Laudo aponta ‘avaliação inadequada’ do piloto em acidente que matou Marília Mendonça
Por Fabio Grellet – Jornal Estadão
Cenipa divulgou relatório após um ano e meio investigando as causas da queda do avião; família da cantora isenta piloto de culpa
Após um ano e meio investigando o acidente aéreo que matou a cantora Marília Mendonça e
outras quatro pessoas, em 5 de novembro de 2021, na cidade mineira de
Piedade de Caratinga, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes
Aeronáuticos (Cenipa), órgão ligado ao Comando da Aeronáutica,
concluiu que não houve falha mecânica e que o piloto contribuiu para o
acidente, ao decidir qual seria a manobra feita para o pouso no
aeroporto mineiro. A trajetória feita pelo avião o levou a atingir um
cabo para-raios de uma linha de transmissão de energia da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
Por lei, a função oficial dessa investigação não é atribuir culpa ou
responsabilidade a quem quer que seja nem comprovar qualquer causa
provável de um acidente, e sim propor medidas para tentar evitar que os
acidentes se repitam. Antes da divulgação do relatório, também nesta
segunda-feira, 15, o advogado da família de Marília Mendonça eximiu de
culpa o piloto Geraldo Medeiros, que tinha 56 anos e experiência de 33
anos na profissão.
Ao discorrer sobre “fatores contribuintes” para o acidente, o
relatório registra que o “julgamento de pilotagem” contribuiu para a
queda da aeronave. “No que diz respeito ao perfil de aproximação para
pouso (em Minas Gerais), houve uma avaliação inadequada acerca de
parâmetros da operação da aeronave, uma vez que a perna do vento foi
alongada em uma distância significativamente maior do que aquela
esperada para uma aeronave de ‘Categoria de Performance B’ em
procedimentos de pouso”.
Investigações concluíram que não houve falha mecânica no avião Foto: CORPO DE BOMBEIROS-MG
Segundo o Cenipa, a aproximação da aeronave para pouso “foi iniciada a
uma distância significativamente maior do que aquela esperada” e “com
uma separação em relação ao solo muito reduzida” (o avião estava mais
baixo do que deveria, naquele ponto). O relatório cogita a hipótese de
que a tripulação estivesse “com a atenção (visão focada) direcionada
para a pista de pouso em detrimento de manter uma separação adequada com
o terreno em aproximação visual”.
Segundo o relatório, o cabo para-raios com que o avião se chocou
inicialmente não precisava de sinalização, porque estava fora da área
considerada zona de proteção do aeroporto e das superfícies de
aproximação ou decolagem e tinha só 38,5 metros de altura. Por isso,
segundo o Cenipa, “não representava um efeito adverso à segurança”.
A investigação do Cenipa contou com uma equipe multidisciplinar
composta por 30 militares e civis do órgão, entre eles especialistas em
Fator Operacional (pilotos e mecânicos de aeronaves), Fator Humano
(médicos e psicólogos), Fator Material (engenheiros), bem como
Assessores Técnicos Consultivos compostos pelo Departamento de Controle
do Espaço Aéreo (DECEA) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Petrobras anuncia nova política para preços dos combustíveis em substituição ao PPI
Por Caroline Aragaki e Beth Moreira – Jornal Estadão
Nova estratégia usa referências de mercado como custo alternativo do cliente e o valor marginal para a Petrobras
A Petrobras informou nesta terça-feira, 16, que sua Diretoria
Executiva aprovou na segunda, 15, a estratégia comercial para definição
de preços de diesel e gasolina da estatal, em substituição à política de
preço de gasolina e diesel comercializados por suas refinarias. A nova
estratégia usa referências de mercado como: o custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação; e o valor marginal para a Petrobras.
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal explica que o custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos, já o valor marginal para a Petrobras é
baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a
companhia dentre elas, produção, importação e exportação do referido
produto e/ou dos petróleos utilizados no refino.
Segundo a Petrobras, “os reajustes continuarão sendo feitos sem
periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da
volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de
câmbio”. Além disso, as decisões relativas à estratégia comercial
continuam sendo subordinadas ao Grupo Executivo de Mercado e Preço,
composto pelo presidente da companhia, o diretor executivo de Logística,
Comercialização e Mercados e o diretor Financeiro e de Relacionamento
com Investidores.
A estratégia comercial está alinhada com a Diretriz de Formação de
Preços no Mercado Interno aprovada pelo Conselho de Administração em 27
de julho de 2022 e tem como premissa preços competitivos por polo de
venda, em equilíbrio com os mercados nacional e internacional, levando
em consideração a melhor alternativa acessível aos clientes.
Posto em São Paulo exibe preços de comnbustíveis Foto: DANIEL TEIXEIRA / ESTADAO
“Essa estratégia permite a Petrobras competir de forma mais
eficiente, levando em consideração a sua participação no mercado, para
otimização dos seus ativos de refino, e a rentabilidade de maneira
sustentável”, afirma a estatal, acrescentando que passará a ter mais
flexibilidade para praticar preços competitivos, se valendo de suas
melhores condições de produção e logística e disputando mercado com
outros atores que comercializam combustíveis no Brasil, como
distribuidores e importadores.
O fato relevante ainda afirma que a precificação competitiva mantém
um patamar de preço que garante a realização de investimentos previstos
no Planejamento Estratégico, sob a premissa de manutenção da
sustentabilidade financeira da companhia.
“A Petrobras reforça seu compromisso com a geração de valor e com sua
sustentabilidade financeira de longo prazo, preservando a sua atuação
em equilíbrio com o mercado”, completa a petroleira.
Cinco problemas comuns principais entre empreendedores brasileiros e como se livrar deles
Resende Neto – CEO da BS Tecnologia
Empreender ainda está entre os três maiores sonhos dos brasileiros.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
o Brasil registrou 357.937 novas empresas abertas em janeiro de 2023,
representando alta de 3,9% se compararmos com o mesmo período de 2022.
No ano passado, 344.368 empresas foram criadas no país. O resultado
representa, ainda, alta de 68,4% sobre dezembro do ano passado, quando
212.552 novas empresas foram registradas.
No entanto, o que sobra de vontade para empreender falta de
conhecimento técnico. Para Resende Neto, CEO da BS Tecnologia, mentor,
treinador e empreendedor ativo e já prestou assistência para mais de 300
pequenos e micro empresários da Baixada Santista ajudando-os a
destravar os próprios negócios identificou os erros mais comuns
cometidos por quem está dando os primeiros passos para empreender. São
eles:
Gestão do Negócio
Segundo Resende, a falta de conhecimento dos empreendedores sobre
gestão do negócio é a principal causa de fechamento de empresas nos três
primeiros anos de atividade. “55% dos empreendedores não elaboraram um
plano de negócios antes da abertura da empresa. Eles praticamente abrem o
negócio no escuro, sem o conhecimento básico necessário sobre finanças,
vendas, marketing, liderança, lucro, investimento para entrar no
mercado. Isso diminui as chances de a empresa sobreviver”, disse. O
especialista aconselha que antes de abrir sua empresa procure montar
plano bem estruturado de negócios mostrando as oportunidades, os riscos
além de trazer questões importantes como recursos financeiros,
estratégias de marketing. “Esse plano será uma ferramenta importante e
vai orientar o passo a passo da gestão além de mostrar um mapa completo
do segmento de atuação”, completa.
