O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) é autor da emenda que
tira poderes das agências reguladoras.| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos
Deputados
O coração da esquerda e do Centrão fisiológico palpita mais forte só
de ouvir falar em empresas estatais e agências reguladoras, mas por
razões diferentes. As estatais são a paixão daqueles que, movidos por
ideologias jurássicas, veem no poder público o grande motor da economia
nacional; mas também daqueles para quem cada empresa pública, longe de
ser “do povo”, é um feudo que traz consigo uma presidência e várias
diretorias e gerências, nas quais políticos podem colocar apadrinhados,
oferecendo em troca votos no parlamento. Isso quando ao fisiologismo não
se une a corrupção pura e simples, irmanando a todos no amor ao
dinheiro das estatais, como a Lava Jato mostrou ao país recentemente.
Já as agências reguladoras dão calafrios nos estatizantes e nos
fisiológicos. Criadas durante a passagem de Fernando Henrique Cardoso
pela Presidência da República, um período em que o Estado –
acertadamente – foi se desfazendo de estatais em setores como
telecomunicações e energia, as agências têm autonomia e sua função é
garantir que serviços públicos sejam oferecidos com qualidade (pode-se
até questionar se tal objetivo não seria melhor alcançado fomentando a
concorrência nesses setores em vez de mantê-los concentrados em poucos
players, mas esta é outra discussão). Este é um modelo que o petismo,
interessado no controle total da atividade econômica, jamais engoliu
bem; na impossibilidade de simplesmente acabar com as agências, o
partido tentou enfraquecê-las durante sua primeira passagem pelo
Planalto, entre 2003 e 2016, por meio do aparelhamento, assim como fazia
com as estatais.
Emenda a MP de Lula deixa as agências reguladoras à mercê do
estatismo controlador (com os “amigos do rei” se beneficiando do
capitalismo de compadrio petista) e do fisiologismo interessado em
cargos a ocupar
Na esteira da Lava Jato, que revelou ao Brasil e ao mundo a extensão
da roubalheira causada pelo conluio entre a esquerda e os fisiológicos, o
Congresso aprovou a Lei das Estatais, em 2016, e a Lei das Agências
Reguladoras, em 2019, muito semelhantes em alguns aspectos relativos à
governança, como uma série de medidas para evitar o aparelhamento
político tanto das estatais quanto das agências, impedindo indicações de
detentores de mandato eletivo, de dirigentes partidários e sindicais, e
de seus parentes. Durante a tramitação da Lei das Agências Reguladoras,
os fisiológicos na Câmara até conseguiram remover essas proibições –
inclusive para as estatais –, mas elas foram restauradas pelo Senado e
mantidas no texto sancionado por Jair Bolsonaro. Mais recentemente, as
vedações entraram de novo no alvo do PT e do Centrão, que conseguiram
alterar a Lei das Estatais às pressas na Câmara; só a enorme repercussão
negativa fez com que a tramitação fosse freada no Senado, onde o
projeto ainda não foi a plenário.
As agências reguladoras certamente não passariam ilesas a esse
processo; mas, com elas, o petismo e o Centrão estão agindo de outra
maneira. No primeiro dia de seu terceiro mandato, Lula já enfraqueceu a
Agência Nacional de Águas (ANA) por meio de uma medida provisória, a
1.154, que entrega ao Ministério das Cidades a função de regular o
saneamento básico, função que pertence à ANA por lei – no caso, o Marco
do Saneamento, ao qual o PT sempre se opôs – e que torna ilegal a
mudança por meio de MP. O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), no
entanto, foi além e apresentou uma emenda que representaria o fim da
autonomia das agências: elas ficariam subordinadas aos ministérios e não
poderiam mais editar atos normativos, função que seria de uma antiga
obsessão petista: a administração por meio de “conselhos”. Em teoria,
eles seriam formados por membros do representantes do Executivo, da área
regulada e dos consumidores; mas, na prática, acabariam totalmente
dominados pelo governo e por seus aliados.
VEJA TAMBÉM: O ataque às estatais já começou (editorial de 14 de dezembro de 2022) Golpe nas estatais e nas agências reguladoras (editorial de 13 de julho de 2018) O petismo e o controle estatal da economia (editorial de 6 de fevereiro de 2023)
Forte afirma que a mudança traria “maior transparência,
responsabilidade e participação democrática” à atividade reguladora. Na
verdade, ela apenas deixaria as agências à mercê do estatismo
controlador (com os “amigos do rei” se beneficiando do capitalismo de
compadrio petista) e do fisiologismo interessado em cargos a ocupar.
Seria mais uma etapa da depredação institucional que caracterizou a
primeira passagem do PT pelo Planalto, e que o partido se mostra
empenhado em repetir, agora que está de volta ao poder.
Conta mais cara Volta de tarifas de uso do sistema elétrico no ICMS preocupa setor de energia Por Lígia Martoni – Gazeta do Povo
Com liminar, conta de luz nos estados que haviam implementado
redução deve ficar pelo menos 9% mais cara a partir de março.| Foto:
Albari Rosa/AEN
A autorização concedida aos estados pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) de computar novamente no cálculo do ICMS as
tarifas de uso do sistema elétrico despertou manifestações de agentes
representativos de concessionárias e consumidores do setor elétrico.
Para os órgãos, a liminar deferida pelo ministro Luiz Fux, no último dia
9, é equivocada e traz insegurança jurídica ao setor. Segundo eles,
alguns estados sequer retiraram as tarifas do imposto, descumprindo
durante meses a lei que havia determinado a exclusão das tarifas.
A cobrança das tarifas de transmissão e distribuição de energia
elétrica (TUST e TUSD) sobre o cálculo do ICMS foi suspensa pela Lei
Complementar 194/22, promulgada em junho do ano passado. A mesma lei que
limitou a aplicação das alíquotas do imposto aos pisos de 17% e 18%
para produtos e serviços considerado essenciais, como energia,
combustíveis, gás natural, comunicações e transporte público. Em alguns
estados, a incidência chegava a 29%.
Depois de promulgada a lei, uma ação direta de inconstitucionalidade
(ADI 7195) foi movida por 11 estados e pelo Distrito Federal junto ao
Supremo, questionando seus efeitos. E, agora, a liminar concedida por
Fux, embora ainda vá a plenário para uma decisão em definitivo, estende a
todos os estados da federação o direito imediato de retomar a cobrança
das tarifas.
Mas, para além do impacto que todos os consumidores sentirão a partir
de março nas contas de luz – que devem ficar entre 9% e 10% mais caras,
segundo estimativas de associações representativas do setor elétrico – a
discussão sobre a constitucionalidade da ação serviu de justificativa
para que diversos estados não cumprissem com o que determinava a lei
complementar.
Segundo levantamento encomendado pela Associação Nacional dos
Consumidores de Energia (Anace), em dezembro de 2022, apenas 30% de 37
concessionárias de energia avaliadas em todo o Brasil haviam deixado de
efetuar a cobrança até aquele momento. E a lei já valia para as contas
de agosto. Com isso, boa parte dos brasileiros sequer chegou a se
beneficiar com a redução na conta de energia.
“Nosso trabalho foi procurar os associados e perguntar se podíamos
tirar uma fotografia da conta de energia, para ver o que estava
acontecendo. E em muitos casos observamos que essa cobrança ainda estava
sendo feita”, relata Carlos Faria, diretor-presidente da Anace.
Vale lembrar que as distribuidoras de energia apenas recolhem o valor
e repassam aos estados, o que implica dizer que a cobrança das tarifas
de uso do sistema elétrico sobre o ICMS seguia sendo feita por
determinação dos governos. Tecnicamente, a TUSD engloba a TUST, entrando
como se fosse um custo único – e o que o consumidor vê, na conta de
luz, é o descritivo do custo como uso do sistema.
Em janeiro deste ano, a partir da análise do levantamento, a entidade
iniciou um trabalho de mobilização junto aos governos estaduais para
reforçar a necessidade de aplicação da lei. “Muitos deles acabaram nos
dizendo que a discussão estava no STF e por isso não iriam, em
princípio, adotar a redução”, conta.
De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia
Elétrica (Abradee), apenas o Distrito Federal e os estados de Minas
Gerais, Rondônia, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do
Sul regulamentaram completamente a redução do ICMS. No caso do Paraná, a
adequação à lei complementar só aconteceu em outubro de 2022 (veja
abaixo).
Como consequência, para o diretor Institucional e Jurídico da
associação, Wagner Ferreira, os estados que não se adequaram serão
injustamente beneficiados. “O status deles é o mesmo do ano passado:
permaneciam cobrando o ICMS sobre aquela base de cálculo, que são os
serviços de distribuição, transmissão e encargos setoriais. Vitória dos
estados e derrota da população”, afirma.
