O nome técnico da delação é
colaboração premiada, embora o termo delação tenha se popularizado, e
será utilizado nesse texto. A delação está prevista na Lei 12.850/2013,
que trata das Organizações Criminosas, e essa delação nada mais é do que
um acordo feito entre o réu, ou investigado, e os órgãos de
investigação – a Polícia ou o Ministério Público.
O investigado é aquela pessoa que não foi processada criminalmente,
pois ainda não há uma ação penal aberta contra ela. Por outro lado, o
réu é aquele indivíduo que já está respondendo uma ação penal, uma vez
que já foi processado criminalmente pelo Ministério Público perante o
Poder Judiciário. Diante disso, constata-se que a delação pode ser
realizada tanto na fase de investigação como durante a ação penal
(processo criminal).
São obrigações do delator confessar todos os seus crimes; indicar
outras pessoas que estão envolvidas; fornecer provas de suas alegações;
e, de forma primordial, que ele ressarça a vítima.
O primeiro passo para dar início ao acordo de delação é sempre dado
pelo investigado, através de seus advogados. Assim, na prática, o
defensor de um indivíduo poderá contatar o representante do Ministério
Público (MP), ou o delegado de Polícia, para iniciar as tratativas para o
acordo de colaboração. Nesse contato preliminar, o advogado deverá
elencar todos os crimes – em tese praticados pelo investigado – na
delação. Cada tópico, ou seja, cada crime, será narrado em um documento
específico, denominado “anexo”, onde serão narradas todos os ilícitos em
que haja participação ou apenas conhecimento do delator.
Além disso, deverão ser indicadas todas as pessoas envolvidas nesses
crimes, sendo narrada a participação especificada de cada uma delas. O
delator, além de discorrer por escrito sobre todos os fatos, deverá
trazer provas que demonstram a ocorrência destes. O não oferecimento de
evidências da prática dos crimes irá obstaculizar a celebração do acordo
de Colaboração Premiada.
Em um segundo momento, o MP (ou o delegado) irá ouvir presencialmente
o delator, para que tenha certeza sobre a voluntariedade da delação,
sendo esse requisito essencial para a assinatura do acordo. Outro ponto
essencial é que a delação deve ser ampla e irrestrita, pois o delator
não poderá selecionar quais fatos serão trazidos ao MP e quais ele
pretende ocultar. Sendo descoberto que o réu omitiu determinados crimes
ou protegeu certas pessoas, o acordo de delação poderá ser rescindido.
Na delação, o delator se compromete a não praticar novos crimes, e,
caso isso venha a se concretizar, o acordo será rescindido, e todas as
provas oferecidas pelo réu poderão ser utilizadas pelo MP.
Assim, são obrigações do delator confessar todos os seus crimes;
indicar outras pessoas que estão envolvidas; fornecer provas de suas
alegações; e, de forma primordial, que ele ressarça a vítima, seja ela
uma pessoa física – como exemplo em um crime de extorsão mediante
sequestro – ou a pessoa jurídica lesada – como ocorreu nos crimes
apurados na Operação Lava Jato onde a Petrobras foi a empresa mais
lesada.
No acordo de delação, além de estar especificados todos os crimes que
serão indicados e provados, também estará prevista a premiação do réu,
ou seja, os benefícios que o criminoso receberá em troca da colaboração.
Geralmente, é concedido ao réu colaborador uma diminuição da pena, e
também poderá ser negociado o período em que o delator ficará preso, e o
momento em que for autorizado, por exemplo, a prisão domiciliar com a
utilização de uma tornozeleira eletrônica. Outro tipo de premiação será a
substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos,
como entrega de cestas básicas, ou prestação de serviço à comunidade.
Em casos pontuais – e dependendo do nível da colaboração e de suas
consequências – o MP poderá deixar de processar o investigado, sendo
esta uma espécie de imunidade.
VEJA TAMBÉM: Daniel Alves e a investigação sobre estupro na Espanha O papel dos magistrados O que é e quais são as funções do Ministério Público O que são as instâncias processuais?
Importante pontuar que o instituto da colaboração premiada
configura-se um instrumento extremamente importante, pois será útil e
relevante tanto para acusação como para o réu delator. Por um lado, o
Ministério Público terá uma confissão, a indicação de outras pessoas
envolvidas no crime, e também o ressarcimento das quantias subtraídas
dos cofres públicos, e, por outro, o delator poderá ter sua pena
diminuída, e reduzido seu tempo na prisão.
Todas as tratativas entre as partes serão sigilosas, sendo assinado
um termo de confidencialidade pelo MP e o colaborador. Concluídos os
termos da delação, e sendo essa devidamente assinada, o documento deverá
ser homologado pelo juiz da causa. Na delação, o delator se compromete a
não praticar novos crimes, e, caso isso venha a se concretizar, o
acordo será rescindido, e todas as provas oferecidas pelo réu poderão
ser utilizadas pelo MP. A delação não impede que as investigações e o
processo criminal caminhem. Ao final da ação penal, no momento de
prolatação da sentença, o juiz observará se o réu cumpriu os termos da
colaboração, e, em caso positivo, aplicará os benefícios previstos no
acordo de delação.
Metade do Rio está em festa, sogra de Vítor Pereira ‘piora’ e Flamengo decepciona sua gente
Gostaria de ter uma explicação convincente para o fracasso do time
brasileiro diante do Al-Hilal na semifinal do Mundial de Clubes no
Marrocos, mas não tenho
Por Robson Morelli – Jornal Estadão
Não tenho uma explicação convincente para o torcedor do Flamengo após a derrota do time por 3 a 2 para o Al-Hilal. Gostaria
de apontar a expulsão de Gerson e o pênalti marcado no mesmo lance, mas
houve erro antes e depois da jogada. Ou então o gol logo de cara do
adversário também em falta crucial dentro da área. Mas não foi só isso
em uma derrota de três gol. Foi mais uma péssima partida do Flamengo na
temporada, a exemplo de algumas outras no Campeonato Carioca. Não digo
nem que o Fla jogou mal diante do Palmeiras na derrota de 4 a 3 da
Supercopa. Porque jogou bem. Mas faltou aos craques do elenco o apetite
que todos esperavam no Mundial.
Metade do Rio está em festa. Vascaínos, botafoguenses e tricolores estão rindo até agora. Os memes tomaram conta das redes sociais, tamanha
torcida contrária que o Fla tinha lá no Marrocos. Pior para o técnico
Vítor Pereira, que entrou na dança das brincadeiras na internet após o
fracasso com a notícia da ‘piora’ do estado de saúde de sua sogra,
motivo que tirou o treinador do Corinthians e o levou para a Gávea.
Jogadores
do Flamengo parecem não acreditar na derrota do time para o Al-Hilal na
semifinal do Mundial de Clubes Foto: Andrew Boyers / REUTERS
O fato é que os jogadores são muito responsáveis pela derrota diante
do Al-Hilal. São eles que deveriam oferecer mais competitividade na
primeira partida do torneio. Estavam pensando muito no Real Madrid e não
jogaram com a fome que o futebol cobra dos vencedores. O treinador
errou em algumas posições, em tirar Arrascaeta, que não se tira por nada
de jogo nenhum a não ser que o atleta se machuque, o que não aconteceu.
Nem mesmo a torcida foi vista como se esperava dela no estádio, com
muitos espaços vazios.
O Al-Hilal pode até ser um time bem montado, comandando por um
treinador argentino, Ramón Diaz, mas isso não pode dar a ele qualquer
favoritismo diante do badalado Flamengo. Ou ex-badalado Flamengo. A
máquina de propaganda falhou. O time é muito mais cantado e bajulado do
que mostra em campo nesta temporada. É preciso dizer isso. Não vi
estratégia do time brasileiro. Vi jogadores jogando sem muita tática, na
base do talento que muitos deles poderiam dar durante os 90 minutos. É
claro que perder Gerson tem peso e pesou. Mas o time jogou de forma
bagunçada.
Cá entre nós, a diretoria poderia muito bem ter mantido Dorival
Júnior no comando do time para o Mundial e até para o fim do Estadual no
Rio. Era o certo a se fazer. Dorival tinha um esquema e, a não ser que
apareça uma bomba no relacionamento das partes, o presidente do Flamengo
tem muita responsabilidade na derrota. Era sonho do torcedor repetir a
conquista do time de 1981 frente ao Liverpool. Não chegou nem perto
disso.
E não chegou por culpa da estrutura do time em campo, dos erros do
treinador, da falta de futebol dos atletas, das mudanças feitas pela
diretoria na comissão técnica sabendo do pouco tempo de preparação para a
principal competição do clube no ano. Os jogadores falaram do trabalho
novo no time com a nova comissão. Então, errou a diretoria quando fez a
troca. Não pensou nas conquistas do início do ano e do jogo rápido que
seria essa preparação. Errou por não entender de futebol. Faltou
malandragem e logo para a turma do Fla, olha que ironia.
As brincadeiras vão continuar por mais alguns dias nas redes. Como
disse, metade do Rio está em festa com o fracasso do time no Marrocos.
