Eu quero agradecer, em meu nome e em nome de todas as pessoas comuns,
cidadãos simples do meu país como eu, pelas últimas decisões tomadas
pelo nosso Egrégio Supremo Tribunal Federal.
Sim, o Supremo fez de nós pessoas melhores do que pensávamos ser.
Quando olhávamos aqueles Ministros sob suas togas, com passos lentos e
decididos, altivos, queixos erguidos, vozes impostadas ditando verdades
absolutas e supremas, envoltos numa aura de extrema importância e
autoridade, nos sentíamos pequenos, minguados e reles plebeus diante de
uma Corte que beirava o sublime, o inatingível e o intangível.
Com essas decisões o Supremo conseguiu fazer com que a minha
percepção sobre mim e sobre nós mudasse. Eles não são deuses. São
pessoas tão pequenas e tão venais, que qualquer comparação que eu .faça
de mim e de nós em relação a eles, seria desqualificar-nos a um nível
abissal. Tudo aquilo é fantasia, tudo aquilo é pose e tudo aquilo não
passa de um teatro, mas nós somos reais.
Foi aí que eu vi o quanto somos mais importantes que eles! Enquanto
as divindades supremas encarnam seus personagens de retidão e lisura,
mas com suas decisões abduzem a moral e destroem o país (e de quebra a
reputação do Judiciário), nós brasileiros comuns e sem toga trabalhamos
arduamente dia e noite para construir o país, ou pelo menos para
minimizar os danos que eles provocam.
Então… Como é que um dia eu pude vê-los como sendo superiores a nós?
Eu estava enganado. Nós somos muito superiores a eles, mesmo sendo zés,
joãos, marias, desde o pequeno ambulante ao médico ou engenheiro. Nós
somos as verdadeiras autoridades, porque nossa autoridade não foi
conferida por um político malandro capaz de tudo com uma caneta. Nossa
autoridade nos foi dada pela nossa força de continuar tentando fazer um
Brasil melhor.
Fico sinceramente com pena é dos advogados, que são obrigados a
chamar esses ministros de Excelência, ainda que com a certeza de que não
há excelência alguma nos serviços que eles estão prestando à nação, mas
excrescências Acho que deve ser o mesmo sentimento de ser obrigado a
chamar o cachorro do rei de “milord”.
Agora eu sei o quanto somos bem maiores que eles, mesmo sem aquelas
expressões em latim e doutrinas rebuscadas cheias de pompas e
circunstâncias, que com toda máxima “data venia” no final significam
apenas passar perfume em merda.
Se há alguém realmente importante no Brasil, esse é o Excelentíssimo
Povo Brasileiro, que apesar de tudo é obrigado a sentir o mau cheiro
que vem da grande Corte, e mesmo com náuseas e ânsia de vômito, tem que
acordar as 5 da manhã pra fazer aquilo que eles não fazem: Produzir os
impostos para pagar o mais caros salarios e os adicionais como ajudas de
custos, verbas de gabinetes/ indenizatorias e os agregados e polpudos
auxilios funcionais. (paletó, educação, moradia, viagens, combustível ,
veiculo, celular, vinho, petshop, canil, periquita e sogra)
Obrigado, Supremo, por nos mostrar que hoje o rei sou eu e o meu
povo, porque nao estou encastelado na ilha de Sta. Helena, podemos andar
pelas ruas com liberdade e cabeça erguida sem temor de levar tomates e
ovos dos súditos.
Como a base de Bolsonaro reagiu à representação do PL no TSE
Por Rodolfo Costa – Gazeta do Povo Brasília
O
presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, fala
com a imprensa no Centro de Eventos e Convenções Brasil, em Brasília.
Presidente do PL, Valdemar Costa Neto, justificou o pedido do
partido ao TSE para invalidar os votos de 279 mil urnas| Foto: Valter
Campanato/Agência Brasil
O despacho do presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, em reação ao pedido do
Partido Liberal (PL) para invalidar os votos computados em 279 mil urnas
eletrônicas, causou críticas, desconforto e apreensão em parte da base
do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso.
Moraes solicitou ao PL que a representação protocolada nesta
terça-feira (22) abranja os dois turnos das eleições deste ano, já que
as urnas que teriam tido problemas foram usadas em ambas as votações. O
recurso do partido contesta apenas os votos do segundo turno. Isso
colocaria em xeque não apenas a eleição de candidatos da legenda de
Bolsonaro, mas de toda a sua base aliada, e inclusive de candidatos
independentes e de oposição.
“O pessoal só queria mexer na eleição presidencial, não querem mexer
no cargo deles. E aí, desmorona o resto. É um xeque-mate do Alexandre de
Moraes”, afirmou um deputado federal do PL reservadamente à reportagem.
Para o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), vice-líder do governo na
Câmara, há um sentimento de “perplexidade” em relação à decisão do PL de
contestar o resultado da eleição. “Ouvi hoje a maioria dos partidos da
base e não da base, e estão todos assoberbados com uma decisão e anúncio
tão despropositado”, disse.
Essa opinião, porém, não é uma unanimidade na base. Outras lideranças
avaliaram de positiva a iniciativa do PL. “É uma representação séria,
de empresas de conceito internacional, que devem ser respeitadas e têm
que ser ouvidas e respeitadas. Acatar a representação é o mínimo para
dirimir dúvidas”, disse o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS),
vice-líder do partido na Câmara.
Uma parcela da bancada do PL é favorável à contestação, ainda que
isso possa impactar na eleição e reeleição de candidatos. Deputados como
Filipe Barros (PL-PR) e Bia Kicis (PL-DF), ambos vice-líderes do
partido na Câmara, publicaram nas redes sociais as frases: “Queremos
transparência nas eleições mesmo que isso custe o mandato dos já
eleitos. Não há democracia sem transparência”.
À Gazeta do Povo, Barros reforçou o posicionamento do partido e
entende que o despacho de Moraes não divide a bancada do partido, nem a
base governista. “Não discutimos isso ainda, nem posso falar pela
bancada, mas posso dizer que o clima do plenário é o mesmo que coloquei
no Twitter. Pelo menos da nossa parte, dos deputados que aqui estão e
que conversamos sobre isso”, afirmou.
Que análise a base de Bolsonaro faz da decisão de Moraes Filipe
Barros disse que a decisão de Moraes é política e não jurídica. “Tanto é
que a coletiva [de imprensa convocada pelo presidente nacional do PL,
Valdemar Costa Neto] não havia nem acabado e já estava com a decisão
pronta”, disse. O parlamentar reforçou essa percepção ao ressaltar que a
decisão ignora o histórico sequencial dos logs, o registro de eventos
que ocorrem em cada urna eletrônica.
“Ele pede para incluirmos os dados do primeiro turno, que já estão,
pois o log da urna é um sequencial e único, tem o histórico de tudo que
aconteceu para cada urna específica, o que demonstra tudo do primeiro ao
segundo turno. Os relatórios já estão constados na ação do PL. Ele
saberia que o que está pedindo já está lá, se tivesse lido”, afirmou.
Barros entende que a determinação de Moraes tem por objetivo
constranger Costa Neto e o próprio Congresso Nacional, a fim de
incentivar “inúmeros parlamentares” a deixarem de apoiar a demanda por
“mais transparência nas eleições”. “O pedido é político e muito frágil,
pois o juiz tem que julgar o que foi pedido dentro das partes. Se ele
deu prazo para responder, então também posso entender que ele concorda
com nossa premissa, e aí, tudo bem, então vamos até as últimas
consequências”, argumentou.
Crítico à contestação do PL, o deputado Aluísio Mendes chamou de
“correta” a decisão de Moraes. “É uma leviandade questionar [as
eleições] quando não tem resultado de que houve fraude concreta. Se está
questionando o resultado baseado nessas 280 mil urnas, nada impede a
decisão do TSE. Será que estão todos dispostos a participar de um novo
processo eleitoral? É o preço a se pagar por uma irresponsabilidade
dessas”, argumentou.
O vice-líder do governo classifica como “equivocada” a tentativa de
contestação do resultado e entende que o processo eleitoral é
comprovadamente confiável. “O presidente Bolsonaro e o PL perdem a
oportunidade de aceitar o resultado das urnas e sair com uma grande
oposição. Questionar sem fundamentação e prova considero até
irresponsável e espero que a razão volte a pairar e que as pessoas
entendam que é preciso respeitar o resultado das urnas”, destacou.
Mendes defende que o momento para os candidatos derrotados é discutir
o futuro político-partidário para 2024 e pavimentar o caminho para as
eleições de 2026. “Não é questionando que vamos mudar o resultado desta
eleição. Que assumam a derrota e se preparem para disputar as próximas
eleições”, disse.
Qual é a chance de Moraes acatar o pedido do PL O prazo exíguo de
24 horas para o PL incluir as urnas usadas no primeiro turno no pedido
de anulação de votos no segundo turno é considerada na base de Bolsonaro
um prazo exíguo. Alguns aliados sustentam que o caminho natural é
entrar com um recurso de extensão de prazo.
Ainda assim, a possibilidade de sucesso na reivindicação do PL é
avaliada como improvável na base política. “A expectativa de que o TSE
dê qualquer decisão a favor de Bolsonaro é zero”, disse à CNN o líder do
governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que não questiona o
resultado das eleições.
