Por João Scheller, Gustavo Queiroz, Levy Teles, Julia Affonso, Denise Luna e Renée Pereira – Jornal Estadão
Manifestações ocorrem em ao menos 11 Estados, segundo informações da
PRF; líderes de setores da categoria falam em casos pontuais
Após a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
caminhoneiros organizaram bloqueios em diferentes estradas pelo País em
protesto contra os resultados das urnas neste domingo, 30. A Polícia
Rodoviária Federal informou nesta segunda-feira, 31, que há 47 pontos de
bloqueio ou aglomeração em 11 Estados e no Distrito Federal. A
corporação disse ainda estar analisando se cada um dos casos está ligado
ao resultado das eleições presidenciais.
Por volta das 9h40, a PRF havia registrado 70 pontos de bloqueio ou aglomeração. Às 10h10, o número havia caído para 47.
A vitória de Lula sobre o presidente Jair Bolsonaro no
segundo turno foi declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
pouco antes das 20h. Até as 10h desta segunda-feira, Bolsonaro se
pronunciado ou reconhecido a vitória de seu adversário.
Vídeos publicados em redes sociais desde a noite de domingo, 30,
mostram caminhoneiros fechando pontos de estradas. Nos grupos de
WhatsApp, eles afirmam que as manifestações têm apoio de empresários do
agronegócio e também do comércio. Vários vídeos mostram carretas paradas
nas estradas, pneus queimados e caminhões jogando terra nas rodovias
para interditar as vias. Eles aguardam um comunicado de Jair Bolsonaro,
como se esperassem um comando para agir. Há opiniões para todos os
gostos: alguns não acreditam que o presidente vá tomar alguma
providência. Outros dizem que é questão de horas.
Mas, alguns líderes que já participaram de outras manifestações, disseram ao Estadão que
isso é só “fogo de palha de reacionários”. Sobre o apoio de
empresários, dizem que todas as manifestações têm a participação deles
nos bastidores.
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Carros paralisaram a BR-101 em frente à loja Havan, em Palhoça (SC) Foto: Reprodução
O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos
Automotores (Abrava), Wallace Landim, o Chorão, que liderou a greve dos
caminhoneiros de 2018, disse nesta manhã, em vídeo, que não é hora de
parar o País. Ele criticou as paralisações pontuais que estão sendo
feitas em algumas localidades nesta segunda-feira. “Quero reconhecer,
através da Abrava, a eleição, a democracia desse País, parabenizar o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela sua vitória”, disse o líder
caminhoneiro, informando que tem sido procurado nesta manhã sobre as
paralisações que estão ocorrendo em alguns pontos do País.
“Não é o momento de parar esse País, vamos aceitar, isso é
democracia”, afirmou. Ele disse que pretende ter um alinhamento com o
próximo governo e que vai continuar lutando pelo segmento de transporte e
destacou o Projeto de Lei 1.205, do senador Lucas Barreto, que dispõe
sobre o transporte de cargas. “Isso sim vai trazer um ganho para a
categoria. Nesse momento, parar o País vai prejudicar muito a economia,
precisamos ter reconhecimento da democracia desse País, a vitória do
presidente, muito apertada sim, mas se fosse ao contrário a esquerda
também teria que entender e aceitar a vitória ao contrário “, ressaltou.
Wanderlei Alves, conhecido como Dedeco, também vê os protestos como
pontuais. “Eu acredito que tenham o direito de protestar, só que eles
têm que aceitar a democracia e não ficar travando a pista, porque está
atrapalhando a vida de todo mundo. Assim como aceitamos a vitória do
Bolsonaro em 2018, agora eles têm de aceitar a vitória do Lula”, disse.
“Se for uma paralisação para reivindicar algum direito da classe, a
classe terá meu apoio. Se for uma paralisação política, para atrapalhar o
governo do Lula, não terá o meu apoio. Acho que autoridades têm de
tomar providências porque não pode cercear o direito de ir e vir das
pessoas que estão na via. É assim que os bolsonaristas falavam quando a
gente ia reivindicar alguma coisa contra o governo Bolsonaro.”
Diretor-presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de
Cargas (CNTRC), Plínio Dias disse que não há indício de paralisação
ampla de caminhoneiros autônomos. “Vi alguns vídeos e são pessoas
desconhecidas e acho que também nem são caminhoneiros”, apontou.
Bloqueio na Rodovia Presidente Dutra. Foto: PRF
Pontos
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“Até o momento, foram registradas situações bloqueio/aglomeração nos
seguintes Estados: RS, SC, PR, MG, RJ, MT, MS, RO, PA, GO, SP e no DF”,
informou a PRF em nota.
“A PRF segue atenta, monitorando todas as ocorrências e com efetivo
empregado na tarefa de garantir fluxo viário normal a todos os
cidadãos.”
Ontem, em Santa Catarina, a Polícia Militar Rodoviária e a
concessionária Arteris confirmaram bloqueios em diferentes pontos da
BR-101, em cidades como Joinville, Itapema, Palhoça e em São Bento do
Sul. No Rio Grande do Sul, comerciantes relataram protestos em Ijuí, na
BR-285. Já no Paraná, a Polícia Rodoviária Federal não especificou
cidades onde ocorreram protestos.
Em Mato Grosso, a concessionária Rota do Oeste confirmou interdições
na BR-163 nos municípios de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e
Sinop.
Por volta das 1h51 da madrugada de segunda-feira, 31, os
caminhoneiros fecharam também os dois sentidos de um trecho da Rodovia
Presidente Dutra, mais conhecida como Via Dutra, que liga a cidade de
São Paulo ao Rio de Janeiro. De acordo com a CCR RioSP, concessionária
responsável pela gestão da via, a manifestação afeta um trecho entre os
KM 279 e 281 da BR-116, nas proximidades do município de Barra Mansa, no
sul do Estado do Rio de Janeiro.
“Atravessaram os carros na BR. Não aceitaram a decisão da eleição e
trancaram tudo”, afirma uma pessoa, em vídeo gravado em frente a loja da
rede Havan, do empresário Luciano Hang – um fervoroso apoiador de
Bolsonaro, na cidade catarinense de Palhoça. “Não vai passar mais nada”,
completa.
Ligada a Bolsonaro, a categoria já protagonizou ações do tipo nos
últimos anos. Durante as manifestações de 7 de setembro de 2021,
caminhoneiros paralisaram estradas da região Sul, em especial em Santa
Catarina, tendo como um dos principais articuladores o caminhoneiro Zé
Trovão, que chegou a ser preso por ordem do ministro do Superior
Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e foi eleito deputado
federal em Santa Catarina nas eleições deste ano.
Um estudo feito no Brasil apontou que quase um quarto dos jovens
entre 18 e 24 anos (2,47 milhões) permanece no emprego por pouco menos
de três meses. Em torno de 2,40 milhões ficam de um a pouco menos de
dois anos.
Esse fenômeno ganhou o nome “job hopping” – em português, pular de
emprego. Nos Estados Unidos, a geração Z fica, em média, 2 anos em um
mesmo local de trabalho.
Para as gerações passadas, que permaneciam mais de uma década na
mesma empresa, isso pode representar um retrocesso. No entanto, existem
razões sociais, econômicas e comportamentais para a mudança de cenário.
Quem pode falar mais sobre os novos modelos de trabalho é o psicólogo organizacional, Lucas Freire.
Trabalho não deveria ser sinônimo de sofrimento. Este é o ponto de
partida para Playfulness, lançamento literário de autoria do psicólogo
especializado no desenvolvimento de lideranças, Lucas Freire. Além de
abordar as constantes mudanças no ambiente corporativo, a obra apresenta
ferramentas para transformar a maneira como o trabalho é encarado.
Termos como burnout, estresse, depressão e ansiedade são associados à
exaustão ao universo de carreiras na atualidade. Como é possível então
encarar o ofício como algo que gera felicidade e traz recompensas
emocionais? Ancorada em quatro bases, a metodologia criada pelo autor
auxilia o leitor na busca por uma vida mais leve e criativa mesmo em um
cenário de pressão e exigências.
Com a “Teoria do flow”, por exemplo, trabalhadores, lideranças e
profissionais da área de gestão de pessoas entenderão não apenas como
realizar aquilo que desejam, mas também o que fazer para se sentir
realizado. Freire apresenta ainda o conceito de “Tensão criativa” e
revela que as ideias inovadoras costumam surgir em situações de
adversidades.
Ao contrário do que muita gente pensa, a criatividade é uma característica intrínseca a todo e qualquer ser humano […].
Ela é fruto do emprego da paixão, da curiosidade e da determinação,
em quantidades absurdas, para resolver problemas e fazer a diferença.
(Playfulness, pg. 53)
Em Playfulness, Lucas Freire resgata os benefícios das brincadeiras
de criança que caem em desuso na vida adulta, quando tudo é sério
demais. Ele reforça, porém, que brincar não significa não levar a vida e
o trabalho a sério, mas sim estimular a criatividade, as relações
interpessoais, o sentimento de pertencimento, a satisfação com as
atividades executadas e muito mais.
Com exemplos práticos e histórias reais, o psicólogo ensina maneiras
de usar a ludicidade na vida e no trabalho. O livro Playfulness reúne
ferramentas para responder, com leveza e originalidade, as incertezas,
as contradições e as ambiguidades da hipermodernidade. A obra conta com
ilustrações, gráficos como linhas do tempo, playlists para cada
capítulo, exercícios de reflexão e QR Codes para inserir o leitor no
universo play.