Não haverá aeroFla na chegada da delegação. O voo será longo e
silencioso, tanto da comissão e dos jogadores quanto da torcida. As
cobranças vão aumentar na temporada. Disso não tenho dúvidas. O Flamengo
fez feio no Mundial de Clubes.f
André Kaercher mostra a diferença entre um líder e um chefe quando o assunto é desenvolver pessoas
Você já ouviu falar na diferença entre um chefe e um líder? Enquanto
um chefe exerce uma posição de hierarquia dentro de uma empresa, isto é,
uma figura autoritária que exerce poder sobre os seus subordinados, o
líder é aquela figura preocupada em inspirar e fazer com que sua equipe
cresça junto com ele. Uma pessoa que lidera, ao contrário daquela que
chefia, tem a capacidade de inspirar as pessoas a fazerem o que é
necessário e as suas vontades independentemente de pressão ou de
situações externas.
“Um líder precisa se capacitar para ser um treinador de pessoas:
profissionais completos que sempre pretendem melhorar a forma com que os
colaboradores convivem e executam o seu trabalho, alcançando metas,
gerando resultados e sempre valorizando e respeitando as singularidades
de cada um. Não se trata de uma padronização, e sim de uma convivência
pacífica que incentiva e aceita a divergência de pensamentos para se
chegar a uma resolução coletiva de problemas e questões que possam
aparecer”, explica André Kaercher, especialista em treinamentos
comportamentais e fundador do Instituto Kaercher de Desenvolvimento
Humano, que já conquistou notoriedade internacional com atuação em
países como Itália, Inglaterra, Estados Unidos, Peru e Angola.
Apesar disso, um líder é um ser humano e está passível de acertos e
erros. Por ser uma figura de extrema importância na empresa e na
carreira dos colaboradores do negócio, ele precisa estar sempre atento e
preparado para apoiar e ajudar. “Ser um líder treinador é servir. É dar
o melhor de si sem pensar em si, tendo a responsabilidade com o
desenvolvimento humano e o desenvolvimento do próximo. É caminhar para a
evolução e aprofundamento por meio das pessoas, como também saber tomar
decisões. E só se caminha, caminhando”, completa o Kaercher, treinador
com mais de 20 anos de experiência no mercado e agora compartilha os
principais erros de uma liderança e como evitá-los, veja:
Não dar feedbacks construtivos
Um bom líder precisa estabelecer parâmetros construtivos para dar
feedbacks para sua equipe sem ofender ou que possam mais prejudicar que
ajudar. Um líder que treina pessoas precisa entender como apontar erros e
soluções para que o colaborador consiga colocar em prática e evoluir na
sua carreira.
Não saber ouvir e ter empatia
Liderar é lidar com pessoas. Para isso, é preciso ouvir todos os
inúmeros lados de uma mesma história, com empatia, sabendo se colocar no
lugar do outro com uma escuta ativa, de forma a manter sempre a justiça
no ambiente de trabalho, principalmente em casos de possíveis
conflitos.
Não valorizar o talento de cada um
Cada pessoa é única e tem o seu talento. Um bom líder precisa
entender como cada um dos seus colaboradores lida com o trabalho do
dia-a-dia, o que eles têm mais facilidade e o que eles têm mais
dificuldade. Assim é possível desenvolver novos talentos enquanto se
utiliza as aptidões já existentes para uma melhora constante.
Não planejar estrategicamente
Para não gerar ansiedade na equipe, um líder precisa de um
planejamento coeso em parceria com todas as figuras da sua equipe, de
preferência, que tenha sido montado levando em conta as opiniões e
visões de todos, na medida do possível. Ser um líder aberto e empático é
uma boa forma de encontrar um denominador comum na estratégia de
crescimento da equipe. Nesses momentos, faz muita diferença ter uma
formação em treinamento comportamental, pois a metodologia validada
ajuda o líder a alavancar os resultados .
Enquanto a luta por preservar vidas continua à toda,
empreendedores e gestores de diferentes áreas buscam formas de
reinventar seus negócios para mitigar o impacto econômico da pandemia.
São momentos como este, que nos forçam a parar e repensar os
negócios, são oportunidades para revermos o foco das nossas atividades.
Os negócios certamente devem estar atentos ao comportamento
das pessoas. São esses comportamentos que ditam novas tendências de
consumo e, por consequência, apontam caminhos para que as empresas
possam se adaptar. Algumas tendências que já vinham impactando os
negócios foram aceleradas, como a presença da tecnologia como forma de vender e
se relacionar com clientes, a busca do cliente por comodidade,
personalização e canais diferenciados para acessar os produtos e
serviços.
Com a queda na movimentação de consumidores e a ascensão do
comércio pela internet, a solução para retomar as vendas nos comércios
passa pelo digital.
Para ajudar as vendas nos comércios a migrar a operação mais
rapidamente para o digital, lançamos a Plataforma Comercial Valeon. Ela é
uma plataforma de vendas para centros comerciais que permite conectar
diretamente lojistas a consumidores por meio de um marketplace exclusivo
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vendas on-line com até mais de 300 lojas virtuais, em que cada uma
poderá adicionar quantas ofertas e produtos quiser.
Nossa Plataforma Comercial é dividida basicamente em página
principal, páginas cidade e página empresas além de outras informações
importantes como: notícias, ofertas, propagandas de supermercados e
veículos e conexão com os sites das empresas, um mix de informações bem
completo para a nossa região do Vale do Aço.
Destacamos também, que o nosso site: https://valedoacoonline.com.br/ já foi visto até o momento por mais de 204.000 pessoas e o outro site Valeon notícias: https://valeonnoticias.com.br/
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significativos de audiência para uma iniciativa de apenas dois anos.
Todos esses sites contêm propagandas e divulgações preferenciais para a
sua empresa.
Temos a plena certeza que o site da Startup Valeon, por ser
inédito, traz vantagens econômicas para a sua empresa e pode contar com a
Startup Valeon que tem uma grande penetração no mercado consumidor da
região capaz de alavancar as suas vendas.
Política monetária Rever meta de inflação, como quer Lula, pode elevar os preços
Por Célio Yano – Gazeta do Povo
Presidente Lula pode editar medida provisória para ampliar faixa
de isenção do IR antes da reforma tributária| Foto: André Borges/EFE
A
recuperação do poder de compra do brasileiro, traduzida na promessa de
acesso à picanha, foi um dos motes da campanha de 2022 de Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) para a Presidência da República. Mas algumas de suas
ideias para a economia podem dificultar o alcance desse objetivo. A
possibilidade de revisão da meta de inflação, que ele deu a entender
estar em cogitação, por exemplo, pode resultar em um círculo vicioso de
alta de preços, segundo especialistas.
O mercado já estima que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
de 2023 deve ficar em 5,78%, segundo a edição desta segunda-feira (6)
do Boletim Focus, do Banco Central (BC), que todas as semanas consolida
projeções de dezenas de analistas financeiros. A meta de inflação
estabelecida para o ano é de 3,25%, com tolerância de 1,5 ponto
porcentual para mais ou para menos – ou seja, uma faixa entre 1,75% e
4,75%.
O BC, cuja autonomia foi formalizada por lei sancionada em 2021, é o
órgão responsável por garantir a estabilidade do poder de compra da
moeda. O principal instrumento de política monetária para controle da
inflação é o aumento da Selic, a taxa básica de juros, utilizada como
referência para as instituições financeiras.
Juros mais altos reduzem o acesso a crédito e ao consumo, o que leva à
desaceleração da economia, por um lado, e à redução da inflação, por
outro.
Nos últimos dois anos, em decorrência da pandemia de coronavírus e da
guerra na Ucrânia, o governo de Jair Bolsonaro (PL) também enfrentou
dificuldades para lidar com a variação de preços: as metas anuais,
respectivamente de 3,75% e 3,5%, com tolerância de 1,5 ponto para cima
ou para baixo, foram descumpridas – o IPCA fechou em 10,06% em 2021 e em
5,79% em 2022.
Para segurar a variação de preços ao consumidor, o Comitê de Política
Monetária (Copom), do BC, responsável pela definição da Selic, fez
sucessivos aumentos na taxa de juros, que saiu de 2%, em março de 2021,
para 13,75%, em agosto de 2022, patamar em que se mantém até o momento.
Os juros elevados são um dos fatores que fazem com que o mercado veja
pouca possibilidade de crescimento econômico este ano. A mediana de
projeções para a variação do Produto Interno Bruto (PIB) é de 0,79%,
segundo o último boletim Focus.
“Por que o Banco [Central] é independente, e a inflação, os juros
estão do jeito que estão? Você estabeleceu uma meta de inflação de 3,7%
[em 2021]. Quando você faz isso, é obrigado a ‘arrochar’ mais a economia
para atingir aqueles 3,7%”, disse Lula em entrevista à Globonews no dia
18 de fevereiro.
“Por que precisava fazer os 3,7%? Por que não fazia 4,5%, como nós
fizemos? O que precisamos nesse instante é saber o seguinte: a economia
brasileira precisa voltar a crescer. E nós precisamos fazer distribuição
de renda, nós precisamos fazer mais políticas sociais”, prosseguiu.
