Candidatura do ex-juiz antecipou a corrida e as dúvidas sobre o presidencialismo brasileiro
William Waack, O Estado de S.Paulo
Os fatos se adiantaram aos cálculos dos operadores políticos e eles tiveram de correr devido ao “efeito Moro”. Previam a largada para as eleições do ano que vem apenas em abril. O “grid” estará completo, porém, ainda antes do Natal – quase meio ano de antecipação, uma enormidade de tempo na política.
O “efeito Moro” se define pela velocidade e abrangência com que um dos competidores alcançou projeção especialmente nos grupos de formadores de opinião. O alarme entre os concorrentes soou devido a um fato do qual já se fala há tempos, mas que esse “efeito” tornou ainda mais evidente.
Embalado pelo próprio ‘efeito’ inicial, Moro tem repetido que a aliança entre forças aparentemente antagônicas é a fórmula de sucesso que ele acha possível reeditar. Foto: Dida Sampaio/Estadão
É a existência ou não de uma mistura (a proporção de combustível e ar no mundo dos motores) pronta para ser incendiada. Trata-se do potencial de voto em busca de quem não seja Lula ou Bolsonaro. A presença dessa larga camada é sabida há meses, e o mérito do “efeito Moro” até aqui foi demonstrar que, aparentemente, essa mistura está mais próxima de reagir à faísca do que se pensava.
Os operadores de várias forças políticas reagiram rápido ao “efeito Moro”, fato que reconhecem em público, mas não acham que seja necessário alterar outro cálculo: o de que decisiva mesmo nas próximas eleições é a formação de grandes bancadas. É o que explica movimentos de fusão (como PSL e DEM) e a relativa facilidade com que o Legislativo driblou o STF e convergiu com o Planalto para aprovar matérias que garantem a irrigação de emendas, com transparência ou não, e fundos eleitorais. Grandes bancadas dependem de grandes verbas.
Essa postura das raposas da política é uma útil lição para se entender o fundamental dos cenários pós-eleições. Emendas do relator e orçamento secreto não são outra coisa senão a expressão do avanço do Legislativo em suas prerrogativas – leia-se poder de fato. Traduz um progressivo enfraquecimento da autoridade do presidente da República no uso de ferramentas como alocação de recursos via orçamento, iniciada com a incompetência política de Dilma Rousseff (competência que Temer demonstrou ao escapar de duas denúncias) e acelerada pela incompetência política de Bolsonaro.
Está longe ainda do grande público a ideia de que o presidente que for eleito no ano que vem terá menos poderes frente aos parlamentares do que o presidente eleito em 2018. Embalado pelo próprio “efeito” inicial, Moro tem repetido que a aliança entre forças aparentemente antagônicas (PSDB e PFL) nos idos de FHC é a fórmula de sucesso que ele acha possível reeditar. É bom lembrar que FHC mandava mais, e do lado de lá tinha só um grande cacique.
Não se pode subestimar nada, mas nesses dois anos formou-se uma casta que, por razões diversas, tem tirado vasto proveito da covid
J. R. Guzzo, O Estado de S.Paulo
Nada como uma boa cepa nova, sobretudo se ela vem de algum fundão perdido deste mundo, para encher de esperanças, mais uma vez, todos os que criaram nestes dois últimos anos um estado de dependência em relação à covid. Uma parte da sociedade, de fato, não sabe mais viver sem o vírus. Quem está nela inventou um universo particular, o “novo normal”, viciou-se em seu estilo e agora não quer voltar à vida de antes. A epidemia está cedendo? Então é preciso que ela volte com tudo.
Essa variante sul-africana, a “ômicron” que está triunfando nas manchetes, no horário nobre e nos comissariados de médicos-burocratas que se encantaram com a tarefa de dar ordens a todos, é um clássico. Até agora, a nova cepa revelou-se de baixo impacto; espalha-se muito rapidamente, mas agride pouco o organismo. Ou seja: o sujeito pega a covid, mas não vai para a UTI. Na verdade, até agora, não está indo nem para o pronto-socorro.