Sinopse
Playfulness é muito mais do que uma brincadeira. É criar, atuar,
tocar, encenar, jogar, agir e muitas outras coisas. Inspirada nos
diversos significados da palavra play, a metodologia criada pelo
psicólogo Lucas Franco Freire é uma resposta às incertezas, contradições
e ambiguidades da hipermodernidade, que desencadearam uma onda de
adoecimento psicológico dentro e fora do mundo corporativo. Para
minimizar o sofrimento e toda conotação negativa que o trabalho ganhou
ao longo das últimas Revoluções Industriais, o autor convida o leitor a
refletir, construir e transformar sua rotina, sua carreira, sua vida,
sua comunidade e até o mundo com leveza e criatividade.
O “não” do cliente a uma proposta. Por quê?
Moysés Peruhype Carlech
Fiquei pensando e ao mesmo tempo preocupado com o seu “não”,
sem nenhuma explicação, à nossa proposta de divulgação da sua loja e de
resto todas as lojas dessa cidade no Site da nossa Plataforma Comercial
da Startup Valeon.
Esse “não” quer dizer, estou cheio de compromissos para fazer
pagamentos mensais, não estou faturando o suficiente para cobrir as
minhas despesas, a minha loja está vendendo pouco e ainda me vem mais
uma “despesa” de publicidade da Startup Valeon?
Pergunto: como vou comprar na sua loja? Se não sei qual é a
sua localização aí no seu domicílio? Quais os produtos que você
comercializa? Se tem preços competitivos? Qual a sua interação online
com os seus clientes? Qual o seu telefone de contato? Qual é o seu
WhatsApp?
Hoje em dia, os compradores não têm tempo suficiente para
ficarem passeando pelos Bairros e Centros da Cidade, vendo loja por loja
e depois fazendo a decisão de compra, como antigamente.
A pandemia do Covid-19 trouxe consigo muitas mudanças ao
mundo dos negócios. Os empresários precisaram lutar e se adaptar para
sobreviver a um momento tão delicado como esse. Para muitos, vender em
Marketplace como o da Startup Valeon se mostrou uma saída lucrativa para
enfrentar a crise. Com o fechamento do comércio durante as medidas de
isolamento social da pandemia, muitos consumidores adotaram novos
hábitos para poder continuar efetuando suas compras. Em vez de andar
pelos corredores dos shoppings centers, bairros e centros da cidade,
durante a crise maior da pandemia, os consumidores passaram a navegar
por lojas virtuais como a Plataforma Comercial Valeon. Mesmo aqueles que
tinham receio de comprar online, se viram obrigados a enfrentar essa
barreira. Se os consumidores estão na internet, é onde seu negócio
também precisa estar para sobreviver à crise e continuar prosperando.
É importante você divulgar a sua loja na internet com a ajuda
do Site da Startup Valeon, que no caso não é uma despesa a mais e sim
um investimento para alavancar as suas vendas. Desse modo, o seu
processo de vendas fica muito mais profissional, automatizado e
eficiente. Além disso, é possível a captação de potenciais compradores e
aumentar o engajamento dos seus clientes.
Não adianta pensar dessa forma: “Eu faço assim há anos e deu
certo, porque eu deveria fazer diferente? Eu sei o que preciso fazer”. –
Se você ainda pensa assim, essa forma de pensar pode representar um
grande obstáculo para o crescimento do seu negócio, porque o que trouxe
você até aqui é o que você já sabe e não será o que levará você para o
próximo nível de transformação.
O que funcionava antes não necessariamente funcionará no
futuro, porque o contesto está mudando cada vez mais rápido, as formas
como os negócios estão acontecendo são diferentes, os comportamentos dos
consumidores está se alterando, sem contar que estão surgindo novas
tecnologias, como a da Startup Valeon, que vão deixar para trás tudo
aquilo que é ineficiente.
Aqui, na Startup Valeon, nós sempre questionamos as formas de
pensar e nunca estamos totalmente satisfeitos com o que sabemos
justamente por entender que precisamos estar sempre dispostos a conhecer
e aprender com o novo, porque ele será capaz de nos levar para onde
queremos estar.
Mas, para isso acontecer, você precisa estar disposto a
absorver novas formas de pensar também e não ficar amarrado só ao que
você já sabe.
Se este for seu caso, convido você a realizar seu novo começo
por meio da nossa forma de anunciar e propagar a sua empresa na
internet.
Todos eles foram idealizados para você ver o seu negócio e a
sua carreira de uma forma completamente diferente, possibilitando levar
você para o próximo nível.
Aproveite essa oportunidade para promover a sua próxima transformação de vendas através do nosso site.
Então, espero que o seu “não” seja uma provocação dizendo para nós da Startup Valeon – “convença-me”.
Promessas de campanha Por Wesley Oliveira Brasília
O ex-presidente Lula e o presidente Jair Bolsonaro durante o debate da TV Band do segundo turno.| Foto: Sebastião Moreira/EFE
Os
brasileiros vão às urnas neste domingo (30) para escolher quem será o
presidente do Brasil pelos próximos quatro anos. Disputam o segundo
turno o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT). Além do plano de governo protocolado pelas campanhas
no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro e Lula apresentaram
diversas outras propostas em discursos, debates e entrevistas.
Veja abaixo as principais promessas de Bolsonaro e de Lula por temas:
Economia Para um eventual segundo mandato, o plano de governo de
Jair Bolsonaro prevê redução do papel do Estado na economia, realização
de reformas estruturantes, simplificação do ambiente de negócios,
redução da carga tributária e compromisso com a estabilidade fiscal. Por
outro lado, Lula destaca a revogação do teto de gastos, renegociação de
dívidas das famílias e aumento dos investimentos públicos.
PRIVATIZAÇÕES
No plano de Jair Bolsonaro, há o compromisso de “prosseguir com o
reordenamento do papel estatal na economia, por meio de desestatizações e
desinvestimentos de empresas estatais, para focalizar a participação do
Estado em atividades essenciais e na promoção do desenvolvimento
econômico, social e sustentável do Brasil.” O plano de governo, no
entanto, não indica quais estatais poderiam ser privatizadas.
Diferente de Bolsonaro, o ex-presidente Lula já se posicionou contra a
privatizações das estatais como Petrobras, Correios, Caixa Econômica
Federal e outras. No caso da Petrobras, por exemplo, o candidato do PT
já indicou que, se eleito, pretende acabar com a política de preços
internacionais da estatal. “A gente refinava 100%. Com a privatização da
BR [Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras], dizendo que a BR tinha
monopólio, hoje temos 392 empresas importando gasolina dos Estados
Unidos sem pagar imposto e com o preço dolarizado. Sou contra a
privatização, é uma loucura”, disse Lula no debate da TV Band.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Em um segundo mandato, Bolsonaro já indicou a intenção de aprovar uma
reforma tributária No Congresso Nacional. O plano de governo fala em
“simplificar a arrecadação, aumentar a progressividade [dos impostos] e
torná-lo concorrencialmente neutro”.
Na mesma linha, o ex-presidente Lula indica como prioridade uma
reforma tributária como foco na simplificação do sistema tributário.
“Reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique
tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais. Essa
reforma será construída na perspectiva do desenvolvimento, simplificando
e reduzindo a tributação do consumo”, diz o plano do PT.
AUXÍLIO BRASIL
Programa social criado nos moldes do antigo Bolsa Família, o Auxílio
Brasil será mantido pelo presidente Jair Bolsonaro em um segundo
mandato. Apesar de o pagamento de R$ 600 estar garantido só até
dezembro, Bolsonaro prometeu manter o valor mais elevado a partir de
2023. A proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso
Nacional, no entanto, prevê apenas o valor de R$ 405 a partir do ano que
vem.
Assim como Bolsonaro, o ex-presidente Lula também disse que vai
manter o valor de R$ 600 para os beneficiários do programa, que voltará a
se chamar Bolsa Família. Além desse valor, o candidato do PT prometeu
um adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos das famílias
beneficiadas. Cerca de 9 milhões de crianças poderão receber esse valor.
IMPOSTO DE RENDA
Assim como em 2018, o presidente Jair Bolsonaro promete atualizar a
tabela do Imposto de Renda caso seja reeleito. Em agosto, ele afirmou
que a medida só não foi tomada antes por causa da pandemia e assegurou a
alteração. “Não corrigimos a tabela do Imposto de Renda em anos
anteriores por causa da pandemia. A economia, realmente, era uma
incógnita, o que poderia acontecer, e não tínhamos margem. Agora, está
garantido com a equipe econômica”, afirmou. A promessa de Bolsonaro é
isentar do IR quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 6.060
atualmente).
Na mesma linha, o ex-presidente Lula também indicou que pretende
fazer a atualização a partir de 2023. Em campanha, Lula prometeu isentar
da taxação quem recebe até R$ 5 mil por mês caso seja eleito.
Atualmente, a isenção vale para quem ganha até R$ 1.903,98, pouco mais do que um salário mínimo, hoje em R$ 1.212.
SALÁRIO MÍNIMO
A discussão sobre o reajuste do valor do salário mínimo foi uma das
que dominou a agenda dos dois candidatos nos últimos dias da campanha do
segundo turno. Lula, que em seu governo deu ganho real ao mínimo, se
comprometeu a retomar a política de concessão de reajustes acima da
inflação. Bolsonaro, que nas leis orçamentárias que elaborou não
promoveu aumento além do índice inflacionário, disse que vai dar ganho
real porque agora “a casa está arrumada”.
