Promessas de campanha
Por
Wesley Oliveira
Brasília
O ex-presidente Lula e o presidente Jair Bolsonaro durante o debate da TV Band do segundo turno.| Foto: Sebastião Moreira/EFE
Os
brasileiros vão às urnas neste domingo (30) para escolher quem será o
presidente do Brasil pelos próximos quatro anos. Disputam o segundo
turno o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT). Além do plano de governo protocolado pelas campanhas
no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro e Lula apresentaram
diversas outras propostas em discursos, debates e entrevistas.
Veja abaixo as principais promessas de Bolsonaro e de Lula por temas:
Economia
Para um eventual segundo mandato, o plano de governo de
Jair Bolsonaro prevê redução do papel do Estado na economia, realização
de reformas estruturantes, simplificação do ambiente de negócios,
redução da carga tributária e compromisso com a estabilidade fiscal. Por
outro lado, Lula destaca a revogação do teto de gastos, renegociação de
dívidas das famílias e aumento dos investimentos públicos.
PRIVATIZAÇÕES
No plano de Jair Bolsonaro, há o compromisso de “prosseguir com o reordenamento do papel estatal na economia, por meio de desestatizações e desinvestimentos de empresas estatais, para focalizar a participação do Estado em atividades essenciais e na promoção do desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil.” O plano de governo, no entanto, não indica quais estatais poderiam ser privatizadas.
Diferente de Bolsonaro, o ex-presidente Lula já se posicionou contra a privatizações das estatais como Petrobras, Correios, Caixa Econômica Federal e outras. No caso da Petrobras, por exemplo, o candidato do PT já indicou que, se eleito, pretende acabar com a política de preços internacionais da estatal. “A gente refinava 100%. Com a privatização da BR [Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras], dizendo que a BR tinha monopólio, hoje temos 392 empresas importando gasolina dos Estados Unidos sem pagar imposto e com o preço dolarizado. Sou contra a privatização, é uma loucura”, disse Lula no debate da TV Band.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Em um segundo mandato, Bolsonaro já indicou a intenção de aprovar uma reforma tributária No Congresso Nacional. O plano de governo fala em “simplificar a arrecadação, aumentar a progressividade [dos impostos] e torná-lo concorrencialmente neutro”.
Na mesma linha, o ex-presidente Lula indica como prioridade uma reforma tributária como foco na simplificação do sistema tributário. “Reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais. Essa reforma será construída na perspectiva do desenvolvimento, simplificando e reduzindo a tributação do consumo”, diz o plano do PT.
AUXÍLIO BRASIL
Programa social criado nos moldes do antigo Bolsa Família, o Auxílio Brasil será mantido pelo presidente Jair Bolsonaro em um segundo mandato. Apesar de o pagamento de R$ 600 estar garantido só até dezembro, Bolsonaro prometeu manter o valor mais elevado a partir de 2023. A proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso Nacional, no entanto, prevê apenas o valor de R$ 405 a partir do ano que vem.
Assim como Bolsonaro, o ex-presidente Lula também disse que vai manter o valor de R$ 600 para os beneficiários do programa, que voltará a se chamar Bolsa Família. Além desse valor, o candidato do PT prometeu um adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos das famílias beneficiadas. Cerca de 9 milhões de crianças poderão receber esse valor.
IMPOSTO DE RENDA
Assim como em 2018, o presidente Jair Bolsonaro promete atualizar a tabela do Imposto de Renda caso seja reeleito. Em agosto, ele afirmou que a medida só não foi tomada antes por causa da pandemia e assegurou a alteração. “Não corrigimos a tabela do Imposto de Renda em anos anteriores por causa da pandemia. A economia, realmente, era uma incógnita, o que poderia acontecer, e não tínhamos margem. Agora, está garantido com a equipe econômica”, afirmou. A promessa de Bolsonaro é isentar do IR quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 6.060 atualmente).
Na mesma linha, o ex-presidente Lula também indicou que pretende fazer a atualização a partir de 2023. Em campanha, Lula prometeu isentar da taxação quem recebe até R$ 5 mil por mês caso seja eleito.
Atualmente, a isenção vale para quem ganha até R$ 1.903,98, pouco mais do que um salário mínimo, hoje em R$ 1.212.
SALÁRIO MÍNIMO
A discussão sobre o reajuste do valor do salário mínimo foi uma das que dominou a agenda dos dois candidatos nos últimos dias da campanha do segundo turno. Lula, que em seu governo deu ganho real ao mínimo, se comprometeu a retomar a política de concessão de reajustes acima da inflação. Bolsonaro, que nas leis orçamentárias que elaborou não promoveu aumento além do índice inflacionário, disse que vai dar ganho real porque agora “a casa está arrumada”.