Mulher olha para painel no aeroporto de Barcelona; nova cepa revelou-se de baixo impacto. Foto: Joan Mateu Parra/AP Photo
Mas e daí? Uma bela cepa vinda da África, onde reinam o ebola, a mosca tsé-tsé e outras coisas horrorosas, resolve qualquer síndrome de abstinência causada por notícias positivas sobre a covid. Foi o que aconteceu. O Japão fechou o seu território, e até o espaço aéreo nacional, para se defender da nova variante. São Paulo, que vinha pensando em suspender a obrigação de usar máscaras em público, resolveu “repensar”. A mídia, desprovida de mortos em escala suficiente para dramatizar o noticiário, recuperou as esperanças. Pegaram três infeccionados em São Paulo, anuncia-se com entusiasmo. Parece que há um em Brasília. Interceptou-se um viajante que passou pela Etiópia. O Marrocos não permite mais a entrada de brasileiros. Estão fazendo isso na Holanda. Estão fazendo aquilo na Mongólia Exterior – e etc. etc. etc.
É fato inegável que o Brasil já teve 22 milhões de infeccionados pela covid, e mais de 600.000 pessoas morreram em consequência da epidemia. Está igualmente fora de discussão a necessidade de dar todo o combate à essa praga – como, por exemplo, mantendo o avanço da vacinação, área em que o Brasil obteve um notável sucesso com a aplicação, até agora, de mais de 300 milhões de doses. Não se pode, em suma, subestimar nada.
Mas é igualmente verdade que nesses dois anos de covid formou-se uma casta que, por razões diversas, tem tirado vasto proveito da epidemia – e está duramente empenhada em manter as vantagens que obteve. É toda essa gente que ganhou o direito de mandar na vida dos outros – a classe social que permite, proíbe ou exige, dá licenças, fornece certificados, faz as pessoas responderem a questionários. É o mundo do “home office” e das escolas fechadas. É a multidão de “autoridades locais” que receberam verbas de “emergência”, de cujo uso não precisam prestar contas. São todos os militantes da ideia de fazer a revolução mundial com o vírus e sem a necessidade das massas operárias.
É mais do que compreensível que todo mundo, nesse bonde, esteja torcendo pela nova cepa.
Participantes do espaço virtual duvidam que a empresa esteja pronta para abraçar o espírito que impulsiona a criatividade e o lucro no segmento.
Por Agências – Reuters – Jornal Estadão
Facebook pode fracassar no metaverso
O Facebook corre o risco de ficar para trás no metaverso e perder uma mudança no comportamento dos consumidores se não permitir a propriedade digital, de acordo com alguns dos pioneiros do mundo virtual.
O Facebook acenou para o crescente mercado no mês passado, anunciando a mudança do nome da empresa para Meta Platforms e foco no “metaverso”. No entanto, com poucos detalhes além da reformulação da marca, os participantes do espaço virtual duvidam que a empresa esteja pronta para abraçar o espírito que impulsiona a criatividade e o lucro no segmento.
“O que o Facebook está fazendo com meta … é um ‘metaverso falso’, a menos que eles realmente tenham uma descrição real de como podemos realmente ter propriedade nele”, disse Yat Siu, presidente e cofundador da Animoca Brands, um investidor e desenvolvedor de plataformas de metaverso, falando em um painel na conferência Reuters Next.
“Até agora é apenas a Disneylândia. É um belo lugar para se estar, mas provavelmente não queremos realmente morar lá. Não é o tipo de lugar em que podemos construir um negócio.”
O termo “metaverso” designa uma série de espaços compartilhados que podem ser acessados pela internet. Alguns usam realidade aumentada, por meio de óculos especiais, mas as atuais plataformas com frequência se parecem mas com um videogame do que com a vida real.
As vendas de tais imóveis e outros objetos virtuais, que são normalmente transacionados por meio da tecnologia blockchain e tokens não-fungíveis (NFT), atingiram US$ 10 bilhões no terceiro trimestre, segundo a empresa de análise do mercado DappRadar.
Mais do mesmo
Para o também pioneiro do metaverso Benoit Pagotto, cofundador da empresa de calçados virtuais RTFKT, a propriedade digital abre espaço para mudar os papéis das marcas e dos consumidores. “É uma grande mudança (no modo) de funcionamento da relação entre negócios, criatividade e consumismo”, disse Pagotto na Reuters Next. “Um produto não é algo isolado. Você precisa pensar em como pode continuar a atualizá-lo”, disse.
Nesse meio tempo, há uma corrida para recuperar o atraso, tanto por marcas quanto por advogados que tentam definir o que realmente é a propriedade digital.
Os NFTs não são regulamentados e os fraudadores estão à espreita. Qualquer pessoa pode criar e vender um NFT e não há garantia de seu valor. “Isso está causando um pouco de dor de cabeça para os profissionais do direito que tentam conciliar o vocabulário com o que está acontecendo de fato”, disse Sophie Goossens, sócia especializada em tecnologia e direito da mídia na Reed Smith em Londres.