Na hipótese de os estados ganharem definitivamente a ação e a
retirada da cobrança for considerada inconstitucional, ainda não é
possível dizer se os governos que aplicaram a redução poderão requerer
as perdas acarretadas. E, numa hipótese contrária, caso a ação seja
desfavorável aos estados, também é cedo para avaliar se os consumidores
prejudicados pelos que não cumpriram a lei poderão solicitar a devolução
dos valores pagos indevidamente.
Segundo a diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios da Anace,
Mariana Amim, geralmente questões tributárias, quando passam por uma
decisão definitiva no STF, são posteriormente avaliadas pelo instituto
de modulação da corte. “A modulação provavelmente vai tratar dessa
matéria, dando o contorno de quanto ela retroage ou não. A prática nos
mostra que, normalmente, a decisão não retroage, mas a modulação pode
caminhar para um sentido diferente”, explica.
Ela reforça, porém, que não é possível afirmar com certeza se haverá
uma decisão de modulação para a pauta. É preciso, portanto, esperar para
ver como será tratada a matéria a partir da votação definitiva.
Para o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia,
Luiz Eduardo Barata, embora seja compreensível a posição dos estados em
reclamar redução de receitas, a decisão do Supremo é um equívoco ao
autorizar o retorno das tarifas de uso do sistema elétrico sobre o ICMS.
“A conta de luz já é alta demais, e muito mais por tributos e encargos
do que pelo consumo da energia em si”, opina.
A Frente lembra que muitos dos valores cobrados na conta de energia
são referentes aos encargos setoriais que agregam decisões de políticas
públicas e subsídios que não integram operações com energia elétrica.
Inclusive por isso, para Luiz Eduardo Barata, a análise sobre a
questão deveria não só considerar a redução de arrecadação dos estados,
mas também a situação dos consumidores. E acende o alerta para uma
insegurança jurídica despertada pela liminar, com a edição de leis
tributárias que afetam agentes setoriais e contribuintes. “A questão
deveria respeitar a lei em vigor, e que se discuta isso na reforma
tributária”, expõe.
De opinião semelhante, a Abradee acrescenta que a redução tributária é
positiva para os estados, já que aumenta o poder de compra das pessoas e
incentiva geração de riquezas. E reforça que a lei deveria ser mantida,
já que é o Congresso Nacional quem decide o que é base tributária ou
não. “O estado tem poder para tomar decisões, mas quem determina a base
conceitual tributária é o Congresso Nacional. Sobre os serviços de
distribuição, transmissão e encargos setoriais não deve incidir ICMS”,
atesta.
A Anace vai além, e antevê que a redução das alíquotas ao teto de 18%
estipulada pela mesma lei complementar também está em risco. “Essa
alteração não foi afetada pela decisão do STF, embora diversos estados
estejam buscando alternativas para elevar novamente esse imposto
aplicado nas contas de luz”, afirma Carlos Faria.
Próximos passos A justificativa dada pelo ministro Fux para a
concessão da liminar levou em consideração não apenas a competência
tributária de cada ente, estados e União, mas as perdas bilionárias
relatadas pelos governos estaduais em decorrência da Lei Complementar
194/22. Segundo estimativa trazida aos autos, informa o STF, a cada seis
meses os estados deixariam de arrecadar, aproximadamente, R$ 16
bilhões, o que também poderia repercutir na arrecadação dos municípios.
O ministro também observou que a União, ao definir os elementos que
compõem a base de cálculo do tributo, possa ter invadido a competência
dos estados relativamente ao ICMS. “Não se afigura legítima a definição
dos parâmetros para a incidência do ICMS em norma editada pelo
Legislativo federal, ainda que veiculada por meio de lei complementar”,
ressaltou na decisão.
Fux lembrou que a discussão sobre a base de cálculo adequada na
tributação da energia elétrica – se o valor da energia consumida, em si,
ou o da operação do sistema, que incluiria os encargos em questão –
ainda está pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ),
sob o regime de recurso especial repetitivo.
O assunto tramita no STJ desde 2017, cadastrado sob o tema 986. Em
2019, o ministro Herman Benjamin definiu a Primeira Seção da corte como
responsável pelo julgamento do recurso. Será ela, então, que decidirá em
definitivo se o contribuinte vai pagar ICMS somente sobre a energia
consumida ou sobre os custos de operação do sistema. Não há data
prevista para este julgamento.
Enquanto isso, valem os efeitos da liminar concedida por Fux no
âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade – que, agora, segue para
votação no plenário do STF, o que deve acontecer até o dia 3 de março.
Até lá, todos os estados podem aderir imediatamente ao que determina a
liminar e incluir, novamente, as tarifas sobre o uso do sistema elétrico
na base de cálculo do ICMS.
As entidades representativas das concessionárias de energia e dos
consumidores garantem que vão atuar para que a decisão final favoreça os
consumidores, munindo o plenário da corte das informações sobre os
efeitos positivos colhidos com a redução do ICMS sobre a energia.
Terra yanomami Saída dos garimpeiros tem tudo para se tornar uma grande crise
Por Alexandre Garcia – Gazeta do Povo
Equipamentos utilizados por garimpeiros em RR são destruídos pelo Ibama, Funai e Força Nacional.| Foto: Divulgação / Ibama
Quem está gerindo a retirada dos garimpeiros da reserva dos yanomami
está, na verdade, gerando uma nova crise. Os garimpeiros são pessoas
humildes, que estão lá tentando ganhar a vida e ficaram desesperados,
estão saindo de qualquer forma. A saída mais segura seria por avião, e a
Força Aérea autorizou um corredor para saída até 6 de maio. Mesmo
assim, muita gente está saindo a pé, morrendo no meio do caminho com
picada de cobra, de fome, já sem poder carregar alimentação, e agora
estão alertando que eles vão na direção de seis ou sete reservas de
outras 14 etnias. Ou seja, provocaram um estouro da boiada de
garimpeiros.
As famílias estão desesperadas. Gente do Pará, do Amazonas, do Piauí,
do Ceará, de outros estados nordestinos, não sabe o que está
acontecendo com seus parentes que estavam no garimpo. Vão ter de fazer
algo a respeito, porque os garimpeiros também são brasileiros, e eu os
parlamentares deveriam instalar uma CPI para saber exatamente o que está
acontecendo. Já tentaram fazer uma CPI das ONGs, mas não sei que forças
são essas que deixaram as ONGs para trás e fizeram entrar a CPI da
Covid como palanque eleitoral. É importante investigar porque há muita
coisa envolvida, como soberania nacional e ambições estrangeiras de
países europeus. E digo isso também porque o ministro da Justiça
anunciou um programa chamado Amazônia Mais Segura. Se é para tornar a
Amazônia mais segura, então é preciso levar isso a sério, bem como outra
terrível desgraça que ocorre na Amazônia: a entrada da droga, com o
tráfico estrangeiro por lá, descendo o Rio Solimões.
VEJA TAMBÉM: Qual o interesse de tantas ONGs na Amazônia? Prisões pós-8 de janeiro já bateram o recorde do regime militar ONGs escondidas na floresta
STF blinda decreto desarmamentista de Lula O ministro Gilmar
Mendes, do STF, teve uma decisão que parece um habeas corpus preventivo:
mandou dizer que não adianta querer derrubar o decreto do presidente
Lula, datado de 1.º de janeiro, que manda as pessoas com armas compradas
depois de maio de 2019, se não me engano, se registrarem também na
Polícia Federal, mesmo estando já registradas no Exército. Não sei qual é
a dificuldade de pegar o registro do Exército e comunica-lo à PF; até
por computador é possível fazer isso. Tem alguma coisa estranha aí.
A estranha história do homem que quebrou o relógio no Planalto Assim
como também é estranha uma questão que percebi depois de ler um artigo
da jornalista Paula Schmitt, do Poder 360, sobre esse pintor de
automóveis que recebe o Auxílio Brasil, foi sozinho pra Brasília e
percorreu 330 km desde Catalão (GO) para ir quebrar aquele relógio no
Palácio do Planalto – e tudo na frente de uma câmera. Antônio Cláudio
Alves Ferreira usava uma camisa com a cara de Bolsonaro, do tipo que era
usada em 2018, desrespeitando a orientação dos acampamentos, que era de
não usar nenhum símbolo que remetesse a Bolsonaro. E era alguém que já
tinha passagem pela polícia por tráfico de droga.