TETO DE GASTOS
Bolsonaro disse em entrevistas que, se reeleito, pretende promover
mudanças no atual arcabouço fiscal do país, que limita o crescimento das
despesas do governo à inflação do ano anterior. Ele não detalhou quais
seriam essas mudanças. Recentemente, o ministro da Economia, Paulo
Guedes, fez críticas à âncora fiscal, e justificou os sucessivos
rompimentos do teto de gastos ao longo do governo Bolsonaro e criticou a
forma como o teto de gastos foi concebido durante o governo do
ex-presidente Michel Temer (MDB).
Na mesma linha, o ex-presidente Lula também tem como base de suas
propostas a revogação do teto de gastos a partir de 2023. O petista não
indicou qual âncora fiscal pretende adotar, mas prometeu construir,
juntamente com o Congresso Nacional, uma proposta alternativa mantendo a
responsabilidade fiscal . Além disso, o candidato do PT indicou que a
regra fiscal precisa ser factível e que privilegie investimentos.
Saúde No campo da saúde, o presidente Bolsonaro indicou em
seu plano de governo que a atenção primária vai continuar sendo um foco
importante, sem que se deixe de lado outros programas e iniciativas. O
presidente prometeu ainda fortalecer o programa da Saúde Digital, que
visa a integrar todo o sistema de saúde de forma digitalizada. O
candidato do PL também se comprometeu em estabelecer parcerias com a
rede privada como forma de aumentar a eficiência da rede de saúde.
O ex-presidente Lula promete fortalecer o Sistema Único de Saúde
(SUS) e retomar políticas como o programa Mais Médicos (que trouxe
profissionais de Cuba ao Brasil). Também fazem parte das promessas o
fortalecimento do programa Farmácia Popular e a reconstrução e fomento
ao que chama de “complexo econômico e industrial da saúde. O plano de
governo do PT também diz: “É urgente dar condições ao SUS para retomar o
atendimento às demandas que foram represadas durante a pandemia,
atender as pessoas com sequelas da covid-19 e retomar o reconhecido
programa nacional de vacinação”.
Educação Na educação, o plano de governo de Bolsonaro elenca como
prioridade os investimentos na educação básica, aliando ensino
presencial e a distância. Também indica a democratização da internet nas
escolas e a construção de novas creches e ampliação de creches no
contraturno escolar. Também há o compromisso de recuperação do ensino
das crianças e jovens que foram prejudicados durante a pandemia de
Covid-19.
Lula também traz como prioridade o fortalecimento da educação básica,
da creche à pós-graduação, coordenando ações articuladas e sistêmicas
entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, retomando metas
do Plano Nacional de Educação e revertendo o que considera ser
“desmontes” do atual governo. O plano de governo, no entanto, não
apresenta propostas detalhadas de como pretende superar o “grave déficit
de aprendizagem”. O texto cita apenas princípios norteadores e qual é a
visão de governo para a educação.
Combate à corrupção O combate à corrupção não teve propostas
concretas de ambos os candidatos, a não ser por meio de declarações mais
genéricas ou de acusações de um contra o outro.
Apesar de ter exaltado em diferentes momentos da campanha o fato de
seu governo ter iniciado a prática de seguir a lista tríplice do
Ministério Público Federal (MPF) na nomeação do Procurador-Geral da
República (PGR), Lula não quis se comprometer com o modelo na campanha.
Em sabatina ao Jornal Nacional, da TV Globo, o petista disse que queria
deixar “uma pulguinha atrás da orelha” dos procuradores. A possibilidade
de indicar um aliado para a PGR é vista como uma forma de controlar a
atuação do MPF em casos de corrupção envolvendo o governo.
Bolsonaro, por sua vez, nomeou o atual Procurador-Geral da República,
Augusto Aras, fora da lista tríplice. Na campanha, ele disse que
“acabou com a Lava Jato” porque “não ter mais corrupção”.
Relação com o Congresso Nacional Bolsonaro tem afirmado, ao longo
da campanha do segundo turno, que vai ter mais facilidade de aprovar
suas propostas no Congresso Nacional se for reeleito porque os
parlamentares que estarão na Câmara e no Senado a partir de 2023 têm um
perfil mais conservador e de direita do que os atuais legisladores.
O presidente também tem sido questionado se vai manter o pagamento
das emendas de relator – apelidadas de “orçamento secreto” devido à
dificuldade de rastrear os “padrinhos” dessas emendas. O pagamento dessa
verba a indicações de parlamentares foi um dos pilares da relação do
presidente com o Congresso Nacional nos últimos anos.
No debate da TV Band, Bolsonaro, disse que não tinha nada haver com
esse mecanismo de pagamento das emendas. “Eu não tenho nada a ver com
esse orçamento secreto. Posso até entender que o parlamento trabalha
melhor na distribuição de renda do que nós, do lado de cá”, disse. Mais
recentemente, em entrevista ao Podcast Inteligência Ltda., Bolsonaro
sinalizou que pode vetar o orçamento secreto previsto no Orçamento de
2023. Contudo, alegou que a manutenção do veto depende do Congresso
Nacional. “Veto só se eu for reeleito presidente no próximo ano. A gente
veta de novo. Vai sentir o novo Parlamento se vai derrubar o veto ou
não. Se não derrubar, vale por mais três anos”, disse Bolsonaro.
Já o ex-presidente Lula vem dizendo que irá negociar com o Congresso
para ter governabilidade, mas indicou que pretende acabar com o
orçamento secreto. “Eu vou confrontar essa história do orçamento secreto
com a criação do orçamento participativo, que foi uma coisa que nós
criamos nos estados durante minha gestão.”, disse Lula no debate da TV
Band.
Relação com o STF Com uma relação marcada por diversos embates com
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo de seu governo, o
presidente Bolsonaro sinalizou que trará Poderes para dentro “das quatro
linhas” da Constituição se for reeleito. Bolsonaro sinalizou que
poderia discutir com o Congresso a ampliação do número de ministros da
Corte, o que lhe permitiria indicar mais nomes para obter no STF o que
ele chama de “equilíbrio” entre as indicações dos governos de esquerda e
do dele. Apesar disso, posteriormente Bolsonaro recuou da proposta. “Da
minha parte está feito o compromisso: não terá nenhuma proposta [de
aumentar o número de ministros do STF], como nunca estudei isso com
profundidade [o assunto]”, disse no debate da Band do segundo turno.
Lula, por sua vez, tem defendido que, se eleito, “o Brasil vai voltar
à normalidade” com cada Poder cumprindo o seu papel de acordo com a
Constituição. Ao longo do debate da Band, o petista sugeriu que uma
mudança na composição só poderá ser feita caso haja a convocação de uma
nova Constituinte.
Forças Armadas e militares Apesar da presença de diversos
militares inativos e da ativa no governo, o presidente Bolsonaro não fez
grandes sinalizações para as Forças Armadas em um eventual segundo
mandato. Em seu plano de governo, o presidente promete o aumento e a
continuidade dos investimentos nos órgãos de segurança pública e nas
Forças Armadas, assim como o aperfeiçoamento dos planos de carreira e
remuneração e da continuidade da melhor capacitação de seus quadros.
Por outro lado, o ex-presidente Lula já indicou que pretende nomear
um civil para o Ministério da Defesa, além de retirar integrantes das
Forças Armadas que hoje tem cargos no governo. Para isso, Lula pretende
rever um decreto do presidente Bolsonaro que liberou militares da ativa
para ocupar cargos públicos por tempo indeterminado. A ideia é
determinar um período máximo em que o fardado possa ocupar uma vaga de
natureza civil, sob pena de ter de ir para a reserva caso queira
permanecer na função.
Agenda de costumes Na agenda de costumes, Bolsonaro reforçou ao
longo da campanha sua oposição a temas como a legalização do aborto e
das drogas e a chamada ideologia de gênero. “Temos valores, cultura,
religião. Acreditamos em Deus. Não aceitamos falar sobre aborto. O outro
lado quer legalizar o aborto, nós somos contra. Defendemos crianças em
sala de aula e não queremos nossas filhas no mesmo banheiro dos meninos.
Nós somos contra a ideologia de gênero”, afirmou Bolsonaro em
referência ao ex-presidente Lula.
Já Lula, que na pré-campanha chegou a defender a legalização do
aborto, acabou recuando sobre o tema ao longo da disputa. Recentemente,
em uma carta direcionada aos evangélicos, o candidato do PT disse ser
pessoalmente contra o aborto, e que a discussão sobre o tema cabe ao
Congresso Nacional. Ele também disse ser contra banheiros unissex nas
escolas.
Regulação da mídia O presidente Bolsonaro diz defender a liberdade
de expressão e nunca propôs a regulação da mídia – ao contrário, diz
ser contra. O presidente criticou ainda tentativas também de reforçar
leis e proibições de publicações nas redes sociais. “Os senhores nunca
vão me ver vir aqui neste parlamento pedir a regulação da mídia e da
internet. Eu espero que isso não seja regulamentado por qualquer outro
Poder. A nossa liberdade acima de tudo”, disse Bolsonaro recentemente.
