PRÉ-CANDIDATOS AO SENADO QUEREM VIGIAR O STF

BRASIL E MUNDOELEIÇÕES 2022SENADO

Quem são e o que dizem os pré-candidatos ao Senado que querem vigiar o STF

Byvaleon

 ABR 25, 2022

Freios e contrapesos

Por
Renan Ramalho
Brasília

Pré-candidatos ao Senado, Paulo Martins, Daniel Silveira, Janaina Paschoal e Magno Malta têm defendido mudança de postura em relação a ministros do STF| Foto: Agência Câmara/Agência Senado

O artigo 52 da Constituição diz que compete privativamente ao Senado processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); aprovar, após sabatina, os indicados pelo presidente da República para integrar a Corte; e ainda suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do tribunal.

São poderes que dão ao Senado um papel de vigiar a atuação do STF, mas que, na opinião de alguns pré-candidatos a senador, não têm sido exercidos a contento para frear supostos abusos, interferências nos demais poderes e o ativismo político de ministros da Corte.

Nas eleições deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem incentivado seus aliados – de deputados a ex-ministros – a disputarem uma vaga no Senado para se contrapor ao STF.

Frequentemente, ele acusa alguns dos ministros de atrapalhar o governo com decisões monocráticas contra suas medidas, de temas que vão desde a vacinação ao meio ambiente. Queixa-se também da pressão da Corte sobre o Congresso em torno de propostas sensíveis – a favor do projeto de lei das fake news e contra a emenda do voto impresso, por exemplo. Bolsonaro também se incomoda com declarações públicas dos ministros que desgastam sua imagem ou a do país, além de protestar contra inquéritos que miram ele próprio e seus apoiadores.

Nessa reportagem, a Gazeta do Povo ouviu alguns dos pré-candidatos ao Senado que têm defendido uma atuação mais incisiva sobre o STF. Leia a seguir como eles pretendem fazer isso.

Daniel Silveira mantém postura crítica ao STF
Antes de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal por 10 votos a 1, na última quarta-feira (20), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) vinha trabalhando para se candidatar ao Senado pelo estado do Rio de Janeiro. A pena de oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça à ordem democrática e coação processual foi perdoada por Bolsonaro no dia seguinte, graças a um dispositivo constitucional conhecido como “graça” ou indulto individual.

A condenação por crime penal em um órgão colegiado, caso do STF, em tese, enquadraria Silveira na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível. Há dúvidas, porém, se o perdão presidencial é capaz de torná-lo elegível novamente, já que o ato de Bolsonaro não significa absolvição. Apenas anula as penas de privação de liberdade, multa e perda do mandato de deputado. A questão ainda deve ser decidida pelo próprio STF no julgamento de uma ação da Rede contra o indulto.

Há, por outro lado, juristas que defendem que pode não ser alcançado pela Ficha Limpa, pelo fato de que os crimes pelos quais foi condenado não estarem no rol daqueles que geram a inelegibilidade, conforme o texto da lei. Por isso, ainda haveria, em tese, a chance de Silveira concorrer.

No fim de março, quando Silveira se insurgiu contra a ordem do ministro de forçá-lo a colocar uma tornozeleira eletrônica sem aval da Câmara, o deputado protestou contra o comportamento dos membros do STF.

“Ataque à democracia é fazer lobby com deputado para não aprovar a PEC do voto impresso. Ataque à democracia foi quando, em 5 e 6 de novembro de 1985, o Cartel de Medellín explodiu a Suprema Corte lá [da Colômbia]. Ataque à democracia é quando um ministro do STF vir e falar assim: prende um deputado em flagrante em delito por um crime que não existe. Agora, quando você vai lá e critica uma decisão, vem e fala: ‘Em ataque à democracia, deputado desobedece a ministro’. Pelo amor de Deus, pô. Isso não está certo. Isso aqui é o Poder Legislativo”, afirmou Silveira, em entrevista à imprensa.

Ele é autor de um dos pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes protocolado no Senado, e que nunca foi adiante por resistência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – no ano passado, ele devolveu um outro pedido apresentado por Bolsonaro.

Numa reação às críticas do deputado, o STF apressou o julgamento da ação penal aberta contra Silveira, ocorrido na última quarta, por causa do vídeo, divulgado em fevereiro do ano passado, pelo qual é acusado de ofender e ameaçar os ministros.

Janaina Paschoal quer fiscalizar o Supremo da tribuna do Senado
Pré-candidata ao Senado pelo estado de São Paulo, a deputada estadual Janaina Paschoal (PRTB) tem como uma de suas bandeiras de pré-campanha uma fiscalização maior sobre o STF. Para ela, isso não necessariamente se dá por pedidos de impeachment ou CPIs – como foi tentado em 2019, sem sucesso, por parte dos senadores. A vigilância começa pela independência e pela capacidade de criticar juridicamente, da tribuna do Senado, as decisões da Corte.

