quarta-feira, 23 de novembro de 2022

LIVRO DA OPOSIÇÃO SOBRE A CPI DA COVID-19 NÃO APRESENTA NADA DE NOVO

 

Opinião
Livro de Randolfe Rodrigues e Humberto Costa

Por
Eli Vieira – Gazeta do Povo


Senadores Humberto Costa (PT) e Randolfe Rodrigues (Rede) lançaram livro sobre os bastidores da CPI da Covid.| Foto: Divulgação/Geraldo Magela/Roque de Sá/Agência Senado


Acusações sobre “genocídio” e exercício ilegal da medicina, crítica ao uso de “vermífugo” e tratamentos profiláticos “comprovadamente ineficazes”, exaltação do uso de máscaras e do lockdown. “A Política Contra o Vírus: Bastidores da CPI da Covid” (Companhia das Letras, 152 páginas), livro dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede) e Humberto Costa (PT), lançado no mês passado, é magro em número de páginas, mas volumoso em meias verdades, distorções científicas e retórica política contra o governo Bolsonaro. A publicação busca retratar como heroica uma Comissão Parlamentar de Inquérito que gerou um relatório eivado de gafes científicas, não entregando nada além da já esperada propaganda.

Randolfe e Humberto abrem o livro acusando o presidente de “exercício ilegal da medicina ao prescrever tratamento precoce e remédios ineficazes no combate ao vírus”. Como as mesmas drogas foram prescritas por muitos médicos, isso equivale a acusá-los de exercício ilegal da medicina.

Também acusam o governo de ter “por meta fomentar a proliferação da Covid na certeza de que a contaminação em massa levaria à imunização dos brasileiros”. Mas o que se esquecem de dizer, ou não sabem, é que a aposta na imunidade natural dos menos vulneráveis para atingir uma imunidade de rebanho que protegesse os mais vulneráveis foi, e ainda é, uma proposta séria de médicos e cientistas, como se pode constatar lendo a Declaração de Great Barrington.

Enquanto o livro, citando estudo, alega que essa estratégia foi um desastre e acusa de genocídio quem tentou aplicá-la, outra análise mostra que os países que foram francos a respeito de atingir imunidade de rebanho, com infecções prévias e vacina, atingiram os maiores índices de imunização do mundo, ao contrário daqueles que ainda insistem em “Covid zero”. A retórica histriônica do livro vai tão longe que acusa o governo de ter a intenção de “exterminar os povos indígenas”.

Tratamento precoce
Os senadores desqualificam a ivermectina como “vermífugo”. Apenas retórica política, já que nada na natureza ou na farmacologia impede que uma droga que trata de vermes também tenha eficácia contra um vírus. Sabe-se, ao menos, que é uma droga segura. Devido a uma confusão de interpretação estatística e uma resistência política, é possível que nunca saibamos com certeza se a ivermectina é eficaz contra a Covid. Mas há as evidências positivas, como estudos que passaram até no teste exigido pelos que fazem a confusão estatística.

Perplexo diante dessas evidências favoráveis e outras, o famoso blogueiro psiquiatra americano Scott Alexander, com amplos interesses científicos, propôs que a ivermectina deve ter ajudado indiretamente, ao desafogar o sistema imunológico combatendo as verminoses e o liberando para lutar contra a Covid. Fica ao leitor a interpretação do que é mais provável: as pessoas dos países em desenvolvimento estão cheias de vermes, ou a ivermectina realmente pode ter algum efeito contra o vírus, como sugerido em estudos investigando suas interações moleculares?

Randolfe e Humberto alegam que, em janeiro de 2021, a cloroquina e ivermectina eram medicamentos “conhecidos havia muito como ineficazes contra a doença”, falam também em “comprovadamente ineficazes”. Essa certeza é falsa, tanto na época quanto agora. Na realidade, reanálises de dados continuam apontando que a hidroxicloroquina, uma forma menos tóxica de cloroquina, pode ter ajudado se tomada antes da infecção. Não foi a panaceia prometida por muitos, mas não se pode afirmar que é “ineficaz” também. Quanto ao “comprovadamente”, não é termo de quem entende de ciência.

Não há nenhuma ocorrência no livro para a fluvoxamina, um antidepressivo proposto como tratamento precoce que passou nos estudos mais rigorosos (chamados “ensaios controlados e randomizados”). Como não funcionou atacar todo tipo de tentativa de fazer realocação de drogas já existentes e baratas como esta, restou aos críticos do tratamento precoce ficar em silêncio a respeito da fluvoxamina. Agora, a revista científica Nature publica que a vitamina D também ajudou contra a Covid. A politização desses tratamentos sempre foi desnecessária. E nunca houve lógica em colocar como opostos o tratamento precoce e as vacinas, que atuam em âmbitos diferentes de profilaxia e cuidado.

Vacinas: economizar dinheiro do SUS é feri-lo de morte
Randolfe e Humberto são enfáticos em criticar a tentativa de empresários de comprar as vacinas no começo da pandemia, como se fosse incontroversa a interferência do Estado na propriedade privada à maneira soviética, sob a desculpa de concentrar os esforços no SUS. Com teimosia tipicamente progressista, alegam que permitir a compra privada seria “alargar o fosso social brasileiro”, em vez de desafogar o SUS e economizar com a falta de necessidade de pagar com imposto o que pode ser pago diretamente pelo cidadão e pela empresa. Tudo pelo Estado, nada contra o Estado.

É um mundo paralelo em que economia do dinheiro do pagador de impostos é ruim para o pagador de impostos. A compra das vacinas pelos grupos empresariais privados seria uma criação de “ilhas de privilégios no Brasil”, “ferindo de morte o Sistema Único de Saúde”. Como exatamente economizar impostos no SUS seria feri-lo de morte não é explicado. A estatolatria não precisa de explicações.

É uma empresária, no entanto, que ganha crédito por iniciar a cadeia de decisões que levou à CPI: “Senador Randolfe? Aqui é Luiza Trajano. Precisamos encontrar uma maneira de destravar o processo de vacinação da população”. A mania da esquerda nacional de atrapalhar a vida do empresariado enquanto dá acesso privilegiado a empresários seletos amigos do rei é apresentada, aqui, como se fosse exuberante e admirável por causa do sucesso da chefe da Magalu em fazer lobby junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Os autores descrevem uma reunião na residência dele em 22 de fevereiro de 2021, junto com as farmacêuticas, e outra reunião em que se sentaram com Flávio Bolsonaro, senador e filho do presidente.

Bizarramente, Randolfe e Humberto criticam empresas que “aproveitavam o momento para tentar instituir novos marcos legais que favorecessem lucros a determinados segmentos pela comercialização de imunizantes”, mas nada têm a dizer sobre o interesse de lucro dos próprios fabricantes das vacinas.

O Ministério da Saúde de Bolsonaro classificou a cláusula contratual que eximia as fabricantes das vacinas de responsabilidade por efeitos colaterais e mortes como “draconiana”. A resposta de Randolfe e Humberto? Que ela foi aceita em diversos países. Isso nos leva ao velho argumento materno para filhos adolescentes: se diversos países pularem de uma ponte, você também pula? Os méritos devem ser avaliados, em vez de apenas seguir exemplos externos, embora essa tenha sido a tônica da pandemia não só aqui, como na maior parte do mundo. Um argumento dos senadores que se sai um pouco melhor diz respeito a uma cláusula similar ter sido ignorada no malfadado e suspeito plano de comprar doses da vacina indiana Covaxin. A ministra do STF Rosa Weber arquivou o inquérito contra Bolsonaro com base nas denúncias a respeito dessa vacina.

Máscaras e lockdowns

No primeiro capítulo, os senadores contam que, no começo de 2021, houve uma reunião com prefeitos no Senado e, dos cinco senadores presentes, três foram internados com Covid, um vindo a falecer. Mas Eduardo Girão “foi salvo pela máscara”. Como já temos uma série de estudos falhando em evidenciar a eficácia das máscaras de tecido e cirúrgicas para barrar as infecções, isso quer dizer que Randolfe e Humberto preferem seu “estudo” anedótico com tamanho amostral de cinco pessoas.

As medidas de confinamento (lockdown) são apresentadas sem crítica, como se fossem um remédio doce, sem nenhum amargor. Bolsonaro é criticado por ter se pronunciado contra o fechamento do comércio de Manaus, como se tal medida fosse resolver a situação em vez de piorar os problemas sanitários dos manauaras com agravantes econômicos. Mais que isso, os autores afirmam, sem evidências, que a tragédia de Manaus foi causada diretamente pela decisão do governador Wilson Lima, alinhado com Bolsonaro, de voltar atrás no lockdown: “A colheita da má decisão foi trágica”. Políticos podem usar a complexidade do mundo e nossa ignorância sobre ele para afirmar relações causais onde for mais conveniente. Cientistas não têm esse privilégio.