O parlamentar considera, porém, importante a manifestação para
“questionar a conduta da Justiça eleitoral”. “O TSE tomou lado contra
ele, claramente, nas suas resoluções, nas suas decisões durante a
campanha, fez tudo que pôde para prejudicar Bolsonaro”, disse. ” “Não há
expectativa minha, pelo menos, de que o TSE vá acatar documentos, mas é
importante que o partido apresente os seus argumentos para que não
fique apenas o lamento de quem perdeu a eleição”, acrescentou.
O deputado Aluísio Mendes reforçou essa análise. “Ninguém acha que
vai adiante. Apenas observei dois ou três convalidando”. Por esse
motivo, o vice-líder do governo sequer vislumbra a possibilidade um
racha na base governista em razão da contestação do resultado eleitoral.
“Não tem como rachar, há apenas um sentimento de perplexidade e total
descrença que vai resultar em alguma coisa”, disse.
O deputado Filipe Barros reforça o intuito de recorrer até as
“últimas consequências”, mas diz que é preciso aguardar. “Vamos ver qual
vai ser o desenrolar disso, pois é o TSE investigando o próprio TSE”,
comentou.
Bloqueio de contas inteiras nas redes começou no STF com
Alexandre de Moraes e depois foi regulamentada pelo ministro no TSE.|
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Das inúmeras medidas claramente autoritárias que o Supremo Tribunal
Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotaram nos últimos
tempos – este, durante a recente campanha eleitoral; aquele, ao menos
desde 2019, quando do início do abusivo inquérito das fake news –,
existe uma cuja gravidade tem passado despercebida, em parte por não ser
tão aparente, em parte porque outras medidas como prisões acabam
chamando mais a atenção. Falamos da suspensão total de perfis em mídias
sociais, e que hoje atinge inúmeras pessoas físicas e jurídicas:
jornalistas, influenciadores digitais, empresários e até mesmo
parlamentares com mandato ou eleitos para a próxima legislatura,
empresas e partidos políticos. Todos estão impedidos, por ordem
judicial, de manter seus perfis ou de criar novas contas nas principais
plataformas de mídia social.
A suspensão, é bem verdade, não é invenção da Justiça brasileira. As
próprias Big Techs se prestaram com gosto a esse papel, especialmente
durante a pandemia de Covid-19, quando até mesmo a publicação de estudos
revisados por pares em revistas científicas podia render “ganchos” de
no mínimo alguns dias por contrariar supostos “consensos” a respeito de
tratamentos ou de medidas preventivas como os lockdowns. Quando as
suspensões ou cancelamentos de contas partem da mídia social, ainda
seria possível argumentar que se trata de uma relação entre entes
privados (o usuário e o site), e mesmo assim já se trata de medida
potencialmente problemática. Afinal, as mídias se descrevem como meras
plataformas, intermediários que as pessoas usam para se comunicar – com
isso, as empresas evitam responsabilização legal pelo que é publicado
nos perfis. No entanto, na prática, ao apagar conteúdos ou contas, elas
se portam como editoras, ou publishers, o que altera completamente seu
status legal e as torna sujeitas a uma série de exigências. Mas mesmo
este comportamento das mídias sociais ainda é menos grave que a
imposição judicial para que elas cancelem perfis e impeçam seus donos de
seguir publicando em contas novas.
Impedir judicialmente alguém, pessoa física ou jurídica, de manter
uma conta em mídias sociais é não apenas censura, mas censura prévia, do
tipo exato que a Constituição veda explicitamente
A suspensão completa de perfis é medida não prevista expressamente no
ordenamento jurídico brasileiro. Não está em nenhum dos códigos que
listam medidas cautelares que a Justiça pode adotar, e não aparece nem
mesmo no Marco Civil da Internet, que em seu artigo 19, parágrafo 1.º,
afirma claramente que eventuais ordens judiciais de retirada de conteúdo
precisam conter “identificação clara e específica do conteúdo apontado
como infringente, que permita a localização inequívoca do material” –
mais ainda: se isso não ocorrer, a ordem judicial se torna nula. Por
mais que o Marco Civil já tenha oito anos e seja anterior à epidemia de
fake news, em nenhum momento o legislador achou necessário ou
conveniente acrescentar o banimento entre as medidas que estariam à
disposição da Justiça.
E isso por uma razão tão simples quanto ignorada: impedir
judicialmente alguém, pessoa física ou jurídica, de manter uma conta em
mídias sociais é não apenas censura, mas censura prévia, do tipo exato
que a Constituição veda explicitamente, pois não estamos falando da
proibição justificável de conteúdos efetivamente criminosos, e sim do
silenciamento puro e simples. O inciso IX do artigo 5.º afirma que “é
livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de censura ou licença”; e o artigo 220,
que em seu caput diz que “a manifestação do pensamento, a criação, a
expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não
sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”,
acrescenta, no parágrafo 2.º, que “é vedada toda e qualquer censura de
natureza política, ideológica e artística”.
Censura prévia, sim, porque o indivíduo, empresa ou entidade que a
Justiça impede de ter contas em mídias sociais fica proibido de se
manifestar publicamente sobre quaisquer assuntos, dos mais prosaicos aos
mais essenciais, ainda que o que tivesse a dizer não ferisse o Código
Penal ou qualquer outra lei. Sem as mídias sociais, são pouquíssimos os
brasileiros que têm a oportunidade de se fazer ouvir e de tornar
públicas suas opiniões; o banimento é, assim, o equivalente em menor
escala ao fechamento de um veículo de imprensa por ordem judicial, algo
que qualquer cidadão não hesitaria em classificar como uma agressão
indescritível à liberdade de expressão.
E, ao fazer tal comparação, dizemos “em menor escala”, mas não de
menor gravidade. Afinal, a comunicação é uma dimensão essencial do ser
humano. Calar alguém é negar-lhe dignidade; é a aniquilação do
indivíduo. É por isso que o Marco Civil da Internet prevê apenas a
exclusão de conteúdos isolados que de fato violem a legislação nacional e
que estejam devidamente identificados na decisão judicial, jamais uma
exclusão “por atacado”, muito menos a suspensão do perfil, que são
medidas claramente desproporcionais e vão muito além da resposta legal
que se admite diante de um conteúdo que efetivamente viole a lei. O
cancelamento de perfis não passa pelos filtros do princípio da
proporcionalidade, e por isso é o tipo de restrição que jamais deveria
ser aceito.
Até mesmo as Big Techs estão percebendo isso, como se vê na ação
conjunta das mídias com escritório no Brasil contra a censura imposta
pelo ministro Alexandre de Moraes ao Partido da Causa Operária (PCO). “O
bloqueio integral do perfil do Partido da Causa Operária (PCO) na
iminência do início do período eleitoral poderia violar, com a devida
vênia, dispositivos constitucionais e a própria legislação
infraconstitucional relativa à matéria, tendo em vista a possibilidade
de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nos mais de 20
mil tweets postados pelo usuário desde 2010 e, especialmente, de
censura prévia de conteúdo futuro lícito, não necessariamente vinculado
ao objeto do inquérito em curso”, afirmaram os advogados do Twitter.
As demais mídias seguiram a mesma linha. “A remoção de um canal
inteiro resultaria tanto no cerceamento genérico de discursos passados,
sem nenhuma relação com o objeto da investigação, quanto na censura
prévia de novos conteúdos sobre quaisquer temas, de forma incompatível
com a Constituição e a jurisprudência histórica desse Egrégio Supremo
Tribunal Federal”, acrescentou o Google. “A medida de bloqueio completo e
irrestrito do canal seria uma clara violação à liberdade de expressão,
sob pena de generalização de que todas as publicações do canal,
passadas, presentes e futuras, seriam criminosas, o que não pode ser
confirmado”, alegou o Telegram.
A suspensão de perfis, como vem sendo feita, equivale ao fechamento
de um veículo de imprensa por ordem judicial, algo que qualquer cidadão
não hesitaria em classificar como uma agressão indescritível à liberdade
de expressão
Os argumentos são tão cristalinos e contundentes que Moraes não teve
como enfrentá-los, sempre limitando-se a repetir a decisão original e
acrescentar que “o recorrente não apresentou qualquer argumento
minimamente apto a desconstituir os óbices apontados. Nesse contexto,
não há reparo a fazer no entendimento aplicado”. Ora, na verdade as
mídias foram totalmente capazes de apontar o erro da decisão judicial;
foi a Moraes que faltou a capacidade de explicar como a suspensão dos
perfis do PCO não configuraria censura prévia nem ataque à liberdade de
expressão. Capacidade que também faltou aos sete ministros que seguiram o
relator sem nem apresentar votos escritos, bem como a Rosa Weber, que
ao menos publicou um voto citando a necessidade de a democracia ter
“instrumentos de autodefesa”, sem perceber a evidente contradição de
invocar medidas totalmente antidemocráticas a pretexto de defender a
democracia. Apenas Nunes Marques e André Mendonça foram contrários à
censura, defendendo em seus votos a liberdade de expressão. Apesar da
derrota do recurso das empresas, o caso ainda aguarda o julgamento de
mérito.
Diante da presença de conteúdos potencialmente criminosos nas mídias
sociais, a única resposta aceitável é a ação pontual: identifica-se,
analisa-se e, se for o caso, exclui-se aquele determinado texto, vídeo
ou imagem, em um processo que deve ser repetido quantas vezes for
necessário, por mais trabalhoso ou exaustivo que isso seja. Ir além
disso é atacar frontalmente a liberdade de expressão, um dos pilares de
qualquer democracia. E tirar de alguém o direito à palavra pela
supressão de perfis é mais que autoritário, beirando o totalitarismo
distópico.
