Ministra Rosa Weber ficará no comando do STF até outubro de 203, quando se aposenta.| Foto: Carlos Moura/STF
A ministra Rosa Weber tomou posse nesta segunda-feira, dia 12, no
cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal, substituindo Luiz Fux.
Seu mandato não durará o biênio habitual, pois ela completa 75 anos em
outubro de 2023, ocasião em que se aposentará compulsoriamente. Rosa
Weber assume o comando do Supremo em um momento delicado para a
instituição, cujas decisões estão fazendo da corte um elemento
desestabilizador da República: os dois anos agora encerrados foram
marcados por algumas das mais escandalosas derrotas que o STF infligiu
ao combate à corrupção – incluindo a anulação dos processos do
ex-presidente Lula e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro – e pela
intensificação das medidas tomadas dentro dos inquéritos abusivos das
fake news, dos “atos antidemocráticos” e das “milícias digitais”, em
flagrante violação das garantias e liberdades individuais.
Liberdade, aliás, foi um tema muito presente no discurso de posse de
Rosa Weber, mas, apesar de toda a exaltação não apenas da liberdade, mas
também da democracia e da tripartição de poderes, o discurso de Rosa
Weber não permite esperar que, sob sua liderança, o Supremo se torne
mais comedido em sua atuação. Vejamos, por exemplo, este trecho, em que a
ministra afirma que o STF “tem sido alvo de ataques injustos e
reiterados, inclusive sob a pecha de um mal compreendido ativismo
judicial, por parte de quem, a mais das vezes, desconhece o texto
constitucional e ignora as atribuições cometidas a esta suprema corte
pela Constituição, Constituição que nós juízes e juízas juramos
obedecer”. Rosa Weber, assim, se recusa a reconhecer que o Supremo
pratica, sim, ativismo judicial, classificando as críticas como “ataques
injustos e reiterados” de quem “desconhece o texto constitucional”.
Não são as palavras, mas a atuação de Rosa Weber ao longo do próximo
ano que mostrará se a democracia será mesmo celebrada e se o primado das
liberdades será reverenciado pela corte
Na verdade, quem desconhece o texto constitucional é quem cria regras
que não estão na Carta Magna, como o Supremo fez ao dificultar
privatizações; quem inventa crimes sem legislação que os defina, como o
Supremo fez ao equiparar a homofobia ao racismo; quem toma o lugar do
Executivo para definir política sanitária ou tributária, como fez o
Supremo ao exigir passaporte vacinal de quem chega ao Brasil e ao anular
decretos presidenciais sobre cobrança de IPI. Estes são apenas alguns
poucos exemplos de verdadeiro ativismo judicial da corte nos últimos
anos – e Rosa Weber votou favoravelmente à interferência nos casos da
homofobia, do passaporte vacinal e das privatizações (o caso do IPI
ainda não foi a plenário).
Da mesma forma, é preciso lembrar que Rosa Weber também endossou a
abertura do inquérito das fake news, apesar da notória concentração, nas
mãos do Supremo, de papéis de vítima, investigador, acusador e
julgador; apesar de a Procuradoria-Geral da República ter pedido seu
arquivamento; e apesar de todas as evidências de que o inquérito estava
dando margem a arbitrariedades como a censura de publicações
jornalísticas. A prática, assim, vai ao encontro de afirmações feitas
pela ministra em seu discurso, como a de que “o Poder Judiciário não age
de ofício”; ou sobre a necessidade de assegurar “a todos os cidadãos,
sem qualquer exclusão, um núcleo essencial de direitos e garantias que
não podem ser transgredidos nem ignorados”; ou, ainda, citando o
ex-ministro Cezar Peluso, sobre a missão do Supremo de “repelir condutas
governamentais abusivas (…), neutralizar qualquer ensaio de opressão
estatal e de nulificar os excessos do poder”.
“Gostaria que todos vissem nesta solenidade uma celebração da
democracia e a reverência ao primado das liberdades”, afirmou a nova
presidente do Supremo quase ao fim de sua fala. Mas a solenidade, neste
caso, é o de menos; é a atuação de Rosa Weber ao longo do próximo ano
que mostrará se a democracia será mesmo celebrada e se o primado das
liberdades será reverenciado por uma corte que, até o momento, tem se
destacado mais por restringir liberdades e prejudicar a democracia –
ainda que seus integrantes creiam sinceramente que a estão defendendo –
que por guardar a Constituição e preservar os direitos e garantias nela
inscritos.
Ativismo judicial Leonardo Desideri – Gazeta do Povo Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que a Polícia
Federal fizesse busca e apreensão em endereços de oito empresários que
trocavam mensagens num grupo de WhatsApp.| Foto: Antonio
Augusto/Secom/TSE
O inquérito autorizado pelo ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra oito empresários
continua em andamento, mesmo após um fundamentado pedido de arquivamento
assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, que
acusou uma série de vícios e inconsistências na decisão de Moraes.
Assim como Lindôra, diversos juristas consultados pela Gazeta do Povo
na cobertura especial que o jornal tem dado ao tema apontam aberrações
jurídicas nas medidas recentes. Enumeramos algumas delas.
Inquérito cria no Brasil os crimes de opinião e de cogitação Em
petição enviada ao STF pelo arquivamento do processo contra os
empresários, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo,
destacou um dos problemas essenciais da operação autorizada por Moraes:
não existe crime de ideia ou de cogitação no Brasil.
Os empresários somente emitiram opiniões e cogitaram hipóteses, mas
não articularam nenhuma ação concreta, o que exclui qualquer
possibilidade de criminalizá-los.
“Um ponto crucial é que apenas atos concretos, revestidos de
violência ou grave ameaça, com potencialidade lesiva e finalidade
especial de abolir o Estado Democrático de Direito, podem consumar o
delito do artigo 359-L do Código Penal, com pena de até 8 (oito) anos de
prisão, sob pena de banalização do uso do poder punitivo estatal para
criminalização e censura de ideias, expressões e pensamentos críticos”,
afirmou Lindôra. “No direito penal brasileiro, em regra, somente se
punem os atos executórios, de maneira que a ideia ou cogitação
delitivas, assim como os atos preparatórios, não interessam para os fins
penais”, acrescentou.
Operação contra empresários é equiparável à polícia de pensamento de regimes autoritários Em
declaração recente à Gazeta do Povo, o advogado Adriano Soares da
Costa, especialista em Direito Eleitoral, ressaltou que, ao acatar
denúncias baseadas em conversas de WhatsApp vazadas, Moraes tomou uma
medida contra a manifestação privada de pensamento, o que é
inconstitucional e típico de governos autoritários. Ele comparou a
atuação do poder público brasileiro neste caso ao que fazia a polícia
secreta da Alemanha Oriental, a Stasi.
“Uma conversa em ambiente digital privado, reservado, em que
empresários manifestam seu pensamento, gera uma atuação de um braço do
Estado de persecução criminal. Isso é um elemento típico de ditaduras,
de regimes autoritários, à margem da Constituição e da lei”, criticou.
“Estão estimulando um pouco aquilo que a Stasi fazia e que os regimes
autoritários faziam. É a questão da inexistência do espaço privado. O
Estado passa ter o senhorio de tudo. Isso é coisa de Coreia do Norte”,
diz.
Moraes estaria usando a técnica da pescaria probatória Reportagem
recente da Gazeta do Povo explica como Moraes está usando a estratégia
da “pesca probatória” – ou “fishing expedition”, no termo original em
inglês – para encontrar evidências contra apoiadores do atual presidente
Jair Bolsonaro: a partir de uma denúncia sem materialidade, Moraes
autorizou a quebra do sigilo bancário, o congelamento de contas
bancárias e em redes sociais e a expedição de mandados de busca e
apreensão contra os empresários.
“Quem faz uma pescaria probatória não possui provas e não sabe o que
vai encontrar ao longo da investigação, mas tem ‘convicção’ de que vai
conseguir alguma coisa com a empreitada”, explicou o advogado Sean Abib,
mestre em Direito Penal pela PUC-SP.
Lindôra Araujo criticou a prática em uma manifestação recente:
“Pretende-se, em verdade, tentativa de abertura de prospecção probatória
a ser desenvolvida por específicos atores políticos em ano eleitoral,
com a correlata exploração midiática de sua atuação, e consequente
intento de ‘fishing expedition’ em nova frente política em busca de
protagonismo jurídico em substituição às autoridades competentes”.
Moraes não aguardou posicionamento do PGR sobre as ações Antes
das medidas contra os empresários, Moraes não aguardou um
posicionamento da PGR, o que é obrigatório em qualquer operação do tipo.
“É absolutamente inviável que medidas cautelares restritivas de
direitos fundamentais, que não constituem um fim em si mesmas, sejam
decretadas sem prévio pedido e mesmo sem oitiva do Ministério Público
Federal”, disse a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo,
em uma manifestação após a decisão.
Moraes está violando o sistema acusatório A
operação autorizada por Moraes viola o sistema acusatório, em que as
funções de acusar, investigar e julgar são exercidas por órgãos
diferentes.
Em declaração à Gazeta do Povo no último dia 10, Marcelo Rocha
Monteiro, procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro
(MPRJ), disse que a lógica seguida por Moraes é a mesma da Inquisição.
“Ele está ignorando o sistema acusatório. Está nos levando de volta ao
sistema anterior ao acusatório, que era chamado de sistema da
inquisição. O juiz inquisidor era o único sujeito do processo. Ele
investigava, ele acusava, ele processava e ele julgava. A ideia do
sistema acusatório é separar essas funções. Tudo isso existe para quê? A
pessoa está correndo o risco de ir para a cadeia. O sistema acusatório
foi criado para preservar a neutralidade do juiz.”