Depois que li esse artigo passei a ficar com o pé atrás. Temos um
novo Adélio? E também quero saber quem é o sujeito que furou seis vezes o
quadro do Di Cavalcanti que vale milhões, saber quem é e por que fez
isso. Falamos nisso enquanto há mais de 600 pessoas presas por incitação
ao crime, por incitar as Forças Armadas a cometer o crime de
intervenção armada – que não foi cometido. E não há como estar na
genética de um crime que não foi cometido.
A lei penal no Brasil privilegia o criminoso e Moro faz bem em tentar mudá-la
Por J.R. Guzzo – Gazeta do Povo
Sergio Moro, na cerimônia de posse como senador.| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O
senador Sergio Moro, do Paraná, começou bem o seu primeiro mandato –
conseguiu, logo na sua ação inicial como parlamentar, os 27 votos
necessários para reabrir a discussão sobre o restabelecimento da prisão
de criminosos condenados em segunda instância. Há, naturalmente, um
imenso caminho pela frente, e nenhuma garantia de que o esforço do
senador e de seus colegas consiga devolver à população brasileira a
proteção contra o crime que lhe foi retirada quando o STF mudou a lei
que regulava essa questão. Mas é positivo que haja no Senado pelo menos
uma tentativa de melhorar minimamente a segurança do cidadão – e, enfim,
aprovar alguma lei, pelo menos uma que seja, contra a impunidade
descontrolada do crime e dos criminosos no Brasil. Há trinta anos, de
maneira sistemática, toda a legislação de natureza penal aprovada pelo
Congresso vem favorecendo abertamente o crime, incluindo o crime mais
violento. O resultado não poderia ser outro. O Brasil é hoje um dos
países do mundo onde a população vive sob o pior tipo de opressão por
parte dos criminosos.
Lei sobre lei, nessas três décadas, o Congresso vem entregando mais
direitos a quem viola o Código Penal. Em cima disso, para piorar tudo
ainda mais, o STF e os tribunais superiores tomam, de modo também
sistemático, decisões e formam jurisprudência a favor dos criminosos –
de maneira que tornou-se praticamente impossível, no Brasil de hoje,
alguém que tenha dinheiro e a possibilidade de contratar um advogado
fique preso por qualquer tipo de crime. As “audiências de custódia”
colocam em liberdade ladrões, assassinos ou estupradores presos em
flagrante. Criminosos de todos os tipos são beneficiados pelas
“saidinhas”, aberração que não existe em nenhum país sério do mundo –
inclusive, no “Dia dos Pais”, presos que mataram os próprios pais. A
ação da polícia é cada vez mais sabotada; seus helicópteros estão
proibidos de sobrevoar as favelas do Rio de Janeiro, por exemplo, e
ainda outro dia o STF estabeleceu que policiais podem ser
responsabilizados por todas as balas disparadas contra bandidos, mesmo
quando a perícia é inconclusiva sobre a sua origem. Policiais são
vigiados por câmeras integradas aos seus uniformes de trabalho. O
governo fala, agora, em “desencarceramento”. A lista não acaba mais.
Há trinta anos, de maneira sistemática, toda a legislação de natureza
penal aprovada pelo Congresso vem favorecendo abertamente o crime,
incluindo o crime mais violento
A mão que ajuda o homicida é a mesma que ajuda o corrupto. É claro.
Toda a legislação pró-crime é escrita por advogados criminalistas, que
têm clientes dos dois tipos e pressionam o Congresso para aprovar tudo
aquilo que disponibilize mais recursos para a defesa – e, em
consequência, para a cobrança de honorários. A impunidade serve a todos:
se para proteger o ladrão do Erário for preciso defender também o
assaltante, o problema é de quem é roubado pelos dois. Como levar a
sério o sistema de justiça de um país em que o ex-governador Sérgio
Cabral, condenado a 400 anos de cadeia por corrupção, esteja solto –
embora não tenha sido absolvido de nenhum dos crimes que o levaram a
cadeia? O movimento multiuso desfechado nos últimos anos para proteger
corruptos e garantir a retomada da corrupção, na verdade, tornou-se a
principal força na vida política do Brasil de hoje. Sua estrela-guia é a
guerra contra a Operação Lava Jato, o maior trabalho de combate à
corrupção jamais feito na história nacional. É por isso que o Diretório
Nacional do PT chama o senador Sergio Moro de “chefe de quadrilha”.
Por que o povo amou governantes tão diferentes como Vargas e Bolsonaro?
Por Bruna Frascolla – Gazeta do Povo
Manifestação queremista em 1945.| Foto: Arquivo Nacional
Durante
as eleições, apontei similaridades entre a ascensão do varguismo e a
ascensão do bolsonarismo. Ao meu ver, ambos os movimentos foram uma
ruptura na ordem nacional ditada por São Paulo e surgiram durante um
racha entre o interior e a capital do estado. A República Velha era
tocada pelas oligarquias paulistas; a Nova República, pelo revezamento
de dois partidos uspianos. Tal como em 30, em 2018 os liberais da
capital, ligados à imprensa e ao mercado financeiro, apoiaram o novo
movimento achando que iriam dar as cartas. Uma vez frustrados, os
liberais paulistanos viraram oposição feroz, criando a Revolução de 32
contra Vargas e a “frente ampla” contra Bolsonaro em 2022.
Nos dias de hoje, o racha entre a capital e o estado de São Paulo se
traduz na oposição entre a Faria Lima, que quer colocar o Brasil no
“mercado” do crédito de carbono, e o agronegócio, que se estende por
toda a área desbravada pelos bandeirantes, num contínuo que liga o Oeste
paulista ao Centro-Oeste brasileiro. Ou bem se taxa a flatulência
bovina e se impõe desmatamento zero, premiando a inatividade econômica,
ou bem o agronegócio brasileiro continua crescendo e tomando mercado dos
Estados Unidos – cuja dívida pública se torna cada vez menos pagável, e
cuja moeda vem sendo corroída pela inflação. O mercado de carbono pode
ser lido como uma corrupção das elites dos países em desenvolvimento: os
países ricos pagam a tais elites para que os pobres dos seus países
continuem sem desenvolvimento econômico. A Faria Lima enriqueceria
vendendo às potências ocidentais a inatividade econômica do resto do
país.
Bolsonaro foi, sem dúvida, um governo favorável ao agronegócio
nacional. Nem a sua imensa simpatia pelos EUA fez com que ele aderisse à
OTAN na guerra da Ucrânia; afinal, é da Rússia e da Bielorrúsia que vêm
os fertilizantes usados pelo nosso agronegócio. Lula, o candidato da
Faria Lima, tardou um pouco, mas não deixou de aderir à OTAN. Com meus
botões, creio que ele tenha feito isso precisamente para ferrar o nosso
agronegócio, ao mesmo tempo que apoia o trabalho das ONGs ocidentais
empenhadas em manter o nosso subsolo intocado, impossibilitando a nossa
autossuficiência na produção de fertilizantes.
Diferentes, mas iguais no amor…
O governo Bolsonaro difere do governo Vargas em tantos aspectos
quanto possível. Difere quanto ao tempo e ao poder, já que Bolsonaro
governou por apenas quatro anos sem ter os seus poderes presidenciais
plenamente respeitados, enquanto que Vargas governou por quinze
consecutivos com poderes muito superiores aos do presidente de uma
democracia liberal.
Bolsonaro foi eleito dizendo “Mais Brasil, menos Brasília” com um
Chicago Boy a tiracolo. Vargas, a seu turno, tinha como guru
político-econômico Oliveira Vianna, o teórico do planejamento central do
desenvolvimento brasileiro por meio de um Estado autoritário. Bolsonaro
foi eleito e não desafiou as instituições liberais. Vargas tomou o
poder e tratorou as instituições da República Velha, liberal.
De um ponto de vista teórico, a persona de Bolsonaro não poderia ser
mais diferente da de Vargas. No entanto, o papel que encarnaram na arena
pública é muito semelhante, ao menos se levarmos em conta as reações de
amor como de ódio que suscitaram.
As manifestações de massa do século XXI mostraram que Bolsonaro, e
não Lula, é o líder político com carisma comparável ao de Getúlio. Mesmo
no auge de sua popularidade, Lula nunca conseguiu encher o Eixo
Monumental de apoiadores. Como Brasília não existia no tempo de Getúlio,
o que há de comparável é a orla do Rio de Janeiro — que Bolsonaro
lotou, e Lula não. Só Bolsonaro se equipara a Vargas em matéria de
mobilização de massas. Essa capacidade de mobilização também está
atrelada à rapidez de ambos em usarem novas formas de comunicação:
Getúlio com o rádio e Bolsonaro com a internet. Lula só foi chamado de
grande orador, mas ninguém pretendeu que fosse um grande comunicador.
