PACOTE DE COMBUSTÍVEIS PODE AFETAR AS CONTAS PÚBLICAS

 

Brasil e Mundo Redução de Impostos

Solução à vista, problemas a prazo: como pacote do combustível afeta as contas públicas

Byvaleon

Jun 13, 2022

Redução de impostos

Por
Célio Yano

Rodrigo Pacheco, Jair Bolsonaro, Arthur Lira, Ciro Nogueira e Paulo Guedes durante anúncio do pacote de medidas para baixar preços de combustíveis.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A proposta do governo federal de zerar impostos e bancar a isenção de tributos estaduais sobre combustíveis até o fim do ano pode ser um trunfo para o presidente Jair Bolsonaro (PL), em um cenário de alta de preços, a poucos meses da eleição. O pacote de medidas, entretanto, tem o potencial de gerar impacto de longo prazo nas contas públicas, afetando até mesmo o crescimento da economia do país nos próximos anos.

A ideia do governo, que conta com apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é aprovar o projeto de lei complementar (PLP) 18/2021, que estabelece um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, e prevê, em substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a redução a zero das alíquotas de PIS, Cofins e Cide-Combustíveis sobre gasolina e etanol. O projeto pode ser votado pelo Senado nesta segunda-feira (13).

Além disso, o Planalto se dispõe a compensar estados que aceitarem zerar também as alíquotas de ICMS sobre diesel, gás natural e GLP, além de reduzir a 12% o imposto para etanol hidratado.

Caso todas as medidas sejam efetivadas, há um potencial de redução de até 24% no valor da gasolina, de 19% no diesel e de 17% no etanol, dependendo do estado. Mas, para além do custo fiscal para União, estados e municípios, há uma série de problemas por trás dos benefícios apresentados.

A primeira é que a isenção dos tributos federais sobre gasolina e o subsídio a estados que zerarem ICMS de diesel e gás de cozinha valem apenas até o final de 2022. No caso do etanol, após arranjos no Congresso, a proposta atual é que o benefício se estenda até junho de 2027.

Parte das medidas vale só até o fim do ano
Caso as medidas sejam encerradas, no início de 2023 os preços dos combustíveis tendem a voltar aos patamares atuais. “É uma coisa completamente eleitoreira”, diz o economista Rodrigo Leite, professor de Finanças e Controle Gerencial do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Coppead) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-consultor do Banco Mundial.

“Extremamente de curto prazo e que não ataca o problema do combustível, que é estrutural”, avalia Leite. “Existe alguma tendência de que no ano que vem nós teremos uma redução significativa do petróleo, com uma valorização do real ou o fim da guerra na Ucrânia? Não. Então por que só este ano?”, questiona.

O economista classifica a medida com uma “Lei Kandir 2.0”, em referência ao texto de 1996 que previa compensação a estados para a isenção do ICMS sobre produtos e serviços destinados à exportação. A ideia original era que o ressarcimento fosse temporário, e que, com o tempo, o aumento da arrecadação com o crescimento econômico eliminasse a necessidade dos repasses federais. Até hoje, no entanto, a União deve recursos como forma de compensação a estados e municípios, que devem ser pagos até 2037.

Ainda que a duração dos benefícios seja de apenas seis meses, o impacto será elevado. De acordo com parecer de Bezerra Coelho, a isenção da gasolina em seis meses representará renúncia de R$ 17 bilhões à União. No caso do etanol, o custo será de R$ 3,34 bilhões para este ano. Já a compensação para estados que aceitarem zerar o ICMS teria um impacto de R$ 29,6 bilhões para o Tesouro, conforme proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).

Desonerações devem reduzir superávit do setor público
Analistas da XP Investimentos calculam que a aprovação do PLP 18 no Senado pode reduzir o superávit do setor público neste ano, de uma estimativa anterior de R$ 85,2 bilhões, para R$ 34,8 bilhões. Considerando as propostas de zerar PIS, Cofins e Cide-combustíveis, além da compensação do ICMS, o indicador cairia para R$ 11,4 bilhões.

A dívida pública, que a corretora esperava cair para 78,3% do PIB ao fim deste ano, ficaria em 79,2% com a aprovação do pacote, saltando para 84,1% em 2023.

“O dinheiro vai sair do imposto da população de qualquer jeito. Não vai sair no combustível, mas no aumento do déficit público, que é uma das causas do aumento inflacionário. Não é grátis, no sentido de que vai ser cortado e ninguém vai pagar. No fim, quando o governo federal paga, todos nós pagamos. A pessoa acha que está pagando menos, quando na verdade está pagando com mais endividamento do país”, diz Leite.

O corte terá de ser feito por meio de PEC para driblar o teto de gastos, principal âncora fiscal do país, uma vez que não há mais espaço no orçamento deste ano. Na coletiva de anúncio do pacote, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, para bancar o programa, podem ser utilizados recursos da privatização da Eletrobras, que levantou R$ 29,29 bilhões, segundo comunicado divulgado pela companhia nesta sexta-feira (10).

O uso desse capital também é criticado pela oposição e pelo mercado. “Recursos extraordinários devem ser usados em aplicações que não necessitem de reinvestimento, que são basicamente investimentos em infraestrutura, ou seja, despesa de capital, e não de custeio. E isso [subsídio] é despesa de custeio, algo que necessita você ficar refazendo”, diz Leite.

O que deve ser feito para baixar o preço do combustível?
A Petrobras tem de abandonar a paridade de preços com o exterior
O governo tem de subsidiar o preço com recursos do Tesouro
O governo tem de pagar um subsídio, mas apenas aos pobres
Os estados têm de reduzir o ICMS
Um fundo de estabilização de preços, com royalties e dividendos da Petrobras
Impacto na inflação é temporário
Em relação ao objetivo principal do governo, que é reduzir a inflação neste ano, a XP estima que a aprovação do PLP 18 pode baixar o IPCA em até 1,7 ponto porcentual se a queda do ICMS for repassada integralmente para o consumidor final. Com a aprovação do pacote completo do governo, haveria uma redução adicional de 0,71 ponto, o que poderia derrubar o indicador em 2,41 pontos.

“Exceto pelo PLP nº 18/2022, as medidas fiscais têm caráter temporário. Assim, os preços tenderiam a voltar para os patamares anteriores à queda dos tributos, gerando efeito de mesma magnitude, mas com sinal oposto, na inflação. Porém, a menor inércia inflacionária para próximo ano, devido à queda do IPCA em 2022, deveria mitigar esse efeito altista em 2023”, explicam os analistas da XP em relatório.

Não há, porém, garantias de que os benefícios fiscais sejam repassados totalmente para a bomba do posto. “Caso tenha algum reajuste para baixo [no preço] da gasolina, os postos poderiam aproveitar e recompor um pedaço dessa margem que foi perdida nos últimos meses, muito pelo fato de a gasolina já estar cara. A dúvida é se esse repasse vai ser 100% na conta do consumidor ou se ele tende a se perder ao longo da cadeia”, destacou economista-chefe da EQI Investimentos, Stephan Kautz.

A opinião é a mesma de Leite, da UFRJ. “Em uma redução brusca do preço, o consumidor não recebe o benefício integral, porque cada elo da cadeia vai pegar um pouco mais de lucro e repassar menos”, explica.

Ao fim do prazo de vigência das desonerações, a retomada dos preços ainda impactaria de forma brusca o consumidor final. “Quando há um aumento, cada elo também aumenta um pouco [a margem] para ter mais gordura, e o aumento acaba sendo ainda maior”, diz. “O que se deveria fazer? Movimentos mais leves; suavizar as curvas. Qualquer intervenção brusca do Estado na economia gera muitos problemas. O Brasil já sofreu muito com isso nos anos 1980, com o governo criando uma série de planos econômicos”, diz o economista.

Estados e municípios dizem que corte na arrecadação afetará serviços públicos
Outro problema recai sobre estados e municípios, que criticam o pacote porque alegam que teriam perdas bilionárias de arrecadação, o que afetaria diretamente a prestação de serviços públicos. Hoje, o ICMS é a principal fonte de arrecadação de estados, e combustíveis são os produtos que mais geram receita entre aqueles em que incide o imposto. E, pela Constituição, 25% do que é arrecadado com o tributo é repassado a municípios.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que as medidas retirariam R$ 115 bilhões anuais dos caixas de governos estaduais e prefeituras. No montante está incluída a perda com a imposição do teto na alíquota do ICMS em 17% para combustíveis, energia elétrica, transporte público e telecomunicações.

“O valor de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões sugerido pelo Ministério da Economia não compensa nem metade das perdas que Estados e Municípios sofrerão e terá caráter provisório, relacionado à desoneração do óleo diesel”, diz o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, em nota.

No Senado, governadores criticam projeto e ainda tentam negociar ICMS
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) afirma que o corte na arrecadação trará consequências diretas para educação e saúde, que, por determinação constitucional, recebem fatias mínimas das receitas tributárias estaduais e municipais.

A ONG Todos pela Educação calculou que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pode perder R$ 19,2 bilhões em 2022 com a aprovação do PLP 18, uma vez que o fundo recebe automaticamente 20% do ICMS arrecadado nos estados.

Governo alega que entes tiveram crescimento recorde de arrecadação
O governo federal argumenta, por sua vez, que houve crescimento recorde de arrecadação dos entes federativos em 2021, o que daria gordura para os estados queimarem sem prejuízo aos cofres.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 2021, a arrecadação líquida do ICMS com combustíveis e lubrificantes foi de R$ 112,5 bilhões, o que representa um salto de 40% em relação a 2020, quando foram contabilizados R$ 80,4 bilhões.

Nos primeiros quatro meses de 2022, a arrecadação de ICMS subiu 12,2% em relação ao mesmo período de 2021. Somente sobre combustíveis e lubrificantes, o crescimento foi de 36,5%.