“Acho que veremos uma mistura de ativos digitais perfeitamente adaptados ao nosso ambiente real”, disse Natalie Johnson, fundadora da Neuno, um futuro mercado para NFTs de marcas de moda, à medida que as empresas de tecnologia lançam óculos de realidade aumentada.
“Você não precisa ser um jogador hardcore para abraçar e brincar com essa nova tecnologia. Será para todos.”
O debate sobre o combate à corrupção qualifica as eleições de 2022
Carlos Pereira*, O Estado de S.Paulo
Alguns têm argumentado que a entrada de Sérgio Moro na corrida presidencial traria novamente o tema do combate à corrupção para o centro do debate público, o que supostamente seria contraproducente, diante de problemas mais urgentes a serem enfrentados pelo Brasil, como desenvolvimento econômico, inflação e inclusão social.
É como se o combate à corrupção fosse eminentemente um problema moral e não houvesse correlação entre os resultados de políticas econômica e social e comportamentos predatórios de governantes.
Entretanto, como mostro no quarto capítulo do livro Making Brazil Work: Checking the President in a Multiparty System, governos que vivem em ambientes politicamente competitivos e sob fortes restrições de organizações de controle robustas e independentes apresentam melhor desempenho econômico e social do que governos não controlados.
O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro durante cerimônia de filiação ao Podemos, em Brasília. Foto: Dida Sampaio/ Estadão
A pesquisa analisou o impacto da robustez institucional das organizações de controle (tais como governança das agências reguladoras, atuação dos tribunais de contas, eficiência e independência do Judiciário e do Ministério Público, controle dos meios de comunicação pelos políticos etc.) e da competição política em um conjunto de dimensões que mensuram o desempenho das políticas públicas nos Estados, como por exemplo, déficit primário, gasto com servidores públicos, eficiência do gasto público e até a variação da riqueza dos políticos.
Os resultados indicam que competição política só é virtuosa quando as organizações de controle são robustas e independentes. Fica claro que a qualidade institucional das organizações de combate à corrupção restringe efetivamente a propensão histórica de governantes brasileiros de incorrerem em déficit primário e de aumentarem os gastos com servidores, especialmente por meio de novas contratações em anos eleitorais. Os resultados também mostram que, diante de organizações de controle fortes e independentes, a eficiência do gasto público melhora substancialmente, além de haver um menor crescimento da riqueza dos políticos.
Ou seja, freios e contrapesos robustos geram um impacto virtuoso no comportamento de governantes. Tanto a oferta de bens públicos aumenta, como também há uma diminuição de bens privados e de corrupção.
Portanto, o debate sobre combate à corrupção decorrente do fortalecimento das organizações de controle é ancilar aos demais temas considerados prioritários e deveria ser privilegiado por qualquer candidato que pretenda disputar a Presidência em 2022.
*CIENTISTA POLÍTICO E PROFESSOR TITULAR DA ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS (FGV EBAPE)
Algumas organizações atingem uma posição de destaque na mente dos consumidores. Elas transformam clientes em parceiros, que geram informações úteis e promovem a marca, atraindo novas fatias do mercado. O seu diferencial está na geração de valor, que permite superar as expectativas dos compradores e fazer eles se apaixonarem pela sua empresa.
O que é geração de valor?
A geração de valor para o cliente é um conceito simples. Quando ele paga por seus produtos ou serviços e sente que está recebendo mais do que deveria, um valor foi gerado. Na perspectiva do consumidor, a compra sai barata.
Esse valor extra também está ligado ao brand equity, a percepção do cliente em relação à marca. Pense em como alguns consumidores são fãs de certas empresas, não só adquirindo todos os seus produtos, mas fazendo amigos e familiares testarem as maravilhas que eles proporcionam.
Tanto a geração de valor quanto o brand equity são intangíveis e variáveis – ambos se dão na relação entre uma marca e cada um de seus consumidores.
Por que a geração de valor é tão importante?
As facilidades geradas pela inovação fizeram com que os consumidores se tornassem cada vez mais exigentes. Ter suas expectativas satisfeitas não é mais o suficiente: eles querem vê-las superadas.