Opinião Livro de Randolfe Rodrigues e Humberto Costa
Por Eli Vieira – Gazeta do Povo
Senadores Humberto Costa (PT) e Randolfe Rodrigues (Rede)
lançaram livro sobre os bastidores da CPI da Covid.| Foto:
Divulgação/Geraldo Magela/Roque de Sá/Agência Senado
Acusações sobre “genocídio” e exercício ilegal da medicina,
crítica ao uso de “vermífugo” e tratamentos profiláticos
“comprovadamente ineficazes”, exaltação do uso de máscaras e do
lockdown. “A Política Contra o Vírus: Bastidores da CPI da Covid”
(Companhia das Letras, 152 páginas), livro dos senadores Randolfe
Rodrigues (Rede) e Humberto Costa (PT), lançado no mês passado, é magro
em número de páginas, mas volumoso em meias verdades, distorções
científicas e retórica política contra o governo Bolsonaro. A publicação
busca retratar como heroica uma Comissão Parlamentar de Inquérito que
gerou um relatório eivado de gafes científicas, não entregando nada além
da já esperada propaganda.
Randolfe e Humberto abrem o livro acusando o presidente de “exercício
ilegal da medicina ao prescrever tratamento precoce e remédios
ineficazes no combate ao vírus”. Como as mesmas drogas foram prescritas
por muitos médicos, isso equivale a acusá-los de exercício ilegal da
medicina.
Também acusam o governo de ter “por meta fomentar a proliferação da
Covid na certeza de que a contaminação em massa levaria à imunização dos
brasileiros”. Mas o que se esquecem de dizer, ou não sabem, é que a
aposta na imunidade natural dos menos vulneráveis para atingir uma
imunidade de rebanho que protegesse os mais vulneráveis foi, e ainda é,
uma proposta séria de médicos e cientistas, como se pode constatar lendo
a Declaração de Great Barrington.
Enquanto o livro, citando estudo, alega que essa estratégia foi um
desastre e acusa de genocídio quem tentou aplicá-la, outra análise
mostra que os países que foram francos a respeito de atingir imunidade
de rebanho, com infecções prévias e vacina, atingiram os maiores índices
de imunização do mundo, ao contrário daqueles que ainda insistem em
“Covid zero”. A retórica histriônica do livro vai tão longe que acusa o
governo de ter a intenção de “exterminar os povos indígenas”.
Tratamento precoce Os senadores desqualificam a ivermectina como
“vermífugo”. Apenas retórica política, já que nada na natureza ou na
farmacologia impede que uma droga que trata de vermes também tenha
eficácia contra um vírus. Sabe-se, ao menos, que é uma droga segura.
Devido a uma confusão de interpretação estatística e uma resistência
política, é possível que nunca saibamos com certeza se a ivermectina é
eficaz contra a Covid. Mas há as evidências positivas, como estudos que
passaram até no teste exigido pelos que fazem a confusão estatística.
Perplexo diante dessas evidências favoráveis e outras, o famoso
blogueiro psiquiatra americano Scott Alexander, com amplos interesses
científicos, propôs que a ivermectina deve ter ajudado indiretamente, ao
desafogar o sistema imunológico combatendo as verminoses e o liberando
para lutar contra a Covid. Fica ao leitor a interpretação do que é mais
provável: as pessoas dos países em desenvolvimento estão cheias de
vermes, ou a ivermectina realmente pode ter algum efeito contra o vírus,
como sugerido em estudos investigando suas interações moleculares?
Randolfe e Humberto alegam que, em janeiro de 2021, a cloroquina e
ivermectina eram medicamentos “conhecidos havia muito como ineficazes
contra a doença”, falam também em “comprovadamente ineficazes”. Essa
certeza é falsa, tanto na época quanto agora. Na realidade, reanálises
de dados continuam apontando que a hidroxicloroquina, uma forma menos
tóxica de cloroquina, pode ter ajudado se tomada antes da infecção. Não
foi a panaceia prometida por muitos, mas não se pode afirmar que é
“ineficaz” também. Quanto ao “comprovadamente”, não é termo de quem
entende de ciência.
Não há nenhuma ocorrência no livro para a fluvoxamina, um
antidepressivo proposto como tratamento precoce que passou nos estudos
mais rigorosos (chamados “ensaios controlados e randomizados”). Como não
funcionou atacar todo tipo de tentativa de fazer realocação de drogas
já existentes e baratas como esta, restou aos críticos do tratamento
precoce ficar em silêncio a respeito da fluvoxamina. Agora, a revista
científica Nature publica que a vitamina D também ajudou contra a Covid.
A politização desses tratamentos sempre foi desnecessária. E nunca
houve lógica em colocar como opostos o tratamento precoce e as vacinas,
que atuam em âmbitos diferentes de profilaxia e cuidado.
Vacinas: economizar dinheiro do SUS é feri-lo de morte Randolfe e
Humberto são enfáticos em criticar a tentativa de empresários de comprar
as vacinas no começo da pandemia, como se fosse incontroversa a
interferência do Estado na propriedade privada à maneira soviética, sob a
desculpa de concentrar os esforços no SUS. Com teimosia tipicamente
progressista, alegam que permitir a compra privada seria “alargar o
fosso social brasileiro”, em vez de desafogar o SUS e economizar com a
falta de necessidade de pagar com imposto o que pode ser pago
diretamente pelo cidadão e pela empresa. Tudo pelo Estado, nada contra o
Estado.
É um mundo paralelo em que economia do dinheiro do pagador de
impostos é ruim para o pagador de impostos. A compra das vacinas pelos
grupos empresariais privados seria uma criação de “ilhas de privilégios
no Brasil”, “ferindo de morte o Sistema Único de Saúde”. Como exatamente
economizar impostos no SUS seria feri-lo de morte não é explicado. A
estatolatria não precisa de explicações.
É uma empresária, no entanto, que ganha crédito por iniciar a cadeia
de decisões que levou à CPI: “Senador Randolfe? Aqui é Luiza Trajano.
Precisamos encontrar uma maneira de destravar o processo de vacinação da
população”. A mania da esquerda nacional de atrapalhar a vida do
empresariado enquanto dá acesso privilegiado a empresários seletos
amigos do rei é apresentada, aqui, como se fosse exuberante e admirável
por causa do sucesso da chefe da Magalu em fazer lobby junto ao
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Os autores descrevem uma reunião
na residência dele em 22 de fevereiro de 2021, junto com as
farmacêuticas, e outra reunião em que se sentaram com Flávio Bolsonaro,
senador e filho do presidente.
Bizarramente, Randolfe e Humberto criticam empresas que “aproveitavam
o momento para tentar instituir novos marcos legais que favorecessem
lucros a determinados segmentos pela comercialização de imunizantes”,
mas nada têm a dizer sobre o interesse de lucro dos próprios fabricantes
das vacinas.
O Ministério da Saúde de Bolsonaro classificou a cláusula contratual
que eximia as fabricantes das vacinas de responsabilidade por efeitos
colaterais e mortes como “draconiana”. A resposta de Randolfe e
Humberto? Que ela foi aceita em diversos países. Isso nos leva ao velho
argumento materno para filhos adolescentes: se diversos países pularem
de uma ponte, você também pula? Os méritos devem ser avaliados, em vez
de apenas seguir exemplos externos, embora essa tenha sido a tônica da
pandemia não só aqui, como na maior parte do mundo. Um argumento dos
senadores que se sai um pouco melhor diz respeito a uma cláusula similar
ter sido ignorada no malfadado e suspeito plano de comprar doses da
vacina indiana Covaxin. A ministra do STF Rosa Weber arquivou o
inquérito contra Bolsonaro com base nas denúncias a respeito dessa
vacina.
Máscaras e lockdowns
No primeiro capítulo, os senadores contam que, no começo de 2021,
houve uma reunião com prefeitos no Senado e, dos cinco senadores
presentes, três foram internados com Covid, um vindo a falecer. Mas
Eduardo Girão “foi salvo pela máscara”. Como já temos uma série de
estudos falhando em evidenciar a eficácia das máscaras de tecido e
cirúrgicas para barrar as infecções, isso quer dizer que Randolfe e
Humberto preferem seu “estudo” anedótico com tamanho amostral de cinco
pessoas.
As medidas de confinamento (lockdown) são apresentadas sem crítica,
como se fossem um remédio doce, sem nenhum amargor. Bolsonaro é
criticado por ter se pronunciado contra o fechamento do comércio de
Manaus, como se tal medida fosse resolver a situação em vez de piorar os
problemas sanitários dos manauaras com agravantes econômicos. Mais que
isso, os autores afirmam, sem evidências, que a tragédia de Manaus foi
causada diretamente pela decisão do governador Wilson Lima, alinhado com
Bolsonaro, de voltar atrás no lockdown: “A colheita da má decisão foi
trágica”. Políticos podem usar a complexidade do mundo e nossa
ignorância sobre ele para afirmar relações causais onde for mais
conveniente. Cientistas não têm esse privilégio.
