Quando o sistema do resort é all inclusive, a orgia das refeições desce ao nível paleolítico
Leandro Karnal, O Estado de S. Paulo
Há duas ocasiões ricas para observar nossa espécie: quando estamos completamente sozinhos e quando estamos em situações de alimentação em grupo.
Vou me deter no segundo momento. Tudo muda quando fazemos parte de uma tribo em busca de comida. Ali falam nossos instintos mais antigos, nosso cérebro reptiliano. Milhões de anos lutando contra o mundo hostil em busca de algo para saciar o vazio do estômago, enfrentando animais maiores, perdendo para quase todos: nossa tradição mais arraigada é o medo da fome.
Ilustração de Gustav Doré para o livro ‘Pantagruel’ Foto: Biblioteca Nacional da França
Você já presenciou a cena: o casamento é elegante, os convidados estão bem-vestidos e parecem bem alimentados. É dada a largada da festa: começa a busca de lugares à mesa. Os olhos de todos acompanham a logística. “Por que começaram a servir do outro lado?” ou “aqueles lá não estão respeitando a fila” e ainda “será que teremos camarões, quando chegar a minha vez?”. Muita angústia em rostos que parecem nunca ter passado pela terrível experiência da fome.
Quem já pegou um cruzeiro grande sabe que o ataque ao bufê é quase selvagem. A civilização se encerra ali diante da comida exposta. Surgem passageiros felizes com pratos colossais, equilíbrios inverossímeis e desafios à lógica das leis de Newton.
Para garantir, testemunhei com frequência, depois de construir um pequeno Everest de alimentos sobre a circunferência do prato sempre insuficiente, o indivíduo já traz junto um sortimento de doces para garantir que os possa comer em paz. E, ainda assim, atulhado de tudo que serviria para alimentar uma pequena tropa, ainda repara que seu vizinho de mesa pegou muito filé e pouco purê, uma violação das regras implícitas do bufê.
Quando o resort à beira-mar usa o sistema all inclusive, ou seja, comida “a rodo”, deveria reinar uma paz profunda na inquietude tribal da disputa alimentar.
Mesmo ali, ou talvez principalmente naquele lugar, a orgia das refeições desce ao nível paleolítico. Grita a fome, morre a polidez.
Expulsem a natureza pela porta, ela voltará fortalecida pela janela. É a nossa fome ancestral desde as cavernas.
E, para quem acha que sou um crítico do festim alheio, quero informar que minha primeira pergunta no lobby do hotel ao me registrar é: “A que horas começa o café da manhã?”. Temos esperança de, um dia, civilizar o apetite infinito e vedar o buraco que a caverna abriu em nós?
A FORD VAI PARAR DE FABRICAR AUTOMÓVEIS NO MUNDO. JÁ FOI UMA GRANDE MONTADORA. A KODAK FOI A MAIOR CONSUMIDORA DE PAPEL NO MUNDO E HOJE ALGUÉM SE LEMBRA DELA OU DELA JÁ SE OUVIU FALAR?
William Horta – Jornalista
A Ford é uma empresa que visa lucro. No Brasil nao vende mais carro Ford, ou se vende é muito pouco, e isso ocorre há muito tempo.
A “Toyota investe 1 Bilhão de reais na produção no Brasil” e o “Grupo Caoa investe 1,5 Bilhão e anuncia nova marca”, eis algumas manchetes que se lê. “GM vai investir 10 Bilhões no Brasil”Isso pra ficar só em três nomes de montadoras.
O Capitalismo é assim. Uns vindo e outros indo. Isso se chama business. E a Ford vai embora com seus carros quadrados e ultrapassados. Ela não vai embora somente do Brasil, ela deixará de fabricar carros em todo o mundo.
O resto é tudo “conversa pra boi dormir”, até porque a Ford não irá fabricar mais automóveis no mundo, só camionetes.
A Ford virou a Kodak das montadoras, em pleno Século XXI do ano 2.021. A Kodak, você certamente lembra dela ou já ouviu falar, foi a maior consumidora de papel do mundo e tinha mais de 100 mil empregados. E hoje? Quem se lembra dela?A Ford e seus líderes foram incapazes de perceber que a era digital não seria apenas mais um produto, mas sim uma mudança profunda no mercado das montadoras, que estava sendo digitalizado pela tecnologia, e que o mercado tradicional seria praticamente destruído pelo modelo digital.
O mercado automobilístico mundial é dominado por empresas que sabem que o modelo de negócio se transformou, é o que chamamos de disrupção tecnológica, onde o novo chega e torna o tradicional obsoleto.
A empresa Ford se tornou lenta, nessas mudanças e confusa em suas estratégias de retomar seu mercado. Não conseguiu ser ágil o suficiente e adequar-se às mudanças do mercado. Todas as empresas estão sujeitas ao “efeito Kodak”, que chegou a dominar o mundo no consumo de papel e fotografias e ter 100 mil empregados, mas a digitalização da economia é um caminho sem volta e vai afetar a todos, cada vez mais rápido e de forma mais intensa.
O interessante é observar que quando uma revolução está em andamento, existe pouca percepção pela maioria das pessoas ou empresas, pois os efeitos ainda são pequenos, mas quando o novo modelo se estabelece a mudança é rápida e atinge a todos. É a “uberização” dos negócios.