Esse movimento fortaleceu uma cultura de customer centricity, que pode ser entendida como o foco total nas necessidades presentes e futuras do mercado. Empresas com essa mentalidade não lançam um produto e esperam que ele dê bons resultados – elas criam uma solução para determinado problema.
Além do produto, também é fundamental construir uma experiência de valor. A Amazon é um dos maiores exemplos a seguir e consolidar essa tendência, oferecendo compras em um clique, entregas rápidas, política de devolução simplificada e assim por diante.
A geração de valor se torna cada vez mais importante conforme as barreiras de entrada caem e a competitividade aumenta. Uma empresa já não consegue mais se diferenciar apenas pelo bom atendimento – que hoje é uma obrigação – e precisa entregar valor através de seus produtos e serviços para manter uma base sólida de consumidores.
Quais são os principais desafios na geração de valor?
Por mais simples que seja a sua descrição, na prática a geração de valor envolve a superação de obstáculos variados, para os quais a empresa deve estar constantemente preparada.
Entender o cliente
A organização precisa trabalhar com informações concretas acerca do cliente, seus desejos, comportamentos e preferências. Não basta imaginar o que as pessoas querem, é preciso investigar e confirmar as hipóteses a partir de uma estratégia baseada em dados.
Nenhum produto vai gerar valor para todo mundo, e entender isso é parte do processo. O objetivo da empresa, nesse ponto, é identificar um ou mais grupos de pessoas com quem elas possam estabelecer brand equity e descobrir o que valor significa para elas.
Liderança flexível
Talvez o maior desafio na geração de valor seja fazer a liderança da organização colocar as necessidades dos clientes à frente das suas.
Esse é um problema comum, afinal empreendedores, diretores e demais líderes costumam chegar em posições de destaque defendendo suas próprias ideias. Eles podem acreditar que uma abordagem dedicada à geração de valor não valoriza sua iniciativa e criatividade.
A liderança flexível entende que este cenário oferece apenas uma mudança de foco. O líder ainda será responsável por gerar grandes ideias e conduzir seu time à visão traçada, mas essa visão deve estar assentada nos interesses demonstrados pelo mercado.
Garantir padrões
A geração de valor não pode ser ocasional, ela precisa seguir padrões de qualidade para que os consumidores sempre tenham uma experiência positiva com a marca.
Imagine que você comprou uma bebida e a garrafa não estava cheia ou o sabor era diferente do esperado. Se o consumidor encontra uma surpresa desse tipo, o brand equity será imediatamente reduzido e a empresa terá de reconstruir a conexão. A ideia vale tanto para os produtos quanto para o atendimento, embalagens, locais de venda e demais pontos de contato entre o cliente e a marca.
Existem metodologias, como o Six Sigma, que são focadas na garantia de padrões e redução máxima dos desvios, ou o Kaizen, visando a melhoria contínua. Elas são indispensáveis para uma organização que deseja transformar a geração de valor em um de seus pilares.
Como gerar valor para meus clientes?
Vencido o primeiro desafio; entender o cliente; a geração de valor é determinada pelo foco em satisfazer às suas necessidades.
Entregar serviços e atendimento de qualidade é o pré-requisito mínimo para atingir esse objetivo. Nada é mais poderoso na geração de valor do que fazer o cliente sentir que a empresa se preocupa com ele, mesmo atendendo outros milhares ou milhões de consumidores.
Os pontos de contato devem oferecer uma experiência humanizada – pessoas gostam de falar com pessoas, e não com marcas que soam como robôs. Uma boa forma de iniciar a abordagem é dando uma voz personalizada ao site e às redes sociais da marca. Magalu, Netflix, Bradesco, Casas Bahia e o site Valeon são alguns exemplos de sucesso com essa estratégia.
Implementar um programa de Customer Success também influencia na geração de valor, já que a marca estará garantindo que os clientes tenham bons resultados com os produtos. O customer success ainda é uma forma de coletar dados a partir dos consumidores reais, que já efetuaram a compra, para descobrir como seus próximos lançamentos podem ser ainda mais valiosos.
A inovação constante também é um atributo necessário à geração de valor. Em alguns mercados, produtos são criados ou atualizados num ritmo constante, mas essa não é a única forma de inovar. Sua empresa pode oferecer novas embalagens, promoções, experiências virtuais únicas, programas especiais para seus consumidores mais frequentes e assim por diante.
Para manter-se inovando, uma organização pode adotar a prática cotidiana de brainstorming , dando espaço para que colaboradores das diversas áreas tragam ideias de como gerar valor a partir do seu próprio campo de atuação.