Dificuldade para vender de forma previsível e recorrente
A maioria dos micro e pequenos empreendedores tem grande desejo de
trabalhar com vendas, no entanto, não possui o conhecimento e tempo
necessário para prospectar os novos negócios. “Muitas vezes são os
próprios empreendedores que vendem, fecham o negócio e também prestam o
serviço. Essa sobrecarga de atividades faz com que fiquem sem tempo de
investir, por exemplo. Além disso, eles têm dificuldade de gerar uma
receita previsível, se posicionar e mostrar o seu diferencial no
mercado”, diz. O mentor ressalta que para aumentar as vendas, é
importante ter um planejamento comercial bem estruturado e alinhado com o
os objetivos do negócio. “Analise como foi o desempenho no ano anterior
e o que trouxe de retorno positivo. Esses dados irão ajudar no
planejamento do próximo ano buscando um melhorar a performance. Se
possível traga pessoas para trabalhar com você”.
Formar e manter equipe de trabalho
Na empresa, o empreendedor é o líder, e como tal, deve saber
contratar e lidar com pessoas. “O empreendedor pode até querer fazer
tudo sozinho, mas precisará de outros colaboradores se quiser que o seu
negócio cresça e prospere. Nas mentorias percebo que a maioria tem
dificuldade de liderar, montar e manter uma equipe de trabalho por falta
de conhecimento”. Para superar esse desafio, Resende recomenda
construir uma relação positiva com seus funcionários, ou seja,
respeitando-os, motivando-os e reconhecendo o bom desempenho”.
Solidão do empreendedor para tomar decisões
A solidão do empreendedor é um outro grande desafio. “A maioria das
vezes o empreendedor não tem com quem conversar para dividir suas
dúvidas, angustias e inseguranças. Para não deixar que esses fatores
atrapalhem o desempenho da sua empresa a dica é buscar a ajuda de um
especialista, uma mentoria e participar de grupos de apoio
empreendedorismo”, aconselha.
Equilibrar o profissional, família e saúde
O que fazer para equilibrar o profissional, família e saúde? Para
Resende Neto, a solução é colocar limites, manter hábitos saudáveis e
uma rotina de lazer. “A pessoa que está começando a empreender precisa
dar um gás no início do negócio e muitas vezes estende o horário de
trabalho porque ele está envolvido em todo processo e a família e os
amigos podem não entender. Nesta fase, o importante é estabelecer
limites entre a rotina de trabalho e vida pessoal e dar atenção para
todas as áreas da vida”, finalizou.
Enquanto a luta por preservar vidas continua à toda,
empreendedores e gestores de diferentes áreas buscam formas de
reinventar seus negócios para mitigar o impacto econômico da pandemia.
São momentos como este, que nos forçam a parar e repensar os
negócios, são oportunidades para revermos o foco das nossas atividades.
Os negócios certamente devem estar atentos ao comportamento
das pessoas. São esses comportamentos que ditam novas tendências de
consumo e, por consequência, apontam caminhos para que as empresas
possam se adaptar. Algumas tendências que já vinham impactando os
negócios foram aceleradas, como a presença da tecnologia como forma de vender e
se relacionar com clientes, a busca do cliente por comodidade,
personalização e canais diferenciados para acessar os produtos e
serviços.
Com a queda na movimentação de consumidores e a ascensão do
comércio pela internet, a solução para retomar as vendas nos comércios
passa pelo digital.
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Poucas manifestações Por Leonardo Desideri – Gazeta do Povo Brasília
People
protest against Brazilian former President Luiz Inacio Lula da Silva’s
release from jail in the streets of Sao Paulo, Brazil, on November 9,
2019. – Brazil’s leftist icon Luiz Inacio Lula da Silva walked free from
jail Friday after a year and a half behind bars for corruption
following a court ruling that could release thousands of convicts.
(Photo by Ari FERREIRA / AFP)
Manifestantes reunidos na Avenida Paulista, tradicional palco de protestos em São Paulo, em 2019.| Foto: Ari Ferreira/AFP
A
escalada de autoritarismo do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciada
com o inquérito das fake news, impulsionada durante a corrida eleitoral
de 2022 e exacerbada depois dos atos de 8 de janeiro, está tendo o
efeito de desmobilizar o povo e reduzir a quantidade de manifestações de
rua. Mesmo diante da insatisfação de grande parte da população com o
novo Executivo e a controvérsia gerada na opinião pública pelo Projeto
de Lei 2.630/2020, o PL das Fake News, ainda são poucos os sinais de
reação popular fora do âmbito digital.
O temor de ser preso por manifestar opiniões – típico de regimes
ditatoriais – é um dos motivos pelos quais muitos brasileiros têm
evitado protestar nas ruas. Ainda é incerto, além disso, que o STF não
possa resgatar uma decisão de janeiro que proibiu protestos no país para
justificar reprimendas a eventuais manifestações que ocorram no futuro.
Para o advogado e professor Cândido Alexandrino, mestre em Direito
Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), o receio de
exercer o direito à manifestação é um sinal de corrosão da democracia.
“Não é crível que a democracia no Brasil proíba manifestações. O povo
na rua, como disse Ulysses Guimarães, é o exemplo a ser seguido. As
pessoas querem se manifestar e não estão podendo. Estão com medo.
Conseguiram, com a deturpação da lei, em decisões e julgados, proibir
manifestações e botar medo em todos. Quem é que quer se arriscar?”,
comenta. “Parecem [alguns membros do Judiciário] ter conquistado o
direito supremo de procurar as pessoas, investigá-las e puni-las, sem
base legal nenhuma. Vivemos em um estado de exceção que parece ser
constitucional, mas a atuação de alguns ministros do STF afronta a
Constituição brasileira”.
Para Lucas Berlanza, presidente do Instituto Liberal, soma-se a esse
temor uma desilusão de grande parte do povo com a posse de um Executivo
alinhado às ideias do Supremo sobre o controle da expressão. “A sucessão
de frustrações provocou um desânimo e uma desmobilização. Depois de
tudo o que aconteceu, com a sociedade assistindo à eleição de Lula, ao
aumento do poder do STF, há uma sensação de impotência”, afirma.