Moraes feriu o princípio da inércia do Judiciário
Outro problema da decisão de Moraes, segundo Monteiro, é que “o Poder
Judiciário é inerte” e não pode tomar nenhuma medida de investigação ou
contra o réu por iniciativa própria.
“Ele só pode tomar qualquer medida como bloqueio de contas, busca e
apreensão domiciliar, interceptação telefônica ou até mesmo prisão
atendendo a pedido. De qualquer um? Não. Quem são os atores do nosso
sistema de Justiça na fase de investigação? São dois: polícia e
Ministério Público”, explicou.
Moraes aceitou o pedido feito por uma parte ilegítima Para
Monteiro, o que torna o caso ainda mais grave é que Moraes atendeu a um
pedido de medidas cautelares feito pelo senador Randolfe Rodrigues
(Rede-PE), que é coordenador da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) à Presidência da República.
“É um candidato adversário daquele apoiado pelos investigados. Este
senador não tem legitimidade e não tem isenção, porque ele está pedindo a
um juiz medidas contra adversários do candidato dele, sendo que ele não
é polícia e não é Ministério Público. É uma ilegalidade gravíssima.
Quando quem faz um pedido ao juiz não tem legitimidade para fazer o
pedido, o juiz tem que decidir o seguinte: ‘Não tomo conhecimento deste
pedido. Não estou analisando nem o mérito. Não conheço do pedido, porque
a parte que formulou o pedido é ilegítima.’”
STF ignorou os diversos pedidos de arquivamento dos inquéritos relacionados às fake news Moraes
recusou não só o pedido de arquivamento do inquérito contra os
empresários feito pela PGR, como também tem negado reiteradamente os
diversos pedidos de arquivamento dos inquéritos relacionados às fake
news.
Como explicou Monteiro na mesma reportagem, recusar os pedidos de
arquivamento da PGR é algo ilegal por si só. “Esse inquérito continua em
andamento porque o Alexandre de Moraes desrespeitou essa regra. O
inquérito já é ilegal desde sempre. Para se ter uma ideia, este pedido
de arquivamento foi feito pela Raquel Dodge (ex-PGR)”, afirmou. “O
Supremo, ao longo dos últimos 80 anos, decidiu o seguinte, várias vezes,
em um entendimento consolidado: quando o pedido de arquivamento já vem
do próprio procurador-geral, o Poder Judiciário não tem outra coisa a
fazer senão arquivar.”
Medidas como apreensão de objetos e quebra de sigilo não podem ser tomadas no primeiro dia de uma investigação Lindôra
Araujo afirma no pedido de arquivamento da investigação contra os
empresários que as medidas cautelares autorizadas por Moraes não podem
ser tomadas logo no primeiro dia de uma investigação.
“Não se afigura admissível que a busca e apreensão e todas as demais
medidas cautelares, decretadas logo no primeiro dia da instauração da
investigação, sejam as primeiras diligências apuratórias quando, na
verdade, somente são reservadas a um estágio mais desenvolvido da
investigação após a coleta de indícios suficientes de autoria e
materialidade delitivas”, diz a vice-PGR.
Um inquérito não pode ser instaurado e conduzido pelo STF
Além dos problemas específicos relacionados à operação contra
empresários, a decisão mais recente de Moraes carrega todos os vícios
dos inquéritos das fake news, dos atos antidemocráticos e seus
correlatos.
Um dos problemas é que um inquérito não pode ser instaurado e
conduzido pelo STF. Como explicou em 2021 a colunista da Gazeta do Povo
Thaméa Danelon, o artigo 43 do regimento interno do STF só autoriza a
instauração de uma investigação pelo próprio Supremo para apurar um
crime que tenha ocorrido nas dependências do STF, e desde que os
investigados tenham foro privilegiado perante este órgão.
“Nenhum desses requisitos ocorreram, pois as supostas ameaças e
ofensas eventualmente praticadas não ocorreram na sede do Supremo, mas
sim através das redes sociais. Além disso, os primeiros investigados não
tinham foro privilegiado perante o STF, pois eram jornalistas e
ex-servidores públicos. Apenas posteriormente foram incluídos deputados
federais como alvos das investigações”, disse a colunista.
Não existe crime de “fake news”
No mesmo texto, Thaméa lembrou que o crime de fake news não existe: “Essa
conduta não está tipificada no Código Penal e nem em outras legislações
especiais. O que temos em nosso ordenamento jurídico são os crimes
contra a honra, que são os delitos de injúria, calúnia e difamação;
sendo completamente atécnico constar em um documento jurídico que
instaura um inquérito, que visa apurar um crime que não existe”.
Advogados dos investigados nos inquéritos ainda não têm acesso completo aos autos A
operação contra os empresários é mais um desdobramento dos inquéritos
relacionados às fake news, e os advogados dos investigados já estão há
mais de dois anos sem acesso completo aos autos desses inquéritos. Por
lei, o acesso à íntegra dos autos é prerrogativa dos advogados de
defesa. “Isso é garantido não só pelo artigo 133 da Constituição, como
também pelo artigo sétimo do Estatuto da Advocacia e pela Súmula 14 do
Supremo, que garante que os advogados tenham acesso a todas as etapas do
processo penal ou administrativo ou civil, inclusive na fase
investigativa, ou seja, na fase de inquérito”, explicou Emerson
Grigollete, advogado especialista em Direito Digital, em declaração de
maio à Gazeta do
Declarações Por Ana Carolina Curvello – Gazeta do Povo
Os quatro principais presidenciáveis têm evitado falar sobre o
aborto.| Foto: Ricardo Stuckert/PT; André Coelho/EFE;
Reprodução/Facebook; Jefferson Rudy/Agência Senado
A cada
eleição, a legalização do aborto sempre volta à tona. E para quem
defende a vida desde a concepção, 70% da população brasileira, esse é um
assunto caro e primordial na escolha de um candidato. Hoje, o
assassinato de um bebê ainda não viável no ventre da mãe não é punido no
Brasil em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia
do feto.
Nesta eleição, os principais candidatos que são apontados nas
pesquisas para Presidência da República – Lula, Jair Bolsonaro, Ciro
Gomes e Simone Tebet – quase não se manifestaram sobre o aborto apesar
de um ou outro já ter deixado claro o seu posicionamento em algumas
entrevistas.
No plano de governo de cada presidenciável não consta nenhuma menção
ao aborto ou à defesa da vida desde a concepção. E no primeiro debate
presidencial, realizado no dia 28 de agosto, esse assunto sequer foi
questionado.
Com intuito de conscientizar e alertar os eleitores sobre a
importância de escolher candidatos que defendam o direito de nascer, o
movimento Brasil sem Aborto lançou a campanha “A vida depende do seu
voto”. Os candidatos que concorrem a algum cargo nesta eleição e que são
contra a legalização do aborto podem assinar um termo de compromisso
disponível no site do Movimento. Até o momento, nenhum candidato à
Presidência da República assinou o termo.
A Gazeta do Povo, que tem entre as suas convicções a defesa da vida
desde a concepção, fez um levantamento das principais declarações dos
quatros presidenciáveis sobre o assunto. Confira logo abaixo:
Lula (PT) O candidato petista e ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva tem tentado se descolar de temas polêmicos para a sua campanha, e o
aborto é um deles. Isso porque, apesar de defender publicamente que
toda mulher deveria ter direito ao aborto no Brasil, tem evitado falar
sobre o assunto na tentativa de se aproximar do público evangélico e
católico.
“Mulheres pobres morrem tentando fazer aborto, porque o aborto é
proibido, é ilegal […]. Enquanto a madame pode ir fazer um aborto em
Paris, escolher ir para Berlim. Na verdade, deveria ser transformado em
uma questão de saúde pública e todo mundo ter direito, e não vergonha”,
disse o ex-presidente no evento da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT,
em 5 de abril.
Pessoas ligadas a campanha de Lula dizem que, apesar de manifestações
como essa, ele tem tentado reforçar que, pessoalmente, é contra a
prática do aborto e convencer que a sua principal luta seria para que
pessoas pobres sejam tratadas com dignidade na rede de saúde pública.
“A única coisa que eu deixei de falar, na fala que eu disse, é que eu
sou contra o aborto. Eu tenho cinco filhos, oito netos e uma bisneta.
Eu sou contra o aborto. O que eu disse é que é preciso transformar essa
questão do aborto numa questão de saúde pública”, disse o petista em 7
de abril, em uma entrevista à rádio Jangadeiro BandNews de Fortaleza,
após a repercussão negativa do discurso anterior.
Se forem levados em conta não só as manifestações, mas as realizações
de Lula nos mandatos em que foi presidente do Brasil, é possível
verificar que o ex-presidente, assim como o seu partido, tentou que a
prática fosse amplamente aprovada no país.
Jair Bolsonaro (PL) O presidente da República e candidato à
reeleição, Jair Bolsonaro, tem reforçado em eventos e também nas suas
redes sociais o seu posicionamento contrário ao aborto. Em uma
propaganda partidária, veiculada na última quinta-feira (8/9), Bolsonaro
transmitiu um trecho da fala de Lula sobre o aborto (mencionado acima).
Durante sabatina na RedeTV, no dia 1º de setembro, Bolsonaro
reafirmou a sua opinião. “Vamos nas pautas que tem a ver com a nossa
alma, o nosso futuro eterno. O meu governo não admite sequer discutir a
questão de legalizar o aborto. Nós respeitamos a vida desde a sua
concepção”, disse o presidente.
