TWITTER DE ELON MUSK

 

Brasil e Mundo TWITTER

Os “Twitter Files” e a liberdade de expressão agredida

Byvaleon

Dez 17, 2022

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Sede do Twitter, em São Francisco: Elon Musk vem entregando informações a jornalistas sobre práticas questionáveis de moderação de conteúdo realizadas pela empresa na gestão anterior.| Foto: EFE/EPA/JOHN G. MABANGLO

“O Twitter é, ao mesmo tempo, uma mídia social e uma cena de crime.” Exagero, ironia ou realidade? Tratando-se de Elon Musk, o novo proprietário do Twitter, e de toda a divulgação, patrocinada por ele mesmo, das práticas mais que questionáveis da cúpula da mídia social nos últimos tempos, estamos mais perto da última possibilidade. Ainda que nenhum crime real, previsto nas leis penais norte-americanas, tenha sido cometido, o pouco que já apareceu nos chamados Twitter Files (“Arquivos do Twitter”) mostra que havia algo muito errado na forma como a empresa colocava em prática suas políticas de conteúdo – errado a ponto de ter influência decisiva sobre a mais importante eleição do planeta.

A segunda parte da divulgação, que Musk deixou a cargo da jornalista Bari Weiss, com passagem pelo New York Times, já é bastante preocupante. Figurões do Twitter agiram deliberadamente de forma a reduzir drasticamente o alcance de publicações de figuras conservadoras ou que questionavam supostos “consensos” a respeito de temas como o combate à pandemia de Covid-19. Perfis ou tuítes não apareciam nos resultados de pesquisas, ou certos temas não apareciam nos trending topics, por exemplo. Não se tratava de um algoritmo impessoal em ação, mas de decisões tomadas por humanos, com critérios puramente ideológicos. A prática, chamada de shadow ban, sempre foi negada publicamente por figurões do Twitter, como o fundador e ex-CEO Jack Dorsey ou Vijaya Gadde, ex-chefe do Departamento de Políticas e Assuntos Legais e uma das primeiras pessoas a serem demitidas por Musk após a aquisição da empresa.

O pouco que já apareceu nos chamados Twitter Files (“Arquivos do Twitter”) mostra que havia algo muito errado na forma como a empresa colocava em prática suas políticas de conteúdo

Especialmente bombástica, no entanto, foi a primeira leva de documentos, divulgados pelo jornalista Matt Taibbi. Ela mostra como o Twitter impediu que uma história verdadeira a respeito do conteúdo de um computador pessoal de Hunter Biden, filho de Joe Biden, então candidato à presidência dos Estados Unidos, ganhasse difusão e atrapalhasse o democrata em sua disputa contra Donald Trump. A reportagem original foi publicada pelo jornal The New York Post e afirmava que Joe Biden, então vice-presidente de Barack Obama, teria pressionado o governo da Ucrânia para que abafasse uma investigação contra uma empresa de energia ucraniana de cujo conselho Hunter Biden fazia parte. A censura do Twitter impediu até mesmo que a reportagem fosse compartilhada por meio de mensagens pessoais entre usuários da plataforma. Segundo as informações publicadas por Taibbi, a cúpula do Twitter justificou suas ações com base em uma interpretação bastante flexível (para não dizer forçada) de políticas sobre a publicação de conteúdos hackeados, algo que chegou a ser questionado internamente, embora as dúvidas tenham sido ignoradas por quem manipulava os cordões.

Segundo uma pesquisa do Media Research Center realizada em novembro de 2020, 45% dos eleitores de Biden entrevistados em sete swing states (Arizona, Carolina do Norte, Geórgia, Michigan, Nevada, Pensilvânia e Wisconsin – todos eles vencidos por Biden, com exceção da Carolina do Norte) não tiveram conhecimento da denúncia e 9,4% teriam deixado de votar no democrata se soubessem do caso. De acordo com o MRC, ainda que esses eleitores não votassem em Trump (eles poderiam escolher um terceiro candidato ou simplesmente deixado de votar), o mero fato de não escolherem Biden teria bastado para que o republicano vencesse todos esses sete estados e conseguisse a reeleição. Quem tenta minimizar os dados da pesquisa ou os efeitos da censura do Twitter alega que em nenhum momento a reportagem saiu do ar no site do jornal nova-iorquino, mas, diante da tendência mundial cada vez maior de se usar as mídias sociais como fonte primária de informação, não há como negar que a supressão de uma história no Twitter limita fortemente o seu potencial de difusão.

O resultado da eleição teria sido diferente? Impossível dizer com certeza, mesmo com os dados do MRC. Mas a manipulação com intenção eleitoral foi real. E por isso é surpreendente que os Twitter Files não estejam recebendo a devida atenção da imprensa norte-americana e internacional. Se o oposto houvesse ocorrido – uma filtragem de conteúdo que deliberadamente beneficiasse Donald Trump –, o tema estaria constantemente nas manchetes dos principais jornais e a lisura do processo eleitoral de 2020 seria amplamente questionada devido à ação de um ente privado com imensa força midiática favorecendo um dos candidatos. Mas nada disso ocorreu até o momento; assim como o Twitter fez suas escolhas ao sufocar certos assuntos ou pessoas, a imprensa mainstream o faz agora ao sufocar os Twitter Files. E isso nos traz a um aspecto legal fundamental, que vale tanto para os Estados Unidos quanto para o Brasil.

Jornais e outras empresas de comunicação têm o direito legal de escolher o que desejam ou não publicar, pois são o que se chama de “editores” ou “publishers”. Justamente por isso podem responder na Justiça pelo conteúdo que publicam. As mídias sociais, como Twitter, Facebook, Instagram e YouTube, não estão sujeitas a tal responsabilização segundo a Lei de Decência das Comunicações norte-americana e o Marco Civil da Internet brasileiro, mas apenas porque elas são classificadas como “plataformas”, ou seja, meros intermediários que, teoricamente, não interferem naquilo que é publicado, desde que não constitua crime; ao menos no Brasil, as mídias sociais só se tornam corresponsáveis quando descumprirem ordens judiciais para a remoção de conteúdo evidentemente criminoso. O que os Twitter Files comprovam é que o Twitter se comporta na prática como editor, mas escapa das obrigações legais advindas desse status ao se descrever como plataforma.

Seja pelo uso oculto de filtros com viés ideológico, como fazem as Big Techs, seja pela imposição do braço estatal, como fazem os tribunais superiores brasileiros, quem perde é a liberdade de expressão, sufocada tanto por quem teria a obrigação constitucional de defendê-la quanto por quem gerencia as ferramentas que nasceram como uma oportunidade inédita de permitir a qualquer pessoa manifestar sua opinião. Já que está cada vez mais difícil que os nossos supremos se emendem, que ao menos as Big Techs tenham de fazê-lo: o escândalo dos Twitter Files precisa ser um ponto de partida para que a legislação seja atualizada, fechando as possibilidades de uma mídia social seguir burlando a lei ao se apresentar como plataforma e agir como editora. Ou tais empresas passam a respeitar verdadeiramente a liberdade de expressão, sem censuras político-ideológicas; ou tornam seus critérios transparentes, submetendo-os ao seu público, e passam a responder pelas escolhas que fazem.

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O JUDICIÁRIO E OS SUPERSALÁRIOS

 

Brasil e Mundo STJ

Conheça as superpensões do Judiciário: tem pensionista com três rendas

Byvaleon

Dez 17, 2022

Por
Lúcio Vaz – Gazeta do Povo

Edifício-sede do Superior Tribunal de Justiça| Foto: GUSTAVO LIMA

Além das pensões pagas com o orçamento do Poder Judiciário, mais R$ 58 milhões dos cofres públicos são gastos por ano com pensionistas do Montepio Civil da União – já extinto – ou por leis antigas. Metade desse valor é destinado a filhas solteiras, casadas ou viúvas de juízes e servidores da Justiça. Só as pensionistas dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal recebem um total de R$ 18 milhões todo ano. Tem pensionista com três fontes de renda.