Conclusões Esta crítica ao livro não pretende negar que Bolsonaro
tenha cometido erros no manejo da pandemia, especialmente com
declarações descuidadas. Certas decisões, como as que envolveram o
suprimento de oxigênio em Manaus, merecem uma análise sóbria, em que é
provável que Randolfe e Humberto tenham alguma razão. Só não ao ponto de
elogiarem o regime de Maduro na Venezuela, como fizeram na publicação,
por utilizar a tragédia para benefício de sua própria imagem.
Porém, Bolsonaro merece crédito por não ter fechado o país todo,
quando tinha poder para tal. Seu governo tem o mérito, também, de ter
tentado proteger indivíduos de serem demitidos caso recusassem as
vacinas — decisão desfeita pelo STF. No mínimo, as tentativas de coagir
pessoas a tomar vacinas contra Covid revelaram-se tolas por dois
aspectos: ignorar a proteção conferida pela infecção prévia (ao
contrário do que fez a Dinamarca, que aceitava a infecção prévia em seus
“passaportes” de imunização), e ter ficado evidente que nenhuma das
vacinas era eficaz em barrar a transmissão e a infecção, embora tivessem
boa eficácia em evitar mortes.
Como disse classicamente o filósofo liberal John Stuart Mill, não se
força o indivíduo a coisa alguma em nome de seu próprio bem. O indivíduo
é quem decide o que é o seu próprio bem e tem soberania sobre o seu
corpo, como decidiu mais tarde o julgamento de Nuremberg após os abusos
nazistas.
Uma das principais reclamações do livro foi pela demora no fechamento
de contrato com as farmacêuticas para a compra das vacinas para o SUS.
Olhando o cenário internacional fora da polêmica política interna, no
entanto, o atraso não fica tão dramático. Randolfe e Humberto contam que
o requerimento para abrir a CPI da Covid-19 foi apresentado em 18 de
janeiro de 2021. Na época, o Brasil atingia a marca das 200 mil vítimas
da doença. Nesta mesma data, como mostra o site de curadoria de dados
Our World in Data, o Brasil já era o quarto país do mundo em doses
administradas, atrás somente de Estados Unidos, México e Índia, com
pouco mais de mil doses. Um mês depois, subiu para o terceiro lugar, com
6,5 milhões de doses. A posição continuou estável: no começo deste mês,
o país era o quarto do mundo, com 473 milhões de doses.
As vacinas, especialmente a da Pfizer, não foram panaceias. Seu
grande mérito de cortar o número de mortos merece ser contrabalançado
com seus riscos, mesmo que baixos, o mais notório dos quais é a
inflamação cardíaca em jovens do sexo masculino. Em uma amostra
tailandesa, 3% tinham sinais sintomáticos ou assintomáticos do problema.
Os que apoiaram a coerção e o autoritarismo sanitário deveriam sentir o
peso da responsabilidade de ter arriscado o coração dos jovens em sua
gana de uma só política vacinal para todos. Desde o começo estava claro
que grupos humanos diferiam em sua vulnerabilidade ao novo vírus. As
políticas de vacinação deveriam ter levado isso em conta de uma forma
mais séria.
Além disso, há um risco que ainda não foi afastado. Tivemos a sorte
de o vírus da Covid ter evoluído para a variante menos letal ômicron.
Mas um estudo com outra vacina que não impede transmissão e infecção,
com um vírus que infecta frangos, indicou que esse tipo de vacina pode
guiar o vírus na direção de variantes mais letais.
Não houve respostas fáceis na pandemia. Mas o grupo que apoiou
lockdown e políticas indiscriminadas de vacinação, enquanto nada tinha a
dizer sobre comorbidades como a obesidade (agravada pelos lockdowns), o
grupo que apoiou o autoritarismo sanitário e o alarmismo não pode
facilmente tentar retratar a si mesmo como mocinho da história sem
atropelar os fatos.
A equipe de transição do novo governo começou muito animada com a
vitória na eleição, pensando que ia tratorar sobre o Congresso essa
mudança na Constituição para arrombar o teto de gastos, a regra de ouro
do equilíbrio das contas públicas que evita a inflação, esse mal que
destrói o dinheiro no bolso do povo. Mas felizmente estão percebendo que
não vai ser fácil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deu sua
palavra a Lula de que ia ajudar, e o presidente da Câmara também deu,
mas ele está indo para a Copa.
A enorme lista de retrocessos que Lula pode promover Lula será o
mais idoso presidente do Brasil, com quase 80 anos – hoje tem 77 – e com
vários problemas de saúde. Mas parece que a idade não lhe deu a
percepção dos erros cometidos no passado, como disse a economista Elena
Landau. E quem não aprendeu com os erros os repete. Na Gazeta do Povo,
Paulo Uebel, que já foi o secretário de Desburocratização de Paulo
Guedes, escreveu elencando os erros que podem ser repetidos. O primeiro,
contra a liberdade de expressão, regulando o noticiário da imprensa.
Depois, vai trazer de novo a arrecadação para os sindicatos e centrais
sindicais; alterar leis trabalhistas, inclusive a lei que permite o
acordo entre patrão e empregado, incluindo os autônomos, o pessoal que
trabalha no Uber, no iFood; o BNDES pode voltar a dar dinheiro para
ditador; o partido vai colocar a mão nas estatais; privatizações e
desestatizações serão suspensas; e talvez mudem todos aqueles marcos
legais, liberdade econômica, telecomunicações e saneamento, governança
digital, Lei das Falências, internet das coisas, assinatura digital,
autonomia do Banco Central, a lei básica de gás, compras públicas,
startups, o ambiente de negócios, da propriedade industrial, ferrovias,
cabotagem, cartórios, garantias, securitização, todos os avanços que
aconteceram estão sob risco.
Transição para baixo O teto de gastos na mira do governo Lula Há
uma tremenda preocupação por causa disso; o real está se desvalorizando
em relação ao dólar, enquanto as moedas do Paraguai, do Peru, da África
do Sul, do México estão se valorizando. As ações, que são uma fração do
capital das empresas brasileiras, estão perdendo valor, enquanto ganham
valor na China, no México e na Índia. O que é isso? É a desconfiança.
Não sai o nome do próximo ministro da Fazenda, fala-se em Fernando
Haddad, mas ele próprio disse que teve só dois meses de aula de
Economia; deve ser o bode que estão colocando na sala para depois
indicar outro.
Urnas antigas, não auditáveis, são alvo de recurso do PL O outro
assunto de hoje é o recurso do PL na Justiça Eleitoral, alegando que as
urnas antigas, as que não são de 2020, não se conseguem auditar e não se
consegue ter certeza do resultado. Nessas urnas antigas, que são mais
ou menos metade do total, Lula ganhou por pouco. Nas urnas de 2020, por
sua vez, Bolsonaro ganhou. Então, o recurso é para ver se isso pode ser
desvendado. Se os oito do Supremo tivessem baixado a cabeça para os 418
congressistas que aprovaram o comprovante impresso do voto, agora não
haveria nenhum problema. Mas o Supremo achou que tinha de se impor aos
representantes do povo que têm voto. E agora ficamos todos com essa
dúvida no ar por causa disso.
Lula. Alckmin e Gleisi, em evento da transição: vice eleito e
presidente do PT representam as alas mais ao centro e à esquerda na
equipe do futuro governo.| Foto: Lula Marques/PT
Faltam 40 dias
para o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos
Trabalhadores (PT), começar. Lula será o presidente mais velho a assumir
a Presidência da República na história do Brasil, aos 77 anos de idade.
Mas se mais idade costuma significar mais sabedoria, nesse caso, parece
que Lula não ficou mais sábio, só, talvez, mais esperto. Se ele tivesse
ficado mais sábio, teria aprendido com seus erros e estaria defendendo
pautas como mais liberdade econômica e de expressão para os brasileiros,
mais responsabilidade fiscal, mais privatizações e menos interferência
estatal no mercado — na verdade, ele sequer teria se candidatado, e
estaria pagando sua dívida com o povo brasileiro na prisão. Em vez
disso, o que podemos esperar do nosso futuro presidente são, pelo menos,
sete grandes riscos. Esperamos que o futuro vice-presidente, Geraldo
Alckmin, bem mais sensato e sábio, possa segurar a ala da extrema
esquerda que influencia Lula.
O primeiro risco é a grande ameaça à liberdade de expressão e de
imprensa, direito que tem sido recorrentemente atacado no Brasil. O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu a Lula um projeto
para regulamentar as plataformas digitais durante um encontro no TSE no
dia 9 de novembro. Para bom entendedor, regular as plataformas é um
eufemismo para implantar censuras e restrições à livre circulação de
ideias e informações.
Desde antes das redes sociais se tornarem inseparáveis do dia a dia
dos brasileiros, o Partido dos Trabalhadores queria regular a mídia
tradicional. Agora tem a oportunidade de regulamentar a grande mídia e
as redes sociais.
Orgulhoso de seus feitos, Alexandre de Moraes lembrou as ações do TSE
durante as eleições, como por exemplo, a remoção de 1,8 milhão de
usuários do Telegram em apenas 36 horas. Segundo a imprensa, Lula teria
recebido o pedido de Moraes para regulamentar as mídias digitais com
simpatia. Agora, possui o pretexto que o PT sempre quis para
regulamentar os meios de comunicação e controlar a circulação de
informações. No dia seguinte ao encontro com Alexandre de Moraes, já em
tom de agradecimento pela deixa, Lula fez vários elogios ao ministro, a
quem chamou de “homem de comportamento exemplar” e “orgulho de todo o
Brasil”.