Podemos enumerar os marqueteiros de Lula e seus diferentes estilos; não
podemos numerar marqueteiros de Getúlio ou Bolsonaro.
O povo mudou, ou mudaram os problemas do povo?
…e iguais no ódio Em 1945, Getúlio Vargas perdera o apoio dos
militares e fora deposto da Presidência da República. Tornou-se
presidente interino o Ministro do STF José Linhares. José Linhares não
era careca. Sua presidência da república durou apenas três meses; ainda
assim, conseguiu se notabilizar pela revogação da Lei Antitruste e pela
perseguição implacável aos varguistas, então organizados no PTB e no
movimento do queremismo. Em um balanço privado no seu retiro em São
Borja, Vargas anotava: “O novo governo que se instituiu para
democratizar o país suprimiu todas as liberdades. Em nome da democracia,
dera um golpe de força. Para consolidar essa singular democracia,
estabeleceu a censura, proibiu as atividades partidárias e começou a
praticar uma série de mesquinharias contra mim, contra minha família,
contra meus amigos. Não satisfeitos com isso, querem arrancar-me ao solo
da pátria ou sequestrar-me a liberdade” (trecho na página 15 do v. 3 da
autobiografia de Lira Neto).
Com as eleições se aproximando, os jornais tratavam o Brigadeiro
Eduardo Gomes como o candidato da democracia, que seria eleito com toda a
certeza. Ele era o candidato de uma frente ampla que reunia liberais,
católicos conservadores e esquerda democrática. Sendo a primeira eleição
com voto feminino, um dos seus slogans era “Vote no brigadeiro, que é
bonito e solteiro”. A segunda opção era o Gal. Dutra, feio e com
problemas de dicção, que tinha acabado de trair Getúlio.
Os jornais pintavam Getúlio como o diabo em pessoa e alardearam que
ele em breve seria julgado em Nuremberg por seus crimes – coisa um tanto
implausível, dada a adesão do Estado Novo aos Aliados. Tratava-se de
uma fake news, posteriormente desmentida em erratas miúdas.
Fronteiriça, a terra natal de Getúlio lhe permitia sair do Brasil com
facilidade. Mas ficar foi um risco, e ele contou com garantias de
militares para isso. A imprensa vasculhava o governo passado à procura
de um grande escândalo de corrupção, sem sucesso. No entanto, na capital
já se dizia que “os Linhares são milhares” (os parentes de José
Linhares nomeados para cargos), e a imprensa fazia vistas grossas.
Getúlio era mau como Hitler e, se isso não colasse, então colariam nele a
pecha de corrupto mor. Se não nele, nos familiares e amigos. O
trabalhismo e o queremismo passaram a ser considerado caso de polícia,
com manifestações proibidas e material partidário apreendido pela
polícia.
Ainda assim, Getúlio mostrou a sua força ao apoiar Dutra de última
hora, levando-o a uma vitória de lavada. Para abalar mais ainda a elite
paulistana, concorrera ao senado por São Paulo e ganhara com uma votação
acachapante (São Paulo se tornara um eleitorado no mínimo tão bom
quando o gaúcho por causa do operariado urbano que ganhara direitos
trabalhistas).
É difícil negar semelhanças entre a reação a Vargas e a Bolsonaro. A
imprensa vive uma situação esquizoide, segundo a qual ela mesma é
democrática e o povo é antidemocrático, merecendo até ir em cana por
isso. Temos ataque à democracia em nome da democracia; temos ministro do
STF com superpoderes de Executivo; temos censura em nome da democracia.
Temos uma elite tradicional que não sabe o que fazer com a popularidade
Bolsonaro.
Como isso é possível? Normalmente, quem gosta de Bolsonaro não
gosta de Vargas, e quem gosta de Vargas não gosta de Bolsonaro – o que é
muito natural, dadas as profundas diferenças políticas de ambos.
Contudo, tanto quem gosta de Bolsonaro quanto quem gosta de Vargas
aponta para o respaldo popular como uma evidência de sua legitimidade e
do seu acerto. Pois muito bem: se o apoio popular significa alguma
coisa, tanto os bolsonaristas quanto os varguistas do século XXI terão
de decifrar o povo, sob pena de serem devorados por ele. Ou apenas
ignorados, o que é ruim o bastante em política. Eis a questão: como o
povo pode parecer liberal hoje e estatista há menos de cem anos?
Já que nossa época mede tudo por economia, não custa lembrar que
ambos entregaram bons resultados. A Era Vargas começou com um país
exportador de café quebrado pela crise de 29 e deixou um país
industrializado em crescimento. Bolsonaro, mesmo sendo efêmero, se
destacou por ter mantido, na pandemia, um cenário econômico ameno em
comparação ao mundo rico.
Eu tenho um pontapé inicial para a explicação: as regulações criadas
pelo Estado em defesa do trabalhador funcionaram bem e depois,
corrompidas, se tornaram um problema. No começo, a CLT de fato teve uma
utilidade colossal na proteção do trabalhador, impedindo que se
repetissem aqui os abusos desoladores ocorridos na Inglaterra durante a
Revolução Industrial. A Justiça do Trabalho pode ter surgido para tirar o
poder de uma justiça comprometida com as oligarquias da República Velha
e entregá-lo a juízes comprometidos com o varguismo. O TSE seguramente
foi criado por causa das notórias acusações de fraude da República
Velha, e no século XXI notabilizou-se por censurar um sem número de
acusações de fraude que sofre. A CLT, a seu turno, acabou servindo menos
como uma garantia para o trabalhador e mais como um mecanismo
tributário agressivo que ainda é uma barreira para a contratação de
funcionários por parte de pequenas empresas. Abocanha o salário e
atrapalha o pequeno empresário.
Creio que Vargas tenha criado instituições novas com o intuito de
tirar poder das instituições velhas e substituir homens de Estado
pró-café por homens de Estado pró Vargas. Uma vez que o Estado seja
capturado por forças contrárias ao trabalhismo, tais criações puderam
ser usadas com as finalidades contrárias. O problema não seria tanto o
desenho institucional, mas sim quem é que manda.
Quando quem mandava no Estado o usava em prol do povo, o povo parecia
estatista. Quando o Estado foi capturado e o presidente mandava muito
pouco, o povo parecia anti-estatista. No fim, o povo é só pró povo,
mesmo.
Mas isto é só um palpite vago que aponta para uma direção geral.
Penso que essa charada deve servir como um convite para pensar a
política e a economia em termos mais conjunturais e menos abstratos.
Daniela Carneiro, ministra do Turismo e deputada federal, está
envolvida em escândalo de ligação com milícias.| Foto: Pedro França/MTur
O
ódio cega, o ódio ensurdece, o ódio, quase sempre, trai a realidade. O
ódio cria alucinações, miragens, visões equivocadas. Quem odeia ouve
vozes desconexas, irreais, os absurdos e seus ecos. O ódio pode destruir
todas as verdades. O ódio desequilibra as decisões, impede a
argumentação coerente, o olhar por todos os ângulos. O ódio representa a
destruição completa das histórias reais, o declínio, o fracasso, a
capitulação ao desejo doentio de destruir daqueles que deveriam contar
essas histórias: os jornalistas.
Não há imparcialidade, isenção, quando o que move um jornalista é o
ódio, a antipatia, a repulsa. Com Bolsonaro foi assim, desde o início.
Nunca um presidente da República recebeu da imprensa ira tão profusa.
Foi o governo das rachadinhas, da milícia, do orçamento secreto… O que
fazia de bom, invariavelmente, era ignorado, ou editado malandramente,
reduzido com conjunções adversativas. O que era ruim virava o crime mais
nojento, o erro mais grave já cometido por um governo. Qualquer
suspeita merecia condenação imediata. Agora, com Lula, o processo foi
invertido.
O apreço dos jornalistas deveria ser sempre aos fatos, à verdade, mas
segue o baile da militância, agora a favor de quem tomou o poder
Quem era o “rei das rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro? Flávio Bolsonaro, que teve movimentações financeiras suspeitas
de R$ 1,2 milhão identificadas, em 2018? Ou André Ceciliano, do PT,
então presidente da Alerj, com movimentações de quase R$ 50 milhões? Na
época, havia 27 deputados e 75 assessores parlamentares investigados.
Ceciliano estava no topo da lista. Flávio Bolsonaro era o 17.º.
Infelizmente, os inquéritos que apuravam as rachadinhas acabaram
arquivados. Para a imprensa, o petista nunca pareceu culpado. Para a
imprensa, não há problema algum que Lula tenha nomeado agora André
Ceciliano para comandar a Secretaria de Assuntos Federativos.