No desfile do 7 de setembro, em Brasília, apoiadores do presidente
informaram que ele segurou uma bandeira do Brasil sem Aborto, e reforçou
a sua luta em defesa da vida no discurso para uma multidão de pessoas.
Em várias postagens no Twitter, Bolsonaro condenou a decisão de
alguns países, como a Colômbia, em liberar o aborto até 24 semanas.
“No Brasil, a esquerda festeja e aplaude a liberação do aborto até o
6° mês de gestação, lamentavelmente aprovado na Colômbia. Trata-se da
vida de um bebê que já tem tato, olfato, paladar e que já ouve a voz de
sua mamãe. Qual o limite dessa desumanização de um ser inocente?”,
escreveu o presidente, no Twitter.
Bolsonaro também já fez críticas ao ativismo judicial que tenta à
todo custo descriminalizar o aborto sem o aval do Congresso Nacional.
“Infelizmente, em muitos países o aborto foi legalizado através do
ativismo judicial, por meio da usurpação de funções legislativas por
parte das cortes superiores – Por isso, um dos critérios que usei na
indicação ao Senado, para possíveis e então eleitos ministros ao STF foi
a oposição ao aborto”, explicou Bolsonaro em outra publicação no
Twitter.
Ciro Gomes (PDT) O candidato à Presidência Ciro Gomes tem mantido
um tom moderado e até silencioso em relação a temas polêmicos como o
aborto. No final de abril, o pedetista criticou o posicionamento de Lula
em relação ao tema, quando ele mencionou que o “aborto é uma questão de
saúde pública e deveria ser um direito de todos”.
“Chega na véspera da eleição o Lula vem, descuidadamente, e diz ‘todo
mundo deveria ter direito ao aborto’. Como assim cara pálida? Que
leviandade, que pressa, que contradição. Não foi ele que mandou no
Brasil por 14 anos, ele próprio 8 anos presidente, não mexeu uma palha
no assunto?”, criticou Ciro durante o ato de lançamento do Movimento
Cristãos Trabalhistas.
No evento do PDT, Ciro ainda assumiu que a discussão do aborto é uma
das mais complexas e difíceis de solucionar. “Eu não o condeno por isso,
porque não é tarefa do presidente. Isso é um trauma que qualquer
sociedade humana não sabe como resolver. Não sabe pura e simplesmente”,
disse Ciro.
Apesar do pedetista não deixar claro o seu posicionamento, a
descriminalização do aborto é uma das bandeiras da ala feminina do PDT.
Apoiadores de Ciro ressaltam que o “voto de silêncio” sobre o aborto na
campanha não significa que mudanças na legislação não serão defendidas
pelo presidenciável, caso ele seja eleito.
Simone Tebet (MDB) Em fevereiro deste ano, a senadora e atual
candidata à Presidência pelo MDB, Simone Tebet, assinou o manifesto
“Brasil Mulheres – Juntas pela Democracia”, uma carta escrita por 28
lideranças femininas de esquerda. O texto faz apologia ao aborto (leia a
íntegra aqui), ainda que sem usar essa palavra. O documento considera
como “primordial e imprescindível” a “manutenção e expansão dos direitos
sexuais e reprodutivos das mulheres”. A expressão “direitos sexuais e
reprodutivos das mulheres” é um eufemismo frequentemente usado por
grupos abortistas para promover a prática no mundo, significado
reconhecido na própria reunião em que a carta foi aprovada.
Mesmo assim, a assessoria de imprensa da candidata confirmou à Gazeta
do Povo a afirmação dada por Tebet, em uma entrevista ao Flow Podcast,
no dia 18 de agosto, de ser contra o aborto, salvo nos casos não punidos
de acordo com o Código Penal, quando a gestação é decorrente de estupro
ou há risco de vida para a mãe. Sobre a assinatura da carta, a campanha
de Tebet afirmou apenas que, para a candidata, o texto “apresenta
conteúdos de alta relevância para a pauta das mulheres”.
“Eu sou contra a legalização do aborto salvo os casos que já estão
previstos no Código Penal. Se nós fizermos uma pesquisa, a população
brasileira é mais conservadora e acredito que a maioria ainda seja
contra a legalização do aborto no Brasil (…). Provavelmente, se a gente
fizer uma pesquisa com as próprias senadoras, hoje, do Senado Federal,
eu acredito que a maioria seja contra a legalização do aborto”, disse
Tebet no Flow.
No plano de governo, a candidata não faz menção ao aborto ou à defesa
do nascituro. O texto cita a realização de ações para garantir o
direito ao planejamento familiar, sem explicar o sentido dessa expressão
– que pode ter vários significados, como a possibilidade do aborto ou o
direito a ter mais filhos. “Fortalecer a rede de cuidados voltados a
gestantes e puérperas, a fim de reduzir a mortalidade infantil e
garantir às mulheres o direito ao planejamento familiar”, diz o
documento.
A jornalista Vera Magalhães durante o 6.º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação.| Foto: Facebook/página oficial
“Um
apaziguador é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser devorado
por último”, disse certa vez Winston Churchill. Afirmação com sentido
similar à do psicólogo canadense Jordan Peterson: “Nunca peça desculpas a
uma turba sedenta por sangue. Você não está lidando com pessoas com as
quais pode restabelecer um relacionamento. Você está lidando com uma
ideia sem alma que possui pessoas”.
É sempre triste constatar a dificuldade de parte da direita
brasileira em assimilar essas lições. A polêmica do momento é o
bate-boca entre a jornalista Vera Magalhães e o deputado estadual
Douglas Garcia, ocorrido na TV Cultura por ocasião do debate entre os
candidatos ao governo de São Paulo. Questionada pelo parlamentar sobre o
contrato firmado entre ela e a TV Cultura (financiada pelo governo de
São Paulo) para apresentar o Roda Viva, Magalhães – que tem usado o
programa como palanque exclusivo para críticos e opositores do
presidente Jair Bolsonaro – chamou o segurança, que se interpôs entre os
dois contendores, que a essa altura trocavam farpas verbais. Garcia
qualificou Magalhães de “vergonha para o jornalismo”, ecoando crítica
anterior de Bolsonaro à mesma jornalista. Magalhães, por sua vez, disse
ser “uma palhaçada” a atitude do deputado. Saindo em defesa da colega, o
jornalista Leão Serva arrancou o telefone celular da mão de Garcia e,
aos gritos de “vá para a puta que te pariu, filho da puta”, arremessou-o
no ar.
Ao fim do quiproquó, Vera Magalhães correu às redes sociais para se
dizer agredida. Olhando os vídeos da cena, todavia, nota-se que o
deputado não a agrediu em momento algum. Se alguma agressão houve,
deu-se apenas no momento em que o jornalista Leão Serva tenta destruir o
aparelho celular de Garcia. Mas, para um jornalismo cada vez mais
dedicado a “pensar contra os fatos para promover um novo senso comum”, a
realidade não importava. Às vésperas da eleição, o ocorrido era um
excelente pretexto para avançar a narrativa segundo a qual Bolsonaro,
bem como seus aliados e apoiadores, são uns hidrófobos perigosos,
agressores de mulheres e jornalistas.
Toda vez que age, a esquerda imagina reagir. E, mesmo quando exerce o
poder das maneiras mais totalitárias e brutais, vê-se invariavelmente
como vítima de um poder anterior que justifica suas ações
Assim é que a imprensa militante antibolsonarista fez o que dela se
esperava, estampando nas manchetes a sentença condenatória: deputado
bolsonarista agride jornalista Vera Magalhães. De modo coordenado, a
esquerda político-partidária também cumpriu o seu papel na história,
passando a falar em cassação do mandato do deputado por quebra de
decoro. Até aí, tudo dentro do previsto. O que não estava dentro do
script é o fato de o candidato bolsonarista ao governo de São Paulo,
Tarcísio Gomes de Freitas, aderir à narrativa farsesca da “agressão” – a
mesma narrativa com que Vera Magalhães e consortes tentam criminalizar
Bolsonaro e os seus eleitores – e entrar de cabeça na campanha de
assassinato de reputação do deputado em questão (que, de fato, não tem
grande relevância, e está servindo apenas de pretexto para que a
esquerda avance em sua agenda vitimista e estigmatizadora).
Desde 2018, essa mesma imprensa e essa mesma esquerda não fazem outra
coisa além de estigmatizar bolsonaristas e conservadores de modo geral
como agressores, criminosos, fascistas, nazistas, golpistas,
negacionistas, genocidas e integrantes da Ku Klux Klan. Não custa
lembrar que, por exemplo, assim foram tratados pela imprensa todos os
patriotas que saíram às ruas para celebrar o bicentenário da
Independência do Brasil. Caricaturando até o ponto da monstruosidade
aqueles que vê como opositores, a esquerda pode sempre justificar a sua
própria violência política, descrita invariavelmente como um ato de
heroísmo. Trata-se, portanto, de um vitimismo sempre estratégico, mesmo
ali onde a histeria – entendida aqui como a prática de sentir o que se
diz e não, como na expressão sadia dos sentimentos, dizer o que se sente
– parece ser autêntica.
O Partido dos Trabalhadores sempre recorreu a esse expediente.