“Antes da gente chegar na questão do impeachment de ministros do STF, temos outras instâncias de peso e contrapeso, que é a própria presença de senadores que se impõem, nos termos da Constituição. Hoje temos grupo de senadores que têm inquérito e processos no Supremo, e aí de certa forma já têm sua liberdade de atuação prejudicada. Ou senadores que têm mentalidade muito política, de ajuste, de agradar e ser amigo de todo mundo, o que também dificulta exercer o papel constitucional”, disse a deputada à Gazeta do Povo.

Ela também diz que, na sua experiência como parlamentar em São Paulo e durante o período no Congresso em que defendeu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016 – ela foi uma das autoras da denúncia – notou despreparo técnico de muitos parlamentares.

“Pode soar como pedantismo, mas a maior parte dos parlamentes depende muito da assessoria e não têm nenhuma noção de Direito. Então, para subir na tribuna e criticar uma decisão do Supremo, como colegiado ou uma liminar, para sustentar que houve intervenção do Judiciário no Executivo ou no Legislativo, é necessário entender do que está falando. Não adianta ter um assessor que entenda, não é ele que vai dar as entrevistas, que vai subir na tribuna. Faz muita diferença”, diz ela

Janaina dá como exemplo a decisão do STF que permitiu a qualquer autoridade cobrar comprovantes de vacinação contra a Covid-19 para acessar locais públicos ou mesmo permitir que crianças assistam às aulas na escola. “O Legislativo morreu e não vejo um senador subir na tribuna e falar isso com propriedade, com técnica, sem gritaria, sem xingamento.”

Paulo Martins cobra punição a ministros que se manifestem fora dos autos
O deputado federal Paulo Martins (PL-PR) tem sido incentivado pelo próprio Bolsonaro a tentar uma vaga no Senado, e com apoio do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD). Ele diz que já tem propostas na Câmara para limitar o poder do STF.

Uma delas é restringir a possibilidade de qualquer partido, por menor que seja, acionar a Corte para derrubar leis aprovadas por ampla maioria no Congresso, muitas vezes, por meio de decisões monocráticas. Outra proposta é tornar crime de responsabilidade declarações de ministros sobre processos em andamento fora dos autos – em entrevistas e pronunciamentos públicos, por exemplo.

Martins acredita que, no Senado, essas propostas teriam mais força, pelo papel institucional da Casa de ser um contrapeso ao poder do STF. Para ele, não falta apenas força numérica de senadores para vigiar mais a Corte, mas também postura e maturação política e social do tema, algo que só vem com o tempo.

“Há processos político-sociais nesses grandes temas. Assim como a reforma da Previdência começa a ser discutida em 2016, e só ganha apoio popular para ser aprovada em 2019, há temas que precisam maturar política e socialmente, e esse é um deles. Até porque é uma quebra de paradigma, não uma quebra de paradigma institucional, mas porque nunca foi feito. Mas vai levar um tempo. Acredito que, com superioridade numérica e mais tempo, o Senado não vai conseguir não enfrentar”, afirmou.

Magno Malta defende vigilância maior do Senado sobre o STF
Ex-senador pelo Espírito Santo, o pastor e cantor Magno Malta (PL) quer voltar à Casa. Ainda durante o mandato, ele diz que marcava presença nas sabatinas de ministros para interrogá-los de forma contundente.

“Pergunto ao senhor: pode um ministro enquadrar um poder? Pode o Senado ser enquadrado por um ministro [do STF], em decisão monocrática”, perguntou Malta a Alexandre de Moraes, durante sua sabatina, em fevereiro de 2017. Ele declarou ter votado contra a nomeação de Luís Roberto Barroso, em razão da defesa da descriminalização do aborto, e de Edson Fachin, pela ligação histórica com o PT.

Desde que deixou o Senado, em 2018, Magno vem cobrando dos senadores uma vigilância maior sobre o STF. Naquele ano, quando a Corte soltou o ex-ministro José Dirceu, condenado pelo mensalão e petrolão, Malta protestou.

“Senhores senadores, onde é que estão os senhores? Não vejo uma fala, um vídeo, não vejo uma reação… Muito pouco. A ‘câmara dos calados coniventes’, estão chamando o Senado. Só o Senado pode chamar o Supremo às falas, o presidente do Senado. Agora, vamos pelo menos convocar os ministros para explicar por que a soltura dessas prisões”, disse, em vídeo publicado nas redes.

Em março, quando Moraes mandou suspender o Telegram em todo o país – em razão de descumprimento parcial de suas ordens para bloquear o jornalista Allan dos Santos –, Malta voltou a criticar o ministro e também os senadores.

“Você [Moraes] agora bloqueou o Telegram, por causa de uma picuinha, porque você não gosta de Jair Bolsonaro, porque sua turma não gosta do Jair Bolsonaro. Tanta gente prejudicada porque você não gosta de Jair Bolsonaro. Você se tornou o linha de frente, o megafone daqueles que querem tirar Jair Bolsonaro. Ei, tem algum senador aí? Você é problema do Senado! Cadê os senadores?”.