Os jornalistas resolveram não duvidar mais. Eles sempre tiveram
certeza de que Bolsonaro era o governo das milícias… Lula será poupado.
Já nem estão falando mais das estranhas relações da ministra do Turismo,
Daniela do Waguinho, com milicianos. Não há por que insistir no
assunto, se o inimigo já não é mais o presidente… Não importa o que Lula
fez e faz, não importa quem está perto dele, não há milicianos, não há
rachadinhas que possam prejudicá-lo.
Lula jura que não sabia do mensalão. A imprensa jura que
Bolsonaro criou e operou o monstruoso “orçamento secreto”, que alguns
jornais trataram como “o maior caso de corrupção do planeta”. Juscelino
Filho, ministro das Comunicações, não tem nada a ver com isso. O negócio
dele são as emendas de relator… Um novo nome, um novo conceito. E o
acesso a fazendas da família do ministro ganha asfalto, com obra feita
por um velho amigo dele. É caso sem importância, já sem espaço na
imprensa.
Agora, vai ser assim: não há mais ódio, há afeto, há estima, o que
também não deveria caber a jornalistas. O apreço deveria ser sempre aos
fatos, à verdade, mas segue o baile da militância, agora a favor de quem
tomou o poder. E todo mundo vai acabar entendendo que o título de
governo do orçamento secreto, da rachadinha e das milícias já está
decidido, e não será de Lula.
SEO, copywriting, storytelling… Você sabe como aplicar no seu negócio?
É mais que correto afirmar que a tecnologia é um elemento presente no
dia a dia dos brasileiros, principalmente após os anos de pandemia. Por
conta disso, percebemos uma transformação no comportamento de consumo,
isto é, as pessoas tendem a preferir fazer atividades simples como
compras, reservas em hotéis, por exemplo, na palma da mão, em um
aplicativo no celular.
Essa mudança traz uma grande oportunidade de crescimento para os
negócios digitais, ou seja, aqueles que só existem no ambiente online.
Apesar do que muitos imaginam, abrir um negócio digital não é somente
criar um site e colocar produtos à venda. Com isso, é preciso conhecer e
colocar em prática uma série de técnicas que podem garantir o sucesso
ou o fracasso de uma empresa. Para que você saiba do que estamos
falando, citamos as cinco mais importantes abaixo, veja:
1) SEO para blog
O SEO – Search Engine Optimization -, consiste em uma série de
estratégias que podem ser aplicadas nas páginas de um site para melhorar
a sua indexação pelos motores de busca, como o Google. Essas técnicas
melhoram o posicionamento de uma marca e trazem mais tráfego orgânico,
diminuindo a necessidade de investimento em tráfego pago, por exemplo.
2) Copywriting
“Uma copy, nada mais é do que aquele texto bem escrito que é capaz de
convencer o leitor a tomar uma atitude e avançar na sua jornada de
compra. Diferentemente da redação publicitária, ele é feito para ser
lido de forma quase instantânea e fazer com o que o lead se torne um
cliente pagante, efetivamente”, explica o especialista Cristiano
Oliveira, estrategista digital que já atuou em mais de 80 projetos que
somados ultrapassam a marca de 90 milhões de faturamento nos últimos 2
anos.
O copywriter é aquele profissional escritor que sabe usar as palavras
de forma estratégica para alcançar determinados objetivos como atrair e
manter a atenção do seu cliente, além de persuadi-lo a comprar, baixar,
seguir e continuar na jornada estabelecida para a compra ou esteira de
produtos. Perfis que fazem mau uso das técnicas de copywriting, por
exemplo, normalmente trazem excesso de informação, acreditando que
aquilo os fazem melhores. Nesses casos, é preciso saber diferenciar
características de benefícios daquilo que está sendo oferecido, afinal,
quantidade não é sinônimo de qualidade, ainda mais quando vivemos em um
mundo cada vez mais imediatista.
“É preciso que o profissional conheça exatamente o perfil da marca e a
forma de como ela se dirige ao seu público. Assim, o texto fica
perfeito e isso influencia no posicionamento e referência da marca no
mercado, além de consequentemente aumentar o faturamento do negócio”,
completa o especialista que está por trás da estratégia de lançamentos e
alguns dos principais infoprodutores do Brasil como Carlos Magno,
Isabella Peracchi, Diego Velasques, Michael Aboud e muitos outros.
3) Storytelling
A capacidade de transformar seu produto em uma história ou inseri-lo
em uma narrativa interessante é chamado de storytelling. A técnica tem
um caráter persuasivo e pode ser utilizada dentro das estratégias de
copywriting ou de SEO, para ajudar na promoção dos negócios, na
ampliação das vendas e, até mesmo, em consultorias. Os influenciadores
digitais, por exemplo, utilizam muito do storytelling nas postagens
patrocinadas, porque eles conseguem inserir, de uma forma orgânica, o
produto a ser anunciado em sua linha editorial.
4) Assessoria de imprensa
Pouco conhecida, a assessoria de imprensa é o braço da comunicação de
um negócio responsável pelo relacionamento entre a empresa e a mídia.
Com um bom trabalho desse tipo, o assessor de imprensa consegue inserir a
marca de forma orgânica na mídia especializada, seja em TVs, rádios,
internet ou revistas. Ao contrário do que muitos pensam, a assessoria de
imprensa não é publicidade: ela consiste na inserção orgânica e na
geração de autoridade.
5) Análise de dados
Todo negócio é único, por isso, fazer uma boa análise de dados das
técnicas utilizadas é primordial para saber qual funciona e qual deve
ser deixada de lado. Independente das dicas que você coloque em prática,
essa é a crucial: faça testes e analise dados, afinal, o que funciona
para uma marca, pode não funcionar para outra.
A STARTUP VALEON OFERECE SEUS SERVIÇOS AOS EMPRESÁRIOS DO VALE DO AÇO
Moysés Peruhype Carlech
A Startup Valeon, um site marketplace de Ipatinga-MG, que faz
divulgação de todas as empresas da região do Vale do Aço, chama a
atenção para as seguintes questões:
• O comércio eletrônico vendeu mais de 260 bilhões em 2021 e superou
pela primeira vez os shopping centers, que faturou mais de 175 bilhões.
• Estima-se que mais de 35 bilhões de vendas dos shoppings foram migradas
para o online, um sintoma da inadequação do canal ao crescimento digital.
• Ou seja, não existe mais a possibilidade de se trabalhar apenas no offline.
• É hora de migrar para o digital de maneira inteligente, estratégica e intensiva.
• Investir em sistemas inovadores permitirá que o seu negócio se
expanda, seja através de mobilidade, geolocalização, comunicação,
vendas, etc.
• Temas importantes para discussão dos Shoppings Centers e do Comércio em Geral:
a) Digitalização dos Lojistas;
b) Apoio aos lojistas;
c) Captura e gestão de dados;
d) Arquitetura de experiências;
e) Contribuição maior da área Mall e mídia;
f) Evolução do tenant mix;
g) Propósito, sustentabilidade, diversidade e inclusão;
h) O impacto do universo digital e das novas tecnologias no setor varejista;
i) Convergência do varejo físico e online;
j) Criação de ambientes flexíveis para atrair clientes mais jovens;
k) Aceleração de colaboração entre +varejistas e shoppings;
l) Incorporação da ideia de pontos de distribuição;
m) Surgimento de um cenário mais favorável ao investimento.
Vantagens competitivas da Startup Valeon:
• Toda Startup quando entra no mercado possui o sonho de se tornar
rapidamente reconhecida e desenvolvida no seu ramo de atuação e a
Startup Valeon não foge disso, fazem dois anos que estamos batalhando
para conquistarmos esse mercado aqui do Vale do Aço.
• Essa ascensão fica mais fácil de ser alcançada quando podemos
contar com apoio dos parceiros já consolidados no mercado e que estejam
dispostos a investir na execução de nossas ideias e a escolha desses
parceiros para nós está na preferência dos empresários aqui do Vale do
Aço para os nossos serviços.
• Parcerias nesse sentido têm se tornado cada vez mais comuns, pois
são capazes de proporcionar vantagens recíprocas aos envolvidos.
• A Startup Valeon é inovadora e focada em produzir soluções em tecnologia e estamos diariamente à procura do inédito.
• O Site desenvolvido pela Startup Valeon, focou nas necessidades do
mercado e na falta de um Marketplace para resolver alguns problemas
desse mercado e em especial viemos para ser mais um complemento na
divulgação de suas Empresas e durante esses dois anos de nosso
funcionamento procuramos preencher as lacunas do mercado com tecnologia,
inovação com soluções tecnológicas que facilitam a rotina dessa grande
empresa. Temos a missão de surpreender constantemente, antecipar
tendências, inovar. Precisamos estar em constante evolução para nos
manter alinhados com os desejos do consumidor. Por isso, pensamos em
como fazer a diferença buscando estar sempre um passo à frente.
