em 16 núcleos que repassam informações para um núcleo central, que, por sua vez, recebe e repassa o que é encaminhado. Os núcleos foram formados de acordo com a proximidade das cidades e da acessibilidade, por meio das rodovias. “Qualquer movimentação diferente perto das propriedades, nós ficamos sabendo. Se identificamos alguma ameaça, nos mobilizamos, avisamos a polícia e vamos até o local. Mas é tudo pacífico, não existem armas, nós fazemos pressão e pedimos que os invasores se retirem. Agora, se eles são 50, nós somos 300”, detalhou.

Em uma das ações realizadas pelo Movimento Invasão Zero, Uaquim relata que um casal, produtor de cacau em uma área com 23 hectares, foi surpreendido com invasores querendo duas casas que ficam na propriedade.

“A esposa pediu que eles se afastassem, mas quando nós chegamos, eles estavam lá. E eles dizem que não invadem fazenda abaixo de 70 hectares. A gente chegou, foi cercando e dizendo ‘sai, sai, bora, vai saindo por favor, isso aqui não é seu’. Eu fui na polícia antes e o major disse que não ia lá. É uma coisa tão absurda que você chega a imaginar que estamos num estado de exceção, não num estado democrático de direito” relatou o líder do movimento.

A reportagem entrou em contato com o MST para perguntar seu ponto de vista sobre o Movimento Invasão Zero, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.

Formação do grupo foi motivada por falta de ação do governo 
Os proprietários de terras afirmam que o governo e as forças de segurança da Bahia têm sido omissos diante das invasões e, por isso, eles foram obrigados a se defender por conta própria, lançando o Movimento Invasão Zero.

Luiz Uaquim afirmou também que em algumas ocorrências, a exemplo de uma invasão no município de Jaguaquara, a polícia até se deslocou ao local, mas somente contornou a situação e não retirou os invasores da propriedade.

“Por que o governador da Bahia [Jerônimo de Souza (PT)] é omisso? Num momento desses, tão tenso que está acontecendo na Bahia. A troco de quê? Por que em Goiás não tem invasão? Porque o governador diz que lá não tem. Por que em Mato Grosso não tem? Por que em São Paulo o Zé Rainha [líder da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL)] tá preso?”, questionou o fazendeiro baiano.

Questionada sobre as afirmações que indicam omissão e sobre quais as ações realizadas contra as invasões, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) respondeu com a seguinte nota: “A SSP ressalta que as forças estaduais de segurança atuam sempre buscando prevenir qualquer tipo de ocupação. Em alguns casos, com diálogos mediados por policiais militares e civis, os imóveis são desocupados, sem a necessidade de determinação judicial”.

Produtores da Bahia preparam dossiê e minuta de projeto de lei para entregar ao Congresso

O líder do Movimento Invasão Zero, Luiz Uaquim, destacou que os produtores baianos estão preparando um dossiê sobre as ações do MST no estado. “Estamos reunindo indicações e denúncias para apresentar num dossiê para a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] do MST”, afirmou. A CPI do MST foi criada, mas não começou ainda a funcionar.

Eles trabalham ainda para apresentar aos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) uma minuta de projeto de lei para modificar a Lei 4.504, conhecida como Estatuto da Terra. “A lei trata da reforma agrária, mas ela está fora de sintonia com o agronegócio brasileiro de hoje. Ela é do ano de 1964”, pontuou Uaquim.

Além da CPI do MST na Câmara dos Deputados, as invasões de terras na Bahia motivaram ainda a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba). A CPI deve ser instalada nos próximos dias para apurar as Invasões do MST no estado. Inicialmente, no entanto, a CPI foi barrada pela presidência da Assembleia.

Apesar de ter cumprido os requisitos para a instalação, o presidente da Assembleia, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), indeferiu o requerimento do deputado Leandro de Jesus (PL), baseado em um parecer da Procuradora Jurídica da Casa. O argumento usado é que a CPI envolveria matérias de competência legislativa privativa da União.

Instalação de CPI na Bahia foi garantida por meio de liminar na Justiça 
O deputado Leandro de Jesus, no entanto, recorreu à Justiça e teve o pedido de liminar aceito pelo desembargador Cássio Miranda. Em sua decisão, assinada no dia 4 de maio, o magistrado determinou ainda a imediata instalação da CPI do MST em âmbito estadual. “Com esta decisão, esperamos que no máximo até a próxima terça-feira, dia 16 de maio, a CPI seja instalada”, disse o parlamentar.

Após a decisão, o presidente da Assembleia disse que a liminar é “ingerência indevida” do Poder Judiciário nas atribuições e prerrogativas do Legislativo. “Vamos responder a todas as indagações contidas na liminar, mas vamos recorrer, porque vejo na medida uma ingerência indevida do Judiciário nas atribuições do Legislativo”, declarou o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes.

A CPI deve ser composta por oito membros. A presidência, segundo a “tradição” da Casa Legislativa, deve ficar com o deputado proponente, Leandro de Jesus. Ela terá 180 dias para apresentar conclusões e poderá ser prorrogada por igual período.

Leandro de Jesus afirmou que a CPI buscará a responsabilização dos envolvidos nas invasões. “Nosso foco será em investigar os autores, os executores e os financiadores das invasões que estão ocorrendo aqui na Bahia. Vamos buscar todos os que estiverem ligados direta ou indiretamente com os casos para responsabilizá-los”, pontuou o parlamentar baiano.

Deputados tentam criar Frente Parlamentar Mista inspirada no Invasão Zero
Inspirado na iniciativa do Movimento Invasão Zero, o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) anunciou a criação da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero. Em dois dias de coleta de assinaturas, o deputado conseguiu o apoiamento de 55 parlamentares. Para que a Frente Parlamentar seja efetivada são necessárias 198 assinaturas de deputados e 17 de senadores. A intenção é fomentar também a criação de frentes estaduais no âmbito das Assembleias Legislativas.

Para Zucco, que é cotado para presidir a CPI do MST na Câmara, a iniciativa dos produtores da Bahia será fortalecida com a criação da Frente Parlamentar Invasão Zero. “Vamos trazer Câmara e Senado para este debate, de forma permanente. Aqueles que se omitem ou incentivam esses movimentos ilegais devem ser punidos com todo o rigor”, destacou.

A ideia é espalhar a iniciativa também nos estados, fazendo com que cada um conte com sua própria estrutura de mobilização e articulação. “Cada frente estadual, por sua vez, vai mobilizar a sociedade por meio de entidades de classe, como sindicatos rurais, associações comerciais e todos aqueles que queiram se somar nesse debate. Precisamos mostrar que a partir de agora é tolerância zero para esse tipo de crime”, ressaltou o deputado gaúcho.