O desejo de amordaçar a liberdade de expressão e de imprensa por
parte de Lula e de seu partido não é novo. Desde antes das redes sociais
se tornarem inseparáveis do dia a dia dos brasileiros, o Partido dos
Trabalhadores queria regular a mídia tradicional. Agora tem a
oportunidade de regulamentar a grande mídia e as redes sociais, seguindo
o caminho feito por Venezuela e Bolívia. Muita gente achou que o ataque
à liberdade de expressão e de imprensa por parte das autoridades
acabaria junto com o segundo turno das eleições de 2022. Mas a censura
continuou e, pelo visto, seguirá crescendo nesse novo mandato.
O TSE e o STF foram grandes impositores da censura em 2022, mas o PT
não ficou atrás, e também participou do processo. O TSE atendeu 60
pedidos do PT para remover da internet e da propaganda eleitoral
conteúdos que ligassem Lula a temas incômodos, como ao crime organizado
ou à corrupção, do início da corrida eleitoral até o dia 20 de outubro.
Além disso, o plano de governo de Lula apresentado para as eleições
trouxe a proposta de controlar as plataformas digitais e fiscalizar
qualquer cidadão (item 119, página 20). Aliado ao TSE e ao STF, Lula
poderá realizar seu velho desejo autoritário de limitar aqueles que se
opõem a ele. Nos resta contar com o bom senso do Congresso contra esse
absurdo. Se depender do Poder Judiciário, os cidadãos terão que ficar
mudos. O “cala-boca”, pelo visto, não morreu, diferente do que declarou a
ministra Cármen Lúcia.
Lá vem Lula com “ajustes” que devem burocratizar essa categoria de
trabalho e inviabilizá-la na maior parte dos setores, deixando milhares
de trabalhadores desamparados.
Enquanto quer parecer o presidente amigo dos trabalhadores, Lula traz
ainda a ameaça de retrocessos na legislação trabalhista, principalmente
a volta de uma espécie de imposto sindical, que tem sido chamado de
“taxa de sustentabilidade sindical”. Apesar do eufemismo, todos sabem
que essa taxa irá empobrecer os trabalhadores e enriquecer os
sindicatos. O imposto sindical era a cobrança compulsória de um dia de
trabalho de todo brasileiro com carteira assinada. Com o fim da cobrança
desse imposto abusivo na reforma trabalhista de 2017, a arrecadação das
entidades sindicais laborais (sindicatos, confederações e centrais)
caiu de R$ 2,2 bilhões, em 2017, para R$ 21,5 milhões em 2021. Lula e os
sindicatos querem voltar a assaltar o bolso dos trabalhadores. Além
disso, querem aumentar os valores arrecadados compulsoriamente dos
trabalhadores para R$ 4 bilhões ao ano.
Além da volta da cobrança dos trabalhadores, a equipe de transição de
Lula elegeu três pontos fundamentais da reforma trabalhista para serem
revistos: o regime de trabalho intermitente (por hora de serviço), o fim
da ultratividade das normas coletivas e a autorização para acordos
firmados diretamente entre patrões e empregados sem a interferência do
sindicato da categoria. No regime intermitente, o trabalhador pode
prestar serviços esporádicos a várias empresas, e pode ganhar por horas,
dias ou meses. Os direitos trabalhistas são garantidos, sendo que se a
contribuição previdenciária não for suficiente, o trabalhador deve
complementar do bolso.
O número de trabalho para intermitentes saltou de 72.275 em 2020 para
92.696 em 2021, segundo o Ministério do Trabalho. Até setembro deste
ano, outras 59.158 vagas foram abertas nesse regime. Segundo a equipe de
transição, Lula não deve acabar com a categoria, mas “ajustar”. Um dos
“ajustes” acabaria com a possibilidade desse tipo de trabalho em
diversos setores. Hoje, o trabalho intermitente é liberado em áreas como
a de metalurgia, entretenimento, indústria alimentícia, restaurantes e
lanchonetes, comércio, escolas, consultório médico e outros. Pessoas
próximas a Lula acham que o modelo de trabalho mais flexível, embora dê
mais liberdade para o trabalhador, prejudica as negociações sindicais, e
querem limitar a setores como turismo, shows e buffets, segundo
apuração do jornal O Globo. Lá vem Lula com “ajustes” que devem
burocratizar essa categoria de trabalho e inviabilizá-la na maior parte
dos setores, deixando milhares de trabalhadores desamparados.
Quanto ao ponto de rever a medida que autorizou acordos diretos entre
os empregados e os patrões, sem o aval do sindicato, o objetivo seria
restaurar o poder dos sindicatos. A ultratividade, que acabou na reforma
trabalhista, permitia prolongar acordos e convenções coletivas em vigor
até que as partes chegassem a um novo acordo. As mudanças seriam
retrocessos que trariam insegurança jurídica para trabalhadores e
empregadores, mas atendem sindicatos que querem ter mais poder que os
próprios trabalhadores.
No geral, o novo governo também pretende suspender todas as
privatizações e desestatizações, que será uma de suas piores medidas
para o Brasil.
Além disso, Lula também pode criar regras para prestadores de serviço
de plataformas como a Uber e o Ifood, que poderiam inviabilizar esse
tipo de negócio. Essa deve ser mais uma marca do governo Lula III: mais
burocracias e menos liberdade para os trabalhadores de aplicativos e
MEIs. Trabalhadores livres e independentes não servem aos interesses
sindicais. Essas medidas, que vão na contramão da autonomia do
trabalhador, serão as primeiras de muitas que devem vir para reduzir
ainda mais a produtividade no Brasil. Afinal, Lula nunca trabalhou para
melhorar a produtividade e a geração de renda enquanto esteve na
Presidência, sua política sempre foi a de beneficiar sindicatos e
empresas que ele escolhia — geralmente aquelas em que ele poderia ganhar
algo em troca.
Na política dos campeões nacionais, o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi instrumentalizado por
Lula para despejar bilhões de reais em empresas escolhidas a dedo por
ele. Por exemplo, o grupo J&F, que inclui a JBS, recebeu R$ 17,6
bilhões entre 2003 e 2017 do BNDES, o equivalente a R$ 49,2 bilhões em
valores de hoje. Anos depois de serem beneficiados por Lula, os famosos
“irmãos Batista”, que encabeçam o grupo, ficaram conhecidos no Brasil
inteiro por causa da Operação Lava Jato… A farra no BNDES já foi
detalhada nesta coluna.
Sem vergonha do passado, Lula prometeu, durante as eleições, que o
BNDES voltará a ser um banco de investimentos. Além da volta dos
absurdos gastos e maracutaias políticas com os “campeões nacionais”,
também podemos esperar que ele volte a torrar o dinheiro dos pagadores
de impostos em outros países — inclusive naqueles que deram calote, já
que ele também defendeu isso nas eleições. Venezuela, Moçambique e Cuba
deram calote de R$ 5,2 bilhões no Brasil, por exemplo, recursos que
receberam durante os governos de Lula e de Dilma Rousseff. “O calote
deverá ser ainda maior, pois há outros R$ 3,19 bilhões vencendo, sem a
perspectiva desses países conseguirem honrar suas dívidas”, denunciou o
repórter Hugo Marques mês passado na revista Veja.
Na mesma linha, Lula deve voltar ao retrocesso das intervenções nas
estatais. Ele prometeu, por exemplo, mudar a política de preços da
Petrobras. Hoje, ela está associada ao preço internacional de petróleo e
gás, em Dólar. Ele quer voltar a controlar os preços (como deixou claro
no Item 56 de seu plano de governo). Mas foi essa política que quebrou a
empresa. Em 2015, durante o governo Dilma, a Petrobras teve prejuízo de
R$ 34,8 bilhões, o pior de sua história até então.
Como resultado da crise gerada pelo PT, em fevereiro de 2016, a
Petrobras foi avaliada em apenas R$ 67,6 bilhões. No dia 21 de outubro
deste ano, a Petrobras atingiu R$ 520,6 bilhões em valor de mercado.
Lula não deveria fazer a empresa ou qualquer outra estatal retroceder.
Por outro lado, da eleição de Lula até o dia 11 de novembro, as estatais
perderam mais de R$ 100 bilhões em valor de mercado. Sozinha, a
Petrobras acumulou queda de R$ 81,456 bilhões, como noticiou a CNN. Os
números não mentem. E não é só a interferência estatal que ameaça as
estatais: Lula e o PT protagonizaram o Mensalão e o Petrolão, dois dos
maiores escândalos de corrupção da história do Brasil, portanto, a
corrupção é outro risco iminente.
No geral, o novo governo também pretende suspender todas as
privatizações e desestatizações, que será uma de suas piores medidas
para o Brasil. “A privatização dos Correios nós achamos que não tem que
fazer. Devia ser feito logo na saída ou pode entrar e fazer em janeiro,
mas nós vamos sugerir que seja retirado”, disse o ex-ministro das
Comunicações e integrante da equipe de transição de Lula.
E agora? Será que Lula fará as reformas que o Brasil precisa? Petrolão e Mensalão foram os maiores ataques à democracia brasileira Outro
risco iminente são os retrocessos em marcos regulatórios importantes
aprovados nos últimos anos. O governo Bolsonaro aprovou leis importantes
como a do Cadastro Positivo, da Liberdade Econômica, das Agências
Reguladoras, de Telecomunicações, do Saneamento, de Governo Digital, de
Falências, de Internet das Coisas, de Assinatura Digital, de Autonomia
do Banco Central, do Gás, de Compras Públicas, de Startups, de Ambiente
de Negócios, de Propriedade Industrial, de Ferrovias, de Cabotagem, de
Modernização dos Cartórios, de Garantias, de Securitização, entre outras
medidas.