Conclusão
A geração de valor não é um evento, mas um processo contínuo e capaz de se adaptar conforme as empresas competidoras e o mercado tomam novas decisões. O primeiro passo é adotar uma mentalidade focada no cliente – a quem a empresa deve servir, usando as ferramentas listadas nesse artigo para compreender, antecipar e superar suas necessidades!
Esse artigo foi escrito pela AEVO, a maior plataforma de Gestão de Inovação da América Latina.
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Sabatina do ex-ministro da Justiça André Mendonça na CCJ do Senado começa às 9h, nesta quarta (1º)| Foto: Isaac Amorim/MSP
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça será submetido nesta quarta-feira (1º) a uma bateria de perguntas dos senadores. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado é considerada decisiva para sua aprovação, uma vez que há resistência de boa parte dos parlamentares a seu nome.
A Gazeta do Povo compilou algumas posições de Mendonça sobre assuntos que possivelmente serão objeto de perguntas. Em pareceres no STF e em entrevistas, ele já falou sobre a Lava Jato, pandemia, armas e ideologia de gênero, por exemplo. Confira abaixo o que ele pensa sobre esses e outros temas:
Prisão em segunda instância Em novembro de 2019, André Mendonça defendeu no STF a possibilidade de executar a pena de prisão após a condenação num tribunal de segunda instância, de modo a manter a jurisprudência que havia sido firmada em 2016 pela Corte. “Quem defende o direito individual das vítimas? Quem defende o direito de ir e vir das vítimas, o direito à vida das vítimas, o direito de sair do trabalho e voltar com segurança no transporte público, saber que seu filho foi com segurança para escola? Quem defende as viúvas e órfãos?”, disse, à época.
Na ocasião, por 6 votos a 5, o plenário do STF acabou mudando a jurisprudência, para retornar ao entendimento anterior que só permite a prisão após o trânsito em julgado do processo (fim de todos os recursos possíveis). Nos últimos meses, Mendonça vem sendo questionado, nas reuniões privadas com senadores, se pretende seguir o que disse em 2019 e votar pela volta da prisão em segunda instância, num eventual novo julgamento sobre o tema. Ele tem respondido que não, que só cabe agora ao Congresso deliberar sobre o tema.
“O que está manifestado pelo STF deve valer para a análise dos casos. Qualquer nova interpretação, como defendem propostas legislativas em curso no Congresso Nacional, tenho defendido que o local adequado para o tratamento da matéria, se assim desejarem os parlamentares, é o próprio Poder Legislativo, não o Judiciário, que já se manifestou”, disse Mendonça à Gazeta do Povo em outubro.
Tramitam na Câmara uma proposta de emenda à Constituição e, no Senado, um projeto de lei sobre o assunto, ambos sem perspectivas de aprovação no curto prazo. No STF, há um recurso contra a decisão de 2019 e, se virar ministro, Mendonça será o relator – terá poder, portanto, não só para pautar novamente o tema, mas também para virar novamente o placar.
Foro privilegiado Apesar de não ter se manifestado publicamente sobre o direito de parlamentares federais, ministros e presidente da República serem julgados pelo STF, André Mendonça já se opôs à extensão do foro privilegiado para autoridades municipais.
Em maio deste ano, ainda como advogado-geral da União, ele enviou à Corte um parecer favorável ao fim do foro privilegiado de vereadores e vice-prefeitos no Tribunal de Justiça do Piauí. A ação foi proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Chamado a manifestar-se, Mendonça citou recentes entendimentos do STF que restringem o benefício – a principal decisão ocorreu em 2018, quando o plenário decidiu que deputados e senadores só têm foro por fatos ocorridos durante o mandato e ligados ao cargo.
Para Mendonça, a extensão do foro para vereadores e vice-prefeitos “implica violação direta ao pacto federativo, além de vulnerar os princípios do juiz natural e da igualdade”.
O argumento era o de que o foro privilegiado é uma exceção à regra de que todos devem responder por crimes na primeira instância da Justiça, e que os estados não podem aumentar essas hipóteses de forma indiscriminada.
Lava Jato
Nos últimos meses, para vencer a resistência dos senadores, André Mendonça tem externado críticas pontuais à operação em encontros reservados. Já disse, por exemplo, que será no STF um “garantista”, nome que se dá a quem defende ao máximo o direito de defesa dos réus.