Nos últimos dias, Lula voltou a criticar a política monetária,
retomando seus ataques à autonomia do BC. “Quero saber do que serviu a
independência do Banco Central. Eu vou esperar esse cidadão [Roberto
Campos Neto, presidente do BC] terminar o mandato dele para fazermos uma
avaliação do que significou o banco central independente”, disse Lula à
RedeTV na última quinta-feira (2).
Na véspera, quando manteve os juros em 13,75%, o Copom deu a entender
que pode sustentá-los nesse nível por um bom tempo – talvez até o fim
do ano, na interpretação de parte do mercado.
VEJA TAMBÉM: Fisco versus contribuinte: por que o governo Lula defende o “voto de qualidade” no Carf BC indica juro alto por mais tempo e eleva dúvidas sobre PIB de 2023 As decisões de Lula que devem afetar a economia em todo o mandato
Metas para inflação já foram revistas no passado O regime de
metas para inflação foi criado em 1999, durante o governo de Fernando
Henrique Cardoso (PSDB). Desde 2018, o centro da meta é reduzido em 0,25
ponto a cada exercício fiscal, saindo de 4,5% naquele ano até chegar em
3% em 2024, patamar considerado ideal por diversos economistas para
economias emergentes. Para 2025, foi estabelecida a manutenção do alvo
em 3%.
As metas são definidas com uma antecedência de três exercícios pelo
Conselho Monetário Nacional (CMN), formado atualmente pelos ministros da
Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, e pelo
presidente do BC, Roberto Campos Neto. Em junho, está prevista uma
reunião para o estabelecimento do alvo para 2026.
Para que as metas já definidas possam ser revistas, o governo não
teria maiores dificuldades. Seria necessário apenas um decreto
presidencial autorizando a medida e a aprovação pelo CMN, onde bastam os
votos favoráveis dos dois ministros de Estado.
Há precedentes. Em 2003, no início do primeiro mandato de Lula, o CMN
estabeleceu um sistema de metas ajustadas de 8,5%. Anteriormente, em
junho de 2002, ainda durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o
alvo do ano seguinte já havia sido elevado de 3,25% para 4%, em meio a
um cenário de crise de racionamento de energia, disparada na cotação do
dólar e choque do preço do petróleo.
Em junho de 2003, o CMN anunciou uma nova revisão na meta para 2004,
que passou de 3,75% para 5,5%. À época, o então ministro da Fazenda,
Antonio Palocci, justificou a alteração em razão de o mercado já estar
precificando uma inflação de 5,5% para o período.
Nesta semana, ao jornal O Globo, no entanto, o secretário de Política
Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que a
possibilidade de mudança no atual regime de metas de inflação não está
em discussão na pasta.
VEJA TAMBÉM: Promessas de Lula devem deixar contas no vermelho e aumentar a dívida pública Controle da inflação exige desaceleração da economia, mas meta elevada pode pressionar preços
Para quem defende uma flexibilização da meta, o problema da
política monetária atual é o patamar de juros adotado para segurar a
elevação de preços dentro dos limites impostos. Quanto mais altas as
taxas de juros, menor é a circulação de crédito no mercado e, portanto,
menor o consumo e o crescimento econômico, refletido no PIB.
A perseguição à meta da inflação, nesse contexto, exige uma
desaceleração da economia. As contas públicas, por sua vez, são
impactadas em duas frentes: com perda de arrecadação por meio de
impostos e com um aumento de despesas a serviço da dívida pública, em
razão do aumento de juros nominais.
Um dos formuladores do regime de metas de inflação no fim dos anos
1990, o economista Sergio Werlang, ex-diretor de Política Econômica do
BC, é um dos poucos que defendem publicamente uma meta de inflação maior
para os próximos anos. Ao jornal Folha de São Paulo, ele argumentou que
um alvo baixo “desmoraliza o sistema”.
“Você acaba botando um número que não é factível, que força que o BC
seja muito conservador, eleve muito a taxa de juros. E, mais que tudo,
mesmo fazendo isso, muitas vezes ele erra”, disse Werlang.
Bráulio Borges e Ricardo Barboza, ambos pesquisadores do Instituto
Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), defendem um aumento da meta para um
patamar que consideram “mais realista”, próximo de 4% a partir de 2024.
Em artigo, eles afirmaram que o custo da desinflação para atingir a
meta de 3% em 2024 exige “que a Selic seja mantida bem acima do nível
neutro e que a economia volte a operar abaixo do potencial por quase
dois anos, o que, por sua vez, exacerba o quadro de fragilidade das
contas públicas”.
Entre economistas mais ortodoxos, no entanto, essa revisão não pode
ser encarada como uma solução, especialmente diante de um Estado que tem
elevado suas despesas, desrespeitando o próprio arcabouço fiscal. “A
política fiscal e a política monetária devem andar juntas para que haja
de fato um controle de preços ao consumidor”, diz Tatiana Nogueira,
economista sênior da XP Investimentos.
Emendas constitucionais que elevaram as despesas acima do previsto
pela regra do teto de gastos, como a PEC dos Benefícios (ou “PEC
Kamikaze”), aprovada no governo de Jair Bolsonaro (PL), e a PEC da
Transição (a “PEC fura-teto”), patrocinada por Lula, são exemplos dessa
política fiscal expansionista.
“Maiores gastos significam maior consumo e mais dinheiro na economia.
Via demanda agregada, a gente tem um impulso que acaba também
pressionando os preços”, diz a economista. “Se a política fiscal faz um
trabalho de expansão, exige-se da política monetária mais juros ainda.”
Além disso, o abandono do teto de gastos sem uma definição clara de
qual será a âncora fiscal a ser adotada no lugar contribui para gerar
incerteza no mercado. As expectativas de analistas econômicos no boletim
Focus, do BC, registram esse efeito: as projeções para o IPCA de 2023
vem subindo há oito semanas consecutivas.
“Mudar artificialmente a meta, sem ter esse novo arcabouço, sem uma
previsibilidade da política fiscal, de nada adianta. No curto prazo,
pode até haver espaço para um corte de juros, mas as expectativas vão
responder rapidamente a isso”, diz Tatiana.
“Enxergando o BC mais tolerante com inflação alta, a gente vive a
chamada profecia autorrealizável: os agentes econômicos, do dia a dia,
prevendo uma inflação mais alta, usam esses dados para reajustar seus
preços e salários hoje, o que acaba contaminando os preços e gerando
mais pressão inflacionária”, afirma.
Nesse cenário, ela explica, a população mais pobre acaba sofrendo
mais, uma vez que fica exposta à alta de preços sem ter acesso a
instrumentos financeiros de hedge (proteção), como a compra de títulos
públicos atrelados ao IPCA.
Analistas do Departamento de Pesquisa e Estudos Econômicos do
Bradesco já veem efeito das declarações do presidente em um relatório
sobre o aumento contínuo das projeções do IPCA. “As razões para o
descolamento das expectativas de inflação podem ser várias, incluindo a
maior inflação global, mas a possibilidade de uma alteração nas metas e
uma maior expansão fiscal aparecem como candidatas.”
VEJA TAMBÉM: Aumento da isenção do Imposto de Renda virá antes da reforma tributária, diz Simone Tebet Banco Central reafirma política monetária para cumprimento das metas de inflação Na
quarta-feira (1º), ao justificar a manutenção da taxa Selic em 13,75%
ao ano, o Copom sinalizou que se opõe à revisão das metas. “A
conjuntura, particularmente incerta no âmbito fiscal e com expectativas
de inflação se distanciando da meta em horizontes mais longos, demanda
maior atenção na condução da política monetária”, diz trecho de
comunicado da instituição.
“O Comitê avalia que tal conjuntura eleva o custo da desinflação
necessária para atingir as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário
Nacional. Nesse cenário, o Copom reafirma que conduzirá a política
monetária necessária para o cumprimento das metas”, afirma o documento. A
manutenção da taxa básica de juros estaria baseada, entre outros
fatores, na perseguição desse objetivo.
Mais adiante, o Comitê reforça que “irá perseverar até que se
consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem
das expectativas em torno de suas metas, que têm mostrado deterioração
em prazos mais longos desde a última reunião”.
“O Comitê enfatiza que os passos futuros da política monetária
poderão ser ajustados e não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o
processo de desinflação não transcorra como esperado”, avisa o texto.
Artigo Em um mundo cada vez mais urbanizado Por Claire Berlinski – Gazeta do Povo City Journal
Equipes de emergência procuram sobreviventes entre os escombros
de um prédio desabado, nesta segunda-feira (06) em Diyarbakir, na
Turquia.| Foto: EFE/ Refik Tekin
A mitigação do risco sísmico é o
maior desafio de política urbana que o mundo enfrenta hoje. Se você
considera essa afirmação muito forte, tente imaginar outra maneira pela
qual uma má política urbana poderia matar um milhão de pessoas em 30
segundos. No entanto, a política dos terremotos raramente é discutida e,
quando discutida, é amplamente mal compreendida. Veja o Grande
Terremoto no Leste do Japão em 11 de março de 2011 [Nota do Tradutor:
Este texto foi escrito em 2011 para a revista do City Journal, mas é
incrivelmente presciente: a autora do texto inclusive alerta sobre
Istambul], que liberou 600 milhões de vezes a energia da bomba de
Hiroshima. O subsequente colapso parcial do reator de Fukushima gerou
histeria internacional sobre a energia nuclear, mas poucos pareciam
perceber que uma ameaça muito mais mortal havia sido evitada. Como o
sismólogo Roger Bilham colocou apropriadamente, as casas em zonas
sismicamente ativas são as armas de destruição em massa não reconhecidas
do mundo — e as armas de destruição em massa do Japão não explodiram.