Nessa linha, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), famoso
defensor de invasões, que agora integra a equipe de transição do governo
Lula III, disse que o governo deve rever as medidas de privatização e
os decretos regulamentadores do novo marco do saneamento. Embora o
modelo de estatização do saneamento tenha sido um grande fracasso no
Brasil, já que temos 35 milhões de brasileiros sem água potável e mais
de 100 milhões de brasileiros sem tratamento de esgoto, para eles, os
resultados não importam. Para a turma da extrema esquerda, o modelo que
mata mais gente pobre e negra nas periferias deve ser mantido a qualquer
preço. Para esse grupo, a ideologia é mais importante do que vidas. Se
quisermos salvar vidas, não podemos retroceder nos avanços do marco do
saneamento básico. Como Boulos não foi desmentido e ele faz parte do
governo de transição, infelizmente, essa declaração parece refletir a
visão do novo governo.
Por último, mas não menos importante, Lula está trabalhando para
furar o teto de gastos antes mesmo de sua posse. “Vai cair a Bolsa, vai
aumentar o dólar? Paciência”, disse Lula, na semana passada, sobre o
assunto. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto vai elevar a
dívida pública entre 92,9% do PIB (Produto Interno Bruto) a até 108,4%
do PIB, segundo cálculo da XP Investimentos. E “não há qualquer
impeditivo à expansão além desse valor no ano que vem”, sentenciou a XP
em seu relatório.
Para Lula pode ser uma questão de “paciência”, já para o brasileiro, é
questão de sobrevivência. Quem paga a conta da irresponsabilidade
fiscal é o pagador de impostos, e o mais pobre é sempre o mais
prejudicado, seja com a inflação mais agressiva, seja com os juros mais
altos. Se Lula realmente se importasse com os mais pobres e quisesse
vê-los independentes, em vez de trazer essas ameaças para o país
inteiro, ele tornaria o Brasil um país mais livre e fértil para a
geração de renda, empregos e novos empreendimentos em seu terceiro
mandato. Vamos torcer para que os riscos apontados fiquem apenas no
papel e não se tornem realidade, embora as declarações da equipe de
transição não tenham sido nada animadoras.
Fracassomaníaco Mas não quero alimentar falsas esperanças
Por Paulo Polzonoff Jr.
O
presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro vota na Escola
Municipal Rosa da Fonseca, na Vila Militar, no Rio de Janeiro
Chamado de golpista desde que foi eleito, há quatro anos, o
presidente Jair Bolsonaro continua jogando “dentro das quatro linhas”.|
Foto: Fotógrafo/Agência Brasil
Enquanto no Catar a seleção
francesa vai perdendo para a australiana, recebo uma mensagem de uma
amiga. Ela informa que, como esperado, a campanha do presidente Jair
Bolsonaro protocolou no TSE (Tribunal Socialista Eleitoral) uma
representação pedindo uma investigação que, se levada adiante, em tese
(e bota tese nisso!) poderia mudar o resultado da eleição. E o destino
de um país por ora condenado à tragédia de um terceiro mandato
presidencial de Lula.
Aí teve início uma conversa igualzinha àquela que deve estar até
agora ecoando entre você e seus amigos e familiares nos lares, bares e
redes sociais da vida. “E você por acaso acha que isso vai dar em alguma
coisa?”, pergunto. Logo me arrependo do “por acaso”. Soou agressivo,
como se a esperança insistente da amiga no “devido processo legal” fosse
um sinal de loucura. Não é. A amiga é inteligente e sabe que a
representação não vai prosperar. O Tribunal Soberbo Eleitoral jamais
admitirá qualquer problema com o sistema de votação brasileiro.
O diálogo ganha outros contornos quando, menos agressivo (espero),
confesso não estar sabendo lidar com todos as promessas de reviravolta
eleitoral que pontuaram o noticiário desde o começo de novembro. Por um
lado, me incomoda a sensação de estar alimentando nos leitores uma
esperança falsa de que as circunstâncias como um todo mudarão de um dia
para o outro, graças a uma bala de prata, uma carta na manga, uma
representação no TSE ou um gesto tresloucado. Por outro, quem sou eu
para tirar a esperança das pessoas?! Ninguém.
Além disso, confesso agora, no exato momento em que a França empata o
jogo, que parte de mim quer que eu esteja errado. Muito errado.
Ridiculamente errado. Parte de mim quer que você, leitor, possa zombar
deste texto desesperançado num futuro bem próximo, dizendo algo como:
“perdeu, seu fracassomaníaco mané”. Mas claro que você seria incapaz de
uma indelicadeza dessas.
Fiapos de esperança Penso no desespero que leva pessoas a se
apegarem a qualquer fiapo de esperança diante dos quartéis, nas estradas
e nas redes sociais. É admirável e ao mesmo tempo preocupante. Muita
gente se manifesta apenas porque quer que sua ideia de mundo prevaleça.
Mas entre os manifestantes também há muitos (entre os quais me incluo)
cujo desespero tem outra tradução: medo de que o Brasil se transforma
numa Argentina, numa Nicarágua ou numa Venezuela.
É um medo legítimo de quem teme ser incapaz de legar às gerações
futuras a riqueza atual. E aqui não me refiro somente à riqueza
financeira. Penso também na tradição e nos valores morais que correm,
sim, risco num governo petista em conluio com o Judiciário. E sem data
para terminar. De volta às dúvidas, porém. Como reconhecer e amenizar
esse medo que assola milhões de brasileiros sem alimentar esperanças
falsas e teorias da conspiração? Como ajudar as pessoas a não caírem num
desespero que pode facilmente se transformar numa revolta crônica –
inclusive uma revolta contra Deus?
Não tenho pretensão alguma de resolver este dilema com um único
texto. Até porque eu mesmo não raro me pego alimentando esperanças
ridículas – pelas quais ainda sou obrigado a ouvir colegas me chamando
de “golpista”. Seria mesmo mais fácil e sobretudo mais prazeroso acordar
e descobrir que a bala de prata atingiu o alvo ou que a carta na manga
era a mais alta do baralho ou que Alexandre de Moraes caiu do cavalo.
Mas talvez Deus, em sua infinita sabedoria, esteja dando ao povo
brasileiro aquilo de que precisamos, e não o que queremos. Talvez de
nós, neste momento conturbado da nossa história, Deus esteja exigindo o
sacrifício da luta incansável e cotidiana pelos próprios quatro anos –
ou enquanto durar aquilo que já considero uma regime ditatorial
socialista de facto.
(Até o fim deste texto não só a seleção da França virou o jogo para
cima da Austrália como também Alexandre de Moraes respondeu cinicamente à
representação da campanha de Bolsonaro, argumentando que as urnas
usadas no primeiro e segundo turnos foram as mesmas e dando 24 horas
para a coligação apresentar a auditoria do primeiro turno. Do contrário,
a representação será simplesmente ignorada. Isso se Alexandre de Moraes
não decidir que o pedido de investigação é um ataque antidemocrático às
instituições, claro).
O Metaverso ainda não é algo concreto, afinal, ele ainda está em fase
de desenvolvimento da tecnologia para implementá-lo no dia-a-dia das
pessoas e empresas. Mas já existem empresas que se aventuram,
principalmente no segmento de jogos, com shows de cantores famosos e
seus avatares ao vivo. Enquanto Mark Zuckeberg, CEO do antigo Facebook,
atual Meta, investe neste novo universo virtual, pessoas como Tim Cook,
CEO da Apple, ainda possuem ressalvas quanto a esta tecnologia.
Existem duas formas de se explicar este fenômeno, a primeira podemos
dizer que é otimista, e vê o Metaverso como uma tendência irrefreável na
digitalização da sociedade. Cada vez mais, as pessoas passam mais tempo
online, e tem se popularizado atos com experiências híbridas, como ler
um cardápios de restaurantes pelo QR Code ou receber uma promoção por
geolocalização. É válido afirmar que estamos apenas no início de uma
jornada com destino à imersão total. Se for como os proponentes do
Metaverso apontam, ele representa um mercado de mais de um trilhão de
dólares até 2027. E dizem que os primeiros a chegarem ficarão com uma
bela porção disto.
A outra versão é posso dizer que chega a ser mais pessimista. Ela vê
este universo virtual como uma jogada arriscada, patrocinada por big
techs, como Google e Meta, que precisam oferecer novidades para expandir
o mercado. Seria uma forma de competir com as novas plataformas, como
Tik Tok ou Twitch. O metaverso depende do hype e do investimento destas
empresas. A qualquer momento, esse universo pode ser desligado da tomada
e deixar de existir em pequenos instantes.
É notável que o tema Metaverso sofreu um resfriamento, até por uma
questão econômica. Hoje, o cenário mundial apresenta vários desafios,
como inflação, política, rompimento das cadeias de suprimento, guerra e
insegurança alimentar e energética. Exemplo disso é que a venda de
terrenos de um dos mais conhecidos metaversos, o Descentraland, caiu
mais de 95% em relação ao ano passado. As NFTs enfrentam grande
desvalorização. As ações da Meta passaram a sofrer uma queda na bolsa de
valores recentemente. De acordo com a revista Forbes, Zuckerberg perdeu
metade da sua fortuna e deixou de ser um dos homens mais ricos dos
Estados Unidos.