“O impacto decorrente do projeto sob análise em 2022, mesmo quando considerada a estimativa do Comsefaz (R$ 41,30 bilhões), será inferior ao crescimento da arrecadação de ICMS projetado (R$ 66,52 bilhões). Ademais, a arrecadação dos outros tributos estaduais e dos tributos municipais deve ter acréscimo também significativo”, justifica Bezerra Coelho em seu parecer ao PLP 18.

Desoneração do PIS/Cofins e Cide sobre etanol e etanol anidro valerá até junho de 2027
Relator do teto do ICMS para combustíveis altera compensação, mas mantém redução imediata
PEC dos combustíveis apresentada no Senado prevê R$ 29,6 bilhões para compensar estados

Redução nos preços pode não chega a cobrir defasagem em alguns estados
Finalmente, há o risco de o efeito do pacote não chegar sequer a ser sentido no bolso pelo consumidor. Em alguns estados, a perspectiva de redução nos preços da gasolina e do diesel não cobre sequer a defasagem dos preços em relação à paridade internacional.

Segundo relatório divulgado na sexta-feira (10) pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o valor médio da gasolina comercializada no país estava 19% abaixo da referência que leva em conta a cotação internacional do petróleo e os custos de importação. No caso do diesel S10, a defasagem média era de 18%.

Conforme mostrou levantamento da Gazeta do Povo, a queda no preço da gasolina deve variar entre 15% e 24%, dependendo da unidade federativa e considerando o repasse integral das isenções ao consumidor. O diesel cairia entre 9% e 19%. Ou seja, caso as refinarias decidam atualizar os preços de modo a alinhá-los aos praticados pelos importadores, todo o benefício prometido pelo governo pode ser perdido.

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O BRASIL ESPERA DOS CANDIDATOS BONS PLANOS DE GOVERNO

Brasil e Mundo Governo

À espera de bons planos de governo

Byvaleon

Jun 13, 2022

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Palácio do Planalto na Praça dos Três Poderes em Brasília

Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Os movimentos políticos para as eleições de outubro estão sendo intensificados à medida que se aproximam as campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos eletivos nos poderes Legislativo e Executivo, nas esferas estadual e federal. A eleição deste ano traz algumas diferenças em relação às anteriores, no mínimo por uma razão: o mundo enfrentou uma dura crise, que atingiu a todos os países e impôs pesados sacrifícios e recessão como decorrência da devastação sanitária provocada por um vírus. Praticamente todos os países se viram diante da desorganização do sistema econômico, queda de produção, emprego e renda em níveis elevados e, iniciada a recuperação, surge o fantasma da inflação.

Esse cenário aumenta a importância dos planos de governo dos futuros governadores e do presidente da República, pois é da qualidade de suas propostas e da eficiência da gestão que decorrerá o progresso ou a estagnação do país. No caso do governo federal, mais que um plano detalhado, são os princípios gerais e as macropolíticas que levarão ao país ao crescimento ou ao retrocesso econômico e social. A América Latina transformou-se em laboratório nos últimos 70 anos, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, quanto às políticas que não funcionam e, quando aplicadas, levam rotineiramente ao empobrecimento e atraso. Dito isso, é hora de os candidatos apresentarem seus planos em termos dos grandes princípios e as políticas que pretendem implementar.

O tipo de esquerdismo econômico praticado pelos governos dos países latinos tem provocado baixo crescimento econômico, atraso social, empobrecimento e conflitos sociais, além de deixar portas abertas para a ineficiência e a corrupção

Não é necessário plano ultradetalhado. Pelo contrário, não é preciso mais que umas poucas páginas, desde que destaquem os princípios que o governante pretende cumprir seguidos das grandes políticas. Tomando a experiência dos países latino-americanos, um plano de governo capaz de levar o país ao êxito deve conter compromissos com a proteção das liberdades econômicas e individuais, com a democracia e com o estado de Direito; respeito e proteção ao direito de propriedade; atuação do setor estatal em respeito ao princípio da subsidiariedade; responsabilidade fiscal e controle da dívida pública; estabilidade da moeda e controle da inflação; recuperação e expansão da infraestrutura; estímulo ao empreendedorismo e à iniciativa empresarial; ampliação da abertura ao exterior e o estímulo à importação de tecnologias; enxugamento da máquina estatal; ampliação dos programas de educação e qualificação profissional; prioridade ao combate à pobreza; redução da intervenção governamental no mercado; desregulamentação e desburocratização; e reformas tributária, administrativa e política.

A Fundação Getúlio Vargas, por seu Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), vem apresentando estudos e insistindo na importância da qualidade do capital humano e da produtividade (produção por hora de trabalho) para o crescimento econômico e o desenvolvimento social. O Brasil já está enfrentando dificuldade nesse terreno, principalmente em razão do desperdício do bônus demográfico causado pelo rápido envelhecimento da população. Um efeito dessa situação é que os jovens em idade de trabalhar estão entre os que mais sofreram com o desemprego e o desalento em relação ao mercado de trabalho, causando assim enorme desperdício de força de trabalho e trazendo consequências psicológicas e profissionais aos afetados.

Existe significativa parcela da população fora do mercado de trabalho em função da idade, aposentadoria ou doença. Esse fato, somado à população jovem sem emprego, dificulta fortemente o crescimento econômico. Ademais, na América Latina tem sido corriqueiro que os países que deram guinada à esquerda na economia e desrespeitaram as regras essenciais da democracia política e da economia de livre mercado colham péssimos resultados econômicos e fortes tensões sociais. Definitivamente, o tipo de esquerdismo econômico praticado pelos governos dos países latinos – inclusive alguns abundantes em riquezas naturais, como Argentina e Venezuela – tem provocado baixo crescimento econômico, atraso social, empobrecimento e conflitos sociais, inclusive porque, além da opção errada, os governos têm sido invariavelmente ineficientes e corruptos, salvo honrosas exceções. E, a julgar pela única prévia de propostas de governo divulgada até o momento, a do ex-presidente, ex-presidiário e ex-condenado Lula, a esquerda continuará apostando nas escolhas equivocadas que condenaram países ao atraso onde quer que tenham sido aplicadas.

As eleições deveriam representar boa oportunidade para levar a discussão aos temas relevantes e aos planos dos candidatos. Infelizmente, a maior parte do tempo vem sendo perdida em questões menores, desavenças político-partidárias e agressões verbais, coisa que preenche o tempo dos atores do espetáculo e os exime de tratar dos assuntos sérios, relevantes e decisivos para o futuro do Brasil. Porém, vale a pena cobrar e ter esperança de que, em algum momento, o nível das falas e discursos suba e trate do que é mais importante para o destino da nação.

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GASTOS DE LULA E DILMA EM COMÍCIOS E INAUGURAÇÕES

 

Brasil e Mundo Gastança dos Ex-Presidentes

Inaugurações, visitas a obras e comícios: os gastos de Lula na campanha de Dilma

Byvaleon

Jun 13, 2022

Por
Lúcio Vaz

Lula pediu votos para Dilma e Osmar Dias (PDT) em comício em Curitiba.| Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo

Durante a campanha eleitoral de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou inaugurações, visitas a obras e reforçou comícios da sua candidata, Dilma Rousseff. Em 27 de agosto, por exemplo, fez “visita a obras de terraplanagem na Refinaria Abreu e Lima – ainda hoje inacabada – e foi para o “comício de campanha”, com Dilma e então governador Eduardo Campos (PSB). Alguns comícios eram registrados como “compromissos privados”.

As informações estão nas prestações de contas dos cartões corporativos que pagaram as despesas das viagens de Lula. A Presidência da República paga os gastos com servidores da segurança e apoio técnico em qualquer deslocamento presidencial, inclusive para eventos eleitorais. As despesas com hospedagem e alimentação desses servidores são consideradas “indispensáveis à segurança, atendimento logístico e pessoal nas viagens do presidente”, afirma a Secretaria Geral da Presidência. Reportagem do blog já havia mostrado, em 29 de maio, os gastos de Dilma na campanha pela reeleição.

No dia 27 de agosto, Lula partiu de Caruaru para Recife no avião presidencial. A comitiva deslocou-se em helicópteros para Ipojuca (PE), às 15h20, para visitar as obras de terraplanagem da refinaria. Houve “cerimônia alusiva ao pico de empregos na refinaria”, inauguração de planta petroquímica têxtil e de gasoduto. Às 18h30, A comitiva retornou a Recife em helicópteros. Às 19h, Lula esteve em “Comício de Campanha”, com Dilma e Campos. Nos dias 26 e 27, foram servidos 565 lanches para equipes de segurança locais, sendo 222 para militares do Exército e 140 para policiais militares, tudo por conta do contribuinte.

Em 2014, auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apurou prejuízo de R$ 600 milhões (em valores atualizados) para a Petrobras decorrentes de irregularidades no reajuste de preços nas obras da Abreu e Lima. Há quatro dias, na última quarta-feira (8), o TCU determinou que a Petrobras comprove as medidas adotadas no reajustamento dos contratos, contemplando os valores pagos de acordo com a fórmula original, eventual glosa, compensação ou valores ainda a pagar.

Em 24 de agosto de 2010, Lula esteve em Campo Grande para inaugurar o projeto de urbanização de favelas nas bacias dos córregos Cabaça e Segredo, às 15h, além de assinar ordem de “início das obras” do contorno rodoviário da cidade. Às 19h, teve um “Compromisso Privado (Comício)”. Não por acaso, Dilma estava nesse comício, ao lado de Lula e dos candidatos do PT ao governo do estado, Zeca do PT, e ao Senado, Delcídio do Amaral.

