PROPOSTAS E DESAFIOS DO NOVO GOVERNO NA SEGURANÇA PÚBLICA

 

Brasil e Mundo Segurança Pública

Combate ao crime

Byvaleon

Nov 19, 2022

O que esperar de Lula na segurança pública: propostas e desafios do novo governo
Por
Gabriel Sestrem – Gazeta do Povo

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltou a criticar o teto de gastos nesta quinta (17).| Foto: Sebastião Moreira/EFE.

Com poucas proposições à segurança pública apresentadas tanto no programa parcial de governo como durante a campanha eleitoral, o cenário que se desenhará na nova gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de poucas definições claras e muitas incertezas em relação ao tema.

Em programas eleitorais, discursos e entrevistas durante a campanha, Lula focou em críticas à política de segurança pública do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), em especial quanto às diretrizes sobre flexibilização do acesso a armamento e munições. Em contrapartida, prometeu retomar o Estatuto do Desarmamento com o endurecimento das regras de acesso a armamento pela população civil.

Lula também sugeriu medidas como a recriação do Ministério da Segurança Pública, que existiu entre 2016 e 2018 no governo Temer e hoje está integrado ao Ministério da Justiça, e a priorização ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que integraria forças policiais dos estados e da União. Durante a campanha eleitoral foi aventada, ainda, pela campanha de Lula, a criação de uma Guarda Nacional para atuar em crises ligadas à segurança pública.

No entanto, pesam contra o presidente eleito recentes declarações dadas por ele que são apontadas por adversários como de tolerância ao crime, além de diretrizes ideológicas do Partido dos Trabalhadores (PT), que defende políticas de menor rigor no combate às drogas, desencarceramento em massa, desmilitarização das polícias e enfraquecimento da atuação das forças de segurança.

Como exemplo, o PT é um dos partidos que atua como amicus curiae (amigo da Corte) na ADPF 635, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, o partido endossou o pedido de diversas restrições a operações policiais em comunidades no Rio de Janeiro.

Como mostrado pela Gazeta do Povo, a política em questão resultou no fortalecimento territorial do narcotráfico, na ampliação aos milhares de barricadas dentro das comunidades dominadas pelo crime organizado para impedir o avanço de viaturas; e na migração de lideranças do tráfico de outros estados para os morros fluminenses, ao perceberem os locais como seguros para permanecerem impunes enquanto comandam o crime em seus estados de origem.

Principais desafios do novo governo

A Gazeta do Povo conversou com integrantes de forças policiais e demais especialistas em segurança pública para entender o que é possível esperar de Lula em relação ao combate à violência e à criminalidade.

O desafio central do futuro governo apontado pelos especialistas é manter o ritmo decrescente dos índices de mortes violentas intencionais (homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte), que desde 2018 estão em tendência de queda. Durante a gestão de Dilma Rousseff (PT), os indicadores de homicídios saltaram em quase 30%. O ápice da violência no país ocorreu em 2017, quando foram contabilizadas 64 mil mortes violentas. A partir de 2018 teve início um movimento de queda nos assassinatos, e essa tendência prossegue desde então, como mostrou reportagem da Gazeta do Povo.

Outros desafios considerados centrais para o novo governo são lidar com o crescimento do narcotráfico e do tráfico de armas; aumentar a efetividade da fiscalização contra possíveis desvios de armas legais sem enfraquecer seu uso para defesa; e implementar as mudanças que prometeu nas corporações policiais (veja mais abaixo) sem reduzir a sua efetividade.

Para Rogério Greco, pós-doutor em Direito, especialista em crime organizado e atual secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, há preocupação especial com a forma como se dará o combate às organizações ligadas ao tráfico de drogas e armas, uma vez que o plano de governo parcial de Lula propõe enfrentamento menos combativo a criminosos.

“Fazer esse combate sério e efetivo é determinante. O enfrentamento que tem sido feito até agora tem sido muito incisivo, e é motivo de grande preocupação para nós eventual mudança nessa política de governo, que geraria efeitos para todo o país”, diz Greco. “Não adianta os estados trabalharem duro se não houver um controle sério de fronteiras e se houver qualquer leniência com relação às facções criminosas, que a cada dia estão se expandindo”, enfatiza.

O que Lula propôs até agora para a segurança pública
Uma das principais mudanças do governo Lula em relação à política do atual governo deve ser a retomada de restrições à circulação de armas de fogo. A defesa de uma política desarmamentista foi explorada amplamente nos discursos e na propaganda eleitoral de rádio e na TV de Lula.

A cúpula petista avalia que ao flexibilizar a legislação sobre o tema, a gestão Bolsonaro, na prática, liberou o porte de arma para Colecionadores, Atiradores e Caçadores – grupo conhecido como CACs. Para fazer frente a isso, a coordenação de campanha de Lula buscou enfatizar que as mudanças devem ser mais focadas no porte de armas, e não na posse. Em entrevista ao Canal Rural dada em setembro, Lula disse que não vê problema em produtores rurais, cujas propriedades costumam ficar distantes do acesso das forças de segurança, terem armas em sua propriedade para autodefesa.

Apesar disso, declarações recentes do petista apontam para pouca tolerância também em relação à posse de arma para autodefesa. “Para as famílias que trabalham, para as famílias que vivem em paz, não interessa comprar armas. Quem tem que ter armas boas para enfrentar o crime organizado é a polícia, não o cidadão comum”, disse o petista em entrevista coletiva dada em 20 de outubro no Rio de Janeiro. “Não acredito que alguém queira uma arma para o bem. Tenho 76 anos e nunca tive interesse em ter uma arma, tenho fé em Deus e no meu comportamento”, afirmou o presidente eleito no início de setembro ao cumprir agenda de campanha no ABC Paulista, em São Paulo.

Em relação à provável anulação, por parte de Lula, dos atuais decretos sobre armamento editados pelo governo Bolsonaro, Fabrício Rebelo, especialista em segurança pública e diretor do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes), aponta que há riscos de que cidadãos que obtiveram legalmente armamento e munições tenham seus direitos suspensos. “É uma situação imprevisível. Como tudo que regula as atividades dos CACs está em decreto, e não em lei, e o STF há muito já decidiu que não existe direito adquirido na questão das armas de fogo, o governo Lula pode, sim, retirar todos os direitos do segmento”, explica Rebelo.

Sobre esse assunto, nesta quinta-feira (17) o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), um dos cotados a ocupar o cargo de ministro da Segurança Pública no governo Lula, confirmou que deve haver um “revogaço” na política de armas a partir do próximo ano, e que como consequência CACs que compraram armamento de grosso calibre durante o atual governo podem ter que devolver os equipamentos.

Como outras medidas na área da segurança, Lula tem propostas que alcançam profissionais da segurança pública, como a criação de canais de escuta e diálogo com a categoria, programas de atenção biopsicossocial e aumento dos mecanismos de fiscalização e supervisão da atividade policial.

Propôs também fazer acordos com países vizinhos para combater o tráfico de drogas nas fronteiras e implantar a patrulha Maria da Penha em cooperação com guardas municipais. O presidente eleito aventou, ainda, ações que lidem com “violências contra mulheres, juventude negra e população LGBTQIA+”. Mas nem no plano de governo parcial, nem em entrevistas, discursos ou debates o presidente eleito trouxe detalhes sobre a aplicação dessas medidas.

Diretrizes ideológicas preocupam especialistas

Especialistas consultados pela reportagem apontam receios quanto à execução de políticas de segurança pública baseadas em diretrizes ideológicas manifestadas pelo PT ao longo dos anos. Durante o Encontro Nacional de Direitos Humanos do partido, realizado em dezembro de 2021, o setorial aprovou diversas sugestões para serem aplicadas caso Lula vencesse as eleições. Dentre as propostas, validadas na reunião do Coletivo Nacional em fevereiro deste ano, há diversas voltadas à segurança pública.

No rol de sugestões constam, por exemplo, desmilitarização das polícias, descriminalização das drogas e fim da “guerra às drogas” – termo comumente usado por políticos de esquerda para defender a redução de operações policiais de enfrentamento ao narcotráfico.

Quanto à nona resolução, que propõe “reverter o encarceramento em massa de pretos e pobres, a começar por desencarcerar milhares de presos provisórios”, uma fonte da Polícia Civil do Rio de Janeiro que falou à reportagem sob sigilo explicou que há desinformação relacionada à situação de presos provisórios e que eventual política massiva de desencarceramento faria com que criminosos perigosos retornassem às ruas.

“Pelo formato da nossa legislação é muito difícil que uma pessoa que cometeu crime de menor potencial ofensivo fique presa provisoriamente. Já quanto aos crimes de médio potencial ofensivo, normalmente a pessoa vai direto ao regime semiaberto ou obtém a transação penal que evita a prisão”, explica o policial.

“Hoje pessoas presas provisoriamente assim estão porque mataram alguém, ou roubaram com uso de arma de fogo, ou estupraram, ou estão envolvidas no tráfico de drogas armado. Não tem ‘ladrão de galinha’ preso provisoriamente; são pessoas violentas”.

Para ele, melhorias nesse cenário seriam a construção de mais presídios para que presos por crimes violentos fiquem separados dos demais e a aceleração do processo penal para que os presos provisórios sejam absolvidos ou condenados com mais brevidade. “Mas não colocar indiscriminadamente detentos perigosos nas ruas, porque isso só aumentaria a violência”, destaca.

A proposta de Lula de substituir “o atual modelo bélico de combate ao tráfico por estratégias de enfrentamento e desarticulação das organizações criminosas” também é vista com muitas ressalvas pelas fontes consultadas. Luiz Fernando Ramos Aguiar, especialista em segurança pública e major da Polícia Militar do Distrito Federal, explica que o uso de aparatos de inteligência é indissociável de todas as operações policiais, mas em parte delas – como no enfrentamento ao narcotráfico ou a crimes do “novo cangaço”, por exemplo –, inevitavelmente, ocorrerá o enfrentamento armado frente à reação bélica dos criminosos.

“Não há como se combater de outra forma traficantes armados com fuzis, metralhadoras e granadas e dispostos ao enfrentamento. Mesmo com o uso de inteligência, estratégia e investigação vai chegar o momento do enfrentamento, e ele só pode ser feito com armamento. Isso nunca pode ser confundido com mera perseguição à população pobre”, diz Ramos Aguiar.