Seus edifícios — pelo menos aqueles que não foram varridos pelo tsunami
que o acompanhou, uma força da natureza contra a qual ainda somos
indefesos — permaneceram de pé e as pessoas dentro sobreviveram.
O fato de tão poucos prédios terem desabado no terremoto foi um
triunfo humano de primeira ordem. Mostrou que os países podem fazer
grandes progressos na mitigação do risco sísmico; no terremoto de Kobe
em 1995, 200.000 prédios desabaram. Mas as cidades ao redor do mundo
parecem felizes em ignorar a ameaça de terremoto — uma ameaça que só
cresce à medida que as próprias cidades ficam cada vez maiores.
VEJA TAMBÉM: Descontaminação e desativação da usina: os desafios do Japão 11 anos após o desastre nuclear Em
janeiro de 2010, um terremoto atingiu o Haiti e destruiu cerca de
100.000 edifícios. Hospitais, escolas, prédios do governo, prisões,
hotéis, igrejas, bairros inteiros — tudo desmoronou, enterrando todo
mundo lá dentro. Após o terremoto, recebi um e-mail de um estudioso de
relações internacionais. “É estranho que os terremotos tendam a ocorrer
com frequência em países que menos têm dinheiro para enfrentá-los”,
escreveu ela.
Você só poderia escrever tal frase se nunca tivesse pensado muito no
assunto. Não é estranho; para ser preciso, não é verdade. A Mãe Natureza
não tem uma predileção pelos pobres. Em vez disso, os terremotos chamam
nossa atenção apenas quando são desastres, e são desastres apenas
quando atingem densas áreas urbanas cheias de prédios mal construídos.
Em 2010, houve uma série de terremotos maiores do que aquele que arrasou
Porto Príncipe, mas eles não foram notícia porque aconteceram no meio
do nada. O terremoto de Loma Prieta, na Califórnia, o “superterremoto”
de 1989, foi tão grande quanto o de Porto Príncipe. Ele matou tão poucas
pessoas em comparação — apenas 63 — porque os prédios e a
infraestrutura de São Francisco eram bem projetados e fortes.
Após o terremoto de Kobe, engenheiros japoneses tomaram medidas
extensas para reforçar edifícios e infraestrutura. Eles instalaram
blocos de borracha sob as pontes. Eles espaçaram os edifícios mais
distantes para evitar quedas no estilo dominó. Eles introduziram órtese
extra, almofadas de isolamento de base, amortecedores hidráulicos. Um
minuto antes do terremoto de março de 2011, sistemas automáticos de
monitoramento sísmico enviaram alertas para os celulares dos japoneses.
Os elevadores deslizaram obedientemente até o andar mais próximo e se
abriram. As cirurgias foram interrompidas. Vídeos de Tóquio mostram
arranha-céus balançando graciosamente, como pés de milho ao vento.
Nenhum caiu.
Da mesma forma, o tremor secundário que atingiu Christchurch, na Nova
Zelândia, em fevereiro de 2011 foi mortal, mas a parte surpreendente
dessa história não é que vários prédios da cidade desabaram; é que a
maioria deles não. O pico de aceleração do solo — uma medida de quanto o
solo treme — foi imenso, um dos mais altos já registrados. Algo assim
teria arrasado a maioria das cidades. Os códigos de construção estritos e
bem aplicados da Nova Zelândia salvaram Christchurch da aniquilação.
Mas muitas das maiores cidades do mundo são construídas mais como
Porto Príncipe do que como Christchurch, e muitas correm um grande risco
sísmico. Oito das dez maiores cidades do mundo foram construídas sobre
falhas geológicas. Há uma razão para isso: as pessoas gostam de viver
perto da água e do solo fértil. Ao longo dos milênios, a atividade
sísmica criou costas, vales que canalizam a água, microclimas
temperados. A mente humana não funciona no tempo geológico, então as
pessoas raramente se perguntam como exatamente essas atrações surgiram.
As chances de mais destruição na escala do Haiti estão crescendo a
cada dia porque o mundo está se urbanizando. Duzentos anos atrás, Pequim
era a única cidade do mundo com uma população de um milhão de pessoas.
Hoje, quase 500 cidades são tão grandes, e muitas são muito maiores.
Isso explica por que o número de mortes causadas por terremotos na
primeira década deste século (471.015) foi mais de quatro vezes maior do
que na década anterior, segundo estatísticas compiladas pelo Centro
Nacional de Informações sobre Terremotos dos Estados Unidos. Se a
tendência de fatalidade continuar subindo — e vai continuar, porque a
tendência de urbanização continua subindo, assim como a tendência de
abrigar populações migrantes em armadilhas mortais — não demorará muito
para vermos uma manchete anunciando 1 MILHÃO DE MORTOS EM UM TERREMOTO
ENORME. De fato, teremos sorte de não vê-lo em nossas vidas.
Assim como sabemos construir aviões que não caem, sabemos construir
prédios que não desmoronam. Se você quiser aprender como fazê-lo, pegue
algumas bolinhas de gude e uma assadeira de Teflon e siga o plano de
aula da sexta série no Discovery Online. Também sabemos quais cidades
estão em maior risco: Bogotá, Cairo, Caracas, Dhaka, Islamabad,
Istambul, Jacarta, Karachi, Katmandu, Lima, Manila, Cidade do México,
Nova Delhi, Quito e Teerã. Los Angeles e Tóquio são os principais
candidatos a um grande terremoto, mas provavelmente sobreviverão, pois
são bem construídos — embora LA pudesse se sair melhor. Nova York está
em maior risco do que as pessoas imaginam. Em 2008, pesquisadores do
Observatório da Terra Lamont-Doherty da Universidade de Columbia
publicaram um artigo no Boletim da Sociedade Sismológica da América
observando, entre outras coisas, que a usina nuclear de Indian Point
estava localizada no topo de duas zonas sísmicas ativas. As chances de
um terremoto grande o suficiente para causar um desastre semelhante ao
de Fukushima são pequenas. As chances de um terremoto grande o
suficiente para derrubar casas construídas sob códigos de construção
anteriores a 1995 não são. Se você mora em um prédio antigo — e
principalmente se mora perto da Rua 125, onde passa a linha de falha —
você pode notar isso.
Oito das dez maiores cidades do mundo foram construídas sobre falhas geológicas
Portanto, entendemos o suficiente sobre sismologia para ter certeza
de que certas cidades enfrentam um alto risco de terremotos com um
enorme número de mortos, e entendemos o suficiente sobre engenharia e
gerenciamento de desastres para dizer exatamente o que deve ser feito
para proteger os moradores dessas cidades. O que não entendemos — ou
melhor, o que raramente estamos dispostos a dizer claramente — é por que
alguns governos levam o risco a sério e tomam medidas agressivas para
mitigá-lo, enquanto outros encolhem os ombros e dizem: O que tiver de
ser, será.
É tentador pensar que as pessoas em certos países são indiferentes ao
risco porque são pobres. O argumento é o seguinte: casas seguras custam
mais para construir do que as baratas. O cimento regado com areia rende
mais. As pessoas nas cidades pobres não têm dinheiro para construir
casas seguras; ou se o fazem, decidiram usá-lo para mitigar riscos mais
imediatos. Antes do terremoto no Haiti, certamente não era possível
dizer que as chances de um terremoto catastrófico eram de 100%; as
chances, no entanto, de que uma porcentagem substancial da população
morreria prematuramente de desnutrição e doenças infantis evitáveis eram
de 100%. Ninguém ali poderia ter sido persuadido, antes do terremoto, a
priorizar a construção sólida de prédios em detrimento da alimentação.
Se a riqueza fosse tudo, a solução para o problema seria, se não
simples, pelo menos óbvia. Para se preparar para um terremoto, promova o
desenvolvimento econômico e cruze os dedos. Quando seu país ficar rico o
suficiente, o problema se resolverá sozinho. Se seguíssemos esse
argumento até seu fim natural, concluiríamos que a melhor estratégia de
redução do risco sísmico é a liberalização do mercado, a redução do
setor estatal e uma política econômica voltada para o crescimento que
visa expandir a classe média o mais rápido possível. Em uma economia
diversificada e desenvolvida, segue essa lógica, os atores privados
promoverão a segurança contra terremotos e o farão com mais eficiência
do que o governo. As seguradoras não irão segurar edifícios adaptados
indevidamente. As empresas protegerão seus investimentos exigindo que
sejam alojados em edifícios estruturalmente sólidos. E as pessoas de
classe média terão o bom senso de exigir, construir e morar em prédios
devidamente reformados, pois ninguém quer morrer em um terremoto.
