AUXÍLIO BRASIL E OUTROS GASTOS

 

AUXÍLIO BRASIL

Além do Auxílio Brasil: PEC abre margem para fundo eleitoral de R$ 5 bi e mais emendas

Byvaleon

 OUT 29, 2021

Estouro do teto
Por
Olavo Soares – Gazeta do Povo
Brasília

Plenário da Câmara esvaziado na sessão desta quinta-feira (28): baixo quórum é ameaça para aprovação da PEC dos precatórios| Foto: Câmara dos Deputados

As resistências à PEC dos precatórios ganharam corpo nos últimos dias com o argumento de que há outros interesses além da capitalização do Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda do governo. Segundo oposicionistas, a medida criará verbas que poderão ter como destinos o fundo eleitoral (que pode passar de R$ 2 bilhões para R$ 5 bi), o “orçamento secreto”, e outras iniciativas de pouca transparência.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), planeja colocar a PEC em votação na próxima quarta-feira (3). O projeto é visto pelo governo como vital para garantir recursos ao Auxílio Brasil de R$ 400.

“Essa PEC está sendo usada para abrir espaço no Orçamento, com dois objetivos: de um lado, atender o desejo do Bolsonaro de ser reeleito, com fundos para um programa popular que pode ajudar em sua campanha para a reeleição. De outro, atender interesses do Centrão, que pode incrementar valores das emendas de relator e as do fundo eleitoral”, disse o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG). O partido do parlamentar, que costuma acompanhar o governo nas pautas econômicas, se posicionou contrário à emenda constitucional.

Em posicionamento divulgado na quarta-feira (27), a liderança da minoria da Câmara, que reúne partidos de esquerda que fazem oposição a Bolsonaro, chamou a iniciativa de “PEC da chantagem”, “PEC do calote” e “PEC dos artifícios criados pelo governo”.

“A proposta promove uma maquiagem nas contas públicas para criar um espaço de mais de R$ 100 bilhões no orçamento, sendo que apenas R$ 30 bilhões adicionais seriam suficientes para o pagamento dos auxílios sociais ao povo brasileiro. O restante dos recursos encontra-se num limbo, sem qualquer vinculação de destinação, a serem usados pelo governo no orçamento secreto”, aponta o texto.

A hipótese é rechaçada pelo deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), da base governista. “Esses argumentos são falhos. Uma coisa não tem nada a ver com outra. Precisamos da PEC para garantir recursos para o Auxílio Brasil. Se quiséssemos ampliar as verbas do fundo eleitoral, poderíamos fazer isso de outra forma”, destacou.

O que diz a PEC dos precatórios
A PEC dos precatórios estabelece um teto anual para o pagamento, por parte da União, de dívidas referentes a disputas judiciais nas quais o governo federal é derrotado e onde não há mais possibilidade de recurso.

O governo alega que o montante necessário para o custeio dos precatórios passou por crescimento exponencial nos últimos anos e, por isso, é necessária uma revisão das regras. Os números apontados pelo Executivo falam de despesas na ordem de R$ 16 bilhões em 2016, R$ 45 bilhões em 2020 e de R$ 90 bilhões em 2021.

“É óbvio que esse crescimento exponencial não dialoga com o teto de gastos, que sobe com base na inflação. Essas decisões judiciais tomam o espaço de todas as políticas públicas que o governo precisa implementar para atender ao povo brasileiro, especialmente na saúde, educação, infraestrutura e na área social”, declarou, em discurso nesta quinta-feira (28), o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

A definição da nova sistemática para o pagamento dos precatórios prevista na PEC contempla também uma revisão no parâmetro do teto de gastos. O teto, aprovado pelo Congresso durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, determina que todos os gastos públicos do governo federal só podem subir para serem adequados à inflação medida no período entre julho de um ano e junho do ano seguinte. O intervalo foi pensado porque é no mês de agosto que o projeto de orçamento é enviado pelo governo ao Legislativo. Já pela nova proposta incluída na PEC valem os índices de inflação entre janeiro e dezembro. Com isso, o Orçamento será formado sem as regras da inflação consolidadas. Para críticos da proposta, isso permitiria ao governo sobredimensionar os índices inflacionários para poder ampliar sua margem de recursos.

O relator da PEC dos precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse acreditar que as mudanças previstas na proposta criem uma janela orçamentária de R$ 84 bilhões. Técnicos ouvidos pelo portal G1 veem uma margem superior, de R$ 95 bilhões.

A divergência sobre o montante exato e o destino desses recursos é um dos fatores que mais tem motivado contestações. A nota da liderança da minoria recorda o caso do “orçamento secreto”, circunstância trazida a público no início do ano após reportagens do jornal O Estado de S. Paulo e ainda não plenamente esclarecida pelo governo federal.