Por fim, a proposta de “reeducar policiais”, que se daria, segundo o plano parcial de governo petista, por meio de atualização de doutrinas, reformulação dos processos de seleção e melhoria da qualificação técnica dos policiais, deve encontrar muito mais dificuldade de se viabilizar, já que a maior parte dos policiais brasileiros (militares e civis) está sob o controle dos governos estaduais, não do governo federal.

“Em primeiro lugar é um discurso vazio, porque ele não disse concretamente nada sobre quais medidas seriam tomadas nessa remodelagem das polícias. Depois, o governo federal só poderia interferir nas polícias estaduais caso houvesse alteração na Constituição, uma vez que os estados têm sua autonomia e sua independência”, afirma Rogério Greco.

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DECLARAÇÕES DE LULA GERAM GUERRA NO MERCADO

 

Brasil e Mundo Guerra ao Mercado

Lula declara guerra ao mercado

Byvaleon

Nov 19, 2022

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Sharm El Sheikh (Egypt), 17/11/2022.- Brazilian president-elect Luiz Inacio Lula da Silva speaks at a meeting with young activists at the 2022 United Nations Climate Change Conference (COP27), in Sharm El-Sheikh, Egypt, 17 November 2022. The 2022 United Nations Climate Change Conference (COP27), runs from 06-18 November, and is expected to host one of the largest number of participants in the annual global climate conference as over 40,000 estimated attendees, including heads of states and governments, civil society, media and other relevant stakeholders will attend. The events will include a Climate Implementation Summit, thematic days, flagship initiatives, and Green Zone activities engaging with climate and other global challenges. (Brasil, Egipto) EFE/EPA/SEDAT SUNA

Declarações de Lula sobre teto de gastos e mercado financeiro estão abalando confiança do investidor na saúde fiscal brasileira.| Foto: EFE/EPA/Sedat Suna

Primeiro, Henrique Meirelles desejou aos brasileiros “sorte”. Agora, o presidente eleito Lula pede “paciência”. Foi assim que, na quinta-feira, ele desprezou o efeito que o cheque de centenas de bilhões de reais, sem prazo definido, solicitado na PEC da Transição teria sobre o mercado financeiro. “Temos de fazer um país mais humano. Se não resolvermos a situação social, não vale a pena governar o país. Vai aumentar o dólar, cair a bolsa? Paciência”, disse o petista, acrescentando que “o dólar não aumenta e a bolsa cai por conta das pessoas sérias, mas por conta dos especuladores que vivem especulando todo santo dia”. Na semana anterior, Lula já havia criticado a “sensibilidade” dos investidores.

Lula tem várias dezenas de pessoas na sua equipe de transição, parte razoável delas na área econômica, algumas das quais certamente não acreditam na geração espontânea de dinheiro público que caracteriza boa parte da esquerda. Pois essas pessoas poderiam explicar a Lula certas coisas que ele já deveria ter aprendido nos oito anos em que governou o país – ou que, se chegou a aprender, já esqueceu. Uma delas é que a gastança pretendida pelo petista, em sua ânsia de transformar o teto de gastos em um piso de gastos, tem de ser bancada de alguma forma, e os meios ordinários para isso são o aumento de impostos, o aumento do endividamento ou a emissão de moeda. E nenhuma das três soluções termina bem.

Ao que tudo indica, Lula só passará a tratar o dinheiro do contribuinte com racionalidade se for forçado a tal

O Estado já tira do brasileiro um terço de tudo o que ele produz; elevar a carga tributária significaria deixar menos dinheiro circulando, prejudicando o crescimento da atividade econômica. Endividar ainda mais o Brasil aumentaria a desconfiança a respeito da capacidade de o país honrar seus compromissos; a tendência seria a necessidade de oferecer juros cada vez maiores para atrair quem esteja disposto a emprestar dinheiro ao Brasil, criando uma bomba-relógio que explodiria com força no médio e longo prazos. E emitir moeda é o jeito mais rápido de criar inflação – algo que o presidente argentino, Alberto Fernández, constatou com surpresa meses atrás – e desvalorizar ainda mais o real diante das demais moedas, inclusive o dólar.

O câmbio descontrolado tira completamente a previsibilidade de que o setor produtivo necessita para se planejar. E um dólar desvalorizado encarece os produtos importados, os insumos usados pelo agronegócio, matérias primas necessárias à indústria, o preço do petróleo – ainda que a cotação internacional se mantenha estável –, os custos do setor de serviços. Tudo isso acaba repassado à população nos preços finais, inclusive de itens essenciais como alimentos. O resultado aparece nos índices de inflação e na perda do poder de compra do brasileiro. Mas, se isso acontecer, Lula já mandou o recado: paciência.

Se Lula não entende o efeito do câmbio, talvez entorpecido pelo mantra “ninguém come dólar”, ele tampouco entende o mercado de capitais e a bolsa de valores. O petista reduz à mera especulação um fenômeno bastante mais complexo pelo qual muitas empresas captam os recursos necessários para seu crescimento, com consequente geração de emprego e renda. Há relação direta entre um mercado de capitais robusto e o desenvolvimento econômico de um país. É de interesse de qualquer nação que suas empresas sejam sólidas, com bom valor de mercado, desde que esse desempenho seja fruto dos processos normais de mercado, e não de artificialismos como as políticas de “campeões nacionais” que o petismo implantou no passado e que terminaram em desastre, seja para as empresas escolhidas, seja para a concorrência, que as políticas governamentais ajudaram a destruir.

Como Lula vem acumulando sandice após sandice nos últimos dias, precisa de bombeiros como o vice eleito Geraldo Alckmin para desdizer o que foi dito e prometer algum senso de responsabilidade com o dinheiro público nos próximos quatro anos. Mas não foi a Alckmin que economistas liberais deram apoio, nem foi em Alckmin (nem em Meirelles, Armínio Fraga, Persio Arida ou André Lara Resende) que muitos brasileiros cientes da necessidade de uma economia arrumada votaram; foi em Lula, e é ele quem manda. E, ao que tudo indica, ele só passará a tratar o dinheiro do contribuinte com racionalidade se for forçado a tal: ou por um Legislativo combativo, capaz de conter a gastança; ou pelas circunstâncias, à medida que suas políticas, uma vez implantadas, levarem à deterioração da economia nacional. Que não cheguemos a esse ponto, pois não há paciência que dê conta da volta da recessão, da inflação e do desemprego que foram a “herança maldita” deixada pelo petismo ao fim de sua primeira passagem pelo Planalto.

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MANIFESTANTES CRITICAM COMANDANTES DO EXÉRCITO PELA SUA PASSIVIDADE ANTE A SITUAÇÃO

 

Brasil e Mundo Forças Armadas

“Desinformação Covarde”

Byvaleon

Nov 19, 2022

Como o Exército reagiu a mensagens de manifestantes que chamam generais de “comunistas”

Por
Rodolfo Costa – Gazeta do Povo
Brasília

Comandante do Exército, general Freire Gomes, ficou insatisfeito e perplexo com os ataques a oficiais do Alto Comando| Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

O Alto Comando do Exército divulgou uma nota interna em reação a insultos sofridos por oficiais-generais da ativa e da reserva em aplicativos de mensagens nos últimos dias. Eles foram chamados de “comunistas” e até “melancias” (verde por fora e vermelho por dentro) em mensagens anônimas em uma falsa referência de apoio ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A sugestão de reação do Exército teve o aval dos cinco generais “quatro estrelas” — do topo da hierarquia — que foram alvos dos insultos, entre eles, o chefe do Estado-Maior do Exército, Valério Stumpf. Também validaram os comandantes militares do Sudeste, Tomás Miné Ribeiro de Paiva; do Leste, André Luiz Novais; e do Nordeste, Richard Nunes. Quem também apoiou a nota foi o chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, Guido Amin.

“Cinco oficiais do Alto Comando foram ofendidos, é lógico que ninguém gostou disso, sequer sabemos a origem desses insultos”, diz o general reformado Paulo Chagas. Para ele, o texto do informe interno do Exército, o Informex, esclarece o tom de insatisfação e a defesa da reação às mensagens compartilhadas nos últimos dias em aplicativos como WhatsApp e Telegram.

A nota interna classifica as mensagens como “alusões mentirosas e mal intencionadas”. “Tais publicações têm se caracterizado pela maliciosa e criminosa tentativa de atingir a honra pessoal de militares com mais de quarenta anos de serviços prestados ao Brasil, bem como de macular a coesão inabalável do Exército de Caxias”, diz o Exército em um trecho do informe.

Para a força armada terrestre, os “grupos ou indivíduos” que insultaram os integrantes do Alto Comando do Exército “apenas atestam sua falta de ética e de profissionalismo” ao tentarem, “de forma anônima e covarde, disseminar a desinformação no seio da Força e da sociedade”. “O Exército Brasileiro permanece coeso e unido, sempre em suas missões constitucionais, tendo na hierarquia e na disciplina de seus integrantes o amálgama que o torna respeitado pelo povo brasileiro, seu fiador”, diz a nota.

Divulgada internamente na quarta-feira (16) a todas as organizações militares da instituição, a nota foi assinada pelo chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, general José Ricardo Vendramin, a pedido do comandante da força, general Freire Gomes. O comunicado demonstra um certo desconforto entre os oficiais com a pressão advinda das ruas e, sobretudo, das redes sociais.

Qual é o contexto das ofensas a oficiais-generais do Exército

Pelo caráter anônimo das mensagens compartilhadas, é impreciso apontar a autoria. Porém, o contexto está atrelado a pedidos de apoio de generais a uma “intervenção federal”, como tem sido defendido em faixas por manifestantes que protestam em quartéis pelo Brasil. Há, porém, quem entenda que a autoria foi feita por “esquerdistas”, com o intuito de causar alguma cisão entre grupos de direita.

Em uma das mensagens compartilhadas em um grupo de conservadores acompanhada das fotos dos cinco-oficiais generais do Alto Comando ofendidos, é dito que eles “não aceitam a proposta do povo”. “Querem que Lula assuma, já se acertaram com ele”, prossegue o trecho ao sugerir um suposto acordo entre militares e o governo eleito.