Enquanto faziam-se de vítima das mais terríveis (e imaginárias)
agressões, os petistas não hesitavam em pregar abertamente a extirpação
dos adversários. Inspirando-se no seu guru Che Guevara, José Dirceu não
estava brincando quando, em 25 de maio de 2000, cinco dias após
militantes petistas fantasiados de professores agredirem o então
terminalmente adoentado governador tucano Mário Covas, comemorou a
agressão dizendo que os adversários do PT tinham de apanhar “nas urnas e
nas ruas”. Como tampouco brincava o ex-condenado Luiz Inácio Lula da
Silva ao elogiar o vereador petista por tentar assassinar um adversário
empurrando-o contra um ônibus em movimento. Tudo isso é apenas o
corolário necessário de uma mesma mentalidade, que celebra como heróis
da causa os agressores e os criminosos politicamente alinhados.
No meu livro A Corrupção da Inteligência, argumentei que a psicologia
da esquerda revolucionária é sempre a da fera acuada, daí que sua ação
política seja necessariamente impiedosa. A luta dessa esquerda – seja
ela física, política ou no terreno das ideias – é sempre uma “luta à
muerte”, como dizia Guevara. Toda vez que age, a esquerda
imagina reagir. E, mesmo quando exerce o poder das maneiras mais
totalitárias e brutais, vê-se invariavelmente como vítima de um poder
anterior que justifica suas ações. Permita-me o leitor uma autocitação:
“O sentimento de culpa – a famigerada culpa ‘judaico-cristã’, como há
300 anos maldizem os revolucionários com esgares de nojo – não integra a
estrutura de consciência da esquerda, e é isso que faz com que os males
políticos por ela cometidos sejam mais profundos e destruidores que os
demais. Não por acaso que os comunistas tenham sido, por um lado, os
principais formuladores de um discurso de indignação moral contra os
males do mundo e, por outro, os maiores perpetradores desses males,
brindando a humanidade com um festival de horrores de dar inveja ao
próprio Satanás. Há duas coisas que o comunismo fez em escala
industrial: denunciar e matar. Ditadores da esquerda revolucionária
serão sempre mais totalitários e sanguinários que os outros. Stalin e
Mao Tsé-tung provaram-no inexoravelmente. Um revolucionário corrupto
será sempre mais corrupto que um não revolucionário. Este último pode
vir a sentir vergonha, ou mesmo saciar-se com o produto de seu crime. O
esquerdista revolucionário, jamais. Pego em flagrante delito, erguerá no
ar o punho cerrado e, prenhe de um orgulho patológico, experimentará,
no fundo de seu ser, a emoção de lutar por justiça no instante em que
corrompe. A moral deles é diferente da nossa, decretou o relativismo
imoral de Trotski. No Brasil, os lulopetistas cansaram de dar provas
dessa ética peculiar inerente à imaginação revolucionária. Qual
Raskolnikov, eles se convenceram (e convenceram a elite intelectual do
país) de que, por serem excepcionalmente virtuosos, haviam forçosamente
de gozar de um ‘direito ao crime’.”
A esquerda raskolnikoviana protagonizada finge se escandalizar (ou se
escandaliza autenticamente, mas de maneira histerioforme) com o “ódio” e
a “violência” supostamente inaugurados no país por Bolsonaro e seus
apoiadores. Mas fazem-no como projeção psicótica do próprio ódio
recalcado (e eventualmente extravasado sob forma “artística”). Mediante a
psicologia da fera acuada, racionalizam e justificam a sua própria
inclinação política violenta e intolerante. Sua postura é a da
tolerância repressiva de que falava o marxista frankfurtiano Herbert
Marcuse: intolerância total aos movimentos (incluindo ações e palavras)
da direita; tolerância total aos movimentos (incluindo agressões físicas
e assassinatos) da esquerda.
Nesta quarta fiz uma visita aos Correios e recebi relatos de todos os
diretores da empresa: da área financeira, de logística, operações
administrativas, segurança… E descobri uma coisa. Na minha cabeça,
estatal é casa da mãe Joana, os partidos políticos mandam, não é de
ninguém – é “do povo brasileiro”, mas não é de ninguém. Aí só dá
prejuízo, só dá problema.
Mas dava prejuízo, dava problema, era a casa da mãe Joana, era tudo
isso antes de 2019. Não havia dinheiro para a folha de pagamento. Os
Correios foram roubados no seu fundo de previdência; não foi nenhum
funcionário que roubou, foram partidos políticos que roubaram os
funcionários, que estão pagando o prejuízo agora no contracheque.
Mas agora os Correios deram R$ 3,7 bilhões de lucro, o Tesouro
Nacional saiu ganhando, os funcionários saíram ganhando, tiveram
aumento. E a empresa é um sucesso de logística em tudo: diminuiu o prazo
de entrega, tornou-se uma empresa eficiente outra vez, como já tinha
sido há 30 anos ou mais, voltou a estar no topo do prestígio popular e
todo mundo tem orgulho de trabalhar lá.
Qual é o milagre? É muito trabalho, 24 horas por dia, sete dias por
semana; é boa administração, autônoma, sem nenhuma influência de
político ou partido, apenas a vontade de cuidar bem de uma empresa.
Então fica o registro: fui surpreendido ao saber que é possível ter boa
estatal nesse país, desde que bem administrada e sem aparelhamento de
partido político.
Vamos falar um pouquinho de decisões do TSE. Uma boa decisão,
unânime, foi acatar a sugestão das Forças Armadas de fazer testes
aleatórios de urnas em algumas cidades. Pena que não é uma quantidade
maior de urnas; ainda acho que é um número pequeno, mas já é alguma
coisa. Depois que visitei os Correios e vi o sucesso na entrega do Enem,
de todos esses programas que envolveram milhões de brasileiros, eu
disse aos diretores que bem poderiam ser eles a fazer a eleição nesse
país… Enfim, poderia haver mais testes para termos mais segurança e
tranquilidade, mas é o que temos até agora.
Também por unanimidade, o TSE proibiu que a campanha da reeleição do
presidente da República use imagens do Sete de Setembro. Curiosamente,
também na quarta-feira o Tribunal de Contas da União, que é um órgão do
Poder Legislativo, mandou para o arquivo o mesmo assunto do Sete de
Setembro do ano passado, dizendo que não havia nada a investigar porque
não se usou dinheiro público nas manifestações. E agora o TSE veta a
propaganda exatamente pela suspeição de que se usou dinheiro público,
porque as festas foram organizadas pelo poder público.
Mas a manifestação popular foi feita apenas com pessoas que vieram de
graça, que não cobraram nada para vir. Ninguém pagou o ônibus,
sanduíche ou acampamento. Os manifestantes vieram porque quiseram,
convocados pelo presidente. Parece que o TSE quer dizer que o povo não
pode se manifestar espontaneamente, e que essa manifestação espontânea
não pode ser usada a favor do presidente na campanha. Fica muito
estranho – mas eu também admito que, como a lei eleitoral permite que
governadores, prefeitos e presidentes da República e seus vices, sendo
candidatos, não precisam se desincompatibilizar e podem permanecer no
cargo, é preciso ter um cuidado muito grande para evitar que se use a
coisa pública na campanha eleitoral.
O fim do chip físico de operadora no iPhone 14 não foi a primeira vítima da empresa americana
A Apple fez de novo: a nova vítima da empresa é o cartão SIM, mais conhecido como chip de operadora. O iPhone 14 será
vendido sem a tradicional bandeja de chip físico no mercado americano.
Em vez disso, por padrão, o smartphone terá o eSIM, um chip digital que
não pode ser removido por ser uma parte interna do próprio telefone.
O eSIM deu as caras em 2016 em um smartwatch da Samsung. Desde então, vários aparelhos adotaram a tecnologia, incluindo o Apple Watch.
No entanto, no mundo dos celulares, sempre foi a segunda opção, e nunca
a única. A medida impõe uma transição global para o eSIM, uma vez que é
comum tanto entre brasileiros quanto entre turistas de outros países
comprar um iPhone quando viajam aos Estados Unidos.
O que mudou no iPhone
Leitor de CD
A primeira vez que a Apple ajudou a matar uma tecnologia na história
recente foi em 2008, quando a empresa anunciou o MacBook Air. O aparelho
era extremamente fino e foi tirado de um envelope por Steve Jobs
durante a apresentação, algo impensável para a época que era marcada por
laptops espessos e com duração de bateria questionável.
Mas não foi só o design dos notebooks que a Apple mudou. Ela tirou um
componente que era onipresente em computadores até então: o leitor de CD.
Ele sumiu primeiro da linha Air e, mais tarde, de todos os seus
laptops. A medida veio em uma época em que a App Store como a conhecemos
hoje sequer existia. Tudo ainda era embrionário, mas a companhia fez
uma aposta no futuro sem olhar para trás.
Entrada de fone de ouvido
No iPhone 7, em 2016, outra decisão de eliminar uma tecnologia foi ainda mais polêmica. Chegava ao fim o conector de 3,5 milímetros para fones de ouvido.
Essa tecnologia é mais antiga do que pode parecer. O primeiro fone com
fio foi inventado em 1891, pelo engenheiro francês Ernest Mercadier.
Desde então, as mudanças evolucionárias vieram até que o acessório
atingisse o patamar atual.
Os fones de ouvido Bluetooth começaram a nascer em 1989, com a
invenção de Nils Rydbeck, à época, chefe de tecnologia da Ericsson
Mobile. A criação era baseada em versões mais simples que já eram
pesquisadas desde a década de 1960.
A Apple só entrou no negócio de fones de ouvido com Bluetooth a
partir de 2016, o mesmo ano em que optou por tirar o conector de 3,5 mm
do iPhone.