Os pagamentos dessas pensões paralelas são feitos pelo Ministério da Economia, que assumiu os encargos do Montepio Civil após a sua extinção. Na folha de pagamento de junho deste ano, está registrado o pagamento de R$ 160 mil bruto a Norma da Cunha Melo, viúva do ministro Djalma Tavares da Cunha Mello, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pagamento líquido ficou em R$ 60 mil. Teresa Rollemberg, viúva do ministro do STJ Armando Leite Rollemberg, recebeu R$ 94 mil bruto e R$ 42 mil líquido.

Norma da Cunha Melo recebe ainda do STJ pensão estatutária no valor de 37 mil e aposentadoria de R$ 36 mil. Teresa Rollemberg também recebe pensão estatutária do STJ no valor de R$ 37 mil. Alayde Quinhões Carneiro, de 102 anos, viúva do juiz de direito Orlando Leal Carneiro, recebeu R$ 87 mil bruto e R$ 76 mil líquido em junho. Ela recebe o benefício com base na Lei 3.373/1958, que dispõe sobre o Plano de Assistência ao Funcionário e sua Família. Maria Helena Coutinho Vargas, viúva do ministro Jorge Vargas, do Tribunal de Contas da União (TCU), recebeu do Montepio Civil R$ 78 mil bruto e R$ 32 mil líquido.

Maria Lúcia Alckmin, de 78 anos, filha solteira do ministro do STF Rodrigues de Alckmin, recebeu em junho do pelo Montepio R$ 73 mil bruto e R$ 26 mil líquido. Ele recebeu mais R$ 39,4 mil bruto do Supremo como pensionista civil de ministro. Formada na Mackenzie, fez mestrado na Universidade de Navarra, na Espanha. Maria Ayla Furtado de Vasconcelos, de 98 anos, é filha solteira do ex-ministro Abner Carneiro. Ela recebe pensão de R$ 39,3 mil bruto pelo Montepio Civil – ou R$ 25,8 mil líquido. Recebe os mesmos valores dos cofres do STF.

O Ministério da Economia não quis comentar “casos individuais”, mas informou que os casos em que a remuneração extrapola o teto-constitucional decorrem, geralmente, de decisões judiciais ou pagamento de verbas indenizatórias, não sujeitas ao teto. “Da mesma forma, não se aplica também o teto constitucional no adiantamento da gratificação natalina, que será devidamente compensada na folha de dezembro por ser uma verba antecipatória”, disse o ministério.

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O tamanho do rombo do Montepio
As pensões que restaram do Montepio Civil da União pagos aos pensionistas de magistrados dos tribunais superiores somam R$ 18 milhões por ano. Desse total, R$ 10,7 milhões são destinados a filhas solteiras, casadas, divorciadas, viúvas ou separadas judicialmente. A renda média de todos esses pensionistas, incluindo as viúvas, é de R$ 29 mil. Considerando só as filhas solteiras, a remuneração média cai para R$ 25 mil.

Incluindo os juízes, as pensões pagas pelo Ministério da Economia somam R$ 39 milhões por ano, com renda média de R$ 22 mil. Acrescentando servidores do Judiciário, essa conta chega a R$ 58 milhões. As filhas solteiras consomem R$ 29 milhões.

O Montepio Civil da União foi criado pelo presidente Marechal Deodoro da Fonseca em 1890 para atender aos dependentes dos servidores do Ministério da Fazenda. Aos poucos, foi inchando, com a adesão de ministros do Judiciário e do TCU. O Montepio – uma espécie de previdência complementar – foi extinto em 2013 por decisões da Advocacia Geral da União (AGU) e do TCU porque estava quebrado. Não tinha como pagar as pensões.

Na sua decisão, o TCU informou que, apesar das contribuições cobradas (4% dos subsídios), o montepio vinha sendo mantido com parcela de recursos públicos. “São parcelas muito substanciais, e não há justificativas constitucionais ou legais para tais gastos. Cálculos feitos com base em estimativas do IBGE dão conta de gastos públicos de grande monta, sem contrapartida”.

O tribunal acrescentou que não havia uma relação atuarial nem previsão de tempo mínimo de contribuição. E mais: “Não há acúmulo de fundo para pagamento de benefício futuro, não há custeio direto para pagamento de benefício atual. Resumidamente, a União é quem arca com os pagamentos”. A solução foi a de sempre: a União assumiu o pagamento das pensões. A conta ficou o contribuinte.

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ÚLTIMOS DIAS DO GOVERNO BOLSONARO

 

Bolsonaro Brasil e Mundo Últimos dias de Governo

O que esperar de Bolsonaro nos últimos dias de governo

Byvaleon

Dez 17, 2022

Fim de gestão
Gasolina, caminhoneiros, indulto

Por
Rodolfo Costa
Brasília

Jair Bolsonaro deixará a Presidência da República no próximo dia 1º de janeiro.| Foto: Joédson Alves/EFE

O presidente Jair Bolsonaro (PL) quer encerrar o mandato decretando uma medida provisória (MP) para prorrogar a desoneração de impostos sobre os combustíveis. O assunto foi debatido no governo nas últimas semanas e ganhou força, segundo afirmam interlocutores governistas. Os últimos dias do governo de Bolsonaro também podem ser marcados por medidas para beneficiar os caminhoneiros, desbloqueio de verbas do orçamento, sanções (ou vetos) de leis e um indulto de Natal mais enxuto do que em anos anteriores.

A manutenção de impostos federais zerados sobre os combustíveis custa R$ 54 bilhões aos cofres da União, e já está prevista na proposta orçamentária de 2023 – o que evita a obrigatoriedade de que haja, ao mesmo tempo, a adoção de medidas compensatórias da isenção fiscal. Porém, a medida não tem o apoio do gabinete de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – pelo menos não até este momento.

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), evitou comentar o assunto em coletiva de imprensa na última terça-feira (13) e disse que aguardaria a aprovação do Orçamento de 2023 e da PEC fura-teto para debater o tema. “Eu vou olhar para esses números, para o que o Congresso aprovou e o que e quais são as projeções do Orçamento para levar ao presidente [Lula] uma definição do que fazer”, declarou. O gabinete de transição de Lula defende um monitoramento sobre a evolução dos preços dos combustíveis, do preço do barril de petróleo e do dólar antes de tomar uma decisão.

Bolsonaro está disposto a manter zerados os tributos federais para cumprir promessa feita à população ainda durante o período eleitoral. Alguns interlocutores do governo sustentam, inclusive, que Bolsonaro analisa outras propostas que possam causar impacto em 2023, mas que tenham previsão orçamentária, ainda que não sejam de interesse do governo eleito.

Aliados afirmam que o presidente não vai adotar medidas para assegurar uma transição alinhada com Lula. “Não há clima de fim de governo. Ninguém está limpando a gaveta e se preparando para transição alguma na Presidência”, diz um aliado. A ideia de Bolsonaro é manter uma postura firme enquanto presidente e tomar decisões baseadas apenas no que sua equipe ministerial aconselha.

Medidas para os caminhoneiros podem sair do papel
Outra proposta de Bolsonaro que pode ser encaminhada ao Congresso por MP é um texto para atender os caminhoneiros, categoria que apoiou a reeleição do presidente. A MP regulamentaria o documento de transporte eletrônico (DT-e), plataforma tecnológica digital que permitirá unificar os documentos e as informações de obrigações administrativas exigidas em operações de transporte de carga. O DT-e foi sancionado por Bolsonaro em setembro do ano passado. Mas ainda precisa de regulamentação.