O que diz um senador sobre as dificuldades para fiscalizar os ministros
Existe hoje no Senado um grupo minoritário de senadores que tentam fiscalizar a atuação dos ministros. Um deles é Eduardo Girão (Podemos-CE), autor de um requerimento para convidar o ministro Alexandre de Moraes a dar explicações na Casa sobre a condução dos inquéritos contra apoiadores de Bolsonaro, considerada abusiva.

No início de abril, apesar de Girão ter conseguido o número mínimo de assinaturas para votar o pedido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não o incluiu na pauta do plenário.

À Gazeta do Povo, Girão elencou as dificuldades que vê no Senado para o cumprimento de seu papel em relação ao STF. O principal problema é o foro privilegiado.

“Nós temos um poder protegendo, blindando o outro. É um guarda-chuva da impunidade da corrupção no Brasil. Quem deveria investigar os ministros do STF? Os senadores. E para onde vão os processos dos senadores? Para as mãos dos ministros do STF. Então, é muito claro: quando um senador tem o rabo preso ou um correligionário dele, travou tudo. Fica tacitamente um círculo vicioso e a coisa não anda. O fim do foro privilegiado, além da prisão em segunda instância, destravaria”, afirmou o senador.

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MINISTRA ROSA WEBER SEMPRE FOI A FAVOR DO INDULTO DO PRESIDENTE E VAMOS VER AGORA

 

BRASIL E MUNDODEPUTADO DANIEL SILVEIRASTF

Indulto a Silveira: Rosa Weber defendeu “ampla liberdade” do presidente para perdoar penas em 2018

Byvaleon

 ABR 25, 2022

Bolsonaro x STF

Por
Renan Ramalho – Gazeta do Povo
Brasília

Em 2018, Rosa Weber rechaçou a possibilidade de STF derrubar indulto por desvio de finalidade| Foto: Rosinei Coutinho /SCO/STF

Sorteada para relatar a ação da Rede contra o perdão decretado pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), a ministra Rosa Weber defendeu, em 2018, a “ampla liberdade decisória” para o chefe do Executivo na concessão de indultos. Ela também rechaçou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidar perdão concedido pelo presidente por “desvio de finalidade”, hipótese agora cogitada por parte dos ministros nos bastidores.

“O indulto é uma carta constitucional de ampla liberdade decisória atribuída ao Chefe do Poder Executivo para extinguir ou diminuir a punibilidade de condenados. A escolha das pessoas beneficiadas e os critérios estabelecidos como necessários para o respectivo enquadramento no ato normativo são de competência do Chefe do Poder Executivo”, disse a ministra, em 2018.

Na época, ela compôs a maioria na Corte que, por 7 votos a 4, manteve intacto um decreto do ex-presidente Michel Temer que extinguiu a punição de condenados por corrupção, desde que tivessem cumprido 1/5 da pena. Os requisitos, mais frouxos que o comum, foram questionados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas acabaram mantidos pelo STF.

No julgamento, Rosa Weber acompanhou a divergência aberta por Alexandre de Moraes, o primeiro a defender o decreto de Temer, que o indicou para a Corte. Em seu voto, Moraes defendeu o instituto, disse que ele não fere a separação de Poderes, por não interferir indevidamente no Legislativo, que fixa as penas, nem no Judiciário, que as aplica.

Em seu voto, no entanto, a ministra adotou um entendimento ainda mais estrito que o de Moraes, em relação à possibilidade de o STF derrubar um decreto de indulto. Ele dizia que isso só seria possível em duas situações.

Na primeira, quando o perdão alcançasse condenados por crimes hediondos, terrorismo, tortura ou tráfico de drogas, hipótese expressamente proibida pela Constituição. Mas Moraes também admitia a anulação do decreto pelo STF quando houvesse “desvio de finalidade”, sem, no entanto, especificar no que isso consistiria no caso de perdão das penas pelo presidente.

Moraes apenas afirmou que, caso o presidente decretasse a “graça individual” – o perdão para uma pessoa específica, como fez Bolsonaro em relação a Silveira – ,“ficaria mais fácil ou mais razoável analisar o desvio de finalidade, ou não”.

Rosa Weber, no entanto, sequer apontou o “desvio de finalidade” como condição de possibilidade para o STF analisar o indulto. Caso isso ocorresse, caberia apenas ao Congresso abrir um processo de impeachment contra o presidente, e não ao STF derrubar o indulto.

O controle judicial pela Corte, segundo ela, só pode ocorrer se houver perdão para algum dos crimes citados anteriormente, pois são delitos “insuscetíveis de graça ou anistia”, segundo o texto expresso da Constituição.

“O quadro normativo constitucional não estabelece quaisquer critérios a serem observados pelo Chefe do Poder Executivo para a concessão do indulto (salvo as excludentes materiais de incidência), que tem ampla liberdade decisória, em conformidade com sua política de governo e de oportunidade política para a formulação do indulto”, afirmou Rosa Weber naquele julgamento.

Na parte final do voto, Rosa Weber até disse que, na sua visão particular, ela até consideraria que também não seriam passíveis de indulto os crimes de lesa humanidade e que tinha “restrições” à política Temer de perdoar crimes de corrupção. Mas, ainda assim, afirmou que não via “como chegar a um juízo de invalidade constitucional”. “O uso dessa prerrogativa do Executivo sempre acarretará desigualdade e desequilíbrio no sistema punitivo”, afirmou.