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) foi um dos
responsáveis por convocar uma das únicas manifestações de rua
significativas contra o PL 2.630 – em Porto Alegre, com cerca de 5.000
participantes, no dia 1º –, e tem destacado em suas redes sociais a
importância do retorno da pressão popular. Ele concorda que o temor do
STF fez os protestos diminuírem.
“Reduziu porque as pessoas estão com medo – o que era um dos
objetivos do Alexandre de Moraes e do próprio governo ao fazer essas
prisões de baciada completamente injustas de pessoas que, por mais que
estivessem, na minha opinião, protestando no local equivocado, diante
dos quartéis, têm o seu direito de manifestação garantido pela
Constituição”, afirma.
Para Van Hattem, nós “já não vivemos em uma democracia plena”.
“Estamos vivendo num estado de exceção. Quando você não pode manifestar a
sua opinião porque o poderoso considera que a sua opinião é
antidemocrática, quando ele faz essa avaliação, já não se vive numa
democracia. Na democracia, é o povo quem controla o poder e não o poder
que controla o povo”.
Berlanza aponta a fragmentação da direita nos últimos anos como outro
motivo pelo qual é mais difícil se unir para protestos, mesmo quando a
pauta é consensual, como no caso da oposição ao PL das Fake News.
“Ninguém quer andar junto. Um liberal fala: ‘Ah, se eu for para uma
manifestação, os bolsonaristas vão estar lá, e eu estou brigando com
eles todo dia. Vou estar do lado da tia do zap que fala que o Bolsonaro é
um mito e que eu sou um comunista. Eu não quero ficar do lado dessa
pessoa’. Ou, do outro lado: ‘Ah, não vou me juntar com esse pessoal do
MBL; eles são fabianos, comunistas ou coisa do gênero. Não podemos estar
na rua juntos’. As tensões internas da direita desmobilizaram a
possibilidade de articulação da direita durante esses últimos anos.
Junto com isso, houve o acúmulo de frustrações”, observa.
Para ele, “essas brigas não podem ser mais fortes do que a
[necessidade de protestar contra a] destruição da democracia
representativa brasileira”. “Isso tem que ser um fator unificador para
enfrentar esse problema. Nós não precisamos todo mundo dar as mãos, mas,
para enfrentar um problema do tamanho do que a gente está enfrentando,
eu acho que todo mundo tinha que esquecer essas coisas e ir para a rua”,
afirma.
VEJA TAMBÉM:
Proibição de VPN, cogitada por Moraes, igualaria Brasil a países que estão sob ditaduras
Moraes autoriza PF a investigar diretores e responsáveis pelo Google e Telegram no país Sinais de que protestos voltarão começam a surgir
Na opinião de Van Hattem, dada a gravidade da situação da liberdade
de expressão no Brasil, a falta de mobilização não durará muito. Para
ele, a revolta contra o autoritarismo está ficando maior do que o temor à
represália.
“As pessoas já estão, como nós percebemos em Porto Alegre, mudando de
ideia sobre o receio de sair às ruas. Por mais que haja medo, a coragem
tem sido maior para enfrentar isso. E eu vejo que, em breve, nós
teremos milhões de pessoas nas ruas outra vez. É insustentável a
situação do jeito que está hoje”, diz o deputado.
Declarações desaforadas de membros do Executivo e do Judiciário sobre
o Legislativo – como a recente fala do ministro da Justiça e Segurança
Público, Flávio Dino, de que uma regulação das redes aconteceria com ou
sem o Congresso – são, para Van Hattem, uma afronta à vontade do povo,
que está representada no Parlamento.
“Em outros tempos, o ministro estaria cometendo um sincericídio,
porque o que ele disse deveria levar ou à sua demissão ou, se tivesse
dignidade, à sua renúncia. No entanto, nós vivemos um momento em que
essa prática já é tão corriqueira no arcabouço institucional brasileiro
que uma fala dessas do ministro serve para amedrontar o Congresso
Nacional. E nada lhe acontece. Pelo contrário, ele espera sair
fortalecido de uma queda de braço dessas. E é por isso que eu entendo
que o povo precisa se manifestar ainda mais fortemente, como já fez nas
redes com o PL da Censura. Foi graças à mobilização popular que ele foi
retirado da pauta. E o povo precisa continuar esse movimento on-line e
nas ruas também”, comenta o deputado.
Berlanza também acredita que a pressão popular é essencial para
reverter a tendência ao autoritarismo. “O STF está sem controle, e a
gente não vislumbra uma reação dos poderes republicanos que deveriam se
incumbir dessa tarefa, especialmente o Poder Legislativo. Mas eu acho
que o jogo pode virar, principalmente se nós tivermos coragem e
condições de articular manifestações da dimensão necessária para
pressionar esse Legislativo. Hoje não há. Esse grande ausente que são as
manifestações de rua precisam voltar a estar na ordem do dia. Se a
destruição da divisão de poderes, o passar por cima do sistema
representativo, do Legislativo e da liberdade de expressão, se isso não
justificar a necessidade de manifestações de rua, eu não sei o que
justifica”, diz.
Segundo ele, a gravidade da situação, especialmente após toda a
controvérsia com o PL das Fake News, tem motivado mais forças políticas a
cogitarem de forma aberta a hipótese de manifestações de rua. “Se, por
um lado, o autoritarismo do Supremo gera medo e causa preocupação em
lideranças, por outro, desperta o ímpeto do combate e a vontade em
alguns de voltar a usar esse recurso [das manifestações de rua]. Dada a
gravidade do que está acontecendo, mais cedo ou mais tarde – de
preferência, mais cedo – esse recurso vai precisar ser utilizado”, diz.
Jurista recomenda uma medida de precaução contra potencial reação do STF Cândido
Alexandrino recomenda que organizadores de eventuais protestos tomem
uma medida de precaução para diminuir a chance de represália: pedir
autorização na Justiça antes de marcar o evento.
“A minha sugestão, por precaução e autopreservação, ante a
insegurança promovida pelo STF, é solicitar um habeas corpus preventivo.
Seria cômico caso não fosse trágico. Como existe acompanhamento
on-line, ‘full-time’, dentro do ‘Inquérito do Fim do Mundo’ – que não
acaba nunca, tudo esquadrinha e a todos pode investigar –, é, sem
dúvida, pertinente buscar medida protetiva, principalmente quando o
protesto, até então manifestação livre do pensamento, tem cunho
político”, diz.
Alexandrino enfatiza, no entanto, que, em circunstâncias normais – em
uma democracia real –, isso não seria necessário, já que o artigo 5º,
inciso XVI, da Constituição diz que “todos podem reunir-se (…) em locais
abertos ao público, independentemente de autorização, (…) sendo apenas
exigido prévio aviso à autoridade competente”. “A Constituição é clara:
você não depende de autorização de ninguém para se reunir, só precisa
comunicar à autoridade”, afirma o jurista.