A medida é aguardada por todo o setor de transporte de cargas, sobretudo pelos caminhoneiros autônomos. Ela atende a uma demanda da categoria por contratação direta dos autônomos pelas empresas embarcadoras, as donas das mercadorias.

Na mesma MP, também são aguardados dispositivos que regulamentem a transformação do imposto consumido por caminhoneiros em créditos, afirma o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Ourinhos (SP), Júnior Almeida, o “Júnior de Ourinhos”.

A proposta consiste em um estímulo para a empresa contratar o autônomo através de incentivos fiscais, como o retorno de crédito do ICMS sobre o óleo diesel para o caminhoneiro por meio de um fundo criado para possibilitar que o transportador possa fazer dedução fiscal ou no frete de tudo que consumir. O modelo foi inspirado no que se aplica às empresas do transporte rodoviário.

À Gazeta do Povo, Júnior diz estar confiante de que a proposta seja encaminhada ao Congresso. Mas reconhece que ela não é consensual no governo, a despeito de se tratar de uma promessa firmada entre o governo e a categoria, quando o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), era o ministro da Infraestrutura.

“O presidente quer assinar [a MP]. E é o que a categoria espera. Tarcísio trabalhou quatro anos por isso. Atuamos para segurar a greve, fomos parceiros e ajudamos a construir algumas vitórias. E agora o governo não vai assinar algo que tira o caminhoneiro da exploração?”, questiona Júnior. Em suas redes sociais, ele fez um apelo para que Bolsonaro assine a proposta.

Sobre a desoneração dos combustíveis, Júnior confirmou saber que a medida está no radar do governo e pode ser encaminhada ao Congresso ainda este ano. “Vai ser mantido porque não se trata só de um imposto que é bom para o caminhoneiro; é um imposto que falamos do setor produtivo inteiro. Hoje, o combustível, principalmente o óleo diesel, tem a sua função como matéria-prima de inúmeros setores. A informação que temos é que ele vai manter”, afirma.

Desbloqueio de verbas, sanções (ou vetos) e indulto natalino: o que mais esperar
Outra medida de fim do mandato esperada de Bolsonaro e do governo é a sanção (ou veto) de leis oriundas de propostas aprovadas no Congresso, o tradicional indulto natalino e o desbloqueio de recursos orçamentários que haviam sido contingenciados.

O governo federal tem R$ 15,5 bilhões em verbas bloqueadas nos ministérios, em geral para evitar despesas além do teto de gastos. O governo aguarda a aprovação da PEC fura-teto para desbloquear esses recursos. Além de abrir espaço no orçamento do ano que vem para o futuro governo de Lula, a PEC também autoriza o atual governo a fazer mais despesas sem ferir a regra do teto e, assim, fechar as contas de 2022.

O governo tem estudado, porém, o envio de medidas provisórias prevendo a abertura de crédito extraordinário fora do teto para agilizar o processo em alguns ministérios, como Bolsonaro fez na quinta-feira (15) ao editar uma MP que abre crédito extraordinário no valor de quase R$ 7,56 bilhões para o Ministério do Trabalho.

O ministro da Educação, Victor Godoy, garantiu na quarta-feira (14) que o governo vai desbloquear recursos e abrir espaço no orçamento da pasta para honrar compromissos e assegurar a manutenção das atividades da pasta – responsável, por exemplo, por financiar as universidades federais.

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Segundo ele, os recursos serão destravados por meio de uma MP. “Teremos uma medida provisória que abrirá espaço no orçamento da educação permitindo a total liberação dos R$ 2 bilhões do financeiro e o desbloqueio parcial do orçamento. Ainda não temos esse número [do orçamento]. Mas temos a sinalização de que todas as políticas essenciais serão garantidas até o fim do ano, em especial a do livro didático”, afirmou Godoy em audiência pública na Comissão de Educação para prestar esclarecimentos sobre os recentes contingenciamentos.

A sanção de leis também é esperada por Bolsonaro. Até 28 de dezembro, ele tem que sancionar integralmente ou parcialmente, ou até mesmo vetar, nove projetos de lei aprovados no Congresso.

Um deles institui a política de doação de equipamentos eletrônicos a órgãos públicos. Outro prevê regras para a negociação de criptomoedas. Um terceiro trata da instituição da engenheira Carmen Portinho como patrona do urbanismo no Brasil. Outra proposta prorroga a dedução do Imposto de Renda para doações a programas de saúde. Também está prevista a proposta que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.

Outras propostas estabelecem norma para tornar equivalente a posição de advogados e do juiz nas audiências de instrução e julgamento, a previsão de prótese cardíaca por cateter no Sistema Único de Saúde (SUS), a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico, e o aumento da margem do crédito consignado para servidores públicos federais.

Sobre o tradicional indulto natalino, é esperado que Bolsonaro decrete o benefício para condenados, sem a concessão específica para integrantes das Forças Armadas e profissionais de segurança pública que estejam encarcerados – como havia feito em anos anteriores.

O texto elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, e submetido a Bolsonaro, não contempla condenados por crimes contra a Administração Pública, em especial aqueles condenados por peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa e tráfico de influência, e aqueles condenados por lavagem de dinheiro, crimes previstos na Lei de Organizações Criminosas e por pedofilia.

Que ações foram adotadas por Bolsonaro nas últimas semanas

Desde que perdeu o segundo turno para Lula, Bolsonaro em geral tem se mantido recluso. Mas vem tomando decisões nas nas últimas semanas. Ele vetou integralmente, na terça-feira (13), um projeto de lei que proibiria a chamada “arquitetura hostil” – construções para afastar pessoas do espaço público e dificultar o acesso de grupos como idosos, crianças ou pessoas em situação de rua.

Bolsonaro também vetou integralmente na quarta-feira (14) um projeto de lei que responsabiliza sócios por dívidas de empresas. Trata-se do procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica – pelo qual se pode cobrar, dos sócios ou responsáveis, obrigações da empresa.

Na segunda-feira (12), Bolsonaro renovou a concessão do canal de televisão SBT, que havia se encerrado no início de outubro. A cada 15 anos é necessário confirmar os direitos de transmissão de uma emissora de TV. No caso de rádios, são 10 anos.

Na sexta-feira da semana passada (9), ele instituiu a criação da Ordem do Mérito Princesa Isabel para homenagear pessoas e entidades que tenham prestado “notáveis serviços” relacionados à proteção e à promoção dos direitos humanos.

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BOLSONARISMO É UM FENÔMENO

 

Bolsonarismo Brasil e Mundo

O fenômeno do Bolsonarismo

Byvaleon

Dez 17, 2022

Artigo
Rituais patrióticos, estética e idolatria

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, participa da arriação solene da Bandeira Nacional com apoiadores, no Palácio da Alvorada

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Primeiramente, o líder do planalto cravou sua imagem e ideários na psique de boa parte da sociedade brasileira, por meio do esforço refinado e estratégico de comunicação, que usa “da técnica como objeto estético e cultural” como descreve o filósofo Walter Benjamim. Bolsonaro se apropriou de signos patrióticos, criando uma esfera pública ritualística que é representada por práticas como a do hino cantado em uníssono junto com o líder, a quase totalidade de camisetas com as cores da bandeira nas passeatas; as barracas de acampamento enfileiradas na frente de um quartel do Exército, assim como as orações coletivas (ou canções) sendo feitas com as mãos levantadas aos céus pedindo pelo futuro da pátria.