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LULA EM GUERRA PERMANENTE CONTRA O AGRONEGÓCIO

 

Brasil e Mundo Lula contra o agronegócio

Lula e sua guerra contra o agronegócio

Byvaleon

Mai 16, 2023

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Presença de Alckmin na feira do MST após declarações de Lula piorou o clima com o agronegócio; na foto, o vice-presidente aparece com João Pedro Stédile (à direita).| Foto: Reprodução/Twitter Geraldo Alckmin

Entre o Brasil que produz e o Brasil que destrói, Lula fez sua escolha. Uma série de eventos recentes demonstra de forma inequívoca que, entre o setor agropecuário, um dos principais, se não o principal motor da economia nacional, e o Movimento dos Sem-Terra, uma das linhas auxiliares do petismo, dedicada única e exclusivamente a invadir terras e a manipular ideologicamente agricultores que buscam um pedaço de chão, o governo se alinha a estes enquanto hostiliza aqueles. E podemos, com toda a tranquilidade, falar de “governo”, pois não se trata apenas da boquirrotice do presidente da República; o primeiro escalão do governo, em peso, vem agindo na mesma linha, a ponto de um dos líderes da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) ter dito que o governo “arrancou a ponte com o agro”.

Na última sexta-feira, durante evento na Bahia, Lula repetiu um insulto grave que já havia usado durante a campanha eleitoral, ao chamar organizadores da Agrishow, a maior feira de tecnologia agrícola do país, realizada dias atrás, de “fascistas”, emendando ainda outros ataques. “Tem a famosa feira da agricultura em Ribeirão Preto que alguns fascistas, alguns negacionistas não quiseram que ele [Carlos Fávaro, ministro da Agricultura] fosse na feira, desconvidaram o meu ministro”, disse Lula, antes de afirmar que “eu quero dizer que eu venho nessa feira [provavelmente a Bahia Farm Show, marcada para junho] só para fazer inveja nos maus-caracteres de São Paulo que não deixaram o meu ministro participar”. A controvérsia envolvendo a Agrishow refere-se à anunciada participação do ex-presidente Jair Bolsonaro na abertura do evento, o que teria levado o presidente da feira a sugerir que Fávaro viesse no dia seguinte para evitar constrangimentos ou tumultos; em resposta, o ministro decidiu não comparecer. No fim, a cerimônia acabou cancelada.

Ao insultar produtores rurais, ameaçar retirar-lhes uma fonte importante de crédito, dar rédea solta ao MST e recompensar o movimento pelas invasões que promove, o governo dá ao agronegócio todos os motivos para desconfiança

Se a escolha dos organizadores foi ou não sensata, não nos cabe analisar neste momento – e inclusive há de se questionar se era realmente impossível que ambos os lados do espectro político nacional pudessem estar presentes no mesmo dia. Fato é que a reação do petismo foi a habitual: a de enxergar instituições de Estado como “puxadinhos” do partido, já que dois ministros chegaram a sugerir que o Banco do Brasil retirasse seu patrocínio. Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, chegou a dar como certo o fim dos patrocínios, o que acabou não acontecendo, já que o banco manteve todas as suas atividades na feira – embora a presidente do BB, Tarciana Medeiros, também tenha cancelado a presença na Agrishow, onde faria uma palestra.

Enquanto hostiliza o agronegócio e os produtores rurais por não se ajoelharem no altar de Lula, o governo continua incensando o MST. Mesmo depois da invasão de terras produtivas no Nordeste e até mesmo de uma área da Embrapa em Pernambuco, a feira do movimento, realizada no último fim de semana em São Paulo, foi prestigiada por três ministros – Fernando Haddad (Fazenda), Márcio França (Portos e Aeroportos) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) – e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, em uma cena impensável até pouquíssimo tempo atrás, já que o oeste de São Paulo, estado que Alckmin governou por 12 anos, é uma das áreas que o MST mais insiste em aterrorizar.

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Na feira, o vice-presidente se deixou fotografar com o chefão sem-terra João Pedro Stédile, que Lula já tinha prestigiado ao levar na comitiva oficial da visita à China – a foto foi a gota d’água para que Evair de Melo (PP-ES), da FPA, fizesse sua declaração sobre pontes destruídas com o governo. Alckmin ainda criticou a CPI do MST, dizendo que “já existem muitos órgãos de fiscalização”, como se não fosse atribuição do Legislativo fiscalizar o Executivo, neste caso por sua conivência e até patrocínio a uma entidade especializada em crimes no campo. Teixeira, por sua vez, disse que “o MST cada dia mais será muito importante para diminuir a desigualdade social no Brasil, para incluir o povo na terra”; só não explicou por que, então, o MST se opôs de forma tão veemente à política do governo Bolsonaro de conceder títulos de posse definitiva de terras a famílias de agricultores.

Ao insultar produtores rurais, ameaçar retirar-lhes uma fonte importante de crédito, dar rédea solta ao MST e recompensar o movimento pelas invasões que promove – a ponto de entregar superintendências estaduais do Incra a pessoas ligadas ao grupo –, o governo dá ao agronegócio todos os motivos para desconfiança. O setor tem todo o direito de ter suas preferências políticas, independentemente do que motiva suas escolhas; é o presidente da República, o chefe da nação, que não tem o direito de usar seu posto para promover retaliações contra os que não o apoiam. Mas exigir isso de alguém que demonstrou, por anos a fio, que vê o governo apenas como apêndice do partido e de si mesmo é pedir demais.

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MINISTRO VINGADOR DO GOVERNO LULA

Brasil e Mundo Os vingadores

Os Vingadores sombrios

Byvaleon

Mai 16, 2023

Sergio Moro

Debate público

Por
Sergio Moro – Gazeta do Povo

Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança, debateu com senadores de oposição.| Foto: Tom Costa/MJSP

Os filmes popularizaram os heróis em quadrinhos da Marvel, editora norte-americana de gibis, atualmente um multiconglomerado de mídia. Homem-Aranha, Thor, Hulk e até mesmo o grupo por ela criado para copiar a Liga da Justiça, da DC Comics, os Vingadores, tornaram-se conhecidos mesmo daqueles que não gostam de histórias em quadrinhos.

Para os que acompanham os quadrinhos e não só os filmes, os Vingadores viveram um período sombrio nas revistas, quando os heróis foram substituídos por vilões. Em vez de Tony Stark, como o Homem de Ferro, havia Norman Osborn, o Duende Verde, utilizando uma armadura e se autodenominando o Patriota de Ferro. Osborn é o inimigo número um do Homem-Aranha e foi o responsável, nos quadrinhos, pelo assassinato da namorada do amigo da vizinhança. Durante essa série nos quadrinhos, eram os “Vingadores sombrios” (Dark Avengers) que dominavam. Como ocorre no mundo da fantasia, logo os heróis originais voltaram e os Vingadores retomaram a sua trajetória para o bem.

