Guilherme Dias – publicitário especialista em Marketing Digital e Networking Profissional
Apesar das mudanças constantes no mercado de Marketing, alguns
conceitos continuam imutáveis, e por isso você que trabalha ou quer
trabalhar neste mercado, tem como obrigatória a leitura destes 5 livros.
Isso é Marketing, de Seth Godin
Seth Godin é um dos principais nomes do marketing nos dias de hoje.
Em seu livro “Isso é Marketing”, ele discute a importância de se
conectar com as pessoas, em vez de simplesmente tentar vender um produto
ou serviço. Ele argumenta que o marketing deve ser uma troca de valor
genuína e mostra como empresas podem construir relacionamentos
duradouros com seus clientes.
Detonando, de Gary Vaynerchuk
Gary Vaynerchuk é um dos mais conhecidos empreendedores de tecnologia
dos Estados Unidos e sua abordagem única para o marketing digital é
altamente valorizada. Em “Detonando”, ele discute como construir uma
marca pessoal forte e se destacar na era digital. Ele também compartilha
conselhos práticos sobre como usar as mídias sociais para crescer o seu
negócio.
Como Fazer Amigos e Influenciar Pessoas, de Dale Carnegie
Publicado originalmente em 1936, este é um livro clássico que
continua sendo relevante até hoje. Em “Como Fazer Amigos e Influenciar
Pessoas”, Dale Carnegie oferece conselhos sobre como se comunicar de
forma eficaz e se relacionar com as pessoas de maneira positiva. Ele
discute como as habilidades de comunicação são importantes para ter
sucesso em qualquer área, incluindo o marketing.
Confissões de um Publicitário, de David Ogilvy
David Ogilvy é um dos maiores nomes da publicidade no mundo e seu
livro “Confissões de um Publicitário” é considerado um clássico. Neste
livro, Ogilvy compartilha suas experiências e insights sobre publicidade
e marketing, oferecendo conselhos práticos sobre como criar campanhas
publicitárias eficazes.
Comece Pelo Porquê, de Simon Sinek
Simon Sinek é um palestrante motivacional muito conhecido e seu livro
“Comece Pelo Porquê” discute a importância de ter um propósito claro em
tudo o que fazemos. Ele argumenta que começar com o “porquê” é
fundamental para inspirar os outros e criar um negócio bem-sucedido.
Sinek também discute como aplicar essa filosofia ao marketing, criando
campanhas publicitárias que se conectam com os valores das pessoas.
Em resumo, esses cinco livros oferecem conselhos práticos e insights
valiosos para profissionais de marketing em todos os níveis. Se você
está procurando maneiras de melhorar suas habilidades de marketing, não
deixe de ler esses livros e aplicar seus ensinamentos à sua própria
estratégia de marketing.
COMO DEVEM SER OS PARCEIROS NOS NEGÓCIOS
“Parceiros chegam de várias formas. Se juntam por diferentes motivos”.
Eu sei, é clichê, rss. E se a frase fosse minha eu acrescentaria: “O que eles tem em comum é o fato de acreditarem no que nós acreditamos”.
Parceria é a arte de administrar conflitos de interesses e
conexões de interesses, visando resultados benéficos para ambas as
empresas”.
É por isso que eu costumo comparar parceria com casamento. Quem é
casado sabe que administrar conflitos é fundamental para ambos terem
resultados nessa aliança.
Assim como no casamento, o parceiro não precisa ser igual a nós, mas
tem que ter o nosso ‘jeitão’! Nas parcerias eu defendo que o parceiro
precisa ter o DNA de inovação, a inquietude pra sair da zona de conforto
e uma preocupação muito grande com o cliente, não apenas no discurso,
mas na prática. É claro que no processo de análise do possível parceiro,
nós avaliamos o potencial financeiro e de escala da aliança, a
estrutura e o tamanho da empresa. Mas, tem um fator humano que não pode
ser desconsiderado, já que empresas são, na sua essência, pessoas.
É por isso, que normalmente, os parceiros são empresas formadas por
pessoas do bem, pessoas com propósito, que tem tanto o caráter quanto a
lealdade de continuar de mãos dadas, mesmo nos momentos mais difíceis. É
como um casamento mesmo!
É importante também que os parceiros tenham know how e competênciascomplementares,
que potencializem nossas fragilidades e deem mais peso aos nossos
pontos fortes. E como eu acredito que o primeiro approach de
uma boa parceria acontece no plano humano (onde existe emoção), e não no
corporativo, eu gosto muito da histórica da parceria entre Steve Jobs e Steve Wozniak.
Os dois Steves tornaram-se amigos durante um emprego de verão em 1970.
Woz estava ocupado construindo um computador e Jobs viu o potencial para
vendê-lo. Em uma entrevista de 2006 ao Seattle Times, Woz, explicou:
“Eu só estava fazendo algo em que era muito bom, e a única coisa
que eu era bom acabou por ser a coisa que ia mudar o mundo… Steve (Jobs)
pensava muito além. Quando eu projetava coisas boas, às vezes ele
dizia: ‘Nós podemos vender isso’. E nós vendíamos mesmo. Ele estava
pensando em como criar uma empresa, mas talvez ele estivesse mesmo
pensando: ‘Como eu posso mudar o mundo?’”.
Por que essa parceria deu certo? Habilidades e competências complementares.
As habilidades técnicas de Woz juntamente com a visão de Jobs fizeram dos dois a parceria perfeita nos negócios.
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A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode
moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é
colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn
possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o
seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
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também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
O PT agora esquece, mas os pobres são os mais prejudicados com o aumento do combustível
Por Bruna Komarchesqui – Gazeta do Povo
Quem ganha menos canaliza uma parcela maior de seu orçamento para
custos de transporte e outros itens básicos, como alimentos e energia,
em relação às famílias mais ricas| Foto: EFE/Antonio Lacerda
O
governo Lula vai retomar a cobrança de tributos federais sobre os
combustíveis, o que deve impactar em alta nos preços da gasolina e do
etanol a partir de quarta-feira (1º). Em 2022, o governo Bolsonaro
editou uma medida provisória reduzindo as alíquotas do PIS/Cofins sobre
os combustíveis até o último dia 31 de dezembro. No início do governo
Lula, a medida foi prorrogada até o fim de 2023, mas apenas para óleo
diesel, biodiesel e GLP. Álcool e gasolina ficaram isentos somente até
esta terça-feira (28). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu
que a volta imediata dos tributos é essencial para o equilíbrio das
contas do governo federal — o que contraria as críticas feitas
recentemente pelo próprio PT a esse tipo de política.
A ideia de retomar os impostos ganhou respaldo de analistas
respeitados na área da economia, como Raquel Landim: “É um gasto alto,
para subsidiar um combustível poluente que favorece a classe média. Esse
não é um programa voltado para os pobres”, tuitou. Apesar disso, dados
mundiais, inclusive do FMI, mostram que o aumento no preço dos
combustíveis prejudica mais os pobres que os ricos.
Durante o governo Bolsonaro, o próprio Partido dos Trabalhadores (PT)
afirmou que aumentos na gasolina representam “inflação para pobres,
dividendos para ricos”. “Quem sofre com os sucessivos aumentos é o
consumidor final que paga o preço da soma de tributos federais e
estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro,
além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos
revendedores”, publicou o PT em seu site oficial, em 2021.
“Esses sucessivos reajustes no preço do combustível aumentam os
índices de inflação porque impactam nos preços de todas as mercadorias,
que ficam muito mais caras e aprofundam ainda mais a crise social que
atinge as famílias mais pobres, já bastante afetadas pelo desemprego e
pela diminuição dos salários”, criticou o PT, um ano e meio atrás.
Em março do ano passado, o jornal esquerdista Hora do Povo também
publicou uma reportagem afirmando que a “gasolina é mais cara para os
mais pobres”. O texto acentua que, além de trocar o automóvel particular
ou transporte público para a locomoção por bicicletas e cavalos, a alta
dos combustíveis estava levando a população de uma cidade de Goiânia a
deixar de comer carne e a voltar a usar lenha para cozinhar. “Famílias
de menor renda acabam alterando as cestas de produtos”, analisou o
economista e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp),
Felipe Queiroz, para a publicação.
Segundo o economista, o aumento gera um efeito cascata, que afeta
quem depende direta ou indiretamente dos combustíveis fósseis. “O
combustível é um bem intermediário. Ou seja, aumenta o custo dos fretes,
porque a maior parte do transporte brasileiro é feito sobre rodovias.
Além dos fretes, aumenta o custo de produção de outros bens que são
derivados de petróleo ou dependem dele. Por exemplo o custo dos
alimentos, aumenta o preço dos fertilizantes. Além disso, aumenta
diretamente o preço da passagem do transporte, então é todo um aumento
em cadeia”, detalhou.
Efeito cascata na cesta básica Em um texto publicado no blog da
editora esquerdista Boitempo, no ano passado, a assistente social Renata
de Oliveira Cardoso compilou dados nacionais para mostrar o efeito
cascata do preço dos combustíveis em itens da cesta básica. Com cerca de
65% do transporte de cargas no Brasil ocorrendo por rodovias,
modalidade que também representa 90% do transporte de passageiros,
“torna-se fácil compreender a relação entre o aumento do preço dos
combustíveis e a inflação de produtos e serviços de transporte, pois
parte do aumento dos preços dos combustíveis acaba sendo repassada ao
consumidor, na expectativa de garantir os lucros dos produtores”.
De acordo com o IBGE, famílias que vivem com até cinco salários
mínimos gastam 23,84% da renda com alimentação. A Pesquisa de Orçamento
Familiar (POF) realizada em 2018 pelo Instituto mostrava gastos com
transporte representando 18,1% do orçamento das famílias. Já alimentação
e transporte contabilizavam, juntos, 35,6% do orçamento das famílias
brasileiras.