Nesse sentido, a estética corrobora para um projeto de poder e domínio; e a criação de rituais, inclusive, reinventa signos e códigos que eram de partilha comum. Por exemplo, o Dia da Independência é reinventado e transformado em estética, legitimando um plano, uma crença, um jeito de ver o mundo.

A questão tecnológica e social também nos ajuda a perceber a resiliência do bolsonarismo: a extrema-direita aprendeu as lógicas dos algoritmos antes de outras manifestações políticas. Consequentemente, as pessoas foram por muito tempo tendo suas crenças referendadas nas bolhas dentro das plataformas digitais e nas redes sociais. Além disso, essa vantagem estratégica deu ao grupo capacidade de mobilização, por exemplo, em canais do aplicativo de mensagens Telegram. Esse cenário favorece a fragmentação da mensagem, recontextualiza notícias (para alimentar a desinformação e projetos de poder).

E por fim, o que sustenta atos antidemocráticos, como o vandalismo ocorrido em Brasília recentemente, ou a contínua disseminação de fake news em alta escala, é a presença de entes econômicos “quiçá” fomentando financeiramente esses tipos de ações. O bolsonarismo é ainda mais radical e perigoso sem o seu “criador” na Presidência.

Gabriel Rossi é sociólogo, pesquisador e professor de comunicação da ESPM.

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QUE O GOVERNO LULA NÃO SEJA UM RETROCESSO AO PASSADO

 

Lula e Retrocesso

Espero que o novo governo Lula-Alckmin não seja parecido com nenhum governo anterior do PT

Byvaleon

Dez 17, 2022

Lula vai pegar um mundo muito diferente daquele de 20 anos atrás e não pode governar da mesma forma

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Por Laura Karpuska – Jornal Estadão

Analistas vêm usando governos anteriores do PT como base preditiva para entender o novo governo. Muitos, inclusive, dizem torcer por um Lula I. Eu espero que o novo governo Lula-Alckmin não seja parecido com nenhum governo anterior do PT.

O mundo hoje é muito diferente daquele de 20 anos atrás. O centro de gravidade produtivo mudou, com a manufatura movendo-se para a Ásia e serviços sendo outsourced na Índia.

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente eleito Foto: Isaac Fontana/EFE

Além disso, surgem novos serviços, focados em entregas, entretenimento digital, de cuidados pessoais e de saúde. Com isso, novas relações trabalhistas emergem e demandam políticas públicas que restabeleçam a seguridade social e estimulem o aumento da produtividade em um novo ambiente.

Há também hoje uma maior preocupação com uma economia que possa incentivar atividades compatíveis com a preservação do meio ambiente – não é preciso destruir para crescer. Além disso, os grandes fluxos de capitais para países emergentes estão hoje mais escassos. Há quem diga que há uma desglobalização em curso, fruto do aumento do nacionalismo e de políticas protecionistas. Como fica o Brasil nesse contexto?

Nesse novo ambiente, as perguntas que motivam políticas públicas são outras. Como garantir seguridade social a um trabalhador alocado como motorista de aplicativo? Como estimular o crescimento de produtividade em uma economia onde os novos empregos são e serão marcadamente gerados no setor de serviços? Fixações antigas por industrialização, substituição de importações e microcontrole do Estado sobre processos produtivos ficam descasadas da atual realidade.

Esses temas poderiam ficar mais facilmente no passado se houvesse maior uso de evidências no desenho e implementação de políticas públicas. O novo governo pretende estimular o uso de evidências na avaliação de políticas públicas? Existe a intenção de criar algum grupo que tenha esse objetivo como foco?

Com a definição de Fernando Haddad como novo ministro da Fazenda e Gabriel Galípolo como seu braço direito esperam-se agora mais detalhes sobre qual será o foco da Fazenda no novo governo. Haddad sinaliza responsabilidade fiscal – apesar da dúvida do rombo contratado com a PEC de Transição. O futuro ministro da Fazenda também reconhece erros de diagnóstico e de execução nas políticas econômicas dos governos anteriores do PT – o que é um alívio. Mas, para além disso, o que Haddad acha que é fundamental para o Brasil?

Eu espero que a gente não se mantenha preso ao passado para desenhar o futuro.

DICAS PARA TER SUCESSO NO EMPREENDEDORISMO

 

Dicas de sucesso nos negócios

19 dicas de empreendedores para ter sucesso em 2023

Byvaleon

Dez 17, 2022

Empreendedorismo
Por
GazzConecta e PiaR – Gazeta do Povo

O crescimento do mercado digital impulsionou diversos segmentos e facilitou o empreendedorismo no Brasil.| Foto: Bruce Mars / Unsplash

Nos últimos anos, o crescimento do mercado digital impulsionou diversos segmentos e facilitou o empreendedorismo no Brasil, corroborando para um cenário mais propício para o surgimento de novas startups e negócios. De acordo com o Mapa de Empresas do Ministério da Economia, mais de 4 milhões de companhias foram abertas em 2021, um recorde desde 1931, ano em que houve o início dos registros.

Ainda segundo o Mapa, esse aumento está atrelado a diversos fatores, como a formação e capacitação de mão de obra, programas de aceleração de startups e novos negócios, facilidade para conseguir recursos financeiros, liquidez no mercado de venture capital, setores com dores latentes com necessidades de inovações para resolver problemas, o que os tornam mais atraentes, entre outros pontos. Para se ter uma ideia desse crescimento, a base de dados da Associação Brasileira de Startups, entidade que representa o setor, aponta que hoje existem mais de 14 mil startups no Brasil.

Visando aconselhar aqueles que ainda não tiraram suas ideias do papel ou até mesmo quem já empreende, mas precisa de um empurrãozinho no negócio, abaixo 19 empreendedores considerados referência em seus segmentos de atuação deram diversas dicas para ter sucesso em 2023:

1. Saiba onde investir

Muitos brasileiros sonham em empreender, mas, para isso, é necessário mapear quais são as principais tendências de negócios lucrativos para 2023.

“Identificar as dores do consumidor é imprescindível para implementar uma solução que agregue valor à vida das pessoas”, afirma Tomás Duarte, cofundador e CEO da Track.co, startup brasileira especialista em gestão da Experiência do Cliente.

2. Modelo bootstrapping
   Durante inúmeras notícias de layoffs e cortes de verbas das big techs esse ano, ganharam destaque as startups que não adquiriram investimentos externos e mantiveram o bootstrapping como modelo de negócios.

“Entre as vantagens desse tipo de modelo, estão o maior controle da empresa, usarmos apenas os valores em caixa (evitando dívidas) e o estabelecimento de uma cultura forte e autêntica,” afirma Pedro Santiago, CEO da Idez, primeira fintech especializada em serviços financeiros para PMEs.

3. Gerenciamento de equipe
   Além de todos os pontos importantes relacionados ao investimento, não podemos deixar de lado a necessidade de saber liderar e administrar uma equipe.

“A clareza dentro de uma organização é indispensável e é importante oferecer um ambiente agradável e saudável para cada um dos Guerreiros que estão dedicando seu tempo e esforço para que a empresa possa crescer”, afirma Cadu Lopes, CEO da Doctoralia, maior plataforma de saúde do mundo.