Cinco ministros do STF que condenaram Silveira validaram indulto de Temer

Ives Gandra diz que indulto é competência absoluta de Bolsonaro e não cabe revogação
“Obra de misericórdia”, “alívio de dureza indevida ou erro evidente”
Em seu voto, Rosa Weber também buscou fazer uma síntese histórica e doutrinária sobre a legitimidade do poder do presidente da República de perdoar penas. Lembrou que o indulto originalmente era um instituto reservado aos monarcas.

“O rei perdoava qualquer crime, ofensa, punição, execução, direito, título, dívida ou dever, temporal ou eclesiástico. Nesse cenário histórico monárquico, o poder era absoluto, irrestrito e não estava sujeito a nenhum escrutínio judicial, motivo pelo qual era usado pelos regimes também como uma forma de agrado do soberano aos seus súditos”, disse.

Nos regimes democráticos constitucionais, onde o poder de todo agente público é limitado pela lei, ela disse que o indulto acabou incorporado “para mitigar os rigores da lei”. Nessa parte, ela citou o pensador americano Alexandre Hamilton (1755-1804), um dos “pais fundadores” dos Estados Unidos e coautor de “O Federalista”, conjunto de artigos que dá base à Constituição americana.

“A humanidade e a boa política aconselham de comum acordo que a generosa prerrogativa do indulto seja entorpecida e obstruída o menos possível. Os códigos penais de todos os países acham-se tão impregnados de uma necessária dureza, que se não se facilitar a forma de fazer exceções a favor dos desgraçados delinquentes, a justiça exibirá uma face extremamente sanguinária”, diz o trecho de um artigo de Hamilton citado pela ministra.

Ainda segundo Hamilton, o poder do indulto poderia ser útil para o presidente em épocas de insurreições. Ao perdoar os rebeldes, ele “restabelecer a tranquilidade no país”, de forma rápida, sem depender de aval do Congresso.

Na jurisprudência da Suprema Corte dos EUA, registrou Rosa Weber, o indulto passou a ser justificado como um instrumento para corrigir injustiças.

“O presidente da Suprema Corte Americana, William Taft, em opinião unânime do Tribunal, ao analisar a validade constitucional do perdão, afirmou como justificativas desse instituto dentro do cenário normativo, a clemência executiva para aliviar a dureza indevida ou o erro evidente na operação ou aplicação do direito penal, bem como os propósitos de política pública de governo, que pode assumir uma feição humanitária (de misericórdia) ou de conciliação política”, afirmou a ministra, em referência a um julgamento de 1925.

Rosa Weber expressou, em seu voto, concordância com esse ponto de vista. Ela disse, mais adiante, que o indulto presidencial é uma forma de “dispensar a misericórdia do governo, em casos excepcionais em que o sistema legal falha em entregar um resultado moral ou politicamente aceitável”.

Também poderia ser aplicado, segundo a ministra, “como forma de proteger os cidadãos contra possível erro judicial, ocasionado por condenação injusta ou punição excessiva”. E, por fim, ser “usado no interesse da estabilidade social e política e coexistência pacífica”.

Para Rosa Weber, abuso pode levar a impeachment

Se por um lado, Rosa Weber admitiu o uso do indulto para reparar erros, por outro lado, a ministra afirmou que o abuso desse poder poderia levar ao impeachment do presidente da República. Mas ressaltou que esse deveria ser um juízo político, feito exclusivamente pelo Congresso. Não caberia ao Judiciário – no caso, ao STF – punir o presidente nesses casos.

“A finalidade do indulto como forma de manifestação do Poder Executivo reservado para os amigos do rei, ou seja, para aqueles que tenham boa relação política, desvirtua-se das justificativas do instituto. Todavia, nesta hipótese, o controle da legitimidade democrática do ato praticado pelo Chefe do Poder Executivo compete ao processo político”, ressaltou a ministra.

“O indulto tem como uma de suas finalidades a formulação de política pública de estabilização política, de acordo com a oportunidade e conveniência do Chefe do Poder Executivo, que caso exceda seu poder e cometa abusos, poderá ter sua cassação política”, afirmou em outro trecho do seu voto.

Na parte final, Rosa Weber também destacou que o próprio presidente também poderia revogar um indulto, caso avaliasse que o decreto foi mal utilizado. “Significa uma espécie de autocontrole do Chefe do Poder Executivo, frente às demandas do eleitorado e da comunidade política que representa, com o objetivo de manter sua posição de ator político majoritário no sistema eleitoral”.

Na noite de sexta-feira (22), por meio do Twitter, Bolsonaro recusou sugestão de Michel Temer para que revogasse a graça concedida a Daniel Silveira. “Não”, postou o presidente.