O Metaverso pode ser enxergado como um recurso de branding, ou seja,
uma forma de associar as empresas com inovação, digitalização e
disrupção ou como um canal de atendimento, mais um lugar onde seu
cliente está e, portanto, você também deveria estar para acompanhar a
evolução. Alguns segmentos específicos, como o setor de eventos, podem
se beneficiar em criar eventos híbridos ou digitais. Os setores de games
e entretenimento pop geek, por exemplo, podem aproveitar da afinidade
natural de seus clientes e usuários com a experiência digital para
lançar produtos. No game Fortnite, por exemplo, já ocorreu shows como de
Travis Scott, Ariana Grande e do brasileiro Emicida.
Mas vale a pena entrar no Metaverso?
Para responder esta pergunta é necessário entender qual o nível de
alinhamento entre o negócio e este novo canal. É necessário se perguntar
se o público-alvo do negócio é early adopter ou está alinhado às
experiências de VR.
Para isso, a empresa precisa estar 100% digitalizada em todos os seus
processos internos e externos, além de ter todos os setor interligados,
com atendimento online otimizado e de qualidade, ou seja, serviço
otimizado, na nuvem, que integre todas as áreas da empresa. Já existem
empresas que vendem dentro do Metaverso, tanto a versão do produto em
NTF, quanto a física.
Muitas empresas já realizaram ações dentro do universo virtual, como
as lojas Renner, que inaugurou uma loja dentro do jogo Fortnite. A Nike,
o Itaú e a Balenciaga também fizeram investimentos online. Mas é
importante compreender que o Metaverso não é um site, um jogo ou um
console. Ele é um ecossistema que ainda não está consolidado. É comum
que haja uma explosão de projetos e possibilidades para que apenas os
melhores no longo prazo permaneçam. Portanto, cabe uma análise do
mercado como um todo, e das opções que oferecem maiores chances de
continuidade de longo prazo dentro desse “novo mundo virtual”.
Antes de expandir seu negócio para o Metaverso, é importante avaliar
os riscos e refletir como está sua empresa hoje no mercado. Todos os
processos estão organizados e automatizados? O atendimento ao cliente
funciona em todas as plataformas e está integrado? Os processos foram
migrados para a nuvem? Se a resposta é não, é vital organizar a empresa
primeiro. Com a nossa expertise na área, sabemos quanto a organização é
necessária para melhorar o desempenho, tanto no trabalho externo quanto
no interno. Gestão e inovação são elementos fundamentais para o
crescimento de qualquer negócio, mesmo fora do Metaverso.
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar
ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o
consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita
que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu
consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
QUEM SOMOS
A Plataforma Comercial da Startup ValeOn é uma empresa nacional,
desenvolvedora de soluções de Tecnologia da informação com foco em
divulgação empresarial. Atua no mercado corporativo desde 2019 atendendo
as necessidades das empresas que demandam serviços de alta qualidade,
ganhos comerciais e que precisam da Tecnologia da informação como
vantagem competitiva.
Nosso principal produto é a Plataforma Comercial Valeon um
marketplace concebido para revolucionar o sistema de divulgação das
empresas da região e alavancar as suas vendas.
A Plataforma Comercial ValeOn veio para suprir as demandas da região
no que tange à divulgação dos produtos/serviços de suas empresas com uma
proposta diferenciada nos seus serviços para a conquista cada vez maior
de mais clientes e públicos.
Diferenciais
A ValeOn inova, resolvendo as necessidades dos seus clientes de
forma simples e direta, tendo como base a alta tecnologia dos seus
serviços e graças à sua equipe técnica altamente capacitada.
A ValeOn foi concebida para ser utilizada de forma simples e fácil
para todos os usuários que acessam a sua Plataforma Comercial ,
demonstrando o nosso modelo de comunicação que tem como princípio o
fácil acesso à comunicação direta com uma estrutura ágil de serviços.
A ValeOn atenderá a todos os nichos de mercado da região e
especialmente aos pequenos e microempresários da região que não
conseguem entrar no comércio eletrônico para usufruir dos benefícios que
ele proporciona.
A ValeOn é altamente comprometida com os seus clientes no
atendimento das suas demandas e prazos. O nosso objetivo será atingir os
766 mil habitantes do Vale do Aço e poder divulgar para eles os
produtos/serviços das empresas das diversas cidades que compõem a micro
região do Vale do Aço e obter dos consumidores e usuários a sua
audiência.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Brasil precisa elevar a carga
tributária para financiar um aumento das despesas de bem-estar social, e
isso pode ser feito por meio de reformas que aumentem a taxação dos
mais ricos.
Essa é a avaliação de especialistas que participam de um debate sobre
tributação realizado nestas segunda (21) e terça-feira (22) na FEA
(faculdade de economia e administração da USP).
Entre eles, estão Esther Dweck, membro da equipe de transição do
presidente eleito na área de orçamento, e Felipe Salto, secretário da
Fazenda e Planejamento de São Paulo, que também tem colaborado com o
futuro governo.
Dweck afirmou que a discussão de uma nova regra fiscal pelo governo
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa estar ligada à busca por uma
tributação mais progressiva, ou seja, que onere os mais ricos.
A ex-secretária de orçamento federal afirma que o nível de tributação
no Brasil está próximo ao verificado em países com um Estado de
bem-estar social robusto e que quem paga menos imposto é justamente quem
tenta trazer a ideia de que a carga é muito elevada no país.
Segundo ela, a tributação não deve ser vista como uma “carga”, mas como um pacto de redistribuição de recursos.
“A gente deveria consolidar um Estado de bem-estar social no Brasil,
que precisa de mais recursos, e tem de ter uma tributação mais alta para
permitir isso”, afirmou durante seminário sobre taxação no Brasil
organizado pelo Made (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das
Desigualdades da FEA/USP) e pela LabPub.
Felipe Salto também afirma ver necessidade de uma maior tributação para financiar uma demanda crescente por gastos sociais.
“A carga tributária vai ter de aumentar. Não vai ter estabilização da
dívida/PIB se não tiver aumento, mas vamos fazer isso de maneira
correta, de forma progressiva”, afirmou o secretário da Fazenda
paulista, que entregou à equipe de transição uma proposta de nova regra
fiscal para substituir o teto de gastos, conforme antecipado pela Folha
de S.Paulo.
Vilma Pinto, diretora da IFI (Instituição Fiscal Independente),
afirma que o Brasil tem nível de tributação semelhante ao da OCDE, grupo
de países emergentes e desenvolvidos, mas possui taxação menor sobre
renda e propriedade, e mais sobre consumo e folha de salários.
Estudo elaborado por Vilma mostra que, em geral, quanto maior a carga
tributária, menos desigual o país. O Brasil é uma exceção a essa regra.
Os especialistas avaliam que convencer eleitores e parlamentares a mexer na carga tributária não será tarefa simples.
Levantamento coordenado pela professora Marta Arretche, da FFLCH
(Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP), mostra que
apenas 5% das propostas tributárias que tramitaram no Legislativo desde a
Constituição têm algum caráter progressivo.
Isso se for incluída na lista medidas como desoneração da cesta
básica, revogação da isenção de lucros e dividendos, correção da tabela
do Imposto de Renda da pessoa física e imposto sobre grandes fortunas,
por exemplo.
“A preferência dominante do Congresso é pela concessão de
desonerações e benefícios fiscais. Propostas progressivas são
francamente minoritárias entre as proposições apresentadas”, afirma a
professora.
“Se adotarmos um critério mais rigoroso sobre progressividade, esse
percentual é traço, menos de 1%”, diz Arretche, destacando o PSOL como
praticamente único partido com propostas realmente progressivas de
tributação.
Ela afirma que esse percentual permaneceu baixo quando a esquerda
estava no poder e aumentou quando esse campo político se tornou
oposição.
Mas diz que isso não pode ser entendido como uma antecipação do que o
próximo governo fará a partir de 2023, pois o período 2003-2016 foi
marcado por forte crescimento da arrecadação que pode ter contribuído
para adiar reformas nesse sentido.
Com base em outros estudos, ela afirma não ver disposição no
eleitorado para aumento da carga tributária, exceto no caso de uma
proposta que deixe claro os ganhos e benefícios com a maior taxação.
“Haveria disposição se isso estivesse vinculado à explicitação de
ganhos e benefícios, qual o destino do recurso arrecadado e quem vai
pagar mais. Isso é crucial para ter apoio do eleitor.”
Braúlio Borges, pesquisador do FGV Ibre, afirmou que o Brasil não
pode se dar ao luxo de reduzir a carga tributária neste momento, mas
destaca a percepção das pessoas de que elas pagam muitos tributos e têm
pouco retorno em termos de bem-estar.
Por isso, é importante que as propostas de reforma tragam a discussão
não só de como se arrecada, mas também de como o dinheiro é gasto,
afirma.
IMPACTO DAS REFORMAS
A economista Débora Freire, da UFMG (Universidade Federal de Minas
Gerais), apresentou modelos que projetam o impacto de uma reforma sobre o
consumo na economia brasileira, que poderia gerar um crescimento
adicional de cerca de 4% no longo prazo por conta de ganhos de
eficiência e redução de custos de produção e investimentos.