4. Invista no treinamento da equipe
   Para que um negócio vá para frente e se desenvolva, é fundamental ter um time qualificado e comprometido. “Investir no treinamento da equipe precisa estar na lista de prioridades de qualquer empreendedor. É importante não apenas buscar por profissionais curiosos, competentes e que se mantenham atentos às novidades do mercado, mas também possibilitar oportunidades de crescimento para eles”, observa Samir Iásbeck, CEO e fundador da Qranio, plataforma mobile de aprendizagem que usa a gamificação para estimular os usuários a se envolverem com conteúdos educacionais em todos os momentos.
5. Não tenha medo do novo
   A tecnologia e inovação é um assunto que se encaixa em diferentes áreas do mercado, portanto, é preciso entender quando há necessidade de investir em novos ares. “A indústria, por exemplo, é um segmento ainda muito lembrado por processos tradicionais, antigos e engessados, mas não podemos nos prender a isso. Dessa forma, é importante saber quando é a hora de dar novos passos, apostar no novo e arriscar, mas sempre com a segurança de empresas que entregam o ROI prometido,” afirma Vinicius Callegari, cofundador da GaussFleet, maior plataforma de gestão de máquinas móveis para siderúrgicas e construtoras.
6. Use da criatividade para fugir do comum
   De acordo com Ricardo Axt, CEO e Diretor- Presidente da Texneo, uma das principais indústrias têxteis da América Latina, para ter sucesso em 2023 será preciso sobretudo de muita cautela. “Teremos um novo governo, com pensamento distinto do atual, o que pode trazer oportunidades, mas também fechar portas. Também esteja atento à economia mundial, pois vejo períodos inflacionários e de elevação de juros que mudam a dinâmica do fluxo monetário e de investimentos, refletindo na nossa economia. Use de sua criatividade para fugir do comum! Esta é a parte bela da arte de empreender!”, ressalta.
7. Monte um plano de ação
   É muito comum que empreendedores desenvolvam metas ambiciosas para o seu futuro. Isso pode ser considerado algo bom, mas também é preciso criar um planejamento assertivo para atingi-las.

“O primeiro passo é traçar os canais que são os mais estratégicos para alcançar determinado objetivo. A partir daí, ele encontrará pequenas metas, que são mais fáceis de atingir, e que te guiarão até o objetivo final”, comenta Rafael Gianesini, CEO e co-fundador da Cidadania4U, startup especializada no reconhecimento de cidadania italiana e portuguesa.

8. Se organize financeiramente
   Para começar o ano com o pé direito, é importante que os empreendedores façam um levantamento geral de algumas despesas para conseguir ter uma visão maior de como conduzir sua situação financeira.

“Vale dar uma checada no orçamento disponível no caixa e, a partir daí, entender onde pode gastar ou não. Dessa maneira, é possível ter maior previsibilidade e assegurar um crescimento sustentável para a empresa”, comenta Paulo Castro, CEO e cofundador do Contbank, fintech especializada em produtos financeiros e de crédito para PMEs.

9. Cresça com receita
   2022 foi um ano de guerra e eleições, e no ecossistema de inovação foi um período em que os investidores mudaram de estratégia. “Startup valiosa é aquela que gera caixa. As que costumam queimar grandes quantidades de dinheiro, tiveram seus valuations significativamente reduzidos e muitas rodadas foram colocadas em “hold”. Ou seja, aquelas que são lucrativas ganharam força e para 2023, minha sugestão é que os empreendedores continuem crescendo exponencialmente, mas com resultados e ancorada em fortes métricas de geração de caixa”, aconselha Guiarruda, CEO da Vertown.
10. Não esqueça de registrar sua marca
    Durante o processo de abertura de um negócio, algumas medidas prioritárias acabam passando batido por muitos empreendedores, como é o caso do registro de marca. “Geralmente algumas pessoas acham que a criação do nome fantasia, já garante o uso da marca. E o fato é que essa garantia e o uso comercial são seguros apenas com o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)”, comenta Fernanda Machado, cofundadora da Sociilaw, plataforma que tem o objetivo de auxiliar pequenas e médias empresas a terem acesso a soluções jurídicas de forma rápida, com qualidade e 100% segura.
11. Se preciso, mate o negócio
    Essa dica pode parecer um tanto radical, mas seu conceito indica algo simples: caso o negócio não esteja caminhando bem, não tenha medo de mudar tudo e recomeçar – mas lembre-se que é preciso fazer isso mirando para o lugar certo e com a estrutura mínima viável.

“Para acompanhar as tendências e se antecipar a elas, entregando produtos e serviços úteis e relevantes para os consumidores, as empresas precisam ter coragem de se reinventar, o que muitas vezes pode significar transformar totalmente os produtos e soluções oferecidos, praticamente “matando” o negócio que se tinha até então em busca de algo melhor e mais inovador”, analisa Mateus Magno, CEO da Samba Digital, unidade de negócios focada em transformação digital da Sambatech.

12. Participe de um programa de aceleração

“Se você está ingressando no ambiente de negócios, é muito importante contar com a ajuda de atores e especialistas em inovação para te auxiliar com informações e dicas de como abrir uma empresa. Dessa maneira, as mentorias realizadas durante os programas de aceleração são de grande valia no início de qualquer negócio. Por meio deles, é possível fazer networking com especialistas que atuam no seu mercado de atuação e com investidores para troca de conhecimento”, diz Natália Bertussi, coordenadora nacional pelo Sebrae do InovAtiva, política pública que promove um conjunto de iniciativas de apoio ao desenvolvimento do ecossistema de empreendedorismo inovador no Brasil.

13. Conte com parceiros estratégicos
    “Muitos CEO´s e fundadores acham que a jornada empreendedora deve ser feita de forma individual. Na verdade, para que as startups consigam crescer de forma saudável e alcançar um alto nível de maturidade é muito importante que elas consigam ter uma altíssima densidade de talentos na equipe e que possam firmar parcerias estratégicas com atores do ecossistema para agregar conhecimento e conexões nas diferentes etapas do negócio. Ter por perto uma comunidade com know how em inovação é fundamental para o sucesso de qualquer startup”, comenta Camila Florentino, CEO da Celebrar.
14. Se dedique também às relações

“Manter um bom relacionamento com as pessoas ao seu redor, por mais clichê que isso possa parecer, é um caminho que abre portas! Fornecedores, clientes e colaboradores, todos eles compõem o grande processo do crescimento empresarial, quando mantemos um bom relacionamento, esses vínculos tendem ser mais duradouras com esforços mútuos para alcançar excelentes resultados”, finaliza Thiago Campaz, CEO da VExpenses.

15. Tenha atenção à saúde mental dos colaboradores
    Em uma sociedade onde a depressão, ansiedade e estresse têm aparecido com frequência, é essencial que empreendedores estejam atentos à saúde mental da equipe, de acordo com André Brandão, CEO da Medictalks, plataforma digital de acesso gratuito com conteúdos feitos por médicos, para médicos, onde profissionais de todo o país compartilham experiências reais de vida e conhecimento científico relevante e atualizado. “Manter uma relação próxima com os colaboradores e frequentemente entender como estão se sentindo é fundamental para poder ajudá-los da melhor forma e os manter felizes. O resultado é um ambiente melhor e mais produtivo”, informa.
16. Seja resiliente

Para Eduardo Menegatti, CEO da Vivalisto, primeira plataforma completa para corretores de imóveis e imobiliárias de nicho com o objetivo de empoderar os profissionais, fazendo com que sejam protagonistas no segmento imobiliário, a resiliência deve ser a maior parceira do empreendedorismo. “Desenvolver e manter um negócio não é fácil pois há muitos desafios pela frente. Por isso, é necessário ser resiliente, entendendo que obstáculos surgem, mas que caminhos precisam ser encontrados para superá-los”, diz.