Uma das mensagens acusa o general Tomás Paiva de um suposto interesse em assumir o comando do Exército na gestão Lula. Em aceno às Forças Armadas, o presidente eleito garante que irá respeitar o critério de antiguidade na escolha dos próximos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, tradição na qual o presidente da República indica um dos oficiais-generais com mais tempo no topo da carreira para assumir o comando de sua respectiva instituição.

Lula conta com interlocutores para buscar um diálogo institucional com as Forças Armadas, a exemplo do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), mas interlocutores da caserna negam interesses específicos ou supostas articulações de oficiais-generais para ocupar os comandos militares.

Os cinco oficiais-generais do Alto Comando do Exército não são os únicos criticados. Outros generais da ativa e da cúpula também foram alvos, como Estevam Theóphilo Oliveira, comandante de Operações Terrestres. Em uma fotomontagem, eles são questionados sobre como reagirão a partir de 1º de janeiro, data da posse de Lula. “E agora, general? No dia 1º de janeiro de 2023, V.Exa. [vossa excelência] pretende prestar continência a quem? Ao povo brasileiro ou aos comunistas?”, indagam os autores anônimos em mensagens com fotos de militares.

Até mesmo militares da reserva foram insultados. Em algumas imagens, os generais Sérgio Etchegoyen, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Santos Cruz, ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo, e Otávio Rêgo Barros, ex-porta-voz do governo Jair Bolsonaro (PL), são retratados com um capacete em forma de melancia na cabeça. A fruta é usada por alguns brasileiros como forma de hostilizar generais sob a falsa alegação de serem comunistas, a despeito de vestirem a farda verde oliva.

O que dizem generais sobre os insultos e pedidos de golpe militar
O general Paulo Chagas classifica os insultos aos oficiais-generais como um “desaforo”. Para ele, há uma tentativa descabida em pressionar o Alto Comando a apoiar uma intervenção militar. “Dizem que, por causa de cinco generais, não estaria saindo a intervenção e que seriam traidores. É ridículo”, critica.

“O cara vai para a frente do quartel pedir socorro às Forças Armadas e diz que os militares são covardes e omissos. Então para que está na frente do quartel? Pedindo ao covarde e omisso? O cidadão que faz isso não é coerente e não deveria estar lá. É uma falta de respeito com as pessoas nas quais eles estão depositando o anseio ou o medo que têm em alguma coisa”, complementa Chagas.

O general Santos Cruz é outro a questionar as manifestações por intervenção militar. Para ele, a massa de brasileiros que se manifesta neste momento é importante para a construção de uma oposição que favorece a fiscalização sobre os atos e decisões do governo eleito, desde que construtiva e organizada.

“É esse o processo democrático e nós estamos perdendo a oportunidade de organizar essa oposição, não é pedindo golpe [militar] e interferência das Forças Armadas que faremos isso. As Forças Armadas vão trabalhar para a defesa nacional e para o bem do nosso povo, sem posicionamento partidário”, sustenta.

Sobre as ofensas aos generais, Santos Cruz é mais crítico e defende que o Exército adote providências mais duras do que apenas o informe interno. “Tem que haver a identificação de autoria do crime para a responsabilização criminal”, declara. O general evita associar os ataques a apoiadores de Bolsonaro e reforça o entendimento de que os autores das mensagens são criminosos.

“Não tem nada de errado ser eleitor e simpatizante do presidente Bolsonaro. O que está errado é esse tipo de gente covarde fazer esse tipo de coisa, e não pode atribuir isso a bolsonarismo. Isso é crime de difamação e calúnia, simplesmente, e mais nada. Não pode atribuir a esse tipo de criminoso uma posição política, porque isso aí não tem o mínimo equilíbrio”, destaca.

O general esclarece não ter apresentado um pedido ao Exército de investigação, mas pondera que a instituição tem as condições de acatar a sugestão. “É uma questão de abertura de inquérito policial militar. Entendo que existem recursos e condições técnicas para se chegar na origem e levar para a Justiça, porque é crime, são criminosos. É gente covarde e da pior qualidade possível, é um extremismo”, afirma.

O que os militares pensam sobre Lula – e o que presidente eleito tem a dizer

Sejam da ativa ou da reserva, a grande maioria dos militares não é comunista, nem apoia Lula. “Acredito que existem companheiros que têm um viés ideológico mais à esquerda, mas eu não acredito em general, almirante ou brigadeiro comunista”, diz o coronel da reserva Walter Félix Cardoso Júnior. Ele foi coordenador de segurança do gabinete de transição do governo Bolsonaro em 2018 e trabalhou no gabinete do general Maynard Santa Rosa, ex-titular da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência na gestão Bolsonaro.

Coronel Félix até confirma que a vitória do presidente eleito nas urnas gerou incômodo entre militares. Principalmente os que suspeitam de fraude eleitoral, e sobretudo após a divulgação do relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação elaborado pelas Forças Armadas – que não apontou fraude, mas também não excluiu essa possibilidade.

Entre militares, existe um temor de que Lula irá adotar uma gestão radicalmente “esquerdista” e não alinhada aos valores conservadores defendidos na caserna. Félix teme que, a partir do início da gestão, o governo eleito tente impor “uma série de coisas inaceitáveis”. “Como aborto e ‘links’ muito sólidos com Argentina, Chile, Bolívia, Colômbia, Venezuela, México e Nicarágua, além de facilidades para a França e China, em situação de ambiguidade total, como outras tantas bandeiras da esquerda”, opina.

O coronel afirma que os militares não estão alheios à situação do país, mas explica que eles respeitam os “limites da Constituição”. “Estão tolerando com paciência as atitudes estimuladas pelo próprio STF e pelos radicais de esquerda, como falas recentes do próprio Lula e de seus auxiliares mais agitados. O Exército vem tolerando isso com muito equilíbrio”, afirma.

Baseado no relatório das Forças Armadas sobre as urnas e o sistema eleitoral, Félix defende uma contestação do resultado eleitoral sob a suspeita de fraude. “É preciso ter coragem de encarar reações que podem vir, inclusive, e com certeza virão, do exterior, que podem dar origens a sanções econômicas”, pondera.

Em Portugal, onde se encontrou com o presidente Marcelo Rebelo de Sousa para uma reunião bilateral, o presidente eleito Lula afirmou nesta sexta-feira (18) que acredita não ter problemas de relacionamento com os militares.

“Nunca tive problema de conviver com as Forças Armadas. Nunca tive problema com nenhum militar. O comando das Forças Armadas está muito tranquilo, me conhece e no momento certo vou indicar quem será comandante da Marinha, da Aeronáutica e do Exército. Nunca pensei em ter problema e não acredito que eu tenha”, disse, ao ser indagado sobre a indefinição de nomes para integrar o núcleo de defesa no gabinete de transição. Lula prometeu uma definição a partir da semana que vem.

E-BOOK 1984
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JUSTIÇA NÃO QUER CRIANÇAS NAS MANIFESTAÇÕES EM FRENTE AOS QUARTÉIS

 

Brasil e Mundo Manifestações em frente aos Quartéis

CNJ contra crianças nas manifestações

Byvaleon

Nov 19, 2022

CNJ quer fiscalizar filhos de manifestantes que questionam lisura das eleições

Por
Cristina Graeml – Gazeta do Povo

CNJ é o novo STF ou o novo TSE, porque um tirano é pouco para tentar conter multidões de tias do zap e tios do churrasco, com seus filhos e netos, famílias inteiras de manifestantes que um certo ministro passeando em Nova York definiu como “manés”.

Se os manifestantes suportaram ao longo de anos perseguições, difamações, até prisões ilegais, por que não aguentariam também uma investida contra seus filhos?

Nesta sexta (18) a Gazeta do Povo publicou reportagem informando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu acionar juízes das Varas de Infância e Juventude de todo o país para investigar a presença de crianças nos atos em frente a quartéis.

Promotores do Ministério Público e policiais estaduais também foram orientados a entrar na caça a possíveis violações aos direitos humanos de crianças e adolescentes presentes nos atos, que parte considerável da imprensa, políticos de esquerda e ministros das cortes superiores chama de “golpistas” e “antidemocráticos”.

Manifestações, pais e filhos
Você pode até não concordar com as manifestações que estão acontecendo na frente dos quartéis de todo o país há quase três semanas, desde o dia seguinte ao segundo turno das eleições.

Mesmo discordando das reivindicações dos manifestantes ou dos locais escolhidos por eles para pedir mais transparência nas eleições, suponho que não aceite interfência de um órgão público sobre a forma como cada um educa seus filhos.

A impressão que fica é que, como não tinham mais o que alegar para tentar desfazer os protestos, resolveram constranger os pais. Afinal, onde já se viu levar criança para o meio de gente pacata, que veste as cores da bandeira em sinal de amor à pátria e demonstra civismo ao protestar, sem depredar?

Decisão do CNJ causa revolta
A notícia da nova determinação do CNJ motivou o advogado gaúcho Valter Nagelstein, ex-candidato a prefeito de Porto Alegre em 2020, a gravar um vídeo em que externa toda a sua indignação.

Nagelstein exagera na interpretação do comunicado do CNJ, insinuando que pais podem até perder a guarda dos filhos por determinação de representantes do MP, da polícia ou da própria Justiça local.

Na verdade, a orientação é para que esses profissionais investiguem se há alguma violação a direitos humanos das crianças nos acampamentos.

A confusão é, porém, bastante compreeensível num país em que, recentemente, autoridades judiciais ameaçaram tirar a guarda dos filhos que não fossem levados a tomar a vacina contra a Covid-19. Isso mesmo que tivessem recomendação médica para não vacinar, já que a próprioa bula da vacina não garantia segurança quanto a possíveis efeitos adversos.

Desabafo
Clicando no play da imagem que ilustra essa página, você pode assistir ao meu vídeo com uma análise de mais este caso da chamada tirania da toga. Junto está o vídeo do advogado, que viralizou no whatsapp.

“É tão grave o momento que nós estamos vivendo que eu vou dizer o que vou dizer agora, invocando as minhas prerrogativas e garantias constitucionais como advogado”, diz Valter Nagelstein logo na abertura do vídeo. “Que tipo de regime, pergunto, retira pela força filhos dos pais?”