Na última terça-feira, ouvimos na Comissão de Segurança do Senado o ministro Flávio Dino sobre as políticas de justiça e segurança da pasta. Infelizmente, o ministro deixou de responder várias das perguntas que lhe foram colocadas pelos senadores. Pontualmente, respondeu gratuitamente com deboche e ofensas às questões que lhe foram colocadas.

O momento atual do governo Lula deixa nosso país do avesso e a moralidade invertida. De certa forma, lembra o mundo dos Vingadores sombrios, no qual os heróis foram substituídos por vilões e toda imoralidade era aceita como normal

O que chamou atenção da imprensa e das redes sociais foi sua resposta ao senador Marcos do Val, ao afirmar algo como “se o senador é da Swat, eu sou um Vingador”. É até uma boa tirada para repercutir positivamente na militância político-partidária e nas redes sociais, mas não se trata de uma resposta digna de uma audiência pública no Senado e de um debate que se pretende sério. Admita-se que o senador do Val havia se excedido no questionamento, mas o nível da resposta do ministro colocou o debate abaixo do nível de uma discussão entre alunos do ensino fundamental.

Na minha rodada de perguntas, formulei três questões técnicas que o ministro tratou com deboche ao caracterizá-las como “perguntas esquisitas”. Ora, perguntei basicamente a ele: quais projetos de lei o ministério já havia encaminhado ao Congresso na área de justiça e segurança? Qual o motivo da retomada do Pronasci na área de segurança, já que este programa, executado entre 2007 a 2011, foi marcado por sua ineficácia e por desvios, tendo sido descontinuado pelo próprio governo anterior do PT? Questionei, por fim, se ele não entendia que o PL 2.630, dito “das Fake News”, não tinha falhas evidentes e a opinião dele, bem como se a atitude do governo contra o Google e o Telegram não soavam autoritárias e cerceavam o debate. Perguntas duras, mas normais e sérias para um debate político. Não tive, porém, a resposta, e o ministro ainda aproveitou a ocasião para atacar meu trabalho como juiz.

Enfim, paciência, perde o debate público. Uma coisa ficou clara para mim: O Ministério da Justiça não tem atualmente qualquer projeto próprio para justiça e segurança pública. Nem um único projeto de lei foi encaminhado pelo atual Ministério da Justiça ao Congresso, refletindo a falta geral de projetos do governo Lula. Qual a estratégia para reduzir os crimes? Nenhuma, aparentemente.

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Nem tudo depende do governo, ainda bem. Dias atrás, aprovamos na Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade, o PL 1.307/2023, que criminaliza o planejamento de atentados contra agentes da lei pelas organizações criminosas e institui medidas de proteção para juízes, promotores e policiais ameaçados por retaliação pelo mundo do crime. Na anterior, aprovamos, na Comissão de Segurança do Senado, o PL 1.496/2021, que amplia o Banco Nacional de Perfis Genéticos, instrumento poderoso para a elucidação de crimes graves. Nesta semana, apresentaremos dois outros projetos de lei importantes para ampliar o confisco de bens de traficantes de drogas e para prevenir escândalos financeiros como os ocorridos recentemente em relação às Lojas Americanas. Além de fazer oposição ao governo, pelo menos aos eventuais projetos ruins, tentamos avançar com pautas propositivas no espaço que é possível.

Mas a participação do ministro da Justiça na audiência pública no Senado não foi de todo negativa. Serviu-me para lembrar os Vingadores sombrios da Marvel e para fazer a comparação constante neste artigo. Não, não digo que o ministro é um vilão de revista em quadrinho. Não gosto, como ele, de fazer ataques pessoais e prefiro pensar apenas que é alguém bem intencionado, ainda que profundamente equivocado em relação às políticas públicas que defende. Mas é inegável que o momento atual do governo Lula, com os retrocessos que propõe, como os ataques à Lei da Estatais e ao Marco do Saneamento, o alinhamento ao discurso da Rússia na guerra contra a Ucrânia, a condescendência com os regimes autoritários da Venezuela, Nicarágua e Cuba, a tentativa desabrida de censurar as redes sociais e o pensamento divergente, e o esforço de deslegitimação do combate à corrupção, deixa nosso país do avesso e a moralidade invertida. De certa forma, lembra o mundo dos Vingadores sombrios, no qual os heróis foram substituídos por vilões e toda imoralidade era aceita como normal. Lembrei-me também de Isaías 59,14, pois o Brasil vive um momento no qual a “justiça foi posta de lado e o direito foi afastado”.

Precisamos retomar o caminho correto, da democracia e do respeito ao outro, sem abdicar da busca da verdade e da justiça. Que possamos abandonar o espírito vingador sem malícia contra ninguém e com caridade para todos, para lembrar as palavras de um grande estadista. Temos o direito de sonhar sonhos heroicos novamente, não com heróis de verdade, mas com pessoas que pelo menos participem do debate público sobre políticas públicas com seriedade e respeito mútuo.

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REGULAMENTAÇÃO OU CENSURA DO GOOGLE E DO TELEGRAM PELO STF

 

Arcabouço fiscal Brasil e Mundo Google e Telegram

Regulamentação ou censura?

Byvaleon

Mai 16, 2023

Ações sobre internet no STF são prato cheio para juiz que se acha legislador

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.| Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Nesta terça temos julgamentos importantes no Supremo. São quatro ações, com quatro relatores diferentes, e tudo dizendo respeito ao novo mundo digital. A nova ágora, a nova praça pública universal, em que todos nos unimos, todos podemos conversar com todos, todos podemos opinar, falar, expressar nossas opiniões e nossos pensamentos. E há uma tentativa de, vamos chamar de “regulamentar”, mas na verdade é censurar, porque a rede social deu voz a cada um de nós. Não tínhamos voz; só que quem tinha voz era a televisão, quem estava no rádio, mas agora todo mundo tem voz. Eu tenho o prazer de falar aqui e receber retorno das pessoas, porque elas têm voz.

As ações são ligadas, principalmente, às plataformas Google e Telegram. Uma delas vai decidir se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional ou não. Depois, vão julgar recursos do Google, que está reclamando que não é censor, que não tem ninguém que seja um superjuiz para decidir, como Deus, o que é mentira ou verdade, mas querem que a plataforma faça isso. Ainda temos o Telegram, em outro caso em que muitas pessoas também foram suspensas, bloqueadas. Por fim, a discussão sobre se a plataforma tem obrigação de quebrar o sigilo das pessoas – sigilo que é garantido pela Constituição – se o juiz pedir dados, e como isso seria feito.