17. Comece com o que sabe
    “O que difere os empreendedores é a capacidade de fazer acontecer, aliada à disciplina de aprender no caminho. Ninguém nasce pronto e isso é um fato, mas também não existe formação que te prepare técnica e emocionalmente para tudo que você precisará. Então, a melhor estratégia é começar o seu projeto e aprender o que for necessário, seja de forma estruturada como um curso, seja com as pessoas que vão tocar o projeto junto contigo” explica Denis Ferrari, CEO da Azys.
18. Invista em educação empreendedora

De acordo com o programa de pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), 38% da população gera renda com o próprio negócio. Ou seja, aproximadamente 51,9 milhões de pessoas de 18 a 64 anos têm um negócio ou estão envolvidos na criação de um. “Porém, é preocupante notar que essas pessoas não recebem a educação empreendedora necessária, visto que, dentre os 65 países analisados pelo GEM, o Brasil está na 56ª posição neste quesito. Esse despreparo para inovar e empreender aumenta o risco do negócio morrer logo nos primeiros anos. Há muito conhecimento prático disponível para viabilizar a transformação de ideias em negócios de forma consistente. Além disso, recomendo a busca por mentorias com profissionais que empreenderam e já superaram o seu desafio atual: essa é a forma mais rápida de evoluir”, explica Vanessa Pessoa, CEO da Inovenow, edtech especializada em educação empreendedora.

19. Faça rápido, erre rápido, corrija rápido
    Um dos grandes erros de quem empreende é focar demais no campo das ideias e deixar de lado o que realmente importa: colocar a mão na massa!! Por isso, para ter sucesso nos negócios em 2023, é preciso aplicar as ideias no mundo real.

“Claro que a fase de ideação é importante, mas meu mantra é faça rápido, erre rápido e, principalmente, corrija rápido. Dessa forma você ganhará tempo e encontrará os caminhos que realmente funcionam para alavancar sua empresa”, explica Mateus Vicente, cofundador e CEO do MaisMei, plataforma que auxilia o Microempreendedor Individual na resolução de burocracias do negócio.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/gazzconecta-colab/19-dicas-de-empreendedores-para-ter-sucesso-em-2023/
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INFLUENCIADORES DOMINAM O MERCADO DE PUBLICIDADE

 

Empreendedorismo

Ações com influenciadores é estratégia a ser adotada por micro e pequenas empresas

Byvaleon

Dez 17, 2022

Thiago Cavalcante

Empresas devem apostar em nano influenciadores, já que a média de engajamento destes perfis é maior que a de grandes influenciadores

É inegável que ações com influenciadores dominaram o mercado da publicidade nos últimos anos. Basta abrir qualquer rede social por poucos minutos para se deparar com diversas campanhas de marcas com creators. A prática tem muito mais adesão entre grandes marcas e influencers famosos, com números expressivos. Entretanto, estas ações devem ser migradas também para pequenas e médias empresas.

O especialista em marketing de influência, CEO e CSO da Inflr, Thiago Cavalcante, explica por que o investimento é interessante para pequenas empresas. “Hoje em dia, existem milhares de influenciadores disponíveis para publicidade, que atendem diferentes demandas no mercado. As empresas menores não apenas podem, mas devem investir em ações de marketing com creators. Basta escolher profissionais que atendam melhor às necessidades do seu empreendimento, como influenciadores menores, mas com alto engajamento”, afirmou o empresário.

De acordo com dados do HypeAuditor de agosto de 2022, nano influenciadores brasileiros, ou seja, aqueles com menos de cinco mil seguidores, têm uma taxa média de engajamento de 3%, contra 0,5% obtidos por influenciadores com mais de um milhão de seguidores.

Segundo pesquisa da Influencer Marketing Hub divulgada no ano passado, 72% das empresas acreditam que a qualidade dos clientes das campanhas de marketing com criadores de conteúdo é melhor do que outros tipos de ações, reforçando a aderência da estratégia.

“Influenciadores menores conseguem criar uma relação de proximidade com seu público, que é muito mais difícil de ser alcançada pelos grandes creators. Além disso, ainda existe o fator da identificação, já que o padrão de vida destes influenciadores é mais parecido com o estilo de vida de seus seguidores”, pontua Cavalcante.

O especialista ainda explica que, por ter um público bem nichado, a probabilidade de um bom retorno sobre o investimento é maior. “É importante também que as marcas busquem por influenciadores que conversem com o público que elas desejam atingir e que possam ser potenciais clientes”, destaca. “Desta maneira, a chance de alcançar um resultado positivo é muito mais alta”, finaliza.

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MAIS UMA ABERRAÇÃO TRANSFORMAR EX-PRESIDENTES EM SENADORES

 

Brasil e Mundo

Assento vitalício

Byvaleon

Dez 16, 2022

Cargo de senador para ex-presidentes vira moeda de troca para aprovar PEC fura-teto na Câmara
Por
Olavo Soares – Gazeta do Povo
e

Por
Rodolfo Costa – Gazeta do Povo
Brasília

Michel Temer, Lula, José Sarney e Dilma Rousseff no TSE, em agosto: ex-presidentes poderiam assumir cargo de senador vitalício.| Foto: Antonio Augusto/TSE

A ideia de conceder o cargo de senador vitalício a ex-presidentes da República – o que lhes garantiria foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) – voltou a circular nos corredores do Congresso diante da iminência de Jair Bolsonaro (PL) deixar o comando do país. Ao menos publicamente, a proposta é rejeitada por parlamentares que criticam o governo e também por congressistas que apoiam Bolsonaro.

Nos bastidores, porém, há uma articulação em curso para viabilizar a figura do “senador para toda vida” envolvendo a aprovação da PEC fura-teto na Câmara dos Deputados. A informação, confirmada pela Gazeta do Povo, é do blog da Andréia Sadi, no portal G1. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seria um dos fiadores da proposta.

O objetivo é atrair o PL, partido de Bolsonaro, que seria beneficiado por um assento no Senado, para votar a favor da PEC do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que abre um espaço de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023, por dois anos, para pagar o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) de R$ 600.

Havia a previsão de que a PEC fura-teto fosse apreciada em primeiro turno pelos deputados nesta quinta-feira (15), mas Lira transferiu a votação para a próxima terça-feira (20) justamente porque a base do governo eleito não tem votos suficientes para aprovar a matéria. E é aí que a ideia do senador vitalício entra.

A sugestão não é nova. Há décadas discute-se a concessão de uma cadeira permanente no Senado a ex-presidentes, como ocorre em países como Chile e Itália. Nos últimos meses, voltou a ser defendida pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), líder do governo Bolsonaro no Congresso. No início de novembro, pouco após o atual presidente perder o segundo turno da eleição, Gomes disse que buscaria assinaturas para protocolar uma proposta de emenda à Constituição que criaria a figura do senador vitalício.

No Senado, entretanto, a proposta esbarra na resistência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já disse ser totalmente contra. Com isso, as articulações passaram a se concentrar na Câmara, embora ainda não haja um texto formalmente protocolado na Casa. Duas lideranças da Câmara disseram à Gazeta do Povo que Lira está ciente e engajado na ideia.

Os dois líderes também afirmaram que a ideia é que a ocupação da cadeira de senador vitalício por ex-presidentes seja opcional e tenha uma condicionante: ao assumir o cargo, o ocupante ficaria impedido de disputar eleições. No caso de Bolsonaro, ele não poderia se candidatar novamente à Presidência da República em 2026, por exemplo.

Outra vedação do cargo é que o senador vitalício não poderia votar no plenário – apesar de ter direito a discursar, participar de comissões e a manter um gabinete com servidores. A principal vantagem seria garantir o direito ao foro privilegiado, o que impediria que eles fossem julgados na primeira instância do Judiciário.

Um fator que pode vir a mudar o ambiente no Senado é a eleição para o comando da Casa, em fevereiro. Embora seja favorito para ser reeleito presidente do Senado, Pacheco terá a concorrência do senador eleito Rogério Marinho (PL-RN), apoiador de Bolsonaro, e do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que se declara independente. Girão afirmou à Gazeta do Povo ser contra a PEC do senador vitalício. Mas não se sabe a posição de Marinho.