Fim da entrada de fone de ouvido forçou a Apple a incluir um adaptador no iPhone 7 Foto: Jason Reed/Reuters
Flash
A tecnologia Flash, da Adobe, também foi um dos
alvos da empresa fundada por Steve Jobs e Steve Wozniak. O Flash foi
abertamente criticado por Jobs em 2010, em uma carta pública, e apontado
como principal causa de erros nos Macs daquela época.
O Flash foi crucial na web 1.0. Ele permitiu a criação de animações,
apresentações e jogos em uma época que isso era quase impossível de ser
feito para rodar em PCs pouco potentes. Sabe aqueles joguinhos e
apresentações que circulavam em correntes de e-mail? A maioria deles era
feita na tecnologia da Adobe. E a Apple deixou o iPhone sem ela mesmo
assim ainda no começo da década passada.
Para Jobs, o Flash tinha problemas de segurança cibernética, era
menos eficiente para a execução de vídeos do que formato aberto H.264 e a
App Store poderia oferecer o acervo de games que o iPhone precisava.
Além de tudo isso, Jobs ressaltou que o Flash fora criado para os
computadores, consumia muita bateria e não funcionava bem em telas
sensíveis ao toque. De fato, o Flash foi aposentado pela Adobe por ser
uma plataforma datada. Mas a morte do Flash foi lenta e o fim do suporte
aconteceu só no fim de 2020.
Carregador na caixa
A Apple também removeu a tomada do carregador da caixa do iPhone
desde 2020, argumentando o bem que a medida traria ao meio ambiente e a
transição para o uso de tecnologias de carregamento sem fio. No entanto,
essa migração tecnológica ainda não aconteceu e a Apple enfrenta
problemas com órgãos de defesa do consumidor por vender um produto de
alto valor sem a tomada do carregador.
Simone Tebet propõe a mais justa cobrança de tributos dos mais pobres, conforme a análise do Movimento ‘Pra ser Justo’
BRASÍLIA – O movimento suprapartidário “Pra Ser Justo” fez um
mapeamento dos programas de governo e das falas dos quatro
presidenciáveis mais bem pontuados nas pesquisas sob a ótica de uma reforma tributária sobre o consumo e avaliou que Simone Tebet (MDB) é quem traz a proposta mais completa e justa para os mais pobres, seguida de Ciro Gomes (PDT) e, depois, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A de Jair Bolsonaro (PL) é considerada pelo estudo a mais injusta.
O grupo reúne entidades, instituições, empresários, empreendedores,
especialistas e acadêmicos. Inclui Endeavor, CDPP, CLP e Destrava
Brasil, entidades da sociedade civil empenhadas na reformulação do
sistema tributário brasileiro. Defende uma reforma dos impostos mais
simples e com justiça social: ricos pagam mais, pobres pagam menos.
Simone
Tebet é quem traz a proposta mais completa e justa para os mais pobres;
proposto de Jair Bolsonaro é considerada pelo estudo a mais
injusta. Foto: Marcos Santos/USP Imagens
O movimento analisou as propostas usando como referência sete
princípios mínimos defendidos pelo movimento para uma boa reforma:
unificação dos tributos federais, estaduais e municipais num Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de
base ampla, adoção de crédito financeiro, princípio de cobrança no
destino (onde a mercadoria é consumida em vez de onde é fabricada),
existência mínima de benefícios fiscais (como isenções e subsídios) e
menos alíquotas, além da devolução dos tributos para pessoas de menor
renda e manutenção da carga tributária global atual, ou seja, sem
aumento de impostos.
Desigualdades
Líder e porta-voz do “Pra Ser Justo”, Renata Mendes diz que a
prioridade do governo eleito deveria ser uma reforma tributária que
reduza as desigualdades sociais e econômicas. Por isso, o foco na
reforma dos tributos cobrados sobre o consumo (bens e serviços). Eles
representam 44% de tudo que é arrecadado no País, e sua cobrança é
considerada injusta e complexa. Para a população mais pobre, essa
tributação onera 26% do orçamento familiar, enquanto, para os mais
ricos, apenas 10%. Para as empresas, é considerada a mais burocrática e
cara do mundo, entre 141 países. “Nosso papel não é partidário, é o de
trazer uma discussão qualificada e bem mais acessível a todos”, diz
Renata. O movimento apresentou as sugestões para cada um dos
presidenciáveis.
Gerente do “Pra Ser Justo”, Marina Thiago destaca que Simone Tebet é a
candidata até agora que mais traz o tema da reforma tributária com
profundidade ao explicar os seus planos de governo, enquanto Bolsonaro
está no lado oposto. A fala do ministro da Economia, Paulo Guedes,
também foi monitorada. Guedes tem feito mais menção à reforma de
tributação da renda associada ao financiamento do Auxílio Brasil.
Para o movimento, o programa e as falas de Lula e a sua equipe
indicam a intenção de debater a reforma, mas os posicionamentos de Lula
indicariam que esse ponto pode ter prioridade menor do que outros temas
tributários, como o Imposto de Renda. Por outro lado, o movimento
considera positivo que membros da campanha, como Wellington Dias e Aloizio Mercadante, mencionem a PEC 110, proposta de reforma ampla no Senado, como ponto de partida para as discussões em 2023.
O que mapeou o ‘Pra ser Justo’
• Simone Tebet (MDB)
O programa propõe uma ampla reforma tributária e afirma a intenção de
reavaliar os benefícios fiscais, com metas anuais de redução. Menciona
uma reforma no Imposto de Renda (IR), com a intenção de combater a
desigualdade. Em seus posicionamentos, Simone Tebet e a coordenadora
econômica do programa, Elena Landau, prometem implementar a reforma
tributária nos primeiros seis meses de 2023. Além disso, o programa e os
posicionamentos da candidata estão em linha com a sua trajetória, que é
majoritariamente favorável à reforma. Foi uma das signatárias da PEC
110 e, como presidente da CCJ, cobrou compromisso do governo com a
agenda.
• Ciro Gomes (PDT)
O programa propõe uma ampla reforma tributária sobre o consumo.
Afirma a intenção de reavaliar os benefícios fiscais, com reduções no
primeiro ano de governo, e menciona mudanças em outras bases, como a
tributação de lucros e dividendos no IR e a implementação do imposto
sobre grandes fortunas. Em seus posicionamentos, Ciro Gomes mencionou a
reforma tributária sobre o consumo e o IVA. Apesar de destacar essa
intenção, ele alega haver grandes resistências por parte dos entes
federativos mais ricos, o que demandaria mais articulação durante o seu
governo.
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• Lula (PT)
O programa propõe uma ampla reforma tributária e menciona a intenção
de uma reforma do IR para corrigir as desigualdades. Em suas falas, Lula
menciona a reforma tributária sobre o consumo, mas relembra os desafios
políticos enfrentados no Congresso com as duas propostas que enviou, em
2003 e 2008. Também mencionou a intenção de propor novamente uma rodada
de negociações. Apesar dos posicionamentos favoráveis, em reunião na
Fiesp, o candidato mencionou a possibilidade de propor mudanças menores
por meio de um fatiamento da reforma. O programa e as falas de Lula e
sua equipe indicam a intenção de debater a reforma tributária. Porém,
ainda é sucinto em relação à tributação do consumo, não havendo menção
ao IVA. Os posicionamentos também indicam que esse ponto pode ter uma
prioridade menor que outros temas tributários durante o governo, como o
IR.
• Jair Bolsonaro (PL)
O programa menciona a intenção de realizar reformas estruturantes
para garantir emprego e renda, simplificar a legislação e reduzir a
carga tributária. Mas o programa e as falas de Bolsonaro e sua equipe
ainda não incluem explicitamente a intenção de uma reforma tributária
ampla sobre o consumo, que implemente um Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS), modelo adotado em 170 países e que é recomendado pela OCDE. A
única proposta com maior detalhamento é a correção na tabela do IR para
isentar quem recebe até cinco salários mínimos, em referência ao projeto
de lei 2.337, de 2021, em tramitação – embora esse projeto proponha
atualmente isentar as rendas a partir de R$ 2,5 mil mensais. Em
discursos este ano, tanto Bolsonaro quanto Guedes têm mencionado a
intenção de diminuir tributos da folha de pagamentos.
Rock in Rio usa cão-robô para fazer a segurança do festival. Netflix
entra para o mercado de games. LG lança plataforma de NFT. Essas são
algumas das últimas novidades de grandes marcas.
Perceba como elas apostam em inovações que não necessariamente tem a ver com o core do negócio.
Isso acontece porque não basta oferecer o melhor produto, é preciso
conhecer novos comportamentos do consumidor e trazer para o mercado algo
diferente e inovador. É esse tipo de ação que diferencia o negócio dos
concorrentes.
Por exemplo, o cão-robô do Rock in Rio, usa tecnologia 5G, faz rondas
graças à inteligência artificial implementada nele e detecta eventos
suspeitos. Tudo é reportado em tempo real para os agentes de segurança
(humanos) do festival.
O resultado? Além de facilitar a ronda do evento, virou celebridade,
atraiu o olhar do público e viralizou nas redes sociais (alô,
marketing). Os robôs foram desenvolvidos pela famosa empresa de robótica
Boston Dynamics.
Já a Netflix, que criou um serviço disruptivo, agora tem enfrentado a
concorrência direta (caso você queira se aprofundar, leia este artigo).
Entre várias iniciativas para não ficar para trás, o streaming entrou
para o bilionário mercado de games.