Em agosto, num jantar com uma dezena deles e na presença de Gilmar Mendes, Mendonça ainda teria dito que a operação Mãos Limpas, que inspirou a Lava Jato, não salvou a Itália, e que seria preciso punir as pessoas, mas salvar as empresas, o que não teria ocorrido no Brasil. O relato foi feito pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) à CNN Brasil.
Em novembro do ano passado, muito antes de sua indicação, Mendonça disse que a Lava Jato não seria suficiente para salvar o país. Num evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lado do presidente do STF, Luiz Fux (defensor mais aguerrido da operação), Mendonça disse que era preciso também investir em governança, transparência e prestação de contas.
“Qual o equívoco que nós podemos cometer? É achar que a Operação Lava Jato vai representar, por si só, uma mudança da realidade brasileira na questão da corrupção”, afirmou.
Em agosto do ano passado, em entrevista à GloboNews, disse que houve erros na operação, mas que isso não invalida seus resultados. “Temos que avaliar a Operação Lava Jato como uma conquista para o nosso país […]. Se há erros, se equívocos foram cometidos, que sejam corrigidos. Mas não podemos desqualificar as conquistas e as descobertas que foram feitas a partir da Operação Lava Jato
Mendonça dedicou-se ao estudo da corrupção em seu mestrado e doutorado na Universidade de Salamanca, na Espanha. Colegas dizem que, para ele, como a corrupção é um fenômeno complexo, seu estudo e seu combate deve envolver não apenas o Direito, mas também outras áreas do conhecimento (sociologia, psicologia, educação, história, etc.)
Eles destacam ainda sua atuação, como advogado-geral da União, na negociação de acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas no pagamento de propinas. Além de ter definido parâmetros e procedimentos para a negociação, dizem que busca reparar os danos sem prejudicar a sobrevivência das empresas no mercado.
Nos últimos meses, circulou entre senadores supostas mensagens dos procuradores de Curitiba, obtidas por hackers, que relatam uma conversa de Mendonça com a força-tarefa da Lava Jato em 2019, onde ele teria se comprometido com a defesa da prisão em segunda instância. Mendonça diz que o encontro foi público e institucional, e o objetivo era acertar a destinação de recursos recuperados, o que necessariamente implicava a atuação da AGU.
Inquérito das fake news Um dos maiores focos de crítica ao STF entre apoiadores de Bolsonaro, o inquérito das fake news teve sua continuidade defendida em 2019 por André Mendonça. Em abril daquele ano, ao rebater um pedido de procuradores da República para suspender o inquérito, Mendonça afirmou que o objetivo seria apenas “colher elementos” e não acusar os investigados.
“A instauração do Inquérito nº 4.781, por não se traduzir em ação penal e não deter viés essencialmente acusatório, por si só, não é capaz de abalar as estruturas constitucionais do sistema acusatório. A privatividade na promoção da ação penal pública pelo Ministério Público resta, assim, preservada”, disse Mendonça em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). Ele ainda argumentou que, na época, não havia como provar que membros do MP eram alvos.
Em 2020, quando o inquérito passou a mirar deputados e militantes que apoiam Bolsonaro, Mendonça, já na condição de ministro da Justiça, passou a criticar o inquérito. Em maio daquele ano, logo após buscas e apreensões contra parlamentares, ele postou no Twitter que o povo tem o direito “inalienável” de “criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes”, lembrando que congressistas possuem “ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos”. “Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia”, escreveu.
Mendonça ainda disse que quando defendeu a continuidade da investigação, em 2019, não se manifestou quanto ao seu mérito e que jamais teve acesso ao seu conteúdo. “Defendo que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia”, disse.
Ainda em maio de 2020, Mendonça impetrou um habeas corpus no STF em favor do então ministro da Educação Abraham Weintraub. Ele havia sido intimado para depor por ter chamado os ministros do STF de “vagabundos” numa reunião ministerial no mês anterior.
Além de invocar a liberdade de expressão, Mendonça disse que o inquérito desrespeitava o princípio acusatório, por ter sido instaurado “sem consulta e iniciativa do titular da ação penal, o Ministério Público”. “Não haveria, portanto, plena atenção ao princípio da separação dos poderes”, afirmou no HC.
Lei de Segurança Nacional
Uma das maiores críticas a André Mendonça relaciona-se a diversos pedidos de investigação que fez à Polícia Federal, quando era ministro da Justiça, a opositores de Bolsonaro. Todas elas basearam-se na Lei de Segurança Nacional, que acabou revogada pelo Congresso diante da má repercussão dessas investigações, boa parte delas abertas por causa de ofensas ao presidente.