Agora está cheio de gente, inclusive no governo, querendo que o Supremo regulamente, já que está difícil de passar aquele projeto de censura das redes sociais. Não pode: eu olhei o artigo 102 da Constituição, que diz quais são as atribuições do Supremo, e só está escrito julgar isso, julgar aquilo, julgar, julgar e julgar. Não tem nada sobre fazer leis, fazer regulamentos. Supremo julga: julga o que é constitucional e o que não é, interpretando a Constituição. Mas ele não faz leis, não faz regras, porque não tem voto para isso, não tem poderes recebidos do poder original, conferidos pelo voto, para fazer isso. Quem pode fazer leis são os nossos deputados e senadores, representantes de seus eleitores e de seus estados. É assim que funciona. Do contrário, está fora da Constituição, e um país que não obedece a Constituição está perdido.

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O governo quer votar o arcabouço fiscal essa semana, porque o presidente vai fazer mais uma longa viagem – já foi à China, a Londres, Madri, Lisboa, agora vai ao Japão, é o presidente que mais viaja – e quer deixar esse assunto já amarrado. Não sei por que chamam de “arcabouço”; foi uma invenção para fazer propaganda. Na verdade, é um projeto para derrogar a lei de limite de gastos, para o governo poder gastar mais do que está estabelecido na lei; basicamente, o aumento de gastos está ligado à inflação e não é algo que possa disparar.

Em consequência, o governo vai cobrar de nós, consumidores, mais uns R$ 300 bilhões em impostos, incluindo aí renúncias fiscais para estimular certas atividades e que vão ser canceladas. Então, nós é que vamos pagar mais impostos, não é a empresa; imposto é custo da empresa, que o inclui no preço final, não tem como ser diferente. Está havendo uma briga enorme no Congresso sobre o que pode acontecer com esse arcabouço, que significa liberar geral os gastos e cobrar mais impostos. É bom que saibamos disso, porque nós é que sustentamos o governo, nós escolhemos o governo, nós nomeamos o governo pelo nosso voto. Agora, se não mandarmos nada, somos cidadãos passivos, que só comparecemos na hora da urna e nunca mais. Fica muito estranho isso, isso não é democracia, e muito menos cidadania.

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MENTIRAS DE LULA SEM PUNIÇÃO

 

Brasil e Mundo Mentiras de Lula no governo

Mentiras de Lula no governo

Byvaleon

Mai 16, 2023

Lula vem mentindo desde que assumiu o governo – e não será punido por isso

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

Lula vem mentindo desde que assumiu o governo – na verdade, desde sempre – e a cada vez que fala vem com uma mentira mais irresponsável.| Foto: Reprodução/TV Brasil

O presidente Lula disse há pouco que Jair Bolsonaro causou “300 milhões de mortes” no Brasil durante a epidemia da Covid; segundo ele, dos “700 milhões” que morreram, “300 milhões” foram culpa do seu antecessor. É uma estupidez: o Brasil não tem 300 milhões de habitantes. Mas os vigilantes de fake news e de outros crimes contra a democracia, do STF à mídia que milita pela criação da censura no Brasil, ficaram quietos – nem as “agências de verificação” de fatos, essas que o ministro Alexandre de Moraes e o governo Lula querem que sejam as fiscais do que são notícias falsas, acharam que o presidente tinha dito uma mentira, ou um despropósito.

No máximo, e com todo o respeito, correram em seu auxílio para explicar que ele tinha cometido um “equívoco involuntário”, coitado; queria dizer 300 mil mortos, mas saiu 300 milhões. Coisas que acontecem, não é? Só que ficou pior – o que era uma cretinice virou uma mentira maligna. De onde ele tirou esses 300 mil mortos? Qual é a prova? Qual o estudo sério em que se baseou para fazer uma acusação grave como essa? O presidente não tem nada a declarar a respeito. Nunca tem.

A Justiça brasileira criou um princípio jurídico sem precedentes – o de que Lula não pode ser processado, e muito menos punido, por nenhum delito que praticar.

Lula vem mentindo desde que assumiu o governo – na verdade, desde sempre – e a cada vez que fala vem com uma mentira mais irresponsável. Tudo bem: é esse o grande princípio que ele usa para fazer política há 40 anos, e o seu único método para governar o país. Mas ele deixa claro, dia após dia, a falsidade fundamental dos apóstolos da censura no Brasil.

Querem “limpar a internet”, segundo dizem, das mentiras, das notícias falsas, do “discurso do ódio”, dos “conteúdos enganosos”, “distorcidos” e “fora de contexto, da “desinformação” e mil e uma outras coisas horríveis. Mas Lula faz tudo isso, sem parar, e não é sequer advertido pelo STF e as outras polícias da verdade que andam por aí. A única conclusão possível para isso é que os “crimes antidemocráticos” nas redes sociais só podem ser praticados pela oposição ou por quem discorda do Supremo. É para esses que se quer a lei da censura; não é para deter as barbaridades ditas por Lula ou quem estiver do seu lado.

O presidente já disse que houve “bandidagem” e “crime de lesa-pátria” na privatização da Eletrobras – o que não é apenas uma fake news, pois ele não citou um único fato concreto para sustentar o que disse, mas uma acusação direta de que foi praticado um crime. No Código Penal é calúnia, se a acusação for falsa. Não vai haver nenhum problema para ele, é claro.

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Em primeiro lugar, a Justiça brasileira criou um princípio jurídico sem precedentes – o de que Lula não pode ser processado, e muito menos punido, por nenhum delito que praticar. Em segundo lugar, com a covardia habitual de boa parte de suas mentiras, não disse quem, exatamente, tinha cometido a “bandidagem”. Deve ter sido o Congresso Nacional, que aprovou por lei a privatização da Eletrobras, ou o Tribunal de Contas da União, que confirmou a decisão por 7 a 1.