• Temos a plena certeza que estamos solucionando vários problemas de
divulgação de suas empresas e bem como contribuindo com o seu
faturamento através da nossa grande audiência e de muitos acessos ao
site (https://valedoacoonline.com.br/) que completou ter mais de 100.000 acessos.
Provas de Benefícios que o nosso site produz e proporciona:
• Fazemos muito mais que aumentar as suas vendas com a utilização das nossas ferramentas de marketing;
• Atraímos visualmente mais clientes;
• Somos mais dinâmicos;
• Somos mais assertivos nas recomendações dos produtos e promoções;
• O nosso site é otimizado para aproveitar todos os visitantes;
• Proporcionamos aumento do tráfego orgânico.
• Fazemos vários investimentos em marketing como anúncios em
buscadores, redes sociais e em várias publicidades online para
impulsionar o potencial das lojas inscritas no nosso site e aumentar as
suas vendas.
Proposta:
Nós da Startup Valeon, oferecemos para continuar a divulgação de suas
Empresas na nossa máquina de vendas, continuando as atividades de
divulgação e propaganda com preços bem competitivos, bem menores do que
os valores propostos pelos nossos concorrentes offlines.
Pretendemos ainda, fazer uma página no site da Valeon para cada
empresa contendo: fotos, endereços, produtos, promoções, endereços,
telefone, WhatsApp, etc.
O site da Valeon é uma HOMENAGEM AO VALE DO AÇO e esperamos que seja
também uma SURPRESA para os lojistas dessa nossa região do Vale do Aço.
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar
ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o
consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita
que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu
consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
A Startup Valeon um marketplace aqui do Vale do Aço volta a
oferecer novamente os seus serviços de prestação de serviços de
divulgação de suas empresas no nosso site que é uma Plataforma
Comercial, o que aliás, já estamos fazendo há algum tempo, por nossa
livre e espontânea vontade, e desejamos que essa parceria com a sua
empresa seja oficializada.
A exemplo de outras empresas pelo país, elas estão levando
para o ambiente virtual as suas lojas em operações que reúnem as
melhores marcas do varejo e um mix de opções.
O objetivo desse projeto é facilitar esse relacionamento com o
cliente, facilitando a compra virtual e oferecer mais um canal de
compra, que se tornou ainda mais relevante após a pandemia.
Um dos pontos focais dessa nossa proposta é o lojista que
pode tirar o máximo de possibilidade de venda por meio da nossa
plataforma. A começar pela nossa taxa de remuneração da operação que é
muito abaixo do valor praticado pelo mercado.
Vamos agora, enumerar uma série de vantagens competitivas que oferecemos na nossa Plataforma Comercial Valeon:
O Site Valeon é bem elaborado, com layout diferenciado e único, tem bom market fit que agrada ao mercado e aos clientes.
A Plataforma Valeon tem imagens diferenciadas com separação
das lojas por categorias, com a descrição dos produtos e acesso ao site
de cada loja, tudo isso numa vitrine virtual que possibilita a
comunicação dos clientes com as lojas.
Não se trata da digitalização da compra nas lojas e sim
trata-se da integração dos ambientes online e offline na jornada da
compra.
No país, as lojas online, que também contam com lojas
físicas, cresceram três vezes mais que as puramente virtuais e com
relação às retiradas, estudos demonstram que 67% dos consumidores que
compram online preferem retirar o produto em lojas físicas.
O número de visitantes do Site da Valeon (https://valedoacoonline.com.br/) tem crescido exponencialmente, até o momento, temos mais de 204.000 visitantes e o site (https://valeonnoticias.com.br/) também nosso tem mais de 4.800.000 de visitantes.
O site Valeon oferece ao consumidor a oportunidade de
comprar da sua loja favorita pelo smartphone ou computador, em casa, e
ainda poder retirar ou receber o pedido com rapidez.
A Plataforma Comercial da Valeon difere dos outros
marketplaces por oferecer além da exposição das empresas, seus produtos e
promoções, tem outras formas de atrair a atenção dos internautas como:
empresas, serviços, turismo, cinemas e diversão no Shopping, ofertas de
produtos dos supermercados, revenda de veículos usados, notícias locais
do Brasil e do Mundo, diversão de músicas, rádios e Gossip.
Nós somos a mudança, não somos ainda uma
empresa tradicional. Crescemos tantas vezes ao longo do ano, que mal
conseguimos contar. Nossa história ainda é curta, mas sabemos que ela
está apenas começando.
Afinal, espera-se tudo de uma startup que costuma triplicar seu crescimento, não é?
Colocamos todo esse potencial criativo para a decisão dos senhores donos das empresas e os consumidores.
Demandas da esquerda no STF e Congresso arriscam aumentar tensão entre militares e governo
Por Renan Ramalho – Gazeta do Povo Brasília
Soldados do Batalhão da Guarda Presidencial, do Exército, que
fazem a segurança do Palácio do Planalto| Foto: Carolina Antunes/PR
Se
a invasão das sedes dos Três Poderes ajudou a acentuar a desconfiança,
nunca justificada com provas, do entorno do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) em relação às Forças Armadas, demandas da esquerda no
Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso podem ajudar a azedar
ainda mais a relação dos militares com o novo governo.
Um desgaste poderá ocorrer ainda nesta semana, se o STF julgar
procedente uma ação de 2013 que busca transferir da Justiça Militar para
a Justiça Comum processos contra integrantes das Forças Armadas
acusados de cometer delitos nas operações de Garantia da Lei e da Ordem.
As chamadas GLOs são situações excepcionais em que os militares são
chamados para auxiliar na segurança pública.
Nesta quinta-feira (15), o placar estava em 5 a 2 pela manutenção da
atual regra, que reserva a juízes militares o julgamento de seus pares.
Com isso, faltava apenas um voto para formar a maioria entre os 11
ministros e dar a vitória às Forças Armadas no caso.
Outra potencial fonte de atrito surgiu no PT, com a proposta já
anunciada por alguns deputados de propor uma emenda à Constituição que
acabe com as GLOs. Assim, os militares passariam a atuar apenas em
missões civis, como por exemplo, em ações de socorro a vítimas de
desastres. A proposta ainda diz que iria para a reserva qualquer militar
que assumisse cargos públicos na máquina do governo e proibiria que
eles usassem a função militar para ações políticas.
Por fim, o PSOL ingressou com uma nova ação no STF para que seja
rechaçada de antemão uma eventual interpretação do artigo 142 da
Constituição, segundo a qual as Forças Armadas poderiam fazer uma
intervenção, ainda que pontual, em algum dos poderes que venha a usurpar
as funções de outro. Trata-se de uma tese já rejeitada pelo STF, mas
que ainda goza de simpatia entre apoiadores do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL), e entre parte dos militares da reserva.
A ação no STF para mudar a competência para julgamento de crimes
cometidos por militares contraria a cúpula das Forças Armadas, porque o
oficialato considera que uma corte civil não conhece os pormenores de
uma operação militar. A informação foi repassada à reportagem por dois
militares da ativa e de alto escalão que pediram para não serem
identificados.
Eles entendem que os soldados escalados para missões de GLO passariam
a não usar a força mesmo em situações lícitas e necessárias, com medo
de punição por uma corte civil. Isso diminuiria a efetividade das
operações e colocaria vidas de militares em risco no terreno.
Além disso, quando um militar é processado na justiça civil, a ação
tende a se desenrolar por muitos anos – período em que o militar fica
impedido de evoluir na carreira. No caso de soldados do serviço militar
obrigatório, jovens que entraram em uma das três forças para passar
cerca de um ano saem da entidade respondendo processos que podem se
desenrolar por boa parte de suas vidas.
Nos últimos anos, durante a tramitação da ação no STF, entidades e
ONGs de esquerda têm pressionado os ministros a retirar ocorrências
envolvendo os militares da Justiça Militar. Alegam que as instituições
castrenses seriam corporativistas e abafariam violações aos direitos
humanos supostamente cometidas por soldados nessas missões.
As Forças Armadas negam que a Justiça Militar seja corporativista. Os
militares que conversaram com a reportagem afirmaram considerar que os
abusos que já ocorreram foram casos isolados e que exceções não podem
levar a mudanças na regra.