Seguir-se-iam outras recomendações de política: por exemplo, não
pressione por leis de zoneamento pesadas ou mais regulamentação da
indústria da construção porque a regulamentação, como todo economista
sabe, impõe custos econômicos, e qualquer obstáculo ao crescimento é a
última coisa que você precisa em uma corrida econômica contra o tempo.
Essa teoria foi expressa em Istambul, onde moro. Mustafa Erdik,
presidente do Departamento de Engenharia de Terremotos da Universidade
Boğazici, sugeriu que a maior esperança da Turquia é o rápido
crescimento econômico. Se isso acontecer rápido o suficiente, ele reza,
os proprietários poderão substituir o pior estoque de moradias antes que
o solo comece a tremer. Se olharmos desta forma, vemos a redução do
risco sísmico como um paradoxo: a melhor forma de reduzir o risco é
ignorá-lo.
A ideia é tentadora e elegante. Mas está errado.
A riqueza, por si só, não é suficiente para fazer as pessoas levarem
os terremotos a sério. Aqui está a evidência. Em 27 de fevereiro de
2010, um terremoto de magnitude 8,8 na escala Richter ocorreu perto da
cidade de Concepción, no Chile. Embora o epicentro não tenha ocorrido no
centro da cidade, esse terremoto foi 100 vezes maior do que o que
destruiu Porto Príncipe. Era tão grande que encurtou a duração do dia em
1,26 microssegundo e moveu a Terra em seu eixo em oito centímetros.
Quando acabou, toda a cidade de Concepción havia sido movida três metros
para o oeste.
O número de mortos por esse monstro foi de 521. Cada morte em si é um
desastre, é claro, mas o número foi surpreendentemente pequeno para um
terremoto que, pela extensão, deveria ter destruído o Chile como um
todo. O dano foi tão mínimo que os chilenos rejeitaram todas as ofertas
de ajuda externa; eles não precisavam disso. O Chile se saiu bem porque
seus códigos de construção estão entre os mais rígidos e avançados do
mundo e porque não existem apenas no papel — eles são colocados em
prática.
Não há um geólogo vivo que duvide da probabilidade de um grande terremoto atingir Istambul em breve
Agora considere a Turquia. Como o Chile, a Turquia não é estranha a
terremotos. Em 1509, um terremoto matou entre 5 e 10 por cento da
população de Constantinopla. Os otomanos o chamavam de Kıyamet-i Suğra, o
Dia do Juízo Menor. Desde então, a cidade sofreu sérios danos causados
por terremotos 11 vezes, mais recentemente no final do século XIX. Além
disso, em 1939 ocorreu o primeiro dos sete terremotos ocorridos na falha
geológica da Anatólia, cada um excedendo 7 na escala Richter. Cada vez
que ocorre uma grande ruptura na falha, ela transfere a tensão ainda
mais ao longo da linha, tornando mais provável um terremoto subsequente.
Os terremotos estão marchando para o oeste do leste da Turquia em
direção a Istambul. A mais recente ocorreu em 1999, perto de Izmit,
cidade a cerca de 100 quilômetros de Istambul; morreram certa de 45 mil
pessoas e 600 mil ficaram desabrigadas.
Não há um geólogo vivo que duvide da probabilidade de um grande
terremoto atingir Istambul em breve. Em 2000, o U.S. Geological Survey
colocou as chances de isso acontecer dentro de 30 anos em 62 por cento;
outras equipes de pesquisa dão 70 por cento. Erdik estimou que matará
entre 200.000 e 300.000 pessoas. O custo da limpeza — US$ 50 bilhões
seria uma estimativa otimista — certamente atrasará a economia da
Turquia em décadas. Será um cataclismo político, com ramificações
massivas para toda a região.
Todos os dias, passo por edifícios em Istambul que são claramente
insalubres. Vejo andares térreos, por exemplo, com paredes ou colunas
removidas para dar lugar a vitrines de lojas, violando um dos princípios
mais importantes da construção resistente a terremotos. Existem vastos
bairros cheios de estruturas frágeis e ilegais chamadas gecekondu, que
significa “desembarcou durante a noite”. Os gecekondu, que variam de
barracos toscos a blocos de apartamentos de vários andares de concreto,
abrigam centenas de milhares de migrantes rurais que vieram a Istambul
em busca de trabalho na última década. Gecekondu não são construídos por
engenheiros. Eles tendem a ser construídos em solo ruim. Eles estão
lotados de crianças.
Mesmo os edifícios aprovados por engenheiros, alertou um estudo
recente da Câmara Turca de Engenheiros Civis, em grande parte não são
construídos de acordo com o código; apenas metade é à prova de
terremotos. A câmara também alertou que 86% dos hospitais da cidade
correm alto risco. As maiores construtoras da Turquia admitiram
livremente o uso de materiais de má qualidade, como areia do mar e
sucata de ferro, em edifícios feitos de concreto armado. Na verdade, os
padrões de construção aqui são tão ruins que os prédios desabam
regularmente sem a ajuda de um terremoto.
É por que a Turquia é pobre? O PIB per capita no Chile em 2011 foi de
US$ 15.867. Na Turquia, de US$ 14.077. A diferença não é grande.
A questão fica ainda mais clara se considerarmos a “mitigação não
estrutural do risco sísmico” — as pequenas coisas, além de construir
casas melhores, que as pessoas podem fazer para se proteger. Essas
etapas não são caras. Por exemplo, de acordo com estudos feitos pelo
Projeto de Preparação e Mitigação de Riscos Sísmicos de Istambul, um
terremoto do tamanho amplamente previsto romperia 30.000 linhas de gás
natural. Após um evento estressante, as pessoas fazem uma coisa
previsível: elas fumam. Fumar perto de uma linha de gás rompida é uma
boa maneira de iniciar um incêndio. Mas acho que nunca vi uma placa ou
comercial de TV em Istambul dizendo: “Se isso acontecer, não acenda o
isqueiro”.
Também não vi mais do que um punhado de comerciais ou anúncios de
serviço público lembrando às pessoas o que mais deveriam fazer em um
terremoto — agachar-se, cobrir-se e esperar. No ano passado, fiquei em
um hotel em Palo Alto, na Califórnia (EUA). A primeira coisa que notei
no meu quarto foi um cartão na mesa, rotulado DICAS DE SEGURANÇA PARA
VISITANTES EM TERREMOTOS, com instruções em espanhol e inglês, além de
diagramas. Também forneceu o número de telefone do Escritório de
Serviços de Emergência em Palo Alto, caso eu tivesse alguma dúvida.
Nunca vi nada assim em um quarto de hotel turco.
Embora seja muito caro derrubar e substituir, ou reforçar, habitações
inadequadas, não é nada caro parafusar mercadorias pesadas nas paredes
ou mover móveis pesados para longe das camas. Raramente isso é feito em
Istambul. O estranho é que todos temem o terremoto que se aproxima. No
ano passado, uma pequena sacudida deixou a cidade em pânico e colocou a
palavra turca para terremoto, deprem, no topo dos trending topics do
Twitter, mas quase ninguém sabe o que fazer se isso acontecer, ou se
importa em saber. Conheço muitas pessoas em Istambul que são ricas o
suficiente para morar em prédios mais seguros, mas não.
Eles estão totalmente cientes do risco. Quando perguntados por que
eles não fazem nada a respeito, eles encolhem os ombros. Eles são
fatalistas. A maioria dos turcos pensa dia a dia, não a longo prazo.
Compare a Turquia com o Japão, onde “não existe erro honesto”, como
diz um americano que mora lá há anos. “Todo erro é uma falha moral. Em
outras palavras, você deveria ter trabalhado mais, deveria ter se
preparado melhor, deveria ter sido mais cuidadoso. Portanto, até mesmo
os exercícios práticos [de emergência] precisam ser ensaiados. Todo
mundo já praticou.” Após o terremoto de março, o jornalista Kirk
Spitzer, que mora no Japão, escreveu sobre a cultura de preparação para
terremotos: “Nossas prateleiras são forradas com material emborrachado
para evitar que copos e pratos deslizem; nada caiu e quebrou, nem mesmo
as delicadas taças de champanhe que trouxemos de Paris. Em outros
lugares, as travas montadas no chão impediam que as portas do quarto e
do corredor batessem ou se soltassem. Trilhos de quadros embutidos no
teto evitam que até molduras pesadas caiam no chão.”
Japoneses comuns de classe média tomam essas medidas para proteger
seus copos. Muitos museus em Istambul não adotam medidas semelhantes
para proteger esculturas, cerâmicas e tábuas cuneiformes de valor
inestimável. Eles se sentam inseguros em pedestais ou embaixo de
luminárias que cairiam sobre eles com fortes tremores. Os depósitos,
segundo os que neles trabalham, são uma zona de risco. Esta não é uma
questão de riqueza comparativa; é uma questão de cultura.
Você vê uma falha semelhante em transformar preocupação em ação no
nível governamental. Autoridades locais no município de Beşiktaş
elaboraram planos para terremotos — eles os mostraram para mim em uma
apresentação em PowerPoint. Mas eles existem apenas no PowerPoint, onde
existem desde 2008 sem nenhum progresso na implementação. Isso é
característico da grande maioria dos planos de terremoto elaborados na
Turquia desde o terremoto de 1999. Ninguém sabe sobre eles — certamente
não o público; eles parecem bastante completos, mas não se traduzem em
ação. Ninguém parece ter autoridade para agir de acordo com os planos.