Por outro lado, Lula defende a regulação da mídia, mas vem tentando
dizer que isso não seria uma forma de tentar censurar críticas ao
governo se ele for eleito. Durante entrevista ao podcast Flow, afirmou
que é preciso “chamar a sociedade para discutir” a regulação da mídia,
mas disse ser “inimigo da censura”. “Tem canal de televisão que só fala
asneira, grosseria, só ofende. Tem que ter uma regulamentação, a última
regulamentação de mídia eletrônica foi em 1962. A gente pode fazer como a
legislação inglesa, a americana; ninguém quer uma regulamentação como
em Cuba”, disse.
Segurança pública Na área da segurança pública, o presidente
Bolsonaro defende a redução da maioridade penal. “No ano que vem, vamos
aprovar a redução da maioridade penal”, disse Bolsonaro durante um ato
no Rio de Janeiro. Além disso, o plano de governo do presidente indica
que ele pretende preservar e ampliar o direito fundamental à legítima
defesa e à liberdade individual, fortalecendo institutos legais que
assegurem o acesso à arma de fogo aos cidadãos.
Na contramão de Bolsonaro, o ex-presidente Lula promete “retomar o
Estatuto de Desarmamento”, tornando mais difícil a posse de armas para
cidadãos. O petista também pretende fazer acordos com países vizinhos
para o combate ao tráfico de drogas. Ele também disse que pretende
recriar o Ministério da Segurança Pública, atualmente vinculado ao
Ministério da Justiça, além de criar um Sistema Único de Segurança
Pública (SUSP). “A gente vai criar o comitê científico para estruturação
da segurança pública com planejamento, metas e avaliações”, disse Lula.
Meio ambiente
Na pauta ambiental, Bolsonaro diz em seu programa de governo que
pretende fomentar o desenvolvimento da “indústria verde”, por meio da
preservação do meio ambiente e estímulo do desenvolvimento sustentável,
possibilitando o crescimento socioeconômico e a redução das diferenças
regionais. Se reeleito, o presidente prometeu ainda a defesa, proteção e
promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia, abrindo novas
possibilidades de empreendedorismo individual e coletivo na região.
Já o ex-presidente Lula se comprometeu a promover a transição
ecológica das cidades com investimentos em transporte público,
habitação, saneamento básico e equipamentos sociais. Além disso, o
petista diz que uma das prioridades será a liberação de recursos do
Fundo Amazônia de forma rápida. O plano de governo do PT prevê ainda o
combate ao crime ambiental.
Infraestrutura Para o setor de infraestrutura, Bolsonaro diz que
pretende construir usinas eólicas no Nordeste e exportar energia verde
para o mundo. O presidente também indicou o “Programa Pro Trilhos”, que
visa ampliar a malha ferroviária nacional, a partir de investimentos
privados. As empresas devem investir cerca de R$ 224 bilhões e agregar
19 mil quilômetros à malha brasileira, cruzando pelo menos 16 estados.
O ex-presidente Lula prometeu resgatar o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) para retomar obras de infraestrutura que estão paradas
em todo o país. “O PAC foi construído com empresários, com governadores
e com prefeitos. É o que eu pretendo retomar a partir do dia 1.º de
janeiro se a gente ganhar as eleições”, disse Lula. O petista indica
ainda que pretende assegurar internet de qualidade em todo território.
Política externa
Na política externa, Bolsonaro tem como prioridade para um segundo
mandato a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento (OCDE) – o clube dos países desenvolvidos. O ingresso na
OCDE é visto como um atestado de boas práticas econômicas, e isso pode
atrair investimentos externos ao Brasil. Na mesma linha, Bolsonaro
pretende fechar acordo comercial com a EFTA (sigla em inglês para
Associação Europeia de Comércio Livre), composta por Islândia,
Liechtenstein, Noruega e Suíça.
O plano de governo também fala em estímulo à participação do Brasil
em outros organismos internacionais, como Fundo Monetário Internacional
(FMI), Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial do
Comércio (OMC), dentre outros. Além disso, Bolsonaro pretende participar
de acordos e operações internacionais, notadamente os que busquem a
paz, como as missões da ONU. Também é esperado que o Brasil mantenha sua
aliança diplomática em defesa da vida e da família, em fóruns
internacionais, com outros países que tenham governos conservadores.
Já o ex-presidente Lula traz em seu plano de governo a proposta
defender a soberania nacional “ao recuperar a política externa ativa e
altiva que nos alçou à condição de protagonista global”. Durante a
campanha, Lula defendeu a integração regional com países da América
Latina, principalmente por meio do fortalecimento do Mercosul, e o
diálogo com os Estados Unidos, a União Europeia, a África e os Brics
(grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
O petista diz ainda que vai trabalhar pelo fim da guerra na Ucrânia.
Sobre as ditaduras latino-americanas de esquerda, Lula indicou ao longo
da campanha que “cada país cuida do seu nariz” – indicando que não vai
se opor a esses regimes ditatoriais.
Independentemente de
quem saia vencedor do segundo turno, no próximo domingo, ele terá
vencido um pleito que, mais uma vez, mostra uma nação profundamente
dividida. A diferença de 10 milhões de votos que separou Jair Bolsonaro
de Fernando Haddad em 2018 não deve se repetir – as perspectivas são de
um resultado bem mais apertado. Além disso, haverá dezenas de milhões de
brasileiros que não consideraram nenhum dos dois candidatos dignos de
seu voto. Mas Bolsonaro ou Lula terão de mostrar que são capazes de
governar também para todos os que não lhes deram seu voto em 30 de
outubro.
A vitória de um candidato nas urnas lhe concede a legitimidade para
levar adiante o programa político que ele apresentou ao eleitor durante a
campanha, o que inclui uma escala de prioridade entre diversos temas e
certas escolhas a respeito de como tratar esses assuntos e os inúmeros
desafios de um país como o Brasil. Isso não significa, no entanto, que o
programa derrotado não tenha seus méritos, nem que os assuntos nele
tratados não mereçam ser contemplados pelo governo vencedor. As
preocupações de quem não votou no candidato eleito não podem ser
simplesmente ignoradas; a democracia não é uma “tirania da maioria” em
que à minoria cabe simplesmente se calar e aguardar a próxima eleição.
Governar para todos é trabalhar pelo bem comum para a totalidade dos
brasileiros, independentemente de classe socioeconômica, região onde
vivem, características ou preferências pessoais
Um governo que priorize o protagonismo da iniciativa privada no setor
econômico não pode, por exemplo, fechar os olhos ao drama da miséria e
da fome, esperando que a geração gradual de emprego traga sustento aos
mais pobres; é preciso atuar diretamente em bons mecanismos de
transferência de renda para suprir as necessidades imediatas enquanto a
melhora da economia não alcança todos os brasileiros. Da mesma forma, um
governo que priorize a assistência social não pode descuidar da
liberdade econômica que facilitará às empresas prosperar e criar mais
emprego. Um governo que rejeite excessos da militância identitarista não
pode fechar os olhos a situações de preconceito, e um governo que tenha
o identitarismo como plataforma jamais pode sacrificar liberdades
democráticas, como a de expressão e a religiosa, diante do altar das
minorias étnicas ou comportamentais.
O Chile recente é o melhor exemplo do que ocorre quando os eleitos se
preocupam em governar apenas para os seus e não para todos. O enorme
esforço de elaborar uma nova Constituição para o país naufragou
retumbantemente e terá de recomeçar porque a maioria de esquerda na
Assembleia Constituinte eleita em 2021 simplesmente ignorou a outra
parcela do país. O texto redigido pelos constituintes reinventava o país
do zero, desprezava todos os avanços socioeconômicos do modelo liberal
anterior e dava vazão às plataformas de esquerda em sua forma mais
radical, com direitos ilimitados e aceitando todo tipo de reivindicação
identitarista. No plebiscito de setembro, o “rejeito” venceu com
avassaladores 25 pontos porcentuais de vantagem sobre o “aprovo”.
Não se trata, obviamente, de diluir ou renegar as plataformas
vencedoras para acomodar desejos do lado derrotado, mas simplesmente de
compreender que o vencedor neste domingo será presidente de um país
inteiro, não apenas daqueles que o elegeram. O bem comum pelo qual é
obrigação do governante trabalhar não é um “bem da maioria” de corte
utilitarista, mas “um estado de coisas que facilita – ou pelo menos não
dificulta – a cada indivíduo a possibilidade de perseguir, se assim o
desejar, o próprio desenvolvimento integral e sua realização por meio da
busca da excelência”, como definimos em nossas convicções. Aqui, a
ênfase está em “cada indivíduo”: governar para todos é proporcionar esse
“estado de coisas” à totalidade dos brasileiros, independentemente de
classe socioeconômica, região onde vivem, características ou
preferências pessoais. Só um estadista será capaz disso, reconstruindo
as pontes quebradas neste Brasil altamente polarizado.
Segundo turno o que eles pensam e propõem em 7 temas econômicos
Por Cristina Seciuk
Rumo ao segundo turno: confira quais os planos de Bolsonaro e
Lula para alguns dos principais temas relacionados à economia.| Foto:
André Coelho/EFE
Em discurso logo após a confirmação do segundo
turno, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou claro que a economia
seria a tônica seguinte da campanha. A campanha de Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), enquanto isso, passou a ser pressionada para detalhar suas
propostas, consideradas vagas, sem indicação clara de qual será sua
eventual política econômica.
Confira a seguir o que aparece nos planos de governo entregues pelos
dois candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o que o Lula e
Bolsonaro têm dito sobre sete temas relevantes para o mercado e o dia a
dia do brasileiro.