Em 2020, o então chefe do Ministério Público Militar, Antônio Pereira
Duarte, enviou manifestação ao STF para justificar a manutenção da
competência da Justiça castrense para crimes cometidos nas atividades de
segurança. Em seu texto, ele disse que as ações de GLO são atividades
de natureza militar e que decisões da Justiça em relação a crimes
cometidos nessas atividades afetam diretamente as instituições militares
e não apenas os soldados envolvidos. Por isso devem ser julgadas na
Justiça Militar.
Ele citou decisão de 2004 da Corte, segundo a qual caberia somente
aos juízes militares julgar esses crimes, uma vez que suas decisões
deveriam resguardar os valores militares.
Quanto à PEC do PT, a cúpula das Forças Armadas entende que a
retirada das GLOs de sua alçada representaria um “ataque direto” da
esquerda ao Exército. Na visão das fontes ouvidas pela reportagem,
trata-se de uma ideia difundida pela ala mais radical do PT, como o
ex-deputado José Genoino, que há tempos demonstra interesse em reduzir o
poder dos militares no Estado.
Ao menos desde 2017, documentos internos do PT já projetavam, numa
eventual volta do partido ao poder, uma retirada em massa de oficiais da
máquina pública; uma “subordinação” das Forças Armadas ao poder
político eleito, na forma, por exemplo, da nomeação de um civil como
ministro da Defesa – o que já se concretizou.
No médio prazo, há planos de retomada de uma integração dos países da
América Latina, incluindo a colaboração na área militar, para se
contrapor a supostas tentativas dos Estados Unidos de tutelar o
continente. Além de projetos de fortalecimento da indústria militar e de
desenvolvimento científico e tecnológico, sobretudo com produtos que
tenham uso civil.
“A grande questão que está colocada é a supremacia política do poder
civil, que comanda, dirige, define, enquadra, pune. Até para que as
Forças Armadas recebam o tratamento para defesa nacional. Porque o
aparato militar, que é essencial para a defesa, tem que estar
subordinado à direção política”, disse Genoino, numa entrevista
concedida em novembro de 2021 ao site Opera Mundi.
A nova ação do PSOL no STF, por sua vez, para definir a interpretação
do artigo 142, não constitui uma novidade. Em 2020, diante de rumores
de que Bolsonaro estaria tentado a decretar uma intervenção militar na
Corte, em razão de decisões contrárias ao Executivo, os ministros
proferiram decisões, em ações mais antigas, para declarar a
inconstitucionalidade de uma medida do tipo.
Luiz Fux e Luís Roberto Barroso proferiram decisões monocráticas para
refutar a existência de um pretenso Poder Moderador e sua incumbência
às Forças Armadas.
“Para a defesa de um poder sobre os demais a Constituição instituiu o
pétreo princípio da separação de poderes […] que impõe a cada um deles
comedimento, autolimitação e defesa contra o arbítrio, o que apenas se
obtém a partir da interação de um Poder com os demais, por meio dos
mecanismos institucionais de ‘checks and balances’ expressamente
previstos na Constituição”, escreveu Fux em sua decisão.
Observadores e estudiosos da história dos militares, no entanto,
percebem que, de forma velada, ainda persiste, especialmente na reserva,
a doutrina de que as Forças Armadas ainda são o Poder Moderador. Ele
seria empregado, porém, não para resolver conflitos políticos
circunstanciais entre os Poderes, mas numa situação extrema, de exceção e
cuja solução não estivesse prevista na Constituição, em que a República
e a democracia estivessem sob risco.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva.| Foto: EFE/André Borges
O Brasil começou 2023 sob o efeito de pelo menos quatro eventos
relevantes: a posse de um novo presidente da República e de governadores
(alguns novos, outros reeleitos); a expectativa de reformas econômicas
consideradas estruturalmente necessárias (algumas já em discussão há
muito tempo, caso da reforma administrativa e da reforma tributária); a
necessidade de medidas exigidas pelos efeitos da pandemia e pela
importância de elevar a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB); e a elevação das tensões políticas derivadas de eleições
questionadas após a vitória de um ex-presidente libertado da prisão pelo
STF por questões processuais e não por ter cumprido a pena confirmada
em três instâncias, nem por ter sido inocentado dos crimes que levaram
às condenações.
Em um quadro nacional com esses contornos, imperam em grande parcela
da população e dos agentes de mercado a descrença no crescimento
econômico, dúvidas sobre o avanço das reformas, o aumento da
desconfiança e, portanto, um certo pessimismo quanto ao crescimento do
PIB, do emprego, da renda e das melhorias sociais. O crescimento
econômico, a expansão dos investimentos e a aceleração dos negócios
resultam de bilhões de operações e ações diárias das pessoas,
trabalhadores, empresários, governo, investidores e todas as entidades
que agem na vida econômica e social, para os quais um dos motores é a
existência de leis claras, regras estáveis, justiça eficaz,
previsibilidade orçamentária, estabilidade da moeda, confiança nas
instituições e crença de que o governo será bom. Sem isso, predominam as
incertezas, as dúvidas e a descrença nas instituições, que são
condimentos no aumento da percepção de risco – logo, inibidores dos
negócios e das ações humanas, cujo resultado é desaceleração das
atividades e baixo crescimento econômico.
Lula tem o início de mandato mais questionado e tenso dos últimos
tempos. Como se não bastasse a polarização da sociedade, o clima
político é ruim e, para piorar, Lula desmente seu próprio discurso de
aplacar os ânimos, pacificar a nação e diminuir o divisionismo
Outro ponto, igualmente importante, é o desconhecimento sobre que
rumo o Brasil vai tomar quanto à política internacional e à relação com
os demais países e os blocos regionais. Para começar, pouco se sabe
sobre qual será o peso exato que o Brasil dará às relações com cada
parceiro, das nações ricas do Ocidente ao Mercosul e aos Brics, sigla
criada em 2001 pelo economista Jim O’Neill, chefe de pesquisa em
economia global do grupo financeiro Goldman Sachs, para se referir a
Brasil, Rússia, Índia e China, que seriam países emergentes destinados a
ter crescimento acima da média mundial.
Naquele início de século 21, disseminou-se a crença de que os Brics
cresceriam inevitavelmente, sobretudo porque a situação internacional se
apresentava favorável – no caso do Brasil, em razão da explosão dos
preços das commodities agrícolas e minerais entre 2002 e 2010. Aquele
período ofereceu ao Brasil uma oportunidade histórica para crescer a
taxas robustas, eliminar a miséria, reduzir a pobreza e se aproximar dos
países desenvolvidos. Vale lembrar que esse período coincidiu com os
dois primeiros mandatos de Lula; embora do mesmo partido, a presidente
Dilma Rousseff vivia lamentando que Lula tivera oito anos de ouro,
crescimento internacional e explosão dos preços das commodities
exportadas pelo Brasil, enquanto ela, desde seu primeiro mandato, herdou
os efeitos de uma crise mundial – o que era verdade, mas longe de ser
toda a verdade como explicação da catástrofe econômica que viria em 2015
e 2016, causada principalmente pela Nova Matriz Econômica petista.
Infelizmente, o Brasil desperdiçou aquela situação favorável quanto
às reformas estruturais que poderiam ter sido feitas, mas não foram. O
analista internacional e professor John Gray, da London School of
Economics, um escritor de prestígio, vinha divulgando alertas como “a
renovação do Estado surge como a grande tarefa política de nosso tempo,
pois, se ela não for realizada, nenhum outro objetivo poderá ser
atingido”. Esse era, e continua sendo, um dos principais problemas
brasileiros, cujos elementos são a precariedade do setor estatal –
eivado de inchaço, ineficiência, desperdício e corrupção – e a
disfuncional e confusa federação, na qual municípios, estados e União
federal compõem uma rede desordenada de entes públicos, com
superposições de tarefas, leis, regulamentos, tributos e competências.
EJA TAMBÉM: A inflação aceitável para Lula (editorial de 10 de fevereiro de 2023) Lula declara guerra ao Banco Central autônomo (editorial de 9 de fevereiro de 2023) STF anula o respeito à coisa julgada e destrói a segurança jurídica (editorial de 11 de fevereiro de 2023)
Aos velhos e conhecidos problemas do Brasil, some-se o fato de que a
assunção do presidente Lula para seu terceiro período no cargo mostrou o
início de mandato mais questionado e tenso dos últimos tempos. Como se
não bastasse a polarização da sociedade, o clima político é ruim e, para
piorar, Lula desmente seu próprio discurso de aplacar os ânimos,
pacificar a nação e diminuir o divisionismo quando, gritando alto como é
de seu estilo, chama Michel Temer de “golpista”, Jair Bolsonaro de
“genocida”, empresários do agronegócio de “fascistas” e manifestantes de
“terroristas”. Xingar e acusar não são propriamente meios de pacificar e
agregar, pelo contrário: só acirram a polarização, a divisão e o ódio.