Antes disso, tinha dito que a conspiração do crime organizado para assassinar o senador Sergio Moro e outras autoridades, descoberta pela Polícia Federal e Ministério Público, era uma “armação do Moro”. É, de novo, uma acusação gravíssima. Então por que, de lá para cá, seu governo, com todos os imensos recursos que tem à sua disposição, não apurou absolutamente nada sobre a sua denúncia? Acusações falsas, notícias que não existem e mentiras em estado puro, no Brasil de hoje, só podem ser feitas por quem discorda do governo Lula e do STF

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DIVULGAÇÃO DO LAUDO DO ACIDENTE QUE VITIMOU MARÍLIA MENDONÇA

 

Laudo do acidente com Marília Mendonça

Laudo do acidente que matou Marília Mendonça

Byvaleon

Mai 16, 2023

Laudo aponta ‘avaliação inadequada’ do piloto em acidente que matou Marília Mendonça

Por Fabio Grellet – Jornal Estadão

Cenipa divulgou relatório após um ano e meio investigando as causas da queda do avião; família da cantora isenta piloto de culpa

Após um ano e meio investigando o acidente aéreo que matou a cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas, em 5 de novembro de 2021, na cidade mineira de Piedade de Caratinga, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão ligado ao Comando da Aeronáutica, concluiu que não houve falha mecânica e que o piloto contribuiu para o acidente, ao decidir qual seria a manobra feita para o pouso no aeroporto mineiro. A trajetória feita pelo avião o levou a atingir um cabo para-raios de uma linha de transmissão de energia da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Por lei, a função oficial dessa investigação não é atribuir culpa ou responsabilidade a quem quer que seja nem comprovar qualquer causa provável de um acidente, e sim propor medidas para tentar evitar que os acidentes se repitam. Antes da divulgação do relatório, também nesta segunda-feira, 15, o advogado da família de Marília Mendonça eximiu de culpa o piloto Geraldo Medeiros, que tinha 56 anos e experiência de 33 anos na profissão.

Ao discorrer sobre “fatores contribuintes” para o acidente, o relatório registra que o “julgamento de pilotagem” contribuiu para a queda da aeronave. “No que diz respeito ao perfil de aproximação para pouso (em Minas Gerais), houve uma avaliação inadequada acerca de parâmetros da operação da aeronave, uma vez que a perna do vento foi alongada em uma distância significativamente maior do que aquela esperada para uma aeronave de ‘Categoria de Performance B’ em procedimentos de pouso”.

Investigações concluíram que não houve falha mecânica no avião Foto: CORPO DE BOMBEIROS-MG

Segundo o Cenipa, a aproximação da aeronave para pouso “foi iniciada a uma distância significativamente maior do que aquela esperada” e “com uma separação em relação ao solo muito reduzida” (o avião estava mais baixo do que deveria, naquele ponto). O relatório cogita a hipótese de que a tripulação estivesse “com a atenção (visão focada) direcionada para a pista de pouso em detrimento de manter uma separação adequada com o terreno em aproximação visual”.

Segundo o relatório, o cabo para-raios com que o avião se chocou inicialmente não precisava de sinalização, porque estava fora da área considerada zona de proteção do aeroporto e das superfícies de aproximação ou decolagem e tinha só 38,5 metros de altura. Por isso, segundo o Cenipa, “não representava um efeito adverso à segurança”.

A investigação do Cenipa contou com uma equipe multidisciplinar composta por 30 militares e civis do órgão, entre eles especialistas em Fator Operacional (pilotos e mecânicos de aeronaves), Fator Humano (médicos e psicólogos), Fator Material (engenheiros), bem como Assessores Técnicos Consultivos compostos pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

 

Petrobras Política de Preços

Política de preços de combustíveis da Petrobras

Byvaleon

Mai 16, 2023

Petrobras anuncia nova política para preços dos combustíveis em substituição ao PPI

Por Caroline Aragaki e Beth Moreira – Jornal Estadão

Nova estratégia usa referências de mercado como custo alternativo do cliente e o valor marginal para a Petrobras

A Petrobras informou nesta terça-feira, 16, que sua Diretoria Executiva aprovou na segunda, 15, a estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina da estatal, em substituição à política de preço de gasolina e diesel comercializados por suas refinarias. A nova estratégia usa referências de mercado como: o custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação; e o valor marginal para a Petrobras.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal explica que o custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos, já o valor marginal para a Petrobras é baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino.

Segundo a Petrobras, “os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”. Além disso, as decisões relativas à estratégia comercial continuam sendo subordinadas ao Grupo Executivo de Mercado e Preço, composto pelo presidente da companhia, o diretor executivo de Logística, Comercialização e Mercados e o diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores.

A estratégia comercial está alinhada com a Diretriz de Formação de Preços no Mercado Interno aprovada pelo Conselho de Administração em 27 de julho de 2022 e tem como premissa preços competitivos por polo de venda, em equilíbrio com os mercados nacional e internacional, levando em consideração a melhor alternativa acessível aos clientes.

Posto em São Paulo exibe preços de comnbustíveis Foto: DANIEL TEIXEIRA / ESTADAO

“Essa estratégia permite a Petrobras competir de forma mais eficiente, levando em consideração a sua participação no mercado, para otimização dos seus ativos de refino, e a rentabilidade de maneira sustentável”, afirma a estatal, acrescentando que passará a ter mais flexibilidade para praticar preços competitivos, se valendo de suas melhores condições de produção e logística e disputando mercado com outros atores que comercializam combustíveis no Brasil, como distribuidores e importadores.

O fato relevante ainda afirma que a precificação competitiva mantém um patamar de preço que garante a realização de investimentos previstos no Planejamento Estratégico, sob a premissa de manutenção da sustentabilidade financeira da companhia.

“A Petrobras reforça seu compromisso com a geração de valor e com sua sustentabilidade financeira de longo prazo, preservando a sua atuação em equilíbrio com o mercado”, completa a petroleira.

PROBLEMAS NO PEMPREENDEDORISMO E A SOLUÇÃO

 

Empreendedorismo

Problemas comuns entre empreendedores

Byvaleon

Mai 16, 2023

Cinco problemas comuns principais entre empreendedores brasileiros e como se livrar deles

Resende Neto – CEO da BS Tecnologia

Empreender ainda está entre os três maiores sonhos dos brasileiros. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Brasil registrou 357.937 novas empresas abertas em janeiro de 2023, representando alta de 3,9% se compararmos com o mesmo período de 2022. No ano passado, 344.368 empresas foram criadas no país. O resultado representa, ainda, alta de 68,4% sobre dezembro do ano passado, quando 212.552 novas empresas foram registradas.

No entanto, o que sobra de vontade para empreender falta de conhecimento técnico. Para Resende Neto, CEO da BS Tecnologia, mentor, treinador e empreendedor ativo e já prestou assistência para mais de 300 pequenos e micro empresários da Baixada Santista ajudando-os a destravar os próprios negócios identificou os erros mais comuns cometidos por quem está dando os primeiros passos para empreender. São eles:

Gestão do Negócio

Segundo Resende, a falta de conhecimento dos empreendedores sobre gestão do negócio é a principal causa de fechamento de empresas nos três primeiros anos de atividade. “55% dos empreendedores não elaboraram um plano de negócios antes da abertura da empresa. Eles praticamente abrem o negócio no escuro, sem o conhecimento básico necessário sobre finanças, vendas, marketing, liderança, lucro, investimento para entrar no mercado. Isso diminui as chances de a empresa sobreviver”, disse. O especialista aconselha que antes de abrir sua empresa procure montar plano bem estruturado de negócios mostrando as oportunidades, os riscos além de trazer questões importantes como recursos financeiros, estratégias de marketing. “Esse plano será uma ferramenta importante e vai orientar o passo a passo da gestão além de mostrar um mapa completo do segmento de atuação”, completa.