Décadas atrasado, Brasil tem muito a aprender com países campeões em saneamento básico Por Raquel Hoshino, especial para Gazeta do Povo
Brasil está quase 30 anos atrasado em relação à experiência
internacional, o que causa grandes prejuízos aos mais pobres, com
consequências como maior mortalidade infantil| Foto: Marcello Casal
Jr/Agência Brasil
Com 35 milhões de pessoas sem água potável e
quase 100 milhões (44,2% da população) sem acesso a rede de esgoto,
segundo dados do Instituto Trata Brasil, o país retrocedeu ainda mais em
saneamento básico no último mês, com dois decretos assinados por Lula
alterando o Marco do Saneamento. De acordo com especialistas ouvidos
pela Gazeta do Povo, o Brasil está quase 30 anos atrasado em relação à
experiência internacional, o que causa grandes prejuízos aos mais
pobres, com consequências como maior mortalidade infantil. Enquanto
isso, nações como Israel, Chile, Espanha e outros países da OCDE
(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e União
Europeia, Noruega, Dinamarca, Suécia, e Japão são exemplos em termos de
saneamento.
Em vigor desde 2020, o Marco Legal do Saneamento mira universalizar
os serviços, garantindo que, até 2033, 99% da população brasileira tenha
acesso a água potável e 90% a coleta e tratamento de esgoto. De acordo
com Gesner Oliveira, ex-presidente da Sabesp (Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo) e coordenador do Centro de Estudos de
Infraestrutura e Soluções Ambientais da Fundação Getúlio Vargas, o
Brasil já está de duas a três décadas atrasado em relação à experiência
internacional.
Um atraso desses significa maior mortalidade infantil, incidência
maior de doenças durante a gestação com possíveis prejuízos ao bebê e
até mesmo absenteísmo nas escolas. “Quando você compara com Colômbia,
Uruguai e Argentina, esses países acabam tendo cobertura maior que a
brasileira”, afirma.
Confira o que o Brasil pode aprender com os países melhor colocados em saneamento ao redor do globo:
Planejamento O saneamento é um tipo de infraestrutura complexa,
que requer muito capital e que leva vários anos do planejamento à
implementação. “Você precisa de toda uma projeção de população, de
intervenção dos projetos no meio ambiente, de planejamento de uma bacia
hidrográfica. A cidade precisa estar planejada”, afirma o ex-presidente
da Sabesp. “Os países onde há mais coordenação da política pública e
mais planejamento apresentam melhor desempenho também.”
Para o engenheiro civil Álvaro Menezes, tesoureiro-adjunto da
Diretoria Nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e
Ambiental (Abes), que faz um ranking do saneamento baseado nos países
que disputam a Copa do Mundo de Futebol – uma maneira lúdica de chamar a
atenção para o tema –, “ter planejamento e respeitá-lo” é algo que os
países bem-sucedidos fazem e que poderia servir de modelo para o Brasil.
Na Copa do Mundo do Saneamento 2022, por exemplo, o Brasil teria sido
eliminado durante as oitavas de final. E a Coreia do Sul seria a grande
campeã (levando o bicampeonato), seguida por Suíça e Estados Unidos. Em
quarto lugar, ficaria a Inglaterra.
Gestão A gestão profissional é outro segredo. “Você pode conseguir
o recurso e fazer uma obra maravilhosa, de abastecimento de água, de
esgotamento sanitário e de tratamento de resíduos sólidos, mas depois
pode não ter condição de operar. Entregar [a obra] para uma operação
deficiente, ao longo do tempo vai deteriorando a qualidade do serviço”,
explica Menezes, reforçando que operação tem de se sustentar.
Gesner Oliveira completa que uma gestão profissional torna o serviço
bom e barato, e que o fisiologismo é um aspecto prejudicial, já que
“critérios não profissionais de gestão atrapalham muito”.
Regulação
A estrutura de mercado do saneamento, explica Oliveira, é de
monopólio natural. Ou seja, não há duas, três ou quatro empresas
cuidando do saneamento de uma cidade, sendo necessária, portanto, uma
regulação muito equilibrada: “Não se pode ter uma tarifa baratinha, boa
para o consumidor atual, mas que não fará o serviço chegar aos filhos e
netos dele, por falta de investimento”.
Outra coisa que, segundo Álvaro Menezes, poderia servir de modelo
para o Brasil é “uma regulação mais bem-preparada e que tenha
autonomia”, já que nossas agências reguladoras “são muito suscetíveis a
interferências políticas”. Ainda mais grave é a incapacidade dessas
agências em fazer “a aplicação da agenda regulatória econômica na
prestação de serviços de saneamento”, afirma.
Visão de comunidade Álvaro Menezes coloca ainda um quarto elemento
importante, o senso comunitário. “Na América Latina, a gente tem uma
solidariedade muito grande com todos os nossos irmãos, mas não tem
compromisso comunitário”, diz. “O saneamento é uma atividade integrada.
Não dá para imaginar que vai resolver o problema de abastecimento de
água e não vai ter que resolver o problema do esgotamento sanitário; que
não vai ter de gerenciar bem os recursos hídricos e que não vai ter que
cuidar dos resíduos sólidos e da saúde pública”, enumera.
Um agravante no caso do Brasil, segundo Oliveira, é que o espaço
público também é pouco valorizado. Enquanto as fazendas do Rio de
Janeiro, Vila Rica, São Paulo ou Salvador, por exemplo, eram limpas, “o
resto dos dejetos eram jogados na rua”, o que pode ajudar a explicar um
pouco o atraso do país em relação ao saneamento básico.
“O ponto é esse: é uma questão que associa a postura cultural da
sociedade, entendendo que o saneamento é um bem da saúde pública; é um
bem econômico que valoriza seu imóvel; é um bem para a cidade toda, para
a sociedade; que limpa as ruas, em resumo. E, do lado das nossas
autoridades, o saneamento não pode ser visto somente como algo em que
você vai investir bilhões; que vai ter outorgas milionárias. Tem que ser
visto como uma atividade que vai gerar saúde pública, que vai reduzir
internamentos, que vai fazer com que a vida melhore”, afirma Menezes.
Perspectivas ruins minam promessa de Lula de repetir seu sucesso passado na economia Por Sílvio Ribas – Gazeta do Povo Brasília
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)| Foto: EFE/Andre Borges
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu a prosperidade
nacional no seu governo, afirmando que seu terceiro mandato apresentaria
crescimento econômico médio dos primeiros dois governos (2003 a 2010) –
cerca de 4% ao ano. Mas as perspectivas para os próximos anos indicam
que a promessa dificilmente será cumprida.
“Nesses próximos quatro anos, vamos fazer muito mais do que fiz nos
meus primeiros oito anos. O trabalhador vai receber, além da inflação, o
crescimento médio do PIB, como sempre fizemos em nossos governos”,
discursou o presidente em ato sindical do 1º de maio.