Conclusões
Esta crítica ao livro não pretende negar que Bolsonaro tenha cometido erros no manejo da pandemia, especialmente com declarações descuidadas. Certas decisões, como as que envolveram o suprimento de oxigênio em Manaus, merecem uma análise sóbria, em que é provável que Randolfe e Humberto tenham alguma razão. Só não ao ponto de elogiarem o regime de Maduro na Venezuela, como fizeram na publicação, por utilizar a tragédia para benefício de sua própria imagem.

Porém, Bolsonaro merece crédito por não ter fechado o país todo, quando tinha poder para tal. Seu governo tem o mérito, também, de ter tentado proteger indivíduos de serem demitidos caso recusassem as vacinas — decisão desfeita pelo STF. No mínimo, as tentativas de coagir pessoas a tomar vacinas contra Covid revelaram-se tolas por dois aspectos: ignorar a proteção conferida pela infecção prévia (ao contrário do que fez a Dinamarca, que aceitava a infecção prévia em seus “passaportes” de imunização), e ter ficado evidente que nenhuma das vacinas era eficaz em barrar a transmissão e a infecção, embora tivessem boa eficácia em evitar mortes.

Como disse classicamente o filósofo liberal John Stuart Mill, não se força o indivíduo a coisa alguma em nome de seu próprio bem. O indivíduo é quem decide o que é o seu próprio bem e tem soberania sobre o seu corpo, como decidiu mais tarde o julgamento de Nuremberg após os abusos nazistas.

Uma das principais reclamações do livro foi pela demora no fechamento de contrato com as farmacêuticas para a compra das vacinas para o SUS. Olhando o cenário internacional fora da polêmica política interna, no entanto, o atraso não fica tão dramático. Randolfe e Humberto contam que o requerimento para abrir a CPI da Covid-19 foi apresentado em 18 de janeiro de 2021. Na época, o Brasil atingia a marca das 200 mil vítimas da doença. Nesta mesma data, como mostra o site de curadoria de dados Our World in Data, o Brasil já era o quarto país do mundo em doses administradas, atrás somente de Estados Unidos, México e Índia, com pouco mais de mil doses. Um mês depois, subiu para o terceiro lugar, com 6,5 milhões de doses. A posição continuou estável: no começo deste mês, o país era o quarto do mundo, com 473 milhões de doses.

As vacinas, especialmente a da Pfizer, não foram panaceias. Seu grande mérito de cortar o número de mortos merece ser contrabalançado com seus riscos, mesmo que baixos, o mais notório dos quais é a inflamação cardíaca em jovens do sexo masculino. Em uma amostra tailandesa, 3% tinham sinais sintomáticos ou assintomáticos do problema. Os que apoiaram a coerção e o autoritarismo sanitário deveriam sentir o peso da responsabilidade de ter arriscado o coração dos jovens em sua gana de uma só política vacinal para todos. Desde o começo estava claro que grupos humanos diferiam em sua vulnerabilidade ao novo vírus. As políticas de vacinação deveriam ter levado isso em conta de uma forma mais séria.

Além disso, há um risco que ainda não foi afastado. Tivemos a sorte de o vírus da Covid ter evoluído para a variante menos letal ômicron. Mas um estudo com outra vacina que não impede transmissão e infecção, com um vírus que infecta frangos, indicou que esse tipo de vacina pode guiar o vírus na direção de variantes mais letais.

Não houve respostas fáceis na pandemia. Mas o grupo que apoiou lockdown e políticas indiscriminadas de vacinação, enquanto nada tinha a dizer sobre comorbidades como a obesidade (agravada pelos lockdowns), o grupo que apoiou o autoritarismo sanitário e o alarmismo não pode facilmente tentar retratar a si mesmo como mocinho da história sem atropelar os fatos.


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LULA COMETE OS MESMOS ERROS DO PASSADO

 

Novo governo

Por
Alexandre Garcia


| Foto: EFE/Joédson Alves

A equipe de transição do novo governo começou muito animada com a vitória na eleição, pensando que ia tratorar sobre o Congresso essa mudança na Constituição para arrombar o teto de gastos, a regra de ouro do equilíbrio das contas públicas que evita a inflação, esse mal que destrói o dinheiro no bolso do povo. Mas felizmente estão percebendo que não vai ser fácil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deu sua palavra a Lula de que ia ajudar, e o presidente da Câmara também deu, mas ele está indo para a Copa.

A enorme lista de retrocessos que Lula pode promover
Lula será o mais idoso presidente do Brasil, com quase 80 anos – hoje tem 77 – e com vários problemas de saúde. Mas parece que a idade não lhe deu a percepção dos erros cometidos no passado, como disse a economista Elena Landau. E quem não aprendeu com os erros os repete. Na Gazeta do Povo, Paulo Uebel, que já foi o secretário de Desburocratização de Paulo Guedes, escreveu elencando os erros que podem ser repetidos. O primeiro, contra a liberdade de expressão, regulando o noticiário da imprensa. Depois, vai trazer de novo a arrecadação para os sindicatos e centrais sindicais; alterar leis trabalhistas, inclusive a lei que permite o acordo entre patrão e empregado, incluindo os autônomos, o pessoal que trabalha no Uber, no iFood; o BNDES pode voltar a dar dinheiro para ditador; o partido vai colocar a mão nas estatais; privatizações e desestatizações serão suspensas; e talvez mudem todos aqueles marcos legais, liberdade econômica, telecomunicações e saneamento, governança digital, Lei das Falências, internet das coisas, assinatura digital, autonomia do Banco Central, a lei básica de gás, compras públicas, startups, o ambiente de negócios, da propriedade industrial, ferrovias, cabotagem, cartórios, garantias, securitização, todos os avanços que aconteceram estão sob risco.


Transição para baixo
O teto de gastos na mira do governo Lula
Há uma tremenda preocupação por causa disso; o real está se desvalorizando em relação ao dólar, enquanto as moedas do Paraguai, do Peru, da África do Sul, do México estão se valorizando. As ações, que são uma fração do capital das empresas brasileiras, estão perdendo valor, enquanto ganham valor na China, no México e na Índia. O que é isso? É a desconfiança. Não sai o nome do próximo ministro da Fazenda, fala-se em Fernando Haddad, mas ele próprio disse que teve só dois meses de aula de Economia; deve ser o bode que estão colocando na sala para depois indicar outro.

Urnas antigas, não auditáveis, são alvo de recurso do PL
O outro assunto de hoje é o recurso do PL na Justiça Eleitoral, alegando que as urnas antigas, as que não são de 2020, não se conseguem auditar e não se consegue ter certeza do resultado. Nessas urnas antigas, que são mais ou menos metade do total, Lula ganhou por pouco. Nas urnas de 2020, por sua vez, Bolsonaro ganhou. Então, o recurso é para ver se isso pode ser desvendado. Se os oito do Supremo tivessem baixado a cabeça para os 418 congressistas que aprovaram o comprovante impresso do voto, agora não haveria nenhum problema. Mas o Supremo achou que tinha de se impor aos representantes do povo que têm voto. E agora ficamos todos com essa dúvida no ar por causa disso.


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RISCOS DO GOVERNO LULA

 

Por
Paulo Uebel – Gazeta do Povo


Lula. Alckmin e Gleisi, em evento da transição: vice eleito e presidente do PT representam as alas mais ao centro e à esquerda na equipe do futuro governo.| Foto: Lula Marques/PT

Faltam 40 dias para o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), começar. Lula será o presidente mais velho a assumir a Presidência da República na história do Brasil, aos 77 anos de idade. Mas se mais idade costuma significar mais sabedoria, nesse caso, parece que Lula não ficou mais sábio, só, talvez, mais esperto. Se ele tivesse ficado mais sábio, teria aprendido com seus erros e estaria defendendo pautas como mais liberdade econômica e de expressão para os brasileiros, mais responsabilidade fiscal, mais privatizações e menos interferência estatal no mercado — na verdade, ele sequer teria se candidatado, e estaria pagando sua dívida com o povo brasileiro na prisão. Em vez disso, o que podemos esperar do nosso futuro presidente são, pelo menos, sete grandes riscos. Esperamos que o futuro vice-presidente, Geraldo Alckmin, bem mais sensato e sábio, possa segurar a ala da extrema esquerda que influencia Lula.

O primeiro risco é a grande ameaça à liberdade de expressão e de imprensa, direito que tem sido recorrentemente atacado no Brasil. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu a Lula um projeto para regulamentar as plataformas digitais durante um encontro no TSE no dia 9 de novembro. Para bom entendedor, regular as plataformas é um eufemismo para implantar censuras e restrições à livre circulação de ideias e informações.

Desde antes das redes sociais se tornarem inseparáveis do dia a dia dos brasileiros, o Partido dos Trabalhadores queria regular a mídia tradicional. Agora tem a oportunidade de regulamentar a grande mídia e as redes sociais.