TETO DE GASTOS
Bolsonaro disse em entrevistas que, se reeleito, pretende promover mudanças no atual arcabouço fiscal do país, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior. Ele não detalhou quais seriam essas mudanças. Recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez críticas à âncora fiscal, e justificou os sucessivos rompimentos do teto de gastos ao longo do governo Bolsonaro e criticou a forma como o teto de gastos foi concebido durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Na mesma linha, o ex-presidente Lula também tem como base de suas propostas a revogação do teto de gastos a partir de 2023. O petista não indicou qual âncora fiscal pretende adotar, mas prometeu construir, juntamente com o Congresso Nacional, uma proposta alternativa mantendo a responsabilidade fiscal . Além disso, o candidato do PT indicou que a regra fiscal precisa ser factível e que privilegie investimentos.
Saúde
No campo da saúde, o presidente Bolsonaro indicou em
seu plano de governo que a atenção primária vai continuar sendo um foco
importante, sem que se deixe de lado outros programas e iniciativas. O
presidente prometeu ainda fortalecer o programa da Saúde Digital, que
visa a integrar todo o sistema de saúde de forma digitalizada. O
candidato do PL também se comprometeu em estabelecer parcerias com a
rede privada como forma de aumentar a eficiência da rede de saúde.
O ex-presidente Lula promete fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e retomar políticas como o programa Mais Médicos (que trouxe profissionais de Cuba ao Brasil). Também fazem parte das promessas o fortalecimento do programa Farmácia Popular e a reconstrução e fomento ao que chama de “complexo econômico e industrial da saúde. O plano de governo do PT também diz: “É urgente dar condições ao SUS para retomar o atendimento às demandas que foram represadas durante a pandemia, atender as pessoas com sequelas da covid-19 e retomar o reconhecido programa nacional de vacinação”.
Educação
Na educação, o plano de governo de Bolsonaro elenca como
prioridade os investimentos na educação básica, aliando ensino
presencial e a distância. Também indica a democratização da internet nas
escolas e a construção de novas creches e ampliação de creches no
contraturno escolar. Também há o compromisso de recuperação do ensino
das crianças e jovens que foram prejudicados durante a pandemia de
Covid-19.
Lula também traz como prioridade o fortalecimento da educação básica, da creche à pós-graduação, coordenando ações articuladas e sistêmicas entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, retomando metas do Plano Nacional de Educação e revertendo o que considera ser “desmontes” do atual governo. O plano de governo, no entanto, não apresenta propostas detalhadas de como pretende superar o “grave déficit de aprendizagem”. O texto cita apenas princípios norteadores e qual é a visão de governo para a educação.
Combate à corrupção
O combate à corrupção não teve propostas
concretas de ambos os candidatos, a não ser por meio de declarações mais
genéricas ou de acusações de um contra o outro.
Apesar de ter exaltado em diferentes momentos da campanha o fato de seu governo ter iniciado a prática de seguir a lista tríplice do Ministério Público Federal (MPF) na nomeação do Procurador-Geral da República (PGR), Lula não quis se comprometer com o modelo na campanha. Em sabatina ao Jornal Nacional, da TV Globo, o petista disse que queria deixar “uma pulguinha atrás da orelha” dos procuradores. A possibilidade de indicar um aliado para a PGR é vista como uma forma de controlar a atuação do MPF em casos de corrupção envolvendo o governo.
Bolsonaro, por sua vez, nomeou o atual Procurador-Geral da República, Augusto Aras, fora da lista tríplice. Na campanha, ele disse que “acabou com a Lava Jato” porque “não ter mais corrupção”.
Relação com o Congresso Nacional
Bolsonaro tem afirmado, ao longo
da campanha do segundo turno, que vai ter mais facilidade de aprovar
suas propostas no Congresso Nacional se for reeleito porque os
parlamentares que estarão na Câmara e no Senado a partir de 2023 têm um
perfil mais conservador e de direita do que os atuais legisladores.
O presidente também tem sido questionado se vai manter o pagamento das emendas de relator – apelidadas de “orçamento secreto” devido à dificuldade de rastrear os “padrinhos” dessas emendas. O pagamento dessa verba a indicações de parlamentares foi um dos pilares da relação do presidente com o Congresso Nacional nos últimos anos.