“Pois hoje, 17 de novembro de 2022, o Conselho Nacional de Justiça emitiu recomendação a todos os juizados da Infância e da adolescência no Brasil, aos Ministérios Públicos e as polícias dos estados, para que identifiquem a presença de crianças em acampamentos de pessoas que protestam, exercendo um direito constitucional que o STF diz que não é mais direito constitucional: direito de reunião, direito de contestação, direito de protesto.”

O advogado segue dizendo que adjetivaram esse direito de “antidemocrático” e, agora, o CNJ determinou que as crianças sejam identificadas e retiradas dos seus pais.

“Que tipo de loucura é essa que nós estamos vivendo? O que justifica essas coisas? Até quando será preciso suportar, para que nós tenhamos um rasgo de luz e de lucidez para trazer tudo para o seu centro, para o seu leito natural?”

Valter Nagelstein, advogado, em vídeo que circula na internet

A orientação do CNJ pode até não chegar ao ponto de falar em retirada da guarda das crianças, mas certamente tem o intuito de causar constrangimento e medo nos pais, a ponto de, quem sabe, dissuadi-los de seguir nas manifestações.

Tenho pra mim que o contorcionismo do sistema para impedir que o brasileiro insista no direito a eleições limpas e transparentes, levará mais e mais gente às ruas. Com ou sem os filhos por perto.

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BANDEJÃO DO ALCKMIN EM BRASÍLIA

 

Brasil e Mundo Retaurantes Exóticos

Bandejão

Byvaleon

Nov 19, 2022

Fazuelli Ristorante anuncia cardápio criado pelo chef Alckmin

Por
Paulo Polzonoff Jr. – Gazeta do Povo

No Fazuelli Ristorante o chef Alckmin pode exercer toda a sua criatividade com pratos como o “robá-lo a socialismo fabiano” e o “guido na mantega”.| Foto: Gilberto Marques/ Facebook

O Fazuelli Ristorante, de propriedade do multimilionário palestrante internacional Lizinácio, abriu as portas há poucas semanas, no dia 30 de outubro. Pujantemente decorado pela socialite-com-consciência-social Janja da Sylvah em estilo neobrutalista soviético com um quê de cafona, o restaurante tem chamado a atenção da high society por seus frequentadores ilustres e por seu cardápio inusitado – criação do chef Alckmin.

Nascido numa família de abastados criadores do chuchu, os Tucanos, ainda na adolescência Alckmin (cujo nome real é Astolfo) decidiu abandonar o cultivo das frutas cucurbitáceas comumente confundidas com legumes para aprender gastronomia nas cozinhas das escolas públicas de São Paulo. Depois de décadas preparando os mais variados tipos de merenda, ele ganhou o MasterChef com um prato de traíra com – oh!, ironia do destino – chuchus fritos no óleo de peroba.

A receita e a vitória no reality show lhe renderam um convite para chefiar a cozinha do Fazuelli Ristorante, onde Alckmin pôde exercer toda a sua criatividade gastronômica saciando o paladar falsamente rebuscado e o bolso perdulário de celebridades do mundo da política e do crime organizado. Como Marcos Willians Herbas Camacho, CEO da 1533.Ltda, que para o prato mais famoso de Alckmin, o robá-lo à socialismo fabiano, deu 5 estrelas no iFood.

Coração inquieto que é, porém, o chef do único restaurante 5 estrelas do Guia Marcola decidiu mudar recentemente todo o cardápio do Fazuelli Ristorante. Alckmin, porém, faz questão de deixar registrado um alerta: quem espera um cardápio inspirado pela cozinha lulinha paz & amor vai ter que procurar outro lugar para comer, porque, de agora em diante, o Fazuelli Ristorante servirá apenas pratos da culinária comunoprogressista-desenvolvimentista.

É um cardápio extenso, atualmente com 283 pratos, entre ex-ministros, acusados e presos por corrupção, globalistas, ecochatos, ongueiros e comunas da velha guarda. No Fazuelli Ristorante todos os pratos custam R$13,45 + pixuleco. E aqui aproveito para destacar o prato preferido dos empreiteiros e industriais frequentadores do Fazuelli: o guido na mantega – um extravagante antepasto que mistura de inflação alta e campeões nacionais, com retrogosto de queda no PIB.

Como prato principal, o comensal tem opções com os mais variados níveis de esquerdismo. Paladares mais exigentes podem optar pelo filé de Okamoto (preparado com deliciosas lascas de fundos de pensão), pelo randolfe a passarinho ou pelo sarapatel humberto costa, preparado com sangue desviado do SUS. Já para os que preferem passar fome e só vão ao restaurante para celebrar negociatas espúrias mesmo, o prato mais indicado é o holodomor à Flávio Dino. A opção vegana fica por conta do tradicional churrasco de melancia, servido nos tamanhos Bela e Preta, dependendo do apetite do cliente.

Entre as sobremesas, vale mencionar o janones de morango com creme de leite condensado, receita que, por força do hábito, Alckmin diz ter roubado de um minerim doidim.

O Fazuelli Ristorante fica num tenebroso anexo do STF. O restaurante está com reservas feitas até as próximas eleições (se houver), mas isso não é nada que uma propinazinha para o maître Daniel (codinome) não resolva.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/fazuelli-ristorante-anuncia-cardapio-criado-pelo-chef-alckmin/
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PARLAMENTARES DE ARTICULAM PARA AUMENTAR OS SEUS SALÁRIOS E DOS FUNCIONÁRIOS

Reajustes do Salário dos Parlamentares

Congresso se movimenta para turbinar seus próprios salários

Byvaleon

Nov 19, 2022

No meio do feriado

Mariana Carneiro, Julia Lindner e Gustavo Côrtes – Jornal Estadão

As mesas diretoras da Câmara e do Senado apresentaram, no meio do feriado da República, duas emendas para incluir no Orçamento de 2023 a previsão de gastos para bancar o reajuste de parlamentares e de servidores no ano que vem. O aumento estava no radar após o Judiciário conceder um reajuste de 18% para seus funcionários (sendo 9% em 2023). No Legislativo, a expectativa era a de que a notícia viria após a eleição. Dito e feito, a cúpula do Senado quer R$ 199,3 milhões para reajustar os salários de senadores e de servidores. Na Câmara, o pedido é de R$ 370,4 milhões, válido também para os políticos. O custo total do reajuste no Legislativo, caso seja aprovado pelos próprios congressistas, será de cerca de R$ 569 milhões em 2023.

Congresso. Foto: Gabriela Biló/Estadão

FOLGA. Tanto o Legislativo quanto o Judiciário podem conceder reajustes porque têm espaço nos seus respectivos tetos de gastos após a manobra feita pelo governo Bolsonaro, em 2021, para ampliar as despesas do Executivo com a PEC dos Precatórios.

PLACAR. O Executivo consumiu todo o seu espaço aberto em 2022, mas os demais poderes não. O reajuste dos servidores do Executivo está previsto em 4,5% e custa, por ora, R$ 3,5 bi.

Abaixo, as emendas protocoladas pelas mesas da Câmara e do Senado para reservar a verba do reajuste:

Documento

• CÂMARA   PDF

Documento

• SENADO   PDF

Vencimentos mensais de deputados federais e senadores vão passar de R$ 33,7 mil para R$ 36,8 mil se reajuste para 2023 for aprovado

BRASÍLIA – A Câmara e o Senado decidiram oficializar o pedido para que os salários de parlamentares e servidores sejam reajustados. Por meio de emendas, as duas Casas pedem a reserva de R$ 370,4 milhões do Orçamento de 2023 para aumentar as remunerações da Câmara e R$ 199,3 milhões para elevar as do Senado. Se aprovado o reajuste, os salários de deputados e senadores subiriam de R$ 33,7 mil para R$ 36,8 mil.

O Estadão revelou em agosto que a cúpula do Congresso já estava com o pedido de aumento salarial engatilhado e planejava apresentar a proposta após a eleição, para não prejudicar deputados federais e senadores que tentavam renovar o mandato. Nesta sexta-feira, a Coluna do Estadão mostrou que a medida foi oficializada no meio do feriado da Proclamação da República.

Medida foi articulada por parlamentares no meio do feriado da Proclamação da República. 

A articulação para aumentar os vencimentos ocorreu após iniciativa de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 10 de agosto, a Corte aprovou, por unanimidade, uma proposta de aumento de 18% para seus integrantes e todos os magistrados da Justiça Federal, o que representa um impacto de aproximadamente R$ 4,6 bilhões. O reajuste, se aprovado, eleva o salário dos ministros do STF de R$ 39,3 mil para R$ 46,3 mil.

Os pedidos de ampliação dos salários ainda precisam ser autorizados pelo Congresso, mas a tendência é dar aval às iniciativas com a aprovação do Orçamento para 2023.

Questionado pelo Estadão, o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), evitou comentar o assunto. “Nem vi ainda”, afirmou.

O parlamentar disse estar focado nas negociações para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que é articulada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o objetivo de abrir espaço fiscal para pagar o novo Bolsa Família de R$ 600 e o aumento do salário mínimo. “A pauta é a PEC”, disse o deputado federal.

As emendas foram apresentadas após reuniões feitas pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com as Mesas Diretoras das duas Casas. O argumento para a correção dos valores é de que há recursos no caixa e, ainda, que deputados, senadores e servidores estão há oito anos sem reajuste. O último foi dado em 2014.

Quando os ministros do Supremo decidiram aumentar os próprios salários, o movimento despertou forte reação negativa na sociedade civil, que tem cobrado um enxugamento da máquina pública.