Orgulhoso de seus feitos, Alexandre de Moraes lembrou as ações do TSE durante as eleições, como por exemplo, a remoção de 1,8 milhão de usuários do Telegram em apenas 36 horas. Segundo a imprensa, Lula teria recebido o pedido de Moraes para regulamentar as mídias digitais com simpatia. Agora, possui o pretexto que o PT sempre quis para regulamentar os meios de comunicação e controlar a circulação de informações. No dia seguinte ao encontro com Alexandre de Moraes, já em tom de agradecimento pela deixa, Lula fez vários elogios ao ministro, a quem chamou de “homem de comportamento exemplar” e “orgulho de todo o Brasil”.

O desejo de amordaçar a liberdade de expressão e de imprensa por parte de Lula e de seu partido não é novo. Desde antes das redes sociais se tornarem inseparáveis do dia a dia dos brasileiros, o Partido dos Trabalhadores queria regular a mídia tradicional. Agora tem a oportunidade de regulamentar a grande mídia e as redes sociais, seguindo o caminho feito por Venezuela e Bolívia. Muita gente achou que o ataque à liberdade de expressão e de imprensa por parte das autoridades acabaria junto com o segundo turno das eleições de 2022. Mas a censura continuou e, pelo visto, seguirá crescendo nesse novo mandato.

O TSE e o STF foram grandes impositores da censura em 2022, mas o PT não ficou atrás, e também participou do processo. O TSE atendeu 60 pedidos do PT para remover da internet e da propaganda eleitoral conteúdos que ligassem Lula a temas incômodos, como ao crime organizado ou à corrupção, do início da corrida eleitoral até o dia 20 de outubro. Além disso, o plano de governo de Lula apresentado para as eleições trouxe a proposta de controlar as plataformas digitais e fiscalizar qualquer cidadão (item 119, página 20). Aliado ao TSE e ao STF, Lula poderá realizar seu velho desejo autoritário de limitar aqueles que se opõem a ele. Nos resta contar com o bom senso do Congresso contra esse absurdo. Se depender do Poder Judiciário, os cidadãos terão que ficar mudos. O “cala-boca”, pelo visto, não morreu, diferente do que declarou a ministra Cármen Lúcia.

Lá vem Lula com “ajustes” que devem burocratizar essa categoria de trabalho e inviabilizá-la na maior parte dos setores, deixando milhares de trabalhadores desamparados.

Enquanto quer parecer o presidente amigo dos trabalhadores, Lula traz ainda a ameaça de retrocessos na legislação trabalhista, principalmente a volta de uma espécie de imposto sindical, que tem sido chamado de “taxa de sustentabilidade sindical”. Apesar do eufemismo, todos sabem que essa taxa irá empobrecer os trabalhadores e enriquecer os sindicatos. O imposto sindical era a cobrança compulsória de um dia de trabalho de todo brasileiro com carteira assinada. Com o fim da cobrança desse imposto abusivo na reforma trabalhista de 2017, a arrecadação das entidades sindicais laborais (sindicatos, confederações e centrais) caiu de R$ 2,2 bilhões, em 2017, para R$ 21,5 milhões em 2021. Lula e os sindicatos querem voltar a assaltar o bolso dos trabalhadores. Além disso, querem aumentar os valores arrecadados compulsoriamente dos trabalhadores para R$ 4 bilhões ao ano.

Além da volta da cobrança dos trabalhadores, a equipe de transição de Lula elegeu três pontos fundamentais da reforma trabalhista para serem revistos: o regime de trabalho intermitente (por hora de serviço), o fim da ultratividade das normas coletivas e a autorização para acordos firmados diretamente entre patrões e empregados sem a interferência do sindicato da categoria. No regime intermitente, o trabalhador pode prestar serviços esporádicos a várias empresas, e pode ganhar por horas, dias ou meses. Os direitos trabalhistas são garantidos, sendo que se a contribuição previdenciária não for suficiente, o trabalhador deve complementar do bolso.

O número de trabalho para intermitentes saltou de 72.275 em 2020 para 92.696 em 2021, segundo o Ministério do Trabalho. Até setembro deste ano, outras 59.158 vagas foram abertas nesse regime. Segundo a equipe de transição, Lula não deve acabar com a categoria, mas “ajustar”. Um dos “ajustes” acabaria com a possibilidade desse tipo de trabalho em diversos setores. Hoje, o trabalho intermitente é liberado em áreas como a de metalurgia, entretenimento, indústria alimentícia, restaurantes e lanchonetes, comércio, escolas, consultório médico e outros. Pessoas próximas a Lula acham que o modelo de trabalho mais flexível, embora dê mais liberdade para o trabalhador, prejudica as negociações sindicais, e querem limitar a setores como turismo, shows e buffets, segundo apuração do jornal O Globo. Lá vem Lula com “ajustes” que devem burocratizar essa categoria de trabalho e inviabilizá-la na maior parte dos setores, deixando milhares de trabalhadores desamparados.

Quanto ao ponto de rever a medida que autorizou acordos diretos entre os empregados e os patrões, sem o aval do sindicato, o objetivo seria restaurar o poder dos sindicatos. A ultratividade, que acabou na reforma trabalhista, permitia prolongar acordos e convenções coletivas em vigor até que as partes chegassem a um novo acordo. As mudanças seriam retrocessos que trariam insegurança jurídica para trabalhadores e empregadores, mas atendem sindicatos que querem ter mais poder que os próprios trabalhadores.

No geral, o novo governo também pretende suspender todas as privatizações e desestatizações, que será uma de suas piores medidas para o Brasil.

Além disso, Lula também pode criar regras para prestadores de serviço de plataformas como a Uber e o Ifood, que poderiam inviabilizar esse tipo de negócio. Essa deve ser mais uma marca do governo Lula III: mais burocracias e menos liberdade para os trabalhadores de aplicativos e MEIs. Trabalhadores livres e independentes não servem aos interesses sindicais. Essas medidas, que vão na contramão da autonomia do trabalhador, serão as primeiras de muitas que devem vir para reduzir ainda mais a produtividade no Brasil. Afinal, Lula nunca trabalhou para melhorar a produtividade e a geração de renda enquanto esteve na Presidência, sua política sempre foi a de beneficiar sindicatos e empresas que ele escolhia — geralmente aquelas em que ele poderia ganhar algo em troca.

Na política dos campeões nacionais, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi instrumentalizado por Lula para despejar bilhões de reais em empresas escolhidas a dedo por ele. Por exemplo, o grupo J&F, que inclui a JBS, recebeu R$ 17,6 bilhões entre 2003 e 2017 do BNDES, o equivalente a R$ 49,2 bilhões em valores de hoje. Anos depois de serem beneficiados por Lula, os famosos “irmãos Batista”, que encabeçam o grupo, ficaram conhecidos no Brasil inteiro por causa da Operação Lava Jato… A farra no BNDES já foi detalhada nesta coluna.

Sem vergonha do passado, Lula prometeu, durante as eleições, que o BNDES voltará a ser um banco de investimentos. Além da volta dos absurdos gastos e maracutaias políticas com os “campeões nacionais”, também podemos esperar que ele volte a torrar o dinheiro dos pagadores de impostos em outros países — inclusive naqueles que deram calote, já que ele também defendeu isso nas eleições. Venezuela, Moçambique e Cuba deram calote de R$ 5,2 bilhões no Brasil, por exemplo, recursos que receberam durante os governos de Lula e de Dilma Rousseff. “O calote deverá ser ainda maior, pois há outros R$ 3,19 bilhões vencendo, sem a perspectiva desses países conseguirem honrar suas dívidas”, denunciou o repórter Hugo Marques mês passado na revista Veja.

Na mesma linha, Lula deve voltar ao retrocesso das intervenções nas estatais. Ele prometeu, por exemplo, mudar a política de preços da Petrobras. Hoje, ela está associada ao preço internacional de petróleo e gás, em Dólar. Ele quer voltar a controlar os preços (como deixou claro no Item 56 de seu plano de governo). Mas foi essa política que quebrou a empresa. Em 2015, durante o governo Dilma, a Petrobras teve prejuízo de R$ 34,8 bilhões, o pior de sua história até então.

Como resultado da crise gerada pelo PT, em fevereiro de 2016, a Petrobras foi avaliada em apenas R$ 67,6 bilhões. No dia 21 de outubro deste ano, a Petrobras atingiu R$ 520,6 bilhões em valor de mercado. Lula não deveria fazer a empresa ou qualquer outra estatal retroceder. Por outro lado, da eleição de Lula até o dia 11 de novembro, as estatais perderam mais de R$ 100 bilhões em valor de mercado. Sozinha, a Petrobras acumulou queda de R$ 81,456 bilhões, como noticiou a CNN. Os números não mentem. E não é só a interferência estatal que ameaça as estatais: Lula e o PT protagonizaram o Mensalão e o Petrolão, dois dos maiores escândalos de corrupção da história do Brasil, portanto, a corrupção é outro risco iminente.