No debate da TV Band, Bolsonaro, disse que não tinha nada haver com esse mecanismo de pagamento das emendas. “Eu não tenho nada a ver com esse orçamento secreto. Posso até entender que o parlamento trabalha melhor na distribuição de renda do que nós, do lado de cá”, disse. Mais recentemente, em entrevista ao Podcast Inteligência Ltda., Bolsonaro sinalizou que pode vetar o orçamento secreto previsto no Orçamento de 2023. Contudo, alegou que a manutenção do veto depende do Congresso Nacional. “Veto só se eu for reeleito presidente no próximo ano. A gente veta de novo. Vai sentir o novo Parlamento se vai derrubar o veto ou não. Se não derrubar, vale por mais três anos”, disse Bolsonaro.
Já o ex-presidente Lula vem dizendo que irá negociar com o Congresso para ter governabilidade, mas indicou que pretende acabar com o orçamento secreto. “Eu vou confrontar essa história do orçamento secreto com a criação do orçamento participativo, que foi uma coisa que nós criamos nos estados durante minha gestão.”, disse Lula no debate da TV Band.
Relação com o STF
Com uma relação marcada por diversos embates com
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo de seu governo, o
presidente Bolsonaro sinalizou que trará Poderes para dentro “das quatro
linhas” da Constituição se for reeleito. Bolsonaro sinalizou que
poderia discutir com o Congresso a ampliação do número de ministros da
Corte, o que lhe permitiria indicar mais nomes para obter no STF o que
ele chama de “equilíbrio” entre as indicações dos governos de esquerda e
do dele. Apesar disso, posteriormente Bolsonaro recuou da proposta. “Da
minha parte está feito o compromisso: não terá nenhuma proposta [de
aumentar o número de ministros do STF], como nunca estudei isso com
profundidade [o assunto]”, disse no debate da Band do segundo turno.
Lula, por sua vez, tem defendido que, se eleito, “o Brasil vai voltar à normalidade” com cada Poder cumprindo o seu papel de acordo com a Constituição. Ao longo do debate da Band, o petista sugeriu que uma mudança na composição só poderá ser feita caso haja a convocação de uma nova Constituinte.
Forças Armadas e militares
Apesar da presença de diversos
militares inativos e da ativa no governo, o presidente Bolsonaro não fez
grandes sinalizações para as Forças Armadas em um eventual segundo
mandato. Em seu plano de governo, o presidente promete o aumento e a
continuidade dos investimentos nos órgãos de segurança pública e nas
Forças Armadas, assim como o aperfeiçoamento dos planos de carreira e
remuneração e da continuidade da melhor capacitação de seus quadros.
Por outro lado, o ex-presidente Lula já indicou que pretende nomear um civil para o Ministério da Defesa, além de retirar integrantes das Forças Armadas que hoje tem cargos no governo. Para isso, Lula pretende rever um decreto do presidente Bolsonaro que liberou militares da ativa para ocupar cargos públicos por tempo indeterminado. A ideia é determinar um período máximo em que o fardado possa ocupar uma vaga de natureza civil, sob pena de ter de ir para a reserva caso queira permanecer na função.
Agenda de costumes
Na agenda de costumes, Bolsonaro reforçou ao
longo da campanha sua oposição a temas como a legalização do aborto e
das drogas e a chamada ideologia de gênero. “Temos valores, cultura,
religião. Acreditamos em Deus. Não aceitamos falar sobre aborto. O outro
lado quer legalizar o aborto, nós somos contra. Defendemos crianças em
sala de aula e não queremos nossas filhas no mesmo banheiro dos meninos.
Nós somos contra a ideologia de gênero”, afirmou Bolsonaro em
referência ao ex-presidente Lula.
Já Lula, que na pré-campanha chegou a defender a legalização do aborto, acabou recuando sobre o tema ao longo da disputa. Recentemente, em uma carta direcionada aos evangélicos, o candidato do PT disse ser pessoalmente contra o aborto, e que a discussão sobre o tema cabe ao Congresso Nacional. Ele também disse ser contra banheiros unissex nas escolas.
Regulação da mídia
O presidente Bolsonaro diz defender a liberdade
de expressão e nunca propôs a regulação da mídia – ao contrário, diz
ser contra. O presidente criticou ainda tentativas também de reforçar
leis e proibições de publicações nas redes sociais. “Os senhores nunca
vão me ver vir aqui neste parlamento pedir a regulação da mídia e da
internet. Eu espero que isso não seja regulamentado por qualquer outro
Poder. A nossa liberdade acima de tudo”, disse Bolsonaro recentemente.