Em meio aos riscos para a economia doméstica e externa, Lula está
apostando no investimento público e outras ações, como um programa de
valorização do salário-mínimo, para reaquecer a atividade produtiva. Mas
analistas e políticos ouvidos pela Gazeta do Povo descartam a expansão
vigorosa do Produto Interno Bruto (PIB), que mede o desempenho da
economia. Eles estimam percentual inferior à média dos dois primeiros
mandatos do petista e, na melhor hipótese, um empate com a gestão do
antecessor Jair Bolsonaro (PL), prejudicada pela pandemia de Covid-19 e a
guerra na Ucrânia.
Variação do PIB no governo Bolsonaro Em %
Fonte: Focus, Governo Federal Mais infográficos
O PIB cresceu 2,9% em 2022, uma desaceleração em relação aos 5% do
ano anterior. Para este ano, o mercado financeiro calcula alta de 1%. Já
para 2024, o crescimento subiria para 1,4%. As projeções do governo são
mais otimistas: crescimento de 1,6% em 2023 e 2,34% no ano que vem.
Projeção do PIB no governo Lula 3º mandato Considerando a expectativa do mercado para 2023 e 2024, em %
Considerando as projeções do governo em 2023 e 2024, em %
Fonte: Focus, Governo Federal Mais infográficos
Considerando as projeções do mercado para 2023 e 2024, o PIB
precisaria saltar mais de 6% em cada um dos dois últimos anos do governo
para que Lula possa cumprir a promessa de bonança – um número muito
maior do que apontam as projeções para os ano de 2025 e 2026.
Lula 3 com mesmo resultado de Lula 1+2? Quanto o PIB deveria crescer para esse resultado Considerando a expectativa do mercado para 2023 e 2024, em %
PIB precisaria crescer 6,7% em 2025 e 2026 para igualar Lula 1+2
Considerando as projeções do governo em 2023 e 2024, em %
PIB precisaria crescer 5,8% em 2025 e 2026 para igualar Lula 1+2
Fonte: Gazeta do Povo. Mais infográficos
Não será fácil o desafio auto-imposto pelo Lula 3 para repetir o
crescimento experimentado nos seus mandatos anteriores, entre 2003 e
2010. Durante o governo Lula 1 (2003-2006), a variação média anual do
PIB foi de 3,5%, enquanto no Lula 2 (2007-2010) esta cifra alcançou
4,6%. As médias anuais dos dois governos somadas registram 4,05% no
período. Veja:
Variação do PIB no governo Lula 1º e 2º mandatos
Cenários doméstico e externo cobram rapidez nas reformas Segundo
Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral (FDC), o governo enfrenta cenários
dentro e fora do Brasil “extremamente complexos e desafiadores” para o
crescimento do PIB.
“Este ano se espera uma expansão pífia e a do próximo ano dependerá
da redução do déficit fiscal com o novo mecanismo de controle de gastos,
além da reforma tributária, da economia chinesa, dos desdobramentos da
guerra na Ucrânia e do patamar de juros nos Estados Unidos e na Europa”,
resume o professor.
Para que o desenvolvimento almejado de Lula se realize, Carazza
destaca a necessidade de o Congresso aprovar reformas econômicas
anunciadas pelo Planalto de forma rápida e consistente.
“Esperava-se que a Administração atual fosse ágil, até para
aproveitar o impulso pós-eleitoral. Lula, contudo, atrasou planos do
ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Caso a projeção do presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se confirme, os projetos urgentes serão
votados pelo Senado apenas no segundo semestre”, detalha.
As dificuldades na economia têm sido lidadas por Lula ora com desdém
ora com responsabilização de terceiros, como uma suposta “herança
maldita” de Bolsonaro e, sobretudo, a política de juros conduzida pelo
Banco Central (BC) independente.
Na última reunião para definir a taxa básica de juros (Selic), a
autoridade monetária optou por mantê-la em 13,75% anuais. A decisão deu
novo argumento para a rotina de ataques do petista ao presidente do BC,
Roberto Campos Neto, a quem ele considera agente da oposição.
Presidente contesta críticos e aposta em retomada inesperada Durante
café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto em 6 de abril,
Lula reafirmou o compromisso com a retomada do crescimento econômico,
como sendo uma etapa seguinte à atenção prioritária aos programas
sociais nos primeiros 100 dias de governo.
Sem estipular qual deve ser a evolução do PIB no seu terceiro
mandato, disse não haver “mágica” para melhorar os indicadores, restando
perseguir mudanças que a conjuntura permitir dentro da correlação de
forças no Legislativo. Analistas veem no tom realista o receio do
presidente com o reflexo da fraqueza econômica nas urnas.
Em abril, diversos indicadores atestaram piora da economia
brasileira. O Fundo Monetário Internacional (FMI) revisou para baixo a
previsão de crescimento do país em 2023, de 1,2% para 0,9%. Além disso, a
projeção média dos economistas do mercado para a inflação de 2023 subiu
para 6,01%, indicando preços sob pressão. O setor industrial registrou
recuo de 0,2% na produção em fevereiro, em relação a janeiro, na
terceira queda seguida, mostrando que o setor segue enfrentando
problemas.
A arrecadação do governo também indicou queda em março de 2023,
alcançando R$ 171 bilhões, uma redução de 0,42% em relação a igual
período do ano anterior. A queda deve-se ao menor nível de atividade
econômica e à persistência inflacionária. Por fim, a taxa de desemprego
subiu de 8,6% para 8,8% no primeiro trimestre.
Sem chances de cassar a independência do BC, Lula redobra acusações
contra a instituição de agir politicamente e de ser insensível ao
desemprego. Em paralelo, o presidente investe na pressão de empresários e
economistas críticos às maiores taxas de juros em seis anos e na
indicação de diretores para o banco alinhados ao governo. Mas os números
ruins da economia não levam, necessariamente, à queda dos juros,
considerando o perfil vigilante do BC e a expectativa de a meta
inflacionária ser atingida só em 2024. Durante debate no Senado, no fim
de abril, Haddad afirmou que se a Selic seguir no nível atual as contas
públicas vão piorar com baixo crescimento.
Em público, as falas de Lula tentam manter de pé a promessa aos eleitores de dias melhores na economia.
“A gente vai crescer mais do que os pessimistas estão prevendo. Vamos
ver o que vai acontecer quando as pessoas começarem a produzir mais, a
comprar mais, a vender mais. Será um salto importante”, disse durante
reunião ministerial no Palácio do Planalto, em 3 de abril.