No geral, o novo governo também pretende suspender todas as privatizações e desestatizações, que será uma de suas piores medidas para o Brasil. “A privatização dos Correios nós achamos que não tem que fazer. Devia ser feito logo na saída ou pode entrar e fazer em janeiro, mas nós vamos sugerir que seja retirado”, disse o ex-ministro das Comunicações e integrante da equipe de transição de Lula.


E agora? Será que Lula fará as reformas que o Brasil precisa?
Petrolão e Mensalão foram os maiores ataques à democracia brasileira
Outro risco iminente são os retrocessos em marcos regulatórios importantes aprovados nos últimos anos. O governo Bolsonaro aprovou leis importantes como a do Cadastro Positivo, da Liberdade Econômica, das Agências Reguladoras, de Telecomunicações, do Saneamento, de Governo Digital, de Falências, de Internet das Coisas, de Assinatura Digital, de Autonomia do Banco Central, do Gás, de Compras Públicas, de Startups, de Ambiente de Negócios, de Propriedade Industrial, de Ferrovias, de Cabotagem, de Modernização dos Cartórios, de Garantias, de Securitização, entre outras medidas.

Nessa linha, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), famoso defensor de invasões, que agora integra a equipe de transição do governo Lula III, disse que o governo deve rever as medidas de privatização e os decretos regulamentadores do novo marco do saneamento. Embora o modelo de estatização do saneamento tenha sido um grande fracasso no Brasil, já que temos 35 milhões de brasileiros sem água potável e mais de 100 milhões de brasileiros sem tratamento de esgoto, para eles, os resultados não importam. Para a turma da extrema esquerda, o modelo que mata mais gente pobre e negra nas periferias deve ser mantido a qualquer preço. Para esse grupo, a ideologia é mais importante do que vidas. Se quisermos salvar vidas, não podemos retroceder nos avanços do marco do saneamento básico. Como Boulos não foi desmentido e ele faz parte do governo de transição, infelizmente, essa declaração parece refletir a visão do novo governo.

Por último, mas não menos importante, Lula está trabalhando para furar o teto de gastos antes mesmo de sua posse. “Vai cair a Bolsa, vai aumentar o dólar? Paciência”, disse Lula, na semana passada, sobre o assunto. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto vai elevar a dívida pública entre 92,9% do PIB (Produto Interno Bruto) a até 108,4% do PIB, segundo cálculo da XP Investimentos. E “não há qualquer impeditivo à expansão além desse valor no ano que vem”, sentenciou a XP em seu relatório.

Para Lula pode ser uma questão de “paciência”, já para o brasileiro, é questão de sobrevivência. Quem paga a conta da irresponsabilidade fiscal é o pagador de impostos, e o mais pobre é sempre o mais prejudicado, seja com a inflação mais agressiva, seja com os juros mais altos. Se Lula realmente se importasse com os mais pobres e quisesse vê-los independentes, em vez de trazer essas ameaças para o país inteiro, ele tornaria o Brasil um país mais livre e fértil para a geração de renda, empregos e novos empreendimentos em seu terceiro mandato. Vamos torcer para que os riscos apontados fiquem apenas no papel e não se tornem realidade, embora as declarações da equipe de transição não tenham sido nada animadoras.


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BOLSONARO RECORRE DO RESULTADO DA ELEIÇÃO

Fracassomaníaco
Mas não quero alimentar falsas esperanças

Por
Paulo Polzonoff Jr.

O presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro vota na Escola Municipal Rosa da Fonseca, na Vila Militar, no Rio de Janeiro


Chamado de golpista desde que foi eleito, há quatro anos, o presidente Jair Bolsonaro continua jogando “dentro das quatro linhas”.| Foto: Fotógrafo/Agência Brasil

Enquanto no Catar a seleção francesa vai perdendo para a australiana, recebo uma mensagem de uma amiga. Ela informa que, como esperado, a campanha do presidente Jair Bolsonaro protocolou no TSE (Tribunal Socialista Eleitoral) uma representação pedindo uma investigação que, se levada adiante, em tese (e bota tese nisso!) poderia mudar o resultado da eleição. E o destino de um país por ora condenado à tragédia de um terceiro mandato presidencial de Lula.

Aí teve início uma conversa igualzinha àquela que deve estar até agora ecoando entre você e seus amigos e familiares nos lares, bares e redes sociais da vida. “E você por acaso acha que isso vai dar em alguma coisa?”, pergunto. Logo me arrependo do “por acaso”. Soou agressivo, como se a esperança insistente da amiga no “devido processo legal” fosse um sinal de loucura. Não é. A amiga é inteligente e sabe que a representação não vai prosperar. O Tribunal Soberbo Eleitoral jamais admitirá qualquer problema com o sistema de votação brasileiro.

O diálogo ganha outros contornos quando, menos agressivo (espero), confesso não estar sabendo lidar com todos as promessas de reviravolta eleitoral que pontuaram o noticiário desde o começo de novembro. Por um lado, me incomoda a sensação de estar alimentando nos leitores uma esperança falsa de que as circunstâncias como um todo mudarão de um dia para o outro, graças a uma bala de prata, uma carta na manga, uma representação no TSE ou um gesto tresloucado. Por outro, quem sou eu para tirar a esperança das pessoas?! Ninguém.

Além disso, confesso agora, no exato momento em que a França empata o jogo, que parte de mim quer que eu esteja errado. Muito errado. Ridiculamente errado. Parte de mim quer que você, leitor, possa zombar deste texto desesperançado num futuro bem próximo, dizendo algo como: “perdeu, seu fracassomaníaco mané”. Mas claro que você seria incapaz de uma indelicadeza dessas.

Fiapos de esperança
Penso no desespero que leva pessoas a se apegarem a qualquer fiapo de esperança diante dos quartéis, nas estradas e nas redes sociais. É admirável e ao mesmo tempo preocupante. Muita gente se manifesta apenas porque quer que sua ideia de mundo prevaleça. Mas entre os manifestantes também há muitos (entre os quais me incluo) cujo desespero tem outra tradução: medo de que o Brasil se transforma numa Argentina, numa Nicarágua ou numa Venezuela.

É um medo legítimo de quem teme ser incapaz de legar às gerações futuras a riqueza atual. E aqui não me refiro somente à riqueza financeira. Penso também na tradição e nos valores morais que correm, sim, risco num governo petista em conluio com o Judiciário. E sem data para terminar. De volta às dúvidas, porém. Como reconhecer e amenizar esse medo que assola milhões de brasileiros sem alimentar esperanças falsas e teorias da conspiração? Como ajudar as pessoas a não caírem num desespero que pode facilmente se transformar numa revolta crônica – inclusive uma revolta contra Deus?

Não tenho pretensão alguma de resolver este dilema com um único texto. Até porque eu mesmo não raro me pego alimentando esperanças ridículas – pelas quais ainda sou obrigado a ouvir colegas me chamando de “golpista”. Seria mesmo mais fácil e sobretudo mais prazeroso acordar e descobrir que a bala de prata atingiu o alvo ou que a carta na manga era a mais alta do baralho ou que Alexandre de Moraes caiu do cavalo.

Mas talvez Deus, em sua infinita sabedoria, esteja dando ao povo brasileiro aquilo de que precisamos, e não o que queremos. Talvez de nós, neste momento conturbado da nossa história, Deus esteja exigindo o sacrifício da luta incansável e cotidiana pelos próprios quatro anos – ou enquanto durar aquilo que já considero uma regime ditatorial socialista de facto.

(Até o fim deste texto não só a seleção da França virou o jogo para cima da Austrália como também Alexandre de Moraes respondeu cinicamente à representação da campanha de Bolsonaro, argumentando que as urnas usadas no primeiro e segundo turnos foram as mesmas e dando 24 horas para a coligação apresentar a auditoria do primeiro turno. Do contrário, a representação será simplesmente ignorada. Isso se Alexandre de Moraes não decidir que o pedido de investigação é um ataque antidemocrático às instituições, claro).

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/bolsonaro-recorre-ao-tse-mas-nao-quero-alimentar-falsas-esperancas/
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METAVERSO É UMA TENDÊNCIA NA DIGITALIZAÇÃO DA SOCIEDADE

Por Irene Silva, CEO da Ellevo Soluções.

O Metaverso ainda não é algo concreto, afinal, ele ainda está em fase de desenvolvimento da tecnologia para implementá-lo no dia-a-dia das pessoas e empresas.  Mas já existem empresas que se aventuram, principalmente no segmento de jogos, com shows de cantores famosos e seus avatares ao vivo. Enquanto Mark Zuckeberg, CEO do antigo Facebook, atual Meta, investe neste novo universo virtual, pessoas como Tim Cook, CEO da Apple, ainda possuem ressalvas quanto a esta tecnologia.