A manobra consiste em uma rubrica no Orçamento da União, denominada “emenda de relator”, que tem como beneficiários os deputados federais e senadores, que em tese devem destinar os recursos para obras e outras ações em suas regiões de origem.

O processo, porém, é marcado pela falta de transparência. Não há critérios claros sobre quais são os parlamentares que são efetivamente contemplados com as verbas, e nem como os recursos são utilizados. As reportagens do Estadão identificaram casos de deputados de Amazonas e Roraima que destinaram recursos para a compra de tratores por uma cidade do interior de Goiás. Em alguns casos, os produtos foram adquiridos por preços diferentes dos praticados no mercado, o que despertou a atenção da Controladoria-Geral da União.

Outra controvérsia que envolve a PEC dos precatórios diz respeito a valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), antecessor do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Críticos da iniciativa alegam que o estabelecimento de um teto para pagamento dos precatórios travará pagamentos a estados e municípios que deveriam ter sido compensados por terem recebido, no passado, valores referentes ao Fundef inferiores ao combinado. E o processo terá como penalizados professores das redes públicas dessas localidades.

“A constatação desse quadro mudou a dinâmica do processo. Membros da oposição que chegaram a ser favoráveis à PEC alteraram sua opinião”, ressaltou o deputado Mitraud.

Em entrevista coletiva nesta quinta, o presidente da Câmara, Arthur Lira, contestou a ideia. “Não há prejuízo para professores e estados que vão fazer a compensação. São versões que são criadas, que temos a obrigação de desmistificar”, disse.

Chances de aprovação da emenda constitucional
O agendamento da votação da PEC para o dia 3 é uma mostra do embate político que a iniciativa motiva. Isso porque as expectativas anteriores eram de votação nesta semana, mas o processo não ocorreu pelo receio de derrota.

A busca por mais votos envolveu não apenas lideranças do Congresso, mas também representantes do governo, como os ministros João Roma (Cidadania), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Os três são parlamentares licenciados; Roma e Arruda são deputados, e Nogueira é senador.

Além do teor do texto, outro elemento foi citado como dificultador da aprovação da iniciativa: a decisão de Lira de retomar na íntegra, a partir da semana atual, as votações presenciais na Câmara. Aliados do presidente da Casa acreditam que a medida contribuiu para a redução do quórum, o que diminuiu a margem de votos necessários para a aprovação. Por ser uma PEC, a proposta precisa de no mínimo 308 votos dos deputados, em dois turnos de votação, e depois ser aprovada no Senado, em rito semelhante.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que poderia colocar a proposta em votação diretamente no plenário da casa, sem submetê-la a comissões, como é o rito habitual. O presidente Jair Bolsonaro declarou que a pauta compete a Pacheco, mas ressaltou que o governo tem pressa para a aprovação da iniciativa.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/auxilio-brasil-pec-dos-precatorios-pode-financiar-fundo-eleitoral-mais-emendas/
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ERROS E SUAS CONSEQUÊNCIAS E APRENDIZADO TAMBÉM

 

EMPREENDEDORISMO

Um erro não define a sua Jornada

Byvaleon

 OUT 29, 2021

UOL EdTech

A proximidade do Halloween nos faz pensar na caça às bruxas. O termo caça às bruxas vem, principalmente, da Inquisição na Idade Média, quando mulheres acusadas de feitiçaria eram condenadas à morte na fogueira, que era acendida no final de outubro, na cerimônia de Samhain (fim da colheita). A celebração durava 3 dias e também homenageava o “Rei dos mortos”, daí a ideia de ser uma noite “macabra”, em que os espíritos dos mortos circulam entre os vivos e oferecem travessuras a quem não compartilha a fartura da colheita.

No mundo corporativo, porém, caça às bruxas é outra coisa e todo mundo, em um momento ou outro de sua jornada de carreira já viveu – quando existe uma preocupação maior em encontrar um culpado para um erro ao invés de uma busca por solução.

Na última semana rolou uma notícia devastadora no mundo do entretenimento: o ator Alec Baldwin matou acidentalmente à diretora de cena Halyna Hutchins durante a filmagem do longa Rust. Desde então, a polícia de Santa Fé, no estado do Novo México, tem atuado no caso para entender como se deu o acidente. O caso virou uma verdadeira caça às bruxas, com o toma lá dá cá sobre quem deixou de fazer o quê e como isso culminou na tragédia. O trauma, entretanto, faz com que Alec Baldwin, que atua há 41 anos no showbiz, queira encerrar sua carreira.