“Quando direcionamos nosso olhar investigativo aos grupos de renda,
identificamos que os mais pobres gastam 31% com alimentação e transporte
enquanto os ricos gastam 23%. Se é verdade que os mais pobres gastam
mais com transporte e alimentação, devemos considerar um movimento cruel
da realidade econômica brasileira atual: a inflação dos alimentos”,
reforça Cardoso.
“Os dados ora trabalhados nos mostram os impactos diferenciados do
preço do combustível sobre as famílias brasileiras e elucidam a hipótese
aqui anunciada: a inflação do combustível afeta, especialmente, a vida
dos mais pobres em nosso país”, conclui.
Menos proteínas
Nos Estados Unidos, onde a inflação atingiu 7,9% há um ano (maior
índice desde 1982, inclusive superando o Brasil), as principais áreas de
preocupação são moradia e combustível, que representam pelo menos
metade dos gastos das famílias. Entre fevereiro de 2021 e de 2022, os
custos com combustível aumentaram cerca de 40% no país. Já os salários
dos horistas subiram cerca de 5% no período.
“Os que ganham menos canalizam uma parcela maior de seus orçamentos
para custos de transporte e outros itens básicos, como alimentos e
energia, em relação às famílias mais ricas”, analisa uma reportagem da
CNBC. De acordo com a publicação, dados da Secretaria Federal de
Estatísticas Trabalhistas dos EUA mostram que “gastos com gasolina como
parcela das despesas anuais diminuem à medida que a renda cresce”.
Enquanto os custos da gasolina representavam 2% dos gastos totais
para americanos com mais de US$ 200 mil anuais de renda, aqueles com
renda de US$ 15 mil por ano gastaram 3,7% de seus orçamentos com
gasolina em 2019 (foram tomados dados pré-pandemia, uma vez que após
2020 houve uma distorção no consumo de combustível).
A diferença parece insignificante, mas é quase o que famílias de
baixa renda gastam com peixes, ovos, aves e carnes. “Em outras palavras,
se as famílias de baixa renda pudessem gastar a mesma parcela em
gasolina (e outros combustíveis) que as famílias de renda mais alta, as
famílias de renda mais baixa poderiam dobrar sua ingestão dessas
proteínas”, calcula Kent Smetters, economista da Universidade da
Pensilvânia.
Subsídios no mundo De acordo com o Fundo Monetário Internacional
(FMI), “na maioria dos países europeus, os preços mais altos da energia
impõem um fardo ainda maior às famílias de baixa renda, porque gastam
uma parcela maior de seu orçamento em eletricidade e gás”. O órgão
defende que os governos não intervenham no preço dos combustíveis, mas
direcione auxílios a famílias de baixa renda. “Na Estônia e no Reino
Unido, por exemplo, o custo de vida dos 20% mais pobres das famílias
deve aumentar cerca de duas vezes mais do que o dos mais ricos”, afirma o
FMI.
O economista Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de
Infraestrutura (CIEB), afirmou em uma entrevista à Exame, no ano
passado, que os eventos mundiais de alta dos combustíveis têm sido
combatidos com redução de impostos e programas sociais ao redor do
planeta. “É um custo alto? É. Mas, no fim do dia, petróleo alto
significa inflação, juros mais altos, e sempre quem sai prejudicado com
isso é a população mais pobre”, acentuou.
Autora de livros na área e membro sênior da The Brookings Institution
(que realiza pesquisas sobre política e desenvolvimento econômico),
Isabel Sawhill reforça a tese de que aumentos nos preços de combustíveis
afetam “negativamente os consumidores e a economia, e é especialmente
prejudicial para as famílias de renda baixa e moderada”. “O aumento dos
preços do gás produz um nível de dificuldade para um grupo que já sofre
com altos níveis de desemprego e salários reais estagnados ou em
declínio”, afirma.
Analisando o contexto americano, ela aponta que mesmo as famílias
mais pobres costumam ter carro (por lá, 80% da população conta com pelo
menos um veículo em casa). “É claro que, mesmo que eles não possuam
carros, os preços mais altos da gasolina também podem afetar os
passageiros do transporte coletivo, uma vez que os custos mais altos
aparecem na caixa de tarifas, embora isso sem dúvida ocorra com mais
atraso”, acrescenta.
Nos EUA, calcula Sawhill, cada dólar de aumento no preço do litro de
combustível impacta em aumento de 2,7% na renda total de uma família que
ganhe 20 mil dólares anuais e percorra cerca de 16 mil quilômetros por
ano. Se, na teoria, essas altas encorajariam a população a buscar meios
de transporte alternativos e mais econômicos, no curto prazo a opção
acaba sendo “cortar outros gastos no orçamento familiar”.
“Como as famílias de baixa e média renda gastam a maior parte de sua
renda, em média, no curtíssimo prazo, eles só podem escolher entre
gastar menos em outros itens e se endividar ainda mais. Além disso,
menos gastos em outros itens funcionam como impostos mais altos em
desacelerar uma recuperação incipiente. Em outras palavras, os preços
mais altos do gás drenam o poder de compra da economia. Isso significa
que essas famílias são atingidas duas vezes: uma vez pelo impacto direto
em seus orçamentos domésticos, mas uma segunda vez quando os preços
mais altos retardam a recuperação econômica”, lamenta a especialista.
Para Sawhill, embora não haja como o governo interferir em questões
externas que impactam nos preços, como distúrbios no Oriente Médio, é
possível “amortecer esses efeitos”, por meio de medidas como “benefícios
de seguro-desemprego, cortes de impostos sobre a folha de pagamento ou
outra assistência às famílias de baixa renda”.
Fim da desoneração O PT agora esquece, mas os pobres são os mais prejudicados com o aumento do combustível
Por Bruna Komarchesqui 27/02/2023 17:24 11 Quem ganha
menos canaliza uma parcela maior de seu orçamento para custos de
transporte e outros itens básicos, como alimentos e energia, em relação
às famílias mais ricas| Foto: EFE/Antonio Lacerda Ouça este conteúdo O
governo Lula vai retomar a cobrança de tributos federais sobre os
combustíveis, o que deve impactar em alta nos preços da gasolina e do
etanol a partir de quarta-feira (1º). Em 2022, o governo Bolsonaro
editou uma medida provisória reduzindo as alíquotas do PIS/Cofins sobre
os combustíveis até o último dia 31 de dezembro. No início do governo
Lula, a medida foi prorrogada até o fim de 2023, mas apenas para óleo
diesel, biodiesel e GLP. Álcool e gasolina ficaram isentos somente até
esta terça-feira (28). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu
que a volta imediata dos tributos é essencial para o equilíbrio das
contas do governo federal — o que contraria as críticas feitas
recentemente pelo próprio PT a esse tipo de política.
A ideia de retomar os impostos ganhou respaldo de analistas
respeitados na área da economia, como Raquel Landim: “É um gasto alto,
para subsidiar um combustível poluente que favorece a classe média. Esse
não é um programa voltado para os pobres”, tuitou. Apesar disso, dados
mundiais, inclusive do FMI, mostram que o aumento no preço dos
combustíveis prejudica mais os pobres que os ricos.
Durante o governo Bolsonaro, o próprio Partido dos Trabalhadores (PT)
afirmou que aumentos na gasolina representam “inflação para pobres,
dividendos para ricos”. “Quem sofre com os sucessivos aumentos é o
consumidor final que paga o preço da soma de tributos federais e
estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro,
além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos
revendedores”, publicou o PT em seu site oficial, em 2021.
“Esses sucessivos reajustes no preço do combustível aumentam os
índices de inflação porque impactam nos preços de todas as mercadorias,
que ficam muito mais caras e aprofundam ainda mais a crise social que
atinge as famílias mais pobres, já bastante afetadas pelo desemprego e
pela diminuição dos salários”, criticou o PT, um ano e meio atrás.
Em março do ano passado, o jornal esquerdista Hora do Povo também
publicou uma reportagem afirmando que a “gasolina é mais cara para os
mais pobres”. O texto acentua que, além de trocar o automóvel particular
ou transporte público para a locomoção por bicicletas e cavalos, a alta
dos combustíveis estava levando a população de uma cidade de Goiânia a
deixar de comer carne e a voltar a usar lenha para cozinhar. “Famílias
de menor renda acabam alterando as cestas de produtos”, analisou o
economista e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp),
Felipe Queiroz, para a publicação.
Segundo o economista, o aumento gera um efeito cascata, que afeta
quem depende direta ou indiretamente dos combustíveis fósseis. “O
combustível é um bem intermediário. Ou seja, aumenta o custo dos fretes,
porque a maior parte do transporte brasileiro é feito sobre rodovias.
Além dos fretes, aumenta o custo de produção de outros bens que são
derivados de petróleo ou dependem dele. Por exemplo o custo dos
alimentos, aumenta o preço dos fertilizantes. Além disso, aumenta
diretamente o preço da passagem do transporte, então é todo um aumento
em cadeia”, detalhou.
Efeito cascata na cesta básica Em um texto publicado no blog da
editora esquerdista Boitempo, no ano passado, a assistente social Renata
de Oliveira Cardoso compilou dados nacionais para mostrar o efeito
cascata do preço dos combustíveis em itens da cesta básica. Com cerca de
65% do transporte de cargas no Brasil ocorrendo por rodovias,
modalidade que também representa 90% do transporte de passageiros,
“torna-se fácil compreender a relação entre o aumento do preço dos
combustíveis e a inflação de produtos e serviços de transporte, pois
parte do aumento dos preços dos combustíveis acaba sendo repassada ao
consumidor, na expectativa de garantir os lucros dos produtores”.
De acordo com o IBGE, famílias que vivem com até cinco salários
mínimos gastam 23,84% da renda com alimentação. A Pesquisa de Orçamento
Familiar (POF) realizada em 2018 pelo Instituto mostrava gastos com
transporte representando 18,1% do orçamento das famílias. Já alimentação
e transporte contabilizavam, juntos, 35,6% do orçamento das famílias
brasileiras.