Dificuldade para vender de forma previsível e recorrente

A maioria dos micro e pequenos empreendedores tem grande desejo de trabalhar com vendas, no entanto, não possui o conhecimento e tempo necessário para prospectar os novos negócios. “Muitas vezes são os próprios empreendedores que vendem, fecham o negócio e também prestam o serviço. Essa sobrecarga de atividades faz com que fiquem sem tempo de investir, por exemplo. Além disso, eles têm dificuldade de gerar uma receita previsível, se posicionar e mostrar o seu diferencial no mercado”, diz. O mentor ressalta que para aumentar as vendas, é importante ter um planejamento comercial bem estruturado e alinhado com o os objetivos do negócio. “Analise como foi o desempenho no ano anterior e o que trouxe de retorno positivo. Esses dados irão ajudar no planejamento do próximo ano buscando um melhorar a performance. Se possível traga pessoas para trabalhar com você”.

Formar e manter equipe de trabalho

Na empresa, o empreendedor é o líder, e como tal, deve saber contratar e lidar com pessoas. “O empreendedor pode até querer fazer tudo sozinho, mas precisará de outros colaboradores se quiser que o seu negócio cresça e prospere. Nas mentorias percebo que a maioria tem dificuldade de liderar, montar e manter uma equipe de trabalho por falta de conhecimento”. Para superar esse desafio, Resende recomenda construir uma relação positiva com seus funcionários, ou seja, respeitando-os, motivando-os e reconhecendo o bom desempenho”.

Solidão do empreendedor para tomar decisões

A solidão do empreendedor é um outro grande desafio. “A maioria das vezes o empreendedor não tem com quem conversar para dividir suas dúvidas, angustias e inseguranças. Para não deixar que esses fatores atrapalhem o desempenho da sua empresa a dica é buscar a ajuda de um especialista, uma mentoria e participar de grupos de apoio empreendedorismo”, aconselha.

Equilibrar o profissional, família e saúde

O que fazer para equilibrar o profissional, família e saúde? Para Resende Neto, a solução é colocar limites, manter hábitos saudáveis e uma rotina de lazer. “A pessoa que está começando a empreender precisa dar um gás no início do negócio e muitas vezes estende o horário de trabalho porque ele está envolvido em todo processo e a família e os amigos podem não entender. Nesta fase, o importante é estabelecer limites entre a rotina de trabalho e vida pessoal e dar atenção para todas as áreas da vida”, finalizou.

A Startup Valeon reinventa o seu negócio

Enquanto a luta por preservar vidas continua à toda, empreendedores e gestores de diferentes áreas buscam formas de reinventar seus negócios para mitigar o impacto econômico da pandemia.

São momentos como este, que nos forçam a parar e repensar os negócios, são oportunidades para revermos o foco das nossas atividades.

Os negócios certamente devem estar atentos ao comportamento das pessoas. São esses comportamentos que ditam novas tendências de consumo e, por consequência, apontam caminhos para que as empresas possam se adaptar. Algumas tendências que já vinham impactando os negócios foram aceleradas, como a presença da tecnologia como forma de vender e se relacionar com clientes, a busca do cliente por comodidade, personalização e canais diferenciados para acessar os produtos e serviços.

Com a queda na movimentação de consumidores e a ascensão do comércio pela internet, a solução para retomar as vendas nos comércios passa pelo digital.

Para ajudar as vendas nos comércios a migrar a operação mais rapidamente para o digital, lançamos a Plataforma Comercial Valeon. Ela é uma plataforma de vendas para centros comerciais que permite conectar diretamente lojistas a consumidores por meio de um marketplace exclusivo para o seu comércio.

Por um valor bastante acessível, é possível ter esse canal de vendas on-line com até mais de 300 lojas virtuais, em que cada uma poderá adicionar quantas ofertas e produtos quiser.

Nossa Plataforma Comercial é dividida basicamente em página principal, páginas cidade e página empresas além de outras informações importantes como: notícias, ofertas, propagandas de supermercados e veículos e conexão com os sites das empresas, um mix de informações bem completo para a nossa região do Vale do Aço.

Destacamos também, que o nosso site: https://valedoacoonline.com.br/ já foi visto até o momento por mais de 220.000 pessoas e o outro site Valeon notícias: https://valeonnoticias.com.br/ também tem sido visto por mais de 5.300.000 de pessoas, valores significativos de audiência para uma iniciativa de apenas três anos. Todos esses sites contêm propagandas e divulgações preferenciais para a sua empresa.

Temos a plena certeza que o site da Startup Valeon, por ser inédito, traz vantagens econômicas para a sua empresa e pode contar com a Startup Valeon que tem uma grande penetração no mercado consumidor da região capaz de alavancar as suas vendas.

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A POPULAÇÃO COM MEDO DO STF EVITA FAZER MANIFESTAÇÃO

 

Autoritarismo Brasil e Mundo Manifestação

Medo do STF e ressaca das eleições desmobilizam população e reduzem protestos

Byvaleon

Mai 15, 2023

Poucas manifestações
Por
Leonardo Desideri – Gazeta do Povo
Brasília

People protest against Brazilian former President Luiz Inacio Lula da Silva’s release from jail in the streets of Sao Paulo, Brazil, on November 9, 2019. – Brazil’s leftist icon Luiz Inacio Lula da Silva walked free from jail Friday after a year and a half behind bars for corruption following a court ruling that could release thousands of convicts. (Photo by Ari FERREIRA / AFP)

Manifestantes reunidos na Avenida Paulista, tradicional palco de protestos em São Paulo, em 2019.| Foto: Ari Ferreira/AFP

A escalada de autoritarismo do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciada com o inquérito das fake news, impulsionada durante a corrida eleitoral de 2022 e exacerbada depois dos atos de 8 de janeiro, está tendo o efeito de desmobilizar o povo e reduzir a quantidade de manifestações de rua. Mesmo diante da insatisfação de grande parte da população com o novo Executivo e a controvérsia gerada na opinião pública pelo Projeto de Lei 2.630/2020, o PL das Fake News, ainda são poucos os sinais de reação popular fora do âmbito digital.

O temor de ser preso por manifestar opiniões – típico de regimes ditatoriais – é um dos motivos pelos quais muitos brasileiros têm evitado protestar nas ruas. Ainda é incerto, além disso, que o STF não possa resgatar uma decisão de janeiro que proibiu protestos no país para justificar reprimendas a eventuais manifestações que ocorram no futuro.

Para o advogado e professor Cândido Alexandrino, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), o receio de exercer o direito à manifestação é um sinal de corrosão da democracia.