Existem erros e erros. Alguns com graves consequências – como foi o caso, outros com grandes aprendizados. E existem também formas e formas de lidar com um erro. Seja com a caça às bruxas, como está acontecendo nas investigações do set de filmagens de Rust, em que membros da equipe apontam o diretor-assistente Dave Halls, responsável pela checagem dos equipamentos, como uma pessoa relapsa, de difícil convivência e de postura assediadora, que não seguia protocolos de segurança como responsável pelo acidente que tirou a vida de Halyna Hutchins e gerou o trauma que encerra a carreira de Alec Baldwin. Seja avaliando as perdas, os aprendizados e tirando da experiência o que pode ser tirado – melhor checagem dos protocolos de segurança, maior investimento em efeitos visuais para evitar usar armas de fogo em sets de filmagem e aí por diante.

No mundo corporativo, quando falamos de erros, falamos também de cultura. Culturas organizacionais que são muito permissivas a erro enfrentam problemas de qualidade, execução e alcance de resultados. Enquanto que culturas que não são tolerantes a erros barram a inovação, o desenvolvimento de novas soluções e o pensar criativo. O caminho, é criar um processo de avaliação de impacto de erros e ter uma política forte de capacitação do quadro de colaboradores. O primeiro ponto vai identificar a previsibilidade dos erros, a frequência com a qual um mesmo erro é repetido e o impacto que esse erro tem nos resultados de negócio. Enquanto isso o segundo ponto vai mitigar as questões mapeadas e reduzir o impacto e a repetição de erros.

Errar é humano e é também uma forma de aprender o que não repetir. Lidar com erros – sejam próprios ou de outras pessoas – é também lidar com frustrações, emoções à flor da pele, inseguranças e ego. É importante, como profissional, que você saiba separar o que é aprendizado e o que é seu ego ferido quando se erra. E, quando se está numa posição de liderança, o desafio é ainda maior – é preciso agir rapidamente para estancar os danos e, ao mesmo tempo, instruir e acompanhar seus liderados para tomar decisões e operar para resolver o problema.

Entender o tamanho do estrago é o ponto crucial para saber como agir. A caça às bruxas não vai resolver o problema e, mesmo que sejam necessárias ações punitivas, corrigir o erro e retomar a rota correta é mais importante que criar um clima de tensão e medo.

Como a sua organização lida com erros atualmente? E quão preparados seus colaboradores estão para entender até onde podem ir? Fica a reflexão e a dica: invista em capacitação.

ValeOn UMA STARTUP INOVADORA

A Startup ValeOn um marketplace que tem um site que é uma  Plataforma Comercial e também uma nova empresa da região do Vale do Aço que tem um forte relacionamento com a tecnologia.

Nossa Startup caracteriza por ser um negócio com ideias muito inovadoras e grande disposição para inovar e satisfazer as necessidades do mercado.

Nos destacamos nas formas de atendimento, na precificação ou até no modo como o serviço é entregue, a nossa startup busca fugir do que o mercado já oferece para se destacar ainda mais.

Muitos acreditam que desenvolver um projeto de inovação demanda uma ideia 100% nova no mercado. É preciso desmistificar esse conceito, pois a inovação pode ser reconhecida em outros aspectos importantes como a concepção ou melhoria de um produto, a agregação de novas funcionalidades ou características a um produto já existente, ou até mesmo, um processo que implique em melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade ao negócio.

A inovação é a palavra-chave da nossa startup. Nossa empresa busca oferecer soluções criativas para demandas que sempre existiram, mas não eram aproveitadas pelo mercado.

Nossa startup procura resolver problemas e oferecer serviços inovadores no mercado.

Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (Wpp)

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HOJE FAZ 3 ANOS DA POSSE DE BOLSONARO-MOURÃO NO GOVERNO

 

BOLSONAROBRASIL E MUNDOGOVERNO

Hoje faz 3 anos que Bolsonaro foi eleito Presidente do Brasil

Byvaleon

 OUT 28, 2021

Ivo Faria – William Horta

BOLSONARO IMPÕE A MAIOR HUMILHAÇÃO DA HISTÓRIA À MÍDIA. O DIA EM QUE MÍDIA E OS POLÍTICOS SE CURVARAM PARA UM SOLDADO DO EXÉRCITO

A noite do dia 28 de outubro de 2.018   entrou para a história desse país porque  você  elegeu Bolsonaro presidente da república. Não porque votou nele, mas porque o fez, espontaneamente e sem qualquer contrapartida financeira ou outros favorecimentos. Essa foi a maior campanha popular acontecida até hoje. O jornalista Ivo Faria fez um ótimo texto sobre o tema.

O cara num estúdio improvisado, na sua casa, conseguiu fazer ‘lives’ para 250 mil pessoas cada uma, com imagens filmadas a partir  de um celular 4G com  audiência maior que muitos canais de TV. Bolsonaro, fez uma campanha sem dinheiro, e se elegeu presidente. A Dilma gastou quase um bilhão e meio em 2014 pra se reeleger, segundo afirmou em delação seu ex-ministro da Casa Civil  o médico Antônio Palocci e também ministro da Fazenda do governo Lula.