Jair Bolsonaro O plano de governo do presidente e candidato do
PL à reeleição indica que um eventual segundo mandato deve prosseguir
com desestatizações e desinvestimentos de empresas estatais, dando
seguimento ao “reordenamento do papel estatal na economia”. Conforme o
plano, o objetivo do caminho escolhido é focar a participação do Estado
em atividades essenciais e na promoção do desenvolvimento econômico,
social e sustentável do país.
A proposta, neste sentido, é deixar a cargo do Estado aquilo que
somente ele pode realizar, em função de altos custos de investimento e
complexidades inerentes à gestão, ou concentrando esforços em exercer
“função estabilizadora” a fim de controlar, por exemplo, choques
econômicos sobre a renda e o consumo. Para além disso, o programa prevê
ampliação do processo de desestatização que, segundo o documento, trará
benefícios diretos e indiretos ao cidadão e permitirá ao Estado focar em
questões como saúde, educação, segurança e bem-estar.
O documento não menciona expressamente a privatização da Petrobras –
que segundo Bolsonaro ficaria para um segundo mandato – ou dos Correios,
incluída no atual Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).
Junto das desestatizações e privatizações, Bolsonaro defende a
concessão de ativos de infraestrutura e de serviços à iniciativa privada
e a assinatura de parcerias público-privadas para investimentos.
Para o funcionalismo, o programa de Bolsonaro fala em aperfeiçoamento
dos planos de cargos e salários, qualificação dos servidores por meio
da criação de oportunidades para capacitação técnica e aperfeiçoamento
profissional. Durante a campanha, Bolsonaro também afirmou que vai
conceder reajuste salarial aos servidores em 2023, ainda que não haja
previsão orçamentária para isso.
Luiz Inácio Lula da Silva O ex-presidente e candidato petista à
Presidência fala em proteger o patrimônio do país e recompor o “papel
indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais para que cumpram
seu papel no processo de desenvolvimento econômico e progresso social,
produtivo e ambiental” no país. O plano apresentado aponta oposição
expressa às privatizações de Petrobras, Pré-Sal Petróleo (PPSA),
Correios e da Eletrobras – esta última já não está mais sob controle do
governo brasileiro.
Lula também defende mais atuação do governo para promover
modernização e ampliação da infraestrutura de logística de transporte,
social e urbana . O caminho indicado é a recriação do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), com foco na ampliação do investimento
público para induzir a retomada econômica e a redução dos custos de
produção. O investimento privado também é classificado como “parte
importante da reconstrução do Brasil” e, segundo o plano do petista,
“será estimulado por meio de créditos, concessões, parcerias e
garantias”.
Para a máquina pública, o petista prometeu, em discursos, a criação
ou recriação de ministérios. Durante a campanha, falou em criar o
Ministério dos Povos Originários e uma pasta dedicada às pequenas e
médias empresas, além da recriação dos ministérios da Cultura, Igualdade
Racial, Fazenda, Planejamento e Segurança Pública, extintos nas últimas
gestões.
VEJA TAMBÉM: Agenda econômica gera embates na campanha de Lula e Alckmin ganha protagonismo Por que o mercado ficou mais animado depois do primeiro turno Mapa do voto: como foi o desempenho de Lula e Bolsonaro em todos os municípios do país Teto de gastos
Bolsonaro O atual presidente já indicou que pretende mudar o
controle fiscal partir do ano que vem. Uma das ideias em discussão no
Ministério da Economia é a adoção de uma meta de dívida pública em
substituição ao teto de gatos, que limita o crescimento das despesas da
máquina pública à inflação do ano anterior.
O programa de governo do candidato à reeleição indica intenção de
aprimorar o sistema de planejamento e orçamento público a fim de reduzir
a rigidez do orçamento, aumentar a previsibilidade da execução e a
transparência dos gastos públicos. Como medidas fiscais, o documento
fala em consolidar o ajuste fiscal no médio e longo prazo, de forma a
reduzir a relação entre a dívida pública e o PIB.
Lula
O programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva prevê textualmente
a revogação do teto de gastos e uma revisão do regime fiscal
brasileiro, classificado como “disfuncional e sem credibilidade”.
Segundo as diretrizes apresentadas pelo PT, um novo modelo fiscal deve
ser construído seguindo premissas de credibilidade, previsibilidade e
sustentabilidade. Em documento divulgado às vésperas do 2º turno, o
candidato prometeu política fiscal responsável com compromissos
plurianuais, sinalizando um planejamento de mais longo prazo.
Em atos de campanha Lula chegou a defender o retorno de um regime de
superávits fiscais, mas não há confirmação se essa linha será seguida. O
economista Guilherme Mello, assessor econômico do PT, diz que as linhas
do novo arcabouço fiscal serão discutidas com a nova composição do
Congresso, após as eleições.
Reformas Bolsonaro
A reforma trabalhista realizada na gestão do ex-presidente Temer
Michel Temer será mantida, conforme o plano de Jair Bolsonaro. As novas
normas são defendidas como garantia de “segurança jurídica, ajudando a
combater abusos empresarias e de sindicatos”. O presidente também
pretende prosseguir nos avanços da legislação para facilitar as
contratações.
Com relação à Previdência, a proposta é por “continuar e fortalecer o
aprimoramento do sistema previdenciário”, com o objetivo de garantir a
sustentabilidade financeira e a justiça social.
Para uma reforma tributária, o plano de Bolsonaro propõe um
aprimoramento do “sistema tributário brasileiro, com a meta de
simplificar a arrecadação, aumentar a progressividade e torná-lo
concorrencialmente neutro”. A simplificação na legislação e carga
tributária é apontada como forma de garantir emprego e renda e a
retomada do crescimento econômico.
Lula
As diretrizes apresentadas pela campanha de Lula falam na proposição
de uma nova legislação trabalhista, com a revogação de “marcos
regressivos da atual legislação”. A proposta menciona normas de
“proteção social a todas as formas de ocupação, emprego e relação de
trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por
conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e
trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas”.
Na sua “Carta para o Brasil do Amanhã”, o candidato propõe um debate
entre governo, empresários e trabalhadores para “construir uma Nova
Legislação Trabalhista que assegure direitos mínimos – tanto
trabalhistas como previdenciários – e salários dignos, assegurando a
competitividade e os investimentos das empresas”.
O programa do petista aponta ainda a intenção de “restabelecer acesso
gratuito à Justiça do Trabalho”, incentivar iniciativas de
reestruturação sindical “que democratizem o sistema de relações de
trabalho”, além do respeito à autonomia sindical, “visando incentivar as
negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os
direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas
antissindicais”.
Em eventual governo, Lula traça ainda uma revisão da reforma da
Previdência. O plano indica uma “reconstrução da Seguridade e da
Previdência Social para ampla inclusão de trabalhadores por meio da
superação das medidas regressivas e do desmonte promovido pelo atual
governo”, diz o texto. A promessa é da criação de um modelo
previdenciário que concilie o aumento da cobertura com o financiamento
sustentável do Regime Geral de Previdência Social.
Por fim, a campanha petista defende uma reforma tributária por meio
de estrutura de impostos mais simples e progressiva, focada em IR mais
caro para os mais ricos, redução da tributação do consumo e outras
políticas que suavizem a carga para os mais pobres.
Imposto de Renda Bolsonaro O plano de Bolsonaro traz proposta
de correção de 31% na tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física,
isentando todos os trabalhadores celetistas que recebam até R$ 2,5 mil
mensais. Sem a pandemia e com crescimento econômico, o programa do
candidato do PL avalia que será possível perseguir o objetivo de isentar
os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos até 2026.
Lula
O candidato do PT prometeu, em campanha, reajustar a tabela do
Imposto de Renda em seu primeiro ato oficial. A intenção é aumentar a
faixa de isenção para R$ 5 mil mensais. Atualmente, o imposto é cobrado
de quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 por ano.
Ainda no que se refere a IR, o plano de Lula prevê taxação dos “muito
ricos”, utilizando os recursos arrecadados para investir em programas e
projetos com alta capacidade de induzir o crescimento, promover a
igualdade e gerar ganhos de produtividade.
Benefícios sociais Bolsonaro
O candidato do PL afirma que um dos seus compromissos, caso reeleito,
será a manutenção do Auxílio Brasil no patamar mínimo de R$ 600 a
partir de janeiro de 2023. O valor foi majorado por meio da PEC dos
Benefícios, que prevê a cifra apenas até o mês de dezembro.
Após o primeiro turno, Bolsonaro também prometeu o pagamento de 13º
para mulheres que recebem o Auxílio Brasil e falou ainda num benefício
de R$ 200 para beneficiários que conseguirem emprego formal – adicional
que já estava previsto na legislação que criou o programa, mas nunca foi
implementado.
Ainda no que se refere políticas públicas e programas sociais, a
campanha de Bolsonaro fala em dar prioridade a determinados grupos, como
crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres. O
programa cita ainda “ampliar ações de promoção de acesso a direitos
humanos”, sem mais detalhes.
Lula
O programa de Lula defende a manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil,
e o candidato também mencionou um adicional de R$ 150 por criança de
até 6 anos. O plano retoma o nome Bolsa Família (substituído na gestão
Bolsonaro), com a promessa de ampliá-lo e renová-lo para garantir renda
compatível com as atuais necessidades da população.
O petista defende ainda uma “necessária ampliação de políticas públicas”.