Qual seria o custo do cargo de senador vitalício
Em entrevista à revista Veja, o senador Eduardo Gomes disse que o projeto teria “custo zero” aos cofres públicos, porque a estrutura destinada aos ex-presidentes no Senado seria um reaproveitamento do que já está à disposição, hoje em dia, aos ex-chefes do Executivo federal. Ainda não se sabe se a proposta que vem sendo discutida na Câmara não viria a criar custos.

Atualmente, o Brasil tem seis ex-presidentes: Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney. Como Lula será empossado presidente no dia 1º de janeiro, logo Bolsonaro passará à condição de ex. Há incerteza ainda se ex-presidentes afastados do cargo por força do impeachment, casos de Dilma e Collor, poderiam conseguir um assento no Senado.

Petistas, independentes e aliados de Bolsonaro são contra
A questão do foro privilegiado para ex-presidentes é um dos maiores pontos de controvérsia da criação do cargo de senador vitalício. Para adversários de Bolsonaro, o objetivo do projeto é blindar o atual presidente da República de futuros processos. “Isso é uma excrescência, um absurdo. É uma tentativa de deixar impune um presidente como Jair Bolsonaro”, afirma o senador Humberto Costa (PT-PE). “Se depender de nós, do PT, isso não passa nunca.”

Costa diz que o partido rejeita a proposta mesmo que Lula e Dilma venham a se beneficiar dela no futuro. “Se Dilma quisesse ser deputada ou senadora, iria disputar a eleição, e com chances”, afirma. A ex-presidente concorreu ao Senado em 2018, buscando uma vaga para representar Minas Gerais, mas foi derrotada.

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Aliado de Bolsonaro, o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) também descarta a proposta. “Sou contra cargos vitalícios de qualquer natureza e considero que iniciativas como essas não serão acolhidas pelo Congresso. Cargos vitalícios fragilizam o sistema democrático”, diz.

O senador Girão, que se define como independente, mas costuma votar junto com o governo Bolsonaro, também critica a iniciativa. “Obviamente que eu voto contra isso. Não tem o menor cabimento esse jogo político para blindar ninguém – nem o atual [presidente] e nem os anteriores. Isso não tem fundamento. Vou votar contra e trabalharei contra esse projeto.”

A Gazeta do Povo consultou também líderes de outros partidos que, de forma reservada, indicaram não ver possibilidade de tramitação da iniciativa em 2023.

Mudança viria com PEC, que poderia ser contestada
A criação do cargo de senador vitalício teria que ser efetivada por meio de uma emenda constitucional. A aprovação de uma PEC é um dos processos mais longos e difíceis do Congresso, já que exige votos favoráveis de três quintos dos deputados e três quintos dos senadores, em dois turnos de votação, tanto na Câmara quanto no Senado.

Mesmo após a aprovação pelo Congresso, porém, a medida poderia ser contestada no STF e derrubada. “Mesmo uma emenda à Constituição pode ser inconstitucional. Nós tivemos o poder constituinte originário que criou a Constituição de 1988 e que estabeleceu um poder constituinte derivado capaz de reformar a Constituição. No entanto, essa reforma só pode ser feita nos limites da própria Constituição originalmente estabelecida”, diz o advogado constitucionalista Camilo Onoda Caldas.

Segundo ele, a ideia de fornecer um cargo político de forma vitalícia contrasta com dispositivos da carta magna. “A Constituição estabelece uma forma republicana de governo que implica justamente na temporalidade dos cargos, dentre outras características da República. Portanto, quando a gente estabelece um cargo de natureza vitalícia para um membro do governo, isso pode ser objeto de questionamento, já que não estaria em conformidade com os princípios republicanos.”

Brasil já teve senador vitalício
Durante o período do Império, que durou entre 1822 e 1889, o Brasil teve senadores vitalícios. Eles eram selecionados pelo imperador a partir de uma lista tríplice, formada com nomes eleitos pela população. A Constituição de 1891, a primeira do Brasil republicano, já não previa a figura do senador vitalício.

Embora durante a República o país nunca tenha tido senadores vitalícios, a ideia ressurgiu mais recentemente. Em 2006, por iniciativa do então senador Gilvan Borges (PMDB-AP), a criação desse cargo foi proposta. Borges é aliado do ex-presidente José Sarney, que seria um dos beneficiados.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/senador-vitalicio-pode-virar-moeda-de-troca-para-aprovar-pec-fura-teto/
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STF FESTEJA E COMEMORA VITÓRIA DO LULA

 

Brasil e Mundo Liturgia do Cargo

A “liturgia do cargo” caiu no samba

Byvaleon

Dez 16, 2022

Editorial
Por
Gazeta do Povo

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante a cerimônia de diplomação na sede do TSE.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Imagine o leitor que, após uma partida bastante disputada na final da Copa do Mundo entre França e Argentina, com o resultado sendo decidido em um detalhe, a equipe de arbitragem fosse ao vestiário do vencedor para festejar com os novos tricampeões mundiais, em uma comemoração regada a champanhe. Imagine, ainda, que a arbitragem tivesse sido bastante controversa, com vários lances questionáveis sendo decididos sempre em favor do time que acabou se sagrando campeão. E que, naquele momento ao fim do jogo em que os assistentes correm para o centro do gramado, um dos bandeirinhas cochichasse “missão dada é missão cumprida” aos ouvidos do árbitro. O que a crônica esportiva mundial não comentaria a respeito?

Pois algo muito semelhante a essa cena hipotética ocorreu de fato em Brasília, na segunda-feira, 12 de dezembro, data da diplomação do presidente eleito Lula no Tribunal Superior Eleitoral, cerimônia marcada por um festival de exaltação da lisura da urna eletrônica e por promessas reiteradas de mais perseguição a quem continuar fazendo perguntas inconvenientes sobre o processo eleitoral. Chamado por Alexandre de Moraes para levar Lula ao plenário do TSE para receber o diploma, o corregedor da corte eleitoral, Benedito Gonçalves, foi flagrado dizendo “missão dada é missão cumprida” a Moraes. Gonçalves, recorde-se, é o mesmo que ganhou de Lula amistosos tapinhas no rosto quando Moraes foi empossado presidente do TSE, e ao longo da campanha tomou uma série de decisões benéficas ao petista e prejudiciais a Jair Bolsonaro, por exemplo ao proibir o presidente de usar imagens dos atos de Sete de Setembro e ordenar a censura prévia a um documentário da Brasil Paralelo.

É absurdo que magistrados de tribunais superiores, especialmente aqueles que tiveram o encargo de supervisionar o processo eleitoral formalmente encerrado com a diplomação, não vejam problema algum em festejar com o vencedor

O tribunal não negou a fala, mas disse que a “missão” era apenas a de “escoltar” Lula ao local onde seria diplomado. Ainda que se dê crédito à versão divulgada pela corte, o acinte maior ainda estaria por vir. Moraes, Gonçalves e o vice-presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, estavam entre os participantes de uma comemoração organizada pela futura primeira-dama, Rosângela Silva, na casa do advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Também participaram da festa os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas (responsável pela perseguição recente ao ex-procurador da Lava Jato e deputado federal eleito Deltan Dallagnol). O evento contou com a presença de um grupo de samba – não se sabe se Reunião de Bacana, clássico de Bezerra da Silva, fez parte do repertório.