“Quando direcionamos nosso olhar investigativo aos grupos de renda,
identificamos que os mais pobres gastam 31% com alimentação e transporte
enquanto os ricos gastam 23%. Se é verdade que os mais pobres gastam
mais com transporte e alimentação, devemos considerar um movimento cruel
da realidade econômica brasileira atual: a inflação dos alimentos”,
reforça Cardoso.
“Os dados ora trabalhados nos mostram os impactos diferenciados do
preço do combustível sobre as famílias brasileiras e elucidam a hipótese
aqui anunciada: a inflação do combustível afeta, especialmente, a vida
dos mais pobres em nosso país”, conclui.
Menos proteínas
Nos Estados Unidos, onde a inflação atingiu 7,9% há um ano (maior
índice desde 1982, inclusive superando o Brasil), as principais áreas de
preocupação são moradia e combustível, que representam pelo menos
metade dos gastos das famílias. Entre fevereiro de 2021 e de 2022, os
custos com combustível aumentaram cerca de 40% no país. Já os salários
dos horistas subiram cerca de 5% no período.
“Os que ganham menos canalizam uma parcela maior de seus orçamentos
para custos de transporte e outros itens básicos, como alimentos e
energia, em relação às famílias mais ricas”, analisa uma reportagem da
CNBC. De acordo com a publicação, dados da Secretaria Federal de
Estatísticas Trabalhistas dos EUA mostram que “gastos com gasolina como
parcela das despesas anuais diminuem à medida que a renda cresce”.
Enquanto os custos da gasolina representavam 2% dos gastos totais
para americanos com mais de US$ 200 mil anuais de renda, aqueles com
renda de US$ 15 mil por ano gastaram 3,7% de seus orçamentos com
gasolina em 2019 (foram tomados dados pré-pandemia, uma vez que após
2020 houve uma distorção no consumo de combustível).
A diferença parece insignificante, mas é quase o que famílias de
baixa renda gastam com peixes, ovos, aves e carnes. “Em outras palavras,
se as famílias de baixa renda pudessem gastar a mesma parcela em
gasolina (e outros combustíveis) que as famílias de renda mais alta, as
famílias de renda mais baixa poderiam dobrar sua ingestão dessas
proteínas”, calcula Kent Smetters, economista da Universidade da
Pensilvânia.
Subsídios no mundo De acordo com o Fundo Monetário Internacional
(FMI), “na maioria dos países europeus, os preços mais altos da energia
impõem um fardo ainda maior às famílias de baixa renda, porque gastam
uma parcela maior de seu orçamento em eletricidade e gás”. O órgão
defende que os governos não intervenham no preço dos combustíveis, mas
direcione auxílios a famílias de baixa renda. “Na Estônia e no Reino
Unido, por exemplo, o custo de vida dos 20% mais pobres das famílias
deve aumentar cerca de duas vezes mais do que o dos mais ricos”, afirma o
FMI.
O economista Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de
Infraestrutura (CIEB), afirmou em uma entrevista à Exame, no ano
passado, que os eventos mundiais de alta dos combustíveis têm sido
combatidos com redução de impostos e programas sociais ao redor do
planeta. “É um custo alto? É. Mas, no fim do dia, petróleo alto
significa inflação, juros mais altos, e sempre quem sai prejudicado com
isso é a população mais pobre”, acentuou.
Autora de livros na área e membro sênior da The Brookings Institution
(que realiza pesquisas sobre política e desenvolvimento econômico),
Isabel Sawhill reforça a tese de que aumentos nos preços de combustíveis
afetam “negativamente os consumidores e a economia, e é especialmente
prejudicial para as famílias de renda baixa e moderada”. “O aumento dos
preços do gás produz um nível de dificuldade para um grupo que já sofre
com altos níveis de desemprego e salários reais estagnados ou em
declínio”, afirma.
Analisando o contexto americano, ela aponta que mesmo as famílias
mais pobres costumam ter carro (por lá, 80% da população conta com pelo
menos um veículo em casa). “É claro que, mesmo que eles não possuam
carros, os preços mais altos da gasolina também podem afetar os
passageiros do transporte coletivo, uma vez que os custos mais altos
aparecem na caixa de tarifas, embora isso sem dúvida ocorra com mais
atraso”, acrescenta.
Nos EUA, calcula Sawhill, cada dólar de aumento no preço do litro de
combustível impacta em aumento de 2,7% na renda total de uma família que
ganhe 20 mil dólares anuais e percorra cerca de 16 mil quilômetros por
ano. Se, na teoria, essas altas encorajariam a população a buscar meios
de transporte alternativos e mais econômicos, no curto prazo a opção
acaba sendo “cortar outros gastos no orçamento familiar”.
“Como as famílias de baixa e média renda gastam a maior parte de sua
renda, em média, no curtíssimo prazo, eles só podem escolher entre
gastar menos em outros itens e se endividar ainda mais. Além disso,
menos gastos em outros itens funcionam como impostos mais altos em
desacelerar uma recuperação incipiente. Em outras palavras, os preços
mais altos do gás drenam o poder de compra da economia. Isso significa
que essas famílias são atingidas duas vezes: uma vez pelo impacto direto
em seus orçamentos domésticos, mas uma segunda vez quando os preços
mais altos retardam a recuperação econômica”, lamenta a especialista.
Para Sawhill, embora não haja como o governo interferir em questões
externas que impactam nos preços, como distúrbios no Oriente Médio, é
possível “amortecer esses efeitos”, por meio de medidas como “benefícios
de seguro-desemprego, cortes de impostos sobre a folha de pagamento ou
outra assistência às famílias de baixa renda”.
O PT agora esquece, mas os pobres são os mais prejudicados com o aumento do combustível
Por Bruna Komarchesqui 27/02/2023 17:24 11 Quem ganha
menos canaliza uma parcela maior de seu orçamento para custos de
transporte e outros itens básicos, como alimentos e energia, em relação
às famílias mais ricas| Foto: EFE/Antonio Lacerda Ouça este conteúdo O
governo Lula vai retomar a cobrança de tributos federais sobre os
combustíveis, o que deve impactar em alta nos preços da gasolina e do
etanol a partir de quarta-feira (1º). Em 2022, o governo Bolsonaro
editou uma medida provisória reduzindo as alíquotas do PIS/Cofins sobre
os combustíveis até o último dia 31 de dezembro. No início do governo
Lula, a medida foi prorrogada até o fim de 2023, mas apenas para óleo
diesel, biodiesel e GLP. Álcool e gasolina ficaram isentos somente até
esta terça-feira (28). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu
que a volta imediata dos tributos é essencial para o equilíbrio das
contas do governo federal — o que contraria as críticas feitas
recentemente pelo próprio PT a esse tipo de política.
A ideia de retomar os impostos ganhou respaldo de analistas
respeitados na área da economia, como Raquel Landim: “É um gasto alto,
para subsidiar um combustível poluente que favorece a classe média. Esse
não é um programa voltado para os pobres”, tuitou. Apesar disso, dados
mundiais, inclusive do FMI, mostram que o aumento no preço dos
combustíveis prejudica mais os pobres que os ricos.
Durante o governo Bolsonaro, o próprio Partido dos Trabalhadores (PT)
afirmou que aumentos na gasolina representam “inflação para pobres,
dividendos para ricos”. “Quem sofre com os sucessivos aumentos é o
consumidor final que paga o preço da soma de tributos federais e
estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro,
além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos
revendedores”, publicou o PT em seu site oficial, em 2021.
“Esses sucessivos reajustes no preço do combustível aumentam os
índices de inflação porque impactam nos preços de todas as mercadorias,
que ficam muito mais caras e aprofundam ainda mais a crise social que
atinge as famílias mais pobres, já bastante afetadas pelo desemprego e
pela diminuição dos salários”, criticou o PT, um ano e meio atrás.
Em março do ano passado, o jornal esquerdista Hora do Povo também
publicou uma reportagem afirmando que a “gasolina é mais cara para os
mais pobres”. O texto acentua que, além de trocar o automóvel particular
ou transporte público para a locomoção por bicicletas e cavalos, a alta
dos combustíveis estava levando a população de uma cidade de Goiânia a
deixar de comer carne e a voltar a usar lenha para cozinhar. “Famílias
de menor renda acabam alterando as cestas de produtos”, analisou o
economista e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp),
Felipe Queiroz, para a publicação.
Segundo o economista, o aumento gera um efeito cascata, que afeta
quem depende direta ou indiretamente dos combustíveis fósseis. “O
combustível é um bem intermediário. Ou seja, aumenta o custo dos fretes,
porque a maior parte do transporte brasileiro é feito sobre rodovias.
Além dos fretes, aumenta o custo de produção de outros bens que são
derivados de petróleo ou dependem dele. Por exemplo o custo dos
alimentos, aumenta o preço dos fertilizantes. Além disso, aumenta
diretamente o preço da passagem do transporte, então é todo um aumento
em cadeia”, detalhou.
Efeito cascata na cesta básica Em um texto publicado no blog da
editora esquerdista Boitempo, no ano passado, a assistente social Renata
de Oliveira Cardoso compilou dados nacionais para mostrar o efeito
cascata do preço dos combustíveis em itens da cesta básica. Com cerca de
65% do transporte de cargas no Brasil ocorrendo por rodovias,
modalidade que também representa 90% do transporte de passageiros,
“torna-se fácil compreender a relação entre o aumento do preço dos
combustíveis e a inflação de produtos e serviços de transporte, pois
parte do aumento dos preços dos combustíveis acaba sendo repassada ao
consumidor, na expectativa de garantir os lucros dos produtores”.
De acordo com o IBGE, famílias que vivem com até cinco salários
mínimos gastam 23,84% da renda com alimentação. A Pesquisa de Orçamento
Familiar (POF) realizada em 2018 pelo Instituto mostrava gastos com
transporte representando 18,1% do orçamento das famílias. Já alimentação
e transporte contabilizavam, juntos, 35,6% do orçamento das famílias
brasileiras.