Emprego e renda Bolsonaro
Para a geração de empregos, o plano de governo apresentado por Jair
Bolsonaro fala em estímulo ao empreendedorismo, mas também em fortalecer
programas de qualificação profissional de acordo com as vocações
regionais e locais. Promete ainda investir em iniciativas voltadas à
atração de jovens em situação de risco social e no fortalecimento da
educação profissional e tecnológica e da educação superior.
Um dos pontos destacados é conectar empregabilidade com educação, a
fim de preparar as pessoas para os novos desafios e propiciar a elas a
migração segura de empregos que estão se tornando obsoletos para os
novos postos de trabalho.
Promete, ainda a criação de políticas para redução da taxa de
informalidade no mercado de trabalho brasileiro, inclusive com políticas
de formalização. Isto deve ser buscado, conforme o plano apresentado,
“por meio de contratos de trabalho específicos para esta população e que
permitam a oferta de trabalho formal em estados onde a informalidade
ainda é dominante”.
O programa de governo de Jair Bolsonaro não menciona o salário
mínimo, mas em declaração recente à revista Veja, o ministro da
Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo estuda outras formas de
conceder um aumento real no próximo ano, além do reajuste mínimo
vinculado à inflação.
Lula O ex-presidente afirma que as oportunidades de emprego e
trabalho serão criadas por meio de avanços mais amplos. Neste cenário,
menciona o retomada dos investimentos em infraestrutura e habitação, a
reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais a
reforma agrária e o estímulo à economia solidária, à economia criativa e
à economia verde, baseada na conservação, na restauração e no uso
sustentável da biodiversidade. Também deve estender o apoio ao
cooperativismo, ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas.
O plano petista propõe ainda retomar a política de valorização do
salário mínimo, com o objetivo de recuperar o poder de compra do
brasileiro. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o senador eleito
Wellington Dias (PT-PI), um dos coordenadores da campanha do
ex-presidente Lula na área econômica, disse que o salário mínimo deve
ter aumento real de 2% em 2023, caso o petista seja eleito em 30 de
outubro.
A última vez que o mínimo teve aumento real foi em 2019, primeiro ano
da gestão Bolsonaro, quando o reajuste estabelecido considerou o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC, calculado pelo IBGE) mais a
taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos
antes, conforme diretrizes implantadas na gestão de Dilma Rousseff (PT).
A partir de 2020, o cálculo feito pelo governo federal ficou restrito
à estimativa do INPC, que faz a recomposição de perda inflacionária,
mas não garante ganho real. A promessa de Lula é de criação de um novo
modelo de reajuste, ainda não divulgado.
Ambiente de negócios Bolsonaro O programa de Bolsonaro fala em
consolidação e avanço das reformas estruturantes e modernização dos
processos de governança da condução da política econômica, “alinhando o
país às melhores práticas internacionais”. O objetivo, conforme o texto,
é “facilitar as contratações, desburocratizar e desregular as normas
para favorecer a criação de empresas e o empreendedorismo, prosseguir na
abertura comercial, com a redução da tributação das empresas nacionais e
também dos impostos de importação, criando um ambiente de concorrência e
competitividade que reduzirá os preços e melhorará a oferta e a
qualidade dos produtos e serviços, beneficiando o cidadão”.
Ainda conforme o plano do candidato à reeleição, um eventual segundo
mandato pretende “retirar da população o peso do Estado e deixar cada
cidadão, com o apoio necessário do governo, exercitar sua criatividade,
capacidade gerencial, visão empresarial e liberdade”.
Lula As propostas de Lula falam em implantação de medidas de
desburocratização, redução do custo do capital, ampliação de acordos
comerciais internacionais, além de avanço na digitalização e estímulo ao
investimento privado e fortalecimento da estrutura produtiva nacional.
Também prevê fortalecer e modernizar a estrutura produtiva por meio
da “reindustrialização”, do fortalecimento da produção agropecuária e do
estímulo a setores e projetos inovadores. “Devemos fortalecer a empresa
nacional, pública e privada, com instrumentos como financiamento,
compras governamentais, investimento público, ampliando e agregando
valor à produção, com ênfase em inovações orientadas para a transição
ecológica, energética e digital”, diz o texto.
A agenda do petista prevê estímulo ao crédito, com incentivo à
ampliação da oferta e redução do custo, além da promoção de um cenário
mais favorável à renegociação de dívidas (tanto para empresas de pequeno
e médio portes, quanto para famílias, com a criação de um fundo
garantidor para renegociação), de modo a reaquecer a economia.
Fiscalização da votação Divulgarão dados 30 dias após análise
Por Renan Ramalho – Gazeta do Povo Brasília
Boletim de urna: Forças Armadas vão verificar se dados das seções
eleitorais batem com a totalização do TSE.| Foto: Abdias
Pinheiro/SECOM/TSE
As Forças Armadas vão repetir, neste segundo
turno das eleições, a fiscalização realizada na votação de 2 de outubro.
Os militares visitarão seções eleitorais espalhadas pelo país ao final
da eleição, tirarão fotos dos boletins de urna e enviarão as imagens
para técnicos do Ministério da Defesa, que checarão os dados com o
resultado oficial divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na
totalização. Além disso, também vão acompanhar o teste de integridade
com biometria de eleitores nos próprios locais de votação.
Assim como no primeiro turno, as Forças Armadas não vão divulgar
publicamente o resultado dessa fiscalização. Um relatório será enviado
para o TSE 30 dias após o fim da análise. A ideia é que cabe à Corte
avaliar eventuais melhorias no sistema de votação. Até o momento, a
Defesa não concluiu o trabalho realizado no primeiro turno. E a previsão
é que o relatório final englobe várias outras atividades de
fiscalização, a começar pela análise feita pelos militares, em setembro,
do código-fonte das urnas eletrônicas.
Nas últimas semanas, porém, o Ministério da Defesa e a
Controladoria-Geral da União (CGU), órgão de fiscalização do governo que
também averigua o funcionamento do sistema de votação eletrônica,
apresentaram ao TSE várias sugestões de melhorias com base no que foi
verificado no primeiro turno. A Defesa e a CGU consideram que algumas
falhas detectadas, relativas tanto aos boletins de urna, quanto ao teste
de integridade, não comprometem a eleição em si, mas poderiam ser
corrigidas para aumentar a confiança da população no sistema.
O boletim é um extrato impresso pela urna contendo a soma dos votos
em cada candidato naquela seção eleitoral. Uma versão digital é
transmitida para o TSE para compor o resultado final da eleição, e cada
um é publicado no site oficial do Tribunal. A Defesa fez e novamente
fará a conferência de centenas de boletins – no primeiro turno, os
militares fotografaram 442 unidades e enviaram à Defesa para verificar
se correspondem aos divulgados pelo TSE. O Tribunal de Contas da União
(TCU), que também fiscaliza o TSE e sempre avalia de forma positiva o
sistema, também está fazendo esse tipo de verificação, mas com 4.161
boletins de urna.
Já o teste de integridade retira da seção, no dia da eleição,
determinada urna que seria usada na eleição. Votos previamente
preparados são digitados na máquina e inscritos em cédulas. Ao final, os
dois resultados são comparados. O uso da biometria, dentro da seção,
formato pedido pelos militares, é uma forma de aproximar a urna, na
maior medida possível, da condição normal de uso – o objetivo é evitar
que ela perceba que é testada e se comporte de forma diferente. A
própria Defesa já cogitou, publicamente, a hipótese de um código
malicioso, inserido por invasores externos ou um agente interno da
Justiça Eleitoral, alterar os votos. Ao aproximar o teste da votação
real na maior medida possível, o objetivo é flagrar se há desvio.
Depois do primeiro turno, a Defesa não divulgou qualquer conclusão
sobre o que observou no teste. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes,
celebrou o resultado durante uma sessão, dizendo que, como sempre, não
foram encontradas divergências entre a soma dos votos eletrônicos e os
de papel – tanto no modelo tradicional, sem biometria e operado por
servidores, realizado em 583 urnas; quanto no formato novo, chamado
“projeto-piloto”, com biometria de eleitores voluntários, realizado em
58 urnas em 19 estados e no Distrito Federal.
Quais melhorias a Defesa sugeriu ao TSE para o segundo turno Defesa
e CGU, porém, consideraram baixo o número de eleitores que participaram
do projeto-piloto. Aceitaram testar a urna com biometria 2.044
eleitores voluntários – o que corresponde a 12,9% do total de eleitores
que compareceram às seções selecionadas para o teste. Para os
ministérios, o ideal seria que participassem ao menos 82%. Isso porque a
própria resolução do TSE que regulamenta o teste de integridade diz que
devem ser digitados nas urnas algo entre 75% e 82% de votos previstos
nelas em suas respectivas seções, a fim de aproximar da média de uma
votação real – a ideia, novamente, é aproximar o máximo o funcionamento
da urna testada de uma que funciona na eleição real.
A hipótese por trás dessa sugestão de aumentar o número de eleitores é
driblar um suposto código malicioso que detecte que a urna é testada ao
registrar algo entre 75% e 82% dos votos, como prevê a resolução. A
suspeita é que recebendo votos acima desse percentual a máquina poderia
desviar votos. Assim, se o teste for feito em mais que 82% dos votos
previstos, ele poderia captar essa suposta fraude.
Em resposta já enviada à Defesa, o TSE informou que, como a
participação dos eleitores é voluntária, não há como forçá-los a fazer o
teste. Militares, no entanto, observaram que nem todos os eleitores da
seção foram convidados para participar porque, em geral, apenas um ou
poucos servidores naquela seção anunciavam essa oportunidade. A ideia da
Defesa é de divulgar melhor e deixar mais servidores disponíveis, para
que todos os eleitores sejam convidados.