Ninguém parece ter autoridade para liberar quaisquer fundos necessários
para implementá-los. Ninguém parece sequer saber quem teria essa
autoridade. Os fundos e subsídios concedidos por várias agências
internacionais de desenvolvimento para modernização e preparação para
terremotos simplesmente desaparecem.
O fatalismo mata. O pensamento de curto prazo mata. Mas, acima de
tudo, a corrupção mata. No aniversário do terremoto no Haiti, Nicholas
Ambraseys e Roger Bilham publicaram um estudo extraordinário na Nature.
Usando dados do Índice de Percepção de Corrupção da Transparency
International, eles calcularam que 83% de todas as mortes por
desabamento de prédios em terremotos nos últimos 30 anos ocorreram em
países que eram “anormalmente corruptos” — isto é, em países que eram
considerados mais corruptos do que você poderia prever a partir de sua
renda per capita.
O estudo definitivo de 2007 do economista Charles Kenny argumenta
persuasivamente que a indústria da construção é o setor mais corrupto da
economia mundial. E quanto mais corrupção houver na construção — quer
consista em empresas que usam materiais abaixo do padrão ou em governos
concedendo permissão para construir em zonas impróprias para habitação —
mais provável é que você morra. Na China, os prédios que desmoronam
durante os terremotos são escolas e hospitais, enquanto a sede do
Partido e as casas de seus funcionários permanecem de pé. Na Turquia, os
inspetores de construção trabalham na folha de pagamento dos
empreiteiros, criando um enorme conflito de interesses. Mudar esse
sistema pode salvar inúmeras vidas. Mas as construtoras, por razões
óbvias, não querem que isso aconteça — e todos os principais partidos
políticos da Turquia funcionam com dinheiro da construção.
A ausência de corrupção total não é suficiente para manter os países
seguros; também é essencial ter em vigor um tipo particular de regime
legal. Uma lei de responsabilidade civil forte é a chave, e o Chile
também é um modelo aqui. Durante o recente terremoto, um novo prédio em
Concepción desabou. Seus habitantes sobreviventes levaram os
construtores ao tribunal, acusando-os de fraude e, em alguns casos, de
assassinato. A lei chilena responsabiliza o proprietário original de um
edifício por qualquer dano causado pelo terremoto durante sua primeira
década, mesmo que a propriedade tenha mudado durante esse período. Por
causa dessa lei, os proprietários geralmente excedem as disposições dos
já rígidos códigos de construção do Chile em sua ânsia de evitar
responsabilidades. E a responsabilidade no sistema jurídico chileno vai
para o topo. Em fevereiro, um tribunal chileno se recusou a rejeitar um
processo contra a ex-presidente Michelle Bachelet e outros altos
funcionários por falhas no sistema de alerta de tsunami do país.
Na China, como seria de esperar, a responsabilidade civil é uma
piada. Após o terremoto de Sichuan em 2008, que deixou quase 90 mil
mortos ou desaparecidos, os tribunais chineses rejeitaram uma ação
movida por pais de crianças esmagadas até a morte em escolas que
desabaram. Aqueles que protestaram foram presos. E na Turquia, o cidadão
médio não quer saber do sistema judiciário, acreditando que ele é
intimidador, incompreensível, manipulado e muito caro e demorado para
usar — o que fato é. Falo por experiência própria, tendo ajuizado uma
construtora que derrubou a parede do prédio onde eu morava, tornando-o
inseguro para habitação. Eu os processo há anos sem problemas. Em
outubro passado, as acusações contra os funcionários que aprovaram a
construção de uma escola que desabou em um terremoto de 2003, matando 64
alunos e um professor, foram retiradas, devido à expiração do estatuto
de limitações. O valor que custa abrir uma ação judicial representa uma
parte substancial da renda anual média de um turco.
Quando ocorreu o terremoto no Haiti no ano passado, tive um motivo
pessoal para ficar alarmado: meu irmão e sua família moravam em Porto
Príncipe. Eles sobreviveram, mas muitos dos colegas de trabalho da minha
cunhada morreram esmagados. De Washington, DC, traduzi mensagens de
texto enviadas para um número de emergência criado para ajudar as
equipes de busca e resgate a localizar as vítimas. As mensagens eram
terríveis: “Para qualquer pessoa na área de MontJoli-Turgeau…
Jean-Olivier Netuno é pego sob os escombros de sua casa caída… Ele
está vivo, mas em estado grave.” “Por favor, alguém me avise se meu tio,
Dr. James Plantin, que mora em Jacmel, está bem… Ele não atende o
telefone”. “O Hotel Montana na Rue Franck Cardozo em Petionville
desabou. 200 podem estar presos.” “Minha mãe faz parte de uma equipe
médica que acaba de chegar a Porto Príncipe. Recebemos uma mensagem
informando que ela e outras duas pessoas estão presas sob os escombros.”
Um quarto de milhão de pessoas foram mortas no Haiti, e Deus sabe
quantas mais foram mutiladas, física e emocionalmente, por prédios que
desabaram. Isso acontecerá de novo e de novo, em números cada vez
maiores, com teletons de celebridades cada vez mais chorosos para
acompanhar a carnificina. Mas você não verá apelos para salvar o mundo
das práticas corruptas de construção. Ninguém vai sugerir que o governo
americano celebre tratados de redução de risco sísmico com outras
nações.
Gire a roda: Bogotá, Cairo, Caracas, Dhaka, Islamabad, Istambul,
Jacarta, Karachi, Katmandu, Lima, Manila, Cidade do México, Nova Delhi,
Quito, Teerã. Será um deles. Não é tarde demais para salvá-los. Mas
precisamos dizer a verdade sobre por que eles estão em risco em primeiro
lugar.
EUA alegam respaldo em direito internacional para derrubar balão chinês Agência EFE – Gazeta do Povo
Enquanto a China continua a alegar que o balão fazia parte de uma
missão civil para obter dados meteorológicos, os EUA argumentam que têm
provas suficientes de que o balão se destinava a espionar locais
sensíveis de segurança nacional.| Foto: EFE
O porta-voz do
Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Kirby, defendeu
nesta segunda-feira (06) a decisão do governo americano de derrubar o
balão espião chinês que ficou vários dias sobrevoando o país e ressaltou
que ela foi tomada com base no direito internacional.
Em entrevista coletiva, Kirby reiterou que os EUA têm provas
suficientes de que o balão era usado para espionar locais estratégicos,
mas afirmou que, apesar do incidente, “não há motivos” para que as
tensões na relação com a China “levem a algum tipo de conflito”.
“Os Estados Unidos agiram de acordo com o direito internacional e em
defesa de nossa pátria e de nosso espaço aéreo soberano”, disse ele em
uma entrevista coletiva dois dias após a derrubada do balão com um
míssil perto da costa do estado da Carolina do Sul.
O disparo, ainda segundo Kirby, foi feito “a cerca de seis milhas da
costa dentro de nosso espaço aéreo territorial para que pudéssemos
cumprir a lei internacional, ao contrário dos chineses, que não
cumpriram a lei internacional sobrevoando o espaço aéreo soberano dos
EUA”.
“Estamos absolutamente dentro de nossos direitos de tirar o balão
deles e vamos recuperar o máximo que pudermos para aprender sobre sua
missão”, enfatizou.
Kirby fez a declaração após o vice-ministro das Relações Exteriores
da China, Xie Feng, acusar os EUA de exagerar e “violar seriamente o
espírito do direito internacional” com um “uso indiscriminado da força”.
Xie acrescentou que a China protegerá os direitos e interesses
legítimos das empresas chinesas e “defenderá os interesses e a dignidade
do país”, uma declaração que lançou sinais de alerta sobre um possível
conflito entre as duas potências.
Entretanto, Kirby tentou minimizar o incidente, assegurando que “não
há motivos” para que as tensões na relação bilateral “levem a algum tipo
de conflito”.
Por esta razão, de acordo com ele, a visita do secretário de Estado
Antony Blinken à China, que deveria ter sido realizadda no último fim de
semana, “não foi cancelada, mas adiada”.
Enquanto a China continua a alegar que o balão fazia parte de uma
missão civil para obter dados meteorológicos, os EUA argumentam que têm
provas suficientes de que o balão se destinava a espionar locais
sensíveis de segurança nacional.
“Eles querem que acreditemos que este foi algum tipo de balão
meteorológico inocente que estava apenas flutuando no ar. Sabemos que
eles tinham controle sobre sua velocidade e direção e acreditamos que
ele estava conduzindo vigilância em locais militares hipersensíveis
dentro dos Estados Unidos”, disse.