“Quando direcionamos nosso olhar investigativo aos grupos de renda,
identificamos que os mais pobres gastam 31% com alimentação e transporte
enquanto os ricos gastam 23%. Se é verdade que os mais pobres gastam
mais com transporte e alimentação, devemos considerar um movimento cruel
da realidade econômica brasileira atual: a inflação dos alimentos”,
reforça Cardoso.
“Os dados ora trabalhados nos mostram os impactos diferenciados do
preço do combustível sobre as famílias brasileiras e elucidam a hipótese
aqui anunciada: a inflação do combustível afeta, especialmente, a vida
dos mais pobres em nosso país”, conclui.
Menos proteínas
Nos Estados Unidos, onde a inflação atingiu 7,9% há um ano (maior
índice desde 1982, inclusive superando o Brasil), as principais áreas de
preocupação são moradia e combustível, que representam pelo menos
metade dos gastos das famílias. Entre fevereiro de 2021 e de 2022, os
custos com combustível aumentaram cerca de 40% no país. Já os salários
dos horistas subiram cerca de 5% no período.
“Os que ganham menos canalizam uma parcela maior de seus orçamentos
para custos de transporte e outros itens básicos, como alimentos e
energia, em relação às famílias mais ricas”, analisa uma reportagem da
CNBC. De acordo com a publicação, dados da Secretaria Federal de
Estatísticas Trabalhistas dos EUA mostram que “gastos com gasolina como
parcela das despesas anuais diminuem à medida que a renda cresce”.
Enquanto os custos da gasolina representavam 2% dos gastos totais
para americanos com mais de US$ 200 mil anuais de renda, aqueles com
renda de US$ 15 mil por ano gastaram 3,7% de seus orçamentos com
gasolina em 2019 (foram tomados dados pré-pandemia, uma vez que após
2020 houve uma distorção no consumo de combustível).
A diferença parece insignificante, mas é quase o que famílias de
baixa renda gastam com peixes, ovos, aves e carnes. “Em outras palavras,
se as famílias de baixa renda pudessem gastar a mesma parcela em
gasolina (e outros combustíveis) que as famílias de renda mais alta, as
famílias de renda mais baixa poderiam dobrar sua ingestão dessas
proteínas”, calcula Kent Smetters, economista da Universidade da
Pensilvânia.
Subsídios no mundo De acordo com o Fundo Monetário Internacional
(FMI), “na maioria dos países europeus, os preços mais altos da energia
impõem um fardo ainda maior às famílias de baixa renda, porque gastam
uma parcela maior de seu orçamento em eletricidade e gás”. O órgão
defende que os governos não intervenham no preço dos combustíveis, mas
direcione auxílios a famílias de baixa renda. “Na Estônia e no Reino
Unido, por exemplo, o custo de vida dos 20% mais pobres das famílias
deve aumentar cerca de duas vezes mais do que o dos mais ricos”, afirma o
FMI.
O economista Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de
Infraestrutura (CIEB), afirmou em uma entrevista à Exame, no ano
passado, que os eventos mundiais de alta dos combustíveis têm sido
combatidos com redução de impostos e programas sociais ao redor do
planeta. “É um custo alto? É. Mas, no fim do dia, petróleo alto
significa inflação, juros mais altos, e sempre quem sai prejudicado com
isso é a população mais pobre”, acentuou.
Autora de livros na área e membro sênior da The Brookings Institution
(que realiza pesquisas sobre política e desenvolvimento econômico),
Isabel Sawhill reforça a tese de que aumentos nos preços de combustíveis
afetam “negativamente os consumidores e a economia, e é especialmente
prejudicial para as famílias de renda baixa e moderada”. “O aumento dos
preços do gás produz um nível de dificuldade para um grupo que já sofre
com altos níveis de desemprego e salários reais estagnados ou em
declínio”, afirma.
Analisando o contexto americano, ela aponta que mesmo as famílias
mais pobres costumam ter carro (por lá, 80% da população conta com pelo
menos um veículo em casa). “É claro que, mesmo que eles não possuam
carros, os preços mais altos da gasolina também podem afetar os
passageiros do transporte coletivo, uma vez que os custos mais altos
aparecem na caixa de tarifas, embora isso sem dúvida ocorra com mais
atraso”, acrescenta.
Nos EUA, calcula Sawhill, cada dólar de aumento no preço do litro de
combustível impacta em aumento de 2,7% na renda total de uma família que
ganhe 20 mil dólares anuais e percorra cerca de 16 mil quilômetros por
ano. Se, na teoria, essas altas encorajariam a população a buscar meios
de transporte alternativos e mais econômicos, no curto prazo a opção
acaba sendo “cortar outros gastos no orçamento familiar”.
“Como as famílias de baixa e média renda gastam a maior parte de sua
renda, em média, no curtíssimo prazo, eles só podem escolher entre
gastar menos em outros itens e se endividar ainda mais. Além disso,
menos gastos em outros itens funcionam como impostos mais altos em
desacelerar uma recuperação incipiente. Em outras palavras, os preços
mais altos do gás drenam o poder de compra da economia. Isso significa
que essas famílias são atingidas duas vezes: uma vez pelo impacto direto
em seus orçamentos domésticos, mas uma segunda vez quando os preços
mais altos retardam a recuperação econômica”, lamenta a especialista.
Para Sawhill, embora não haja como o governo interferir em questões
externas que impactam nos preços, como distúrbios no Oriente Médio, é
possível “amortecer esses efeitos”, por meio de medidas como “benefícios
de seguro-desemprego, cortes de impostos sobre a folha de pagamento ou
outra assistência às famílias de baixa renda”.
A
cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A
cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos
Deputados.
Câmara dos Deputados| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Na contramão da fome por dinheiro público que caracteriza os partidos
brasileiros, especialmente depois que o Supremo Tribunal Federal
determinou o fim das doações de pessoas jurídicas, há quem ainda
prefira, por princípio, abrir mão de verbas do contribuinte brasileiro; é
o caso de ao menos um partido, o Novo, e também de políticos que, mesmo
pertencendo a legendas que usam o dinheiro, preferem fazer suas
campanhas sem esses recursos. A eleição de 2018 mostrou que isso era
possível, e vários candidatos conquistaram vitórias expressivas sem um
centavo do bilionário fundo eleitoral criado em 2017, incluindo Jair
Bolsonaro e Romeu Zema, eleitos respectivamente presidente da República e
governador de Minas Gerais.
O pleito de 2022, no entanto, veio como um balde de água fria: o
Novo, por exemplo, um dos partidos “vitimados” pela polarização entre
Bolsonaro e Lula, viu sua bancada na Câmara cair de oito para três
deputados federais, embora Zema tenha sido reeleito e a legenda agora
também tenha um senador (o cearense Eduardo Girão, egresso do Podemos).
Além do Novo, outras 13 legendas ficaram abaixo do limite mínimo
estipulado pela cláusula de barreira implantada anos atrás no Brasil. Os
candidatos eleitos por esses partidos não são impedidos de assumir (ao
contrário do que acontece em outros países, com cláusulas mais severas),
mas o partido perde acesso aos fundos públicos, à propaganda partidária
gratuita em rádio e televisão, e a outras benesses como cargos e
gabinetes de liderança, limitação que algumas legendas tentam superar
com fusões e “federações”.
Não faz o menor sentido que o contribuinte brasileiro seja forçado a
bancar partidos, candidatos e campanhas, que deveriam ser sustentados
apenas por seus filiados, ou por aqueles que acreditem em seu ideário
Tornou-se lugar comum na análise política brasileira dizer que há
partidos demais no Brasil. No entanto, o problema é outro, bem diverso. A
rigor, constituir um partido deveria ser tão simples quanto abrir uma
empresa ou uma ONG. Se um grupo de pessoas com um ideal em comum julga
que o melhor caminho para fazer prosperar este ideal é o da política,
não deveria encontrar dificuldades para criar um partido e submeter seus
candidatos à preferência do eleitor. No entanto, é evidente que
qualquer tipo de benesse bancada com recursos públicos deveria ser
concedida apenas aos partidos que se mostrassem bem-sucedidos na urna a
ponto de representar uma fatia significativa do eleitorado – é o que a
cláusula de barreira (também chamada “cláusula de desempenho”) faz.
No entanto, o Brasil inverte completamente essa lógica. Fundar um
partido é uma tarefa hercúlea que exige uma burocracia sem fim, a ponto
de personalidades tão distantes entre si no espectro político quanto
Bolsonaro e a hoje ministra Marina Silva terem tido enormes dificuldades
para lançar legendas – a Aliança pelo Brasil de Bolsonaro jamais
decolou, e Marina levou anos para conseguir o registro da Rede
Sustentabilidade. Mas, para os partidos que superavam a dificuldade
inicial, abria-se um mundo de facilidades e acesso irrestrito a recursos
públicos, gerando um incentivo ao hiperpartidarismo, pois ser um
cacique partidário, ainda que nanico, era um ótimo negócio – ao menos
até a implantação da cláusula de barreira, que, se por um lado trouxe
alguma disciplina mínima ao que antes era pura farra com dinheiro do
contribuinte, por outro afundou uma discussão muito necessária.
Ainda que sobrasse dinheiro nos cofres do governo (o que está
longe de ser o caso), não faz o menor sentido que o contribuinte
brasileiro seja forçado a bancar partidos, candidatos e campanhas – que
ele, muitas vezes, rejeita ou até abomina. Esses entes políticos, por
mais importantes que sejam para o processo democrático, deveriam ser
sustentados apenas por seus filiados, ou por aqueles que acreditem em
seu ideário. Isso faz dos dois fundos públicos, o partidário e o
eleitoral, verdadeiras anomalias que deveriam ser extirpadas, e é
lamentável (embora bastante previsível) que os parlamentares não tenham
dado força alguma a iniciativas que pretendessem extinguir os fundos,
como tentara o ex-deputado federal Paulo Martins ao buscar assinaturas
para uma PEC neste sentido. A cláusula de barreira, embora importante,
acaba se tornando assim um “prêmio de consolação” para quem defenda o
fim do financiamento público de campanha, oferecendo como boi de piranha
os partidos pequenos, entre os quais há tanto legendinhas de aluguel
quanto entidades com identidade bastante consistente e definida do ponto
de vista ideológico (concorde-se ou não com ela), e que têm seu lugar
no jogo democrático.