 

APOIADORES DE BOLSONARO CONTINUAM EM VIGÍLIA EM FRENTE AOS QUARTÉIS

 

Manifestações em frente aos Quartéis

Protestos ganham caráter de vigília pró-Bolsonaro

Byvaleon

Nov 19, 2022

Foto: Felipe Rau/Estadão

Por Vinícius Valfré, Fabio Grellet, Ananda Müller, Samuel Lima, José Maria Tomazela, Augusto Tenório e Camila Costa da Cunha – Jornal Estadão

Manifestantes questionam vitória de Lula e pedem de nova eleição a intervenção; no DF, comando da PM não vê conduta ilícita

BRASÍLIA, FLORIANÓPOLIS, RECIFE, RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO E SOROCABA – Passadas mais de duas semanas do resultado da eleição, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro seguem concentrados nas proximidades de instalações das Forças Armadas em atos contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. O movimento espalhado pelo País ganhou caráter de vigília na frente de quartéis e tiros de guerra, com a aglomeração de centenas de manifestantes. Não há líderes nacionais definidos.

O Estadão percorreu sedes militares em São Paulo, interior paulista, Brasília, Rio, Florianópolis e Recife, na quinta, 17, e nesta sexta-feira, 18. Atos são realizados em todas as regiões do Brasil. Secretarias de Segurança Pública, Ministério da Defesa e Exército foram procurados, mas não informaram o número de manifestantes nem quantos protestos estão ativos no País. Nos pontos de concentração visitados pela reportagem, haviam entre dezenas e centenas de pessoas.

Apoiadores do presidente Bolsonaro permanecem acampados em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília Foto: Wilton Junior/Estadão

Em comum, os manifestantes acampam para pedir “socorro”. Apesar do direito constitucional à manifestação, há defesa de intervenção militar, mensagens antidemocráticas e registros de confrontos, além do inconformismo com o resultado das urnas. Também a partir desta sexta, de acordo com balanços da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram retomados bloqueios em estradas.

Relatórios enviados pelas Polícias Militar, Civil e Federal e por Ministérios Públicos nos Estados e no Distrito Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) indicam o perfil de supostos líderes. Segundo os documentos aos quais o Estadão teve acesso, políticos, policiais, sindicalistas e ruralistas incentivam os protestos e os financiam. Entre os participantes, porém, há sobretudo idosas e idosos, com a presença reduzida de jovens e famílias.

“Vamos ficar aqui até que as Forças Armadas impeçam o verdadeiro golpe, que é a posse do Lula”, afirmou um senhor na Praça Duque de Caxias, na Avenida Presidente Vargas, no centro do Rio. Diante do Comando Militar do Leste, responsável pela tropa terrestre no Rio, em Minas e no Espírito Santo, ele se apresentou apenas como Luiz, de 67 anos e “da reserva”.

Apoiadores do presidente Bolsonaro se aglomeraram no Comando Militar do Leste, no Rio Foto: Pedro Kirilos/Estadão

Parte da área está ocupada por barracas e lonas de circo, cenário que se repete pelo Brasil. Há palavras de ordem como “Forças Armadas, salvem o Brasil” e “se for preciso a gente acampa, porque o ladrão não sobe a rampa”, em referência ao Palácio do Planalto.

Na capital fluminense, os apoiadores de Bolsonaro, que perdeu para Lula por uma diferença de pouco mais de 2 milhões de votos (50,9% ante 49,1%), se aglomeram em torno do Panteão Duque de Caxias, que guarda os restos mortais de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias (1803-1880), patrono do Exército. São cerca de 200 pessoas que, de tempos em tempos, entoam os Hinos Nacional e da Independência.

“Atenção, pessoal: em cinco minutos a gente vai cantar o Hino Nacional, e depois dele vamos distribuir lanche, mas só para quem cantar bem alto, hein?”, anunciou o locutor pelas caixas de som. Os manifestantes – a grande maioria com camisa da seleção brasileira ou uma similar amarela – se postaram de frente para o comando, colocaram a mão direita no peito e cantaram o Hino. A música foi encerrada e começou a distribuição de sanduíches.

Protesto em Recife, assim como em outras capitais, tem menor número de pessoas após os atos mais volumosos no feriado do dia 15 de novembro. Foto: Augusto Tenório

Inspiração

Já o acampamento na frente do Quartel-general do Exército em Brasília quer servir de inspiração. Uma militante que se identifica como Kátia Stillus usa redes sociais para dar orientações a financiadores e prestar contas, embora os manifestantes digam que o protesto é “auto-organizado”, com a colaboração dos próprios participantes. Nesta sexta, um grupo anunciou a arrecadação de R$ 10,9 mil. Há ainda doações privadas e acesso liberado para veículos com mantimentos. A reportagem presenciou a chegada de um caminhão com verduras e legumes ao local.

Em discurso na quarta, Kátia pediu para que os participantes não desistam e afirmou que a insistência deles influencia acampamentos nos Estados. “Brasília está alimentando os movimentos (pelo País) cada vez que eles veem a gente debaixo de chuva, cada vez que uma imagem de um povo orando de joelhos chega”, disse. “Temos o povo do nosso lado, que se dane o resto. Amém.”

A concentração na capital federal foi marcada por alta adesão no feriado da Proclamação da República, na terça. Desde então, o nível de participação caiu. Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, compareceu ao local na quarta. Na porta do Palácio da Alvorada, o candidato a vice de Bolsonaro, general Braga Netto, disse nesta semana a apoiadores que o presidente está bem e eles não devem perder a fé. No Twitter, Eduardo Bolsonaro recomendou “não parar, não precipitar, não retroceder”.

Wassef compareceu ao protesto em Brasília. Foto: Instagram/Reprodução

‘Conduta lícita’

A manifestação com pedido de golpe em Brasília tem infraestrutura, com palco e alto-falante pelo qual são repassadas a programação e a pauta. Há banheiros químicos nas imediações da Praça dos Cristais, na frente da sede do Exército. Apesar da organização, não é possível, segundo o comando da PM, “atribuir, categoricamente, o status de liderança a nenhum cidadão, por não haver entidades estruturadas na mobilização”.

As autoridades não estimam o total de militantes. Em ofício ao STF, foram listadas as placas de 234 caminhões que dão suporte aos atos, com os respectivos donos, pessoas físicas e jurídicas. Conforme informou a PM ao Supremo, não se constataram “quaisquer irregularidades ou condutas ilícitas praticadas por seus proprietários”.

Nova eleição

No Recife, a aglomeração se dá no Comando Militar do Nordeste. Nesta sexta, havia 90 pessoas no local. As reivindicações vão desde intervenção e manutenção de Bolsonaro na Presidência à realização de nova eleição. Uma fonte do Exército, ouvida sob reserva pelo Estadão, garantiu que “o direito de ir e vir está preservado”.

Em São Paulo, além dos grupos fixos, é possível observar manifestantes itinerantes, indo e voltando, sem necessariamente passar o dia no local. Foto: Felipe Rau/Estadão

Um dos alvos na frente do 63.º Batalhão de Infantaria, em Florianópolis, é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cerca de 300 pessoas se organizam de modo informal e colaborativo e se comunicam com frequência em grupos de WhatsApp para promover a estrutura do QG, onde são distribuídos água, mantimentos, adereços e bandeiras do Brasil. Trabalhadores escolhem o contraturno do expediente para protestar. “Queremos eleições limpas”, dizem em cartazes e gritos de ordem, mas não há quaisquer indicativos de fraude no pleito.

O argumento também reverbera em Sorocaba (SP). “Você acompanhou antes do dia 30 (de outubro) as manifestações a favor de um candidato e de outro? Você quer dizer que o candidato que foi eleito é o que estava na frente? Nós desconfiamos, sim (de fraude)”, disse o empresário Roberto Henrique França, que esteve na frente da Base de Apoio Regional do Exército, no bairro Santa Rosália, com cerca de mais 60 pessoas. No interior paulista, há ainda protestos ao menos em Ribeirão Preto, Taubaté, Lorena, São José do Rio Preto, São Carlos, Bauru, Piracicaba, Campinas e Jundiaí.

Impaciência

Na cidade de São Paulo, a vigília ocorre no Comando Militar do Sudeste, na região do Parque do Ibirapuera. O grupo reúne cerca de cem manifestantes e quer a anulação da eleição, também sob a alegação de fraude nas urnas eletrônicas. Pede ainda a perda de poderes dos ministros do STF. São cerca de 50 barracas ao longo da Avenida Mário Kozel Filho.

Em Florianópolis, o TSE foi alvo dos protestos. Foto: Camila Costa da Cunha

Cartazes trazem frases como “Brazil was stolen” (o Brasil foi roubado) e “SOS Forças Armadas”. Os dias de “resistência civil” são contados em uma placa e, até anteontem, chegava a 18. Além dos grupos fixos, foi possível observar manifestantes itinerantes, indo e voltando, sem necessariamente passar o dia no local. Segundo vendedores ambulantes, a movimentação ocorre por causa do fim do horário de expediente. A reportagem abordou dezenas de manifestantes, mas todos se recusaram a conceder entrevista ao Estadão.

Em rodas de conversa, apoiadores de Bolsonaro se mostravam impacientes com a inércia das Forças Armadas e com a ausência de declarações contundentes do presidente. “Está cheio de gente e ninguém faz nada”, disse uma manifestante. “Se Bolsonaro não falar, nós estamos roubados”, disse um homem, ao argumentar que o governo do PT planeja confiscar bens da população. “Se Deus quiser, acaba antes da Copa”, afirmou outro. O Mundial do Catar começa neste domingo, 20.

DIA MUNDIAL DO EMPREENDORISMO FEMININO

 

Empreendedorismo

15 desafios das mulheres para 2023

Byvaleon

Nov 19, 2022

Carreira e Vida Pessoal

Consultoria McKinsey

Assédio, machismo, falta de oportunidades, salários menores, síndrome da impostora, esses são apenas alguns dos obstáculos que as mulheres vêm enfrentando no mercado da comunicação e marketing; especialistas listam os principais desafios das mulheres nesse meio

No dia 19 de novembro, comemoramos o Dia Mundial do Empreendedorismo Femino. Essa foi uma data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014, que busca destacar e valorizar o papel das mulheres no mundo do empreendedorismo. As mulheres passam por diversos desafios tanto na vida pessoal, quanto profissional.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de mulheres superou em 4,8 milhões o de homens no Brasil. A população estimada em 2021 é de 212,7 milhões de pessoas. Desse total, 108,7 milhões (51,1%) são mulheres. Mesmo sendo maioria ainda não desfrutam da justa representatividade do seu desempenho dentro das empresas, principalmente entre os cargos de liderança.