“Não é crível que a democracia no Brasil proíba manifestações. O povo na rua, como disse Ulysses Guimarães, é o exemplo a ser seguido. As pessoas querem se manifestar e não estão podendo. Estão com medo. Conseguiram, com a deturpação da lei, em decisões e julgados, proibir manifestações e botar medo em todos. Quem é que quer se arriscar?”, comenta. “Parecem [alguns membros do Judiciário] ter conquistado o direito supremo de procurar as pessoas, investigá-las e puni-las, sem base legal nenhuma. Vivemos em um estado de exceção que parece ser constitucional, mas a atuação de alguns ministros do STF afronta a Constituição brasileira”.

Para Lucas Berlanza, presidente do Instituto Liberal, soma-se a esse temor uma desilusão de grande parte do povo com a posse de um Executivo alinhado às ideias do Supremo sobre o controle da expressão. “A sucessão de frustrações provocou um desânimo e uma desmobilização. Depois de tudo o que aconteceu, com a sociedade assistindo à eleição de Lula, ao aumento do poder do STF, há uma sensação de impotência”, afirma.

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) foi um dos responsáveis por convocar uma das únicas manifestações de rua significativas contra o PL 2.630 – em Porto Alegre, com cerca de 5.000 participantes, no dia 1º –, e tem destacado em suas redes sociais a importância do retorno da pressão popular. Ele concorda que o temor do STF fez os protestos diminuírem.

“Reduziu porque as pessoas estão com medo – o que era um dos objetivos do Alexandre de Moraes e do próprio governo ao fazer essas prisões de baciada completamente injustas de pessoas que, por mais que estivessem, na minha opinião, protestando no local equivocado, diante dos quartéis, têm o seu direito de manifestação garantido pela Constituição”, afirma.

Para Van Hattem, nós “já não vivemos em uma democracia plena”. “Estamos vivendo num estado de exceção. Quando você não pode manifestar a sua opinião porque o poderoso considera que a sua opinião é antidemocrática, quando ele faz essa avaliação, já não se vive numa democracia. Na democracia, é o povo quem controla o poder e não o poder que controla o povo”.

Berlanza aponta a fragmentação da direita nos últimos anos como outro motivo pelo qual é mais difícil se unir para protestos, mesmo quando a pauta é consensual, como no caso da oposição ao PL das Fake News. “Ninguém quer andar junto. Um liberal fala: ‘Ah, se eu for para uma manifestação, os bolsonaristas vão estar lá, e eu estou brigando com eles todo dia. Vou estar do lado da tia do zap que fala que o Bolsonaro é um mito e que eu sou um comunista. Eu não quero ficar do lado dessa pessoa’. Ou, do outro lado: ‘Ah, não vou me juntar com esse pessoal do MBL; eles são fabianos, comunistas ou coisa do gênero. Não podemos estar na rua juntos’. As tensões internas da direita desmobilizaram a possibilidade de articulação da direita durante esses últimos anos. Junto com isso, houve o acúmulo de frustrações”, observa.

Para ele, “essas brigas não podem ser mais fortes do que a [necessidade de protestar contra a] destruição da democracia representativa brasileira”. “Isso tem que ser um fator unificador para enfrentar esse problema. Nós não precisamos todo mundo dar as mãos, mas, para enfrentar um problema do tamanho do que a gente está enfrentando, eu acho que todo mundo tinha que esquecer essas coisas e ir para a rua”, afirma.

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Na opinião de Van Hattem, dada a gravidade da situação da liberdade de expressão no Brasil, a falta de mobilização não durará muito. Para ele, a revolta contra o autoritarismo está ficando maior do que o temor à represália.

“As pessoas já estão, como nós percebemos em Porto Alegre, mudando de ideia sobre o receio de sair às ruas. Por mais que haja medo, a coragem tem sido maior para enfrentar isso. E eu vejo que, em breve, nós teremos milhões de pessoas nas ruas outra vez. É insustentável a situação do jeito que está hoje”, diz o deputado.

Declarações desaforadas de membros do Executivo e do Judiciário sobre o Legislativo – como a recente fala do ministro da Justiça e Segurança Público, Flávio Dino, de que uma regulação das redes aconteceria com ou sem o Congresso – são, para Van Hattem, uma afronta à vontade do povo, que está representada no Parlamento.

“Em outros tempos, o ministro estaria cometendo um sincericídio, porque o que ele disse deveria levar ou à sua demissão ou, se tivesse dignidade, à sua renúncia. No entanto, nós vivemos um momento em que essa prática já é tão corriqueira no arcabouço institucional brasileiro que uma fala dessas do ministro serve para amedrontar o Congresso Nacional. E nada lhe acontece. Pelo contrário, ele espera sair fortalecido de uma queda de braço dessas. E é por isso que eu entendo que o povo precisa se manifestar ainda mais fortemente, como já fez nas redes com o PL da Censura. Foi graças à mobilização popular que ele foi retirado da pauta. E o povo precisa continuar esse movimento on-line e nas ruas também”, comenta o deputado.

Berlanza também acredita que a pressão popular é essencial para reverter a tendência ao autoritarismo. “O STF está sem controle, e a gente não vislumbra uma reação dos poderes republicanos que deveriam se incumbir dessa tarefa, especialmente o Poder Legislativo. Mas eu acho que o jogo pode virar, principalmente se nós tivermos coragem e condições de articular manifestações da dimensão necessária para pressionar esse Legislativo. Hoje não há. Esse grande ausente que são as manifestações de rua precisam voltar a estar na ordem do dia. Se a destruição da divisão de poderes, o passar por cima do sistema representativo, do Legislativo e da liberdade de expressão, se isso não justificar a necessidade de manifestações de rua, eu não sei o que justifica”, diz.

Segundo ele, a gravidade da situação, especialmente após toda a controvérsia com o PL das Fake News, tem motivado mais forças políticas a cogitarem de forma aberta a hipótese de manifestações de rua. “Se, por um lado, o autoritarismo do Supremo gera medo e causa preocupação em lideranças, por outro, desperta o ímpeto do combate e a vontade em alguns de voltar a usar esse recurso [das manifestações de rua]. Dada a gravidade do que está acontecendo, mais cedo ou mais tarde – de preferência, mais cedo – esse recurso vai precisar ser utilizado”, diz.

Jurista recomenda uma medida de precaução contra potencial reação do STF
Cândido Alexandrino recomenda que organizadores de eventuais protestos tomem uma medida de precaução para diminuir a chance de represália: pedir autorização na Justiça antes de marcar o evento.