O
presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o futuro ministro do
Trabalho, Luiz Marinho, durante anúncio de novos ministros que comporão o
governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Trabalho,
Luiz Marinho, durante anúncio dos novos ministros.| Foto: Marcelo
Camargo/Agência Brasil
Entre as inúmeras plataformas que a maioria da população brasileira
considera bastante razoáveis, mas que para o petismo e seus partidos e
entidades satélites são verdadeiros anátemas, está a da liberdade
econômica. Aos olhos dos estatistas que agora governam o país, é
inaceitável que os brasileiros decidam por si mesmos o que fazer com o
seu dinheiro e como devem regular suas relações de trabalho, ressalvadas
as garantias constitucionais e respeitados os princípios da dignidade
humana. Daí todos os ataques feitos já durante a campanha eleitoral à
reforma trabalhista de 2017 e outras promessas vindas especialmente do
ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A pasta trata como prioritária, por exemplo, a regulamentação do
trabalho por aplicativos, um dos campos em que a negociação entre
trabalhadores e empresas se dá sem as amarras tradicionais impostas pela
legislação trabalhista, apesar das constantes batalhas judiciais em
torno do reconhecimento de eventual vínculo empregatício – mesmo no
Tribunal Superior do Trabalho, turmas diferentes têm tomado decisões
opostas a esse respeito. Uma regulamentação razoável, que traga
segurança jurídica para a atividade enquanto respeita a liberdade de
motoristas, motociclistas e empresas decidirem em que termos se dará a
prestação do serviço, até seria uma solução bem-vinda; o problema está
na constante tentação da hiper-regulação, que é ainda mais evidente
quando o regulador tem o viés estatizante característico da esquerda.
Lula e o PT abominam que as escolhas econômicas sejam feitas não pelo
governo, mas pelos indivíduos e pelas empresas; que sejam feitas com
critérios técnicos e não políticos
E, como na cabeça da esquerda a solução para absolutamente tudo é
mais Estado, o ministro Luiz Marinho antecipou: caso a regulamentação
petista seja tão engessadora que inviabilize o modelo de negócio dos
aplicativos, ele já tem a solução. “Me falaram: ‘E se o Uber sair?’
Problema do Uber. Não estou preocupado. Cria outro [aplicativo]. Posso
chamar os Correios, que é uma empresa de logística, e dizer para criar
um aplicativo e substituir”, afirmou o ministro em entrevista ao jornal
Valor Econômico. A julgar pelo “problema do Uber. Não estou preocupado”,
o destino das centenas de milhares de brasileiros que deixariam de ter
uma fonte de renda se os aplicativos de transporte subitamente deixassem
de existir aparentemente não preocupa o ministro cuja responsabilidade
inclui a implementação de políticas públicas que fomentem a geração de
emprego.
Na mesma entrevista, Marinho voltou a tratar do possível fim do
saque-aniversário do FGTS, um dinheiro que pertence ao trabalhador, mas
que ele é obrigado a deixar que seja usado pelo governo, que o remunera
de forma bastante pífia em comparação com outros investimentos. Justiça
seja feita, o petista já teve um discurso bem mais agressivo sobre esse
tema, e que agora vem moderando. Se o faz por convicção própria ou por
força das circunstâncias, não se sabe, até porque Marinho ainda afirma
que acha a modalidade “um erro” e não descarta o seu fim definitivo,
embora mais recentemente suas críticas sejam mais voltadas aos casos de
empréstimos bancários que têm como garantia o saque-aniversário e a
regras como a que proíbe temporariamente o saque integral do FGTS em
caso de demissão de quem optou pelo saque-aniversário.
VEJA TAMBÉM: Aplicativos e vínculo empregatício (editorial de 12 de fevereiro de 2020) J.R. Guzzo: Um Banco Central lotado de militantes obedientes é a nova obsessão de Lula O asco de Lula com o setor produtivo (editorial de 21 de janeiro de 2023)
Fato é que o saque-aniversário abriu a possibilidade de muitos
brasileiros usarem esse dinheiro para finalidades diversas daquelas em
que a legislação permite a retirada integral do valor depositado; o
saque-aniversário, por exemplo, pode tirar uma família do endividamento.
Na opinião do ministro, “essa modalidade [o saque-aniversário]
enfraqueceu o fundo”, como se o fundo fosse uma finalidade em si mesma,
quando na verdade ele existe, em primeiro lugar, para o trabalhador cujo
dinheiro está sendo retido e administrado pelo governo. Não negamos o
papel importante que o FGTS tem como meio de ajudar uma família a se
manter por algum tempo em caso de desemprego, nem ignoramos a
possibilidade real de alguém, por impulso ou por educação financeira
deficiente, fazer um mau uso do saque-aniversário e ficar desguarnecido
no momento de dificuldade. Mas trata-se de reconhecer que, se alguém,
depois de ponderar cautelosamente as opções, julga haver um destino
melhor para o seu FGTS que deixá-lo nas mãos do governo, deveria
continuar a ter a possibilidade de administrar tais recursos por conta
própria.
Por certo, tanto no caso dos aplicativos como no do FGTS, pode haver
meios de aperfeiçoamento, corrigindo-se regras mal elaboradas ou
coibindo abusos. Mas tudo indica que, para o petismo, a questão não é de
melhoria, mas de controle. Lula e o PT abominam que as escolhas
econômicas sejam feitas não pelo governo, mas pelos indivíduos e pelas
empresas; que sejam feitas com critérios técnicos e não políticos – daí a
ânsia por remover as proteções legais à influência política nas
estatais e acabar com a autonomia do Banco Central. Por mais que o
governo prometa grupos de trabalho e comissões tripartites, não é
exagero algum imaginar que os eventuais resultados deixem o Brasil mais
distante de um ideal de liberdade econômica que já parecia difícil de
atingir antes de o petismo voltar ao poder.
O governo Lula, desde a eleição,
tem mostrado que o seu principal propósito administrativo é a demolição,
e não a construção. Em vez de fazer alguma coisa, quer desfazer o que
está feito, e principalmente o que está bem feito – não importa o que.
Veio do tempo de Bolsonaro? Então tem de ser destruído. Pode ser o
programa de alfabetização, ou um departamento do Itamaraty que dava
apoio no exterior ao agronegócio, ou qualquer outra coisa; a meta é não
deixar de pé nada que tem origem no governo anterior. A grande obsessão
do presidente, no momento, é eliminar a independência do Banco Central,
em vigor desde 2021; quer ocupar a presidência e os cargos de diretoria
com militantes políticos que obedeçam a suas ordens. O resultado
concreto disso é que decisões essenciais para a ordem na economia, como
taxa de juros, emissão de moeda ou câmbio, voltariam a ficar
subordinadas à vontade do presidente da República.
Todas as democracias sérias do mundo, sem nenhuma exceção, têm bancos
centrais independentes do Poder Executivo. Será que fazem isso por
algum capricho – ou por que acham que a estabilidade da moeda é um
elemento essencial para a existência de uma sociedade democrática? Mas
no Brasil de hoje tudo é diferente. Lula e o seu Sistema dizem a cada
quinze minutos que ele salvou a democracia neste país – só que a sua
democracia inclui cada vez menos os fundamentos dos regimes
democráticos, e cada vez mais o aparato das ditaduras de Terceiro Mundo,
ou dos governos fracassados em geral. Uma das marcas mais evidentes de
umas e de outros é, justamente, o controle do Banco Central por quem
está ocupando a presidência da República. Nunca deu certo, em lugar
nenhum.
Todas as democracias sérias do mundo, sem nenhuma exceção, têm bancos centrais independentes do Poder Executivo
A única autoridade pública nacional que ainda tem alguma
credibilidade no Brasil é o Banco Central; é a âncora que está
segurando, por enquanto, a inflação, o dólar e outros índices-chave da
economia. Isso acontece porque o BC faz o que é necessário, e não o que
Lula quer – e, pela lei, aprovada pelo Congresso e confirmada por 8 a 2
pelo STF, num julgamento sobre a sua constitucionalidade, tem o direito e
o dever de fazer isso pelos próximos dois anos, quando termina o
mandato da atual diretoria. Lula, pelo que diz e repete com voz cada vez
mais alta, não quer esperar até lá. Afirma, nos discursos, que o BC não
pode ter autonomia porque não “combate a pobreza”, não “faz o país
crescer”, não “controla a inflação” e uma porção de outros disparates.
No caso da inflação, o que o presidente diz não é apenas uma estupidez. É
uma mentira frontal, dessas que o seu governo quer punir como “fake
news”, ou “desinformação” – a inflação do Brasil, que fechou 2022 abaixo
dos 6% ao ano, é inferior à dos Estados Unidos e à de quase todos os
países ricos da Europa.
Lula, na verdade, está pouco ligando para a pobreza, o
desenvolvimento ou o equilíbrio econômico do país; o que quer é
transformar o BC, o único órgão importante da administração pública no
qual ainda não manda, num serviço de atendimento aos interesses
políticos do governo. Nada poderia demonstrar isso de maneira mais
objetiva do que as declarações de uma das ativistas radicais mais
eminentes do seu ministério – a ministra da Ciência e Tecnologia, que
acaba de exigir, também ela, o fim da autonomia. Que diabo o Banco
Central tem a ver com ciência, ou com tecnologia? O fato é que a
ministra, no mundo das realidades, não cuida de nenhuma das duas coisas.
O que está fazendo é política extremista e subdesenvolvida – cumpre
instruções de um presidente obcecado com a ideia de obter poderes
absolutistas sobre a economia do Brasil.