O fim do financiamento público de campanha, além de permitir que
recursos públicos escassos sejam melhor direcionados, forçaria os
políticos e seus partidos a se aproximar dos seus eleitores e
mostrar-lhes que merecem não apenas seu voto, mas seu apoio, inclusive
financeiro; e encerraria o estímulo à constituição de partidos políticos
apenas para fazer parte de um balcão de negócios. Esta é uma luta que
não pode ser abandonada se queremos um sistema partidário menos
disfuncional, atacando os verdadeiros problemas sem se dar por
satisfeito com medidas que, embora corretas, são paliativas.
Liberdade de expressão Com resistência da oposição Por Leonardo Desideri – Gazeta do Povo Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o advogado-geral da União, Jorge Messias| Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A
Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da
Advocacia-Geral da União (AGU) que vem sendo chamado de “Ministério da
Verdade”, terá sua primeira reunião nesta terça-feira (28). Criado pelo
governo Lula com o objetivo alegado de atuar “para resposta e
enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”, o novo órgão
desperta o temor de prática de censura contra opositores.
O grupo de trabalho convocado pelo governo, formado por integrantes
da sociedade civil e do poder público, deve usar a reunião desta terça
para elaborar um calendário de trabalho e estabelecer as atribuições de
cada integrante. A equipe é constituída por 11 acadêmicos cujo vínculo
com a esquerda é evidente na maioria dos casos, além de representantes
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de entidades
que representam os meios de comunicação.
Nas últimas semanas, parlamentares de oposição se dividem no tipo de
atitude em relação ao novo órgão. Há unanimidade na preocupação com a
ameaça à liberdade de expressão, mas alguns mantêm a esperança de
diálogo com o governo ou de barrar a procuradoria pela via legislativa,
enquanto outros demonstram ceticismo com ambas as alternativas.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) diz que considera a criação da PNDD
“uma forma de tentar intimidar e monitorar a opinião no Brasil”. No
entanto, ele acredita que houve um recuo do governo nas últimas semanas,
e está menos pessimista depois que a AGU entrou em contato com ele e
outros parlamentares, como a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), com o
interesse de ouvi-los.
Segundo o senador, a pressão da sociedade e do Congresso fez com que o
governo recuasse em relação ao teor da proposta feita em janeiro. “Eles
confirmaram que estavam reavaliando, que queriam montar um grupo de
trabalho e queriam nos ouvir. Achei bacana isso. Espero que seja
efetivo, porque o diálogo é o caminho”, observa.
Bia confirma que também foi procurada por um assessor parlamentar da
AGU e aprova a atitude do órgão, mas mantém as críticas. “Isso não muda o
fato de que essa procuradoria é uma coisa absurdamente ilegal, não está
prevista na lei. A gente entende que todos os movimentos que têm sido
feitos hoje para querer caracterizar a defesa da democracia, na verdade,
têm se oposto ao sentido da verdadeira democracia. O que eles querem é
censurar, coibir vozes dissonantes, então já está claro o propósito da
criação desta procuradoria. Nós somos contrários, mas estamos sempre
abertos ao bom relacionamento institucional”, diz a deputada.
Além de Girão, vários parlamentares protocolaram projetos de decreto
legislativo (PDLs) contra a criação da PNDD. O senador Sergio Moro
(União-PR) e os deputados Mendonça Filho (União-PE), Caroline de Toni
(PL-SC), Chris Tonietto (PL-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Adriana
Ventura (Novo-SP) estão nessa lista.
Mendonça Filho também foi contatado pela AGU, mas avalia essa
aproximação com pouco otimismo. Ele diz que se dispõe a conversar, mas
não aceita fazer concessões. O deputado coloca suas fichas na via
legislativa e quer barrar a nova procuradoria.
“Tenho sentido a manifestação de vozes importantes [no Congresso]
preocupadas com esse avanço em cima das nossas liberdades”, afirma.
“Creio sinceramente que haverá uma amplitude de personagens políticos
relevantes dentro do parlamento pressionando as lideranças, para que a
gente possa, primeiro, coletar as assinaturas necessárias para um
requerimento de urgência, que é o próximo passo, e pautar a aprovação do
requerimento, para que o projeto possa ir direto para a pauta da Câmara
Federal e, assim, o presidente Arthur Lira possa pautar esta matéria”.
Para isso, no entanto, o deputado vê como fundamental a pressão
exercida pela sociedade civil, pela mídia e também pelo meio acadêmico,
especialmente do campo jurídico. “Como tudo o que ocorre dentro do
parlamento, isso dependerá das repercussões e das reverberações no
ambiente extracongresso”, diz.
Para a deputada Adriana Ventura, a mobilização dos congressistas de
oposição precisa ser maior. “Alguns parlamentares têm se mobilizado, e
há certa união. Mas, na minha visão, ela ainda é pequena perto do que
está acontecendo. E a gente também precisa pensar em causar impacto fora
do Congresso. Afinal de contas, independentemente de ideologia
política, esse tipo de retrocesso não pode acontecer nunca, nunca”,
enfatiza.
Uma dificuldade para a aprovação da pauta, na visão dela, é a
tendência do governo Lula de “manejo malicioso da democracia”. “Vamos
lembrar que a história de Lula como presidente foi marcada pelo
mensalão, por compra de parlamentares, e a gente viu que neste começo já
houve vários escândalos”, diz, em referência às novas investidas do PT
para comprar votos no parlamento.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) é ainda mais cético em relação à
disposição do Congresso de discutir o assunto. Para ele, “não há chance
de aprovação”, já que o governo tem um “poder de cooptação muito forte”.
Ele também acusa os apoiadores de Bolsonaro no Congresso de serem “uma
força divisiva” que representará uma barreira para a união de forças
contra o “Ministério da Verdade”.
VEJA TAMBÉM:
Governo Lula monta liga de inimigos da direita para combater “discurso de ódio”
Em fórum da Unesco, brasileiros defendem maior controle estatal sobre discurso na internet “Ministério da Verdade” faz o oposto do que alega fazer, dizem parlamentares
O grupo de trabalho que inicia as atividades da Procuradoria Nacional
de Defesa da Democracia nesta terça terá como objetivo elaborar uma
minuta de regulamentação a ser disponibilizada no portal da AGU para
consulta pública. Posteriormente, o documento segue para avaliação do
advogado-geral da União, Jorge Messias.
Em janeiro, a AGU afirmou que “sob nenhuma hipótese” usará a
procuradoria para cercear opiniões e críticas ou atuar “contrariamente
às liberdades públicas consagradas na Constituição”. Parlamentares de
oposição, no entanto, consideram inconstitucional e antidemocrática a
própria criação do órgão.
“Esse órgão com esse nome bonito vai fazer o inverso do que propõe.
Ele não vai defender democracia. Para defender a democracia, a gente já
tem a Constituição, que, aliás, não está sendo cumprida”, comenta
Adriana Ventura.
Mendonça Filho ressalta que alguns conceitos que embasam a fundação
do órgão, como o de “desinformação”, não têm uma definição no sistema
político e jurídico brasileiro, o que abre espaço a iniciativas
autoritárias.
“É uma disfunção institucional, uma contrariedade ao marco
institucional brasileiro. Não cabe ao Poder Executivo, por meio de um
braço que defende a União judicialmente, como é a Advocacia-Geral da
União, julgar ou determinar o que é ato democrático ou antidemocrático.
Cabe a quem se sentir ofendido processar quem esteja ultrapassando os
limites da legalidade, ou ao Ministério Público, que, eventualmente,
como fiscal da lei, pode imputar a alguém a prática de um crime”,
comenta.
Para Kataguiri, a criação do “Ministério da Verdade” é um atentado à
democracia. “Na medida em que se dá tal poder ao governo, ele fica
responsável por definir o que é verdade e o que é mentira. Essa
competência é típica de regimes autoritários. A sociedade civil vai
sendo sufocada pelo governo, e as pessoas passam a ter medo de expressar
críticas”, observa.
O deputado também critica a omissão de parte da imprensa em relação à
ofensiva de Lula contra a liberdade de expressão. “Sejamos francos:
setores da grande imprensa apoiaram a eleição de Lula. Em parte isso se
deu por causa do horror bolsonarista, mas em parte é afinidade
ideológica mesmo. Há, em setores da grande imprensa, uma presunção de
que tudo o que vem do governo Lula é bom, e tudo o que vem da direita é
mau. É claro que se o governo apertar a censura, a imprensa poderá
mudar”, afirma.
Adriana Ventura também considera que “a imprensa está muito em
silêncio”. “Não estão entendendo a gravidade. Este ‘Ministério da
Verdade’ que estão querendo constituir pode calar de vez a imprensa”,
avalia a deputada, que teme o uso do órgão para o controle dos meios de
comunicação, a desmobilização popular e a censura prévia.
Governo não controla gastos e volta a taxar os combustíveis
Por Alexandre Garcia – Gazeta do Povo
PIS/Cofins da gasolina vai retornar em março.| Foto: Jonathan Campos/Arquivo/Gazeta do Povo
A partir de quarta-feira, gasolina e álcool estarão mais caros. A
gasolina sobe, talvez, uns 50 centavos; o álcool, 10 centavos. O governo
e a equipe econômica mostram que não podem abrir mão dos quase R$ 29
bilhões de PIS/Cofins que vão cobrar de quem abastecer seus veículos. A
arrecadação será um pouco menor que o esperado, mais na gasolina e menos
no álcool.