Existem duas formas de se explicar este fenômeno, a primeira podemos dizer que é otimista, e vê o Metaverso como uma tendência irrefreável na digitalização da sociedade. Cada vez mais, as pessoas passam mais tempo online, e tem se popularizado atos com experiências híbridas, como ler um cardápios de restaurantes pelo QR Code ou receber uma promoção por geolocalização. É válido afirmar que estamos apenas no início de uma jornada com destino à imersão total. Se for como os proponentes do Metaverso apontam, ele representa um mercado de mais de um trilhão de dólares até 2027. E dizem que os primeiros a chegarem ficarão com uma bela porção disto.

A outra versão é posso dizer que chega a ser mais pessimista. Ela vê este universo virtual como uma jogada arriscada, patrocinada por big techs, como Google e Meta, que precisam oferecer novidades para expandir o mercado. Seria uma forma de competir com as novas plataformas, como Tik Tok ou Twitch. O metaverso depende do hype e do investimento destas empresas. A qualquer momento, esse universo pode ser desligado da tomada e deixar de existir em pequenos instantes.

É notável que o tema Metaverso sofreu um resfriamento, até por uma questão econômica. Hoje, o cenário mundial apresenta vários desafios, como inflação, política, rompimento das cadeias de suprimento, guerra e insegurança alimentar e energética. Exemplo disso é que a venda de terrenos de um dos mais conhecidos metaversos, o Descentraland, caiu mais de 95% em relação ao ano passado. As NFTs enfrentam grande desvalorização. As ações da Meta passaram a sofrer uma queda na bolsa de valores recentemente. De acordo com a revista Forbes, Zuckerberg perdeu metade da sua fortuna e deixou de ser um dos homens mais ricos dos Estados Unidos.

O Metaverso pode ser enxergado como um recurso de branding, ou seja, uma forma de associar as empresas com inovação, digitalização e disrupção ou como um canal de atendimento, mais um lugar onde seu cliente está e, portanto, você também deveria estar para acompanhar a evolução. Alguns segmentos específicos, como o setor de eventos, podem se beneficiar em criar eventos híbridos ou digitais. Os setores de games e entretenimento pop geek, por exemplo, podem aproveitar da afinidade natural de seus clientes e usuários com a experiência digital para lançar produtos. No game Fortnite, por exemplo, já ocorreu shows como de Travis Scott, Ariana Grande e do brasileiro Emicida.

Mas vale a pena entrar no Metaverso?

Para responder esta pergunta é necessário entender qual o nível de alinhamento entre o negócio e este novo canal. É necessário se perguntar se o público-alvo do negócio é early adopter ou está alinhado às experiências de VR.

Para isso, a empresa precisa estar 100% digitalizada em todos os seus processos internos e externos, além de ter todos os setor interligados, com atendimento online otimizado e de qualidade, ou seja, serviço otimizado, na nuvem, que integre todas as áreas da empresa.  Já existem empresas que vendem dentro do Metaverso, tanto a versão do produto em NTF, quanto a física.

Muitas empresas já realizaram ações dentro do universo virtual, como as lojas Renner, que inaugurou uma loja dentro do jogo Fortnite. A Nike, o Itaú e a Balenciaga também fizeram investimentos online. Mas é importante compreender que o Metaverso não é um site, um jogo ou um console. Ele é um ecossistema que ainda não está consolidado. É comum que haja uma explosão de projetos e possibilidades para que apenas os melhores no longo prazo permaneçam. Portanto, cabe uma análise do mercado como um todo, e das opções que oferecem maiores chances de continuidade de longo prazo dentro desse “novo mundo virtual”.

Antes de expandir seu negócio para o Metaverso, é importante avaliar os riscos e refletir como está sua empresa hoje no mercado. Todos os processos estão organizados e automatizados? O atendimento ao cliente funciona em todas as plataformas e está integrado? Os processos foram migrados para a nuvem? Se a resposta é não, é vital organizar a empresa primeiro. Com a nossa expertise na área, sabemos quanto a organização é necessária para melhorar o desempenho, tanto no trabalho externo quanto no interno. Gestão e inovação são elementos fundamentais para o crescimento de qualquer negócio, mesmo fora do Metaverso.

RESUMO DA VALEON

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terça-feira, 22 de novembro de 2022

LULA É ACONSELHADO A AUMENTAR IMPOSTOS

 

Dizem especialistas

EDUARDO CUCOLO – Folha de São Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Brasil precisa elevar a carga tributária para financiar um aumento das despesas de bem-estar social, e isso pode ser feito por meio de reformas que aumentem a taxação dos mais ricos.

Essa é a avaliação de especialistas que participam de um debate sobre tributação realizado nestas segunda (21) e terça-feira (22) na FEA (faculdade de economia e administração da USP).

Entre eles, estão Esther Dweck, membro da equipe de transição do presidente eleito na área de orçamento, e Felipe Salto, secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, que também tem colaborado com o futuro governo.

Dweck afirmou que a discussão de uma nova regra fiscal pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa estar ligada à busca por uma tributação mais progressiva, ou seja, que onere os mais ricos.

A ex-secretária de orçamento federal afirma que o nível de tributação no Brasil está próximo ao verificado em países com um Estado de bem-estar social robusto e que quem paga menos imposto é justamente quem tenta trazer a ideia de que a carga é muito elevada no país.

Segundo ela, a tributação não deve ser vista como uma “carga”, mas como um pacto de redistribuição de recursos.

“A gente deveria consolidar um Estado de bem-estar social no Brasil, que precisa de mais recursos, e tem de ter uma tributação mais alta para permitir isso”, afirmou durante seminário sobre taxação no Brasil organizado pelo Made (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da FEA/USP) e pela LabPub.

Felipe Salto também afirma ver necessidade de uma maior tributação para financiar uma demanda crescente por gastos sociais.

“A carga tributária vai ter de aumentar. Não vai ter estabilização da dívida/PIB se não tiver aumento, mas vamos fazer isso de maneira correta, de forma progressiva”, afirmou o secretário da Fazenda paulista, que entregou à equipe de transição uma proposta de nova regra fiscal para substituir o teto de gastos, conforme antecipado pela Folha de S.Paulo.

Vilma Pinto, diretora da IFI (Instituição Fiscal Independente), afirma que o Brasil tem nível de tributação semelhante ao da OCDE, grupo de países emergentes e desenvolvidos, mas possui taxação menor sobre renda e propriedade, e mais sobre consumo e folha de salários.

Estudo elaborado por Vilma mostra que, em geral, quanto maior a carga tributária, menos desigual o país. O Brasil é uma exceção a essa regra.

Os especialistas avaliam que convencer eleitores e parlamentares a mexer na carga tributária não será tarefa simples.

Levantamento coordenado pela professora Marta Arretche, da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP), mostra que apenas 5% das propostas tributárias que tramitaram no Legislativo desde a Constituição têm algum caráter progressivo.

Isso se for incluída na lista medidas como desoneração da cesta básica, revogação da isenção de lucros e dividendos, correção da tabela do Imposto de Renda da pessoa física e imposto sobre grandes fortunas, por exemplo.

“A preferência dominante do Congresso é pela concessão de desonerações e benefícios fiscais. Propostas progressivas são francamente minoritárias entre as proposições apresentadas”, afirma a professora.

“Se adotarmos um critério mais rigoroso sobre progressividade, esse percentual é traço, menos de 1%”, diz Arretche, destacando o PSOL como praticamente único partido com propostas realmente progressivas de tributação.

Ela afirma que esse percentual permaneceu baixo quando a esquerda estava no poder e aumentou quando esse campo político se tornou oposição.

Mas diz que isso não pode ser entendido como uma antecipação do que o próximo governo fará a partir de 2023, pois o período 2003-2016 foi marcado por forte crescimento da arrecadação que pode ter contribuído para adiar reformas nesse sentido.

Com base em outros estudos, ela afirma não ver disposição no eleitorado para aumento da carga tributária, exceto no caso de uma proposta que deixe claro os ganhos e benefícios com a maior taxação.

“Haveria disposição se isso estivesse vinculado à explicitação de ganhos e benefícios, qual o destino do recurso arrecadado e quem vai pagar mais. Isso é crucial para ter apoio do eleitor.”

Braúlio Borges, pesquisador do FGV Ibre, afirmou que o Brasil não pode se dar ao luxo de reduzir a carga tributária neste momento, mas destaca a percepção das pessoas de que elas pagam muitos tributos e têm pouco retorno em termos de bem-estar.

Por isso, é importante que as propostas de reforma tragam a discussão não só de como se arrecada, mas também de como o dinheiro é gasto, afirma.

IMPACTO DAS REFORMAS

A economista Débora Freire, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), apresentou modelos que projetam o impacto de uma reforma sobre o consumo na economia brasileira, que poderia gerar um crescimento adicional de cerca de 4% no longo prazo por conta de ganhos de eficiência e redução de custos de produção e investimentos.