Para políticos e analistas, Lula vai culpar terceiros pelo fracasso De
acordo com o cientista político e diretor-geral do Ranking dos
Políticos, Juan Carlos Gonçalves, o Brasil hoje é bem diferente daquele
do início do século, quando Lula assumiu a presidência pela primeira
vez. “O país não conta com aquela alta valorização das commodities
minerais e do campo e ainda enfrenta insegurança jurídica, com o
presidente ameaçando reestatizar empresas e extinguir marcos
regulatórios”, disse.
Para ele, a postura de Lula afugenta investimentos externos e retarda
o avanço do PIB. “Mesmo com um recuo significativo dos juros, é
improvável que o país atinja crescimento anual acima de 3% nos próximos
anos”, disse.
Gonçalves acredita que Lula acabará transferindo a responsabilidade
pelas frustrações no plano econômico para o BC, o Congresso ou fatores
externos. “Mas este sucesso ou fracasso é sempre creditado ao Executivo,
como ensina a frase de James Carville, assessor do presidente americano
Bill Clinton na campanha eleitoral de 1992: ‘é a economia, estúpido’”.
Gonçalves entende que a reforma tributária deveria ser a prioridade
maior do governo, pois contribui diretamente com o crescimento do PIB e
com a sustentabilidade fiscal, mesmo sem grandes ganhos imediatos. Ele
destaca o estudo do economista Bráulio Borges, da LCA Consultores, que
prevê expansão econômica de 33% em 15 anos, caso o projeto em discussão
no Congresso seja aprovado.
“O escopo da reforma definirá se o Brasil continuará com resultados
medíocres ou se terá juízo para se tornar um país viável”, finalizou.
Presença de Alckmin na feira do MST após declarações de Lula
piorou o clima com o agronegócio.| Foto: Reprodução/Twitter Geraldo
Alckmin
O presidente da Petrobras disse que a empresa não vai se desgarrar da
cotação internacional do petróleo, mas que cada refinaria tem seus
custos e poderia fazer o seu preço. Aí eu não sei como não vai se
desgarrar… Seria como dizer que parcelas diferentes de uma soma podem
dar o mesmo resultado sempre. É complicado a gente entender esse
raciocínio.
Bom, por falar em Petrobras, você sabe que a Petrobras deu prejuízo,
né? Foi muito roubada. Mas você sabe também que a Petrobras e outras
estatais deram lucro nos últimos anos: por quê? A gente tem que pensar o
que foi que aconteceu de diferente com as estatais no governo anterior,
que acabaram dando lucro.
Ponte rompida
Vai haver briga feia entre o Agro e o governo. O Frente Parlamentar
do Agronegócios (FPA) no Congresso Nacional disse que o governo rompeu a
ponte com o agro, depois das declarações do presidente da república,
numa feira lá na Bahia, chamando pessoal do agro de fascista, de
negacionistas e gente de mau caráter. Chegou a dizer que foi de
propósito para uma feira na Bahia para causar usar inveja à exposição lá
de Ribeirão Preto — segundo ele para onde não pôde ir o ministro da
Agricultura, o que não é verdade. O ministro da Agricultura não foi a
Ribeirão Preto porque não queria constranger o governo, estando ele lá
junto como Bolsonaro e a multidão aplaudindo o ex-presidente na
Agrishow.
Agora, é importante essa declaração do deputado Evair de Melo, do PP,
que é vice da frente parlamentar, sobre o rompimento da ponte.
Agravou-se com a presença do vice-presidente da República Geraldo
Alckmin numa feira do MST, uma feira de orgânicos em Água Branca, São
Paulo. Foi também o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o de
Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, o ministro de Portos e
Aeroportos, Márcio França – ex-governador de São Paulo. E foi o
secretário executivo do Ministério da Fazenda e indicado de Lula para
assumir a Diretoria de Políticas Monetárias do Banco Central, Gabriel
Galípolo. E o deputado lembra que Alckmin tirou foto ao lado de Pedro
Stédile – que foi com Lula para China (o que é mais ainda).
VEJA TAMBÉM: Governo Lula insiste em espantar investidores Não sei mais nada Novo trabalho de Lewandowski
Agora falando de agro, vejam só quem contratou como consultor sênior
para sua empresa o ministro Ricardo Lewandowski: J&F, dos irmãos
Wesley e Joesley Batista. Consultor sênior num caso de R$ 15 bilhões
que corre no Tribunal de Justiça de São Paulo contra uma empresa
indonésia chamada Paper Excellence. Eu fico me perguntando será que foi
por isso que o ministro antecipou de um mês aposentadoria compulsória
dele? A gente fica na dúvida e eu fico querendo imaginar que não haveria
isso, essas incompatibilidades, se fosse restrito a juiz de Direito de
carreira a vaga no Supremo. Porque advogados, por natureza, defendem
pessoas e causas, e têm ligações, têm centenas de causas na sua carreira
antes de chegar ao Supremo. Essas ligações seriam eticamente
impedimento. Seria muito mais sensato escolher os mais antigos juízes do
Superior Tribunal de Justiça, por exemplo. Não é?
Gasolina E Diesel Petrobras confirma discussão sobre mudança na política de preços de combustíveis PorGazeta do Povo
Sede da Petrobras, no Rio de Janeiro| Foto: Agência EFE
A
Petrobras informou neste domingo (14) que discutirá, no início desta
semana, mudança em sua política de preço para o diesel e a gasolina. “A
Companhia esclarece que eventuais mudanças estarão pautadas em estudos
técnicos, em observância às práticas de governança e os procedimentos
internos aplicáveis”, afirmou em comunicado.
Atualmente, o valor dos combustíveis é calculado em dólar e o
petróleo segue a cotação internacional. Assim, quando o barril de
petróleo ou a moeda americana sobe no mercado internacional, o preço da
gasolina e do diesel também sobem no Brasil.
Na sexta (12), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, adiantou à
imprensa que o novo critério deverá equilibrar estabilidade e
volatilidade. A ideia é evitar longa paralisação dos preços e também
reajustes numerosos em curto espaço de tempo.
“Não precisamos voltar ao tempo em que não houve nenhum reajuste no
ano inteiro. Em 2006 e em 2007 aconteceu isso. E também não precisamos
viver dentro da maratona de 118 reajustes para um único combustível,
como foi em 2017, o que levou à crise enorme da greve dos
caminhoneiros”, disse.
Contas Públicas Relator apresentará texto do arcabouço fiscal nesta segunda na Câmara PorGazeta do Povo
Cláudio Cajado também é do PP, mesmo partido de Lira, e vai relatar
projeto do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados. | Foto: Pablo
Valadares/Câmara dos Deputados
O deputado Claudio Cajado (PP-BA),
relator da proposta do governo para um novo arcabouço fiscal, deve
concluir o esboço do relatório nesta segunda-feira (15) até meio-dia. Ao
jornal O Globo, ele disse que à noite vai apresentar o texto aos
líderes partidários da Câmara para chegar a uma versão “consensual”.