Promessa de isenção no Imposto de Renda fica pela metade Já a
isenção do Imposto de Renda, que começaremos a declarar a partir de 15
de março, teve promessa cumprida só pela metade. O atual presidente, em
campanha, disse que haveria isenção para quem ganhasse até R$ 5 mil.
Pois quem estiver ganhando menos de dois salários mínimos ainda vai
pagar. Na declaração simplificada, a isenção vai até R$ 2.640; na
declaração normal, R$ 2.212.
Apesar disso tudo, o Imposto de Renda ainda é o imposto menos injusto
que existe, porque os outros cobram a mesma coisa de quem ganha R$ 2
mil ou R$ 20 mil. Se alguém que recebe R$ 20 mil vai ao supermercado e
gasta R$ 500, e uma pessoa que ganha R$ 2 mil gasta a mesma coisa, os
dois estão pagando os mesmos impostos. Só que, para quem tem salário de
R$ 2 mil, deixar R$ 150 (30% de R$ 500) em impostos faz muito mais
diferença do que para quem ganha R$ 20 mil. Essa é a injustiça.
VEJA TAMBÉM: Reforma tributária não vai reduzir impostos Lula não perde uma chance de mostrar que não entende nada de economia Mas
injustiça maior ainda é quando os agentes do Estado não se dão conta
que o Estado só existe a serviço do povo. O Estado foi organizado pelo
povo, pela nação, para prestar serviços públicos, e é para isso que ele
cobra impostos, não é para se sustentar. O custo da máquina existe, mas
isso teria de ser o mínimo. A maior parte da arrecadação é para prestar
serviços públicos; se o serviço prestado é ruim, há injustiça.
Não param de aparecer escândalos de ministro das Comunicações de Lula
Como também é injustiça esbanjar: pegar jatinho da FAB para ir a
leilão de cavalos, ou usar dinheiro público para fazer asfalto para a
sua fazenda. Estou me referindo ao ministro das Comunicações, Juscelino
Filho. O jornal O Estado de S.Paulo mostrou que, em fins de janeiro, ele
pegou um jatinho da FAB a pretexto de trabalho em São Paulo, visitou
rapidamente a Claro, a Telebras e a Anatel, e em seguida foi para
Boituva, para leilões de cavalos Quarto de Milha, de que ele é
aficionado. É o mesmo Juscelino Filho que, quando era deputado, botou
verba do orçamento para asfaltar o acesso às fazendas no município em
que sua irmã é prefeita.
PGR faz novas denúncias pelo 8 de janeiro, mas devido processo legal ainda está sendo atropelado A
Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais 80 pessoas pelo 8
de janeiro: já são 912 pessoas denunciadas, das quais 36 por violência
dentro dos palácios – essas podem pegar penas maiores que para
homicídio. A PGR também defendeu a revogação da prisão de 202 detentos e
detentas, mas falou na necessidade de manter presos outros 58. Fica a
grande pergunta que vocês têm de fazer para juristas: Por que pessoas
que não têm foro privilegiado já vão direto para a corte suprema da
nação, a última instância, quando, segundo o devido processo legal, o
caso deveria ir para um juiz de primeira instância da área federal, com
direito a todas as defesas e recursos? Isso eu não consigo entender.
A Colômbia “progressista” e esquerdista quer legalizar ganhos de narcotraficantes
Por J.R. Guzzo
Esquerdista Gustavo Petro. presidente da Colômbia.| Foto: Carlos Ortega/EFE
O
governo progressista, esquerdista e latino-americanista da Colômbia,
aliado preferencial do Brasil de Lula e de sua nova “política externa”,
acaba de tomar uma decisão inédita, possivelmente, em todo o mundo. Vai
propor que traficantes de drogas que abandonarem o tráfico conservem 6%
do lucro conseguido com a prática de seus crimes; é como se fossem uma
indústria, ou uma rede de lojas, em negociação com as autoridades
fiscais do governo.
Os barões da venda de narcóticos terão de cumprir, segundo a
proposta, uma série de obrigações – entregar reféns, armas, menores de
idade que forçaram a entrar no tráfico, rotas de distribuição de drogas,
mecanismos de lavagem de dinheiro e, talvez, rezar três Ave-Marias.
Terão direito, então, a legalizar parte do dinheiro que ganharam com a
venda de entorpecentes em todo o mundo. Estão chamando isso de “Paz
Total”.
Só Deus sabe quantos milhões ou bilhões de dólares vão caber nos “6%” oferecidos aos traficantes.
Eis aí a verdadeira essência de toda a discurseira política sobre a
“pacificação” da Colômbia: dinheiro. Dizem que é “ideologia”, ou “visão
popular” do tráfico e outras coisas de grande mérito, mas a verdade está
no projeto do governo. Só Deus sabe quantos milhões ou bilhões de
dólares vão caber nos “6%” oferecidos aos traficantes, ou quantos dos
virtuosos compromissos assumidos por eles serão de fato cumpridos.
O que há de concreto é um país disposto a sentar à mesa de
negociações com vendedores de drogas e fechar um acordo com o crime
organizado. A Colômbia já está querendo “rediscutir” os acordos que
assinou com os Estados Unidos para a extradição de chefes do
narcotráfico. Pensa-se, também, em promover a maior organização de
traficantes, que há anos finge ser um movimento de “guerrilha”, num
partido político legal; seria transformar o tráfico em instituição
nacional. Vem, agora, a história do dinheiro.
VEJA TAMBÉM: Lula e a esquerda não suportam a liberdade de expressão A lei penal no Brasil privilegia o criminoso Sleeping Giants: sabotagem econômica, chantagem e intimidação
É um belo tapa na cara do governo dos Estados Unidos e de sua
política externa de favorecimento a tudo o que soa de “esquerda” na
América Latina; acham que assim estão combatendo o “fascismo”, o perigo
mundial que é o ex-presidente Bolsonaro, e outros fenômenos
transcendentais. O que recebem em troca é uma agressão direta ao imenso
esforço de combate internacional às drogas que há anos é peça essencial
da política externa norte-americana. Estão sendo tratados a pontapés
também por outro dos seus ídolos recentes – o governo Lula, no qual veem
a salvação do Brasil, da América Latina e do mundo.
Pediram, oficialmente, que o Brasil não permitisse a entrada de
navios do Irã em portos brasileiros. Ouviram um “não” definitivo como
resposta. Da mesma forma o governo da Alemanha, que também vive
encantado com Lula, não recebeu os tanques brasileiros (fabricados com
tecnologia alemã) que queria colocar na Ucrânia. Estão vendo agora, na
prática, o que significa a “política externa” do PT.
Desoneração dos combustíveis provoca briga entre ‘área política’ e ministro da Fazenda
Por Eliane Cantanhêde – Jornal Estadão
O PT é bom de briga, inclusive contra o próprio PT. E assim é no
governo Lula 3, sobre ser ou não ser, desonerar ou não desonerar os
combustíveis, com os petistas da cúpula do governo e da cúpula do
partido embolados, deixando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na mira da “área política” e na condição de “malvado número um”.
Jair Bolsonarotirou
receita dos Estados para tentar se reeleger e a desoneração dos
combustíveis acabou em 31 de dezembro do ano da eleição. Sem saber o que
fazer, mas desautorizando Haddad, o presidente Lula prorrogou a medida
bolsonarista até hoje. Ou seja, empurrou com a barriga.
Se tiveram dois meses para encontrar uma saída, Lula, Haddad e PT
deixaram a discussão para a véspera e a decisão para a última hora. E
tome guerra pela internet, com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, assumindo a linha de frente do ataque a Haddad, dificultando soluções e cavando críticas.
Grupo político de Lula desafia decisões de Fernando Haddad Foto: Adriano Machado/Reuters
Vejam a reunião decisiva, Lula, do PT; Haddad, do PT; Rui Costa, do
PT; e Jean Paul Prates, do PT. PT versus PT, com Gleisi a postos para
dizer que qualquer coisa diferente do que o partido queria seria
“penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromissos
de campanha”.
A questão não é tão linear. Ninguém gosta de aumento de preço, de
gasolina cara, de inflação e de juros altos, assim como nenhum
presidente, ministro da Fazenda, governador e prefeito gosta de perda de
arrecadação. Mas, no frigir dos ovos, quem paga a conta é o pobre, que,
aliás, não anda de carro a gasolina nem a álcool.
Do ponto de vista político, a guerra PT X PT é entre popularidade e
responsabilidade fiscal; do econômico, entre inflação e juros; do
administrativo, entre arrecadação e contas públicas. Além, claro, de ser
entre Gleisi e Haddad, tendo como pano de fundo uma velha coceira
petista: a de manipulação política dos preços da Petrobras.
A própria Gleisi atrelou a reoneração de combustíveis à definição de
“uma política de preços para a Petrobras”. Qual seja? Para os críticos,
uma “política política”, jogando em segundo plano os preços
internacionais das commodities e permitindo aquele mau jeito de Dilma
Rousseff de segurar os preços de acordo com o gosto do freguês – ou do
governo de plantão. E, com Bolsonaro, a Petrobras teve quatro
presidentes em quatro anos. Por que será?
A questão central, porém, passou a ser Haddad. Quando olham para
combustíveis, mercado, economistas, investidores, produtores e
especialistas veem Haddad, que lhes dá segurança e não pode, nem deve,
ser arranhado. O recado para Lula: Quem pariu Mateus que o embale!
Estudos recentes mostram maior eficácia em novo tipo de imunizante
contra o coronavírus. Brasil iniciou aplicação nesta segunda-feira
A vacina bivalente é significativamente mais eficaz em evitar as internações e mortes por covid-19 em relação aos imunizantes originais. A conclusão está em dois estudos preliminares feitos nos Estados Unidos e na Escandinávia e publicados recentemente.