A estratégia está em abocanhar o público gamer, mas também em
oferecer uma nova experiência para os usuários, já que os jogos têm
temas dos títulos do streaming. Ou seja, é uma forma de engajar
espectadores que buscam entretenimento além de filmes e séries.
Por fim, a LG, uma das mais tradicionais marcas, lançou uma
plataforma de NFT (token não fungível) dedicada à compra e venda de
tokens pela televisão. Não à toa. Uma das formas de se manter relevante
no mercado é estar de olho nas inovações do agora e entender como
aplicá-las no negócio.
Inovar não é uma tarefa fácil. Está mais para uma maratona do que uma corrida de 100 metros, né? Mas aqui estão algumas dicas:
Tire as ideias do papel. A melhor maneira para inovar é colocando em
prática. Desta forma e com a análise de dados, você vai entender se de
fato é uma boa ideia e quais pontos deve ajustar.
Use o método 80/20 do Google. Em 80% do tempo, as pessoas focam em
suas tarefas, e nos 20% restantes, a empresa incentiva que elas se
envolvam em projetos de outras áreas e busquem inovação que faça a
companhia crescer. Um dos maiores cases de sucesso dessa metodologia no
Google é o Gmail.
Resumindo
Para inovar, é preciso enxergar além do core da sua empresa. Isso
porque, não basta oferecer o melhor produto, é preciso conhecer novos
comportamentos do consumidor e trazer para o mercado algo diferente e
inovador. É esse tipo de ação que diferencia o negócio dos concorrentes.
Uma boa dica é tirar a ideia do papel e executá-la.
7 empresas que morreram nos últimos anos por não inovar
Entenda como não repetir os erros de companhias gigantes que foram ultrapassadas por inovações
Inovação é o que mantém as empresas vivas. Não há como negar mais
isso. Se a sua empresa não inova, muito provavelmente outra companhia
virá e tomará seu lugar. E o pior: isso também afeta empresas que já
foram grandes inovadoras em seus dias.
Para continuar inovando, empresas podem tomar dois caminhos:
conversar com startups ou criar programas de P&D (pesquisa e
desenvolvimento) dentro de suas casas. Aqui preferimos a primeira opção,
sai mais barato e efetivo para grandes empresas.
Outra opção é conhecer empresas de grande sucesso que foram à
falência por não inovarem. Aqui nós trazemos os grandes cases do mercado
com nomes como Blockbuster, Kodak, Yahoo!, Xerox, MySpace, Atari,
Blackberry, AOL, Nokia e Hitachi. Eles te dão uma noção de como algumas
mudanças de perspectiva poderiam ter salvado – talvez seja o que falta
na sua empresa também.
Conheça 7 empresas gigantes que faliram nos últimos anos:
1. Blockbuster
Esse é um dos casos mais famosos das últimas décadas. Quem não tem
memórias de ir até uma “locadora” para alugar alguns filmes? Bom. Essa
era já morreu e levou a maior franquia desse segmento junto com ela. A
Blockbuster era uma companhia gigante e com uma grande clientela fiel. E
mesmo assim, morreu em pouquíssimos anos, quase de maneira surreal.
As pessoas deixaram de alugar DVDs para assistir através de serviço
de streaming em demanda, como Netflix e Amazon Prime Video (e aqui no
Brasil ainda teve a crueldade da pirataria para completar). Para piorar:
a companhia teve a oportunidade de comprar a Netflix em 2000 e não
comprou – resolveu focar as forças em ser a melhor varejista possível, o
que acabou indo por terra quando as pessoas deixaram de visitar suas
lojas para alugar DVD. Tudo bem, na época a Netflix era só um serviço de
DELIVERY de DVD. A empresa faliu em 2013, depois de patinar por anos. É
ainda mais doloroso saber que ela teve a faca e o queijo na mão, mas
tomou as decisões erradas.
Atualmente, só sobrou uma Blockbuster aberta em todo o mundo – na
cidade de Bent, estado americano do Oregon. Ela continua aberta por dois
motivos: a) saudosistas da região vão para lá, além de muitos turistas e
b) o dono não paga aluguel no terreno da loja. Ou seja, isso atesta que
o modelo de negócios da empresa ruiu completamente, dando lugar a outra
coisa nova e melhor.
2. Kodak
Outra história famosíssima de marca super popular, reconhecida,
praticamente sinônimo de seu setor e que faliu por falta de inovação. Na
década de 1970, a Kodak chegou a ser dona de 80% da venda das câmeras e
de 90% de filmes fotográficos. E na mesma década, ela mesma inventou o
que ia falir a empresa: a câmera digital. E surpreendentemente, ela
ainda foi quase líder neste mercado, quando começou a competir.
Eles poderiam ter ido ainda melhor se tivessem acordado lá atrás. O
que aconteceu é que, prevendo que câmera digital iria prejudicar a venda
de filmes, eles engavetaram a tecnologia. Duas décadas depois, as
câmeras digitais apareceram com força e quebraram a Kodak. Ela até
tentou sobreviver, lançou câmeras digitais, mas seu nome não era mais
sinônimo de fotografia como tinha sido décadas atrás. Faliu em 2012 e
acabou com uma marca famosíssima, que, embora esteja de volta nos dias
de hoje com algumas iniciativas interessantes, não é mais a mesma.
É muito importante lembrar que as empresas que quebraram a Kodak
tiveram uma série de problemas na frente. O caso mais interessante
talvez seja da GoPro, que é extremamente focada em hardware de captação
de imagens. Como o celular passou a fazer esse tipo de trabalho, esse
tipo de companhia também passou a ter problemas, demitindo centenas de
funcionários recentemente. Ou seja, não basta inovar uma vez: precisa
também seguir a inovação.
3. Yahoo!
Em 2005 o Yahoo! era o maior portal de internet do mundo e chegou a
valer US$ 125 bilhões. Pouco mais de 10 anos depois, a companhia foi
vendida por um preço modestíssimo para a Verizon, apenas por US$ 4,8
bilhões. Uma fração dos US$ 44,6 bilhões oferecidos pela Microsoft em
2008, quando a empresa já estava em crise. Tudo isso para sacramentar a
morte da empresa como companhia independente.
Recentemente, a Verizon vendeu seu conglomerado de mídia – que inclui
o Yahoo e a AOL – por US$ 5 bilhões para o fundo de capital privado
Apollo Global Management.
O que deu errado? O posicionamento da companhia e a falta de
inovação. Ela poderia ser o maior portal de pesquisa da internet, mas
decidiram ser um portal de mídia. Foi por isso que não compraram o
Google e não conseguiram comprar o Facebook. Aliás, a primeira
oportunidade de comprar o Google foi por US$ 1 milhão, quando a atual
empresa mais valiosa do mundo era só uma startup.
4. Xerox
Se as outras histórias são mais famosas, essa é a mais espetacular na
minha opinião. Ela não faliu (eu menti para você no título da matéria,
desculpa!), mas vale muito menos do que duas décadas atrás, mesmo sendo
uma das companhias que ajudaram a criar várias tecnologias que usamos
atualmente – com um dos times mais inovadores de toda a história. E seu
nome, que é sinônimo no Brasil de cópia, hoje é muito menos relevante.
O PARC (Palo Alto Research Center) da Xerox tinha objetivo de criar
novas tecnologias inovadoras. E conseguiram: computadores, impressão à
laser, Ethernet, peer-to-peer, desktop, interfaces gráficas, mouse e
muito mais. Steve Jobs só criou a interface gráfica de seus computadores
após uma visita ao centro da Xerox, no coração do Vale do Silício. E
ele não foi o único a “copiar” uma tecnologia deles com o intuito de
lucrar. Muitos outros o fizeram e ganharam bastante dinheiro com as
tecnologias desenvolvidas pela Xerox.
Contudo, um player do mercado pouco aproveitou das tecnologias
desenvolvidas pela companhia: a própria Xerox. Isso é uma prova de que
não adianta ter um time de inovação dentro da sua empresa criando coisas
sensacionais. Inovação também é gestão. Não adianta ter os melhores
inovadores na companhia se seus gerentes não conseguem implementar essas
inovações para o mercado – uma regra de ouro para Larry Page, fundador
do Google.
5. MySpace
A primeira grande rede social dos Estados Unidos, que teve o mesmo
destino do Orkut. O MySpace começou a ganhar fôlego e tração baseada na
ideia de que as pessoas queriam se conectar com outras ao redor do
mundo, dividir fotos e outras mídias. Parecia bacana, mas a plataforma
estagnou.
Pouco tempo depois, o Facebook surgiu do nada e tomou o espaço do
MySpace facilmente, criando inúmeras novas funcionalidades. O Facebook
se tornou muito popular em pouco tempo e roubou todo o espaço que o
MySpace tinha. Foi vendido para um grupo gigante e depois sumiu. Seu
irmão mais novo vale mais de US$ 800 bilhões e é uma das empresas mais
promissoras do mundo.
6. Atari
Outra empresa do Vale do Silício que foi engolida pelos competidores
por produzir produtos de qualidade questionáveis (alguém se lembra do
jogo do ET?). Não bastou criar um mercado gigante de videogames
praticamente sozinha, inovando com o Pong ou com o Atari 2600.
A companhia superaqueceu o mercado de videogames no início da década
de 1980 e chegou a ter que enterrar milhares de fitas não vendidas e
assumir o prejuízo. Quando o mercado se recuperou, outras empresas mais
inovadoras haviam tomado a liderança, como a Nintendo. A Atari até
tentou entrar novamente no mercado, mas nunca mais teve sucesso. Faliu,
ressuscitou, faliu de novo e atual fase da empresa foi vendida em 2008
apenas para manter a valiosa marca viva.