“Vamos buscar um acordo possível para ter os votos que garantam a
aprovação da matéria. Há um rol de penalidades, das mais simples às
draconianas, previstas na Constituição Federal”, disse ao jornal.
Projeto De Lei Marinho diz que mudança no saque-aniversário do FGTS será proposta no segundo semestre PorGazeta do Povo
Ministro do Trabalho disse que está sendo discutido o momento de
encaminhar medida para o Congresso Nacional, mas isso deve ocorrer a
partir de julho | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O
ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse neste domingo (14) que a
apresentação de um projeto de lei para mudar o saque-aniversário do FGTS
deve ficar para o segundo semestre.
“Nós estamos estudando, discutindo com as lideranças, com o ministro
[das Relações Institucionais, Alexandre] Padilha, que coordena as ações
junto ao Congresso Nacional, para ver o momento de encaminhar essa
medida, para submeter à apreciação do parlamento, mas devemos fazer isso
no segundo semestre”, declarou Marinho, em uma feira organizada pelo
MST no Parque da Água Branca, em São Paulo.
Gasolina E Diesel Petrobras confirma discussão sobre mudança na política de preços de combustíveis PorGazeta do Povo
Sede da Petrobras, no Rio de Janeiro | Foto: Agência EFE
A
Petrobras informou neste domingo (14) que discutirá, no início desta
semana, mudança em sua política de preço para o diesel e a gasolina. “A
Companhia esclarece que eventuais mudanças estarão pautadas em estudos
técnicos, em observância às práticas de governança e os procedimentos
internos aplicáveis”, afirmou em comunicado.
Atualmente, o valor dos combustíveis é calculado em dólar e o
petróleo segue a cotação internacional. Assim, quando o barril de
petróleo ou a moeda americana sobe no mercado internacional, o preço da
gasolina e do diesel também sobem no Brasil.
Mercado Indicado por Lula ao BC, Galípolo é eleito presidente do conselho do Banco do Brasil PorGazeta do Povo
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo,
foi eleito presidente do Conselho de Administração do Banco do Brasil
nesta sexta (12). Ele é também um dos indicados do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a diretoria de política monetária
do Banco Central, mas ainda depende de sabatina no Senado para tomar
posse.
Galípolo passa a chefiar o conselho do banco estatal junto da agora
vice-presidente Anelize de Almeida, procuradora da Fazenda Nacional
desde 2006. A eleição da dupla foi divulgada aos acionistas do Banco do
Brasil durante a tarde através de um fato relevante ao mercado (veja na
íntegra).
Indicação de Zanin para o STF sintetizaria o
Lula 3: fiel a seus caprichos e indiferente ao interesse público. Dizem
que Zanin é um bom advogado, mas isso não basta para ser um bom
ministro
Por Notas & Informações – Jornal Estadão
A cada dia, a indicação de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF) é dada como mais certa. Segundo o Estadão,
o presidente Lula da Silva estaria decidido a indicar seu advogado para
a Corte, apesar de todas as pressões contrárias do próprio PT. Além
disso, o terreno para a indicação parece cada vez mais preparado no
Judiciário e no Legislativo. Em entrevistas, ministros do Supremo, bem
como os presidentes do Senado e da Câmara, têm dito não haver objeções
ao nome de Zanin.
Chama a atenção que, nas manifestações de apoio a Cristiano Zanin, o
máximo que se diz é que se trata de um advogado competente. “Eu reputo (Zanin)
como um ótimo advogado”, disse o ministro Gilmar Mendes. Não há dúvida
de que isso é um grande elogio, mas a questão é: basta ser um bom
advogado para ser ministro do Supremo?
Segundo a Constituição, os integrantes do STF devem ser “cidadãos com
mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e
reputação ilibada”. É um patamar exigente. Compor a Corte constitucional
requer mais do que uma excelência na práxis da advocacia. É preciso ter
notável saber jurídico. E aqui, sem desmerecer Cristiano Zanin, é de
justiça reconhecer a completa ausência de qualquer conhecimento sobre
ele. Não se sabe o que ele pensa. Suas posições jurídicas são uma
incógnita. Não há nada a indicar sua específica compreensão do Direito e
da Constituição. Ou seja, simplesmente não se sabe qual é, de fato, o
seu saber jurídico.
Para preencher o requisito constitucional, não basta ter profundo
conhecimento do Direito. É preciso que esse conhecimento seja notável.
Não deve pairar nenhuma dúvida sobre ele. Caso contrário, já não será
“notável”. Essa dimensão pública do saber jurídico da pessoa indicada
para o Supremo relaciona-se diretamente com o papel da Corte, que
precisa dispor de autoridade.
A população não precisa gostar dos ministros, tampouco concordar com
suas posições. Mas é imprescindível que não haja nenhuma sombra sobre
seu saber jurídico. Por isso, não é nenhum demérito, a princípio, não
preencher os requisitos constitucionais. As exigências específicas para
integrar o Supremo – notável saber jurídico e reputação ilibada –
expressam o necessário cuidado com a Corte constitucional, de forma a
que ela tenha condições de exercer adequadamente sua função
contramajoritária de defesa da Constituição.
Esse cuidado com o STF, indicando pessoas que indiscutivelmente
cumprem os requisitos constitucionais, é aspecto essencial do zelo pelo
Estado Democrático de Direito. De outra forma, a Constituição ficará
desprotegida. As decisões da Corte que eventualmente contrariem a
opinião da maioria da população serão mais vulneráveis à resistência. O
caráter jurídico dos julgamentos do STF será mais facilmente contestado.
Nada disso é mera questão teórica. Para defender eficazmente as
liberdades fundamentais e as instituições democráticas, o Supremo
precisa ter autoridade reconhecida, com ministros de reputação ilibada e
notável saber jurídico. Não basta ser um bom advogado.
É frequente a avaliação de que, nesses primeiros meses de governo,
Lula da Silva tem escutado pouco e agido de forma teimosa – ou mesmo
arbitrária – em muitos assuntos. De certa forma, a indicação de
Cristiano Zanin para o STF seria a síntese perfeita desse modo
obnubilado de governar. Ao efetuá-la, o presidente explicitaria que,
indiferente às exigências constitucionais, é fiel apenas a seus
impulsos, gostem os outros ou não.
Por óbvio, esse jeito de governar gera sérios problemas ao País. O
despotismo serve para realizar caprichos, não para identificar e
implementar o interesse público. No entanto, em geral, há a
possibilidade de retificar o rumo. Por exemplo, mesmo que não haja
expectativa de nenhuma grande mudança em Lula, é possível esperar que,
no segundo semestre, ele não erre tanto como tem errado até agora. O
problema é que, em relação à indicação ao STF, não há essa possibilidade
de correção. Feita a escolha equivocada, não há volta, como Lula bem
sabe.