As vacinas chamadas de bivalente induzem a produção de anticorpos
contra a cepa original do vírus SarsCov-2 e também das novas variantes
que surgiram ao longo da pandemia e hoje são predominantes. Por isso,
segundo especialistas, elas são as mais eficientes dentre as disponíveis
atualmente.
Vacina bivalente começa a ser aplicada em idosos nesta semana Foto: Tiago Queiroz/Estadão
O estudo americano, publicado na New England Journal of Medicine,
foi feito com a vacina bivalente da Pfizer e a da Moderna em comparação
aos imunizantes originais. O trabalho mostra que, quando usada como
dose de reforço, a bivalente previne internações e mortes em 61,8% em
relação à vacina original (24,9%).
O trabalho dos pesquisadores escandinavos (ainda sem revisão dos
pares) mostra resultados ainda melhores. A dose de reforço da bivalente
foi eficaz em 80% dos casos (de quadros graves e óbito), contra 65% do
imunizante original.
O extenso uso das vacinas bivalentes da Pfizer e da Moderna nos
Estados Unidos e na Europa nos últimos meses mostra uma redução no
número de hospitalizações e mortes, segundo as agências de diferentes
países.
Vírus evoluiu e driblou imunidade
Conforme o vírus causador da covid-19 se espalhou pelo mundo, ele
evoluiu, tornando-se mais facilmente transmissível e também mais
eficiente em driblar a imunidade gerada pelo imunizante original. As
novas vacinas foram desenvolvidas para fazer frente a essa nova
realidade.
Por isso, têm como alvo tanto a cepa original quanto às variantes
mais novas. A vacina da Pfizer é voltada especificamente à neutralização
da variante Ômicron, que é predominante hoje no mundo.
O Ministério da Saúde estima que 54 milhões de brasileiros sejam
elegíveis a receber a nova vacina. A oferta ocorrerá em cinco fases,
começando pelos mais vulneráveis: pessoas acima de 70 anos, pacientes
imunossuprimidos a partir dos 12 anos, pessoas vivendo em instituições
de longa permanência e comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.
Impulsionado pelo 1º semestre, o e-commerce cresceu 2% no ano passado, uma alta de 6% em comparação ao ano anterior
Oferecer uma boa experiência de compra para os clientes é fundamental
para conquistar os consumidores, principalmente os novos. Muitas vezes,
isso é mais importante do que ter um preço mais baixo que o
concorrente. Para isso, as lojas devem investir em tecnologia, melhorar o
atendimento ao cliente e garantir a segurança das informações dos
compradores e transações financeiras.
De acordo com um relatório feito pela NielsenIq Ebit, o e-commerce
cresceu 2% em 2022 no país. Impulsionado pelo 1º semestre do ano
passado, houve alta de 6% em comparação ao mesmo período de 2021.
Segundo a Cartpanda, o e-commerce não está mostrando nenhum sinal de
desaceleração, pelo contrário, a tendência para esse ano é que o número
de pedidos aumente em torno de 10%. Com isso, é seguro dizer que as
compras online continuarão crescendo no país, portanto, é importante que as empresas tenham que se adaptar para competir nesse mercado.
Pensando nisso, Lucas Castellani, sócio-fundador da Cartpanda,
separou algumas das principais dicas para que as lojas possam oferecer
uma boa experiência aos clientes em 2023. Confira abaixo:
Ter um atendimento impecável
Se você conseguir solucionar os problemas do cliente de forma rápida e
eficiente, eles com certeza ficarão satisfeitos com a sua loja.
Portanto, procure sempre encontrar maneiras de oferecer um ótimo
atendimento ao cliente, sempre buscando melhorar a experiência do
cliente desde o atendimento até o final.
Melhorar a facilidade de uso do site
Tornar o site mais fácil de acessar e navegar entre as páginas pode
ajudar a garantir que os clientes encontrem o que procuram com mais
facilidade e completem as compras com sucesso em menos tempo. O Site
Marketplace da Startup Valeon que cobre todo o Vale do Aço propicia essa
facilidade aos seus leitores e clientes.
Pedir feedbacks e avaliações
Dessa forma, você poderá construir uma imagem positiva da sua loja
para que novos clientes já saibam que é uma marca confiável e íntegra.
Para incentivar os clientes a deixarem uma avaliação, um conselho
interessante é oferecer um cupom de desconto para o próximo pedido.
Assim, além de garantir uma avaliação, isso ajuda no fortalecimento da
marca.
CARACTERÍSTICAS DA VALEON
Perseverança
Ser perseverante envolve não desistir dos objetivos estipulados em
razão das atividades, e assim manter consistência em suas ações. Requer
determinação e coerência com valores pessoais, e está relacionado com a
resiliência, pois em cada momento de dificuldade ao longo da vida é
necessário conseguir retornar a estados emocionais saudáveis que
permitem seguir perseverante.
Comunicação
Comunicação é a transferência de informação e significado de uma
pessoa para outra pessoa. É o processo de passar informação e
compreensão entre as pessoas. É a maneira de se relacionar com os outros
por meio de ideias, fatos, pensamentos e valores. A comunicação é o
ponto que liga os seres humanos para que eles possam compartilhar
conhecimentos e sentimentos. Ela envolve transação entre pessoas. Aquela
através da qual uma instituição comunica suas práticas, objetivos e
políticas gerenciais, visando à formação ou manutenção de imagem
positiva junto a seus públicos.
Autocuidado
Como o próprio nome diz, o autocuidado se refere ao conjunto de ações
que cada indivíduo exerce para cuidar de si e promover melhor qualidade
de vida para si mesmo. A forma de fazer isso deve estar em consonância
com os objetivos, desejos, prazeres e interesses de cada um e cada
pessoa deve buscar maneiras próprias de se cuidar.
Autonomia
Autonomia é um conceito que determina a liberdade de indivíduo em
gerir livremente a sua vida, efetuando racionalmente as suas próprias
escolhas. Neste caso, a autonomia indica uma realidade que é dirigida
por uma lei própria, que apesar de ser diferente das outras, não é
incompatível com elas.
A autonomia no trabalho é um dos fatores que impulsionam resultados dentro das empresas. Segundo uma pesquisa da Page Talent, divulgada em um portal especializado, 58% dos profissionais no Brasil têm mais facilidade para desenvolver suas tarefas quando
agem de maneira independente. Contudo, nem todas as empresas oferecem
esse atributo aos colaboradores, o que acaba afastando profissionais de
gerações mais jovens e impede a inovação dentro da companhia.
Inovação
Inovar profissionalmente envolve explorar novas oportunidades,
exercer a criatividade, buscar novas soluções. É importante que a
inovação ocorra dentro da área de atuação de um profissional, evitando
que soluções se tornem defasadas. Mas também é saudável conectar a
curiosidade com outras áreas, pois mesmo que não represente uma nova
competência usada no dia a dia, descobrir novos assuntos é uma forma
importante de ter um repertório de soluções diversificadas e atuais.
Busca por Conhecimento Tecnológico
A tecnologia tornou-se um conhecimento transversal. Compreender
aspectos tecnológicos é uma necessidade crescente para profissionais de
todas as áreas. Ressaltamos repetidamente a importância da tecnologia,
uma ideia apoiada por diversos especialistas em carreira.
Capacidade de Análise
Analisar significa observar, investigar, discernir. É uma competência
que diferencia pessoas e profissionais, muito importante para contextos
de liderança, mas também em contextos gerais. Na atualidade, em um
mundo com abundância de informações no qual o discernimento,
seletividade e foco também se tornam grandes diferenciais, a capacidade
de analisar ganha importância ainda maior.
Resiliência
É lidar com adversidades, críticas, situações de crise, pressões
(inclusive de si mesmo), e ter capacidade de retornar ao estado
emocional saudável, ou seja, retornar às condições naturais após
momentos de dificuldade. Essa é uma das qualidades mais visíveis em
líderes. O líder, mesmo colocando a sua vida em perigo, deve ter a
capacidade de manter-se fiel e com serenidade em seus objetivos.
Medidas para regulamentar redes sociais avançam em Brasília; especialistas temem censura Por Ana Carolina Curvello – Gaszeta do Povo
Membros dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo avançam
na tentativa de criar mecanismos de censura nas redes sociais| Foto:
Reprodução
O controle estatal sobre o que pode ou não ser dito
nas redes sociais deve se intensificar durante o governo Lula (PT), como
prometido pelo petista durante a campanha eleitoral. Além das políticas
das próprias plataformas, que impõem certas restrições para alguns
tipos de conteúdo, atores dos poderes Judiciário, Executivo e
Legislativo avançam na tentativa de criar mecanismos para monitorar,
proibir e até criminalizar determinados conteúdos. Fontes ouvidas pela
reportagem apontam que as diferentes propostas em andamento, se
concretizadas, podem ser usadas politicamente para silenciar vozes
contrárias ao governo e suas diretrizes ideológicas e gerar prejuízos
diversos à liberdade de expressão.
As discussões sobre regulamentação das redes sociais tomaram
proporção maior após os protestos violentos do dia 8 de janeiro sob a
alegação de que teriam sido mobilizados exclusivamente pelas plataformas
digitais. Mas a cúpula petista já estudava emplacar, logo no início do
governo, uma regulamentação por Medida Provisória, isto é, sem a
necessidade de aprovação de lei no Congresso.
Como há resistência no Legislativo e no próprio governo quanto à
ideia, parlamentares governistas se articulam para avançar rapidamente
com o projeto de lei (PL) 2.630/20, popularmente chamado de “PL das fake
news”, que cria regras para a moderação de conteúdo nas plataformas. A
proposta, cuja relatoria está com o deputado federal Orlando Silva
(PCdoB-SP), já foi aprovada pelo Senado e aguarda análise na Câmara dos
Deputados.
A Gazeta do Povo já publicou uma série de artigos e editoriais
mostrando que os riscos por trás dessa proposta superam os benefícios.