7. BlackBerry
Mais uma grande empresa que faliu recentemente e que você vai lembrar
do que ocorreu. A real inventora do smartphone foi a RIM no começo dos
anos 2000. A companhia chegou a ter mais de 50% do mercado de celulares
nos Estados Unidos, em 2007. Contudo, naquele mesmo ano, começou a sua
derrocada.
O primeiro iPhone foi lançado no dia 29 de junho de 2007. A
Blackberry ignorou as tecnologias que o iPhone estava trazendo, como o
touch-screen e julgou que a empresa nunca seria capaz de se tornar o
standard corporativo por não conseguir lidar com a segurança a nível de
e-mail empresarial.
Mas a Apple dominou o mercado de consumidores pessoas-físicas e
promoveu o BYOD (Bring Your Own Device, traga seu próprio aparelho)
dentro das empresas. Com isso, o mercado foi redefinido e a Blackberry
perdeu quase todo seu marketshare. A empresa faliu e atualmente tenta se
redefinir lentamente, com aparelhos que usam o sistema operacional
Android.
O QUE A SUA EMPRESA PODE APRENDER COM ESSES EXEMPLOS?
A lista de empresas que faliram por falta de inovação vai mais longe,
mas essas 7 representam grande valor histórico e de mercado. A Kodak,
por exemplo, surgiu de uma grande invenção, soube galgar nas inovações
ao longo de anos, mas se sentiu ameaçada pelas câmeras digitais.
E isso não tem a ver só com as adaptações tecnológicas e inovadoras
dentro da empresa, como bem nos mostrou a Xerox. Uma gestão que não
inova, a falta de olhar para o cliente, a não implementação de uma
rotina de aprendizagem contínua, todos esses são fatores que fazem com
que empresas não aguentem.
A questão aqui é: como está a sua empresa neste cenário de mudanças? Ela segue se adaptando ou parou no tempo?
A Startup ValeOn um marketplace que tem um site que é uma Plataforma
Comercial e também uma nova empresa da região do Vale do Aço que tem um
forte relacionamento com a tecnologia.
Nossa Startup caracteriza por ser um negócio com ideias muito
inovadoras e grande disposição para inovar e satisfazer as necessidades
do mercado.
Nos destacamos nas formas de atendimento, na precificação ou até no
modo como o serviço é entregue, a nossa startup busca fugir do que o
mercado já oferece para se destacar ainda mais.
Muitos acreditam que desenvolver um projeto de inovação demanda uma
ideia 100% nova no mercado. É preciso desmistificar esse conceito, pois a
inovação pode ser reconhecida em outros aspectos importantes como a
concepção ou melhoria de um produto, a agregação de novas
funcionalidades ou características a um produto já existente, ou até
mesmo, um processo que implique em melhorias incrementais e efetivo
ganho de qualidade ou produtividade ao negócio.
A inovação é
a palavra-chave da nossa startup. Nossa empresa busca oferecer soluções
criativas para demandas que sempre existiram, mas não eram aproveitadas
pelo mercado.
Nossa startup procura resolver problemas e oferecer serviços inovadores no mercado.
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode
moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é
colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn
possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o
seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
“Defeso eleitoral” Renan Ramalho – Gazeta do Povo Brasília
Edson Fachin e Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE,
rejeitaram nove pedidos de publicidade do governo| Foto: Antonio
Augusto/TSE
Desde o início de julho, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) vetou nove dos 28 pedidos do governo Jair Bolsonaro já
analisados para veicular campanhas institucionais, propagandas e
pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e TV sobre suas ações. Pela
Lei Eleitoral, nos três meses que antecedem a eleição (período conhecido
como “defeso eleitoral”), a administração federal é obrigada a submeter
à Corte as peças de publicidade que pretende divulgar nos meios de
comunicação, na internet, nas redes e nas ruas.
Isso porque, nesse período, a norma proíbe aos agentes públicos
anunciar atos, programas, obras, serviços e campanhas “salvo em caso de
grave e urgente necessidade pública”, exceção que deve sempre ser
aferida pela Justiça Eleitoral. No caso do governo federal, essa decisão
cabe ao presidente do TSE. Um levantamento feito pela reportagem mostra
que de 2 julho para cá, os ministros Edson Fachin e Alexandre de
Moraes, que ocuparam o cargo desde então, reconheceram urgência e
gravidade para autorizar 19 campanhas e rejeitar nove.
Nesse último grupo, há quatro pedidos do governo para autorizar o
ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a realizar pronunciamentos no
horário nobre, em todos os canais de TV e emissoras de rádio, para
incentivar a população a se vacinar contra a poliomielite, a rubéola, o
sarampo, a febre amarela e a varíola dos macacos.
Há ainda um pedido rejeitado para veiculação de campanha de vacinação
contra a raiva animal; duas campanhas vetadas para convocação de
formandos na área de saúde para o serviço militar obrigatório; outras
duas campanhas ligadas ao Dia Nacional do Consumo e outra de alerta à
população sobre cuidados em áreas de dutos da Transpetro.
Vetos a pronunciamentos sobre a vacinação No primeiro pedido por
pronunciamentos a favor da vacinação, a Secretaria de Comunicação
(Secom) apontou utilidade pública, no sentido de “reduzir o risco de
reintrodução do poliovírus e garantir proteção contra diversas doenças
imunopreveníveis”. Inicialmente, o governo pedia que o pronunciamento
fosse realizado no dia 5 de agosto, Dia Nacional da Saúde.
Fachin, no entanto, rejeitou esse primeiro pedido, por entender que
não foi demonstrada gravidade ou urgência num pronunciamento de
“comemoração ao Dia Nacional da Saúde”. “Trata-se, enfim, de uma
comemoração e não de situação que agasalhe providência informada pelo
caráter de gravidade ou, tampouco, urgência”, diz a decisão, assinada em
28 de julho.
No dia 2 de agosto, o ministro Fachin autorizou o lançamento da
Campanha Nacional de Poliomielite e de Multivacinação 2022, para
veiculação de propagandas na mídia, entre 8 de agosto e 9 de setembro,
para convocar os pais a vacinarem os filhos. Neste caso, que não
envolvia um pronunciamento, ele verificou “interesse público, na medida
em que assegura o direito à informação e à saúde e oportuniza acesso às
vacinas, contribuindo para o aumento das coberturas vacinais e
eliminação das doenças imunopreveníveis”.
Ainda assim, o governo insistiu na tentativa de fazer um
pronunciamento. Num novo pedido, submeteu o texto que seria lido por
Queiroga, em que ele enaltece o sucesso e a abrangência do Programa
Nacional de Imunizações (PNI), que erradicou a poliomielite em 1989, e
alerta para o perigo de ressurgimento da doença, que causa paralisia
infantil.
“Precisamos agir agora, para evitar a reintrodução de enfermidades
como a poliomielite e a rubéola, bem como controlar casos de sarampo e
febre amarela […] Quero me dirigir, especialmente aos pais e mães deste
Brasil, e convidá-los a levar seus filhos aos postos de vacinação. Não é
aceitável que pessoas, especialmente as crianças, adoeçam e morram de
enfermidades para as quais já existe vacina há muitos e muitos anos. É
fundamental o empenho de todos, dos governos e da sociedade, para
recuperarmos os altos índices de vacinação e protegermos todos os
brasileiros”, diziam trechos do pronunciamento.
O objetivo é que ele fosse exibido nos dias nos dias 9, 10 ou 11 de
agosto. Fachin, no entanto, negou o pedido, pois considerou que a tônica
do discurso não era a vacinação, mas outras partes que narravam a
atuação do Ministério da Saúde “no passado remoto e próximo, além de
renovar a pretensão de manifestar-se sobre o Dia Nacional da Saúde”. Por
fim, argumentou que a Constituição “desautoriza a personificação de
programas da administração pública federal”, especialmente no período
das eleições.
Ainda em agosto, a Secom tentou pela terceira vez autorização para o
pronunciamento, desta vez junto a Alexandre de Moraes, que assumiu a
presidência do TSE no dia 16. O órgão apresentou um texto semelhante,
mas mais enxuto. Moraes, no entanto, rejeitou, lembrando que uma
campanha de mídia com as informações sobre a vacinação já havia sido
autorizada por Fachin, “inexistindo a necessária demonstração da
gravidade ou urgência que justifiquem a aparição da figura do Ministro
da Saúde em cadeia nacional”.
O novo presidente do TSE repetiu o argumento do antecessor contra a
personificação e que havia intuito “nitidamente político-eleitoral”,
especialmente em trechos em que o ministro exaltava o SUS, o PNI e na
saudação final, em que diria “Deus abençoe o nosso Brasil!”.
No dia 22 de agosto, Moraes ainda negou outro pedido de
pronunciamento, desta vez para incentivar a vacinação contra a varíola
dos macacos.
A Secom apontou a existência de mais de 2 mil casos no país, a
situação de emergência internacional e a necessidade de manifestação do
ministro da Saúde para evitar o “desespero coletivo da sociedade diante
do temor de uma doença desconhecida”. “A inserção do pronunciamento, em
tom de alerta e esclarecimento, com informações claras e objetivas, tem o
potencial maior de despertar a conscientização da população sobre os
cuidados, prevenção e as orientações em caso de sintomas e de
confirmação da doença – ações individuais essenciais para a proteção da
saúde coletiva e de extrema importância neste momento”, argumentou o
órgão. O plano era veicular o pronunciamento nos dias 18, 19, 20 ou 21
de agosto.