Quanto aos boletins de urnas, a sugestão é garantir que todas as
seções de fato afixem e os deixem visíveis na porta da seção eleitoral.
No primeiro turno, militares constataram que em 20 seções o documento
não foi afixado ou não pôde ser conferido porque o acesso ao local foi
fechado ao fim da votação. A Defesa propõe reforçar, junto aos
servidores e mesários, a necessidade de exibir o boletim.
Declarações de Bolsonaro causam desconfiança no TSE Desde o início
do ano, a fiscalização dos militares é motivo de apreensão Nas Cortes
superiores de Brasília em razão de repetidas insinuações do presidente
Jair Bolsonaro (PL) de que só aceitará uma eventual derrota na disputa
presidencial caso se assegure que as eleições foram limpas. Por isso,
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE têm sinalizado que
não aceitarão qualquer contestação que possa tumultuar o processo,
especialmente após as eleições. Para isso, mobilizaram também o TCU,
cujo presidente, o ministro Bruno Dantas, tem cobrado da Defesa
explicações sobre o objetivo e os critérios usados para a fiscalização
das urnas feita pelos militares.
O discurso já externado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio
Nogueira, é que, como as Forças Armadas foram convidadas pelo TSE para
fiscalizar o sistema, os militares querem realizar um trabalho sério e
profundo. Nos bastidores, militares acreditam que outras entidades
fiscalizadoras, como a maioria dos partidos, não examinam tecnicamente e
a fundo os programas e equipamentos. A Defesa sustenta, porém, que seu
objetivo nunca foi atacar o sistema, para contestar resultados. Mas sim
aperfeiçoar o sistema.
Especialistas externos, principalmente ligados a universidades,
também entendem que é possível melhorar o sistema de votação eletrônica.
Há tempo se cobra, por exemplo, que o TSE publique de forma permanente
os códigos-fonte das urnas, de modo que todos os especialistas possam
inspecioná-lo a qualquer momento para tentar achar falhas. É algo que o
Tribunal promete fazer nos próximos anos.
Rei Salomão, considerado o autor do Eclesiastes, em ilustração de Gustave Doré.| Foto: Reprodução/ Wikipedia
MINISTÉRIO DA SABEDORIA SECRETARIA DE DILEMAS ETERNOS GABINETE DO REI SALOMÃO (DIZEM) PORTARIA Nº XXII, de 30 de outubro de (20)22
ARTIGO ÚNICO: Vaidade das vaidades, tudo é vaidade.
§ 1º. – Coincidentemente, antes de começar a escrever este texto me
deparei com a capa antiga de uma revista esquerdista reclamando que a
Bíblia teria suplantado a Constituição. Primeiro pensei em dizer ao Mino
Carta que todas as Constituições do mundo Ocidental são influenciadas
pela Bíblia. Mas é difícil ensinar obviedades a comunistas velhos.
Depois, tive essa ideia maluca aí de escrever sobre o Eclesiastes como
se fosse um documento oficial. Como se fosse uma lei, uma portaria, um
decreto. Enfim. I – É bem provável que a formação
esteja em desacordo com as regras da ABNT e, sinceramente, não estou nem
aí. Aliás, não tô nem aí. II – Pensei: “Já que
estamos vivendo sob uma juristocracia de forte inspiração positivista,
nada melhor do que um texto que pareça um documento desses que os
tecnocratas leem com indisfarçável prazer”. Mas não é.
§ 2º. – Antes de entrar no assunto propriamente tido, convém acatar a
sugestão do editor e explicar que não, não está faltando nada ao
título. Não escrevi “ou derrota” porque numa eleição está implícito que,
se alguém ganha, outro alguém tem que perder. Tampouco escrevi ali o
nome do vencedor porque o Eclesiastes serve tanto para a vitória quanto
para a derrota do nosso candidato preferido. I –
Seria patético bancar o isentão aqui. E ainda mais numa hora dessas. E
num dia como hoje. Todo mundo sabe qual o meu candidato preferido.
§ 3º – Sobre o Eclesiastes, teve uma época em que eu o lia todos os
meses. Mesmo. É um livro duro. Árido. É preciso caminhar muito por ele
até encontrar algum alívio, alguma esperança. Para os que não temem a
insolação ou as bolhas no pé, a recompensa é uma avassaladora sensação
de pequenez que, percebo agora, dialoga bem com os versos de João Filho
que servem de epígrafe neste espaço: “Ensina-me, Senhor, a ser ninguém./
Que minha pequenez nem seja minha”.
§ 4º. – Ah, sim. Você quer saber o que o Eclesiastes ensina. Pois
bem. A mensagem mais óbvia do livro (o oásis mais próximo do errante
sedento) é a de que tudo neste mundo é transitório. Inclusive essa
felicidade ou tristeza que você está sentindo neste momento. O
Eclesiastes nos dá a dimensão exata da nossa finitude, em comparação com
a Eternidade de Deus. I – Vaidade das vaidades,
portanto, é um alerta de que a nossa tendência contemporânea a nos
importarmos demais com as alegrias ou infortúnios terrenos não passa de
um eco da soberba que deu origem ao pecado. II –
Escrevi bobagem. Essa tendência não tem nada de “contemporânea”. É uma
tendência mais velha do que andar para frente. Ou para trás. Ou para os
lados. III – Faz sentido falar de soberba para um
esquerdista? A razão diz que não. Afinal, o marxismo progressista é pura
soberba. É se achar capaz de criar um mundo melhor do que o de Deus.
Mas a fé diz que sim, faz sentido e vale a pena. Sempre existe uma
possibilidade de alguém realmente ouvir. Ou, no caso, ler.
§ 5º. – Uma curiosidade: um grande amigo e talvez a pessoa mais
inteligente que já conheci diz que há por aí traduções diferentes para o
célebre adágio “vaidade das vaidades, tudo é vaidade”. Algumas versões
preferem “vacuidade” ou “futilidade”. Mas a tradução literal, acho que
do grego, seria… “fumaça”. I – Fumaça das fumaças, tudo é fumaça. Taí. Gostei. II – E combina bem com a atmosfera das eleições que motiva esta crônica.
§ 6º. – Outra coisa interessante é que o Eclesiastes é o livro
preferido dos… ateus. Aliás, conheci um ateu que jurava por tudo quanto é
mais sagrado que o Eclesiastes provava a inexistência de Deus. Isso é
que eu chamo de vaidade. De soberba. I – De fumaça.
§ 7º. – Reconhecer que tudo é vaidade, que tudo é transitório e que
não há nada de novo sob o Sol muitas vezes é confundido com apatia ou
resignação. Prefiro interpretar o ensinamento como um chamado à
contemplação e à humildade. E, já que este texto tem a ver com política,
dá para ler o Eclesiastes como um chamado aos princípios conservadores
da prudência e da temperança. I – Nada mais soberbo do o espírito revolucionário. Nada mais destruidor. Nada mais transitório. II – Um dia até o mais supremo dos ministros voltará ao pó. E não há decisão do TSE capaz de mudar isso.
§ 8º. – O que quero dizer, mas ainda não disse, é que
independentemente de quem seja eleito presidente do Brasil, é bem
provável que nos próximos dias estejamos aqui discutindo, analisando,
antecipando cenários, despertando sentimentos insondáveis uns nos
outros, elogiando, xingando e, principalmente, esfregando na cara do
amiguinho derrotado: “Eu tenho razão!”. Ou seja:
§ 9º. – Vaidade das vaidades, tudo é vaidade. Já dizia Salomão e
incontáveis sábios depois dele. É uma verdade que teimamos em esquecer.
Mas que, de vez em quando, vale a pena lembrar. Hoje, por exemplo.
Por Marcelo Godoy e Pedro Venceslau – Jornal Estadão
Presidente encerra campanha com reveses na Justiça e um pouco atrás
de Lula nas pesquisas, mas com a certeza de que será reeleito
Era noite de 2 de outubro quando Jair Bolsonaro (PL)
deixou o Ministério da Defesa, onde acompanhara a fiscalização paralela
dos militares da apuração de votos feita pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), que acabou com ele em segundo lugar, atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente decidiu dar uma entrevista, a primeira aparição após saber
que voltaria às urnas neste domingo, 30. O que disse a seguir definiu a
estratégia em busca da virada no segundo turno.
Por seis minutos, afirmou que o voto fora em grande parte motivado
pelo aumento dos preços dos produtos da cesta básica. Não contestou o
resultado. Procurou explicá-lo e compreendê-lo, sem jogar a toalha.
“Entendo que tem vontade de mudar, mas tem certas mudanças que podem ser
para pior.” Bolsonaro se esforçou para mostrar as dificuldades e para
alertar que a alternativa seria perigosa.
“Vamos mostrar a Argentina e a Venezuela também.” Buscava mobilizar o
medo da mudança, que os cientistas políticos dizem ajudar o candidato à
reeleição. Para tanto, sabia que tinha de mostrar resultados do
governo, pois este é outro fator que o eleitor leva em consideração: o
que o presidente que busca a reeleição fez?
“Temos dados positivos”, disse o presidente. Para exibi-los, tinha
prazo de quatro semanas. Sabia que a tarefa não seria fácil. “Existe o
sentimento na população de que a vida dela não ficou igual ao que estava
antes da pandemia. Ficou pior. E a tendência é buscar o responsável; e o
responsável é o chefe do Executivo.”