Outro dado também importante é do relatório “Women in the Workplace 2021”, da consultoria McKinsey, que revela que quanto mais alto for o cargo, menor a presença feminina – enquanto há 62% de homens brancos na alta liderança (C-Suite), há apenas 20% de mulheres brancas. De homens de cor, há 13%, e o percentual de mulheres é ainda mais baixo, atingindo apenas 4%.

Abaixo, as especialistas listam 15 Desafios das mulheres para 2023. Confira:

1 – Equidade Salarial: “A diferença entre o salário recebido por homens e mulheres é antigo tópico de discussão e luta, em várias áreas. Apesar disso, progride a passos lentos pois ainda é comum notar a mesma vaga com salários e benefícios completamente diferentes e menores para as mulheres, principalmente em posições criativas ou de liderança, mesmo que isso se revele na abertura que determinada empresa tem na negociação na hora da contratação”, revela Fernanda Ramos, especialista em comunicação e diretora de marketing com mais de 18 anos de experiência.

Para se ter uma ideia, são frequentes os casos em que o masculino recebe 20% a mais do que o feminino. Os números mostram a discrepância salarial entre homens e mulheres: em 2019, o rendimento médio mensal deles no Brasil foi 28,7% maior. Segundo o IBGE, enquanto os profissionais do sexo masculino receberam R$ 2.555 – acima da média nacional de R$ 2.308 -, as mulheres ganharam R$ 1.985.

2. Autoconhecimento: “Quando falamos de mulheres no mundo corporativo, seja em posição de liderança ou não, uma das principais lições que devemos ter é sobre autoconhecimento. Dentro de um negócio, as mulheres entendem e aprendem sobre seus próprios pontos fortes e também ganham a oportunidade de utilizá-los a seu favor. Por outro lado, o autoconhecimento também é importante na hora de conhecer suas próprias limitações e pontos fracos, e utilizar disso para ter a chance de modificá-los. Dessa forma, o crescimento segue sendo crescente – tanto pessoal quanto profissionalmente falando”, explica Dani Verdugo, CEO do Grupo THE.

3 – Machismo: O machismo predomina nos arredores políticos que são marcados pela baixa representatividade feminina. A sobrecarga de atividades atribuídas às mulheres pela sociedade, os empecilhos do sistema político-partidário, o preconceito e a desvalorização das mulheres muitas vezes as mantém longe da candidatura.

“É fato que não se pode negar a realidade do preconceito e machismo contra mulheres e mães tanto na política como no mercado de trabalho atual. Não deveria ser assim, mas é a realidade, para se destacar a mulher tem que ser tecnicamente muito melhor qualificada do que qualquer homem que exerça a sua mesma função e ainda ter garra para dar conta, com mestria das suas duplas e, às vezes, triplas jornadas de trabalho. Mas na minha visão, o principal é ser uma candidata focada em resultados. Se o resultado final do seu trabalho é acima da média, isso vai ser o seu cartão de visitas”, diz Larissa DeLucca, que é CEO da Negócios Acelerados e Diretora da Fundação Mulheres Aceleradas.

4. O apoio entre as mulheres: “O que todos precisamos entender é que nenhuma caminhada se faz sozinha. Quando as mulheres acreditam uma na outra, se apoiam e lutam todos os dias para ocupar espaços de destaque dentro das empresas, isso serve para abrir portas para outras mulheres também. O percurso nunca é fácil, por conta disso, quando uma mulher conquista um espaço de destaque e liderança dentro de uma organização, ela tende a puxar outras mulheres com ela para que façam parte desse crescimento”, indica Dani Verdugo é CEO do Grupo THE, grupo de empresas dedicado à alta performance através de pessoas constituído por: Executive Search, na THE Consulting; a THE Projects em Talent Development e a THE Tech, uma Edtech.

5 – Assédio no ambiente de trabalho: “A desigualdade de gênero ainda cria outros obstáculos no ambiente de trabalho, causando conflitos e gerando impactos psicológicos negativos para as mulheres. Nesse cenário, é muito comum citarmos o assédio sexual como um dos principais problemas mas existem outros tipos de assédios e despespeitos muito cometidos contra mulheres. Para se ter uma ideia, uma pesquisa da Aberje aponta que 72% das mulheres ja’ sofreram algum tipo de assédio no trabalho. Em meio a essa realidade, sempre acredito que informação e conhecimento são nossos melhores aliados, como sociedade e como times diversos que precisam conviver, colaborar e evoluir. No ambiente corporativo, é preciso que mulheres e homens se unam com o mesmo objetivo, com amplo apoio da liderança, a fim de implementar canais cada vez mais seguros de comunicação, aconselhamento, denúncia e gestão de consequências”, orienta Fernanda Ramos, especialista em comunicação e diretora de marketing com mais de 18 anos de experiência.

6 – Equilíbrio entre a vida pessoal e profissional: Pesquisas da ISMA-BR (International Stress Management Association no Brasil) mostram que é grande o número de pessoas que negligenciam a vida pessoal ao se dedicar mais à profissional por medo de demissão ou de ficar para trás em promoções.

“Apesar dessa pauta estar sendo discutida há décadas, ela nunca foi tão atual como agora. Na realidade pós-Covid, onde a delimitação de espaços entre casa-escritório segue ainda em processo de redesenho, as organizações estão ficando para trás e demorando para se adaptar às novas demandas e necessidades de suas equipes e de suas famílias. Muitos profissionais estão exercendo seu poder de decisão e tomando para si o protagonismo nessa discussão, equilibrando a balança de poder entre empregado e empregador. É um movimento que precisa acontecer tanto entre mulheres quanto entre homens, também baseado em dados que comprovam a melhora da produtividade, da entrega das equipes e também da saúde física e emocional do colaborador. Para funcionar, o propósito deve estar alinhado com o propósito da empresa”, esclarece Fernanda Ramos, especialista em comunicação e diretora de marketing com mais de 18 anos de experiência

7 – Falta de oportunidade de promoção: Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-IBRE) apontou que, desde 2012, a taxa de desemprego das mulheres é superior à dos homens. De acordo com o levantamento, o índice de desempregadas era de 16,45% em 2021, o equivalente a mais de 7,5 milhões de mulheres. No total, o índice médio anual de desemprego na economia foi de 13,20% em 2021, de acordo com o levantamento. O estudo foi feito com base em análise de dados da PNAD de 2021, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Esse é mais um efeito da mesma causa. Para além de respeitar e legitimar as mulheres em qualquer posição que seja, é necessário compreender que existe um déficit histórico e que a aceleração da solução passa por pensar ativamente na geração de oportunidades, desenvolver estruturas e abrir vagas pensadas e direcionadas para a equidade de gênero”, complementa Fernanda.

8. Reconhecimento de valores: “Quando encontramos mulheres em posições de liderança dentro de uma empresa, sabemos que o papel dela será fundamental para criar ambientes mais criativos e acolhedores. Além disso, as líderes femininas também costumam ter um olhar mais empático e sensível com os colaboradores, algo que ajuda no reconhecimento de valores – tanto no reconhecimento de valor de um colaborador, quanto no impacto direto nos valores da organização”, conta Dani Verdugo.

9. Faça a sua voz ser ouvida: No mercado de trabalho, não é raro que mulheres sejam silenciadas por suas opiniões, muitas vezes não são ouvidas apenas pelo gênero. “É importante saber que a argumentação não servirá somente no aspecto profissional, mas no pessoal também. No mundo dos negócios vendemos nossas ideias e projetos todos os dias para parceiros, fornecedores e líderes. Damos e recebemos feedback. Isso diz muito sobre a importância de sabermos veicular nossas ideias e ideais de uma forma clara e convincente, mas não somente no ambiente profissional, mas principalmente pessoal”, mostra Maytê Carvalho, professora, comunicóloga e autora do livro “Ouse Argumentar: Comunicação assertiva para sua voz ser ouvida”.

10. Não se deixe ser silenciada: “Em alguns momentos, é comum que os debates terminem em ofensas e tons de vozes elevados. Nesses casos, é importante pedir um tempo e continuar a discussão em outro momento. Não podemos confundir tempo-limite com tratamento de silêncio. O primeiro é empático, o segundo é perverso. São utilizados por narcisistas como forma de punir e constranger o outro. Além disso, é necessário ficar atento a como as pessoas podem utilizar da argumentação a seu favor. Muitos manipulam o interlocutor com falácias e ultimatos como, por exemplo, a falácia do ataque pessoal ou do apelo à misericórdia. É preciso estar atento e vigiar como nós falamos com os outros e como os outros falam conosco. Toda fala revela dinâmicas invisíveis de poder e de influência”, conclui Maytê.

11 – Violência no relacionamento: a grande parte das mulheres só percebe que está em um relacionamento patriarcal quando começa a sofrer violência, seja ela qual for o tipo. “O que acontece é que o casal pode identificar se está nesse tipo de relação ou com requisitos patriarcais sem chegar ao nível da violência. A principal dica é sempre conversar, perceber se estão operando em atitudes estereotipadas e conversar sobre as exigências que um tem em relação ao outro. Infelizmente, isso exige um nível de autoconhecimento no nível de consciência sobre as formas de opressão, algo que a maior parte dos brasileiros não tem. Então, a identificação de um relacionamento patriarcal e abusivo, acaba acontecendo somente quando a mulher começa a sofrer violência”, explica Mayra Cardozo, advogada especialista em Direitos Humanos e Penal, também é mentora de Feminismo e Inclusão e líder de empoderamento.

12 – A baixa autoestima: nesses casos de relacionamento, a autoestima e a autoconfiança ficam cada vez mais minimizadas. “As mulheres começam a se diminuir, seja na relação ou em outros ambientes que ela frequenta. Se ela costuma ter uma postura submissa em casa, em que o homem gere o dinheiro da casa, toma as últimas decisões e ela atua de uma maneira servil, provavelmente essas atitudes são reproduzidas no ambiente de trabalho. Dessa forma, a mulher começa a ter uma postura, não só em relação ao seu parceiro, mas ao longo da vida, de passar o tempo todo sem ter voz ativa, se desempoderar de tomar o rumo da própria vida, passar a vida em um backstage e não no palco porque o palco já está ocupado pelo homem”, completa Mayra Cardozo.