Moraes, no entanto, rejeitou, novamente alegando que uma campanha com
peças publicitárias já havia sido autorizada, se opondo à aparição do
ministro, com base no princípio da impessoalidade.
Além desses pronunciamentos, o TSE inicialmente também vetou a
veiculação de uma campanha de vacinação contra a raiva animal. Em 15 de
agosto, um dia antes de deixar o comando do tribunal, Edson Fachin
observou que as propagandas começariam no dia 10, mas que não haveria
data final, o que, segundo ele, prejudica a análise sobre a gravidade e
urgência. Depois, verificou que, nos últimos 12 anos, foram notificados
somente 45 casos de raiva em humanos. O governo recorreu e, só no dia 1º
de setembro, 20 dias depois do marco inicial para veiculação da
campanha, Alexandre de Moraes a autorizou, ao verificar que só neste ano
foram registrados cinco casos, levando à morte três adolescentes e duas
crianças, sendo quatro indígenas.
VEJA TAMBÉM: Próximo presidente continuará governando por medida provisória. Por que isso é ruim Em 2022, PT tem 13 candidatos aos governos estaduais. Quais têm chances de vencer? Tempo para abrir empresa no Brasil caiu 82% em três anos. Quais os estados mais rápidos Campanhas autorizadas pelo TSE, mas com restrições
Dos 28 pedidos de publicidade institucional do governo analisados até
a última sexta-feira (9), data de fechamento desta reportagem, o TSE
havia autorizado a veiculação de 19 campanhas, sendo 11 por parte de
Edson Fachin e oito por parte de Alexandre de Moraes.
Na área de saúde, foram permitidas a divulgação de propagandas
informativas – mas sem pronunciamentos – sobre a vacinação contra
diversas doenças, como Covid, hepatites virais, poliomielite e varíola
dos macacos. Também foi autorizada campanha a favor da amamentação.
Na área da educação, foram liberadas campanhas para avisar estudantes
sobre datas e formas de inscrição no Prouni (programa de bolsas de
estudo no ensino superior), para adesão ao Fies (que concede empréstimos
para pagamento de mensalidades em faculdades privadas), de ingresso no
Instituto Federal Catarinense (escola técnica profissionalizante), para
provas do Encceja (exame que certifica adultos nos ensinos fundamental e
médio) e para inscrição de graduandos em medicina em residências
médicas.
Também foram permitidas campanhas sobre o Censo 2022, de alertas
sobre incêndios, de pagamento de taxas em áreas da União ocupadas por
particulares, e também da comemoração do Bicentenário da Independência.
Todas essas autorizações, no entanto, vieram acompanhadas de uma
série de restrições do TSE. Em praticamente todas, não se permite menção
ao governo federal e, em várias, a propaganda sequer poderia divulgar o
endereço eletrônico gov.br, que disponibiliza uma série de serviços
online para os cidadãos. Os ministros permitiram apenas a aparição do
ministério responsável pelo programa e do link específico para ele na
internet.
Em algumas decisões, Fachin afirmou que a menção ao governo federal
implicaria em promoção da atual gestão de Bolsonaro, o que provocaria
desequilíbrio na disputa eleitoral. Moraes agiu de forma semelhante, em
alguns casos, proibindo até que o endereço na internet do serviço
contivesse a abreviação “gov”.
“Defiro a liminar para autorizar a veiculação da referida publicidade
institucional, permitida apenas a identificação do Ministério da Saúde,
órgão responsável pela campanha, devendo ser afastada no material
publicitário, porém, a alusão a sítio da internet contendo, mesmo de
forma abreviada, menção ao ‘governo’”, decidiu o ministro, por exemplo,
ao autorizar a campanha de incentivo à dose de reforço da vacina contra a
Covid.
Dentro do governo, a avaliação é que essas restrições são exageradas e
podem prejudicar o acesso fácil a informações úteis para o atendimento
nos serviços públicos. A proibição de pronunciamentos também é
criticada, pois considera-se que uma manifestação verbal do ministro tem
muito mais peso, abrangência e eficácia para incentivar a vacinação.
Congresso Nacional tem se empenhado em encontrar formas de se
apropriar de parcelas ainda maiores do Orçamento da União.| Foto: Pedro
França/Agência Senado
Quando a população vai às urnas e elege um novo governo, espera que o
eleito seja capaz de implantar o programa que apresentou durante a
campanha eleitoral. Isso pode ser feito por meio da escolha de ministros
e outros cargos de primeiro escalão, mas também por meio de
investimentos e gastos naquilo que o governante considera prioritário.
Ao menos deveria ser assim, mas no caso brasileiro qualquer presidente
da República, independentemente de viés político-ideológico, tem uma
margem estreitíssima de escolha: de todo o Orçamento da União, apenas 6%
está genuinamente à disposição do governante para usar naquilo que
considerar mais importante – todo o resto está comprometido em despesas
de execução obrigatória ou cuja escolha não está nas mãos do Executivo, e
sim do Legislativo.
O engessamento é fruto da “sociedade de desconfiança” em que vivemos,
na qual sempre se pressupõe o pior da parte dos representantes eleitos –
embora seja preciso dizer que não poucas vezes eles efetivamente dão
razões para tal. Estipula-se porcentagens mínimas de investimento em
saúde e educação porque se imagina que, sem tal exigência, os gestores
deixarão esses serviços à míngua; as emendas parlamentares tornam-se
impositivas porque, do contrário, elas serão usadas como ferramenta de
barganha em que a liberação é trocada por apoio em votações importantes
(como de fato já o foram em muitas ocasiões). Em uma “sociedade de
confiança”, pelo contrário, um gestor seria livre para alocar os
recursos públicos onde considerasse necessário, e seria devidamente
punido pelo eleitor quatro anos depois caso não investisse bem;
Executivo e Legislativo dialogariam com liberdade sobre os gastos
considerados importantes pelos parlamentares, sem imposições nem
barganhas.
O teto de gastos força gestores a compreender que o dinheiro público
não é infinito e que, por isso, é preciso fazer escolhas, uma tarefa que
políticos detestam porque sempre deixa insatisfeitos
Em vez de o país trabalhar para chegar a este nível, prefere-se o
caminho mais fácil do engessamento, deixando-se essa margem mínima – uma
das menores do mundo – para os gastos discricionários do governo,
enquanto todo o resto é engolido por despesas “carimbadas” pela
Constituição, por outras leis e pela vontade dos congressistas, que
tentam reduzir ainda mais essa margem e se apropriar de parcela ainda
maior do Orçamento. O instrumento mais recente é o das “emendas de
relator”, uma ferramenta que existe para pequenas correções de caráter
técnico no Orçamento, mas que nos últimos anos se transformou em uma
imoralidade que envolve dezenas de bilhões de reais. O Congresso já
tentou transformá-las em impositivas no Orçamento de 2020, e o acinte
foi tanto que até um notório adversário do governo, como o senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apoiou o veto presidencial afirmando que
havia um “golpe parlamentarista” em andamento. Para o Orçamento de 2023,
o caráter impositivo dessas emendas voltou a ser sugerido, mas sem
sucesso.
Como, então, desengessar o Orçamento? O alvo mais óbvio tem sido o
teto de gastos, o instrumento de ajuste fiscal aprovado em 2016 e que
limita a despesa global do governo, corrigindo-a apenas pela inflação. O
teto, no entanto, está longe de ser o problema. Pode-se até argumentar
que aprová-lo antes das reformas da Previdência e administrativa não foi
a melhor ideia, e que teria sido melhor primeiro reduzir no médio e
longo prazo parte importante dos gastos “carimbados” aprovando tais
reformas, para só então impor o teto. Mas ele efetivamente impede que
governos gastadores comprometam o futuro do país e garante que eventuais
receitas extraordinárias sirvam para reduzir a dívida pública, em vez
de serem torradas, não raro contratando-se despesas permanentes. Não nos
passa despercebido o fato de que o próprio teto de gastos também é, de
certa forma, sintoma da “sociedade de desconfiança”, pois traz embutido o
pressuposto de que, sem esse freio, governantes gastarão como se não
houvesse amanhã; é preciso trabalhar para que ele um dia se torne
desnecessário, com gestores empenhados em tratar com respeito o dinheiro
tomado do contribuinte brasileiro.
Mas, enquanto isso não ocorre, o país precisa aprender a aplicar
uma das virtudes do teto: ele força gestores a compreender que o
dinheiro público não é infinito e que, por isso, é preciso fazer
escolhas. Essa é tarefa que políticos detestam, pois tais escolhas
sempre deixarão alguém descontente – aliados, grupos de pressão,
corporações; sempre é muito mais simples elevar a despesa para que todos
saiam satisfeitos. E será possível fazer melhores escolhas se
finalmente as reformas que atacam o gasto público forem realizadas, em
conjunto com a aplicação dos “três Ds” defendidos por Paulo Guedes desde
a campanha de 2018: desindexar, desvincular e desobrigar. Isso pode ser
feito de forma gradual, abrindo espaço aos poucos no Orçamento para
elevar a margem que o governo teria para usar como achar melhor e
implantar seu programa de governo. Afinal, quando um governante não pode
executar suas plataformas porque praticamente todo o dinheiro já está
empenhado em outras finalidades, também o eleitor vê traídos os seus
anseios para o país.
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Rock in Rio usa cão-robô para fazer a segurança do festival. Netflix
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Mas aqui estão algumas dicas:
