Alexandre de Moraes afirma que não há “absolutamente nada de secreto na Justiça Eleitoral” Por Gazeta do Povo
Cerimônia de Assinatura e Lacração dos Sistemas Eleitorais foi
encerrada em 2 de setembro| Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE/Arquivo
O
ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), afirmou que não há “absolutamente nada de secreto na Justiça
Eleitoral”. A declaração foi dada na manhã desta sexta-feira (02)
durante o encerramento da Cerimônia de Assinatura e Lacração dos
Sistemas Eleitorais no TSE e está relacionada à criação do Núcleo de
Inteligência contra violência nas eleições. Alguns veículos se referiram
à estrutura como uma espécie de “serviço secreto” na quinta-feira (1º).
“Não há nada, nada, absolutamente nada de secreto na Justiça
Eleitoral. A única coisa secreta e sigilosa é o voto do eleitor, que a
Justiça Eleitoral garante que isso ocorrerá”, disse Moraes durante a
cerimônia desta sexta.
Criado em parceria com o Conselho Nacional de Comandantes Gerais das
Polícias Militares (CNCG), o núcleo tem o objetivo de combater a
violência relacionada à política e por isso pretende coletar dados e
processar informações que sejam de interesse da segurança pública
durante o período eleitoral.
Ao fim da Cerimônia de Assinatura e Lacração dos Sistemas Eleitorais,
Moraes salientou também que a Justiça Eleitoral atua de maneira
pública, transparente e que ela confia em seus sistemas.
Ao longo desta semana, técnicos da Secretaria de Tecnologia da
Informação do Tribunal (STI) compilaram os programas do sistema
eletrônico que serão usados nas urnas nas eleições 2022 e verificaram a
integridade e o funcionamento deles. Já nesta sexta, Moraes e
representantes das Forças Armadas, da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) e da Controladoria-Geral da União (CGU), entre outros órgãos,
fizeram a assinatura dos sistemas e eles foram lacrados digitalmente e
fisicamente.
Os sistemas agora ficarão armazenados na sala-cofre do TSE até que as
cópias dos programas lacrados sejam enviadas aos Tribunais Regionais
Eleitorais (TREs). De acordo com a Justiça Eleitoral, cada TRE
estabeleceu um calendário próprio para inserir os programas nas urnas
eletrônicas. O primeiro turno das eleições vai ocorrer em 2 de outubro e
o segundo turno está marcado para 30 de outubro.
Desde a Reforma da Previdência Social em 2019, as regras para as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofrem alterações gradativas a cada ano para não prejudicar os segurados que estão próximos de terem o benefício aprovado.
Dessa maneira, as regras para 2023 terão modificações e quem pretende
se aposentar terá de se enquadrar em uma dessas três regras: por
pontos; por idade mínima; e aposentadoria por idade.
Regra por pontos
Nesta situação é necessário somar a idade mais o tempo de
contribuição, sendo que em 2023 será necessário atingir a seguinte
pontuação:
• 90 pontos para mulheres, com ao menos 30 anos de contribuição;
• 100 pontos para homens, com ao menos 35 anos de contribuição.
Essa regra seguirá sofrendo alterações até chegar:
Em 2028, quando os homens terão que alcançar 105 pontos;
Em 2033, quando as mulheres terão que alcançar 100 pontos.
Idade mínima
A regra para a aposentadoria pela idade mínima progressiva em 2023 exigirá os seguintes requisitos:
• Mulheres: 58 anos de idade e 30 anos de contribuição;
• Homens: 63 anos de idade e 35 anos de contribuição.
E, seguindo as alterações já previstas para os próximos anos, quando a
regra terá o acréscimo de seis meses a cada ano, as modificações
ocorrerão até:
2027 para homens, que precisarão chegar aos 65 anos para se aposentar;
2031 para mulheres, que precisarão chegar aos 62 anos para se aposentar.
Aposentadoria por idade
Na regra da aposentadoria por idade do INSS para 2023, somente as mulheres sofreram alterações. Dessa forma, os requisitos são:
Mulher: 62 anos de idade e ao menos 15 anos de contribuição;
Homens: 65 anos de idade e ao menos 15 anos de contribuição.
Com a alteração prevista para 2023, a regra da aposentadoria por
idade ficará fixada nestas condições, sem modificações para os próximos
anos.
Carla Campos e Panamericana Escola de Arte e Design
Nova parceira da Front Row, estilista Carla Campos explica como alguns critérios definem as roupas ideais para cada pessoa
Comprar roupas e acessórios de forma assertiva, priorizando peças que
valorizem o corpo, sua personalidade e que façam a diferença no closet é
um desafio diário. Auxiliar clientes nessa tarefa é o que faz Carla
Campos, estilista e estrategista de imagem pessoal. “O processo envolve
desde a escolha de peças que enaltecem a beleza de cada pessoa, a partir
dos modelos de roupas e de corpos, até sugestões de como fazer bom uso
do que as pessoas já possuem no guarda-roupas, evitando o investimento
em peças que não serão usadas”, explica Carla que, recentemente, se
tornou parceira da Front Row, marketplace especializado em artigos de
luxo novos e seminovos, para atender quem compra através da plataforma.
Carla Campos cita e explica três quesitos que devem ser considerados na hora das compras. Confira:
Cores
“Cientificamente, a famosa “primeira impressão” ao conhecermos alguém
ou chegarmos a determinado ambiente é causada pelas cores. Elas são o
primeiro impacto, e escolher aquelas que te valorizam é essencial. É
preciso ter em mente qual mensagem você quer passar em um evento ou
reunião, por exemplo, e quais cores cumprem este papel”, afirma Carla.
Estilo
“O estilo tem a ver com o autoconhecimento, entender quais roupas
que, ao mesmo tempo, te valorizam e te satisfazem enquanto gosto
pessoal. Este ponto é importante também quando pensamos em economia,
pois tendo o seu estilo determinado você dificilmente irá comprar uma
peça que, depois, não será usada. A grande maioria das pessoas compra
roupas de forma excessiva justamente por não se conhecer e considerar
apenas o que ‘está na moda'”, alerta.
Modelagem do corpo
“Entender a arquitetura corporal, o biotipo, é um facilitador na hora
de escolher quais modelagens de peças se encaixam e valorizam cada
parte do corpo de uma pessoa. É importante lembrar que todos os quesitos
citados dependem, também, da individualidade. Não existe uma receita
correta que não considere a pessoa. Por isso a importância de um
profissional que domine os conceitos da estratégia de imagem”, explica
Carla Campos.
A imagem pessoal vai muito além da perspectiva que temos sobre nós
mesmos, abrangendo igualmente a forma como as outras pessoas nos
enxergam. A partir do modo como nos comportamos, nos vestimos e nos
expressamos, as pessoas a nossa volta formam suas impressões sobre nós.
Portanto, a maneira como nos apresentamos é uma ferramenta importante
não apenas na vida social, mas também no mundo corporativo, onde a
aparência tem sido cada vez mais valorizada. O impacto que causamos no
meio pode ser um importante aliado quando conseguimos comunicar
visualmente nossas qualidades e transmitir adequadamente nossos
objetivos e capacidades.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Management Institute of
Tecnology dos EUA, são necessários apenas 3 segundos para que as pessoas
formem uma primeira impressão ao se depararem com alguém pela primeira
vez, e o aspecto visual corresponde a 25% do impacto que causamos no
outro. O tom de voz corresponde a 18%, a adequação das palavras a 14% e a
linguagem corporal a 10%.
Tanto o aspecto visual, quanto as palavras que escolhemos usar, o tom
de voz, os gestos, a postura e a linguagem corporal transmitem
mensagens e causam impactos que influenciam na maneira como somos
percebidos pelas pessoas. A boa notícia é que tendo consciência disso,
podemos construir e aprimorar nossa imagem pessoal de acordo com o que
queremos comunicar.
Escolher uma roupa para um encontro, uma reunião ou mesmo apenas para
ir trabalhar no dia a dia pode parecer uma tarefa simples ou
desimportante para alguns. Porém, além de estar de acordo com a
temperatura, com a ocasião, com o estilo e com o tipo físico de cada um,
o vestuário também precisa estar de acordo com a ideia que queremos
passar sobre nós mesmos, exatamente porque pode funcionar como forma de
comunicação não verbal poderosa.
O autoconhecimento e a consciência de quem somos e do que queremos
expressar ajuda a ajustar e aprimorar a nossa imagem pessoal. Quando
conhecemos as ferramentas que a moda nos dá para a construção dessa
imagem, essa tarefa se torna ainda mais fácil. Por isso os consultores
de imagem e personal stylists viram seu mercado de trabalho crescer
tanto nos últimos anos. Esses profissionais são aptos a ajudarem as
pessoas no processo de transformar o autoconhecimento em ferramenta para
a concepção de uma mensagem visual que transmita suas melhores
qualidades e comunique o que elas querem expressar através do vestuário,
sem que para tanto elas precisem deixar de lado sua personalidade e
estilo.
Por melhor que seja um produto, é muito mais difícil vendê-lo se a
embalagem tiver péssima aparência ou não comunicar devidamente as
qualidades do que está dentro dela. Mesmo que inconscientemente,
julgamos as pessoas da mesma maneira. Não apenas no convívio social, mas
principalmente no âmbito corporativo, se a aparência de um profissional
nos causa má impressão, é possível que não nos sintamos seguros ou à
vontade para trabalhar com ele. Por isso o marketing pessoal se tornou
tão importante no ambiente de trabalho e as consultorias de imagem e
personal stylists têm sido cada vez mais procurados por profissionais
das mais diversas áreas.
Estou perplexo que meu vídeo sobre planejamento versus estratégia
tenha se tornado viral, prestes a atingir mais de 1 milhão de
visualizações em pouco mais de dois meses desde que a Harvard Business
Review o publicou em 29 de junho. – incluindo um cara fascinante que
usou o vídeo inteiro, fatia por fatia, para fazer uma análise da
estratégia de Tesla versus o plano da GM . O dele conseguiu quase mais
100 mil visualizações! Muitas das perguntas que recebi foram sobre por
que há tanta predominância do planejamento sobre a estratégia no mundo
dos negócios? Então, decidi dedicar meu artigo do 44º Ano II Jogando
para Ganhar/Practitioner Insights (PTW/PI) a Por que planejar em vez de
estratégia: e como resolver o problema.
Por que planejar em vez de estratégia?
Tal como acontece com muitas coisas na vida, um resultado que não faz
sentido, ironicamente, é muitas vezes o produto de um processo que faz
muito sentido. Há uma enorme quantidade de planejamento no mundo moderno
dos negócios e muito pouca estratégia – por uma razão. Eu expus o mapa
causal (com loops de feedback) acima e falarei sobre ele abaixo.
Domínio da Análise no Mundo
O mundo está em uma tangente zelosamente obcecada pela ciência pela
qual está tentando aplicar a ciência a tudo, seja adequado para análise
científica ou não, como escrevi repetidamente antes ( aqui , aqui , aqui
, e mais extensivamente, mas atrás de um paywall aqui ). Essa visão
obcecada pela ciência favorece a análise do conhecido sobre qualquer
outro tipo de pensamento ou trabalho. Há uma suposição implícita de que o
que quer que seja continuará sendo ( e essa suposição tem que ser
implícita porque, se fosse explícita, seria constrangedor para o
detentor da suposição).
Análise incentivada nos negócios
A propensão do mundo para a análise de dados faz com que a análise
seja fortemente encorajada, apoiada e recompensada nos negócios. E o
planejamento diz respeito fundamentalmente à análise do conhecido e ao
estabelecimento de um conjunto sensato de iniciativas que gerenciem
coletivamente o conhecido — ou pelo menos pareça que o faça até que as
coisas mudem e então o problema resultante seja atribuído a ‘eventos
casuais imprevistos’.
A estratégia, ao contrário, imagina um futuro desejável e faz um
conjunto de escolhas com as melhores chances de realizá-lo. É
fundamentalmente não analítico, o que faz com que ele entre em conflito
com a inclinação analítica incentivada e apoiada pelos negócios.
Mundo dos negócios amigável para tecnocratas
Essa crença na análise que impulsiona o amor pelo planejamento torna o
mundo dos negócios muito amigável para os tecnocratas. Os tecnocratas
se concentram mais nas entradas do que nas saídas. Eles são levados a
marcar todas as caixas e seguir o procedimento prescrito (muitas vezes
prescrito por eles mesmos). O planejamento tem tudo a ver com insumos:
essas são todas as coisas que vamos fazer e, como fomos minuciosos e
analíticos, todas essas iniciativas são justificáveis.
Em contraste, os empreendedores estão focados nos resultados. Eles
não verificam as caixas e raramente seguem qualquer processo prescrito. E
estratégia, como argumento no vídeo, é produzir resultados que você não
controla diretamente.
Loop de feedback — torna o mundo dos negócios mais amigável à análise
A preponderância de tecnocratas nos negócios torna o mundo dos
negócios ainda mais amigável à análise e ao planejamento, o que atrai
mais tecnocratas para exercer suas inclinações e habilidades em um
ambiente amigável e solidário.
Educação empresarial voltada para tecnocratas
Com um mundo de negócios altamente amigável para tecnocratas, as
escolas de negócios orientam seus currículos para uma visão tecnocrática
dos negócios. Eles ensinam predominantemente técnicas analíticas para
estudar o que está atualmente em operação. Em estratégia, isso significa
principalmente ensiná-la como uma série de técnicas analíticas. É muito
atraente para os alunos que já são tecnocraticamente inclinados e
incentiva aqueles que são neutros a se comportarem mais como
tecnocratas.
As escolas e seus professores de estratégia (não todos, mas a grande
maioria) não se sentem à vontade com o ensino de estratégia como um
esforço criativo destinado a moldar um futuro que não existe agora.
Muitas escolas de negócios ensinam empreendedorismo (apenas porque os
alunos e doadores insistem nisso), mas seu ensino tende a ser divorciado
do ensino de estratégia. Quando os empreendedores vêm às escolas de
administração para dar palestras, eles tendem a mostrar pouco entusiasmo
pelas técnicas analíticas que são ensinadas em estratégia.
Ciclo de feedback — mundo dos negócios com mais tecnocratas
As escolas de negócios povoam o mundo dos negócios com um fluxo
constante de tecnocratas que tornam o mundo dos negócios ainda mais
amigável para análise e planejamento – e (inadvertidamente) menos
interessados em estratégia.
Tecnocratas de negócios mais interessados em comprar serviços de consultoria de planejamento do que de estratégia
Os tecnocratas de negócios orientados para o planejamento estão mais
interessados e confortáveis em comprar serviços de planejamento das
chamadas ‘empresas de consultoria estratégica’ do que serviços de
estratégia. Eles querem planejadores inteligentes e capazes, e encontram
muitos deles nas ‘empresas de consultoria estratégica’.
Conseqüentemente, a estratégia é um pequeno negócio dentro das
‘empresas de consultoria em estratégia’. Falei recentemente com um sócio
de um dos ‘três grandes’ (McKinsey, BCG, Bain) que havia saído
recentemente para buscar outros interesses e especulei que a estratégia
como porcentagem do faturamento em sua antiga empresa era provavelmente
de 10 a 15%. . Ele riu de quão alta era minha estimativa e me disse que
estava mais perto de 3%. Ele não tinha nada a ganhar me corrigindo,
então suponho que ele estava perto da verdade – estratégia é um negócio
minúsculo.
Escolas de negócios lançam analistas/planejadores para preencher as ‘empresas de consultoria de estratégia’
As escolas de negócios estão perfeitamente posicionadas para fornecer
às ‘empresas de consultoria estratégica’ um fluxo interminável de
recrutas de alta qualidade, proficientes e entusiasmados com análise e
planejamento. Assim, as ‘empresas de consultoria em estratégia’ escalam
com planejadores e não estrategistas, o que felizmente combina
totalmente com seu perfil de negócios.
Feedback Loop — Analistas/Planejadores de ‘Empresas de
Consultoria em Estratégia’ Preenchem os Departamentos de Estratégia das
Empresas
As empresas precisam de planejadores para preencher seus
departamentos de estratégia e as ‘empresas de consultoria estratégica’,
que elas conhecem bem e em quem confiam inteiramente, fornecem um ótimo
lugar para encontrar todos os planejadores de que precisam para
contratar internamente.
Sistema Geral
Ao todo, é um sistema de auto-vedação coerente que é consistente com
as tendências globais e de negócios. É acessível às escolas de negócios e
seus professores, aos profissionais dos departamentos de estratégia da
empresa e às ‘empresas de consultoria estratégica’. Não deveria ser
surpresa – de forma alguma – que a estratégia esteja se tornando a arte
perdida dos negócios.
O que fazer sobre isso?
Esta é uma questão difícil sobre a qual é difícil permanecer
otimista. As probabilidades são empilhadas contra a arte da estratégia
se tornar menos ameaçada. As escolas de negócios não têm incentivo para
mudar. Eles chamam os cursos de ‘estratégia’ embora (com raras exceções)
eles não ensinem aos alunos o que fazer se eles têm uma estratégia que
não gostam e querem ter uma que eles fazem. E seria difícil ensinar
estratégias práticas desse tipo aos alunos porque não é o que os
professores (novamente com raras exceções) pesquisam ou estudam. Em vez
disso, é mais fácil ensinar as técnicas analíticas que eles conhecem.
As “empresas de consultoria de estratégia” não têm incentivo para
mudar porque estão prosperando como empresas de planejamento. E faz
sentido atender o maior segmento de executivos, que são clientes de
serviços de planejamento.
As empresas devem ter o incentivo e, felizmente, uma minoria de CEOs e
executivos de estratégia não são obcecados por análises, mas sim
orientados por resultados. Eles reconhecem que sua tarefa é formular um
conjunto de escolhas para estimular a ação do cliente. Mas eles são uma
minoria: a maioria está totalmente feliz em continuar planejando.
Os diretores do conselho devem se interessar por estratégia, mas,
novamente, apenas uma pequena minoria deles se interessa. E quando eles
exigem uma ‘revisão de estratégia’, eles são extremamente propensos a
obter um estudo de planejamento.
Para mim, o empreendedorismo oferece a melhor perspectiva para um
renascimento da estratégia. É uma grande nova era de empreendedorismo,
com mais financiamento para novos empreendimentos do que nunca. E os
financiadores estão focados em produtos, não em insumos. Eles se
preocupam com escolhas que geram um enorme crescimento e que moldam e
inventam o futuro. No entanto, no mundo dos empreendedores e
financiadores de risco, a estratégia não é um conceito amado porque
muitas vezes é considerado um exercício tecnocrático – nenhuma surpresa,
porque geralmente é. Na verdade, os empreendedores muitas vezes afirmam
que não têm uma estratégia ou não fazem estratégia. Mas como eu
argumento , estratégia é o que você faz, não o que você diz, então todo
mundo tem uma estratégia.
A tarefa do pensamento é fazer engenharia reversa das escolhas de
empreendedores bem-sucedidos para entender suas escolhas, ver os
padrões, entender as coisas nas quais eles prestam atenção. Isso poderia
ser ensinado nas aulas de empreendedorismo porque não será ensinado nas
aulas de estratégia. E o bom das aulas de empreendedorismo é que muitas
vezes são ministradas por adjuntos que têm experiência real de
negócios. Ensinado corretamente, isso poderia criar estrategistas mais
reais.
Eu focaria aí: ensinar empreendedorismo a estudantes de negócios como
estratégia e colocá-los no mundo fazendo a diferença. Quando estão
administrando grandes organizações, estarão mais interessados em
estratégia do que em planejamento.
Insights do Praticante
Se você é um estudante de negócios, não há problema em fazer cursos
de estratégia. Você aprenderá um sistema de linguagem para estratégia e
um dos pontos de venda da escola de negócios é aprender os vários
sistemas de linguagem de negócios – finanças, marketing, estratégia,
etc. Mas tenha cuidado! Não deixe que eles o transformem em um
tecnocrata de planejamento analítico. Faça aulas de empreendedorismo e
participe dos eventos de palestras com empreendedores. Quando você fizer
isso, concentre sua atenção na engenharia reversa das escolhas
estratégicas dos empreendedores para tentar aprender a estratégia a si
mesmo.
Se você é um gerente, reconheça que, se você pedir a estratégia de um
subordinado ou de uma empresa de consultoria, provavelmente obterá
planejamento. Felizmente para você, isso pode ser exatamente o que você
quer. Mas não se engane. Um plano não vai te dar o que você imagina que
uma estratégia vai. Se você quer fazer uma diferença real e ser capaz de
criar futuros que não existem agora, você precisará aprender a
diferença entre planejamento e estratégia e se tornar competente neste
último.
Se você é membro do conselho, reconheça (como acima) que, se você
pedir estratégia, provavelmente obterá planejamento. Como administrador
da empresa, você precisa elevar seu jogo e estratégia de demanda. Caso
contrário, você estará agindo como apenas mais um tecnocrata – e esses
são poucos centavos, independentemente de seu nível. Prepare-se para
pedir à gerência um conjunto de opções que compelirão os clientes a
fazer algo maravilhoso para as perspectivas da empresa. Não se contente
com mais um plano de som sensato que realiza pouco mais do que expor sua
empresa a uma estratégia vencedora de algum novato que acredita em
inventar um futuro que não inclua sua empresa nele!
Vendas pela internet com o site Valeon
Você empresário que já escolheu e ou vai escolher anunciar os
seus produtos e promoções na Startup ValeOn através do nosso site que é
uma Plataforma Comercial Marketplace aqui da região do Vale do Aço em
Minas Gerais, estará reconhecendo e constatando que se trata do melhor
veículo de propaganda e divulgação desenvolvido com o propósito de
solucionar e otimizar o problema de divulgação das empresas daqui da
região de maneira inovadora e disruptiva através da criatividade e
estudos constantes aliados a métodos de trabalho diferenciados dos
nossos serviços e conseguimos desenvolver soluções estratégicas
conectadas à constante evolução do mercado.
Ao entrar no nosso site você empresário e consumidor terá a
oportunidade de verificar que se trata de um projeto de site
diferenciado dos demais, pois, “tem tudo no mesmo lugar” e você poderá
compartilhar além dos conteúdos das empresas, encontrará também:
notícias, músicas e uma compilação excelente das diversas atrações do
turismo da região.
Insistimos que os internautas acessem ao nosso site (https://valedoacoonline.com.br/)
para que as mensagens nele vinculadas alcancem um maior número de
visitantes para compartilharem algum conteúdo que achar conveniente e
interessante para os seus familiares e amigos.
Enquanto a luta por preservar vidas continua à toda,
empreendedores e gestores de diferentes áreas buscam formas de
reinventar seus negócios para mitigar o impacto econômico da pandemia.
São momentos como este, que nos forçam a parar e repensar os
negócios, são oportunidades para revermos o foco das nossas atividades.
Os negócios certamente devem estar atentos ao comportamento
das pessoas. São esses comportamentos que ditam novas tendências de
consumo e, por consequência, apontam caminhos para que as empresas
possam se adaptar. Algumas tendências que já vinham impactando os
negócios foram aceleradas, como a presença da tecnologia como forma de vender e
se relacionar com clientes, a busca do cliente por comodidade,
personalização e canais diferenciados para acessar os produtos e
serviços.
Com a queda na movimentação de consumidores e a ascensão do
comércio pela internet, a solução para retomar as vendas nas lojas passa
pelo digital.
Para ajudar as vendas nas lojas a migrar a operação mais
rapidamente para o digital, lançamos a Plataforma Comercial Valeon. Ela é
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Crescimento da produtividade é indissociável da inovação, da tecnologia, do empreendedorismo| Foto: Pixabay
O
aumento na renda e a melhora na qualidade de vida da população dependem
em grande parte do crescimento da produtividade, isto é, da quantidade
de riqueza que cada um consegue produzir. E esse avanço é indissociável
da inovação, da tecnologia, do empreendedorismo. Apesar de algum
progresso nos últimos anos, o Brasil ainda tem muito por fazer nesse
campo.
Adotar a inovação como estratégia de crescimento se reverte em
benefícios como geração de empregos, distribuição de renda e crescimento
do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como provam as experiências
de países como Alemanha e Coreia do Sul. Nesta última, vale lembrar, a
produtividade do trabalho em 1960 equivalia a 60% da brasileira. Trinta
anos depois os indicadores dos dois países se equipararam, e hoje cada
trabalhador sul-coreano produz, em média, mais que o dobro de um
brasileiro.
Um possível termômetro do investimento em inovação é o recurso que
governo e empresas destinam a pesquisa e desenvolvimento (P&D). Os
dados mais recentes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
(MCTI) indicam que, em 2019, o Brasil investiu o equivalente a 1,21% do
Produto Interno Bruto (PIB) em P&D, na soma de empresas e setor
público. Um índice razoável em comparação ao histórico do país – foi o
quarto maior da série iniciada em 2000 – mas muito distante de
referências como Israel (4,9% do PIB), Coreia do Sul (4,6%), Estados
Unidos (3,1%) e China (2,2%).
A inovação é importante porque, sem ela, não existe o movimento
incessante e a permanente evolução que, como dizia o economista Joseph
Schumpeter, são inerentes ao capitalismo. E, num sistema econômico que
está sempre destruindo elementos velhos e criando novos, o empreendedor é
peça fundamental: é ele quem rompe o equilíbrio, quem introduz uma nova
dinâmica e perturba o sistema estabelecido.
Para permitir o constante desenvolvimento de produtos e processos
inovadores, portanto, o estímulo ao empreendedorismo e ao risco é vital.
A cada lei, iniciativa e política pública, governantes e legisladores
deveriam questionar o que sua ação está fazendo para incentivar as
pessoas a usar sua força de trabalho de forma mais criativa e investir
em soluções inovadoras para os problemas que as cercam.
No Brasil, talvez nenhum estímulo seja tão importante quanto remover
os “desestímulos” existentes. Empreender por aqui é tarefa hercúlea: o
sistema tributário é insano, a burocracia é imensa, a legislação
trabalhista é engessada mesmo após a reforma de 2017, a infraestrutura é
precária, a abertura ao comércio exterior é baixa e a qualificação do
trabalhador deixa a desejar.
Dificultar a vida do empreendedor, como é óbvio, significa
desperdiçar oportunidades de gerar emprego e renda. Precisamos,
portanto, de um ambiente de negócios mais arejado e uma burocracia menos
sufocante. Em outras palavras, precisamos tirar o Estado do caminho de
quem produz riqueza.
Além de geralmente configurar um obstáculo para os negócios, o Estado
tem cada vez mais dificuldades para investir ele próprio em inovação.
Com o orçamento asfixiado por despesas obrigatórias, sobra cada vez
menos dinheiro para todo tipo de investimento público, incluindo o
dispêndio em pesquisa e desenvolvimento: segundo o MCTI, os desembolsos
dos governos nessa área declinaram por quatro anos seguidos até 2019,
último dado disponível.
Há que se reconhecer que o atual governo fez avanços importantes no
estímulo ao empreendedorismo. Exemplos disso são a Lei de Liberdade
Econômica (que entre outras coisas elimina alvará de funcionamento,
sanitário e ambiental para atividades de baixo risco e cria a figura do
abuso regulatório, a fim de proteger o empreendedor de excessos de
autoridades); a digitalização de serviços públicos e a redução na
burocracia para a abertura de empresas, cujo tempo médio caiu quase 70%;
e a aprovação de novos marcos regulatórios que estimulam a participação
privada.
Um desses marcos é o das startups, sancionado em 2021. A nova
legislação permite, por exemplo, que os chamados “investidores-anjo”
invistam nas empresas sem se tornarem sócios delas, de forma que ficam
livres de obrigações tributárias e dívidas caso aquele negócio não
prospere. O marco também criou uma espécie de ambiente regulatório
experimental, que simplifica autorizações para a testagem de produtos,
tecnologias e serviços. E facilitou a contratação, por parte dos
governos, de soluções experimentais de startups, em caráter de teste.
O marco, porém, também causou frustração na comunidade de startups.
Ele não equiparou investimentos nessas empresas a aplicações isentas de
Imposto de Renda, como são os fundos imobiliários, as LCIs (Letras de
Crédito Imobiliário) e as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). E
também não facilitou o repasse de ações das empresas para seus
funcionários, o que o setor vê como fundamental para a retenção de
talentos. Assim, as startups que oferecem as “stock options” continuarão
sendo tributadas como se essas ações fossem uma remuneração.
A evolução do ecossistema de startups nos últimos anos permite
vislumbrar o que a adoção de novos incentivos pode fazer pela inovação.
Apesar de todas as barreiras que o Brasil impõe aos negócios, o número
de empresas desse tipo disparou de 4 mil em 2015 para mais de 14 mil em
2021, segundo a ABStartups, associação do setor. Num intervalo de três
anos, o valor investido nelas foi multiplicado por sete, saindo de R$
2,9 bilhões em 2017 para R$ 19,7 bilhões em 2020.
Pesquisa feita com empresas participantes dos programas do Google for
Startups revelam uma melhora na percepção do ecossistema empreendedor
brasileiro. Entre 2017 e 2020, avançou a avaliação positiva de pilares
como suporte, acesso a capital e, principalmente, ambiente regulatório.
Com isso, a nota média atribuída ao sistema como um todo aumentou de 1,7
para 4, em uma escala que vai até 10.
Dois pilares, porém, tiveram uma piora na avaliação: acesso a mercado
e talentos. Este último é um retrato das fragilidades do ensino no
Brasil. Não apenas startups, mas empresas de todo o tipo buscam
desesperadamente profissionais de alta qualificação, mas têm dificuldade
enorme para preencher as vagas. Em especial aquelas voltadas para
profissionais de tecnologia da informação.
Segundo a Brasscom, associação que representa empresas de TI, o
déficit de profissionais na área deve beirar os 800 mil até 2025. O
ritmo de formação não acompanha a crescente demanda do mercado. É
preciso ampliar a oferta de cursos de graduação e extensão em
tecnologia, mas não somente: se o país não conseguir aprimorar a
formação básica dos estudantes brasileiros, continuará faltando gente
capaz de se aprofundar não somente em TI, mas em qualquer área – e aí
voltamos ao ponto inicial: será muito difícil elevar a produtividade do
país e, por consequência, aumentar a renda e a qualidade de vida.
Multidão durante o comício de Jair Bolsonaro em Curitiba.| Foto: Paulo Polzonoff Jr.
A
última vez que tinha ido a um comício foi em 1989. Há longos 33 anos.
Não precisa jogar na cara. Fui levado pela minha mãe para ver o então
futuro ex-presidente Fernando Collor e também a grande atração regional
daquelas eleições, o candidato-gato Tony Garcia, pelo qual as mulheres
se derretiam. Não a minha mãe, claro. Mais respeito, rapá!
Forçando a memória aqui, ouso dizer que no comício de Collor havia
uma dupla sertaneja. Quero dizer Chitãozinho & Xororó, mas não tenho
certeza. Paciência. Vai ficar sendo Chitãozinho & Xororó mesmo. E,
só porque a lembrança é deliciosamente imprecisa e maleável sob a forja
da imaginação, vou dizer que eles cantaram “Fogão de Lenha” e eu,
sentimentaloide que sempre fui, chorei. Pronto, tá construída a cena de
um improvável livro de memórias.
Ontem (31), depois de três décadas, voltei a ver a população (chamada
de “povo” quando convém) reunida em torno de um candidato à
Presidência. No caso, o atual presidente e candidato à reeleição Jair
Bolsonaro. Não finja surpresa. Tenho certeza de que você já havia
deduzido isso a partir do título. Ao contrário dos comícios de um tempo
tão remoto que talvez seja o caso de chamá-lo “d’antanho”, não havia
músicas outras que não os jingles das campanhas do governador Ratinho
Jr. (sem parentesco comigo) e de Bolsonaro. Se bem que depois teve o
Hino Nacional, que eu não ouvia completinho desde as segundas-feiras
cívicas no colégio Madalena Sofia.
“Falem a verdade!”
Chego com antecedência, para observar a movimentação. Que, uma hora e
meia antes da chegada de Bolsonaro, é bem mais discreta do que eu
imaginava. Nos arredores, camelôs vendem camisetas com o slogan “Deus
acima de todos, Brasil acima de tudo” (R$45), toalhas com o rosto de
Bolsonaro e principalmente bandeiras do Brasil. Muitas bandeiras do
Brasil. Eu, que não tenho nem nunca tive uma bandeira do Brasil, até
penso em comprar uma e instalá-la na janela. Por causa da Copa do Mundo,
claro.
Algumas dezenas de metros à frente, mais ou menos no mesmo lugar onde
registrei os acontecimentos descritos na incompreendida crônica
“Cruzados fascistas contra berimbauzeiros comunistas: o que o futuro
(não) nos reserva”, a primeira grande diferença entre o comício da minha
infância e o de hoje em dia: pessoas enfileiradas se submetem à revista
para entrar num cercadinho. Bolsas e mochilas são esvaziadas. Mastros
de bandeiras são jogados numa latona de lixo. Fico me perguntando se
toda essa preocupação com a segurança do presidente abrange também os
prédios ao redor. Me lembro de tragédias políticas antigas (Kennedy) e
recentes (facada). Melhor deixar isso para lá.
Tenho de dar a volta no quarteirão para pegar a credencial e poder
ocupar meu lugar privilegiado no curralzinho da imprensa. De repente,
ouço gritos de “pega ladrão!”. Um moço surge correndo por entre os
carros, gritando que não tinha roubado ninguém, não. Alguns cidadãos
vigilantes tentam segurar ou derrubar o moço, sem sucesso.
Me instalo no curral dos jornalistas. Aliás, a mais perfeita tradução
da imprensa que não se mistura ao povo. Pretendia deixar essa imagem
mais para o final, mas vai aqui mesmo: no final do comício, um senhor se
virou para o cercadinho da imprensa e, com o dedo em riste e a voz
fraca, quase um sussurro indignado mesmo, olhou bem para a minha cara e
disse: “Falem a verdade!”. Ele ficou repetindo isso algumas vezes e eu
fiquei ali, concordando com a cabeça, sem saber direito como agir. Só
espero que ele esteja lendo esta crônica.
Hino, drones, mito Assim que o locutor anuncia a chegada de Jair
Bolsonaro, corro para conseguir fazer algumas imagens tremidas e
inúteis. Olho em volta e todos estão com os celulares voltados para o
presidente. “Contemplam a realidade por meio da tela do celular”, anoto
no caderninho, desistindo da brevíssima carreira de cinegrafista e
optando por contemplar a realidade com esses dois olhinhos miúdos que
tenho no meio da cara e que andam precisando de uma visita ao
oftalmologista.
Bolsonaro chega de moto, tendo o candidato ao senado Paulo Martins na
garupa. “Vão reclamar que ele está sem capacete”, penso. Ao meu redor, a
população grita “Mito! Mito! Mito!”. Você talvez diga que é ridículo, e
está no seu direito, mas não pude deixar de pensar que aquelas pessoas
todas ao meu redor depositam naquele homem que veste um pesado colete à
prova de balas toda a esperança de um futuro melhor. Ou pelo menos de um
futuro livre do comunismo lulopetista.
(Antes da chegada das motos, estava de olho numa senhorinha de
aparência frágil que, toda vestida de verde-amarelo e empunhando uma
bandeirinha, se espremia contra o gradil. No que pensava a velhinha? E
no que pensavam os que pensavam na velhinha? Será que a viam como uma
patriota ou uma fascista? Ou será que há nuances aí que não estou
captando?)
O presidente sobe no carro de som e começa o espetáculo. Primeiro ora
um pastor que faz questão de ressaltar que somos um povo cristão
vivendo num Estado laico. Depois discursa o candidato ao senado, Paulo
Martins. Mas não consigo prestar muita atenção às palavras porque estou
pensando na reveladora ausência do também candidato Sergio Moro naquele
palanque. Depois fala o governador Ratinho Jr. (sem parentesco comigo).
E, por fim, o presidente. Que, antes de assumir o microfone, fazia
gestos semidesesperados para que um apoiador recolhesse uma faixa
pedindo intervenção militar. A faixa foi retirada.
Olho para o céu azul desse restinho de inverno. Meia dúzia de drones
pairam no ar. Por algum motivo, me lembro de “Blade Runner: O Caçador de
Androides”. Mas é bem possível que uma coisa não tenha nada a ver com a
outra, porque da última vez em que assisti ao filme ainda estava na
faculdade, aprendendo a ser um jornalista emburrado. Começa a tocar o
Hino Nacional. Olho em volta. Os jornalistas todos… emburrados. O povo
cantando. Quer saber de uma coisa? Vou cantar o Hino. Melhor não. Canto
ou não canto? Canto.
O ato chega ao fim. Saio do curral e vou circular pela multidão. As
pessoas estão felizes. Bom, pelo menos a maioria delas, como você verá
até o fim desta crônica. Ouço críticas às pesquisas eleitorais, mas não
registro no caderninho e agora a Inês é morta. Ouço também xingamentos
voltados a certo ministro do STF cujo nome começa com “A” e termina com
“lexandre de Moraes”. Mas não sou nem louco de reproduzir aqui palavras
de tão baixo calão.
Na esquina da rua XV com a Dr. Muricy, um menino de seus 17 anos
parece estar transmitindo uma live na qual confronta os apoiadores do
presidente. “Quem você acha que é para falar de comunismo, sua velha?”,
pergunta ele para uma senhora. Sem ouvir a resposta, ele grita “Lula
solto e Bolsonaro na cadeia!” e sai a passos largos, rindo e entretendo
sua plateia virtual.
Regra do teto de gastos foi instituída em 2016 e limita aumento das despesas públicas à inflação.| Foto: Pixabay
Instituído
em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB), o teto de gastos
públicos, principal âncora fiscal do país, parece estar com os dias
contados. A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PL), que no
ano passado já promoveu uma série de “dribles” ao teto, estuda agora
substituí-lo por outro dispositivo. Do outro lado, o ex-presidente e
novamente candidato ao cargo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já afirmou
publicamente que, se eleito, pretende revogar a regra. Ciro Gomes (PDT)
também prega a extinção do mecanismo.
Conforme a Emenda Constitucional 95/2016, o teto de gastos limita o
crescimento das despesas do governo aos mesmos valores gastos no ano
anterior, corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA). Originalmente, a validade da medida era de
20 anos, mas poderia haver uma revisão, por meio de lei complementar, na
metade desse prazo, ou seja, em 2026.
O governo Bolsonaro, no entanto, já arranjou algumas maneiras de
contornar as restrições impostas pela regra. Em 2019, a chamada proposta
de emenda à Constituição (PEC) da cessão onerosa permitiu que o governo
não contabilizasse no teto cerca de R$ 46,1 bilhões relacionados à
repartição de áreas do pré-sal que foram transferidos para estados e
municípios. Em 2020, em meio à pandemia de Covid-19, o Congresso
autorizou gastos de R$ 44 bilhões fora do teto para bancar uma nova
rodada do auxílio emergencial.
Em dezembro de 2021, a aprovação da chamada PEC dos Precatórios
permitiu ao governo adiar o pagamento de dívidas do governo já
transitadas em julgado, além de alterar cálculo para correção do teto,
liberando R$ 108 bilhões para gastos em 2022, ano eleitoral. Em vez de
considerar o IPCA acumulado em 12 meses até junho, o texto passou a
prever o uso do índice de janeiro a dezembro.
Mais recentemente, no último mês de junho, para conceder um adicional
temporário de R$ 200 aos beneficiários do Auxílio Brasil, entre outros
benefícios sociais, até o fim do ano, ao base do governo conseguiu
aprovar uma PEC que excluiu o custo de R$ 41,25 bilhões do pacote da
regra do teto de gastos. As despesas serão bancadas com créditos
extraordinários, como dividendos de estatais e recursos provenientes da
privatização da Eletrobras.
O Orçamento de 2023 enviado ao Congresso prevê que o benefício médio
do Auxílio Brasil será de R$ 405 no ano que vem, sem os R$ 200
adicionais, justamente por não existir um marco legal que permita a
continuidade do pagamento mais alto. Porém, o governo afirma que fará
“esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que
permitam a manutenção do referido valor [R$ 600] no exercício de 2023
mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa
prioridade”.
Outrora defensor da âncora fiscal, o ministro da Economia, Paulo
Guedes, reconhece que furou o teto, mas alega que as medidas foram
necessárias para socorrer os mais frágeis durante a pandemia e em razão
da guerra na Ucrânia.
“Vocês violaram o teto? A resposta é sim, nós violamos o teto”, disse
o ministro no início do mês em palestra realizada em São Paulo. “Chega
uma doença, eu tenho que transferir dinheiro para as pessoas. Eu estou
fazendo o governo crescer? Não, eu estou dando um auxílio para os mais
frágeis”, defendeu.
Ministério da Economia estuda substituir teto de gastos por meta de dívida pública Agora,
o Ministério da Economia estuda abandonar de vez a regra e substituí-la
por um modelo de meta para a dívida pública, com margens de flutuação
para cima ou para baixo, de forma semelhante ao sistema de metas de
inflação do Banco Central.
Segundo apurou o jornal O Estado de São Paulo, dependendo do nível da
dívida e de sua trajetória, o governo poderia aumentar as despesas
acima da inflação, desde que o endividamento mantivesse a tendência de
queda. Se a dívida estiver subindo, por outro lado, as despesas teriam
de ser cortadas.
Em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19, a dívida bruta chegou a
88,6% do PIB. Para este ano, o governo projeta um endividamento de
78,2% do PIB, mas a equipe econômica acredita que o indicador ainda deve
ser revisto para baixo até dezembro. Em uma das simulações feitas pelos
técnicos do governo, haveria espaço para aumento real, acima da
inflação, de 1,5% em gastos para 2023.
A nova regra teria como objetivo aproximar a relação dívida/PIB do
patamar de 60%, nível médio de outros países emergentes. Fontes próximas
às discussões relataram ao jornal Folha de São Paulo que a proposta
deve ser concluída ainda este mês para ser entregue a Guedes.
Economistas divergem sobre modelo de meta de dívida
O modelo de meta de dívida pública vem sendo defendido há tempos por
economistas como José Roberto Afonso. Em abril de 2021, em um seminário
virtual patrocinado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) e pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), Afonso lembrou que a meta da dívida
está sendo utilizada em vários outros países após a pandemia de
Covid-19, a exemplo da Nova Zelândia.
“Gasto só pode ser âncora para estabilidade supondo que a receita
está garantida e será crescente. Com recessão, inflação baixa e a
receita indo ladeira abaixo, essa variável perde eficácia”, disse. “A
âncora tem que ser a dívida, por teoria e pela experiência
internacional. É só ver a literatura, inclusive a recente, reforça isso
ainda mais”, diz ele. “Despesa é meta operacional acessória para âncora,
que é de dívida, e, ainda assim, a meta de despesa quase sempre está
atrelada a PIB potencial, e não à inflação.”
O economista Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da Ryo
Asset, considera a “ruim” a proposta em estudo pela equipe econômica,
porque afetaria a credibilidade da política fiscal frente ao mercado. “O
que o governo controla diretamente é a despesa, e regra crível precisa
ser sobre o gasto primário, idealmente seguindo o modelo sueco, com
metas de crescimento para as principais rubricas de despesa”, afirma em
artigo publicado no dia 11.
“Ter uma meta de dívida pode ser bom se e somente se for para
complementar uma âncora fiscal que seja uma regra de gasto. O mais
correto seria ter uma meta de dívida bruta excluindo operações
compromissadas, pois, assim, somente os fatores efetivamente fiscais
seriam mensurados”, defende Barros.
Outras sugestões já foram colocadas à mesa. Em 2019, os economistas
Fabio Giambiagi e Guilherme Tinoco, do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), publicaram um artigo em que já defendiam
mudanças na atual regra do teto de gastos. No texto, eles propõem a
criação de dois tetos – um para despesas totais, e outro para gastos
correntes, que exclui investimento público –, com um pequeno aumento
anual acima da inflação em ambos os limites.
Para eles, a atual legislação, sem a aprovação de reformas
estruturais, e com baixo crescimento anual, faz com que políticas de
governo sejam “seriamente” afetadas por dependerem da existência de
verbas adequadas.
Projeção do PIB melhora e da inflação cai pela oitava semana no relatório Focus Governo quer Brasil como “ponte” entre países emergentes e desenvolvidos na OCDE Por que as expectativas para o PIB “decolaram”. E o que se espera do próximo ano Quatro fatores que ajudam o Brasil na guerra contra a inflação. E um obstáculo
Lula, Bolsonaro e Ciro defendem mudanças no teto de gastos. Tebet fala em “nova roupagem” Em
junho, em entrevista ao telejornal SBT News, Bolsonaro disse que
pretende discutir alterações no teto, mas somente após outubro. “Algumas
coisas você pode mexer no teto de gastos, como já houve propostas na
própria equipe do Paulo Guedes. Mas a gente vai deixar para discutir
isso depois das eleições”, afirmou.
O ex-presidente Lula, por sua vez, utilizou o próprio governo
Bolsonaro para criticar o teto de gastos. “Eu fui contra o teto de
gastos quando ele foi criado e sou contra agora. Até porque o teto de
gastos agora é uma peça de ficção, porque o Bolsonaro o desrespeitou o
tempo inteiro”, disse na segunda-feira (22), em entrevista a
correspondentes internacionais que atuam no Brasil.
“Um governo que tem responsabilidade não precisa fazer uma lei
limitando os gastos dele. O teto de gastos me parece uma coisa para
garantir os interesses de quem? Do sistema financeiro? Dos credores do
governo brasileiro? E do povo brasileiro, qual é o teto de
investimento?”, questionou.
Economistas ligados à campanha do ex-presidente têm defendido uma
espécie de licença para aumento de gastos no início do eventual governo
petista, em especial para bancar a manutenção do piso de R$ 600 no
Auxílio Brasil, até que seja discutida e encaminhada à apreciação do
Congresso uma nova métrica fiscal.
A ideia é semelhante à do chamado “Grupo dos Seis”, formado por
economistas como Bernard Appy e Pérsio Arida, ex-presidente do Banco
Central. Em um documento divulgado este mês, eles defendem que até
enquanto não vier o novo regime fiscal, o governo possa gastar 1% do
PIB, fora do teto, em medidas voltadas à produtividade e à
sustentabilidade ambiental, sem aumento de carga tributária. Segundo o
jornal “O Estado de S. Paulo”, o grupo tem mantido interlocução com a
campanha de Lula, que estaria considerando utilizar uma meta de gastos
atrelada ao PIB, e não à inflação.
Ciro Gomes (PDT) também defende o fim do teto de gastos. Ele propunha
a revogação da medida, com substituição por outro mecanismo de controle
das despesas, já nas eleições de 2018. No livro “Projeto Nacional: O
Dever da Esperança”, lançado no ano passado, Ciro afirma que o teto
tende a diminuir o gasto real por habitante e defende mudanças para que a
prestação de serviços públicos essenciais não seja comprometida.
Simone Tebet (MDB), que como congressista votou a favor da criação do
teto, defende a manutenção do mecanismo, mas “com nova roupagem” e mais
flexibilidade, conforme declarou nos últimos meses.
Indústria cresceu 2,2% no segundo trimestre de 2022.| Foto: Michal Jarmoluk/Pixabay
A partir desta sexta a gasolina está mais barata. Ainda na
quinta-feira abasteci com diesel, que ainda está muito caro; mas a
gasolina já está na nona redução de preço, não imaginava que fosse
tanto. A Petrobras diminuiu em 7% o litro da gasolina, o que dá
aproximadamente R$ 0,25.
E temos mais boas notícias. O IBGE mostrou que o mercado foi superado
mais uma vez. Os especialistas achavam que no segundo trimestre o PIB
ia crescer 0,9%; no fim, cresceu 1,2%, ou seja, um terço além da
previsão. É a economia brasileira, ou melhor, os brasileiros sempre
surpreendendo. Vocês hão de lembrar que por praticamente dois anos
tentaram destruir o país, destruir o seu emprego, a sua empresa, a sua
loja, o seu ponto de vendas, o seu ganha-pão, o seu rendimento… Fizeram
de tudo, e ainda nos proibiram de tratar a doença. Agora, nós todos nos
recuperamos.
A consequência dessa alta da atividade econômica está principalmente
na indústria, depois nos serviços, e também no agro, sempre sendo a
locomotiva disso tudo. Desta vez, foram principalmente a indústria e os
serviços, que geram muito emprego. A indústria cresceu 2,2% em um
trimestre. É o sétimo maior crescimento do mundo. Perdemos apenas para
Holanda, Turquia, Arábia Saudita, Israel, Colômbia e Suécia; o resto
ficou atrás de nós. É o brasileiro, somos nós todos que estamos fazendo
isso.
E isso traz queda atrás de queda no desemprego. Cada vez mais
brasileiros empreendedores abrem o seu pequeno comércio, sua pequena
empresa de prestação de serviço, já são milhões. Recebemos uma herança
daqueles 14 anos de corrupção, de queda de PIB, de alta no desemprego,
chegamos a 14 milhões de desempregados. Agora são 9,9 milhões, mas há
muitos informais também, são 26 milhões, segundo calcula o IBGE. Então, é
uma senhora reação do Brasil àquela tentativa de destruir nossos
empregos e nossas empresas.
Calúnia é crime, mas caluniar Bolsonaro pode, decide a Justiça Há
pouco falei de impedir tratamento, e agora mesmo a
ministra Cármen Lúcia negou um pedido da campanha de Bolsonaro para
tirar uma acusação de Lula contra Bolsonaro, chamando-o de genocida.
Pois genocida é o sujeito que mata milhões. É o Hitler, é o Stalin, é o
Mao Tsé-tung, é o Pol Pot. Genocídio é um crime gravíssimo, crime contra
a humanidade. Atribuir falsamente um crime a alguém é calúnia, que é
crime também. Não sei como está valendo isso. Eu diria que um crime mais
parecido com esse que atribuem a Bolsonaro foi o daqueles que não
trataram doentes ou daqueles que fizeram propaganda dizendo que não se
podia tratar. Isso está demonstrado agora. Estava todo mundo em pânico, e
a pessoa, quando está em pânico, não pensa direito.
Por outro lado, o TSE condenou, por 6 a 1, a campanha de Bolsonaro
por causa da citação a um vínculo entre PT e PCC, com base naquele
negócio do “a gente tinha um diálogo cabuloso”, ou daquele depoimento
que fala da morte do Celso Daniel, de ligação com o PCC e tal. Tem de
tirar, e se não tirar paga multa. Parece que o tratamento serve para um e
não serve para o outro. Tudo bem, o que a Justiça decide se cumpre, não
há dúvida.
TSE agora tem seu próprio serviço secreto O ministro Alexandre de
Moraes anunciou agora a criação de um “núcleo de
inteligência”. Inteligência é investigação, é informação, dentro do TSE.
É o tipo de coisa que qualquer juiz de suprema corte da Europa, dos
Estados Unidos, julgaria uma aberração. Eu tenho dito que infelizmente
estamos muito parecidos com a ficção de George Orwell, 1984.
O inquérito do ministro
Alexandre de Moraes para desvendar, impedir e castigar o “golpe do
WhatsApp”, mais uma palhaçada policial, totalitária e ilegal do STF em
sua guerra para controlar a vida pública no Brasil, começou com uma
aberração; é inevitável que produza aberrações novas a cada dia em que
continuar aberto. Os “atos antidemocráticos” que levantaram a ira do
ministro são, como se sabe, conversas privadas pelo celular por um grupo
de empresários. Por conta disso, mandou a Polícia Federal invadir às 6
horas da manhã residências e escritórios de cidadãos que não violaram
absolutamente nenhuma lei – e se serviu mais uma vez da habitual penca
de horrores que soca em cima das vítimas de suas investigações. Está
agora, também mais uma vez, em confronto direto com o Ministério
Público.
É claro que está. Há três anos o ministro Moraes, com o pleno apoio
da maioria dos seus colegas, desrespeita abertamente a Constituição com o
seu inquérito perpétuo contra supostos “atos antidemocráticos”; pelo
que estabelece o texto constitucional, só o MP tem o direito de colocar
em andamento uma investigação criminal, mas o ministro não toma
conhecimento disso. Não só passa por cima da lei ao fazer algo que é
exclusividade dos procuradores; ignora sistematicamente suas repetidas
objeções à ilegalidade do inquérito. Não é possível, assim, evitar novos
conflitos a cada vez que se lança em expedições como a desse “golpe
pelo WhatsApp”. O que está errado na origem só pode gerar mais e mais
erros à medida em que o pecado original continua sendo praticado.
Não só passa por cima da lei ao fazer algo que é exclusividade dos
procuradores; ignora sistematicamente suas repetidas objeções à
ilegalidade do inquérito
A Procuradoria Geral da República. no caso, define precisamente o que
é, em sua essência, a investigação dos empresários: uma
“espetacularização midiática”. É o que diz a vice procuradora ao pedir
que o STF negue a quebra de sigilo de comunicações exigida agora por um
grupo de senadores “de esquerda” que se utiliza o tempo todo das ações
de Alexandre Moraes para promover seus interesses políticos pessoais.
Ela vai exatamente ao centro de toda essa questão: trata-se, como diz em
seu pedido, de uma perseguição penal especulativa e indiscriminada, sem
objeto certo ou declarado – a não ser aparecer na mídia. A quebra de
sigilo não tem nenhum cabimento. Nada, no inquérito de Moraes, tem algum
cabimento. É assim desde 2019, quando ele iniciou sua perseguição geral
aos “inimigos da democracia”. Vai continuar assim.
Por Gustavo Queiroz e William Castanho – Jornal Estadão
Para jurista, não houve crime de empresários bolsonaristas e STF é ativista ao atender oposição
O jurista Ives Gandra da Silva Martins,
de 87 anos, atribui a tensão entre Executivo e Judiciário ao choque do
“ativismo judicial” com a “falta de liturgia do cargo” do presidente Jair Bolsonaro (PL). Um dos mentores do pensamento conservador no Brasil, o advogado e professor diz que o Supremo Tribunal Federal (STF)
tem atuado para suprir derrotas da oposição no Congresso. “A meu ver,
isso põe mais em risco a democracia do que propriamente manifestação em
WhatsApp.”