Naquele dia, foram servidos 334 lanches às 19h, “como jantar”, incluindo 100 policiais militares, 67 militares do Exército, 60 da Força Aérea, 30 guardas municipais e 30 bombeiros. O governo federal pagou ainda R$ 10 mil (em valores atualizados) por um almoço para 30 convidados (R$ 340 por pessoa). O menu tinha jacaré pantaneiro, picanha grelhada e filé de pintado com alcaparras. O buffet contava com talheres “de primeira qualidade”, taças Arcoroc e pratos em “porcelana francesa”.

Lula esteve em Belo Horizonte em 8 de setembro para inaugurar unidades habitacionais financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), às 16h30, no bairro Jardim Industrial. Às 19h, mais um “Compromisso privado (campanha)”. Naquele dia foram servidos 395 lanches e 265 almoços/jantares para as equipes de segurança. Só as 265 refeições custaram R$ 11 mil (atualizados pela inflação).

Vinho português a R$ 965, cachaça a R$ 470: a adega do Alvorada na era Lula e Dilma
“Comício de Campanha” e Show da Virada

Em 22 de setembro, Lula foi a Curitiba com um único objetivo: um “Compromisso Privado (Comício de Campanha)”, às 19h30. Pediu votos para Dilma e para o candidato do PDT ao governo do Estado, Osmar Dias, além dos candidatos ao Senado, Gleisi Hoffmann (PT) e roberto Requião (PMDB). Mas pernoitou no Bourbon Convention Hotel. Na manhã seguinte, partiu para Maringá.

Antes da visita à Refinaria Abreu e Lima, em agosto, o então presidente Lula havia visitado Caruaru (PE) para inaugurar uma Escola Técnica Federal e um Instituto Federal de Educação. Também visitou e descerrou a placa de inauguração da 1ª etapa do Campus do Agreste da Universidade Federal de Pernambuco. Político em campanha é assim mesmo, quando a obra não está pronta, faz visita, inaugura uma nova etapa, lança pedra fundamental, assina ordem de serviço para início de obras. No seu caso, campanha pela afilhada Dilma.

Lula não deixou de passar no restaurante Bode Assado do Luciano, em Caruaru, para uma refeição leve. Foram servidos bode em guisado, sarapatel, linguiça e picanha de bode. Essas façanhas aproximam o político do eleitor. A própria nota fiscal informa: “Refeição para o presidente da República”. O valor da refeição foi de R$ 165 (atualizado).

Em 31 de agosto, Lula foi a São Paulo inaugurar mais 240 unidades habitacionais do programa Urbanização de Favelas/PAC Paraisópolis, às 15h. Dali, seguiu de helicóptero ao Sport Clube Corinthians, para a cerimônia de homenagem ao “Presidente da República”, no caso, ele mesmo, nas comemorações do centenário do clube. Às 20h30, já estava no Vale do Anhangabaú para o Show da Virada, ainda dentro das comemorações do centenário. Os dois eventos do clube do coração do presidente mobilizaram 156 policiais civis e militares.

Candidatos pagam o avião
A Secretaria Geral da Presidência, que paga as despesas feitas pelo presidente da República, afirmou ao blog que somente são objeto de ressarcimento as despesas com o uso de transporte oficial pelo Presidente da República, e sua comitiva, em campanha eleitoral, o que será de responsabilidade do partido político ou coligação a que esteja vinculado.

Mas a Secretaria Geral acrescentou que as despesas dos “servidores necessários à segurança e ao apoio técnico que ocorrem em qualquer deslocamento presidencial não são objeto de ressarcimento. Estes encontram-se desempenhando suas atividades vinculadas à competência institucional dos órgãos da Presidência da República”.

A Resolução TSE 23.610/2019 diz que, “no transporte do presidente em campanha ou evento eleitoral, serão excluídas da obrigação de ressarcimento as despesas com o transporte dos servidores indispensáveis à sua segurança e atendimento pessoal, bem como a utilização de equipamentos, veículos e materiais necessários à execução daquelas atividades”.

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STF TERÁ PROBLEMAS PARA RESPONDER À OEA SOBRE O INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

Brasil e Mundo Diversos

Ministros do STF vão passar vexame se responderem à comissão da OEA

Byvaleon

Jun 13, 2022

Inquérito das fake news

Por
Alexandre Garcia

Ministro do STF Alexandre de Moraes| Foto: STF

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que é da Organização dos Estados Americanos (OEA), sediada em Washington, está perguntando ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o “inquérito das fake news” ou “inquérito do fim do mundo”: quem está investigando, quem está denunciando, quem está julgando, quem está executando? Qual é o acesso que as pessoas investigadas têm ao processo? Qual é o acesso que a defesa tem ao processo?

Eu posso dizer para vocês o seguinte: que nem Alexandre de Moraes, nem Dias Toffoli, que inventou esse processo, têm a menor condição de responder a essas perguntas sem passar um tremendo vexame.

Não sei como vão responder, não sei se vão responder. Sei que existe na Câmara, até por iniciativa do PT e relatoria do Psol, que imposições desta Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem valor de lei interna aqui no Brasil.

O inquérito é um absurdo. E está na cara de todo mundo, inclusive da mídia brasileira, que silencia, cala, vergonhosamente.

Transparência nas eleições
Tem outro assunto que envolve os ministros do STF também, que é a segunda carta do ministro da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), argumentando que foram convidados para ajudar a dar transparência e segurança às eleições e as sugestões estão sendo desprezadas. A gente não quer interferir na eleição, a gente quer ajudar, diz a carta.

Porque o artigo 37 da Constituição Federal diz que o serviço público tem que ser caracterizado pela publicidade e a apuração é uma função da administração pública. O voto é secreto, a apuração não pode ser secreta. Tem que ser transparente.

No último parágrafo da carta tem uma afirmação muito séria: a todos nós não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores. Eleições transparentes são questões de soberania nacional e de respeito aos eleitores. Soberania nacional é o artigo primeiro da Constituição. É o primeiro dos fundamentos. E as Forças Armadas dizem que transparência é uma questão de soberania.

Números do PIB
Hoje é o primeiro dia de Eletrobras privatizada. R$ 33,7 bilhões. Ela fez 66 anos no sábado e agora está privatizada. O que a gente está vendo no mundo é o Brasil se destacando. Parece que só a TV argentina fica impressionada com o Brasil, porque boa parte da TV brasileira aqui finge que não tem conhecimento destas coisas. Nós estamos com um crescimento do PIB que está superior ao dos EUA, da França e do Japão, e superior à média mundial.

Atuação da PRF

A Justiça Federal no Rio de Janeiro proibiu a Polícia Rodoviária Federal de ajudar as outras polícias a apreenderem drogas e pegar traficante. Enquanto isso, a Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, Ponta Porã, fronteira com Paraguai, pegou num caminhão, que fingia transportar soja, 16 mil quilos de cocaína. Parabéns a este brilhante trabalho de todos os dias da PRF.

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BASEADOS NAS DECISÕES A FAVOR DO LULA EMPREEITEIRAS QUEREM REVER O DIONHEIRO DEVOLVIDO DA CORRUPÇÃO

 

Acordos de Leniência Brasil e Mundo

‘Clube vip’ de empreiteiras da Lava Jato tenta rever acordos de leniência bilionários

Byvaleon

Jun 13, 2022

Foto: Amanda Perobelli/Reuters

Por Beatriz Bulla e Luiz Vassallo

Novonor, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e UTC buscam revisar processos; acertos de natureza administrativa das construtoras somam R$ 8 bi, dos quais R$ 1 bi foi pago até agora

No auge da Lava Jato, acordos de leniência eram tratados nas empreiteiras alvo da operação como o único caminho para a sobrevivência. Agora, a expressão usada nas empresas para se referir aos contratos é outra: “bomba relógio”. Sob argumento de que estão em sérias dificuldades financeiras, empreiteiras que concordaram em pagar bilhões ao erário pelos desvios confessados tentam repactuar os débitos – seja em relação ao valor ou às condições de pagamento.

Segundo o Estadão apurou, Novonor (antiga Odebrecht), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e UTC estão neste grupo. Segundo delatores da Lava Jato, ao lado da OAS, este grupo de empreiteiras formava uma espécie de “clube vip”, que se associava para fraudar licitações e superfaturar contratos.

As cinco concordaram em celebrar acordos de leniência bilionários com as autoridades públicas. Os acordos de natureza administrativa são uma espécie de delação premiada das pessoas jurídicas.

“O que posso assegurar, como um observador privilegiado, seja pela condição de advogado ou docente, é que existe mais do que interesse, existe uma necessidade vital das empresas. Se não houver essa redefinição de valores estaremos assegurando o fim do instituto do acordo de leniência”, afirmou o advogado Sebastião Tojal, que foi responsável pelo acordo da Andrade Gutierrez e da UTC. Ele não quis comentar casos concretos.

As cinco leniências firmadas com a União somam R$ 8 bilhões, dos quais cerca de R$ 1 bilhão foi pago até hoje, segundo informações disponíveis no site da Controladoria-Geral da União (CGU).

Durante as apurações, os investigadores apostaram no estabelecimento de um valor alto, mas com pagamento prolongado. Em julho de 2018, a Odebrecht concordou em pagar R$ 2,72 bilhões pelos desvios confessados pela empresa e seus executivos. O montante foi parcelado em 22 prestações anuais. O modelo se repete com as demais empreiteiras, podendo chegar a 28 anos, no caso da OAS.

Argumentos

As empresas listam argumentos para defender a revisão dos acordos. Entre eles, a dificuldade em voltar a contratar com o poder público, somada à crise econômica agravada pela pandemia, que faz com que elas não tenham o fluxo de caixa imaginado quando fecharam os acordos. Ponderam ainda que o fim das grandes obras públicas e a recessão econômica no País derrubaram o investimento público e privado em infraestrutura desde 2014, quando chegou a R$ 188,5 bilhões. Em 2020, o valor foi de R$ 124,8 milhões, de acordo com a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). A história das empreiteiras nos últimos oito anos acumula casos de venda de ativos, recuperação judicial, demissões e dívidas bilionárias – incluindo as derivadas das multas e indenizações estabelecidas na Lava Jato.