Também estima que propostas que tratem da devolução de tributos aos
mais pobres, modelo já adotado no Rio Grande do Sul, podem melhorar a
renda dessa população.
Rozane Siqueira, da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), estima
que uma correção da tabela do Imposto de Renda aumenta a
progressividade desse tributo, mas, se houver perda de arrecadação, o
efeito sobre a desigualdade será negativo, devido à perda de receita
para políticas públicas.
“Você torna o IR mais progressivo, mas pelo fato de ter perdido
receita, o índice de Gini aumenta. Seria interessante ver como isso vai
ser financiado.”
O evento contou ainda com o lançamento da versão impressa do livro
“Progressividade tributária e crescimento econômico”, organizado pelo
economista Manoel Pires.
Não só os comandantes das Forças Armadas se manifestaram sobre os
protestos contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as urnas
eletrônicas e as decisões judiciais que excluíram das redes sociais
perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que questionaram o
resultado da eleição. Outros militares da ativa fizeram ou
compartilharam publicações de caráter político-partidário em redes
sociais.
Um dos mais ativos é o coronel Alberto Ono Horita, que comandou o
20.º Batalhão de Logística Paraquedista do Exército, foi adido militar
nos Emirados Árabes e hoje dirige o Colégio Militar de Curitiba. Em
2019, o general Edson Leal Pujol fez publicar portaria na qual
disciplinava o uso das redes sociais. Desde então, a conta do coronel no
Twitter registrava pouquíssimas publicações. Isso mudou em 17 de
setembro.
Na conta, agora sob o nome de Patriota_PQD (abreviação de
paraquedista), apareceu naquele dia mensagem compartilhada sobre uma
bolsonarista infiltrada em uma manifestação do “nine”. Nine é uma alusão
a Lula, que teve um dedo amputado em uma prensa quando era torneiro
mecânico.
Seguem-se 13 publicações de caráter político-partidário até 30 de
outubro, quando a conta do coronel registra o desabafo: “Vergonha! A
mentira prevalece! O crime compensa! Esse é o Brasil!”. No dia seguinte à
derrota de Bolsonaro, o coronel retuitou publicação com foto do
presidente: “Jair Bolsonaro é um líder espetacular, independente do que
aconteça, devemos respeitá-lo por resgatar nosso patriotismo e nos dar a
chance de lutar. Obrigado, capitão”.
Nos dias seguintes, há mais 39 publicações partidárias. Em uma delas,
o presidente eleito e futuro comandante em chefe das Forças Armadas é
chamado de “ladrão”. Há ainda acusações sem provas de fraude nas urnas e
ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal.
Contra Alexandre de Moraes, a conta do coronel diz ao compartilhar um
vídeo sobre as urnas: “Que beleza, Xandão! Fez tudo para colocar seu
amigo Chuchu!!!!” Xandão é uma referência a Moraes e Chuchu, ao
vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.
Generais
O perfil do coronel não foi o único no Exército que fez publicações
críticas a Moraes. O comandante de uma Divisão de Exército retuitou um
artigo para explicitar a “censura sob a qual o Brasil vive”. Era 24 de
outubro. O mesmo fez outro general de divisão, subchefe de uma estrutura
militar em Brasília, ao compartilhar publicação sobre a “censura” à
rádio Jovem Pan. Era 20 de outubro.
São casos menos intensos do que o do coronel. O TSE havia derrubado
contas de políticos bolsonaristas porque divulgariam fake news contra as
urnas e agira contra a Jovem Pan, impondo multa a comentaristas. Um
perfil de um terceiro general de divisão, um engenheiro militar,
compartilhou publicações em solidariedade à rádio. Em uma delas, porém,
faz menção ao PT: “Um bom teste para todos os comentaristas
compartilharem essa imagem. Quem se recusar veste mais a camisa do PT do
que a da JP”. A publicação é de 19 de outubro.
O Estadão procurou o coronel, mas não conseguiu
localizá-lo até a publicação deste texto. A reportagem também procurou o
Exército, mas o comando não se manifestou.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Governo eleito Lula enfrenta dificuldades para dialogar com militares na transição: entenda os motivos
Por Rodolfo Costa – Gazeta do Povo Brasília
Representantes do Alto-Comando do Exército participam de
cerimônia de promoção de oficiais-generais, em agosto deste ano| Foto:
Antônio Oliveira/Ministério da Defesa
A internação do presidente
eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a retirada de uma lesão na
laringe adiou a definição dos integrantes dos grupos de trabalho que
ficarão responsáveis por discutir as pautas de defesa nacional e
inteligência pelo governo de transição. A expectativa era de que o
anúncio fosse feito nesta segunda-feira (21).
“O presidente fez uma pequena intervenção cirúrgica, ficou para
amanhã [terça, 22]”, declarou o ex-ministro Aloizio Mercadante,
coordenador dos grupos técnicos do gabinete de transição, ao jornal O
Estado de S. Paulo. Segundo interlocutores do presidente eleito, é
possível, porém, que ele desembarque em Brasília apenas na noite de
terça-feira (22) ou na quarta-feira (23).
A definição dos nomes dos grupos de trabalho é tratada como
prioridade entre alguns aliados e membros da transição que veem a
escolha dos integrantes como uma importante sinalização sobre quem serão
os responsáveis pelo diálogo com as Forças Armadas.
Aliados e conselheiros de Lula alertam para a importância de quebrar
resistências entre militares e pacificar o atual ambiente político do
país. Sem a indicação dos nomes, fica mais difícil ampliar as vias de
diálogo na caserna. Além disso, o governo eleito está tendo dificuldades
em convencer a própria cúpula militar a avançar as discussões.
Na última quinta-feira (17), por exemplo, Mercadante negou
dificuldades ou atraso para definir a composição dos grupos de trabalho,
mas admitiu que há um “problema institucional” relacionado às Forças
Armadas.
À Gazeta do Povo, militares da ativa e até mesmo da reserva confirmam
reservadamente as resistências internas em relação ao governo eleito, o
que causa entraves e desafios em buscar mais celeridade e um diálogo
profícuo com as instituições.
Os cotados para compor o núcleo de Defesa no governo de transição Lula
está a par do clima na caserna. A presença do presidente eleito nas
reuniões desta semana em Brasília é considerada imprescindível, pois
será dele a palavra final neste tema sensível para o governo de
transição. Há, inclusive, especulações de que a indicação do futuro
ministro da Defesa possa sair das listas dos grupos de trabalho.
Segundo interlocutores, devem compor o grupo de trabalho da Defesa o
senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-ministro da Defesa, e a deputada
Perpétua Almeida (PCdoB-AC), ex-presidente da Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional da Câmara e ex-secretária de Produtos de
Defesa da pasta.
Os ex-ministros da Defesa Aldo Rebelo e Nelson Jobim também são
apontados como integrantes que devem compor o grupo de trabalho da
Defesa no governo de transição. O general da reserva Gonçalves Dias,
ex-chefe da segurança pessoal de Lula nos dois mandatos em que foi
presidente e também na campanha deste ano, é outro que pode integrar
esse núcleo temático da transição.
Parte desses integrantes já dialoga com militares, a exemplo de
Wagner. Amigo pessoal de Lula, ele assegura nos bastidores que o intuito
é auxiliar o presidente eleito a construir bases políticas e
institucionais, inclusive com as Forças Armadas, mas diz que não
reivindica cargos na equipe ministerial.
A despeito de alguns apelos para a definição dos grupos de trabalho,
Lula minimizou o desafio em definir os integrantes e disse nunca ter
tido problema “com o que os militares falaram em oito anos de governo”.
“Então, eu não me preocupo com o que está falando o general [Walter]
Braga Netto”, disse Lula na sexta-feira (18). Naquele mesmo dia, Braga
Netto (PL), que concorreu como vice na chapa de Bolsonaro, tinha dito
para os apoiadores do presidente não perderem a fé. “É só o que eu posso
falar para vocês agora”, disse o militar.
Já Mercadante defendeu uma “composição adequada” para gerar
resultados “naquilo que a gente espera para a área da Defesa”. Antes,
disse que é possível haver “algumas questões pontuais” em relação às
Forças Armadas. “Tem um problema institucional, o lugar das Forças
Armadas, a relação com a Constituição, mas isso não é propriamente um
tema do grupo de trabalho. Eu acho que não tem nenhuma dificuldade e nós
faremos uma boa solução”, afirmou na semana passada.
Resistência dos militares passa pela desconfiança nas urnas Um dos
motivos de resistência interna nas Forças Armadas em um diálogo com o
governo Lula é a desconfiança no resultado da eleição. Muitos dos
próprios oficiais e até oficiais generais acreditam na hipótese de
fraude eleitoral e não estão dispostos a reconhecer Lula como
presidente, segundo disseram à Gazeta do Povo interlocutores das Forças
Armadas.
O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, definiu o
secretário-geral da pasta, general Sérgio José Pereira, como o
interlocutor que dialogará com a equipe de transição de Lula. O critério
foi escolhido por motivos técnicos, dada a experiência e formação na
área administrativa e de relações institucionais.
Porém, militares sustentam que não há vontade e interesse do ministro
e do Alto Comando das Forças Armadas em simplificar a relação e
assegurar um alinhamento automático com o governo eleito, em especial o
Exército. Na caserna, é dito que não há “pressa” em agilizar as
discussões sobre as escolhas dos futuros comandantes, como acenam
interlocutores do gabinete de transição.