Gandra é um dos mentores do pensamento conservador do Brasil Foto: Alex Silva/Estadão
Para o jurista, os limites dessa liberdade são traçados no que a
Constituição e o Código Penal entendem por abusos. Cabem, segundo ele,
“indenização por danos morais e denunciação caluniosa”, jamais bloqueios
de contas, prisões e outras medidas coercitivas. Leia a entrevista ao Estadão:
O que o sr. define por ativismo judicial?
A função do Poder Judiciário é ser guardião da Constituição. A função
do Legislativo é legislar, do Executivo, comandar o País e,
eventualmente, legislar. É isso que está na Constituição. O Supremo tem
cumprido isso? Apesar da qualidade dos ministros, eles têm invadido a
competência dos outros Poderes.
Por que fazem isso?
Eu não vou julgar o íntimo de cada um. Eu os considero idôneos e
competentes. Sobre os atos, eu considero que há invasão de competência.
No caso dos empresários, a lei: “Tentar com emprego de violência, ou
grave ameaça, abolir o estado democrático de direito, impedindo ou
restringindo o exercício dos Poderes constitucionais” – o que representa
um golpe de Estado. Como se pode dar um golpe de Estado sem as Forças
Armadas? Há 33 anos eu sou professor emérito da Escola de Comando do
Estado-Maior do Exército. Eu conheço a mentalidade deles. Possibilidade
de golpe pelas Forças Armadas é zero. E sem Forças Armadas não há golpe.
Dentro dessa linha, é evidente que os empresários não teriam força
nenhuma. Quando empresários falam que, se o presidente Lula for eleito,
preferem um golpe, é força de expressão.
No que diz respeito aos instrumentos Força Armadas e segurança
pública, o artigo 142 dá três funções (…) Jamais (serve) para
desconstituir Poder.
Ives Gandra, jurista
Então não houve crime algum nesse caso?
Não houve crime. Inclusive a prova é ilícita, foi obtida em uma
conversa privada, particular. Quando se põe grave risco à democracia, eu
tenho de dizer quais são as medidas que estou tomando (contra a
democracia). Foi uma expressão isolada de uma conversa particular. Como é
que eu condeno alguém por entender que o cidadão é rico e pode
financiar um golpe de Estado? Além de ser uma conversa privada, como é
que se atende ao pedido de um senador? É uma decisão em que se
transforma o ministro em profeta, sem que haja nenhum indício, se não de
uma mera conversa privada. Não se falou em pegar armas, em contratar
pessoas, em formar movimentos, formar grupos capazes de dar golpe, onde
haveria um grave risco.
O sr. fala do senador Randolfe, que fez os pedidos a Moraes contra os empresários, não a PF?
O senador Randolfe Rodrigues.
Acho que ele já deve ter gasto seu sapato de tanto que sai do Congresso
para pedir decisões no STF. Aquela praça deve ter até o caminho do
senador. Eu gosto dele, evidentemente não concordo com as teses que ele
defende. O que tem acontecido é que o que ele e a oposição pedem o
Supremo concede. Isto, a meu ver, põe mais em risco a democracia do que
propriamente manifestação em WhatsApp.
‘Não
há crime em dizer o que penso num país em que a liberdade de expressão
está garantida’, diz Gandra. Foto: Alex Silva/Estadão
Não é uma ameaça à democracia dizer que se prefere um golpe de Estado à vitória de Lula nas urnas?
Não há crime em dizer o que penso num país em que a liberdade de
expressão está garantida. O inciso V (do artigo 5.º da Constituição)
declara quais são as ações, se houve abuso da liberdade de expressão:
indenização por danos morais e denunciação caluniosa. É assegurada a
ampla defesa. Que ampla defesa é esta em que o cidadão perde tudo e os
seus advogados não têm acesso?
A liberdade de expressão é um direito absoluto?
A liberdade de expressão é direito absoluto com as limitações
permitidas pela Constituição, nos abusos da liberdade de expressão, do
inciso V, e do Código Penal. A liberdade de expressão foi absolutamente
cerceada. Pode se expor as ideias mais esdrúxulas possíveis. Se os atos
não corresponderem em nada daquilo que estou dizendo, é liberdade de
expressão.
E essas previsões não se enquadram no caso dos empresários bolsonaristas?
Não caberia em nenhum momento. Há uma diferença entre liberdade de
expressão ser limitada pelas duas ações do Código Penal e da
Constituição e aquela outra de prender. Eu tenho um deputado (Daniel Silveira) que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal há
mais de 8 anos de prisão por mera manifestação que disse que poderia
bater nos ministros. Sendo mera manifestação de liberdade de pensamento,
no máximo poderia ter indenização por danos morais ou denunciação
caluniosa.
E o fato de o presidente questionar o processo eleitoral? Também é liberdade de expressão?
Em uma das vezes em que nós conversamos (com Bolsonaro), eu dizia
para ele o seguinte: é evidente que houve um erro de manifestação. Se
ele tivesse defendido a tese: vamos para uma urna mais moderna, nós
teríamos uma solução, na minha opinião de falta de resistência do TSE.
A liberdade de expressão foi absolutamente cerceada. Pode se
expor as ideias mais esdrúxulas possíveis. Se os atos não corresponderem
em nada daquilo que estou dizendo, é liberdade de expressão.
Ives Gandra, jurista
Por que o sr. acredita que hoje há ativismo judicial?
Trabalho com hipótese. A meu ver, sem julgar a intenção, sete dos
ministros foram indicados pelo PT, e ainda estão na Suprema Corte.
Evidente que nós tivemos uma linha de um lado (do STF), e, por outro
lado, ao presidente Bolsonaro faltou sempre a liturgia do cargo. Se nós
verificarmos as manifestações do presidente (Michel) Temer e do
Bolsonaro, a liturgia do cargo é de um, não do outro. Muito embora a meu
ver o presidente Bolsonaro não esteja fazendo um mau governo. Embora
(os ministros sejam) honestos intelectualmente, apesar de uma
flexibilidade na interpretação da Constituição, eles têm demonstrado uma
simpatia maior pela esquerda do que pelos conservadores. Toda essa
reação se deve ao resgate que se fez da candidatura do presidente Lula.
O sr. disse que o presidente não respeita a liturgia do
cargo, por outro lado o senhor diz que o Supremo pratica ativismo
judicial. A gente vive uma tensão constante entre os Poderes…
Essa liturgia do cargo que eu falo é na maneira de falar.
Xingar ministros de canalha, coisas ofensivas.
Eu entendo que é falha.
Ele diz em público e anima a base.
Nesse particular, falo que a comunicação dele não mostra liturgia,
mas as reações dos ministros contra ele também demonstram uma tensão em
que nós ficamos com a tese do ovo e da galinha. Nessa tensão entre o
presidente que derrotou o partido que nomeou sete ministros, quem é que
na tensão deu o pontapé inicial?
Sua interpretação do artigo 142 ficou conhecida. O que ela diz?
No que diz respeito aos instrumentos Forças Armadas e segurança
pública, o artigo 142 dá três funções. Primeira, defesa da Pátria;
segunda, defender as instituições democráticas. Terceiro é garantir a
lei e a ordem por solicitação de qualquer Poder. Jamais para
desconstituir Poder. A expressão é garantir a lei e a ordem quando um
dos Poderes pedir. E o que não está escrito na Constituição e que eu
sempre interpretei e que está nos meus comentários é que, se por acaso, o
Poder solicitante for o Executivo, ele não poderia presidir (a
intervenção), não poderia ser parte, ele é o chefe das Forças Armadas e
não poderia nem um ministro de Defesa. Teriam de ser a força de Estado
só para repor naquele ponto. De repente, eu vi dizendo que era a forma
de um golpe, era a maneira de se desconstituir um Poder e derrubar
ministros do Supremo, e é o contrário.
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