Militantes, influenciadores digitais, jornalistas e chargistas foram intimados por chamarem Bolsonaro de genocida, nazista ou por críticas duras por causa do combate à pandemia.
Mendonça nunca falou abertamente sobre essas investigações, que causaram desgaste dele inclusive junto ao STF. Em abril deste ano, quando Mendonça já havia retomado o cargo de advogado-geral da União, o órgão enviou ao STF manifestação defendendo seus atos.
A AGU afirmou que o papel do Ministério da Justiça limita-se a comunicar as ofensas à PF, a quem caberia “promover os eventuais impulsos subsequentes”.
“Não são atribuições do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública o acompanhamento e a tomada de decisões no bojo de inquéritos sob responsabilidade da Polícia Federal, órgão que poderá disponibilizar elementos outros, atinentes à fase investigativa”, afirmou o órgão.
Pandemia A manifestação mais eloquente de Mendonça sobre a pandemia ocorreu em abril deste ano, quando, de volta à AGU, ele defendeu no STF a inconstitucionalidade de decretos estaduais e municipais que proibiam a realização de cultos presenciais durante a pandemia.
“Sabemos, sim, que o STF delegou aos estados o poder de estabelecer medidas restritivas às atividades da comunidade. Mas até que ponto essa delegação foi um cheque em branco? O governador e o prefeito, podem fazer qualquer medida, sem sequer passar pelo Poder Legislativo local, não existe controle? Não se tem que respeitar proporcionalidade? Não se impedem medidas autoritárias e arbitrárias? Se autoriza rasgar a Constituição?”, disse.
Afirmou que havia uma “discriminação” contra igrejas, porque não haveria restrições tão duras no transporte público e aéreo, para reuniões de trabalho, sindicatos, associações e partidos.
Na sessão, ele foi repreendido por Gilmar Mendes, que disse que, como ministro da Justiça, caberia também a ele implementar medidas de restrição nos aviões e aeroportos. “Eu poderia ter entendido que sua Excelência teria vindo agora para a tribuna do Supremo de uma viagem à Marte. Não tentemos enganar ninguém, até porque os bobos ficaram na corte”, disse o ministro.
Ideologia de gênero
No início do governo, Mendonça incomodou apoiadores de Bolsonaro quando a AGU enviou ao STF um parecer contrário a leis municipais que proibiam o ensino da ideologia de gênero nas escolas. O argumento era formal: para ele, prefeitos e vereadores não podem legislar sobre conteúdo da educação, algo reservado apenas ao Executivo federal e ao Congresso.
O STF passou a derrubar várias leis locais e, nas decisões, os ministros também afirmaram que esse tipo de proibição era incompatível com a liberdade de cátedra e poderia incitar discriminação e preconceitos contra homossexuais.
Em seu parecer, Mendonça, no entanto, reconheceu o objetivo de vereadores na “efetiva proteção da infância”, acrescentando que as crianças e adolescentes não teriam discernimento para compreender toda a complexidade do assunto, em razão da idade.
“Não se verifica, a nosso juízo, que a norma impugnada tenha violado os dispositivos constitucionais referidos na inicial. Trata-se apenas de considerar que, diante de um tema controverso, e cujas bases teóricas são ainda insipientes, o legislador optou cautelosamente por não permitir sua referência ou estudo no âmbito da comunidade infantil”, escreveu, como advogado-geral.
Armas de fogo No ano passado, em entrevista à GloboNews, Mendonça, na época ministro da Justiça, também defendeu a política do governo de facilitar a compra e porte de armas. Ele foi questionado se uma fiscalização mais frouxa poderia levar armas para criminosos.
“A proposta política do presidente sempre trouxe essa bandeira como concepção de Estado, a necessidade do cidadão de ter acesso ao armamento. Apenas como registro histórico, na Constituição dos Estados Unidos, este é um dos direitos fundamentais do cidadão, o de ter o próprio armamento e defesa pessoal no âmbito daquele país”, disse.