Ao lado disso, o discurso econômico do governo é negativo. Desprezo
pelo teto de gastos, críticas à austeridade fiscal, desdém quanto ao
equilíbrio das contas públicas, ataques à autonomia do Banco Central
(aprovada no Congresso Nacional) e tolerância com uma inflação um pouco
maior fazem parte de um quadro que representa uma obra de dúvida,
incertezas, riscos e atraso. Ninguém minimamente sensato e que pensa no
Brasil fica feliz com eventual má administração e o fracasso de um
governo, pela simples razão de que quem perde, sofre e paga a conta é a
sociedade, especialmente as camadas mais pobres da população.
Infelizmente, faltam lideranças com grandeza, preparo intelectual e
credibilidade nacional para contribuir com a reversão de tantos aspectos
negativos da vida social e econômica do país.
Governo e Banco Central se reúnem em meio a embate sobre juros e metas de inflação
Por Célio Yano – Gazeta do Povo
Roberto Campos Neto, presidente do BC, vai se reunir com os
ministros do Planejamento, Simone Tebet, e da Fazenda, Fernando Haddad|
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil; Marcelo Camargo/Agência Brasil; Valter
Campanato/Agência Brasil
O Conselho Monetário Nacional (CMN)
realiza nesta quinta-feira (16), a partir das 15 horas, sua primeira
reunião desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva
(PT). O encontro ocorre em meio a um embate do presidente contra a
política de juros do Banco Central (BC) e as metas de inflação.
Na terça-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou
que a possibilidade de rever a meta não está na pauta do encontro. Além
de Haddad, compõem o CMN a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o
presidente do BC, Roberto Campos Neto, que defende a manutenção dos
alvos estabelecidos.
Um dia antes, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura,
Campos Neto negou ter concordado com a flexibilização do sistema de
metas em conversa com o governo, como chegaram a anunciar alguns
veículos de imprensa.
“Se mudar a meta, vai ter o efeito contrário. O mercado vai pedir um
prêmio de risco maior ainda”, disse o presidente do BC. “Em vez de
ganhar flexibilidade, vai acabar perdendo flexibilidade. Não existe
ganho de credibilidade aumentando a meta.”
A fala é corroborada por Mario Mesquita, economista-chefe do Itaú. “O
mais garantido quando você sobe a meta é subir a inflação. O que vai
acontecer com os juros é muito mais incerto. Como analista, se [o CMN]
sobe a meta, eu subo a projeção de inflação”, disse Mesquita em conversa
com jornalistas na semana passada.
VEJA TAMBÉM: Menos picanha: rever meta de inflação, como quer Lula, pode elevar os preços Campos
Neto admitiu, no entanto, que a responsabilidade pela definição é do
governo, que conta com dois votos de três no CMN. “A gente pode
contribuir tecnicamente dando sugestões, mas quem define a meta é o
governo”, disse.
O assunto ainda pode ser incluído na reunião de forma extraordinária
pelo próprio ministro da Fazenda, que preside o colegiado, mas há
indicações de que a discussão deve ficar para depois da apresentação da
proposta de uma nova âncora fiscal, que substituirá a regra do teto de
gastos.
Nesta quarta (15), em evento promovido pelo BTG Pactual, Haddad
afirmou que o novo arcabouço fiscal será anunciado no mês que vem,
antecipando a programação anterior, que previa o encaminhamento da
proposta ao Congresso em abril. Depois do encontro desta quinta, a
próxima reunião do CMN está marcada para o dia 30 de março.
A previsibilidade em relação à política fiscal é apontada por
economistas do mercado financeiro como essencial para uma ancoragem das
expectativas de inflação para o ano. “É preciso definir [uma nova meta]
com bases técnicas”, diz o economista Sílvio Campos Neto, sócio da
Tendências Consultoria, que não acredita em mudanças na reunião desta
quinta.
Os objetivos a serem perseguidos pelo BC são definidos com uma
antecedência de três exercícios pelo CMN – em junho, está prevista uma
reunião para o estabelecimento do alvo para 2026. Mas, desde que haja
autorização do presidente da República, metas já estabelecidas podem ser
revistas, o que já ocorreu no passado.
O alvo para ano é uma inflação de 3,25%, com uma tolerância de 1,5
ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, no intervalo de 1,75%
a 4,75%.
O serviço de notícias Broadcast apurou que Lula quer um aumento de um
ponto porcentual na meta de inflação de 2023, o que levaria o alvo para
4,25% e a banda máxima para 5,75%, muito próximo à taxa acumulada em 12
meses – o IPCA de 2022, por exemplo, ficou em 5,79%.
VEJA TAMBÉM: Lula declara guerra ao Banco Central. Quais as consequências para a economia do país O
ponto médio das expectativas de inflação para este ano está nos mesmos
5,79%, de acordo com o relatório Focus divulgado na segunda-feira (13). A
mediana de projeções, no entanto, vem subindo há nove semanas
consecutivas.
Com a revisão, segundo afirmaram técnicos do Ministério da Fazenda ao
serviço de notícias, o BC poderia reduzir a taxa básica de juros para
um patamar próximo de 12% até o fim do ano, com um ciclo de cortes de
0,25 e 0,5 ponto porcentual. Os juros são o principal instrumento do BC
para perseguição da meta de inflação, mas a alta da Selic, por
dificultar o acesso a crédito e ao consumo, desacelera o crescimento da
economia.
Revisão da meta sem política fiscal rigorosa e previsível pode ser “tiro no pé” Para
especialistas, no entanto, uma revisão da meta de inflação sem uma
política fiscal rigorosa e previsível poderia resultar em um círculo
vicioso de alta de preços – dificultando, portanto, a queda dos juros.
VEJA TAMBÉM: Ataques de Lula ao BC e dúvida sobre política fiscal pressionam juros futuros “Enxergando
o BC mais tolerante com inflação alta, a gente vive a chamada profecia
autorrealizável: os agentes econômicos, do dia a dia, prevendo uma
inflação mais alta, usam esses dados para reajustar seus preços e
salários hoje, o que acaba contaminando os preços e gerando mais pressão
inflacionária”, explicou Tatiana Nogueira, economista sênior da XP
Investimentos, à Gazeta do Povo.
Slívio Campos Neto, da Tendências, avalia a possibilidade de elevação
da meta com preocupação. “Seria o mesmo que dar um tiro no pé”, diz.
“Conviver com patamares mais elevados de inflação significaria aceitar
uma pressão maior no câmbio e juros de mercado mais elevados.”
Segundo ele, o aumento do custo de capital para pessoas e empresas
afetaria ainda a dinâmica da dívida pública, que em dezembro fechou em
73,5% do PIB, nível mais baixo desde novembro de 2017, segundo o BC.
Outro impacto viria sobre o crescimento, já que decisões de consumo,
por parte das famílias, e de investimento, por parte das empresas,
seriam impactadas negativamente. “Também contribuiria para a
desancoragem das expectativas de inflação, afetaria a precificação dos
ativos e aumentaria o risco-país”, afirma o economista.
Mesmo no mercado financeiro, no entanto, há vozes dissonantes. O
sócio-fundador e CIO da SPX Capital, Rogério Xavier, por exemplo,
defende que o CMN revise o quanto antes as metas de inflação para um
patamar “crível”.
“É hora de o conselho se reunir e reavaliar os objetivos colocados ao
BC. O ideal é que o CMN não espere até junho para alterar a meta de
inflação; essa mudança deveria ser feita logo”, escreveu em uma carta
para investidores do fundo SPX Nimitz.
Ele lembra que quando as metas de inflação de 2023 e de 2024 foram
estabelecidas, não havia no horizonte a perspectiva de uma pandemia e
uma guerra e, consequentemente, de problemas nas cadeias de suprimentos e
da crise dos chips.
“Todos esses choques de oferta e demanda foram muito intensos e de
duração prolongada. O próprio regime fiscal foi completamente alterado
nos últimos três anos”, afirmou Xavier no texto.
“Não podemos ter um Banco Central fazendo política monetária mirando
uma meta que as pessoas sabem que será alterada. Quanto mais tempo o
governo demorar para definir as novas metas, mais difícil será para
ancorar as expectativas em torno desse novo valor”, acrescentou.
Independentemente da decisão que o CMN vá tomar em relação às metas
de inflação, Mario Mesquita, do Itaú, concorda que o ideal é que ela
seja anunciada logo. “Enquanto não decide, a cada semana que passa,
aumenta a projeção de inflação. Quanto mais tempo sem anúncio, maior a
chance de as expectativas subirem.”