“Salário-esposa” é exemplo de distorção no serviço público
Por Alexandre Garcia – Gazeta do Povo
fachada STF
Sede do STF em Brasília.| Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF/Arquivo
Volta e meia se fala de um “cidadão de primeira classe” no Brasil: o
servidor público, que tem benesses, prerrogativas, férias diferentes,
aposentadoria diferente, horário diferente. Os funcionários públicos
reagem dizendo que também ganham pouco, que trabalham demais, que isso é
uma injustiça. Mas vejam só: está chegando agora ao Supremo, dois anos
depois da denúncia da Procuradoria-Geral da República, o tal “salário
esposa”, que existe no estado mais importante do país.
O funcionário estadual paulista cuja mulher não tenha renda, não
tenha salário, ganha um “salário esposa”: um adicional para sustentar a
mulher que está em casa. É o tipo de coisa que provavelmente veio da
Assembleia Legislativa, para “estimular” a dona de casa que está
cuidando dos filhos; a justificativa deve ter sido essa. Mas não há
isonomia nisso: o procurador-geral da República alegou que não pode
haver diferença de salário por causa do estado civil, já que o servidor
solteiro não vai ter direito a isso. Além de tudo, é um pagamento que
atenta contra a moralidade; é o dinheiro do público, do contribuinte, de
todo mundo.
A PGR fez a denúncia há mais de dois anos e a relatoria ficou com o
ministro Luís Roberto Barroso; durante esse tempo todo, foram pagando o
benefício. O município de São Paulo tinha isso – era até pouco o valor
–, mas cancelou em 2020. Outros municípios paulistas, como Amparo, ainda
oferecem esse pagamento para os funcionários municipais. É um péssimo
exemplo, que esperamos ver derrubado no STF.
Perfis de Carla Zambelli são desbloqueados pelo Supremo O que o
Supremo já derrubou foi o bloqueio das contas nas redes sociais da
deputada Carla Zambelli. Mas a denúncia feita pela PGR a respeito do uso
da arma permaneceu. Ela tem porte de arma, mas mesmo quem tem porte
sabe que não tem de estar exibindo a arma em público em lugares onde há
risco para outras pessoas. Esse caso segue no Supremo.
VEJA TAMBÉM: Os primeiros efeitos da eleição no Congresso Lula vai usar o BNDES para financiar obras em países de esquerda Lula está assustando o mercado com seu populismo Lula e seus ministros seguem mostrando que não entendem nada de economia
E o chefe de Estado do Brasil, o presidente da República, continua
criticando uma instituição independente, autônoma, que é o Banco
Central. Lula foi ao Rio de Janeiro empossar Aloízio Mercadante no
BNDES, e de novo desancou contra o Banco Central por causa da taxa Selic
de 13,75% – que, aliás, é pouco mais da metade da taxa Selic do
primeiro ano do primeiro mandato de Lula, com Henrique Meirelles no
Banco Central, quando os juros eram de 26,5%.
O antigo diretor internacional do Banco Central deu uma entrevista ao
Estadão dizendo que não há a menor chance de a Selic baixar neste
momento, quando ainda há expectativa de inflação. E acrescentou que essa
expectativa existe porque o slogan deste governo é “vida é gasto”,
“vamos gastar”. Se vamos gastar, vamos nos endividar, e nos endividando
teremos de botar papel do mercado, e os juros vão subir, bem como a
inflação. Aliás, Alexandre Schwartsman também aproveitou para criticar o
ministro da Fazenda, dizendo que seu pacote é de um amadorismo que
ruboriza qualquer pessoa que entenda do assunto, ao ter coisas até
exóticas, como essa conversa de moeda única com a Argentina.
Falando em questão exótica, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em
entrevista ao Valor Econômico, foi questionado sobre a regulamentação da
relação de trabalho do sujeito que trabalha com Uber, por exemplo, e
que poderia levar a Uber a sair do país. Marinho disse que pode sair,
que ele bota os Correios para fazer o serviço. Então vou chamar os
Correios: “carteiro, vem aqui, me leva para tal lugar”, é uma coisa meio
primária.
Lula não se cansa do “nós contra eles”
Por fim, um registro que me dá pena, porque, enquanto desejamos
pacificação nacional, o presidente faz declarações que estimulam a luta
de classes. Como essa, de que o movimento que desbordou no 8 de janeiro é
a “revolta dos ricos que perderam a eleição”.
O técnico Abel Ferreira, do Palmeiras, durante partida da Copa Libertadores em agosto de 2022.| Foto: Yuri Edmundo/EFE
Não
é fácil vencer o estereótipo do professor de humanas. O lugar-comum
sentenciou: doidão, esquerdista e militante. Dou aulas há muito tempo no
ensino médio para saber o que a sociedade pensa – como se a sociedade
pensasse alguma coisa – do valor do professor de humanas. Digo isso sem
vitimismo e ressentimentos.
A despeito de todo desenho exagerado e algumas extravagâncias de
colegas de profissão, as ciências humanas não pretendem outra coisa
senão ser ciência, rigorosa e clara. Noutras termos: conhecimento
verdadeiro justificado metodologicamente. Ou seja: para além de
impressões pessoais e tolices poéticas, oferecer compreensão objetiva
acerca da vida humana.
De fato, opinar sobre a experiência humana parece ser mais flexível
do que sustentar uma tese sobre a estrutura molecular, a física dos
buracos negros ou sobre qualquer assunto sério envolvendo cálculos e
laboratórios. Quer ver um exemplo de opinião sem fundamento científico?
Pois bem, sem clubismo. A jornalista Milly Lacombe, ao analisar o
comportamento social dentro de campo do técnico do Palmeiras, Abel
Ferreira, propôs uma tese sociológica para lá de duvidosa. Ela escreveu o
seguinte:
“Abel Ferreira é um dos maiores treinadores do mundo, mas precisa se
colocar em seu devido lugar. Uma mulher se comportando dessa forma seria
massacrada. Um homem negro talvez também. Futebol tem que ter
responsabilidade social. Em dias de jogo, violência doméstica cresce no
Brasil. Mulheres apanham e morrem mais. Não me incomoda Abel falar
palavrão, mas acho estranho ele chutar microfone e se aproximar
furiosamente de Edina Alves, colocando a mão em seu ombro.”
Dar opinião sociológica é algo sério e exige rigor científico.
Infelizmente, há quem não faça ideia do processo metodológico e corre
lançar amargas assertivas sobre coisas que não domina
Obviamente, a jornalista não tem pretensões científicas. No entanto,
deveria ser a primeira a respeitar os fatos. Se for só um artigo de
opinião, então podemos dizer que se trata, no mínimo, de uma opinião sem
pé nem cabeça, ou seja, opinião estúpida.
Não quero pensar qual seria o “devido lugar de Abel Ferreira”. Em
termos de conquistas no futebol, os fatos falam por si – reafirmo, nobre
leitor, falo isso sem clubismo. O que chama atenção no artigo são as
associações alucinantes. Abel tem um temperamento explosivo na beira do
campo, geralmente motivado por erros de arbitragem. Quem acompanha
futebol deveria saber que mobiliza todas as paixões humanas. Revela
nossa grandeza e, ao mesmo tempo, nossa miséria. É um espetáculo
catártico tão trágico e empolgante quanto Édipo perfurando os olhos ao
descobrir seu destino.
Agora, cá entre nós aqui, em nome da beleza cristalina dos fatos:
qual a relação objetiva entre o comportamento intempestivo de Abel
Ferreira diante de uma suposta injustiça da arbitragem contra seu time
num jogo decisivo e o crescimento da “violência doméstica”? Pergunta
sincera: de onde essa pessoa tirou tal informação capaz de sustentar
tamanha inferência? Fora as frases de efeito: “uma mulher se comportando
dessa forma seria massacrada” e “um homem negro talvez também”.
VEJA TAMBÉM: Fake news não ameaçam a democracia – o problema é o tédio A cultura democrática e seus inimigos Uma espantosa ignorância
No atual imaginário social, sensível e identitário, usar “mulher”
e “homem negro” pode até produzir algum efeito. Mas só no imaginário
ideológico, porque cientificamente falando não diz absolutamente nada.
Querem ver? É só transcrever a frase nos seguintes termos: Abel
Ferreira é um dos maiores treinadores do mundo, mas precisa se colocar
em seu devido lugar. No lado oculto da Lua há unicórnios que, se se
comportassem dessa forma, seriam massacrados. Um tailandês talvez
também. Futebol tem que ter responsabilidade social e blablablá. A
diferença, aqui, é que não somos socialmente sensíveis a unicórnios na
Lua e a tailandeses.
Dar opinião sociológica é algo sério e exige rigor científico.
Infelizmente, há quem não faça ideia do processo metodológico e corre
lançar amargas assertivas sobre coisas que não domina. Quando você
aponta erros, alega que era só um artigo de opinião. Tudo bem ser só um
artigo de opinião, as pessoas ainda vivem num mundo livre para opinar
sobre tudo – ou quase tudo, desculpem a ironia. Porém, desrespeitar os
fatos diz mais a respeito do caráter de quem escreve que propriamente
dos fatos.