Indulto elimina inelegibilidade?
Uma questão ainda em aberto na atual discussão sobre o indulto concedido a Daniel Silveira é se ele poderá se candidatar nas eleições deste ano, caso o perdão seja mantido. Para parte da comunidade jurídica, ele ainda ficaria inelegível, porque o decreto de Bolsonaro apenas eliminaria a pena a que foi condenado, de 8 anos e 9 meses de prisão.

A inelegibilidade imposta pela Lei da Ficha Limpa – aplicável a quem foi condenado por órgão colegiado, como foi o caso de Silveira, julgado pelo plenário do STF – não é uma punição imposta pela condenação, mas um efeito dela, que não seria alcançado pelo indulto.

Em seu voto, em 2018, Rosa Weber indicou que concordava com essa posição. “O indulto não afasta os efeitos civis e administrativos da condenação, de modo que seu campo de eficácia fica restrito à punibilidade. Como afirmou o jurista Pontes de Miranda: o indultado é um delinquente perdoado, mas continua sendo delinquente para todos os outros efeitos da condenação”.

Trata-se de uma questão crucial a ser julgada na ação da Rede. O partido pediu que, caso o STF mantenha o perdão da pena de Silveira, que pelo menos declare que ele ficará inelegível. É algo de interesse de vários ministros, receosos de que uma campanha do deputado para o Senado, e mesmo sua eventual eleição, intensifique seu confronto com a Corte.

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AUTORIDADES VÃO AO EXTERIOR E FALAM MAL DO BRASIL

 

BRASIL E MUNDODIVERSOS

Há uma mania dos brasileiros de falarem mal do Brasil lá fora

Byvaleon

 ABR 25, 2022

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Ministro Luís Roberto Barroso afirmou que as Forças Armadas “estão sendo orientadas para atacar o processo” eleitoral brasileiro| Foto: Carlos Moura/STF

Ouça “Há uma mania dos brasileiros de falarem mal do Brasil lá fora” no Spreaker.
Há uma mania dos brasileiros de falarem mal do Brasil lá fora. Não seguem aquela sabedoria do “roupa suja se lava em casa”. Primeiro foi lá em Boston (EUA), o mesmo ministro [Luís Roberto] Barroso, e agora em Berlim (Alemanha). O ministro da Suprema Corte do Brasil repetiu um conceito lá de Boston de que há um autoritarismo populista no Brasil.

Ele erra de cronologia, porque houve sim, 15 anos atrás, 20 anos atrás. Inclusive há esse populista autoritário que continua falando em desarmar as pessoas para que elas não reajam ao regime totalitário, a censurar a imprensa com controle dos meios de informação, a ameaçar direito de propriedade com o MST. Tudo isso continua.

Mas foi num evento também para estudantes chamado: Brazil Summit Europe, organizado por uma escola, que a grande oradora foi a ex-presidente Dilma Rousseff. Participaram também Ciro Gomes, Simone Tebet e João Doria. Mas Dilma disse que o impeachment dela foi uma fraude e isso ela acertou, porque fraudaram o parágrafo único do artigo 52 da Constituição que diz que o presidente condenado fica inabilitado para função pública por 8 anos. Fraudaram isso fingindo que não estava escrito. Ela disse que Bolsonaro é o “ovo de serpente” que foi chocado no impeachment dela e que foi um golpe. Isso ela disse lá em em Berlim, onde ainda há juízes.

E no domingo (24), o ministro Barroso, ministro da Suprema Corte do Brasil, falando para estudantes, repetiu aquele conceito do autoritarismo e disse que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral para desacreditá-lo. Não disse quem faz isso, mas não precisa dizer, pois a gente entende o que ele quer dizer.

Nunca se viu um juiz da Suprema Corte emitindo juízo sobre o chefe no outro Poder como ele fez em Boston e como fez agora em Berlim. Certamente eu aplicaria aos estudantes lá de Berlim que o assistiam, uma paráfrase de um verso do Bilac: “estudante não verás nenhuma Suprema Corte com esta”. Lá na Europa, claro que nenhum estudante verá um juiz da Suprema Corte emitindo opiniões assim por aí.

Ele também ressalvou que as Forças Armadas nunca geraram nesses últimos anos nenhuma má notícia e que estão rigorosamente com um comportamento exemplar e etc. Mas aí cometeu um politicamente incorreto contra os latino-americanos. Ele disse que alertou para um retrocesso “cucaracho” de voltar a tradição latino-americana de colocar o Exército envolvido em política.

Lava Jato e eleições na França

Só para concluir uma notícia para vocês, inclusive eu vi na Gazeta do Povo, que delatores da Lava-Jato, condenados e que devolvera dinheiro, estão querendo anular as condenações e pegar o dinheiro de volta com base em decisões do ministro Gilmar Mendes. Encerrando, para quem sabe ainda, porque acho que todos já sabem: ganhou a eleição francesa o globalista de centro Emmanuel Macron. Ele ganhou da direita Marine Le Pen. A esquerda nem participou do segundo turno, pois ficou para trás no primeiro.