A companhia Ford tinha um discurso de ser imbatível e nunca se preparou para enfrentar qualquer dificuldade. A Kodak fundada em 1.880, parece que usou o mesmo discurso, fechou em 2.012, portanto 132 anos depois , e a Ford do Brasil encerra suas atividades em 2.021, após 102 anos quando aqui foi instalada em 1.919.
Dados são da Troposlab e indicam que o êxito de um negócio está diretamente ligado a comportamentos específicos liderados por motivação, realização e relação
O sucesso do empreendedor está diretamente relacionado às suas habilidades empreendedoras. Por isso, visando a promoção de desenvolvimento para pessoas que desejam ser mais empreendedoras e mais inovadoras, a Troposlab, empresa especialista em inovação e empreendedorismo, com base em uma série de pesquisas e investigações realizadas desde 2015, preparou um estudo detalhado sobre as habilidades essenciais para empreender com sucesso. Nele, é possível compreender melhor o que é comportamento empreendedor, quais são as habilidades essenciais para se obter sucesso, dicas de desenvolvimento, cuidados sobre os excessos de comportamento e sobre autoconhecimento.
O estudo aponta que o empreendedor é caracterizado pela geração de mudanças e impactos, pode ser feito de várias formas e classificado em vários tipos e acontece necessariamente via comportamentos das pessoas. Além disso, o seu sucesso está diretamente relacionado às suas habilidades empreendedoras, ou seja, comportamentos que cumprem a função de aumentar as chances de realizar algo. São generalizáveis a diferentes contextos, inclusive extrapolando o ambiente de trabalho. Como por exemplo, habilidades em planejamento geral, em formação e manutenção de relacionamentos, entre outras. A Troposlab foi capaz de identificar que esses comportamentos variam ao longo do tempo e, a depender do contexto, ambiente e ou desafio, a capacidade de emitir um comportamento com eficiência pode ser aprendida, desenvolvida e aprimorada a partir desses fatores, passando a se tornar habilidades e não de características pessoais inatas.
“A Troposlab propôs uma inversão de pensamento, de “se é empreendedor, vai empreender” para “se empreender, precisará ser empreendedor”. Isto é, uma jornada empreendedora de sucesso depende do desenvolvimento de algumas competências específicas daqueles que decidem empreender. O ambiente empreendedor vai exigir, à medida que o empreendedor avançar, que ele desenvolva e aprimore também novas competências e, muitas vezes, é o que mais explica o resultado de seus projetos ou negócios” afirma Marina Mendonça, sócia e diretora de cultura e times da Troposlab. Dessa forma, o estudo elencou as 10 principais habilidades empreendedoras, apoiadas sob 3 diferentes pilares: a motivação, a realização e a relação.
O pilar motivação foca na disposição do empreendedor em seguir adiante no que se propõe, acreditar no que faz e no que vai alcançar a partir disso, e ter interesse por esses possíveis resultados. Nele estão as seguintes habilidades:
Autoconfiança: é a habilidade de confiar em sua própria capacidade, especialmente na execução de uma tarefa difícil ou ao enfrentar desafios; conseguir manter suas crenças e opiniões mesmo mediante oposições ou resultados desanimadores.
Coragem para riscos: é a habilidade de saber calcular riscos, avaliando alternativas e possibilidades, mantendo o controle de uma situação de modo a controlar os seus resultados, buscando envolver- se em situações desafiantes, de risco moderado.
Comprometimento: a habilidade de manter comportamentos e esforços/ações que beneficiem a sobrevivência e constante desenvolvimento de sua organização/de seu projeto.
Persistência: é a capacidade de ação perante obstáculos e desafios, variando seu comportamento quando necessário, mas se mantendo firme rumo às suas metas e objetivos.
Já o pilar de realização entende as maneiras como o empreendedor busca aumentar a probabilidade de realizar algo, buscando descrever o que deve ser feito para atingir seus objetivos, e tudo aquilo que pode contribuir para isso. Esse pilar é o resultado do repertório que o empreendedor possui para planejar, buscar oportunidades, aprender e criar com inovação:
Planejamento:é a habilidade em planejar atividades, tarefas e objetivos de maneira a estipular prazos e datas de execução, detalhando estratégias e modos de execução, e mantendo o controle sobre atividades presentes e futuras de seu negócio/projeto.
Busca por aprendizagem: habilidade que envolve a atualização constante de dados e informações sobre clientes, fornecedores, concorrentes e sobre o próprio negócio, bem como a busca por desenvolver pessoalmente habilidades técnicas e empreendedoras.
Busca por oportunidades: habilidade em identificar e também criar oportunidades de negócio, com novos produtos e serviços, ou mesmo visando possibilidades de expandir e agregar valor ao negócio/ projeto que já possui.
Criação Inovadora: refere-se ao desenvolvimento de criatividade ao buscar resolver dores e problemas, criando soluções efetivas a partir da investigação a fundo de tais problemas.
Por fim, o pilar de relação trata-se das habilidades do empreendedor em interagir bem com outras pessoas, a fim de inspirá-las e conduzi-las na direção de realização de seus projetos e suas ideias. Isto é, a busca e orientação de contribuições a um projeto, ideia ou negócio, e geração de colaboratividade. fazem parte dele as seguintes habilidades:
Formação de Rede: habilidade em formar conexões, criando e mantendo uma rede de relações de maneira a pôr-se em contato com pessoas-chaves que possam auxiliar no alcance de seus objetivos, bem como a expansão e desenvolvimento de seus negócios. Redes de relação são fundamentais não só para a identificação de oportunidades de negócio, mas também para a ampliação do impacto social e cultural de um empreendimento, auxiliando na disseminação sistemática de inovação.
Liderança: de maneira geral, trata-se da habilidade em influenciar indivíduos, reforçando-os positivamente quanto à execução de ações rumo ao alcance de objetivos determinados por este. Na prática, a liderança efetiva implica uma série de papéis e funções rumo ao sucesso do negócio.
Porém, ainda de acordo com o estudo, o excesso de algumas ou todas essas habilidades empreendedoras pode ser prejudicial para os negócios. “Parece contraditório dizer que uma habilidade gera impactos negativos, mas é isso mesmo que pode acontecer. Por exemplo, quando uma empresa quer mudar, inovar e crescer, ela vai precisar mudar os seus padrões de comportamentos, mas isso pode ser totalmente contra o que garantiu sucesso dela até o momento. E o que normalmente acontece é uma resistência, até inconsciente, perante as mudanças necessárias. O desconforto é tão grande que muitas vezes esse processo leva anos para acontecer”, afirma Mendonça. “Outro efeito colateral é o excesso de emissão do comportamento que gerou impactos positivos no passado. O primeiro é gerado pelo viés da pessoa que se comporta, em que ela passa a perceber somente as consequências positivas do comportamento excessivo e não mais percebe os efeitos negativos gerados e o segundo tem a ver com a magnitude do impacto positivo, no qual em algum momento o comportamento pode ter gerado um resultado importante demais para quem se comportou e ele ganha um valor muito grande na vida dessa pessoa”, complementa.
A executiva pontua ainda que é preciso entender todas as situações que levaram o empreendedor a ter o excesso dessas habilidades, e identificar em sua trajetória os momentos que fizeram pensar que eram habilidades importantes para realizar o seu empreendimento, comparando com o momento em que está vivendo agora e para onde quer ir. “Da mesma forma que o projeto, a ideia e o negócio mudam ao longo do tempo, o empreendedor enquanto recurso humano precisará mudar também. E é nesse sentido que o autoconhecimento praticado de forma humilde e sistemática pode ser um de seus maiores aliados”, finaliza.
CARACTERÍSTICAS DA VALEON
Perseverança
Ser perseverante envolve não desistir dos objetivos estipulados em razão das atividades, e assim manter consistência em suas ações. Requer determinação e coerência com valores pessoais, e está relacionado com a resiliência, pois em cada momento de dificuldade ao longo da vida é necessário conseguir retornar a estados emocionais saudáveis que permitem seguir perseverante.
Comunicação
Comunicação é a transferência de informação e significado de uma pessoa para outra pessoa. É o processo de passar informação e compreensão entre as pessoas. É a maneira de se relacionar com os outros por meio de ideias, fatos, pensamentos e valores. A comunicação é o ponto que liga os seres humanos para que eles possam compartilhar conhecimentos e sentimentos. Ela envolve transação entre pessoas. Aquela através da qual uma instituição comunica suas práticas, objetivos e políticas gerenciais, visando à formação ou manutenção de imagem positiva junto a seus públicos.
Autocuidado
Como o próprio nome diz, o autocuidado se refere ao conjunto de ações que cada indivíduo exerce para cuidar de si e promover melhor qualidade de vida para si mesmo. A forma de fazer isso deve estar em consonância com os objetivos, desejos, prazeres e interesses de cada um e cada pessoa deve buscar maneiras próprias de se cuidar.
Autonomia
Autonomia é um conceito que determina a liberdade de indivíduo em gerir livremente a sua vida, efetuando racionalmente as suas próprias escolhas. Neste caso, a autonomia indica uma realidade que é dirigida por uma lei própria, que apesar de ser diferente das outras, não é incompatível com elas.
A autonomia no trabalho é um dos fatores que impulsionam resultados dentro das empresas. Segundo uma pesquisa da Page Talent, divulgada em um portal especializado, 58% dos profissionais no Brasil têm mais facilidade para desenvolver suas tarefas quando agem de maneira independente. Contudo, nem todas as empresas oferecem esse atributo aos colaboradores, o que acaba afastando profissionais de gerações mais jovens e impede a inovação dentro da companhia.
Inovação
Inovar profissionalmente envolve explorar novas oportunidades, exercer a criatividade, buscar novas soluções. É importante que a inovação ocorra dentro da área de atuação de um profissional, evitando que soluções se tornem defasadas. Mas também é saudável conectar a curiosidade com outras áreas, pois mesmo que não represente uma nova competência usada no dia a dia, descobrir novos assuntos é uma forma importante de ter um repertório de soluções diversificadas e atuais.
Busca por Conhecimento Tecnológico
A tecnologia tornou-se um conhecimento transversal. Compreender aspectos tecnológicos é uma necessidade crescente para profissionais de todas as áreas. Ressaltamos repetidamente a importância da tecnologia, uma ideia apoiada por diversos especialistas em carreira.
Capacidade de Análise
Analisar significa observar, investigar, discernir. É uma competência que diferencia pessoas e profissionais, muito importante para contextos de liderança, mas também em contextos gerais. Na atualidade, em um mundo com abundância de informações no qual o discernimento, seletividade e foco também se tornam grandes diferenciais, a capacidade de analisar ganha importância ainda maior.
Resiliência
É lidar com adversidades, críticas, situações de crise, pressões (inclusive de si mesmo), e ter capacidade de retornar ao estado emocional saudável, ou seja, retornar às condições naturais após momentos de dificuldade. Essa é uma das qualidades mais visíveis em líderes. O líder, mesmo colocando a sua vida em perigo, deve ter a capacidade de manter-se fiel e com serenidade em seus objetivos.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao centro, recebe o relatório da PEC 110, da reforma tributária| Foto: Pedro Gontijo/Agência Senado
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma do sistema tributário sobre consumo no país, ficou estacionada no Senado nos últimos meses de 2021, mas deve ser prioridade na retomada dos trabalhos legislativos, a partir de fevereiro de 2022. A reforma tributária tem apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Independentemente daqueles que são favoráveis ou contrários, nós temos que deliberar pela importância e pelo significado da matéria. Constará da pauta da primeira reunião [da CCJ] a leitura do relatório”, disse no fim de dezembro o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, segundo o “Valor”.
O parecer apresentado pelo relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), traz um substitutivo que propõe a unificação de tributos e a criação de um imposto seletivo.
O texto também dispõe sobre o fim de isenções para itens da cesta básica, com um mecanismo de devolução de tributos para famílias de baixa renda em contrapartida, além da cobrança de IPVA sobre embarcações e aeronaves e da instituição de um Fundo de Desenvolvimento Regional.
O substitutivo dá base constitucional ao projeto de lei de autoria do Executivo, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição aos atuais PIS e Cofins. O relatório tem o apoio do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), além do aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Confira as principais mudanças propostas no substitutivo de Rocha:
IVA dual A principal inovação da PEC é prever um modelo de imposto sobre valor agregado (IVA) “dual”, ou seja, composto de dois tributos: um de competência federal – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – e um de responsabilidade de estados e municípios – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A CBS, conforme já previso em projeto de lei do Executivo que tramita na Câmara dos Deputados, substituirá os atuais PIS e Cofins. Já o IBS resultará da fusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos municípios.
De acordo com o texto, os tributos não serão cumulativos, ou seja, incidirão apenas sobre o valor agregado em cada fase da produção ou comercialização do produto ou serviço, não reincidindo sobre cada etapa da cadeia produtiva.
Segundo o relator da PEC, a opção pelo IVA dual se deu em razão da percepção de que, dessa forma, União, estados e municípios terão mais autonomia para administrar seus tributos. Além disso, o modelo é apoiado pelo Ministério da Economia, que não aceitava a ideia de um IVA único para os três níveis da federação.
Alíquotas do IBS Cada estado e município terá autonomia para fixar as alíquotas do IBS. A legislação do imposto, no entanto, será única, definida em lei complementar nacional. Esse texto geral definirá parâmetros como base de incidência, formas de creditamento e definição de contribuinte, por exemplo, que serão padronizados para todo o país.
A proposta prevê ainda que a alíquota do IBS será uniforme sobre todos os bens e serviços, com possibilidade de exceções e regimes diferenciados, que serão definidos em lei complementar.
Embora não estejam especificados no substitutivo da PEC, o relator diz em seu relatório que o intuito é que haja regimes diferenciados de tributação para:
operações com combustíveis, lubrificantes e produtos do fumo, que poderão ser cobradas em uma única fase; prestação de serviços financeiros, em razão das dificuldades de se tributar operações remuneradas na forma de margem pelo regime padrão de débito e crédito; e operações com bens imóveis – a justificativa é que o mercado imobiliário é bastante heterogêneo, envolvendo aluguéis, venda direta, incorporações, aquisições por pessoas físicas e jurídicas, imóveis comerciais e residenciais, etc. A lei complementar também deve instituir regimes especiais, na avaliação do relator, para setores considerados importantes do ponto de vista social. São citados como exemplos:
atividades agropecuárias, agroindustriais, pesqueiras e florestais; produtos integrantes da cesta básica de alimentos; gás de cozinha para uso residencial; educação básica, superior e profissional; saúde e medicamentos; transporte público coletivo e regular de passageiros; e aquisições realizadas por entidades beneficentes de assistência social. Apesar da definição da maior parte dos benefícios ficar para lei complementar, algumas situações em que haverá tratamento diferenciado já estão previstas na PEC – caso das compras governamentais, da Zona Franca de Manaus, das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e do Simples Nacional.
O IBS não incidirá sobre exportações e não integrará sua própria base de cálculo, o que significa que será calculado “por fora”, não mais “por dentro”, visando a transparência das operações.
Princípio do destino Com o objetivo de evitar a chamada “guerra fiscal”, em que estados e municípios disputam a instalação de grandes empresas por meio da concessão de incentivos fiscais para fins arrecadatórios, o relator adotou em seu substitutivo o chamado princípio de destino. Ou seja, o imposto deixa de pertencer ao local onde ocorre a produção, passando a ser devido ao local de consumo, ou seja, o destino da operação com bem ou da prestação de serviço.
Imposto seletivo Outra mudança será a criação do Imposto Seletivo (IS), que substituirá o atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e terá caráter extrafiscal, ou seja, de regulação. Conforme o substitutivo à PEC, o tributo incidirá sobre a produção, importação ou comercialização de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, ou ao meio ambiente. Estarão isentos do IS os produtos voltados à exportação.
O imposto será de competência da União e terá a arrecadação partilhada com estados, Distrito Federal e municípios, seguindo os mesmos critérios previstos atualmente para a partilha do que é recolhido com o IPI. A alíquota será definida em lei ordinária que regulamentará o novo tributo, mas poderá ser alterada pelo Executivo dentro dos limites previstos no texto legal.
O prazo para transição entre o IPI e o IS também será definido em lei, mas a PEC cria travas para que não haja sobreposição dos tributos e que não haja elevação de carga tributária.
Distribuição entre municípios Embora o princípio do destino altere a distribuição de recursos entre os estados e entre os municípios, o relator buscou preservar a participação das receitas da União, do conjunto de estados e do Distrito Federal e do conjunto dos municípios e do Distrito Federal sobre o total arrecadado.
No caso da CBS, não haverá alteração, uma vez que PIS e Cofins já pertencem à União. Para o IBS, foram mantidas os porcentuais que já vigoram para a cota-parte do ICMS, e as parcelas do imposto de renda e do IPS que pertencem a estados e municípios, sendo apenas incluído o IS na base de partilha com os entes subnacionais.
Foi criado, no entanto, um novo critério para distribuição da cota-parte do IBS. Rocha explica que a regra atual, que distribui os recursos proporcionalmente ao valor adicionado no município, perde o sentido, “na medida em que o IBS é um imposto sobre o consumo e não sobre a produção”.
Dessa forma, da parcela do IBS a ser distribuída a municípios, o cálculo seguirá as seguintes proporções:
60% proporcionais à população dos municípios; 5% distribuídos igualmente entre todos os municípios do estado; 35% vinculados ao que dispuser a lei estadual. Devolução de imposto para famílias de baixa renda O substitutivo prevê ainda a restituição do IBS para famílias de baixa renda, por meio de mecanismo a ser definido em lei complementar. A identificação do público-alvo seria feita por meio do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O mecanismo substituirá medidas como a isenção na tributação sobre itens da cesta básica, que o relator considera não ser a maneira mais eficiente de se fazer política distributiva.
“Em primeiro lugar, porque não há garantias de que o menor tributo será repassado para os consumidores na forma de menores preços. Em segundo lugar, porque, ainda que os pobres, proporcionalmente à sua renda, tenham maiores gastos com alimentos e outros itens essenciais à sobrevivência, em valores absolutos, o seu consumo é inferior ao das camadas mais abastadas na população. Assim, os gastos tributários associados à isenção de itens da cesta básica beneficiam mais fortemente as populações mais ricas do que as economicamente menos favorecidas”, explica Rocha.
Fundo de Desenvolvimento Regional Também a ser instituído por lei complementar, há previsão no substitutivo de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), cujos recursos poderão ser utilizados para “projetos de infraestrutura, qualificação de trabalhadores, conservação do meio ambiente, inovação e difusão de tecnologias, bem como fomento a atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda”.
Segundo a proposta de Rocha, o fundo será abastecido com um percentual das receitas do IBS, que será variável em função do aumento real da arrecadação, não podendo exceder 5%. Caso o crescimento real da receita do IBS seja muito baixo, o financiamento do FDR poderá ser complementado por um adicional da alíquota do imposto, não superior a 0,8 ponto porcentual. Ainda conforme o texto, 30% do montante serão destinados aos municípios e 10% a investimentos em infraestrutura nos estados de origem de produtos primários destinados à exportação.
Período de transição Para o consumidor, o prazo de transição será de sete anos. Nos dois primeiros anos a partir da entrada em vigor das alterações, o IBS terá uma alíquota de 1%. Do terceiro ao sexto ano, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas na proporção de um quinto ao ano – os benefícios fiscais cairão na mesma medida. Ao mesmo tempo, as alíquotas do IBS serão definidas pelo Senado de modo que a arrecadação com o novo tributo seja equivalente à arrecadação do ICMS e do ISS. No início do sétimo ano, ICMS e ISS serão extintos, completando a transição para o novo modelo.
Já para a distribuição federativa da receita, a transição levará 20 anos no total, com retenção decrescente de parte do IBS para distribuição entre estados, Distrito Federal e municípios. Outra parcela será distribuída com base no princípio do destino, até que, ao final do período, toda a arrecadação seja partilhada a partir desse critério.
IPVA para embarcações e aeronaves e atualização do IPTU O parecer também contém mudanças na tributação sobre patrimônio, a principal delas incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre veículos aquáticos e aéreos, com lanchas, iates, jet skis, jatinhos e helicópteros.
Hoje apenas proprietários de veículos terrestres pagam IPVA. Segundo a proposta, as alíquotas serão fixadas por lei complementar, com possibilidade de isenções, incentivos e benefícios fiscais, além de taxas diferenciadas em função do tipo, valor, utilização e tempo de uso dos bens.
Estarão isentos veículos de uso comercial destinados exclusivamente às empresas que tenham como atividade fim a pesca artesanal, o transporte público de passageiros ou o transporte de cargas, além de veículos aquáticos destinados às populações indígenas e ribeirinhas que os utilizem para atividades de subsistência.
Já para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o senador propõe que a base de cálculo seja atualizada ao menos uma vez a cada quatro anos, tendo como teto o valor de mercado do imóvel.
Eleições Eleições 2022 Por Olavo Soares – Gazeta do Povo Brasília
Brasília – Ex-presidenta Dilma Rousseff se despede de militantes ao deixar o Palácio da Alvorada com destino à Base Aérea, de onde embarcará em avião da FAB para Porto Alegre onde passará a residir (Wilson Dias/Agência Brasil) – Assuntos: Dilma Rousseff, Palácio da Alvorada, Porto Alegre
Ex-presidente Dilma Rousseff não pretende se candidatar nas eleições de outubro| Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O PT ainda não definiu o papel que Dilma Rousseff ocupará nas eleições de 2022. É pouco provável que a ex-presidente dispute um mandato. E, nas últimas semanas, ao menos dois fatos levantaram a discussão se o PT estaria querendo “esconder” Dilma, que sofreu impeachment amargando baixos índices de popularidade, para não prejudicar a campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva?
Um dos fatos que chamou a atenção foi a ausência dela no jantar que selou a aproximação entre Lula e o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (sem partido), cotado para ser vice na chapa presidencial petista. E mais recentemente o vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá, causou polêmica ao declarar que Dilma não teria mais relevância eleitoral e não acrescentaria votos à candidatura de Lula – o que indicou que ao menos parte do partido acha que ela pode prejudicar os planos da legenda de voltar ao Palácio do Planalto.
A declaração de Quaquá, dada em entrevista ao portal Metrópoles, motivou reações de defesa de Dilma dentro do próprio partido, que vieram de nomes variados – como da presidente da sigla, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), do secretariado feminino da legenda e do ex-deputado Jean Wyllys (RJ), que recentemente se filiou ao PT após deixar o Psol.
Um dos líderes da sigla que foi a público para contestar Quaquá, o deputado federal Paulo Pimenta (RS) disse que a ex-presidente é uma figura “muito relevante e muito respeitada” dentro do PT. Mas Pimenta admite que o papel de Dilma em 2022 ainda não foi debatido de forma definitiva.
“Uma eventual candidatura dela é uma decisão pessoal, e não conversamos sobre isso”, disse Pimenta. Dilma retornou seu domicílio eleitoral para Porto Alegre (RS), cidade onde fez carreira política – em 2018, ela candidatou ao Senado por Minas Gerais, seu estado natal. Mas, no Rio Grande do Sul, o PT tem um pré-candidato ao governo, o deputado estadual Edegar Pretto. Para o Senado, o partido ainda não definiu um nome. Uma possibilidade é a de apoiar a ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB).
Ausência de Dilma em jantar com Lula e Alckmin não passou despercebida As declarações de Quaquá fortaleceram a discussão em torno da participação de Dilma na campanha de Lula, que começou com o episódio da ausência dela no jantar que reuniu Lula e Geraldo Alckmin. O encontro fortaleceu a possibilidade do ex-governador paulista, que recentemente deixou o PSDB, ser o vice de Lula em outubro.
O não comparecimento de Dilma ao jantar gerou a controvérsia de que ela não teria sido convidada para a cerimônia – algo que foi interpretado como uma possível sinalização de que isso poderia causar desgaste à imagem de Lula. Os organizadores do evento – o grupo de advogados Prerrogativas, grande parte deles ligados ao PT – asseguram que o convite foi feito. Mas Dilma chegou a indicar que não havia sido chamada.
Jantar à parte, Dilma não tem figurado nas articulações frequentes do PT. Segundo reportagem do jornal O Globo, a ex-presidente não integrou debates relevantes para o partido, como a escolha de Fernando Haddad para a disputa presidencial de 2018 e a reaproximação de Lula com figurões do MDB, como o ex-senador Eunício Oliveira (CE) e o senador Renan Calheiros (AL). Ambos apoiaram o impeachment de Dilma, em 2016.
Ainda assim, a ex-presidente é uma figura respeitada por parte do PT, que sempre que pode enfatiza a tese de que ela teria sofrido um “golpe parlamentar” perpetuado por forças políticas, econômicas e religiosas.
PT promete defender o governo da ex-presidente Líderes do PT ouvidos pela Folha de S. Paulo afirmam que não se cogita esconder Dilma na eventual campanha de Lula. Pelo contrário, o partido promete defender o governo da ex-presidente e desconstruir a imagem de que ela foi a responsável pela recessão que o país enfrentou entre 2015 e 2016.
Escondê-la, avaliam, poderia ser um tiro no pé, pois certamente isso seria explorado por adversários como uma espécie de confissão de culpa. “Nunca abandonamos o Lula preso, um único dia. Não vamos abandonar a Dilma de jeito nenhum”, disse o deputado federal Carlos Zarattini (SP) à Folha.
Ao jornal O Globo, Gleisi Hoffmann culpou o ex-ministro da Fazenda no segundo governo pela derrocada econômica que precedeu o impeachment. “O Joaquim Levy, que é liberal, é o culpado pelo que aconteceu. Ele induziu Dilma a fazer coisas que não deveria ter feito”, disse.
Lideranças petistas citam, ainda, que o governo da ex-presidente teria sido sabotado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB), e suas “pautas-bomba” no Congresso, que tinham o objetivo de criar o caos econômico.
Apesar do revezes na economia, Zarattini disse que o PT pretende enfatizar os avanços do governo Dilma em outras áreas, como saúde, educação e social, como o Mais Médicos, o aumento do número de creches, e o ProUni, entre outros.
Fracasso eleitoral na disputa pelo Senado
Dilma disputou sua primeira eleição em 2010, quando venceu a corrida para a presidência sem muitas dificuldades. À época, contava com o respaldo da popularidade de Lula, que encerrava seu segundo mandato com altos índices de aprovação. Dilma foi reeleita em 2014, superando Aécio Neves (PSDB) em disputa apertada.
O segundo mandato de Dilma foi marcado pela crise econômica e pelo avanço da Lava Jato. Com baixos índices de popularidade e em meio a denúncias de corrupção envolvendo os governos do PT, Dilma sofreu impeachment dois anos depois.
Apesar disso, Dilma não perdeu os direitos políticos por uma decisão do Senado, contrariando o que diz a Constituição. Com isso, ela pôde disputar eleições. E, em 2018, a ex-presidente concorreu ao Senado por Minas Gerais. A decisão de disputar as eleições em Minas foi tema de controvérsia – apesar de nascida de Belo Horizonte, a petista fez sua carreira política no Rio Grande do Sul.
Mas a ex-presidente ficou apenas em quarto lugar, com 15% dos votos. Perdeu para Rodrigo Pacheco e Carlos Viana, que hoje são do PSD, e também para Dinis Pinheiro (Solidariedade).
(Brasília – DF, 22/10/2021) Presidente da República Jair Bolsonaro e o Ministro de Estado da Economia Paulo Roberto Nunes Guedes, durante declaração à imprensa. Foto: Clauber Cleber Caetano/PR
Bolsonaro e Guedes: veto ao Refis dos microempresários foi recomendado pelo Ministério da Economia.| Foto: Clauber Cleber Caetano/Presidência da República
O brasileiro já se acostumou a ver, ano após ano, o lançamento de programas governamentais de renegociação de dívidas tributárias. Os nomes mudam – quando surgiu, em 2000, chamava-se Programa de Recuperação Fiscal (Refis); em 2017, foi lançado o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) –, mas o espírito é sempre o mesmo: oferecer ao devedor condições bastante confortáveis para renegociar dívidas, com prazos longos e reduções substanciais de juros e multas.
É legítimo que o governo considere tais programas um meio para, ao menos, receber parte de um dinheiro que talvez nunca mais viesse, ou que exigiria longas batalhas judiciais. Mas, com os Refis e Perts sucedendo-se com bastante frequência, as falhas deste modelo começaram a aparecer: o devedor contumaz tinha pouco estímulo para cumprir o que fosse acertado com o governo, certo de que mais cedo ou mais tarde apareceria um outro Refis; e os bons pagadores, que muitas vezes fazem esforços hercúleos para se manter em dia com o fisco, recebiam a mensagem de que deixar de pagar compensa. Um verdadeiro “risco moral” confirmado por dados da Receita Federal, com edições do Refis em que 85% das empresas não cumpriam os acordos.
Os microempresários cujos negócios foram prejudicados pela pandemia e que estão genuinamente dispostos a renegociar seus débitos precisam ter a chance de fazê-lo de forma justa e sem dificuldades
Ainda que em condições normais a sucessiva edição de programas de renegociação – ao menos da forma como vinham sendo feitos – fosse desaconselhável por perpetuar maus comportamentos, a pandemia de Covid-19 mudou tudo. As restrições ao funcionamento de negócios decretadas por governos estaduais e municipais derrubaram a receita de inúmeras empresas e, apesar de programas de socorro bem sucedidos como o auxílio emergencial e o BEm (que permitiu redução proporcional de jornada e salário, ou suspensão de contratos de trabalho, evitando demissões), a oferta de crédito facilitado às empresas, por exemplo para ajudar a bancar a folha de pagamento, foi um calcanhar de Aquiles da estratégia governamental, pois nem sempre funcionou a contento, por uma série de fatores. Com menos dinheiro para as mesmas obrigações, várias empresas escolheram deixar os impostos para depois. Não se tratava de devedores contumazes, que usam os Refis ou Perts como estratégia para adiar indefinidamente o cumprimento de seus deveres tributários, mas de empresários em dificuldades por motivos totalmente alheios à sua vontade, e que efetivamente precisavam de ajuda.
Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou e enviou para sanção presidencial dois projetos sobre renegociação de dívidas tributárias. O PL 4.728/2020 reabria o Pert, e o PLP 46/2021 criava um outro programa, o Programa de Renegociação em Longo Prazo (Relp) para micro e pequenas empresas do Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs). O presidente Jair Bolsonaro vetou este último projeto na semana passada, sob a alegação de que haveria inconstitucionalidade e violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão atendeu recomendação do Ministério da Economia, que desde o ano passado vem manifestando sua preferência por outras modalidades como a Transação Excepcional, que tem inscrição aberta até fevereiro deste ano e no qual a renegociação é feita caso a caso. O ministério alega que com isso seria possível diferenciar entre as empresas realmente prejudicadas pela pandemia e os devedores contumazes interessados em se aproveitar de mais um Refis.
Nesta segunda-feira, Bolsonaro afirmou estar certo de que o Congresso derrubará o veto quando voltar do recesso, mas que neste meio tempo haveria uma “solução parcial” para compensar o veto, talvez em forma de medida provisória. As circunstâncias que envolvem a aprovação do PLP 46, com amplo apoio da base governista, e a naturalidade com que Bolsonaro encara a possível reversão do veto indicam que (como, aliás, já ocorreu em outros casos) este seja um veto feito apenas para ser derrubado, um teatro. Fato é que os microempresários cujos negócios foram prejudicados pela pandemia e que estão genuinamente dispostos a renegociar seus débitos precisam ter a chance de fazê-lo de forma justa e sem dificuldades, seja com o Relp, seja com alguma outra solução adequada à realidade das micro e pequenas empresas; mas isso poderia muito bem ser negociado sem banalizar um dispositivo importante para as relações entre Executivo e Legislativo.
Peso argentino sofre com a desvalorização causada pela inflação| Foto: Juan Ignacio Roncoroni/EFE
A ômicron e essa gripe fora de época estão se alastrando pelo Brasil e pelo mundo. No hemisfério norte até que é mesmo época de gripe, mas o aumento dos casos está assustando todo mundo. Mas, dizem os especialistas, é o “canto dos cisnes”. Essa ômicron, embora seja muito contagiosa, é pouco agressiva. Será o grito final de pandemia. O coronavírus, lembremos, é um vírus e o que teremos que fazer todos os anos é se imunizar igual ao que já fazemos com a gripe.
Inflação de 2021 O Banco Central vai divulgar nesta terça-feira (11) a inflação oficial do Brasil em 2021, algo em torno de 10%. Nosso vizinho do sul não terá o mesmo desempenho. A Argentina está fechando o ano com mais de 50% de inflação e com péssimas possibilidades para 2022. Já o Brasil não, as previsões é que em 2022 a inflação fique pela metade.
O desempenho do Brasil tem sido muito mais seguro que o da Argentina, que está aplicando aquele mesmo socialismo da Venezuela, que é um desastre. Faz o povo fugir — muitos venezuelanos estão no Brasil precisando do nosso apoio. É bom a gente lembrar disso.
Contrabando de cigarro Vejam só o que aconteceu no Piauí. Dois caminhões estavam na BR-343 e, quando avistaram uma patrulha da Polícia Rodoviária Federal, aceleraram. Os policiais não tiveram dúvida e foram atrás: eram motoristas que estavam transportando carga ilegal. A polícia, com a sirene ligada, mandou que parassem e eles aceleraram mais ainda. Tentaram fugir de qualquer jeito.
Lá pelas tantas, na hora que um caminhão se distanciou mais, o motorista deu uma freada brusca, largou o volante e saiu correndo pelo mato. Os policiais conseguiram pegar o outro, que também saiu correndo. Os dois caminhões tinham 600 mil maços de cigarros contrabandeados, ou seja, não pagaram imposto aqui no Brasil.
Imposto de cigarro, como a gente sabe, é mais do que a metade do preço do cigarro. O contrabando de cigarro é uma praga no Brasil, vem de anos e até agora ninguém conseguiu resolver isso.
Inquérito prorrogado Mais um inquérito que o ministro do STF Alexandre de Moraes prorroga, porque ele não acha nada e aí vai prorrogando. Tem aquele que diz que o o presidente Bolsonaro interfere na Polícia Federal que está aberto desde abril de 2020 e tem sido prorrogado sistematicamente, porque não acham nada. Ele deixou esse prorrogado para contar a partir do dia 27 de janeiro, porque sabe que até lá não vai aparecer nada.
E agora prorrogou o inquérito da milícia digital, que a Procuradoria-Geral da República pediu para arquivar. Só que Moraes arquivou, mas abriu outro. Criou-se um carimbo chamado “milícia digital”. A milícia em geral é armada, tem reuniões conspiratórias… Tiradentes tinha uma milícia. A Inconfidência Mineira queria abrir uma revolta.
Só que até agora ninguém achou o depósito de armas e munições da milícia digital, onde eles treinam, onde se encontram, mas está prorrogado, vão estudar mais um pouco o “caso”. Porque essa milícia seria contra a democracia e contra o Estado Democrático de Direito. Agora ter um inquérito que não está com o devido processo legal, isso também é contra o Estado Democrático de Direito.
Pelo menos é o que a gente sente. É incrível a ironia dessas coisas que esfregam na cara dos cidadãos brasileiros.