Na visão das empresas, os acordos não resultaram na tranquilidade operacional esperada. Uma das principais queixas é em relação ao descompasso de ações de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), CGU e Ministério Público Federal (MPF). Medidas desencontradas, segundo as empreiteiras, causaram mais insegurança e dificuldade de contratação com o poder público. Para o advogado de umas das construtoras, a empresa não pode assumir “uma obrigação que seja um suicídio”.

“Esses acordos buscam, de um lado, indenização. De outro, compromissos de integridade e, finalmente, informações a partir das quais a autoridade possa promover investigação”, observou Tojal.

“A indenização acabou por prevalecer sobre os demais objetivos. Salvar a instituição ‘acordo de leniência’ significa redefinir valores que possam ser pagos sob pena de a empresa não conseguir indenizar e deixar de cumprir as outras funções.” O advogado defende que haja uma definição política sobre a questão. A demora da via judicial, segundo ele, será fatal para as empresas.

A sede da empreiteira Odebrecht em São Paulo, em foto de julho de 2019. Hoje com novo nome — Novonor —, empresa busca alterar condições para pagar os bilhões por acordos de leniência. Foto: Amanda Perobelli/Reuters

Conforme advogados, o debate sobre a repactuação dos acordos ganhou força nos escritórios que negociam em nome das empresas conforme as condições econômicas de cada uma delas se deterioram e o risco da inadimplência aumenta. A Lei Anticorrupção, que fundamenta os acordos de leniência, entrou em vigor no início de 2014. Desbaratada no mesmo ano, a Operação Lava Jato foi o primeiro e maior teste para o instrumento desde então.

A série de derrotas sofridas pela Lava Jato no ano passado contribui para a insatisfação das empresas com a multa acordada. “Muitos desses acordos consideraram fatos ilícitos à época de sua celebração, que foram considerados lícitos ou de menor gravidade posteriormente em processos penais. A empresa assumiu pagar uma reparação por algo que depois não foi considerado um dano ou foi considerado um dano menor”, disse o advogado Walfrido Warde, presidente do Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IRREE).

Prazos

Algumas empresas buscam mudar a forma de pagamento e esticar prazos. Outras tentam diminuir o valor acordado, um caminho considerado mais difícil, conforme a maior parte dos advogados ouvidos pelo Estadão. Segundo pessoas que acompanham o caso da Odebrecht, o pedido da empresa é para conseguir um alívio nas prestações devidas até 2025. A partir daí, assumiria valores mais altos para honrar o montante total acordado. O ano de 2025 é também o compreendido no plano de recuperação judicial do grupo, que tinha quase R$ 100 bilhões em dívidas.

As manifestações de empresas com pedido para alterar as condições da leniência correm em sigilo. Advogados tentam negociar diretamente na CGU, que passou a centralizar a atuação sobre leniência. Tojal, único dos advogados de empreiteiras consultados que aceitou falar publicamente sobre o tema, nega que a diminuição de valores signifique que o Estado não será ressarcido por danos causados por corrupção.

Empresas negociam repactuação com CGU e Procuradoria no Paraná

A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou que há solicitações de empresas relacionadas às obrigações financeiras nos acordos de leniência, mas não comentou os casos em andamento. Segundo a pasta, os valores são definidos “a partir de análise técnica dos critérios previstos no ordenamento jurídico, estando diretamente relacionados aos ilícitos reconhecidos pelas empresas colaboradoras”.

Dessa forma, a CGU destaca que “não há possibilidade de alteração dos valores previamente pactuados, exceto em situações excepcionais previstas nos próprios instrumentos negociais, a exemplo de ampliação do escopo”.

Ao Estadão, o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná afirmou que duas empreiteiras “estão em processo de repactuação”. Segundo o órgão, uma delas é a Novonor, antiga Odebrecht, e a outra é a Andrade Gutierrez. A primeira, conforme o MPF, está em “processo de repactuação para cumprimento integral do inicialmente acordado”. Já a Andrade Gutierrez está “fazendo o reperfilamento da dívida”.

Não há possibilidade de alteração dos valores previamente pactuados, exceto em situações excepcionais previstas nos próprios instrumentos negociais

Controladoria-Geral da União (CGU)

Segundo dados da CGU, desde 2015 foram celebrados acordos de leniência de R$ 15,6 bilhões (nem todos no âmbito da Lava Jato), dos quais cerca de R$ 6 bilhões já foram pagos. No ano passado, procuradores da Lava Jato afirmaram que quase metade dos R$ 12,6 bilhões previstos em leniências foi paga. O MPF não discriminou os valores. Há casos de empresas que assinaram leniência só com um dos órgãos.

Greenfield

A J&F, holding da alimentícia JBS, foi uma das primeiras empresas a partir para o caminho da revisão, que vai além da redefinição de valores ou condições pleiteadas pelas empreiteiras. O grupo dono da JBS argumenta que o valor foi estabelecido totalmente fora dos parâmetros previstos em lei. A empresa diz que erros jurídicos e de cálculo levaram o MPF a chegar aos R$ 10,3 bilhões previstos para devolução, no acordo assinado em 2017 no âmbito da operação Greenfield. A defesa pede à Justiça para que o valor pago seja reduzido para R$ 3,6 bilhões. Até agora, não houve acordo ou decisão conclusiva sobre o pedido na Justiça.

‘Adimplência’

A Andrade Gutierrez não quis comentar o assunto. A Camargo Corrêa afirmou que está “em situação de adimplência” em relação aos acordos firmados no âmbito da Lava Jato. “Isso inclui as obrigações financeiras, o compromisso de colaboração constante e de melhorias na governança e no compliance”, respondeu a empresa.

A Novonor afirmou que “a empresa respeita e cumpre os acordos de leniência firmados e reforça que estes acordos são sigilosos”. A UTC não havia respondido até a conclusão desta edição.

Delação de executivos implicou classe política

Os acordos de leniência foram homologados pela Justiça Federal do Paraná entre 2015 e 2017 e firmados no momento em que executivos de empreiteiras, presos pela Lava Jato, fizeram delação premiada, implicando políticos de diversos partidos. Uma das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no caso Sítio de Atibaia, teve como base a delação premiada e provas do acordos de leniência da Odebrecht.

NO BRASIL SE VOCÊ TEM 10.000 SEGUIDORES NO INSTAGRAM VOCÊ É UM INFLUENCIADOR

 

Influenciadores na Internet

Não basta ser bom profissional, é preciso ser um “influenciador”

Byvaleon

Jun 13, 2022

Paulo Silvestre

FRANCE – APRIL 22: Andy Warhol paints the Statue of Liberty in Paris, France on April 22nd, 1986. (Photo by Francois LOCHON/Gamma-Rapho via Getty Images)

O artista americano Andy Warhol, que disse em 1968 que, no futuro, todos seriam “mundialmente famosos por 15 minutos”

Na noite de sexta, durante uma aula de meu curso de Customer Experience na PUC-SP, uma aluna levantou o debate de que já não bastaria ser um bom profissional: todo mundo agora precisaria ser também um “influenciador” para ser valorizado pelo mercado. Talvez isso ainda não seja determinante para se conseguir um emprego, mas quem faz sucesso nas redes sociais de fato anda sendo supervalorizado, a despeito de suas qualificações profissionais.

Isso vem provocando distorções reais e preocupantes.

Entre elas, profissionais com pouca experiência ou formação deficiente podem mesmo ocupar o espaço de pessoas mais bem preparadas para suas funções, se aparecerem bem online. A curto prazo, isso resulta em entregas piores aos clientes. A médio prazo, isso pode desestimular o investimento em uma boa formação profissional. A longo prazo, perde toda a sociedade, que pode se acostumar com um patamar inferior de qualidade em produtos e serviços.

Mas muita gente acha que ser influenciador digital é um caminho fácil e rápido para o sucesso. Não é de se estranhar, então, que o Brasil já tenha 500 mil deles.

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Por “influenciador digital”, entenda-se alguém que tenha mais de 10 mil seguidores nas redes sociais. Essa foi a métrica adotada pela consultoria Nielsen, no levantamento “Construindo melhores conexões”, chegando a esse impressionante número de meio milhão de influenciadores brasileiros.

O Brasil é o segundo país do mundo em influenciadores, quase empatando com os EUA. Já existem por aqui mais influenciadores que dentistas (que são 374 mil) e engenheiros civis (455 mil) e aproximadamente o mesmo que médicos (502 mil). Seus ganhos por trabalho variam de R$ 1.000 a R$ 600 mil.

Seu sucesso passa por ser relevante para a comunidade a que pertencem. Disso vem a grande pergunta: os influenciadores são realmente relevantes para a sociedade? Ou apenas “criam espuma” em torno de assuntos que interessam só a eles mesmos ou às marcas que os contratam?

Segundo a Nielsen, os influenciadores não chegam a ser determinantes em vendas: 45% das mulheres e 24% dos homens seguem influenciadores, mas 58% delas e 76% deles nunca compraram nada apresentado por esses profissionais. Isso porque 66% não confiam no que eles dizem.

Ainda assim, esse mercado não para de crescer. De acordo com o estudo “The State of Influencer Marketing 2022”, elaborado pela consultoria Influencer Marketing Hub, o setor de marketing de influência deve movimentar US$ 16,4 bilhões nesse ano. Mais de 50 milhões de pessoas em todo o mundo se consideram criadores de conteúdo, e devem fazer circular incríveis US$ 104 bilhões até dezembro.