Lula revoga quase 2 decretos por dia, de armas a privatizações, e mira Bolsonaro; veja o que mudou
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Por Adriana Ferraz, Davi Medeiros e Natália Santos – Jornal Estadão
Revogaço atinge ao menos 231 medidas editadas por antecessores; mudança de rumo é observada em quase todas as áreas
Desde que assumiu, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou quase dois decretos por dia passando por restrição ao porte de armas, cancelamento de privatizações de estatais e afrouxamento no Marco Legal do Saneamento, mostra levantamento obtido pelo Estadão.
Ao menos 231 decretos de gestões anteriores já foram anulados em atos
assinados pelo petista e quase todos os seus auxiliares, especialmente
os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão). Decisões tomadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram as mais revertidas.
Do total, 155 desses decretos foram revogados integralmente e outros
76, de forma parcial até 4 de maio, segundo a Casa Civil. Parte dessas
medidas têm caráter administrativo por modificar composições internas de
órgãos e conselhos estatais, alterar o escopo de programas – como o de
desestatização – ou dar outro rumo a políticas específicas da indústria,
agricultura e acesso a armas, por exemplo (veja lista das principais abaixo).
Compromisso de campanha do petista, o revogaço também
visa marcar a posição atual do governo sobre temas considerados
ideológicos. Estão nessa lista, por exemplo, os decretos que anularam
atos de Bolsonaro relativos a incentivos fiscais para produção cultural,
regras para inclusão escolar de alunos com deficiência e ações contra o
desmatamento da Amazônia.
“Só falta o governo Lula revogar a lei da gravidade pois a
mentalidade tacanha do PT é de que mudar é sinônimo de melhorar, quando
melhorar é sinônimo de aperfeiçoar e para aperfeiçoar muitas vezes
conservar o que já existe e foi um grande avanço já é um enorme passo à
frente”, critica o ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro
Nogueira. Para ele, o revogaço não é do governo Bolsonaro mas “do
presente e do Brasil”. “Lula, ao invés de usar a caneta e escrever o
futuro, prefere usar a borracha e apagar o passado. Resultado: seu
legado vai ser uma enorme folha em branco”.
O
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anuncia medidas
durante o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, em
Brasília Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO
Após o simbolismo que marcou os primeiros atos da posse, quando Lula
anulou decretos que facilitaram a compra e o porte de armas na gestão
Bolsonaro, a Casa Civil de Lula seguiu a determinação presidencial de
“reconstruir políticas” em diversas áreas.
“Todos esses atos têm uma sinalização de ruptura. São simbólicos
porque mostram que a atual gestão federal tem outras concepções
políticas”, diz o cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV-SP, que esperava essa concentração de decretos revogados nos primeiros meses do governo.
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem como foco revogar
políticas estabelecidas via decreto por seu antecessor, Jair Bolsonaro
(PL) Foto: Wilton Junior/Estadão
De Londres, onde acompanhou a coroação do Rei Charles III, Lula
minimizou a derrota. “São 513 deputados e um articulador e podemos
errar, mas vamos acertar”, disse, no sábado, 6.
No dia 5, o ministro dos Portos e Aeroportos, Marcio França, disse ainda que a privatização do Porto de Santos e de outras autoridades portuárias pelo País também estão fora de cogitação. Segundo França, as tentativas do governo anterior nesse sentido foram um “devaneio”.
Outros decretos opõem a política atual da praticada pela gestão
Bolsonaro mesmo que os atos não revoguem decisão direta do
ex-presidente. É caso, por exemplo, da homologação de seis terras
indígenas, na área Kariri-Xocó, no final de abril, em cerimônia que teve
a participação do presidente Lula e da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Fazia cinco anos que nenhuma terra indígena era demarcada pela União.
Prêmio Luiz Gama
Outro tema que tem aquecido a disputa entre bolsonaristas e lulistas é a instituição, via decreto, do Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos.
Publicado em 4 de abril, o ato revogou a Ordem do Mérito Princesa
Isabel, criada em dezembro do ano passado e usada para premiar nomes do
então governo, como o próprio presidente Bolsonaro e os ministros
Damares Alves (Direitos Humanos), Marcelo Queiroga (Saúde) e Anderson
Torres (Justiça), que estava preso por suspeita de participação dos atos
golpistas do dia 8 de janeiro – ele teve liberdade concedida pelo
ministro do Supremo Tribunal Federal Alexande de Moraes na quinta-feira,
11, e terá de usar tornozeleira.
Segundo decisão do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida,
o prêmio será concedido a cada dois anos, em anos pares. A ideia é
reconhecer pessoas físicas e jurídicas de direito privado (associações,
fundações, organizações religiosas, empresas individuais de
responsabilidade limitada) que prestarem serviços notáveis. Luiz Gonzaga
Pinto da Gama é considerado um dos principais abolicionistas do Brasil.
Nascido em Salvador, em 1830, foi advogado, poeta e jornalista, e lutou
pela libertação de mais de 500 negros escravizados.
Confira alguns dos decretos revogados:
Política de armas
Assinado no dia 1º de janeiro, ainda durante a posse, o decreto
11.366 suspende os registros para a aquisição e posse de armas no
Brasil. Sua publicação revogou outros seis decretos de Bolsonaro de
forma integral ou parcial
Inclusão escolar de pessoas com deficiência
Também no dia da posse, o presidente Lula assinou o decreto 11.370,
que revogou o ato 10.502, de setembro de 2020, para voltar a incentivar a
inclusão de alunos com deficiência na escola regular.
Garimpo ilegal
A revogação do decreto 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, colocou
fim ao programa de apoio à mineração artesanal, considerado incentivo
para o garimpo ilegal no Brasil. O ato que revogou a política de
Bolsonaro se deu pelo decreto 11.369, de 1º de janeiro de 2023.
Distribuição de absorventes
Decreto 11.432/23, de 8 de março de 2023, determinou novas regras
para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, revogando
decreto 10.989, de março de 2022. Governo Lula especificou e ampliou o
público-alvo
Prêmio Luiz Gama
A assinatura do decreto 11.463, em 31 de março de 2023, revogou a
Ordem do Mérito Princesa Isabel, criada em dezembro do ano passado, e
instituiu o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos.
Programa de Desestatização
Decreto 11.478, de 6 de abril de 2023, reduziu o conjunto de empresas
estatais listadas para serem privatizadas pela União, revogando, no
mesmo ato, 13 decretos editados pelo governo Bolsonaro
Marco Legal do Saneamento
O governo Lula, por meio da publicação do decreto 11.476, de 5 de
abril de 2023, tentou alterar normas aprovadas durante o debate do Marco
Legal do Saneamento Básico. Ao ato assinado pelo petista, no entanto,
foi em parte derrubado pela Câmara dos Deputados.
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