“Medidas interessantes como a caça aos robôs e perfis falsos foram
misturadas a uma série de previsões de caráter aberto e que dão margem a
perseguição e censura com base política e ideológica”, explica um dos
artigos.
Apesar dos riscos de censura, apontados também por especialistas
ouvidos pela Gazeta do Povo nesta reportagem, a aprovação do projeto é
defendida por integrantes do governo Lula sob o argumento de coibir a
disseminação de conteúdos que representem ameaças às instituições
democráticas.
Um mês após os episódios de vandalismo aos prédios dos Três Poderes,
no dia 8 de janeiro, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre
Padilha, defendeu o PL da Fake News em uma reunião do Conselho Político
de Coalizão. “A orientação do governo é aproveitar ao máximo a
iniciativa que já tem do Congresso, aprovado no Senado e que está na
Câmara, sob liderança e a relatoria do deputado Orlando Silva, com quem
já tive uma conversa”, disse Padilha.
Para avançar com essa matéria, o governo tem promovido reuniões com o
autor do projeto de lei, senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), e
representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Casa
Civil, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria de Comunicação
Social (Secom) para aprimorar a proposta.
Em outra frente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
encabeça uma comissão na Justiça Eleitoral para criar novas regras para a
moderação de conteúdo na internet. No último dia 16, durante o II
Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Eleitoral, Moraes deu o tom
da sua intenção de regular as redes sociais no Brasil ao dizer que as
plataformas devem tratar desinformação, discursos de ódio e ataques à
democracia com o mesmo rigor com que tratam crimes como pedofilia e
racismo.
Em encontro com Lula, em outubro do ano passado, o ministro já havia
sinalizado a intenção de criar uma comissão do TSE para enviar propostas
ao Congresso com “mecanismos de regulamentação das redes sociais”.
Recentemente, em evento do grupo empresarial Lide, em Lisboa, Moraes
afirmou que a comissão do órgão eleitoral vai enviar propostas de
regulamentação das redes sociais ao Congresso.
As sugestões de propostas devem ser inspiradas nas medidas que o
ministro adotou na Corte Eleitoral durante as eleições de 2022 – que são
alvo de críticas diversas – para, segundo ele, dar mais agilidade ao
combate a “notícias fraudulentas” e ao “discurso de ódio”, tarefa que já
havia se tornado a principal bandeira de Moraes como relator do chamado
“inquéritos das fake news” no STF, que investiga supostas ofensas e
ameaças aos colegas.
Nesta semana, em um fórum da Unesco com foco em debater o combate à
desinformação, Lula e o ministro do STF Luís Roberto Barroso, convidados
para falar, defenderam maior controle estatal sobre o discurso na
internet.
VEJA TAMBÉM: Redes devem tratar fake news com mesmo rigor que pedofilia, diz Moraes ONGs pedem a redes sociais ações contra violência política e “negacionismo socioambiental” Mídias sociais e o desafio de regulamentar sem ferir a liberdade de expressão
Especialistas questionam medidas Na avaliação do advogado
Giuliano Miotto, presidente do Instituto Liberdade e Justiça, os
discursos do atual governo estão alinhados ao de membros de outros
poderes no sentido de aumentar o controle prévio e abusivo sobre a
opinião pública e sobre a imprensa. “Isso tem o óbvio objetivo de
blindar essa classe política de críticas ou questionamentos. Tudo indica
que virão tempos sombrios para a liberdade de expressão”, explicou.
Para Miotto, o Brasil não precisa de mais leis para controle de redes
sociais. Segundo ele, medidas nesse sentido não são benéficas à
sociedade. “As leis que já existem, bem como os sistemas de controle das
próprias plataformas, já fazem esse papel de controle. Qualquer lei que
venha a ser criada de agora em diante e dentro do atual cenário só vai
servir para aumentar o controle governamental indevido sobre a liberdade
de expressão e para criar um ambiente de proteção ao sistema político”,
explicou.
Para o comunicador social Pedro Franco, especialista em polarização
política e liberdade de expressão, a tentativa de regular as redes
sociais é uma forma equivocada de tentar recuperar a confiança pública
nas instituições brasileiras. “Estão tentando censurar o que eles chamam
de ‘discurso golpista’. Mas não é proibindo um discurso que vão reaver a
confiança nas instituições. Assim vão provocar mais desconfiança. A
melhor estratégia é argumentar contra o que acham que está errado”,
explica.
Para Franco, a estratégia do atual governo, de parlamentares
governistas e do ministro Alexandre de Moraes, demonstram despreparo.
“Vai corroer ainda mais a nossa democracia”, diz.
No sentido oposto, Rodolfo Assis, mestre em Teoria do Estado e
Direito Constitucional e membro do grupo de pesquisa sobre Liberdade de
Expressão no Brasil na PUC-Rio, vê a regulação das plataformas digitais
como algo natural e que já vem sendo debatido por outros países,
“inclusive nas democracias liberais”.
“O movimento de regulação é decorrente, entre outros aspectos, de uma
latente insegurança jurídica em relação a uma nova tecnologia, que
propicia inúmeras variáveis e relações jurídicas diferentes –
plataformas entre si, plataformas e governos/autoridades, plataformas e
usuários etc.). Tendo em vista tal variação, as autoridades têm tido
dificuldades de produzir respostas razoavelmente consistentes”, afirma.
De acordo com Assis, a variação de condutas e regras entre as
plataformas dificulta a tomada de decisões judiciais, por isso “a
legislação pode funcionar como um mecanismo que estabelece padrões, o
que tende a aumentar a previsibilidade e a segurança das partes
envolvidas”. Tentativas de controle do discurso são “porta aberta para a censura” Antes
de ser reeleito presidente, Lula disse em diversas ocasiões que uma das
prioridades de sua eventual gestão seria justamente aprovar um projeto
de regulação da mídia. Logo no início do atual mandato, o petista criou o
‘Ministério da Verdade’ – como vêm sendo chamados os novos órgãos da
União criados sob a alegação da defesa da democracia e da liberdade de
expressão.
Os decretos que estabeleceram a Procuradoria Nacional da União de
Defesa da Democracia e o Departamento de Promoção da Liberdade de
Expressão – dentro da Advocacia Geral da União (AGU) e da Secretaria de
Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, respectivamente –
são vagos em relação às atribuições desses dois órgãos. A depender do
teor da regulação da mídia que o PT pretenda avançar, há o risco de que
eles possam servir como veículos de uma censura instituída pelo Estado.
Em uma entrevista para a revistaVeja na última sexta-feira (17), o
chefe da Secretaria de Comunicação do governo, Paulo Pimenta, chegou a
dizer que as plataformas digitais devem ser responsabilizadas pela
difusão de conteúdos criminosos. Ele destacou, no entanto, que o governo
ainda não tem uma opinião conclusiva sobre o assunto.
“Acho que a ideia de que as plataformas não têm responsabilidade
sobre o conteúdo que veiculam não se sustenta. Esse é um conceito
derrotado pela vida real. Basta ver o que aconteceu aqui no processo
eleitoral, quando vimos o Judiciário de certa forma legislando,
normatizando mecanismos para proteger a democracia”, explicou Pimenta.
Pimenta discorda de que tenha havido violação da liberdade de
expressão nas ocasiões em que o Judiciário determinou remoção de
“conteúdos antidemocráticos”. Segundo ele, “o conceito de liberdade de
expressão é importante, mas relativizado por outro, que é o direito
coletivo, o direito da sociedade, da democracia”.
Outros ministros de Lula também se posicionaram sobre a necessidade
de impor um controle sobre o que pode ou não ser publicado na internet.
Em um encontro com empresários, no dia 15 de fevereiro, o ministro da
Justiça, Flávio Dino, defendeu a regulação das redes sociais com o
intuito de evitar práticas criminosas. “Nós estamos propondo um debate
sério sobre isso, que é alinhado com as melhores práticas
internacionais, em que não há obviamente nenhum cerceamento à liberdade
de expressão, mas há a compreensão de que liberdade de expressão
absoluta não existe”, declarou.
No entanto, para o jurista Fabricio Rebelo, responsável pelo Centro
de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes), a tentativa do governo
petista de controlar as redes sociais é uma porta aberta para a censura e
que no sistema de leis brasileiro já existem meios suficientes para
responsabilizar criminal e civilmente indivíduos que façam mal uso da
liberdade de expressão.
“Redes sociais são apenas um meio de comunicação, e as regras para
quem comete crimes em qualquer um deles já existem em nossa legislação. A
ideia de uma lei para controlar isso é apenas uma porta aberta para a
censura, exatamente como temos visto em algumas decisões judiciais, que
extrapolam a restrição de conteúdo ilegal e avançam sobre as pessoas,
banindo os seus perfis. Isso é censura”, explica.
Miotto reforça que o limite da liberdade de expressão para evitar
eventuais censuras deve ser o bom senso e aquilo que já se tem definido
como crime pela legislação do País. “Por exemplo, uma pessoa deve ter o
direito, o mais amplo possível, de criticar um determinado
comportamento, movimento ou ideologia desde que não cometa crime de
difamação, injúria ou calúnia. E, ainda que se cometa um desses crimes,
mesmo assim a pessoa deve ter o direito de livre expressão, mas com a
devida possibilidade de que o ofendido possa acionar os meios legais
cabíveis para cessar a ofensa ou ser ressarcido por algum dano
efetivamente causado”, explica.
O advogado, por fim, destaca que todas as medidas cabíveis para
coibir a desinformação ou ofensa estão na Constituição Federal. “Impor
qualquer outro tipo de limitação, como a censura prévia ou a
possibilidade de um juiz interferir no direito de livre expressão de
forma geral e abstrata, pode gerar um estado ditatorial”, declara.
VEJA TAMBÉM: Oposição age para impedir que esquerda apresse regulamentação das redes sociais Reação de redes e mídia estrangeira a Moraes agrava percepção de país sob censura Regulação da mídia de Lula, turbinada pelo “Ministério da Verdade”, ameaça conservadores
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