13 – Ajuda psicológica: o tratamento psicológico é importante tanto para quem está em processo de descobrir que está em um relacionamento patriarcal, quanto para quem já saiu. “É importante fazer um tratamento e trabalhar em um processo de autoconhecimento, em que seja capaz de perceber e questionar as crenças que ela tem sobre os relacionamentos, sobre qual deve ser a função de uma mulher, o que ela quer para a vida dela. Muitas vezes, sem conhecer as crenças que carregam, mesmo após sair de um relacionamento patriarcal e abusivo, a mulher acaba se envolvendo em um outro relacionamento assim. A melhor maneira de se curar de um relacionamento abusivo é passar por um processo de autoconhecimento, em que a mulher questione aquilo que foi introjetado nela, para que ela não seja mais atraída por essas formas de relacionamento”, entende Mayra Cardozo.

14 – Conhecimento: para entender os sinais, sobre estar em um relacionamento patriarcal ou não, é preciso ter um nível de consciência sobre o que é ter um relacionamento desse. “É importante entender o que é o patriarcado, o que é uma pessoa machista e o que a mulher entende sobre o feminismo. Infelizmente, a maior parte das pessoas não têm essa consciência e acaba sofrendo situações abusivas e machistas sem saber que é algo errado. Uma dica necessária é estudar sobre isso, sobre o feminismo, sociedade patriarcal, crenças introjetadas na sociedade. Entender irá criar um arcabouço teórico para que a mulher se sinta confiante de falar que está sofrendo um relacionamento desse”, diz Mayra Cardozo, advogada especialista em Direitos Humanos e Penal, também é mentora de Feminismo e Inclusão e líder de empoderamento.

15 – Novas fontes de amor: para quem consegue deixar um relacionamento patriarcal e abusivo, é importante ter em mente a necessidade de encontrar outras fontes de amor e se empoderar. “Não adianta nada deixar o relacionamento e acabar se envolvendo com outras pessoas que são machistas, misóginas e vão configurar novos relacionamentos abusivos. O ideal é que a mulher vá norteando a sua fonte de amor, para que tenha mais confiança para sair de um relacionamento que a faz sofrer, e consiga encontrar uma outra realidade de amor e relacionamento com seus próximos parceiros”, conclui Mayra Cardozo, advogada especialista em Direitos Humanos e Penal, também é mentora de Feminismo e Inclusão e líder de empoderamento.

CARACTERÍSTICAS DA VALEON

Perseverança

Ser perseverante envolve não desistir dos objetivos estipulados em razão das atividades, e assim manter consistência em suas ações. Requer determinação e coerência com valores pessoais, e está relacionado com a resiliência, pois em cada momento de dificuldade ao longo da vida é necessário conseguir retornar a estados emocionais saudáveis que permitem seguir perseverante.

Comunicação

Comunicação é a transferência de informação e significado de uma pessoa para outra pessoa. É o processo de passar informação e compreensão entre as pessoas. É a maneira de se relacionar com os outros por meio de ideias, fatos, pensamentos e valores. A comunicação é o ponto que liga os seres humanos para que eles possam compartilhar conhecimentos e sentimentos. Ela envolve transação entre pessoas. Aquela através da qual uma instituição comunica suas práticas, objetivos e políticas gerenciais, visando à formação ou manutenção de imagem positiva junto a seus públicos.

Autocuidado

Como o próprio nome diz, o autocuidado se refere ao conjunto de ações que cada indivíduo exerce para cuidar de si e promover melhor qualidade de vida para si mesmo. A forma de fazer isso deve estar em consonância com os objetivos, desejos, prazeres e interesses de cada um e cada pessoa deve buscar maneiras próprias de se cuidar.

Autonomia

Autonomia é um conceito que determina a liberdade de indivíduo em gerir livremente a sua vida, efetuando racionalmente as suas próprias escolhas. Neste caso, a autonomia indica uma realidade que é dirigida por uma lei própria, que apesar de ser diferente das outras, não é incompatível com elas.

A autonomia no trabalho é um dos fatores que impulsionam resultados dentro das empresas. Segundo uma pesquisa da Page Talent, divulgada em um portal especializado, 58% dos profissionais no Brasil têm mais facilidade para desenvolver suas tarefas quando agem de maneira independente. Contudo, nem todas as empresas oferecem esse atributo aos colaboradores, o que acaba afastando profissionais de gerações mais jovens e impede a inovação dentro da companhia.

Inovação

Inovar profissionalmente envolve explorar novas oportunidades, exercer a criatividade, buscar novas soluções. É importante que a inovação ocorra dentro da área de atuação de um profissional, evitando que soluções se tornem defasadas. Mas também é saudável conectar a curiosidade com outras áreas, pois mesmo que não represente uma nova competência usada no dia a dia, descobrir novos assuntos é uma forma importante de ter um repertório de soluções diversificadas e atuais.

Busca por Conhecimento Tecnológico

A tecnologia tornou-se um conhecimento transversal. Compreender aspectos tecnológicos é uma necessidade crescente para profissionais de todas as áreas. Ressaltamos repetidamente a importância da tecnologia, uma ideia apoiada por diversos especialistas em carreira.

Capacidade de Análise

Analisar significa observar, investigar, discernir. É uma competência que diferencia pessoas e profissionais, muito importante para contextos de liderança, mas também em contextos gerais. Na atualidade, em um mundo com abundância de informações no qual o discernimento, seletividade e foco também se tornam grandes diferenciais, a capacidade de analisar ganha importância ainda maior.

Resiliência

É lidar com adversidades, críticas, situações de crise, pressões (inclusive de si mesmo), e ter capacidade de retornar ao estado emocional saudável, ou seja, retornar às condições naturais após momentos de dificuldade. Essa é uma das qualidades mais visíveis em líderes. O líder, mesmo colocando a sua vida em perigo, deve ter a capacidade de manter-se fiel e com serenidade em seus objetivos.

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CONGRESSO ESTÁ FAZENDO UMA LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

 

Brasil e Mundo Projeto de Responsabilidade Social

Benefícios e impasses

Byvaleon

Nov 18, 2022

O que é o projeto da Lei de Responsabilidade Social e como se relaciona com a PEC fura-teto
Por
Olavo Soares – Gazeta do Povo
Brasília

Brasilia DF 01 10 2019 A senadora Simone Tebet e o senador Tasso Jereissati durante sessão da Comissão de constituição e justiça do Senado para votação do relatorio da Reforma da Previdencia. (Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil)

Simone Tebet (MDB-MS) deu parecer favorável ao projeto da Lei de Responsabilidade Social de autoria de Tasso Jereissati (PSDB-CE): ambos estão em fim de mandato.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um projeto de lei que cria normas e metas para investimentos na área social voltou a ganhar força no Congresso Nacional após o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aliados defenderem que a responsabilidade social e a responsabilidade fiscal devem caminhar juntas. Chamada de Lei de Responsabilidade Social, a proposta de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) visa aperfeiçoar a rede de proteção social do país.

O projeto define que o combate à miséria no Brasil deve partir de três programas sociais prioritários: o Benefício de Renda Mínima (BRM), que atuaria de forma similar ao Bolsa Família; a Poupança Seguro Família (PSF), que ajudaria trabalhadores informais no ato da queda de sua renda; e o Programa Mais Educação (PME), que consistiria no depósito mensal de recursos em uma conta em nome de jovens que estão na escola, para que eles tenham acesso à verba após a conclusão do ensino médio.

Outra determinação do projeto é o estabelecimento de metas para os níveis de pobreza e extrema pobreza no Brasil. A pobreza deveria estar em 12% no primeiro ano de vigência da lei, recuando para 10% no terceiro; com a extrema pobreza, a exigência seria de 4% a 2%. A sugestão determina que, caso os níveis não sejam alcançados, o governo federal precisa apresentar justificativas ao Congresso, que deliberaria a respeito.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora do projeto de Lei da Responsabilidade Social, elogia a proposta em seu relatório e faz contrastes entre a iniciativa e o atual Auxílio Brasil, implantado pelo governo Bolsonaro em substituição ao Bolsa Família.

“Vemos na Lei de Responsabilidade Social outras vantagens em relação ao Auxílio Brasil. Uma é prever um conjunto mais enxuto de pagamentos, em vez do grande número de benefícios previstos no Auxílio Brasil, que – além de não terem sido justificados nem terem tido contas apresentadas – podem complicar a operação na ponta da nossa rede de proteção social”, argumentou a senadora.

Em que pé está a proposta no Senado
Na última quarta-feira (16), a proposta de Tasso constou na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, mas não foi apreciada por falta de quórum. Senadores da base aliada de Jair Bolsonaro (PL) boicotaram a reunião.

O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), havia dito, ainda na terça-feira (15), que a convocação do encontro da CCJ tinha “cheiro de manobra” para “tramitar a PEC que não existe”. Posteriormente, com o cancelamento da reunião confirmado, ele escreveu que a “manobra” havia sido frustrada e que seus adversários não ganhariam “no atropelo”.

A crítica de Portinho não é exatamente ao projeto da Lei de Responsabilidade Social, mas sim à proposta de emenda à Constituição (PEC) fura-teto, que vai começar a tramitar no Senado e que é vista no entorno de Lula como a garantia de recursos para programas sociais, como Auxílio Brasil e Farmácia Popular.

Os dois projetos, entretanto, conversam entre si. A Lei de Responsabilidade Social prevê o estabelecimento permanente de fontes de recursos para programas de cunho social e metas específicas para reduzir a pobreza e extrema pobreza no Brasil. Já a PEC assegura os recursos para programas sociais fora do teto de gastos e sem prazo definido, o que tem causado apreensão no mercado financeiro.

Na noite de quarta, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) foi ao Congresso apresentar uma minuta da PEC a deputados federais e senadores. Relator do Orçamento para 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) se uniu ao presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), para enfatizar que o texto entregue por Alckmin é uma sugestão de integrantes do futuro governo e que o documento definitivo será elaborado pelos parlamentares. Castro disse também que acredita na aprovação da PEC pelo Senado ainda no mês de novembro.