Também estima que propostas que tratem da devolução de tributos aos mais pobres, modelo já adotado no Rio Grande do Sul, podem melhorar a renda dessa população.

Rozane Siqueira, da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), estima que uma correção da tabela do Imposto de Renda aumenta a progressividade desse tributo, mas, se houver perda de arrecadação, o efeito sobre a desigualdade será negativo, devido à perda de receita para políticas públicas.

“Você torna o IR mais progressivo, mas pelo fato de ter perdido receita, o índice de Gini aumenta. Seria interessante ver como isso vai ser financiado.”

O evento contou ainda com o lançamento da versão impressa do livro “Progressividade tributária e crescimento econômico”, organizado pelo economista Manoel Pires.

FORÇAS ARMADAS COMEÇAM A MANIFESTAR A FAVOR DOS PROTESTOS CONTRA ALEIÇÃO DE LULA

 

IstoÉ

Não só os comandantes das Forças Armadas se manifestaram sobre os protestos contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as urnas eletrônicas e as decisões judiciais que excluíram das redes sociais perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que questionaram o resultado da eleição. Outros militares da ativa fizeram ou compartilharam publicações de caráter político-partidário em redes sociais.

Um dos mais ativos é o coronel Alberto Ono Horita, que comandou o 20.º Batalhão de Logística Paraquedista do Exército, foi adido militar nos Emirados Árabes e hoje dirige o Colégio Militar de Curitiba. Em 2019, o general Edson Leal Pujol fez publicar portaria na qual disciplinava o uso das redes sociais. Desde então, a conta do coronel no Twitter registrava pouquíssimas publicações. Isso mudou em 17 de setembro.

Na conta, agora sob o nome de Patriota_PQD (abreviação de paraquedista), apareceu naquele dia mensagem compartilhada sobre uma bolsonarista infiltrada em uma manifestação do “nine”. Nine é uma alusão a Lula, que teve um dedo amputado em uma prensa quando era torneiro mecânico.

Seguem-se 13 publicações de caráter político-partidário até 30 de outubro, quando a conta do coronel registra o desabafo: “Vergonha! A mentira prevalece! O crime compensa! Esse é o Brasil!”. No dia seguinte à derrota de Bolsonaro, o coronel retuitou publicação com foto do presidente: “Jair Bolsonaro é um líder espetacular, independente do que aconteça, devemos respeitá-lo por resgatar nosso patriotismo e nos dar a chance de lutar. Obrigado, capitão”.

Nos dias seguintes, há mais 39 publicações partidárias. Em uma delas, o presidente eleito e futuro comandante em chefe das Forças Armadas é chamado de “ladrão”. Há ainda acusações sem provas de fraude nas urnas e ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal.

Contra Alexandre de Moraes, a conta do coronel diz ao compartilhar um vídeo sobre as urnas: “Que beleza, Xandão! Fez tudo para colocar seu amigo Chuchu!!!!” Xandão é uma referência a Moraes e Chuchu, ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.

Generais

O perfil do coronel não foi o único no Exército que fez publicações críticas a Moraes. O comandante de uma Divisão de Exército retuitou um artigo para explicitar a “censura sob a qual o Brasil vive”. Era 24 de outubro. O mesmo fez outro general de divisão, subchefe de uma estrutura militar em Brasília, ao compartilhar publicação sobre a “censura” à rádio Jovem Pan. Era 20 de outubro.

São casos menos intensos do que o do coronel. O TSE havia derrubado contas de políticos bolsonaristas porque divulgariam fake news contra as urnas e agira contra a Jovem Pan, impondo multa a comentaristas. Um perfil de um terceiro general de divisão, um engenheiro militar, compartilhou publicações em solidariedade à rádio. Em uma delas, porém, faz menção ao PT: “Um bom teste para todos os comentaristas compartilharem essa imagem. Quem se recusar veste mais a camisa do PT do que a da JP”. A publicação é de 19 de outubro.

Estadão procurou o coronel, mas não conseguiu localizá-lo até a publicação deste texto. A reportagem também procurou o Exército, mas o comando não se manifestou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O post Oficiais da ativa do Exército atacam Supremo, Lula e Alckmin nas redes apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.

Governo eleito
Lula enfrenta dificuldades para dialogar com militares na transição: entenda os motivos

Por
Rodolfo Costa – Gazeta do Povo
Brasília


Representantes do Alto-Comando do Exército participam de cerimônia de promoção de oficiais-generais, em agosto deste ano| Foto: Antônio Oliveira/Ministério da Defesa

A internação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a retirada de uma lesão na laringe adiou a definição dos integrantes dos grupos de trabalho que ficarão responsáveis por discutir as pautas de defesa nacional e inteligência pelo governo de transição. A expectativa era de que o anúncio fosse feito nesta segunda-feira (21).

“O presidente fez uma pequena intervenção cirúrgica, ficou para amanhã [terça, 22]”, declarou o ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos técnicos do gabinete de transição, ao jornal O Estado de S. Paulo. Segundo interlocutores do presidente eleito, é possível, porém, que ele desembarque em Brasília apenas na noite de terça-feira (22) ou na quarta-feira (23).


A definição dos nomes dos grupos de trabalho é tratada como prioridade entre alguns aliados e membros da transição que veem a escolha dos integrantes como uma importante sinalização sobre quem serão os responsáveis pelo diálogo com as Forças Armadas.

Aliados e conselheiros de Lula alertam para a importância de quebrar resistências entre militares e pacificar o atual ambiente político do país. Sem a indicação dos nomes, fica mais difícil ampliar as vias de diálogo na caserna. Além disso, o governo eleito está tendo dificuldades em convencer a própria cúpula militar a avançar as discussões.

Na última quinta-feira (17), por exemplo, Mercadante negou dificuldades ou atraso para definir a composição dos grupos de trabalho, mas admitiu que há um “problema institucional” relacionado às Forças Armadas.

À Gazeta do Povo, militares da ativa e até mesmo da reserva confirmam reservadamente as resistências internas em relação ao governo eleito, o que causa entraves e desafios em buscar mais celeridade e um diálogo profícuo com as instituições.

Os cotados para compor o núcleo de Defesa no governo de transição
Lula está a par do clima na caserna. A presença do presidente eleito nas reuniões desta semana em Brasília é considerada imprescindível, pois será dele a palavra final neste tema sensível para o governo de transição. Há, inclusive, especulações de que a indicação do futuro ministro da Defesa possa sair das listas dos grupos de trabalho.

Segundo interlocutores, devem compor o grupo de trabalho da Defesa o senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-ministro da Defesa, e a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara e ex-secretária de Produtos de Defesa da pasta.

Os ex-ministros da Defesa Aldo Rebelo e Nelson Jobim também são apontados como integrantes que devem compor o grupo de trabalho da Defesa no governo de transição. O general da reserva Gonçalves Dias, ex-chefe da segurança pessoal de Lula nos dois mandatos em que foi presidente e também na campanha deste ano, é outro que pode integrar esse núcleo temático da transição.

Parte desses integrantes já dialoga com militares, a exemplo de Wagner. Amigo pessoal de Lula, ele assegura nos bastidores que o intuito é auxiliar o presidente eleito a construir bases políticas e institucionais, inclusive com as Forças Armadas, mas diz que não reivindica cargos na equipe ministerial.

A despeito de alguns apelos para a definição dos grupos de trabalho, Lula minimizou o desafio em definir os integrantes e disse nunca ter tido problema “com o que os militares falaram em oito anos de governo”. “Então, eu não me preocupo com o que está falando o general [Walter] Braga Netto”, disse Lula na sexta-feira (18). Naquele mesmo dia, Braga Netto (PL), que concorreu como vice na chapa de Bolsonaro, tinha dito para os apoiadores do presidente não perderem a fé. “É só o que eu posso falar para vocês agora”, disse o militar.

Já Mercadante defendeu uma “composição adequada” para gerar resultados “naquilo que a gente espera para a área da Defesa”. Antes, disse que é possível haver “algumas questões pontuais” em relação às Forças Armadas. “Tem um problema institucional, o lugar das Forças Armadas, a relação com a Constituição, mas isso não é propriamente um tema do grupo de trabalho. Eu acho que não tem nenhuma dificuldade e nós faremos uma boa solução”, afirmou na semana passada.

Resistência dos militares passa pela desconfiança nas urnas
Um dos motivos de resistência interna nas Forças Armadas em um diálogo com o governo Lula é a desconfiança no resultado da eleição. Muitos dos próprios oficiais e até oficiais generais acreditam na hipótese de fraude eleitoral e não estão dispostos a reconhecer Lula como presidente, segundo disseram à Gazeta do Povo interlocutores das Forças Armadas.

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, definiu o secretário-geral da pasta, general Sérgio José Pereira, como o interlocutor que dialogará com a equipe de transição de Lula. O critério foi escolhido por motivos técnicos, dada a experiência e formação na área administrativa e de relações institucionais.