Esses indicadores nos levam de volta ao questionamento inicial. É claro que existem influenciadores que fazem um trabalho incrível, que traz ótimos resultados às marcas e oferece um valor real a seu público. Mas a maioria deles são eficientes apenas em gerar “engajamentos vazios”, com muitos cliques em “fotos fofas”, mas incapazes de produzir um conteúdo verdadeiramente rico.

Como muitas marcas olham apenas para essas “métricas de vaidade”, profissionais qualificados acabam sendo preteridos.

A sedução da fama

Acontece que o desejo de se alcançar a fama é muito poderoso e acompanha o ser humano. As pessoas querem ser artistas, esportistas ou outras atividades que deem grande destaque popular. Mas isso sempre foi muito difícil, sendo alcançado por pouquíssimos, com muito trabalho e às vezes sorte.

Em 1968, o genial artista americano Andy Warhol disse que “no futuro, todos serão mundialmente famosos por 15 minutos”. Sua profecia se concretizou quatro décadas depois, com a popularização das redes sociais e dos smartphones. Qualquer post potencialmente pode hoje levar seu autor a milhares de pessoas e por muito mais que 15 minutos.

Assim, não é à toa que tenhamos tantos influenciadores! A maioria acha que esse é um caminho fácil para a fama e para o dinheiro. Nada mais equivocado! O trabalho de um influenciador profissional é árduo e exige planejamento. Por isso, chega a ser risível o espanto de muita gente ao descobrir, na semana passada, em um story da influenciadora Bianca Andrade, conhecida como Boca Rosa, que ela planeja detalhadamente suas publicações.

E não poderia ser de outra forma! O mercado felizmente começa a tratar os bons influenciadores como profissionais capacitados. Aqueles que não passam de “modelos de fotos bonitinhas”, que trabalham em troca de mimos, perdem espaço. Os bons contratos começam a ir para quem realmente for capaz de produzir conteúdo próprio e relevante. Seu desafio é passar mensagens de maneira orgânica para seu público.

O problema é que esses ainda são poucos! E isso acostumou o público a não querer sair da superficialidade confortável e que não exige que pensem muito.

Em junho de 2015, quando recebeu o título de doutor honoris causa da Universidade de Turim (Itália), o escritor e filósofo italiano Umberto Eco fez um polêmico discurso dizendo que, graças às redes sociais, uma “legião de imbecis (…) agora tem o mesmo direito à palavra que um Prêmio Nobel”. Não satisfeito, disse ainda que “o drama da Internet é que ela promoveu o idiota da aldeia a portador da verdade”.

Talvez Eco tenha sido muito duro na escolha das palavras, mas ele antecipou o que se vê hoje, quando esse fenômeno ainda não era disseminado (e isso foi há apenas sete anos). Completos desconhecidos posando em trajes de banho e “fazendo biquinho” têm mais visibilidade hoje que cientistas que pesquisam temas essenciais para a sociedade.

Influenciadores digitais sérios são profissionais, e devem se portar e ser tratados como tal. É preciso “separar o joio do trigo”. Eles não devem ocupar o espaço de pessoas capacitadas nas diferentes áreas do saber, mas sim realizar o trabalho que fazem tão bem, que é o de apresentar e explicar produtos de maneira simples e alinhada a seus públicos. E isso tem muito valor! Se eles forem profissionais formados nas respectivas áreas e ainda tiverem a capacidade de influenciar multidões, melhor ainda!

O mercado precisa valorizar o que cada um tem de melhor a oferecer isso à sociedade, dentro de suas competências. Influenciadores podem não ser engenheiros, jornalistas, psicólogos, médicos ou modelos, mas, dentro de suas atribuições, podem trabalhar com todos eles, de maneira a que todos brilhem mais, sem “roubar” o espaço de ninguém.

LEITURAS PARA A ÉPOCA DE ELEIÇÕES

 

Leituras para combater a ira em ano eleitoral

Leandro Karnal recomenda leituras para combater a ira em ano eleitoral

Byvaleon

Jun 13, 2022

Paula Bonelli

Leandro Karnal. Foto: Felipe Rau/Estadão

O escritor Leandro Karnal tomou posse na Academia Paulista de Letras, na última quinta-feira, na casa no Largo do Arouche, lugar que reúne intelectuais comprometidos com a promoção da língua portuguesa. Eleito em meio à pandemia, assumiu a cadeira de número 7, posto que era da escritora Anna Maria Martins, tradutora de Agatha Christie, uma das primeiras autoras que Karnal leu na infância.

Ex-professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, autor de 10 livros individuais e outros 10 como coautor, Karnal agora fala para grandes audiências. Além de palestrante presente em várias plataformas, apresenta programa na CNN, e suas crônicas são publicadas no Estadão. Neste percurso, aprendeu que adaptar o discurso é muito importante. “A pessoa é inteligente, independente de ser culta ou não, se é capaz de falar uma linguagem adequada ao seu público. O que não pode haver é traição à mensagem”, disse à repórter Paula Bonelli.

Neste ano eleitoral, ele dá dicas de livros para combater a ira que surge das diferenças políticas na família ou nas redes. Aos 59 anos, diz que não perde o sono, mas só toma café pela manhã e chá até as 17 horas.

Quais livros podem ajudar as pessoas neste ano de disputa eleitoral?

Se elas querem controlar a raiva, seria bom lerem algum filósofo estoico como Sêneca que escreveu sobre a ira e a considera o pior de todos os defeitos. Desmente Aristóteles, que dizia que a raiva servia para ação. Ele faz uma análise, ainda muito atual, de como pensar a ira e evitá-la. É bom recuperar o equilíbrio para boas decisões. Estou aprendendo muito ao ler a Mente Moralista, do psicólogo Jonathan Haidt. Me fez entender porque alguém olha para um candidato, vê todos os defeitos do mundo nele e vota nele mesmo assim.

Acha que o acirramento político deste ano será parecido com 2018?

Vai ser pior, mas está longe de ser o pior que já experimentamos. Entre 1932 e 1935, comícios eram dissolvidos a metralhadora no centro de São Paulo. No choque entre a Ação Integralista Brasileira e a Aliança Nacional Libertadora não era xingamento de rede social, era tiro. Não estamos nessa situação. Há hoje fake news, sim, gabinete do ódio. Mas as redes sociais dão a sensação de que todo mundo está se matando. O nosso ativismo de sofá é muito forte hoje.

Como vê o interesse do brasileiro pela leitura?

Temos uma dicotomia muito profunda. A geração atual de jovens é a que mais lê em toda a história. Passam o dia no WhatsApp e em outros lugares lendo frases curtas e orações absolutas, desenhos e coisas do gênero. Durante a pandemia, houve um crescimento de livros baixados em PDF ou audiolivros, que eu uso bastante para correr. Temos uma crise profunda das livrarias brasileiras, tanto nas grandes quanto nas pequenas. Agora se eu comparar com países que têm a leitura como o principal hobby, como é o caso da França, nós lemos muito pouco.

Como chegou à Academia Paulista de Letras?
Sou amigo do Gabriel Chalita, ex-secretário de educação, e um dia ele disse que eu ia gostar de fazer parte da Academia Paulista de Letras. Há uns quatro ou cinco anos, comecei a pensar sobre isso, um pouco seduzido pela ideia de que teria contato Ignácio Loyola de Brandão, João Carlos Martins e Júlio Medaglia. São pessoas que eu já achava de primeiríssima linha.

Autor de 20 livros, tem algum que gosta mais?

Gosto muito hoje de ser cronista, aquele gênero que Antonio Candido injustamente chamou de menor em determinado momento. Por enquanto, acho que o meu livro O Dilema do Porco Espinho é muito pessoal, assim como Pecar e Perdoar.

Uma pessoa culta tem que fazer adaptações para falar nas mídias?

Todas as pessoas para se comunicarem têm que fazer adaptação, o que se chama de entropia, a perda do sentido original. A pessoa é inteligente, independente de ser culta ou não, se ela é capaz de avaliar essa entropia e falar uma linguagem adequada ao seu público. O que não pode haver, é traição à mensagem. Se não se adaptar, você desaparece.

Você foi parodiado em vídeo do Pânico, chamado Karaokê do Karnal. O que achou?

Eu não vejo. É bom que falem, a liberdade inclui tudo isso, podem me imitar. Que bom que a minha imagem está gerando emprego para as pessoas. A preocupação com a opinião dos outros em mim já foi maior antigamente, mas é inútil. Não é que os críticos não tenham razão, mas a internet criou tantos que não é possível acompanhá-los.

COMO VENDER MAIS E CONQUISTAR CLIENTES

 

Empreendedorismo

5 passos para conquistar clientes e vender mais

Byvaleon

Jun 13, 2022

JÚLIO PAULILLO

Preparar, conhecer o problema, oferecer a solução ideal, negociar com sinceridade, fechar a venda: como conquistar clientes em 5 passos

Em tempos de crise e com um viés de recuperação econômica no horizonte, todos estão querendo saber como conquistar clientes e vender mais.

Seguindo estas dicas, é possível, aos poucos, ir melhorando suas técnicas de como montar sua carteira de clientes.

Depois disso, vem a segunda grande etapa: desenvolver o plano de marketing da empresa, com o objetivo de reter esses clientes e fidelizá-los, para vender cada vez mais para eles, indicando as maneiras de se fazer isso em cada canal, como aumentar as vendas pela internet ou nas lojas físicas, por exemplo.

Mas, como dissemos, nosso foco na postagem de hoje será como conquistar clientes e vender mais. E, para isso, separamos os 5 passos essenciais para quem quer alcançar este objetivo:

Preparação

Entendendo o problema do cliente

Oferecendo a solução ideal

Negociação consultiva

Fechamento da venda

Conquistar clientes e vender mais

Conquiste a confiança do cliente seguindo todos os passos da venda

Veja como elaborar um processo de vendas e suas etapas, com nosso Guia para download gratuito

Nele você verá tudo o que precisa saber para tornar seu processo comercial mais eficiente.