Reforma trabalhista completa um ano, mas geração de empregos é baixa. A reforma trabalhista passou pelo Congresso Nacional com a garantia que a modernização das leis que regem o mercado de trabalho era necessária para que o país voltasse a gerar empregos e reduzir a informalidade. Foi aprovada em julho do ano passado e passou a valer em novembro. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Caged, do Ministério do Trabalho, com as novas regras foram criados 372,7 mil postos de empregos formais em todo país. Na foto: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Foto: Ana Volpe/Agência Senado
Os dados do Novo Caged e da Pnad Contínua foram divulgados nesta terça-feira (30).| Foto: Geraldo Bubniak/AENPR
Os indicadores do mercado de trabalho divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Ministério do Trabalho e Previdência voltaram a mostrar melhorias, mas também permitem ver os enormes desafios para que o Brasil finalmente vença o grande mal socioeconômico do desemprego. O Cadastro Geral de Empregados e Desmpregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho, que vem registrando saldo positivo em todos os meses de 2021, fechou outubro com 253 mil novas vagas com carteira assinada, chegando a 2,646 milhões no acumulado de 2021. Já o desemprego medido pelo IBGE na Pnad Contínua caiu para 12,6% no terceiro trimestre deste ano – é a primeira vez desde abril de 2020 que o índice fica abaixo dos 13%.
O IBGE fez uma leve revisão nos dados anteriores da Pnad Contínua para compensar a mudança na forma de coleta das informações, que passou a ocorrer majoritariamente por telefone desde o início da pandemia de Covid-19. Já considerando os números revisados, o desemprego no terceiro trimestre de 2021 é 1,6 ponto porcentual menor que no segundo trimestre deste ano, e 2,3 pontos menor que no mesmo período do ano passado. O número absoluto de desempregados neste terceiro trimestre – 13,45 milhões de brasileiros – também é menor que no trimestre anterior (14,8 milhões) e que no mesmo período de 2020 (14,6 milhões). E a quantidade de desalentados, aqueles que nem sequer tentaram encontrar um emprego e que foram 5,1 milhões no terceiro trimestre, também caiu: 6,5% na comparação com o segundo trimestre de 2021, e 12,4% em relação ao terceiro trimestre do ano passado.
A maior ameaça ao combate ao desemprego não é a nova variante do coronavírus, mas outra epidemia tipicamente brasileira: a do descaso com as contas públicas
No entanto, os dados do IBGE também mostram as enormes disparidades regionais – o desemprego em Pernambuco é de 19,3%, contra apenas 5,3% em Santa Catarina – e a dificuldade de se criar empregos de qualidade durante esta árdua recuperação da economia depois da devastação da Covid-19: boa parte das novas colocações está no mercado informal e paga pouco. O rendimento médio real (ou seja, descontada a inflação) do trabalhador está em queda constante desde setembro de 2020 (à exceção de um único mês, em todo este período, no qual houve ligeiro aumento), quando era de R$ 2.766; agora, ele está em R$ 2.459. A explicação para a queda, no entanto, não está apenas nas dificuldades do mercado de trabalho, mas também na inflação, que já supera os 10% no acumulado dos últimos 12 meses e deve terminar o ano também em dois dígitos, minando o já escasso poder de compra do trabalhador.
A recuperação, no entanto, enfrentará momentos complicados à frente. Assim como o país ainda estava brigando para se reerguer após a catástrofe da recessão lulopetista quando o coronavírus atacou, há ameaças que podem frear a retomada pós-pandemia. Não se trata nem mesmo de um possível efeito da nova variante do Sars-CoV-2 identificada na África do Sul, até porque suas características ainda estão sendo estudadas, mas de outra epidemia tipicamente brasileira: a do descaso com as contas públicas. O crescimento econômico de 2022 está fortemente ameaçado pelos incentivos à gastança promovidos por Executivo e Legislativo. Com a justificativa de abrir espaço no orçamento para uma importante ajuda aos brasileiros mais vulneráveis, o teto de gastos e o arcabouço legal da responsabilidade fiscal estão sendo erodidos, contornados ou praticamente abolidos, o que abala a confiança do investidor no Brasil e puxa para cima o dólar, a inflação e os juros.
O combate ao desemprego não tem como ser bem-sucedido se o Brasil não for um porto seguro para investimentos que gerem renda e novos postos de trabalho. No entanto, não haverá investimento em quantidade suficiente para absorver tantos brasileiros ainda sem trabalho se o país não der uma demonstração sólida de que está comprometido com uma economia em ordem, sem explosão no gasto público, sem controle da dívida pública, sem inchaço na estrutura estatal. Mas é exatamente esse descontrole que se tornou predominante, enquanto privatizações e reformas estruturantes ficam em segundo plano ou vão sendo lentamente desidratadas.