Porém, militares sustentam que não há vontade e interesse do ministro e do Alto Comando das Forças Armadas em simplificar a relação e assegurar um alinhamento automático com o governo eleito, em especial o Exército. Na caserna, é dito que não há “pressa” em agilizar as discussões sobre as escolhas dos futuros comandantes, como acenam interlocutores do gabinete de transição.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lula-enfrenta-dificuldades-para-dialogar-com-militares-na-transicao-entenda-os-motivos/
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DITADURA DA TOGA ACABOU COM O ESTADO DE DIREITO

 

STF

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo


O ministro do STF Alexandre de Moraes.| Foto: EFE/ Joédson Alves

O presidente eleito foi operado neste domingo, no Hospital Sírio-Libanês. Foi uma operação rápida; ele tirou uma placa de uma prévia da corda vocal. Pode ser que a rouquidão dele diminua por causa disso. Eu já fiz essa cirurgia quando tinha uns 26, 27 anos, porque eu lecionava em aula cheia, forçava muito a voz, e isso acabou criando um calo na chamada corda vocal, que na verdade é uma pré. Só que exigiram que eu ficasse no mínimo uma semana sem falar, e estão anunciando que Lula só vai ficar dois dias em repouso.

Brasil vive estado de exceção, diz vice-presidente; cada vez mais brasileiros criticam o STF
Está aqui em Lisboa o vice-presidente da República. Lula passou por aqui na sexta-feira, e agora é a vez do general Hamilton Mourão, senador eleito pelo Rio Grande do Sul. Ele esteve com o presidente da República; nesta terça estará com o primeiro-ministro e o presidente do Parlamento; na quarta, se encontra com empresários brasileiros, portugueses e com o pessoal da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – como se sabe, tem língua portuguesa na Ásia, na África, na Europa e na América; o Timor-Leste fica mais perto da Oceania, mas é Ásia também. A língua portuguesa é uma das mais faladas do mundo.

Mas por que eu falei do general Mourão? Porque ele tuitou afirmando que o pacto federativo foi violado, que o Brasil está em estado de exceção; isso porque nesta quarta haverá uma reunião para a qual o ministro Alexandre de Moraes convocou comandantes de PMs e chefes de Detrans, que são subordinados aos governadores, provavelmente para tratar da liberação das vias de trânsito, que estão sob a jurisdição deles. Já tem gente, como o comandante da PM do Paraná, que já disse que não vai.


Transição para baixo
Comandantes militares se mostraram como poder moderador ao lado do povo
O ex-corregedor do Tribunal de Justiça da capital do país, desembargador Sebastião Coelho – que pediu aposentadoria precocemente por discordar de Alexandre de Moraes –, disse que mais de 80% dos juízes de primeira e segunda instância não estão de acordo com o que o Supremo está fazendo e que é preciso tomar alguma atitude, já que o Senado não faz nada, pois o Supremo não está cumprindo a Constituição.

Por sua vez, metade das OABs estaduais está exigindo uma posição da OAB nacional, tão calada quanto o Senado, que deveria tomar alguma atitude diante do desrespeito às liberdades de opinião e de manifestação – esta última, inclusive, garantida por uma lei do ano passado, pois, quando foi abolida a Lei de Segurança Nacional, o Congresso aprovou outra lei dizendo expressamente que não é crime a crítica aos poderes constituídos por meio de manifestações, aglomerações, greves etc.

E, por fim, está sendo republicada nas mídias sociais uma decisão de um ministro do Supremo Maurício Correa – que antes disso havia sido ministro da Justiça e presidente da OAB –, publicada no Diário Oficial de 7 de junho de 1996: “ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal. Caso contrário, nega-se o Estado de Direito”. Estado de Direito é uma coisa que já ficou para trás: aquele inquérito que prende todo mundo não respeita o devido processo legal, não ouve o Ministério Público, foi aberto por iniciativa da própria vítima, e o relator, que também é vítima, age como delegado, promotor e juiz. E isso já ocorre há algum tempo, é preciso corrigir.


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STF ESTÁ COPIANDO AS MESMAS MEDIDAS DO AI-5

 

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo


| Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF.

O Brasil se acostumou a viver na ilegalidade e não há sinais, até agora, de nenhuma reação efetiva contra isso – declarações de protesto, manifestações na frente dos quartéis, críticas aqui e ali, mas nada que mude o avanço constante do regime de exceção imposto ao país pelo poder judiciário. As autoridades cumprem ordens ilegais. Os poderes Executivo e Legislativo não exercem mais suas obrigações e seus direitos. As instituições pararam de funcionar. É como no tempo do Ato Institucional Nº 5. Ficou determinado pela força, na ocasião, que nenhuma decisão do poder Executivo estava sujeita à apreciação judicial. Na ditadura de hoje nenhuma decisão do ministro Alexandre de Moraes e dos oito colegas que seguem a ele no STF está sujeita a qualquer tipo de recurso – só se pode recorrer a eles mesmos, o que obviamente não adianta nada.

A Constituição Federal e as leis brasileiras em vigor, quaisquer que sejam, são violadas diariamente pelos ministros do STF; as liberdades públicas e os direitos civis dos cidadãos foram eliminadas. Deixou de funcionar, para efeitos práticos, qualquer sistema de controle aos atos do STF; e sem controle de ninguém, os nove ministros que mandam no tribunal estão governando o Brasil de hoje através de um inquérito policial, de ordens pessoais e decretos sem nenhum fundamento legal. O último episódio, numa série que está aí há quatro anos, é o bloqueio das contas bancárias de 43 empresas de transporte, por ordem do ministro Moraes. Não há legalidade alguma nessa decisão – é pura e simples violência.

Na ditadura de hoje nenhuma decisão do ministro Alexandre de Moraes e dos oito colegas que seguem a ele no STF está sujeita a qualquer tipo de recurso

Uma conta bancária não pode ser bloqueada sem um processo previsto em lei, por nenhum juiz brasileiro – nem as contas dos traficantes de droga estão fora desta determinação. A solicitação do bloqueio tem de vir do Ministério Público, obrigatoriamente – como qualquer denúncia criminal. No caso, as contas foram bloqueadas sem processo legal nenhum; foi apenas uma ordem de Alexandre Moraes, mais nada. O Ministério Público não pediu coisa nenhuma; na verdade, sequer foi informado do bloqueio pelo ministro. Em suma: está tudo errado, mas o Banco Central apenas obedece. Está cumprindo uma ordem ilegal, e fica tudo por isso mesmo. As transportadoras não têm a quem apelar – só podem recorrer ao próprio STF, e o STF nega todo e qualquer recurso feito contra as suas decisões.

Tudo isso é aplaudido como uma ação decisiva para combater “atos antidemocráticos”. Essa é a palavra mágica do novo Ato-5; serve como justificativa para todas as decisões ilegais do STF. Serve também, cada vez mais, para designar qualquer manifestação contrária ao novo governo.


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MARXISMO TRANSFORMOU STALIN NUM ASSASSINO CRUEL

Perfil

Por
Tiago Cordeiro – Gazeta do Povo


Joseph Stalin em 1949| Foto: Wikipedia

Ao todo, 408 pessoas cuidavam de Joseph Vissarionovich Stalin em sua residência oficial, no distrito de Kuntsevo, nos arredores de Moscou. Construído em 1933, ampliado em 1943, o imóvel era guardado por 335 seguranças – os demais funcionários zelavam pelos outros serviços, entre manutenção, jardinagem, cozinha e limpeza das roupas e dos cômodos.

Ainda assim, ao sofrer um derrame, no início de março de 1953, ele permaneceu tombado no chão de seu quarto, sobre uma poça de urina. Demorou horas para algum dos funcionários tomar a coragem necessária para abrir a porta.

Trabalhar em torno do grande líder representava uma honra. Era motivo de orgulho, e um trabalho bem remunerado. Mas a rotina consistia a andar sobre uma lâmina afiada. Um deslize, um comentário inapropriado, uma piada que no dia anterior havia feito Stalin sorrir podia ser o suficiente para cair em uma sequência bem conhecida de prisão, humilhação pública, tortura, perseguição à família e uma série de execuções.

Ao longo dos anos, especialmente desde os primeiros acidentes vasculares do líder, em 1945, centenas de médicos foram presos e mortos simplesmente porque seus diagnósticos não representavam o que o paciente queria ouvir. A demora no atendimento a Stalin em 1953, portanto, era compreensível. Pode ter acelerado o fim de sua vida – ele morreria em 5 de março, aos 74 anos.

Em seu círculo mais próximo, pouco se chorou, ainda que o funeral tenha acontecido com todas as honrarias imagináveis. Seja entre os seguranças, cozinheiros e jardineiros, seja entre os possíveis sucessores que haviam sobrevivido a décadas de perseguições e expurgos, não havia muito a se lamentar.