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Além destas 5 dicas, veja também as 25 perguntas mágicas para decidir como aumentar vendas

Os 5 passos estratégicos de como conquistar clientes e vender mais

Você vai perceber, ao ler estas 5 práticas de vendas que deve cultivar em seu dia a dia comercial, que um dos maiores ativos que uma empresa pode ter é conhecer bem seu cliente!

Quem conhece, sabe o que o outro precisa e valoriza e, ao oferecer exatamente o que ele precisa, você e sua empresa serão notados como parceiros próximos, que querem e podem ajudar a solucionar suas dores de cliente.

Nesse contexto, o uso de uma ferramenta de CRM é fundamental. Veja mais sobre este assunto baixando nosso Kit para o sucesso com CRM.

Passo 1: preparando-se para vender

Este passo se refere tanto para uma venda específica quanto para o entendimento do mercado como um todo.

O empreendedor, o vendedor, o gestor de vendas e a equipe como um todo precisam definir um perfil ideal de empresa ou pessoa física, aquilo que alguns chamam de persona. E é este tipo de cliente que deve ser procurado.

Quanto a se preparar para uma venda específica, algumas dicas:

Entre no site da empresa que vai visitar

Acesse todas as mídias sociais da empresa

Visite os perfis nas redes sociais do comprador com quem vai falar e descubra seus gostos pessoais e jeito de ser

Converse com sua rede de contatos profissionais e faça um networking para descobrir mais sobre esta empresa e esse executivo

Use as ferramentas de comunicação e os softwares colaborativos de sua empresa para conseguir mais informações de outros colegas vendedores, diretores e gerentes de outras áreas, orçamentistas, jurídico etc. e se encaminhe para a reunião munido das melhores informações possíveis!

Passo 2: Entendendo o problema do cliente

Existem diversas maneiras de se fazer isso, entre elas as técnicas de SPIN selling, para vendas, e PICO, para negociações, já comentadas aqui em outras ocasiões.

Por isso, desta vez vamos sugerir o método dos 5 porquês.

Quando estiver falando com o cliente e ele expuser o que o incomoda e precisa de solução, tente entender porque isso está ocorrendo, faça essa pergunta 5 vezes seguidas (em sua cabeça) e tente direcionar o raciocínio do cliente até a solução do problema dele.

Por exemplo: O cliente diz que está fazendo poucas vendas.

Porquê/Motivo (1)? – Porque os vendedores não são ágeis.

Porquê/Motivo (2)? – Eles têm dificuldade para tomar decisões e esclarecer dúvidas dos clientes.

Porquê/Motivo (3)? – Porque não há muita troca de informação entre eles.

Porquê/Motivo (4)? Porque não contam com um software de gestão de informações e da equipe comercial

Porquê/Motivo (5)? – Porque é muito caro.

Ora! – Diz o vendedor – Você conhece o Agendor? Ele faz tudo isso e existe até uma versão Freemium, gratuita para sempre, para até 2 usuários! Conquistar clientes e vender mais .Tudo que o cliente quer é que você resolva os problemas dele!

Passo 3: Oferecendo a solução ideal

Nunca empurre uma venda, sempre puxe a solução do cliente!

É muito importante que seu cliente perceba que você não está ali para vender, somente, mas para ajudá-lo a resolver um problema.

Se ele depositar a confiança em você, percebendo que age como um consultor de vendas e não como um tirador de pedidos, metade do caminho para o fechamento do negócio já estará traçado!

Passo 4: Negociação consultiva

Em nossa jornada para conquistar clientes e vender mais, estamos chegando quase ao fim!

Agora que você descobriu exatamente o que o cliente precisa e fez a proposta ideal, ele vai quere negociar.

A chave aqui é ouvir mais do que falar. Tente entender o que ele valoriza em sua solução e faça concessões e trocas, até chegarem a um acordo que seja benéfico para os dois lados. O chamado consenso. Nunca ceda em algum ponto sem receber uma contrapartida!

Antes de começar a negociar, tenha em mente os tetos mínimos de preços, prazos, entrega do que for acertado etc.

Nunca desça abaixo deste patamar. Não vale a pena fazer uma venda que não traga lucratividade para a empresa.

Passo 5: Fechamento da venda

Assim que entrarem em um acordo, é preciso formalizar tudo. Na maioria das vezes é muito difícil assinar um contrato ou uma proposta naquele exato momento, mas é preciso fazer um resumo verbal de tudo que foi acertado, olhando nos olhos do cliente.

Anote cada detalhe e assim que chegar na empresa (ou antes, se tiver um CRM com acesso remoto), já envie um e-mail para ele com a pauta da reunião e tudo que combinaram.

Agora que você já sabe como conquistar clientes e vender mais, quer ainda outras dicas sobre como fazer isso de forma eficiente? Então baixe mais este e-book: Captação e gestão de negócios em indústrias

                   O “não” do cliente a uma proposta. Por quê?                  

Moysés Peruhype Carlech

Fiquei pensando e ao mesmo tempo preocupado com o seu “não”, sem nenhuma explicação, à nossa proposta de divulgação da sua loja e de resto todas as lojas desse Camelódromo na no Site da nossa Plataforma Comercial da Startup Valeon.

Esse “não” quer dizer, estou cheio de compromissos para fazer pagamentos mensais, não estou faturando o suficiente para cobrir as minhas despesas, a minha loja está vendendo pouco e ainda me vem mais uma “despesa” de publicidade da Startup Valeon?

Pergunto: como vou comprar na sua loja? Se não sei qual é a sua localização aí no Camelódromo? Quais os produtos que você comercializa? Se tem preços competitivos? Qual a sua interação online com os seus clientes? Qual o seu telefone de contato? Qual é o seu WhatsApp?

Hoje em dia, os compradores não têm tempo suficiente para ficarem passeando pelo Camelódromo, vendo loja por loja e depois fazendo a decisão de compra, como antigamente.

A pandemia do Covid-19 trouxe consigo muitas mudanças ao mundo dos negócios. Os empresários precisaram lutar e se adaptar para sobreviver a um momento tão delicado como esse. Para muitos, vender em Marketplace como o da Startup Valeon se mostrou uma saída lucrativa para enfrentar a crise. Com o fechamento do comércio durante as medidas de isolamento social da pandemia, muitos consumidores adotaram novos hábitos para poder continuar efetuando suas compras. Em vez de andar pelos corredores dos camelódromos e shoppings centers, durante a crise maior da pandemia, os consumidores passaram a navegar por lojas virtuais como a Plataforma Comercial Valeon. Mesmo aqueles que tinham receio de comprar online, se viram obrigados a enfrentar essa barreira. Se os consumidores estão na internet, é onde seu negócio também precisa estar para sobreviver à crise e continuar prosperando.

É importante você divulgar a sua loja na internet com a ajuda do Site da Startup Valeon, que no caso não é uma despesa a mais e sim um investimento para alavancar as suas vendas. Desse modo, o seu processo de vendas fica muito mais profissional, automatizado e eficiente.  Além disso, é possível a captação de potenciais compradores e aumentar o engajamento dos seus clientes.

Não adianta pensar dessa forma: “Eu faço assim há anos e deu certo, porque eu deveria fazer diferente? Eu sei o que preciso fazer.” – Se você ainda pensa assim, essa forma de pensar pode representar um grande obstáculo para o crescimento do seu negócio, porque o que trouxe você até aqui é o que você já sabe e não será o que levará você para o próximo nível de transformação.

O que funcionava antes não necessariamente funcionará no futuro, porque o contesto está mudando cada vez mais rápido, as formas como os negócios estão acontecendo são diferentes, os comportamentos dos consumidores está se alterando, sem contar que estão surgindo novas tecnologias, como a da Startup Valeon, que vão deixar para trás tudo aquilo que é ineficiente.

Aqui, na Startup Valeon, nós sempre questionamos as formas de pensar e nunca estamos totalmente satisfeitos com o que sabemos justamente por entender que precisamos estar sempre dispostos a conhecer e aprender com o novo, porque ele será capaz de nos levar para onde queremos estar.

Mas, para isso acontecer, você precisa estar disposto a absorver novas formas de pensar também e não ficar amarrado só ao que você já sabe.

Se este for seu caso, convido você a realizar seu novo começo por meio da nossa forma de anunciar e propagar a sua empresa na internet.

Todos eles foram idealizados para você ver o seu negócio e a sua carreira de uma forma completamente diferente, possibilitando levar você para o próximo nível.

Aproveite o final do ano para promover a sua próxima transformação de vendas através do nosso site.

Então, espero que o seu “não” seja uma provocação dizendo para nós da Startup Valeon – “convença-me”.

E-Mail: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

Fones: (31) 98428-0590 / (31) 3827-2297

INCRA FAZ REFORMA AGRÁRIA E DISTRIBUI TÍTULOS DE TERRA PARA AGRICULTORES

 

Brasil e Mundo Títulos de Terra

Incra: governo faz Reforma Agrária que PT e MST nunca quiseram fazer

Byvaleon

Jun 12, 2022

Títulos de propriedade

Por
Marcos Tosi – Gazeta do Povo

Casal Antônio Barbosa e Tereza Barbosa recebendo o título definitivo de propriedade rural em cerimônia no Acre| Foto: Marcos Vicentti / Secom Acre

São duas visões de mundo em conflito. De um lado, Alexandre Conceição, da direção nacional do Movimento dos Sem-Terra (MST), é categórico contra a entrega de títulos de propriedade individual aos assentados: “O governo tenta empurrar goela abaixo um título privado. Com seis meses de titulação a terra pode ser vendida e novamente concentrada pelo latifúndio. Nosso princípio é de que a terra conquistada jamais pode ser vendida. Então, quando há um assentado que se atreve a querer vender a terra, nós vamos lá e denunciamos”.