ATAQUES
Bolsonaro criticou as pesquisas, que, no primeiro turno, registravam
menos intenções de voto do que o resultado obtido nas urnas. “Elas estão
desmoralizadas”, afirmou. Nos dias seguintes, seus aliados tentaram
aprovar um projeto de lei que criminaliza as “pesquisas erradas”. Por
fim, o presidente enumerou o que sua candidatura representava: família,
legítima defesa e a defesa da liberdade. “E, do outro lado, a negação
disso tudo.”
Bolsonaro apostava em uma campanha que uniria os métodos tradicionais
– comícios, propaganda na TV e apoios políticos – com a atuação nas
redes sociais, a parte digital que seus apoiadores consideram ser a mais
importante razão de sua vitória em 2018. Havia a expectativa de que a
virada se concretizaria. Afinal, a diferença para Lula nas urnas fora só
de cinco pontos porcentuais.
Em quatro anos, o capitão reformado do Exército e ex-deputado federal
deixara de ser, para a oposição, o fantasma que rondava o Planalto.
Contra ele se uniram adversários das últimas décadas, como Fernando
Henrique Cardoso e Lula. Mas, no começo da campanha do segundo turno, os
adversários pareciam desorientados.
Já o núcleo duro da campanha de Bolsonaro esbanjava confiança. Foi
integrado à comunicação o marqueteiro Alan Barros, que passou a atuar ao
lado de Duda Lima, nome de confiança de Valdemar Costa Neto, presidente
do PL. Desafetos nos tempos de governo, Fabio Wajngarten e Fábio Faria
consolidaram uma aliança e, nas semanas finais, assumiram com mão de
ferro a estratégia de comunicação.
Queriam reformular a campanha no rádio e na TV. O tom “propositivo” e
moderado soou elitizado no momento em que os adversários usavam
“artilharia pesada”. A campanha optou pela ofensiva ao mesmo tempo que o
candidato se mantinha moderado. Chegou a brincar com os jornalistas que
o entrevistavam.
CLIMA
O que ninguém previa é que a oposição aprendera a usar as mesmas
armas de Bolsonaro nas redes sociais. Entre os dias 15 e 16 de outubro,
surgiu em perfis lulistas o primeiro golpe: um vídeo no qual o
presidente dizia a frase “pintou um clima”, ao tratar de jovens
venezuelanas de 14 anos, que avistara na periferia de Brasília.
Bolsonaro supunha que elas estavam se prostituindo. Em pouco tempo, o
deputado federal André Janones (Avante-MG) e a presidente do PT, Gleisi
Hoffman, espalhavam a história – eram meninas que participavam de uma
ação social patrocinada por uma entidade.
A campanha acusou o golpe. Bolsonaro fez uma live na madrugada do dia
16, um domingo, para desmentir o assédio às garotas. “O PT recorta
pedaços como se eu estivesse atrás de programas. Que vergonha é essa?
Sempre combati a pedofilia.” O caso atingiu a base bolsonarista mais
leal: os evangélicos. E ampliou a rejeição entre as mulheres. A campanha
convocou a primeira-dama Michelle Bolsonaro e a senadora eleita Damares
Alves (Republicanos-DF) para defender o candidato.
Depois, veio o momento de maior desgaste, segundo integrantes da
campanha: o vazamento da intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes,
de desatrelar o salário mínimo da inflação. O caso foi classificado
como “desastroso”. O presidente, ainda, mostrava-se sorridente e
confiante. Seu humor só mudou com os tiros e granadas lançados pelo
ex-deputado Roberto Jefferson em direção aos agentes federais que foram
prendê-lo. Bolsonaro tentou evitar o estrago com um vídeo, chamando o
aliado de bandido.
No dia seguinte, Fábio Faria convocou uma entrevista para denunciar
que rádios não estariam exibindo a propaganda eleitoral de Bolsonaro.
Dias depois, reconheceu que era obrigação do PL fiscalizar as rádios,
não a Justiça. E revelou que bolsonaristas tentaram usar o caso para
adiar as eleições. O TSE arquivou a denúncia e abriu investigação para
apurar crime eleitoral.
O presidente chegou às urnas com esse revés na Justiça e atrás nas
pesquisas – apesar das sondagens apertadas. Mesmo assim, Bolsonaro
mantém a crença de que vencerá.
Detalhe de estátua da Justiça diante do prédio do STF.| Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Sempre
que há grandes acontecimentos, tendemos a dizer que as coisas nunca
mais serão as mesmas. O que é uma grande verdade, pois estamos sempre em
movimento. Afinal, quem de nós estará por aqui dentro de 50 anos?
A pandemia foi um desses grandes “pontos de virada”. Incluiu as
pessoas (há quem diga forçosamente) na dimensão digital da vida. Para o
bem ou para o mal, atingimos outro patamar na maneira de convívio
humano. Temos literalmente uma vida on-life: um hibridismo entre
atividades presenciais e virtuais.
Neste contexto também se inauguram conflitos crescentes na “arena
pública digital”. Afinal, onde há gente normalmente há encrenca. E ali,
no espaço cibernético, levamos as mesmas marcas que carregamos na vida
analógica. Porém com um alcance maior, e poder (relativo) de influência,
contido não pela opinião dos outros, mas pelos algoritmos. Nossa vida é
editada não apenas pelos atores de novela e apresentadores de jornais,
mas por sofisticados programas computacionais e pela própria
inteligência artificial, que analisa e “aprende” com nossos hábitos e
comportamentos frente ao computador.
Em um curto espaço de dois anos, todo o sistema jurídico baseado em
liberdades fundamentais parece ter sido abalado de maneira estrutural
Vimos ainda as arbitrariedades cometidas por gestores de toda ordem.
Em um curto espaço de dois anos, todo o sistema jurídico baseado em
liberdades fundamentais parece ter sido abalado de maneira estrutural.
Rachaduras em lugares estratégicos, parece até que calculadas, e com
desdobramentos que estamos vendo neste momento tão surreal em meio à
maior disputa eleitoral da história brasileira.
Como já dissemos algumas vezes nesta coluna, a liberdade religiosa é,
historicamente, reconhecida como a primeira das liberdades. Consagra a
dimensão espiritual – o impulso natural pela adoração e conexão com algo
que transcenda esta nossa existência biológica tão frágil e rápida.
Também estrutura e ordena uma escala de valores comuns que determinará
até onde os outros podem interferir na minha vida privada, e qual o
conjunto de obrigações pelo bem comum que sou obrigado a contribuir.
Quando esta liberdade é colocada em xeque, o sistema todo sofre. E
quando ela é violada, o abalo põe realmente a perigo todo o edifício
chamado “democracia”.
Uma carta para quais evangélicos? Pois foi justamente isto que
aconteceu em 2021, quando o STF julgou (na ADPF 811) que as igrejas
deveriam permanecer fechadas no meio da pandemia. Nós avisamos, gritamos
dos outeiros, fizemos a nossa parte, inclusive participando da sessão
de julgamento. Foi uma “lavada” de 9 a 2, com as honrosas exceções dos
ministros Nunes Marques e Dias Toffoli à ocasião. Porém atravessou-se o
Rubicão. Foi um estopim para se acelerar a degradação das liberdades
fundamentais, gerando as distorções que agora testemunhamos.
Assim como jamais sairíamos ilesos da pandemia, tampouco sairemos
ilesos deste processo eleitoral de 2022. Este dia 30 marcará o fim da
batalha mais desequilibrada – de maneira descarada – e do maior
aparelhamento do Estado para o favorecimento de um projeto de poder,
como jamais visto em minha geração, ao menos. E, obviamente, se a
“liberdade-fim”, que é a religiosa, poderia ser torcida pelos
“supremos”, a “liberdade-meio”, que é a de expressão, não poderia também
sair ilesa.
Desde o início do processo até agora, o que se viu nas cortes
eleitoral e suprema foi o absoluto vilipêndio aos axiomas
constitucionais que juraram defender. Em nome do “combate à
desinformação”, chegaram ao cúmulo de obrigar veículos a mentir a
respeito da (des)condenação do candidato para o qual pendeu fortemente a
balança de Themis; para quem ousou discordar, a espada não só foi
alerta, mas fez vários cortes e decepou algumas cabeças, no bom estilo
francês. Afinal, no dizer do atual “supremo dos supremos”, “basta
prender um ou dois que eles param”.
As marcas deste processo serão difíceis de se apagar do sistema, pois elas passarão a ter o nome de “precedentes”
Não, senhores, não sairemos ilesos deste processo. As marcas serão
difíceis de se apagar do sistema, pois elas passarão a ter o nome de
“precedentes”. E é justamente este tipo de abuso que marca a derrocada
do “rule of law”, do império da lei, pilar essencial de uma democracia.
Tristemente, mas, para confirmar a teoria, tudo começa mesmo (e parece
que termina também) na liberdade religiosa.
Que o resultado das urnas nos permita a oportunidade de continuarmos a
buscar o aprimoramento das instituições – não apenas do Estado, posto
que corolário das demais –, quais sejam, a família, a propriedade
privada, a Igreja, e tudo o que possa servir de contenção à sanha de
controle de alguns daquilo que somente pertence a Deus: nossos corpos,
nossa mente e nossa alma.
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O QUE O LIVRO DO ECLESIASTES NOS ENSINA