“A minha sugestão, por precaução e autopreservação, ante a insegurança promovida pelo STF, é solicitar um habeas corpus preventivo. Seria cômico caso não fosse trágico. Como existe acompanhamento on-line, ‘full-time’, dentro do ‘Inquérito do Fim do Mundo’ – que não acaba nunca, tudo esquadrinha e a todos pode investigar –, é, sem dúvida, pertinente buscar medida protetiva, principalmente quando o protesto, até então manifestação livre do pensamento, tem cunho político”, diz.

Alexandrino enfatiza, no entanto, que, em circunstâncias normais – em uma democracia real –, isso não seria necessário, já que o artigo 5º, inciso XVI, da Constituição diz que “todos podem reunir-se (…) em locais abertos ao público, independentemente de autorização, (…) sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. “A Constituição é clara: você não depende de autorização de ninguém para se reunir, só precisa comunicar à autoridade”, afirma o jurista.

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BRASIL ESTÁ ATRASADO 30 ANOS EM RELAÇÃO À EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL NO SANEAMENTO BÁSICO

 

Brasil e Mundo Marco do Saneamento Saneamento Básico

Saneamento básico – Água e esgoto

Byvaleon

Mai 15, 2023

Décadas atrasado, Brasil tem muito a aprender com países campeões em saneamento básico
Por
Raquel Hoshino, especial para Gazeta do Povo

Brasil está quase 30 anos atrasado em relação à experiência internacional, o que causa grandes prejuízos aos mais pobres, com consequências como maior mortalidade infantil| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Com 35 milhões de pessoas sem água potável e quase 100 milhões (44,2% da população) sem acesso a rede de esgoto, segundo dados do Instituto Trata Brasil, o país retrocedeu ainda mais em saneamento básico no último mês, com dois decretos assinados por Lula alterando o Marco do Saneamento. De acordo com especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, o Brasil está quase 30 anos atrasado em relação à experiência internacional, o que causa grandes prejuízos aos mais pobres, com consequências como maior mortalidade infantil. Enquanto isso, nações como Israel, Chile, Espanha e outros países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e União Europeia, Noruega, Dinamarca, Suécia, e Japão são exemplos em termos de saneamento.

Em vigor desde 2020, o Marco Legal do Saneamento mira universalizar os serviços, garantindo que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso a água potável e 90% a coleta e tratamento de esgoto. De acordo com Gesner Oliveira, ex-presidente da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e coordenador do Centro de Estudos de Infraestrutura e Soluções Ambientais da Fundação Getúlio Vargas, o Brasil já está de duas a três décadas atrasado em relação à experiência internacional.

Um atraso desses significa maior mortalidade infantil, incidência maior de doenças durante a gestação com possíveis prejuízos ao bebê e até mesmo absenteísmo nas escolas. “Quando você compara com Colômbia, Uruguai e Argentina, esses países acabam tendo cobertura maior que a brasileira”, afirma.

Confira o que o Brasil pode aprender com os países melhor colocados em saneamento ao redor do globo:

Planejamento
O saneamento é um tipo de infraestrutura complexa, que requer muito capital e que leva vários anos do planejamento à implementação. “Você precisa de toda uma projeção de população, de intervenção dos projetos no meio ambiente, de planejamento de uma bacia hidrográfica. A cidade precisa estar planejada”, afirma o ex-presidente da Sabesp. “Os países onde há mais coordenação da política pública e mais planejamento apresentam melhor desempenho também.”

Para o engenheiro civil Álvaro Menezes, tesoureiro-adjunto da Diretoria Nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), que faz um ranking do saneamento baseado nos países que disputam a Copa do Mundo de Futebol – uma maneira lúdica de chamar a atenção para o tema –, “ter planejamento e respeitá-lo” é algo que os países bem-sucedidos fazem e que poderia servir de modelo para o Brasil.

Na Copa do Mundo do Saneamento 2022, por exemplo, o Brasil teria sido eliminado durante as oitavas de final. E a Coreia do Sul seria a grande campeã (levando o bicampeonato), seguida por Suíça e Estados Unidos. Em quarto lugar, ficaria a Inglaterra.

Gestão
A gestão profissional é outro segredo. “Você pode conseguir o recurso e fazer uma obra maravilhosa, de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de tratamento de resíduos sólidos, mas depois pode não ter condição de operar. Entregar [a obra] para uma operação deficiente, ao longo do tempo vai deteriorando a qualidade do serviço”, explica Menezes, reforçando que operação tem de se sustentar.

Gesner Oliveira completa que uma gestão profissional torna o serviço bom e barato, e que o fisiologismo é um aspecto prejudicial, já que “critérios não profissionais de gestão atrapalham muito”.

Regulação

A estrutura de mercado do saneamento, explica Oliveira, é de monopólio natural. Ou seja, não há duas, três ou quatro empresas cuidando do saneamento de uma cidade, sendo necessária, portanto, uma regulação muito equilibrada: “Não se pode ter uma tarifa baratinha, boa para o consumidor atual, mas que não fará o serviço chegar aos filhos e netos dele, por falta de investimento”.

Outra coisa que, segundo Álvaro Menezes, poderia servir de modelo para o Brasil é “uma regulação mais bem-preparada e que tenha autonomia”, já que nossas agências reguladoras “são muito suscetíveis a interferências políticas”. Ainda mais grave é a incapacidade dessas agências em fazer “a aplicação da agenda regulatória econômica na prestação de serviços de saneamento”, afirma.

Visão de comunidade
Álvaro Menezes coloca ainda um quarto elemento importante, o senso comunitário. “Na América Latina, a gente tem uma solidariedade muito grande com todos os nossos irmãos, mas não tem compromisso comunitário”, diz. “O saneamento é uma atividade integrada. Não dá para imaginar que vai resolver o problema de abastecimento de água e não vai ter que resolver o problema do esgotamento sanitário; que não vai ter de gerenciar bem os recursos hídricos e que não vai ter que cuidar dos resíduos sólidos e da saúde pública”, enumera.

Um agravante no caso do Brasil, segundo Oliveira, é que o espaço público também é pouco valorizado. Enquanto as fazendas do Rio de Janeiro, Vila Rica, São Paulo ou Salvador, por exemplo, eram limpas, “o resto dos dejetos eram jogados na rua”, o que pode ajudar a explicar um pouco o atraso do país em relação ao saneamento básico.

“O ponto é esse: é uma questão que associa a postura cultural da sociedade, entendendo que o saneamento é um bem da saúde pública; é um bem econômico que valoriza seu imóvel; é um bem para a cidade toda, para a sociedade; que limpa as ruas, em resumo. E, do lado das nossas autoridades, o saneamento não pode ser visto somente como algo em que você vai investir bilhões; que vai ter outorgas milionárias. Tem que ser visto como uma atividade que vai gerar saúde pública, que vai reduzir internamentos, que vai fazer com que a vida melhore”, afirma Menezes.

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