Lula, seus futuros ministros e seus aliados no Congresso têm todo o direito de festejar à vontade; podem até caprichar na ostentação que hipocritamente criticam nos demais. O que não tem cabimento algum é que magistrados de tribunais superiores, especialmente aqueles que tiveram o encargo de supervisionar o processo eleitoral formalmente encerrado com a diplomação, não vejam problema algum em festejar desta forma com o vencedor. O detalhe de a casa pertencer a um advogado que é presença constante no Supremo, defendendo réus, apenas acrescenta uma outra camada de surrealismo a todo esse episódio.

Entre as muitas críticas que se faz ao presidente Jair Bolsonaro está a de que ele se importa muito pouco com a chamada “liturgia do cargo”, seja por sua postura, pelo palavreado, ou pelas quebras de protocolo. Muito, muito mais grave, no entanto, é a atitude de membros da cúpula do Judiciário que viola a “liturgia do cargo” não no que ela tem de aparência ou formalidade, mas levantando suspeitas sobre como os ministros encaram algo que está na essência do papel de um julgador: a imparcialidade e o distanciamento em relação àqueles que terão de julgar ou que os representam na qualidade de advogados.

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BIOGRAFIA DO NOVO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL

 

Brasil e Mundo Chefe da Polícia Federal

Quem é Andrei Rodrigues, futuro chefe da PF, e qual é a relação dele com Lula

Byvaleon

Dez 16, 2022

Polícia Federal
Por
Gazeta do Povo

Secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos do MJ, Andrei Augusto Rodrigues anuncia criação da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Delegado da PF Andrei Augusto Rodrigues foi secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos no governo Dilma.| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O delegado Andrei Rodrigues vai assumir o comando da Polícia Federal a partir de 2023. O nome foi anunciado informalmente na sexta-feira passada (9) pelo futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Delegado da PF há 20 anos, Rodrigues é o atual responsável por coordenar a equipe de segurança de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do início da campanha eleitoral até a posse do novo presidente, em 1º de janeiro. Ao longo das eleições, o policial federal acabou ganhando a confiança de Lula.

Foi a equipe de Rodrigues, por exemplo, que deu voz de prisão a um homem que se aproximou e xingou o então candidato de “ladrão, safado e sem vergonha” durante a passagem de Lula por Montes Claros (MG), em setembro. Também foi o delegado o autor de um pedido de prisão contra um empresário que, em novembro, convocou caçadores, atiradores e colecionadores de arma de fogo a protestarem, em Brasília, contra a eleição de Lula – Milton Baldin acabou sendo preso pela PF, após ordem do ministro Alexandre de Moraes, em 6 de dezembro. Nenhum episódio de violência contra Lula ocorreu.

Mas a relação com o PT não vem de agora. Ele também coordenou a equipe de segurança da ex-presidente Dilma Rousseff durante a eleição de 2010. Como é gaúcho, na época especulou-se que a indicação para a função teria vindo do ex-governador Tarso Genro (PT), mas em entrevista ao jornal Zero Hora, alguns anos depois, ele negou ter vinculação política. Contudo, em 2010, era um dos cotados para assumir o comando geral da Polícia Federal, mas acabou sendo superado pelo delegado Leandro Daiello.

Rodrigues também comandou a segurança da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas do Rio, em 2016, ao assumir a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, extinta em 2017. Foi indicado ao cargo em 2013, pelo então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) e mestre em Alta Gestão de Segurança Pública Internacional, o delegado também já foi oficial de ligação da Polícia Federal em Madrid/Espanha, coordenador-geral de Repressão a Crimes Fazendários da PF, chefe da unidade de Gestão Estratégica da Diretoria de Tecnologia e Inovação da PF.

Quando era delegado no Rio Grande do Sul, em 2007, comandou a investigação de um caso que ficou conhecido como “Fraude dos Selos”, um esquema de desvio de cerca de R$ 2 milhões em verbas para compra de selos na Assembleia Legislativa gaúcha. Também já foi chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes em Manaus, no Amazonas.

Sobre corrupção, Andrei Rodrigues declarou em 2018, durante um evento, que este é “um problema sistêmico e a Polícia Federal é o órgão que tem enfrentado isso muito fortemente”.

Mais recentemente, em abril de 2020, ele escreveu um artigo para o site Congresso em Foco, criticando a ausência da previsão do risco de uma pandemia na estratégia nacional de segurança do Brasil e “uma notória descoordenação” entre as gestões da União, estados e municípios para lidar com a crise. A área de segurança “segue fragmentada e com atuação limitada aos comandos de cada estado, sem uma estratégia nacional estabelecida capaz de gerenciar tamanha crise”, escreveu.

Como repercutiu a escolha de Andrei Rodrigues para chefiar a PF
A repercussão da indicação de Andrei Rodrigues para a direção-geral da PF, até agora, tem sido positiva entre a categoria. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados da PF (Fenadepol) emitiram uma nota conjunta parabenizando a indicação de Rodrigues e a nomeação de Dino como ministro. “Ambos têm trajetórias públicas de muito êxito e profissionalismo”, escreveram.

“Os delegados federais desejam aos futuros ministro e diretor-geral uma gestão eficiente e pautada nos bons princípios da administração pública, desejando, como se espera, que a PF tenha sempre um tratamento de Polícia de Estado, com estabilidade para seu melhor desempenho e valorização constante do seu efetivo”.

Da mesma forma, a Associação de Peritos Criminais Federais (APCF) parabenizou ambos e disse que eles “possuem as qualidades necessárias para exercer as funções”. Na nota, o presidente da APCF, Marcos Camargo, desejou sucesso à nova gestão, salientando também que “se manterá firme na defesa de uma Polícia Federal independente, íntegra, republicana e de Estado”.

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Outra associação que demonstrou apoio à escolha foi a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que congrega 27 sindicatos estaduais da categoria. Além de cumprimentar e desejar sucesso a Rodrigues, o presidente da entidade, Marcus Firme dos Reis, salientou como medida urgente na nova gestão a construção de uma lei “que valorize todos os cargos da carreira policial federal”.

Recentemente, Reis participou de uma reunião do grupo técnico da Segurança Pública do governo de transição em que tratou como urgente a “defasagem salarial” dos agentes, escrivães e papiloscopistas da PF e a revisão de “direitos perdidos” pelos policiais federais na reforma da Previdência. “Tudo isso precisa ser enfrentado e revisto pelo próximo governo e a Federação precisa ser ouvida e participar das discussões”.

Mas há também divergências em relação à indicação. A Polícia Federal não é uma instituição homogênea a possui alas divergentes, com servidores pró-Lava Jato e favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro, como é o caso do grupo liderado pelo atual diretor-geral da PF, Márcio Nunes de Oliveira. Este, inclusive, já havia iniciado, antes das eleições, uma articulação interna para manter-se no cargo caso Bolsonaro fosse reeleito.

O que Lula e Dino esperam da PF
Ao anunciar o senador eleito Flávio Dino para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lula disse que ele terá a missão de “consertar o funcionamento da Polícia Federal”. “Queremos que carreira de estado seja carreira de estado. Nós não queremos que policiais fiquem dando shows nas investigações antes de investigar. Queremos que primeiro trate com seriedade as investigações. Nós sabemos quanta gente se meteu na política de forma desnecessária”, disse o presidente eleito, em uma crítica velada a agentes e delegados da PF que participaram da Lava Jato.

Dino, por sua vez, indicou que Rodrigues foi escolhido principalmente pela “necessidade de restauração da plena autoridade e da legalidade nas polícias”, além de ter experiência. O futuro ministro da Justiça ressaltou a atuação dele como delegado na região amazônica, “uma área estratégica para esse governo e, portanto, para segurança pública”, e como secretário de grandes eventos, uma posição que deu a Rodrigues experiência para dialogar com estados e municípios.

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