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SISTEMA BRASILEIRO DE TRIBUTAÇÃO É CONFUSO E INJUSTO

 

TRIBUTAÇÃO EXCESSIVA

Uma tributação confusa e injusta

Byvaleon

 ABR 25, 2022

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Economia, Moeda Real,Dinheiro, Calculadora

Arrecadação total nos três níveis de governo chegou a R$ 2,9 trilhões em 2021.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Nunca na última década os cidadãos brasileiros e as empresas entregaram tanto ao Estado como em 2021, tanto em termos nominais quanto em proporcionais. A arrecadação total de R$ 2,942 trilhões no ano passado correspondeu a 33,9% do PIB nacional – a maior carga verificada no passado recente havia sido de 33,05%, em 2011. Na comparação internacional, o Brasil tributa bem mais que a média da América Latina e ligeiramente menos que os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – em 2020, a carga brasileira foi de 31,77%, contra 33,73% da OCDE e 22,95% do continente latino-americano; no entanto, os serviços oferecidos ainda estão longe do nível das nações desenvolvidas, já que parte considerável da tributação brasileira é perdida no desperdício, no inchaço estatal, nos privilégios para os membros e a elite do funcionalismo dos três poderes, e na corrupção.

Além da já bastante conhecida disparidade entre o que é tirado do brasileiro por meio dos impostos e o que lhe é devolvido na forma de serviços e investimentos, relatório do Tesouro Nacional mostra como a estrutura da tributação nacional pune especialmente os mais pobres. De toda a arrecadação nacional em 2021, 43,5% do valor – ou R$ 1,28 trilhão – veio de impostos sobre a produção e o consumo, incluindo PIS, Cofins, IPI, IOF, Cide, DPVAT, ICMS e ISS. São tributos pagos de forma idêntica independentemente da renda. Para usar um exemplo, ao se comprar um item qualquer em um mercado, como um pacote de arroz, o imposto pago é o mesmo, não importa a que estrato social o comprador pertença; e tais valores, acumulados ao longo de um mês de compras, fazem muito mais falta ao pobre que ao rico. Além disso, outros tipos de tributos, como aqueles cobrados sobre a folha de pagamento, também acabam repassados ao valor final de produtos e serviços, com o mesmo efeito prejudicial sobre os mais pobres.

O sistema tributário brasileiro, ao não se guiar pela ideia de justiça tributária, não é apenas confuso, mas também injusto, pois onera especialmente os mais pobres ao tributar demais os bens e serviços

Em comparação, são poucas as nações da OCDE em que os impostos sobre produção e consumo respondem por mais de 40% da arrecadação total: Chile (54,1%), Letônia (45%), Hungria (44,6%), Colômbia (42,9%) e Estônia (42,4%), segundo dados de 2020. A média da entidade é de 32,6%, e há países com tributação muito baixa sobre bens e serviços, como Canadá (22,8%), Suíça (19,8%), Japão (19,7%) e Estados Unidos (17,5%). Muitas dessas nações tributam mais o patrimônio e a renda – 28,4% da arrecadação no Brasil corresponde a Imposto de Renda (de pessoa física ou jurídica), CSLL, ITR, IPTU, ITBI, ITCD e IPVA, enquanto a arrecadação de impostos semelhantes responde por mais de 40% da tributação total na Austrália, no Canadá, na Dinamarca, na Islândia, na Irlanda, no México, na Nova Zelândia, na Noruega, na Suíça e nos Estados Unidos.

No entanto, este, que é o principal problema da tributação brasileira, não é enfrentado por nenhuma das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional ou foram elaboradas pela equipe econômica. A principal tendência, até o momento, é de uma simplificação de vários dos tributos que incidem sobre bens e serviços. Dado o manicômio tributário brasileiro, campeão mundial em tempo tomado das empresas para o cumprimento das obrigações com o fisco, a simplificação é extremamente necessária, mas não suficiente – além disso, uma das poucas ideias que realmente alteraria a estrutura tributária nacional pode acabar acentuando a tributação total sobre produção e consumo: a necessária desoneração da folha de pagamentos seria compensada por um novo tributo ao estilo da antiga CPMF.

O conceito de “justiça tributária” pode ser resumido na afirmação “quem tem mais paga mais”. O sistema tributário brasileiro, portanto, ao não se guiar por essa regra simples, não é apenas confuso, mas também injusto. Uma reforma tributária abrangente não apenas simplificaria todo o emaranhado de impostos sobre bens e serviços, mas também promoveria uma transição gradual que desonerasse aos poucos a produção e o consumo, eliminasse os subsídios ineficientes e promovesse a justiça tributária. Tudo isso, claro, em conjunto com uma reforma administrativa que reduzisse o inchaço estatal, exigindo menos da sociedade em forma de carga tributária, deixando mais recursos nas mãos dos cidadãos e das empresas. Em época pré-eleitoral, eis um programa que o eleitor poderia muito bem cobrar de seus candidatos.

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EXÉRCITO REPUDIA A FALA DO MINISTRO BARROSO

 

ELEIÇÕES 2022STF X EXÉRCITO

Ministro da Defesa vê ofensa grave em fala de Barroso sobre Forças Armadas desacreditarem eleições

Byvaleon

 ABR 25, 2022

1. Política 
2. Eleições 

Em nota, ministro criticou fala de Barroso em evento na Alemanha

Marcelo Godoy e Rubens Anater, O Estado de S.Paulo

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, publicou uma nota na noite deste domingo, 24, para rebater a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso de que vê as Forças Armadas sendo usadas para desacreditar o sistema eleitoral no Brasil. Ele diz que a afirmação é “irresponsável” e “ofensa grave”.

Bolsonaro com o minsitro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira Foto: Marcos Correa/PR

Sobre a fala de Barroso, o ministro afirmou, em nota, que “o Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas (as Forças Armadas) teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia”.

“Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro“, diz o documento assinado pelo ministro da Defesa. Ainda de acordo com a pasta, a fala do ministro do Supremo “afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições”.

A nota declara, também, que as Forças Armadas “atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis” com a finalidade de “aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral”.

Politização de militares

Em evento na Alemanha neste domingo, 24, o ministro do STF afirmou que há movimento político com intenção de usar as Forças Armadas para atacar o processo eleitoral no País. Falando a um grupo de estudantes brasileiros, por videoconferência, Barroso defendeu a integridade das urnas eletrônicas e condenou tentativas de politização dos militares. “É preciso ter atenção a esse retrocesso cucaracha de voltar à tradição latino-americana de colocar o Exército envolvido com política. É uma péssima mistura para a democracia e uma péssima mistura para as Forças Armadas”, disse o ministro.

Barroso ressalvou, no entanto, que “o profissionalismo e o respeito à Constituição têm prevalecido” nas Forças Armadas. A fala aconteceu durante o “Brazil Summit Europe”, um evento virtual promovido pela universidade alemã Hertie School, de Berlim.

As declarações de Barroso geraram reação no governo. O chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general Augusto Heleno, disse, em suas redes sociais, que a afirmação de que as Forças Armadas estão sendo orientadas para atacar o processo eleitoral é “inconsistente e sem fundamento”. Segundo eles, elas estariam sendo orientadas a “ajudar a lisura do evento (eleições)”.

Leia a nota na íntegra:

Brasília (DF), 24/04/2022 – Acerca da fala do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, durante participação, por videoconferência, em um seminário sobre o Brasil, promovido por entidade acadêmica estrangeira, em que afirma que as Forças Armadas são orientadas a atacar e desacreditar o processo eleitoral, o Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia.

Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições.

As Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis, no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral, o que ora encontra-se em apreciação naquela Comissão. As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos.

As Forças Armadas, como instituições do Estado Brasileiro, desde o seu nascedouro, têm uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros. Elas se fizeram, desde sempre, instituições respeitadas pela população.

Por fim, cabe destacar que as Forças Armadas contam com a ampla confiança da sociedade, rotineiramente demonstrada em sucessivas pesquisas e no contato direto e regular com a população. Assim, o prestígio das Forças Armadas não é algo momentâneo ou recente, ele advém da indissolúvel relação de confiança com o Povo brasileiro, construída junto com a própria formação do Brasil.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Ministro de Estado da Defesa

COMO LIDAR NAS EMPRESAS COM UMA REALIDADE QUE MUDA O TEMPO TODO?

 

EMPREENDEDORISMO

Essa é uma corrida “de ré” que muitas empresas estão disputando

Byvaleon

 ABR 25, 2022

Piero Franceschi – StartSe

Você que é dono ou alto líder dentro de uma organização, já deve ter se deparado com o modelo de análise SWOT várias vezes na sua carreira.

Ele é uma ferramenta de planejamento estratégico muito utilizada.

Onde você analisa primeiro suas forças, fraquezas, oportunidades e ameaças e depois monta um plano para lidar com elas.

Mas pare e pense um segundo sobre isso…

Realmente esse é um modelo eficaz para sua empresa usar, diante de uma realidade que muda o tempo inteiro e suas forças podem se tornar fraquezas num piscar de olhos?

Eu penso um pouco diferente, porque quando você já começa um plano estratégico a partir do ponto “esses são os MEUS pontos fortes” e não abro mão deles…

Você está praticamente se preparando para correr uma maratona, levando uma mochila cheia nas costas.

Você começa seu plano pesado, se apegando a verdades e vantagens que te trouxeram até aqui, mas que não, necessariamente, te levará adiante.

Você não sabe o que vai acontecer nos próximos 12 meses da sua empresa.

Ninguém sabe.

E começar essa jornada com uma mochila de velhas verdades nas costas não parece ser uma decisão inteligente para nenhum tomador de decisão de uma empresa, concorda?

Pegue na Blockbuster, por exemplo. Durante anos uma das suas forças competitivas era: ter mais de 8.500 lojas só nos EUA. Ela estava em todo lugar para alugar seus filmes, e nenhuma rede competia com ela.

Aí veio o streaming, a conexão com a internet começou a melhorar, e o valor para assistir filmes na internet ficou muito mais barato do que alugar um filme.

O que aconteceu em poucos anos?

O ponto forte da Blockbuster virou um dos seus grandes pontos fracos. Ter que manter a operação e os gastos de +8.500 lojas mundo afora.

Quando com um clique, seu cliente podia ter milhares de filmes na tela do seu celular e uma concorrente com sua “mochila vazia” para investir em estratégias mais ousadas, a risco baixo.

Afinal a concorrente da Blockbuster (que você já sabe o nome) era mais rápida, mais ágil, com estratégias mais ousadas e não tinha os custos operacionais de pontos físicos para manter.

O que era vantagem virou peso, e o investimento virou despesa.

E o fim dessa história todos nós conhecemos.

O paradoxo aqui é:

Como construir estratégias novas e melhores, quando as ferramentas que você tem em mãos para isso são antigas e obsoletas?

Se você sofre com esse dilema, tenho uma má e uma boa notícia para você.

A notícia ruim, é que sua estratégia não vai mudar, muito menor melhorar, se você tentar repetir em 2022 o que deu certo em 2021, que, por sinal, foi o que deu certo em 2020, e assim por diante…

É uma corrida “de ré” que muitas empresas estão disputando, e o esforço é muito grande diante dos resultados que ela gera.

Agora a notícia boa, é que existe não uma, mas uma série de ferramentas e estratégia novas que as empresas exponenciais do Vale do Silício usam para reinventar suas estratégias com escala e em curtos espaços de tempo.

Nada parecido com os velhos planejamentos anuais ou semestrais que estamos acostumados. E isso as deixa em larga vantagem.

Se você tiver interesse nelas, é possível conhecê-las aqui, este é o modelo mais eficaz que temos utilizado nos últimos anos e que ajudou várias empresas a repensarem suas estratégias.

Ignorar tudo isso não fará sua empresa ter os resultados que você espera.

Mas clicar aqui ou no link abaixo poderá te mostrar um caminho novo:

https://www.startse.com/strategy-for-disruption/

VOCÊ CONHECE A ValeOn?

A MÁQUINA DE VENDAS ONLINE DO VALE DO AÇO

TEM TUDO QUE VOCÊ PRECISA!

A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio, também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser. Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.

A Startup Valeon um marketplace aqui do Vale do Aço volta a oferecer novamente os seus serviços de prestação de serviços de divulgação de suas empresas no nosso site que é uma Plataforma Comercial, o que aliás, já estamos fazendo há algum tempo, por nossa livre e espontânea vontade, e desejamos que essa parceria com a sua empresa seja oficializada.

A exemplo de outras empresas pelo país, elas estão levando para o ambiente virtual as suas lojas em operações que reúnem as melhores marcas do varejo e um mix de opções.

O objetivo desse projeto é facilitar esse relacionamento com o cliente, facilitando a compra virtual e oferecer mais um canal de compra, que se tornou ainda mais relevante após a pandemia.

Um dos pontos focais dessa nossa proposta é o lojista que pode tirar o máximo de possibilidade de venda por meio da nossa plataforma. A começar pela nossa taxa de remuneração da operação que é muito abaixo do valor praticado pelo mercado.

Vamos agora, enumerar uma série de vantagens competitivas que oferecemos na nossa Plataforma Comercial Valeon:

• O Site Valeon é bem elaborado, com layout diferenciado e único, tem bom market fit que agrada ao mercado e aos clientes.
• A Plataforma Valeon tem imagens diferenciadas com separação das lojas por categorias, com a descrição dos produtos e acesso ao site de cada loja, tudo isso numa vitrine virtual que possibilita a comunicação dos clientes com as lojas.
• Não se trata da digitalização da compra nas lojas e sim trata-se da integração dos ambientes online e offline na jornada da compra.
• No país, as lojas online, que também contam com lojas físicas, cresceram três vezes mais que as puramente virtuais e com relação às retiradas, estudos demonstram que 67% dos consumidores que compram online preferem retirar o produto em lojas físicas.
• O número de visitantes do Site da Valeon tem crescido exponencialmente, até o momento, tivemos 83.000 visitantes.
• O site Valeon oferece ao consumidor a oportunidade de comprar da sua loja favorita pelo smartphone ou computador, em casa, e ainda poder retirar ou receber o pedido com rapidez.
• A Plataforma Comercial da Valeon difere dos outros marketplaces por oferecer além da exposição das empresas, seus produtos e promoções, tem outras formas de atrair a atenção dos internautas como: empresas, serviços, turismo, cinemas e diversão no Shopping, ofertas de produtos dos supermercados, revenda de veículos usados, notícias locais do Brasil e do Mundo, diversão de músicas, rádios e Gossip.

                                                                                                                                                                   Nós somos a mudança, não somos ainda uma empresa tradicional. Crescemos tantas vezes ao longo do ano, que mal conseguimos contar. Nossa história ainda é curta, mas sabemos que ela está apenas começando.

Afinal, espera-se tudo de uma startup que costuma triplicar seu crescimento, não é?

Colocamos todo esse potencial criativo para a decisão dos senhores donos das empresas e os consumidores.

E-Mail: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

Fones: (31) 98428-0590 / (31) 3827-2297