Armínio Fraga, Pedro Malan e Edmar Bacha pedem responsabilidade fiscal em carta aberta a Lula
Alcolumbre rebateu a crítica de Portinho e disse ser “impossível” que ele e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), imponham uma PEC. Para que uma PEC seja implantada, precisa ser aprovada tanto por Câmara quanto por Senado, com o voto favorável de pelo menos três quintos dos membros de cada Casa, com dois turnos de votação em cada uma.

Nesta quinta-feira (17), em nota, o líder do governo disse que os senadores da base estão “dispostos a dialogar para ter o Auxílio Brasil no valor de R$ 600″, mas discordam da proposta por ela ser extrateto e por um período de quatro anos”. “Não adianta dar o aumento e causar inflação, crescimento dos juros. Tudo isso vai corroer o valor de compra. Ou seja, não haverá ganho”, afirmou Portinho.

Com a prioridade de momento sendo a tramitação da PEC fura-teto, Alcolumbre disse que ainda não há uma previsão de inserção do projeto da Lei de Responsabilidade Social na pauta de uma reunião futura da CCJ. Portinho afirmou que não falará sobre o assunto até que ocorra uma nova etapa da tramitação.

Um complicador é o fim de mandato de Tasso e de Tebet. Ambos não estarão no Congresso a partir de 2023: o senador tucano optou por não participar das eleições de 2022 e a senadora, que está em fim de mandato, concorreu à Presidência da República e ficou em terceiro lugar. Ela integra o gabinete de transição de Lula no grupo técnico que discute a área social.

O Senado promete fazer um esforço concentrado nas próximas semanas, com a meta de “limpar” pautas de votação, mas não há um indicativo de que a proposta de responsabilidade social fará parte da empreitada.

Lei de Responsabilidade Social recebe acenos públicos
A intersecção entre responsabilidade social e responsabilidade fiscal vem ganhando força após manifestações públicas do futuro governo Lula. O presidente eleito afirmou nesta quinta, no Egito, onde participa da COP27, que não adianta falar em responsabilidade fiscal sem antes pensar na responsabilidade social.

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin fez um gesto neste sentido ao anunciar os primeiros membros do gabinete de transição justamente nas áreas de economia e social, no último dia 8, deixando claro que as duas áreas caminham juntas e têm a mesma importância para o futuro governo. Entre os nomes anunciados estava o da senadora Simone Tebet, relatora do projeto de Lei de Responsabilidade Social.

Já o economista Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central e apontado como um dos “pais” do Plano Real, declarou nesta semana, durante palestra em Nova York, que as responsabilidades fiscal e social não podem ser opostas. Para ele, as duas metas precisam ser pautadas de forma simultânea e expôs que a desestatização de empresas pode ser uma fonte de recursos para custear os programas sociais.

“Políticas sociais sem responsabilidade fiscal geram uma crise econômica que acaba por inviabilizá-las. Temos exemplos opostos também”, disse Arida, que é historicamente próximo do PSDB e adversário do PT, mas faz parte da ala de economistas que auxilia Lula na transição governamental.

No mesmo evento em Nova York, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes demonstrou apoio à criação de uma Lei de Responsabilidade Social. “O Brasil foi um dos pioneiros entre economias emergentes a adotar uma Lei de Responsabilidade Fiscal, com inegável sucesso no objetivo de criar uma cultura de controle e transparência na atividade financeira do Estado. Choca que, até hoje, não tenhamos feito o mesmo no âmbito social”.

“Coloco-me na fileira daqueles que estimam que precisamos urgentemente de uma Lei de Responsabilidade Social que, à semelhança da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleça normas de organização administrativo-federativa voltada para a responsabilidade na elaboração, implementação, consolidação e expansão de políticas públicas sociais de todos os Entes Federativos”, completou.

Para ele, uma Lei de Responsabilidade Social pode ser de grande valia para estabelecer critérios técnicos para a execução de obras e serviços públicos, por exemplo. “Nessa ordem de ideias, o fiscal e o social se complementam”, disse.

E-BOOK 1984
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PROBLEMAS BRASILEIROS DE ATIVISMO DO STF REFLETEM NO MUNDO INTEIRO

 

Brasil e Mundo STF Tensão brasileira

Em Nova York, um retrato fiel da tensão brasileira

Byvaleon

Nov 18, 2022

Editorial
Por
Gazeta do Povo

O ministro do STF Luís Roberto Barroso.| Foto: Nelson Jr./STF

“Perdeu, mané, não amola.” Com essas palavras, não muito diferentes das que um assaltante usa diante de sua vítima, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso quis se livrar de um brasileiro que insistia em lhe fazer questões sobre o processo eleitoral brasileiro, como “o senhor vai responder às Forças Armadas?” e “o senhor vai deixar o código-fonte ser exposto?” – a abordagem, a julgar pelas imagens, se deu sem nenhum tipo de xingamento ou agressão da parte de quem, ao mesmo tempo, filmava e perguntava. O episódio ocorreu nesta terça-feira, em Nova York, para onde Barroso e outros colegas de STF haviam viajado para um evento organizado pela Lide, entidade fundada pelo ex-governador paulista João Doria, e é um resumo perfeito de muito do que vem ocorrendo no Brasil atual.

A insatisfação dos brasileiros com os tribunais superiores não surgiu com o processo eleitoral recentemente encerrado. Há tempos o Supremo adotou uma linha de ativismo judicial que atropela os demais poderes, e desde a abertura do abusivo inquérito das fake news por Dias Toffoli, que entregou a relatoria a Alexandre de Moraes, o Estado Democrático de Direito vem sendo abalado por uma série de decisões. Ataque sistemático à liberdade de expressão, violação da imunidade parlamentar, medidas cautelares desproporcionais ou inexistentes no ordenamento jurídico, criminalização de meras opiniões manifestadas privadamente – tudo isso tem aparecido no arsenal do Supremo, independentemente de quais sejam as intenções e convicções dos ministros. A eleição veio para exacerbar o que já existia, e o Tribunal Superior Eleitoral apenas contribuiu para elevar a temperatura. A Justiça Eleitoral agiu de forma completamente desigual nas restrições impostas às campanhas de Jair Bolsonaro e Lula, além de ressuscitar a censura prévia e de transformar em tabu qualquer menção às urnas eletrônicas, escolhendo o porrete em vez do esclarecimento para lidar com os questionamentos sobre a lisura do processo eleitoral.

Já há muito tempo o princípio segundo o qual “juiz só se pronuncia nos autos” – e também na docência ou em publicações acadêmicas, como permite a Lei Orgânica da Magistratura – é letra morta nos tribunais superiores

Os brasileiros que interpelaram Barroso – que nem pertence mais ao TSE, tendo deixado a corte em fevereiro de 2022 – e seus colegas durante essa breve temporada nova-iorquina não são uma minoria de tresloucados; eles dão voz a milhões de cidadãos indignados com a maneira como os tribunais superiores se tornaram verdadeiros agentes políticos, deixando de lado a imparcialidade que se espera do Judiciário, principalmente daqueles que compõem a cúpula deste poder. É é preciso admitir que, se neste caso específico a pessoa que fazia perguntas a Barroso se portou com certa civilidade, o mesmo não pode ser dito de outros episódios ocorridos durante a mesma viagem; na Times Square, o mesmo ministro ouviu de uma brasileira, em tom de ameaça, que ele deveria tomar “cuidado” porque “o povo brasileiro é maior do que a suprema corte”, enquanto Moraes foi chamado de “ladrão”, “vagabundo” e “juiz de m…”.

Por estarem nos Estados Unidos, um país que coloca pouquíssimas restrições à liberdade de expressão, esses brasileiros indignados podem até estar a salvo de qualquer consequência legal, mas ainda assim há manifestações que cruzam os limites da moralidade e da crítica bem apresentada (e também da licitude, caso tudo isso ocorresse no Brasil). Se é verdade que personalidades públicas devem estar mais preparadas que um cidadão comum para suportar uma barragem de críticas e até mesmo de agressões verbais, em algum momento o copo transborda. O “perdeu, mané” pode ter sido este momento, mas não deixa de ser emblemático que exatamente essas palavras tenham sido ditas exatamente por esse ministro, que tanto se gaba do seu papel de “empurrar a história” por meio do papel “iluminista” do Supremo, movido pela “razão humanista”, para citar termos usados pelo próprio Barroso em célebre artigo de 2018 na Folha de S.Paulo. O desprezo pelo povo, por suas convicções e suas preocupações é evidente – tanto na forma mais articulada quanto na forma mais deselegante.

Um último aspecto de todo este episódio ainda merece menção. Afinal, trata-se de ministros da mais alta corte brasileira indo ao exterior para palestrar sobre o Brasil – ironicamente, em um painel intitulado “Brasil e o respeito à liberdade e à democracia”. Já há muito tempo o princípio segundo o qual “juiz só se pronuncia nos autos” – e também na docência ou em publicações acadêmicas, como permite a Lei Orgânica da Magistratura – é letra morta nos tribunais superiores, embora seja convenientemente invocado de tempos em tempos para punir magistrados como a juíza Ludmila Lins Grillo. Ministros do STF são presença constante em eventos como o de Nova York, mas também na imprensa e em várias outras instâncias das quais eles deveriam se abster, mesmo que convidados. Falam tranquilamente sobre pessoas e assuntos que podem muito bem ter de vir a julgar, quando já não os estão julgando. Será difícil encontrar exibicionismo semelhante entre seus pares de supremas cortes de democracias sólidas do Ocidente.

Portanto, quando ministros nada discretos, que não raro manifestam opiniões políticas, que desprezam as convicções da população e que se acostumaram a rebater questionamentos não com respostas claras, mas com medidas cautelares, se encontram em “ambiente neutro” com brasileiros insatisfeitos, cansados e convictos de que sua única arma é a desmoralização, o resultado só pode ser o que ocorreu em Nova York. Este é um retrato fiel de todas as tensões que tomam conta do país, e que a cúpula do Judiciário brasileiro vem alimentando com suas ações. E, neste retrato, por mais que a imprensa e os ministros tentem pintar com as piores cores possíveis a atitude de brasileiros indignados, é preciso dizer que a pior figura quem faz são aqueles que têm por missão institucional defender a Constituição e a democracia, mas cujas atitudes só têm levado à erosão de ambas.

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