Controlador e cínico, o líder era acostumado a realizar jantares em que incentivava os convidados a fazer brindes repetidas vezes, apenas para observar o comportamento de cada um deles. Não foram poucos os que acordaram de ressaca e com guardas à porta.

Rapidamente, o regime se ajustaria e, na prática, inviabilizaria o surgimento de um novo Stalin – em 1956, o novo líder Nikita Kruschev denunciaria os crimes do antecessor no discurso secreto mais alardeado da história. O exemplo permaneceria, de toda forma, e ecoaria nas práticas de outros líderes responsáveis pelas mortes de milhares de pessoas, de Mao Tsé-Tung a Pol Pot.

Ainda hoje Stalin é louvado, especialmente em sua terra natal, Gori, na Geórgia, onde o Museu Josef Stalin, inaugurado em 1957, fechado em 1989 e reaberto na sequência, até hoje se mantém como atração turística popular. Ali ficou disponível uma réplica do vagão de trem blindado que ele utilizou para circular durante a Segunda Guerra Mundial. E também uma reprodução da cabana que ele habitou nos primeiros quatro anos de vida.

Estudos num seminário 
Nascido em dezembro de 1878 na república da Geórgia, um país de localização estratégica no Cáucaso, entre Rússia, Turquia, Armênia e Azerbaijão, Joseph Vissarionovich nunca se adaptou ao idioma russo. “Quando criança, falava exclusivamente georgiano, a linguagem que utilizava para compor, na juventude, versos e artigos revolucionários. Começou a estudar russo com 9 anos”, descreve o historiador russo Oleg Vitalyevich Khlevniuk, na biografia Stalin: New Biography of a Dictator [Stalin: nova biografia de um ditador, em tradução livre].

“Até o fim da vida, ele pronunciava o idioma russo com um sotaque, identificável também nas expressões idiomáticas que utilizava em seus textos”. O gosto pela palavra escrita, aliás, persistiria ao longo de toda a sua trajetória. Stalin foi um dos primeiros editores do jornal oficial da ditadura comunista, o Pravda, e passou a vida toda dedicando muitas horas à leitura.

Seu nome de nascença, que ele depois ajustaria à cultura russa, era Ioseb Besarionis dze Jughashvili. Filho de um sapateiro que ficou sem emprego e passou a beber muito e espancar a esposa e os filhos, ele não teve uma infância fácil. Os abusos físicos e verbais, somados à situação de pobreza, deixaram marcas no futuro ditador, que sofreu uma série de problemas de saúde na infância, incluindo uma crise de varíola, em 1884, que deixou sequelas visíveis em seu rosto.

Por outro lado, conseguiu uma bolsa no seminário ortodoxo de Tiflis, a capital do país. Na medida em que avançou na adolescência, o menino, que parecia a caminho de se tornar um sacerdote promissor, passou a se influenciar por literatura marxista. Mais de uma vez, ficou confinado no seminário, como punição, até que aderiu formalmente a um grupo marxista conhecido como Mesame Dasi e, em abril de 1899, abandonou os estudos em definitivo.

Como muitos dos futuros líderes da União Soviética comunista, Stalin passou os primeiros 15 anos do século 20 em uma sequência de incidentes envolvendo prisões e períodos de exílio. Em novembro de 1905, como delegado da Geórgia na conferência bolchevique em São Petersburgo, conheceu Vladimir Lenin pela primeira vez.

Os dois se desentenderam logo no primeiro momento: Stalin não concordou com a proposta de apresentar candidatos para o Poder Legislativo. Considerava que participar do processo democrático era perda de tempo.

General incompetente 

No ano seguinte, casou-se com Ekaterine Svanidze. Meses depois, tiveram um filho, Yakov Dzhugashvili. O bebê tinha apenas nove meses quando a mãe faleceu, vítima de tifo – ela tinha saúde precária, mas insistiu em continuar acompanhando o marido em suas viagens para divulgar as propostas de revolução marxista. Criado pela família, sem contato com o pai, Dzhugashvili acabaria por pegar em armas na Segunda Guerra Mundial e morreria em um campo de concentração nazista em 1943, com apenas 36 anos.

Depois de liderar, por anos, um grupo armado especializado em assaltos a banco e sequestros para levantar dinheiro para a causa, entre 1913 e 1917, Stalin manteve-se em exílio na Sibéria. “Quando a revolução socialista finalmente teve início, ele já estava à beira dos quarenta anos”, constata o biógrafo. “Os acontecimentos de 1917 dividiram sua vida em duas.”

Respeitado como líder de primeira hora, Stalin galgou cargos rapidamente. À parte as discordâncias, manteve-se seguidor de Lenin e burocrata dedicado, que não apenas pegava em armas como também tinha disposição para os intermináveis debates sobre política, realizados tanto por escrito como em comitês e assembleias. Em junho de 1918, ele assumiu sua primeira missão de peso: resgatar a economia de Tsaritsyn, atual Volvogrado. “A missão, que era econômica, rapidamente se tornou militar”, afirma Khlevniuk. Afinal, a crise alimentar era causada pelo bloqueio de ferrovias provocado por inimigos dos bolcheviques.

Sem nenhuma experiência no Exército, Stalin iniciou uma operação de grande porte, a fim de desbloquear o acesso a alimentos. “O modelo de atuação seria replicado nas primeiras etapas da guerra civil russa”, relata o biógrafo. Stalin se mostraria incompetente para a função – um problema que se repetiria nos estágios iniciais da Segunda Guerra Mundial. Diante dos questionamentos a seu desempenho, apresentados principalmente por Leon Trotsky, ele reagiria produzindo mentiras. E, principalmente, culpando os soldados e os eliminando em sessões de execuções em massa.

“O modelo teórico que ele criou para si mesmo era cambaleante e não confiável. Extremamente simplista e ineficiente, deu origem a uma série de falhas e contradições”, explica o biógrafo, deixando claro que o apego pela leitura não levou o ditador a criar uma visão de mundo sofisticada. “Ele respondia às demandas reais da vida com dogmatismo ideológico e político. Isolava-se da realidade e só aceitava mudar de posição em último caso.”

Poder inquestionável 
A partir do momento, no início da década de 1920, em que ficou claro que Lenin não viveria por muito tempo, Stalin agiu para consolidar seu poder. Em 1927, instaurou os primeiros planos quinquenais, que consistiam na coletivização da agricultura e no investimento pesado na industrialização do país. O segundo objetivo foi mais bem sucedido do que o primeiro, que resultou na crise de fome que provocou o Holodomor, na Ucrânia, entre 1932 e 1933.

Os questionamentos à liderança frágil de Stalin levaram à morte de seu principal rival, Sergei Kirov, líder do Partido Comunista em Leningrado, alvejado em sua casa em dezembro de 1934. Naquele momento, a trajetória da União Soviética poderia ter sido muito diferente. Mas Stalin reagiu como havia feito em Khlevniuk: com truculência. Tinha início o período conhecido como o Grande Expurgo, que atingiria o auge entre 1937 e 1938. Morreram pelo menos 750 mil pessoas, incluindo as principais lideranças do país, a maior parte comunistas de primeira hora, assim como a maior parte dos generais das forças armadas.

Quando, logo após a Segunda Guerra Mundial, o país enfrentou uma nova crise séria de abastecimento e milhares morreram de fome, já não havia oposição para fazer perguntas. Mesmo com a saúde fragilizada, entre 1945 e 1953 Stalin manteve próximo a si um grupo de líderes, sempre cinco ou seis homens, todos cientes de que poderiam ser mandados para a prisão a qualquer momento, a qualquer pretexto.

Stalin morreria sozinho, incapaz de se mexer. Seus filhos seriam todos perseguidos por seus sucessores. Além do já falecido Dzhugashvili, ele teria mais três filhos reconhecidos – as acusações de estupro são muitas; mulheres eram levadas a seus aposentos e costumavam acordar apenas no dia seguinte, com marcas de sexo forçado.

Um deles foi adotado: Artyom Fyodorovich Sergeyev, filho de um amigo do futuro ditador, que havia morrido em um acidente de trem em 1921. Viveria até 1981. Os outros dois foram resultado do casamento com Nadezhda Sergeyevna Alliluyeva.

A segunda esposa atuou como pesquisadora e engenheira na Academia Industrial do país, até cometer suicídio em 9 de novembro de 1932 – as brigas com o marido, a quem ela acusava de infidelidade constante, eram frequentes. Teve dois filhos, Vasily Stalin, nascido em 1921, e Svetlana Alliluyeva, de 1926.

Vasily também lutou na Segunda Guerra, assim como o meio irmão e Artyom. Mas, depois da morte do pai, passou a ser perseguido e, após nove anos vivendo entre hospitais e prisões, terminaria por falecer em 1962. Já Svetlana, com quem Stalin parecia ter uma relação mais afetuosa, acabaria por fugir para os Estados Unidos, em 1967, onde assumiu o nome de Lana Peters. Ela morreria em 2011.


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