Por outro lado, Lula defende a regulação da mídia, mas vem tentando dizer que isso não seria uma forma de tentar censurar críticas ao governo se ele for eleito. Durante entrevista ao podcast Flow, afirmou que é preciso “chamar a sociedade para discutir” a regulação da mídia, mas disse ser “inimigo da censura”. “Tem canal de televisão que só fala asneira, grosseria, só ofende. Tem que ter uma regulamentação, a última regulamentação de mídia eletrônica foi em 1962. A gente pode fazer como a legislação inglesa, a americana; ninguém quer uma regulamentação como em Cuba”, disse.
Segurança pública
Na área da segurança pública, o presidente
Bolsonaro defende a redução da maioridade penal. “No ano que vem, vamos
aprovar a redução da maioridade penal”, disse Bolsonaro durante um ato
no Rio de Janeiro. Além disso, o plano de governo do presidente indica
que ele pretende preservar e ampliar o direito fundamental à legítima
defesa e à liberdade individual, fortalecendo institutos legais que
assegurem o acesso à arma de fogo aos cidadãos.
Na contramão de Bolsonaro, o ex-presidente Lula promete “retomar o Estatuto de Desarmamento”, tornando mais difícil a posse de armas para cidadãos. O petista também pretende fazer acordos com países vizinhos para o combate ao tráfico de drogas. Ele também disse que pretende recriar o Ministério da Segurança Pública, atualmente vinculado ao Ministério da Justiça, além de criar um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). “A gente vai criar o comitê científico para estruturação da segurança pública com planejamento, metas e avaliações”, disse Lula.
Meio ambiente
Na pauta ambiental, Bolsonaro diz em seu programa de governo que pretende fomentar o desenvolvimento da “indústria verde”, por meio da preservação do meio ambiente e estímulo do desenvolvimento sustentável, possibilitando o crescimento socioeconômico e a redução das diferenças regionais. Se reeleito, o presidente prometeu ainda a defesa, proteção e promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia, abrindo novas possibilidades de empreendedorismo individual e coletivo na região.
Já o ex-presidente Lula se comprometeu a promover a transição ecológica das cidades com investimentos em transporte público, habitação, saneamento básico e equipamentos sociais. Além disso, o petista diz que uma das prioridades será a liberação de recursos do Fundo Amazônia de forma rápida. O plano de governo do PT prevê ainda o combate ao crime ambiental.
Infraestrutura
Para o setor de infraestrutura, Bolsonaro diz que
pretende construir usinas eólicas no Nordeste e exportar energia verde
para o mundo. O presidente também indicou o “Programa Pro Trilhos”, que
visa ampliar a malha ferroviária nacional, a partir de investimentos
privados. As empresas devem investir cerca de R$ 224 bilhões e agregar
19 mil quilômetros à malha brasileira, cruzando pelo menos 16 estados.
O ex-presidente Lula prometeu resgatar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para retomar obras de infraestrutura que estão paradas em todo o país. “O PAC foi construído com empresários, com governadores e com prefeitos. É o que eu pretendo retomar a partir do dia 1.º de janeiro se a gente ganhar as eleições”, disse Lula. O petista indica ainda que pretende assegurar internet de qualidade em todo território.
Política externa
Na política externa, Bolsonaro tem como prioridade para um segundo mandato a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) – o clube dos países desenvolvidos. O ingresso na OCDE é visto como um atestado de boas práticas econômicas, e isso pode atrair investimentos externos ao Brasil. Na mesma linha, Bolsonaro pretende fechar acordo comercial com a EFTA (sigla em inglês para Associação Europeia de Comércio Livre), composta por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
O plano de governo também fala em estímulo à participação do Brasil em outros organismos internacionais, como Fundo Monetário Internacional (FMI), Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial do Comércio (OMC), dentre outros. Além disso, Bolsonaro pretende participar de acordos e operações internacionais, notadamente os que busquem a paz, como as missões da ONU. Também é esperado que o Brasil mantenha sua aliança diplomática em defesa da vida e da família, em fóruns internacionais, com outros países que tenham governos conservadores.
Já o ex-presidente Lula traz em seu plano de governo a proposta defender a soberania nacional “ao recuperar a política externa ativa e altiva que nos alçou à condição de protagonista global”. Durante a campanha, Lula defendeu a integração regional com países da América Latina, principalmente por meio do fortalecimento do Mercosul, e o diálogo com os Estados Unidos, a União Europeia, a África e os Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
O petista diz ainda que vai trabalhar pelo fim da guerra na Ucrânia. Sobre as ditaduras latino-americanas de esquerda, Lula indicou ao longo da campanha que “cada país cuida do seu nariz” – indicando que não vai se opor a esses regimes ditatoriais.
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