Do outro lado, o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, defende a política de titulação de lotes dos assentamentos, que o presidente Jair Bolsonaro já comparou a uma alforria. Em três anos e meio de governo foram concedidos 353 mil títulos, mais que em todo o período 2000-2016: “No Brasil existe livre iniciativa. As pessoas que foram assentadas em nenhum momento contavam que ficariam como propriedade coletiva ou do Estado. A posse coletiva pode haver em situações específicas como, por exemplo, de extrativismo. Mas isso é exceção, e não a regra”.

Entregar documentos titulatórios para os assentados, aponta o presidente do Incra, faz parte das diretrizes do Estatuto da Terra. “Isso está previsto, não é invenção dessa gestão. Inclui a definição de domínio, a titulação definitiva e a inserção dessas famílias nas políticas de agricultura familiar. Isso é o desfecho do processo. O problema é que até 2018 o único foco era na implantação de assentamentos”.

Lei tem “trava” que impede retorno da terra ao latifúndio
Apesar da alegação do MST de que a titulação dos assentados pode culminar no rápido retorno da terra aos latifundiários, existe um impedimento legal para isso. É o que diz o parágrafo 1º do Artigo 22 da Lei 13.465/2017: “Após transcorrido o prazo de inegociabilidade de dez anos, o imóvel objeto de título translativo de domínio somente poderá ser alienado se a nova área titulada não vier a integrar imóvel rural com área superior a quatro módulos fiscais”.

“Há esta trava, então, do ponto de vista formal e legal, a reconcentração não é possível”, assegura Richard Torsiano, ex-diretor do Incra, especialista em governança e administração de terras. Contra o risco de um “jeitinho” para driblar a lei, através de contratos de gaveta e uso de “laranjas”, Torsiano recomenda atenção aos cartórios e às corregedorias, para incluir nos títulos uma cláusula clara contra a reconcentração.

Inconformado com aceleração na entrega de títulos individuais de propriedade aos assentados, o MST convocou coletiva de imprensa (31/05) e anunciou que acionaria o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal de Contas da União. A queixa é que a política de titulações estaria indo contra a Constituição, por não privilegiar o documento conhecido como Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) – uma das opções do regramento jurídico, e a preferida do MST – que, na prática, mantêm a propriedade coletiva da terra, com os assentados subordinados ao comando dos movimentos sociais. Pelo CDRU, os produtores podem explorar a terra a partir de um contrato com o poder público, mas a propriedade permanece sendo do Estado.

Movimentos sociais não querem perder o controle dos assentamentos
No atual governo, dos 353.054 documentos titulatórios emitidos de 2019 a 2022, 60.609 foram títulos definitivos (TD + CDRU) e 292.445 foram Contratos de Concessão de Uso (CCU). Esses últimos transferem o imóvel rural ao assentado de maneira provisória, o que já garante a posse individual da terra e o acesso aos créditos oferecidos pelo Incra e a outros programas de apoio à agricultura familiar, sem a necessidade de intermediários ou atravessadores. Segundo o Incra, o que impede um aumento maior na emissão de documentos definitivos é o fato de que, em 2019, apenas 7,5% de todos os assentamentos estavam em condições de serem titulados. Para regularizar os assentamentos, o órgão tem buscado soluções na via judicial, nos trabalhos de georreferenciamento e nas supervisões ocupacionais.

“Na verdade, (os movimentos sociais) nunca quiseram que se titulassem as pessoas, o que, por si, tem uma lógica da manutenção da dependência dessas pessoas. A qualquer momento esses não titulados poderiam ser retirados de seus lotes, às vezes com violência. E na hora em que você titula, esse poder deixa de existir. A pessoa passa efetivamente a ser dona daquele espaço. Os movimentos sociais nunca quiseram perder o controle sobre o território e também a capacidade de interferir, ao longo do tempo, sobre quem estaria efetivamente colocado naquele território. E a capacidade deles de manter a situação fica muito prejudicada no momento em que o assentado passa a ser dono da terra”, diz o presidente do Incra.

Recebimento de título é comparado a alforria
O debate em torno da velocidade e da forma de concessão dos títulos, em ano eleitoral, naturalmente não se limita ao campo técnico ou administrativo, mas envolve um elevado componente político. Na prática, ao certificar a propriedade da terra com títulos individuais, o governo Bolsonaro acaba erodindo a base de militantes dos partidos de esquerda e de movimentos sociais como o MST. Nas glebas de 9.427 assentamentos espalhados pelo país vivem 968 mil famílias.

“Desde 2019, a gente tem ido a vários assentamentos, e uma coisa que não muda é o momento em que você entrega o título definitivo ou provisório. As pessoas têm as reações mais incríveis, elas dizem ‘isso aqui é minha carta de alforria’, a palavra libertação se repete em qualquer região do País”, relata Geraldo Melo Filho. “São famílias que estão produzindo, que sonham com essa situação e, na prática, descobriram que o aliado só contou metade da história. ‘Você vai entrar na terra, mas ela nunca vai ser sua’. Por isso a frustração dos assentados, por isso a sensação de libertação”, completa.

Em 3,5 anos, mais títulos emitidos do que em 14 anos
As viagens do presidente Bolsonaro pelo país afora, tirando foto com ex-sem-terras em cerimônias de titulações, têm causado irritação às lideranças do MST. “O governo espalha essa fake news, que é o título provisório. Ele engana as famílias, e muitos acham que o título é definitivo, mas quando vai ao cartório, não tem valor. O único valor é para o Incra pode seguir o processo de consolidação da reforma agrária. O governo Bolsonaro faz mais essa fake news, mais essa mentira da reforma agrária, transformando o Incra numa grande imobiliária”, disse Alexandre Conceição, durante entrevista coletiva do MST.

O Incra rebate. Além dos 292 mil Contratos de Concessão de Uso, primeiro passo na transição para a propriedade individual, o atual governo emitiu mais documentos titulatórios definitivos em assentamentos no período de 3 anos e meio do que os governos anteriores emitiram em 14 anos (veja infográfico abaixo).

A pregação de “alforria” e liberdade aos assentados parece incomodar o MST porque, de fato, acaba encontrando eco entre os novos titulados. É o caso do produtor Marcos Andreides Nascimento Dias, 39, do assentamento Caritá, no município de Jeremoabo, na Bahia. “Esse título é o sonho de todos os assentados. Antes, os títulos eram emitidos de forma coletiva e fazia com que a gente ficasse preso a essas pessoas que fazem frente a esses órgãos, a essas classes. Ficava dependente pelo resto da vida. Era uma falsa sensação de liberdade. A gente continuava preso a eles, e tinha que responder assim que tivesse um chamado dos coordenadores”, relata Dias.

Ele ficou 23 anos como assentado e hoje prefere ser chamado de produtor, comandando a Fazenda Vitória, de 42 hectares, devidamente registrada em cartório. O acampamento dele não era vinculado ao MST, mas à Pastoral Rural. O fim da propriedade coletiva enfraqueceu o elo entre os antigos assentados? “Muito pelo contrário. Antes é que dava muito conflito, você trabalhava numa área que não era determinada como sua, e daí um vizinho ou outra pessoa poderia requerer a área, porque era produtiva. Agora tem mais união, porque você sabe que pode na trabalhar na terra, mas em parceria com seu vizinho, cada um em sua área. Aqui em nossa região, na época da estiagem a seca judiou um pouco dos nossos animais. Nós temos vizinhos que tem aguadas melhores, que têm poço artesiano, e um ajuda o outro”.

Em 2016, TCU mandou parar tudo devido a irregularidades

Em outra frente, o MST acusa o atual governo de interromper a aquisição de novas áreas para reforma agrária. Essa interrupção, contudo, é anterior, de 2016, e foi determinada judicialmente após fiscalizações do TCU, que encontrou irregularidades envolvendo 578 mil beneficiários do programa, entre os quais havia empresários, políticos e pessoas mortas.

Segundo a atual direção do Incra, foi necessário fazer um “resgate da reforma agrária, que estava estática, focada apenas na inclusão de famílias numa longa lista de espera, sem critérios de seleção transparentes”. Atualmente, a seleção das famílias foi retomada e é feita por editais públicos, com o acompanhamento do TCU.

“Nós abrimos duas frentes de trabalho para resgatar as pessoas que estivessem corretas para dentro do processo e aplicar sobre elas a titulação provisória ou definitiva, se fosse o caso, com uma série de visitas. Desde então, fizemos 150 mil supervisões ocupacionais no campo e 53 mil famílias foram desbloqueadas”, diz Geraldo Melo Filho.

A segunda frente, segundo o presidente do Incra, foi atuar em conjunto com o TCU para evitar que os erros se repetissem. Atualmente estão em curso 32 editais de seleção de famílias, em 16 estados diferentes, e outros 88 editais ainda vão ser abertos em 2022. “Esse governo não parou a reforma agrária, na verdade, voltou a fazer. O que não fez foi desapropriação de novas áreas, tendo em vista que já dispõe de áreas. Antes, a seleção de famílias era feita de maneira tal que as pessoas eram assentadas sem nenhum perfil de produção. Uma parte, sim, são pessoas que ficam, produzem, têm sua renda vinda da terra, sonham com a titulação e não vão embora. Mas as pessoas que você coloca na terra e não têm perfil, elas vão embora naturalmente. E o índice de evasão de 2003 para cá mais do que dobrou. Por que a seleção foi feita de qualquer forma”, relata o dirigente do Incra.

Governos anteriores deixaram conta de R$ 6 bilhões em desapropriações não pagas
Outra crítica recorrente dos movimentos sociais é contra um suposto sucateamento do Incra, que estaria com orçamento cada vez menor para adquirir novas áreas. Melo Filho observa que haveria mais dinheiro não fossem os R$ 6 bilhões que governo atual já teve de pagar em precatórios de administrações passadas, que desapropriaram áreas, não indenizaram e deixaram a questão se judicializar. O montante seria suficiente para comprar 620 mil hectares de terra.

Em governos anteriores, de 2013 a 2018, outros R$ 3 bilhões foram devolvidos ao Tesouro porque o Incra não levou o crédito aos assentados. “Não havia sequer normativos para retomada da construção de casas nos assentamentos. Nós regulamentamos o crédito habitação e paramos de devolver recursos. Já aplicamos R$ 693 milhões de créditos da reforma agrária para mais de 84 mil contratos de famílias assentadas. E o dinheiro agora vai na conta deles, não tem mais intermediário para receber o recurso”, destaca.

Para Richard Torsiano, que é mestre em Cadastro e Ordenamento Territorial pela Universidade de Jaén, na Espanha, uma forma de diminuir a polêmica em torno das titulações seria dar mais voz aos próprios assentados. “O Incra poderia ir nos assentamentos, fazer audiência pública e ouvir os assentados. Qual caminho a comunidade prefere, quer continuar com o título de uso, em que o Estado é proprietário, ou quer o título de domínio?”.

“Não sou aderente a uma narrativa radical, nem de um lado nem de outro. Tem um caminho de conciliação, pelo qual você pode desenvolver comunidades resilientes e autônomas. Mas também não dá para transformar o Incra numa imobiliária, sair de avião distribuindo documentos titulatórios. Em algum momento terá de ser feito levantamento para ver se os critérios foram observados”, conclui.

Desde os anos 60, o Brasil já destinou 87 milhões de hectares de suas terras à reforma agrária. Desse montante, 77 milhões de hectares foram concedidos a partir de 1995, com grande volume nos governos FHC e Lula. Como comparação, a área de cultivo de grãos do país – commodities como soja, trigo e milho –, é de 49,9 milhões de hectares. A reforma agrária brasileira já distribuiu terras equivalentes à soma dos territórios de Espanha e Alemanha.

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RÚSSIA QUER TOMAR AS CIDADES CONQUISTADAS NA UCRÂNIA

 

Brasil e Mundo Guerra na Ucrânia

Rússia indica que anexará regiões conquistadas na Ucrânia

Byvaleon

Jun 12, 2022

As próximas crimeias

Por
Luis Kawaguti – Gazeta do Povo

Soldados russos fazem a guarda em usina hidrelétrica em Kherson, uma das regiões ucranianas que Moscou pretende anexar| Foto: EFE/EPA/SERGEI ILNITSKY

A agência de notícias russa TASS revelou na última semana que Moscou pretende anexar ao território russo as regiões ucranianas de Kherson e Zaporizhzhia – seguindo fórmula similar à anexação da Crimeia em 2014.

Isso não só afasta a possibilidade de um cessar-fogo na guerra da Ucrânia (pois o presidente Volodymyr Zelensky já afirmou não concordar em ceder território nacional), como coloca em questão uma norma internacional que havia sido estabelecida após a Segunda Guerra: a de que nenhuma nação usaria a força contra a integridade territorial de outro país.

Essa ideia começou a tomar forma depois que os Estados Unidos deixaram de ambicionar mais território e praticamente se consolidou na Carta das Nações Unidas, após o fim da Segunda Guerra.

Ainda assim, o conflito armado foi utilizado em algumas ocasiões. Por exemplo, quando o Vietnã do Norte tomou o Vietnã do Sul, quando a Argentina tentou tomar da Inglaterra as ilhas Falklands (chamadas pelos argentinos de Malvinas) e nos processos de ocupação e anexação de terras realizados por Israel contra seus vizinhos.

Mas, praticamente desde que o Iraque invadiu o Kwait em 1990, nenhuma nação tentava conquistar outro Estado internacionalmente reconhecido usando a força.

Com o processo de globalização, a comunidade internacional entendeu que não era mais preciso anexar territórios para ter acesso a recursos de vizinhos.

Os Estados mais fortes entenderam que abrir as fronteiras era uma forma de impor suas vontades a outros povos, mas mantendo a estabilidade e evitando conflitos armados. Essa é a lógica de imperialismo na política internacional, segundo o cientista político Marcelo Suano, da consultoria Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais.

“Você pode ter o controle de pessoas desde que você submeta a economia que rege o local onde essas pessoas estão localizadas, sem a necessidade de armas e sem a necessidade de anexação territorial, que é até mais caro”, disse Suano.

Porém, segundo ele, a expansão da OTAN (aliança militar ocidental) para leste, desde a queda da União Soviética, fez com que o presidente Vladimir Putin deixasse de enxergar o cenário sob o prisma da política internacional e passasse a utilizar a visão geoestratégica. Ou seja, passou a pensar nos territórios próximos à Rússia sob uma perspectiva de defesa militar.

E qual é o papel da Crimeia? Por que a Rússia anexou a península em 2014, mas não o fez com a região de Donbas?

A península da Crimeia, que tem bases militares russas em Sevastopol, possui uma importância estratégica elevada por possibilitar o controle do Mar de Azov e de grande parte do Mar Negro. Isso facilita a defesa do território russo e garante a Moscou um “porto quente” – ou seja, que não congela e pode ser usado nos meses de inverno. Desde os tempos soviéticos, ela gozava de certa autonomia política, mas foi transferida à Ucrânia em 1954.

Após a independência da Ucrânia (1991), o país firmou com a Rússia, com os Estados Unidos e com a Grã-Bretanha um acordo no qual abria mão para Moscou de suas armas nucleares dos tempos soviéticos em troca de proteção dos outros signatários e ajuda financeira da Rússia. O mesmo acordo garantiu à Rússia o direito de utilizar parte das bases de Sevastopol e manter tropas lá.

Segundo Suano, após a revolução de 2014 que derrubou um governo pró-Rússia e instalou uma administração pró-Ocidente na Ucrânia, a Rússia teria temido perder o acesso àquela posição estratégica. Por isso, forças russas que partiram de Sevastopol tomaram o Parlamento da Crimeia e instituíram um premiê local pró-Rússia. Depois de um controverso referendo, a península acabou anexada pela Rússia, porém, sem derramamento de sangue.

Cerca de um mês depois, em abril, ainda em represália à revolução ucraniana, rebeldes financiados por Moscou tomaram à força parte das regiões de Donetsk e Luhansk – que formam o Donbas, a área mais industrializada da Ucrânia. Em 2014, segundo Suano, a região não era entendida como tão fundamental para a segurança russa quando a Crimeia, por isso não teria havido anexação.

Mas, antes de iniciar a invasão da Ucrânia em 24 de fevereiro deste ano, Putin reconheceu Donetsk e Luhansk como repúblicas independentes. Elas hoje formam o principal cenário da guerra na Ucrânia.

Assim, a Rússia deve realizar referendos similares ao de 2014 em Kherson, que fica ao norte da Crimeia, e na área que controla do oblast (região) de Zaporizhzhia, localizada na faixa litorânea a nordeste da península. Essas regiões, já sob o domínio de Moscou, podem ser assim anexadas à Rússia – caso a Ucrânia não seja capaz de articular uma contraofensiva efetiva nos próximos meses com apoio indireto do Ocidente.

Se a anexação ocorrer, a Rússia formará um corredor na costa ucraniana que garantirá o domínio do Mar de Azov e da península da Crimeia. Analistas militares dizem ainda que Moscou pode ir além, dominando todo o Donbas, conquistando a capital de Zaporizhzhia – e eventualmente invadindo Kharkhiv, a segunda maior cidade ucraniana, no nordeste do país, e Odesa e Mykolaiv, os últimos portos ainda nas mãos dos ucranianos.

A ideia geral da Rússia é dominar essa região para dificultar uma eventual invasão de seu território pela OTAN.

Como o Ocidente vai se posicionar?
Uma das linhas de ação discutidas no Ocidente foi tentar tirar a capacidade de veto da Rússia no Conselho de Segurança da ONU ou eventualmente expulsar o país do órgão, a fim de frear as ações de Moscou.

Isso não ocorreu até agora. Mas, segundo Suano, tal ação poderia consolidar a visão geoestratégica da Rússia (prioridade para a defesa e ações armadas) em detrimento da abordagem por meio da política internacional.

Os Estados Unidos e seus aliados europeus também podem pressionar a Ucrânia a ceder território à Rússia em nome de um cessar-fogo. Mas isso pode enfraquecer a norma internacional do não uso da força para resolver questões territoriais – e, assim, encorajar outros países mais fortes a anexar nações vizinhas.

Outra opção que o Ocidente tem na mesa é intensificar a ajuda militar à Ucrânia, com o objetivo de que suas Forças Armadas sejam capazes de expulsar o exército invasor. Em 1990, uma coalizão militar liderada pelos EUA expulsou as forças iraquianas do Kuwait e reforçou a norma estabelecida na Carta da ONU.

O risco agora é que a Rússia não é o Iraque e uma campanha militar prolongada aumenta o risco do conflito na Ucrânia se espalhar pela Europa ou resultar no uso de armas de destruição em massa.

Mas o problema da norma de não anexação virar letra morta é que o mundo pode se tornar mais brutal. Isso porque, em geral, os processos de conquista e manutenção de territórios têm uma série de consequências violentas.

Algumas delas são as mortes de civis ou a transformação da população local em refugiados. Em muitos casos, o invasor tenta diminuir o número de pessoas do território para facilitar seu controle sobre ele.

Outra consequência é a possível criação das chamadas “guerras eternas”, quando a potência invasora leva anos lutando contra movimentos de resistência locais.

Assim, sempre quem sai perdendo é a população civil.

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