Não é só isso. Com toda mídia contra, fizeram de tudo para derrotá-lo. Puseram o Lula nas pesquisas até quando deu. Mentiram que o Lula tinha 44%. Quando por força de lei excluíram o Lula, puseram a Marina empatada com ele. Depois, disseram que todos ganhariam do Bolsonaro no segundo turno. E foram inventando mentiras e mais mentiras, mas dessa vez as mentiras repetidas vezes, como apregoava a propaganda Nazista na Alemanha na década de 30/40 do século passado, não funcionou.

De repente, os artistas inconformados, muitos que usufruíram da lei Rouanet, fizeram um movimento e inventaram a frase “Ele não”, que de nada adiantou, e seus seguidores criaram a frase “Ele Sim”,  depois, Bolsonaro venceu entre as mulheres. Não deram vaga pra ele num grande partido, somente o desconhecido PSL 17 ofereceu-lhe uma oportunidade. Fez seu novo partido saltar de oito para 52 deputados federais, sendo que muitos deles com votação acima de milhão. Candidatos aos governos estaduais fugiam dele, depois de eleito, foram 15 os governadores, de um total de 27 que temos, declarados ao seu lado. Ele se limitou a agradecer, não pediu votos a nenhum deles.

Tudo o que ele fala a mídia distorce e tenta massacrá-lo. Depois das eleições, o derrotado ex-candidato Fernando Haddad passou a ir toda segunda-feira visitar o Lula na cadeia, em Curitiba, mas a matéria veiculada na imprensa era que “Haddad vai a Curitiba visitar Lula”. Chamam Bolsonaro de burro, grosseiro, fascistóide, nazista, racista, homofóbico, agressivo e de muitas outras coisas. Não o aceitam, mas ele se mantém inabalável e com mais seguidores e defensores, sem nenhum pagamento.

Você se lembra quando ele subiu a rampa presidencial com a faixa no peito? Ele chorou ao ouvir o Hino Nacional. Ah, aí os adversos se desesperaram, porque tudo que fizeram contra ele, não deu certo, não funcionou e Bolsonaro beijou, a pedidos, a primeira dama Michele, uma linda mulher, no púlpito acostado na rampa do palácio do Planalto.

Você estava vivo e viu ou assistiu a tudo isso, e com certeza irá contar, vai narrar essa história para seus filhos quando eles já estiverem crescidos e pros netos também. O dia em que a grande mídia brasileira, o dia em que os grandes grupos de comunicação, o dia em que os “grandes” e conhecidos políticos mormente os corruptos, se curvaram para um simples soldado, um capitão do Exército Brasileiro. E esse soldado só chegou à presidência do Brasil porque você, que nesse momento me lê, acreditou e nele depositou suas esperanças de um país melhor. Porque você curtiu e compartilhou informações, porque você até fez campanha a favor dele. A vitória de Jair Messias Bolsonaro é também a sua vitória! A vitória da maioria do povo brasileiro que, democraticamente, o elegeu presidente.

CAMIHONEIROS PROMETEM GREVE PARA O DIA PRIMEIRO

 

BRASIL E MUNDOGOVERNOGREVE DOS CAMINHONEIROS

Caminhoneiros prometem esvaziar reunião de Tarcísio que tenta desmobilizar greve

Byvaleon

 OUT 28, 2021

Paralisação no dia 1º

Por
Rodolfo Costa – Gazeta do Povo
Brasília

Tarcisio de Freitas, ministro da Infraestrutura, convidou líderes caminhoneiros para uma reunião nesta quinta-feira (28), mas transportadores prometem boicotar| Foto: Ricardo Botelho/MInfra

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, abriu diálogo com líderes e representantes dos caminhoneiros na tentativa de desmobilizar a convocação de paralisação nacional para 1º de novembro. Entre a noite de terça-feira (26) e a tarde desta quarta-feira (27), o gabinete dele convidou lideranças da categoria para uma reunião no ministério nesta quinta-feira (28), às 15 horas.

Os retornos obtidos até o momento pelo Ministério da Infraestrutura, contudo, são tímidos. Segundo afirmam líderes da categoria à Gazeta do Povo, poucos confirmaram presença até o momento. A estratégia das lideranças favoráveis à paralisação é de esvaziar a reunião de quinta para mostrar unidade e apoio à convocação, mas mesmo caminhoneiros contrários a uma greve também rejeitaram o convite.

Parte dos caminhoneiros que recusaram o convite alega que não confia mais em Tarcísio como negociador do governo junto à categoria. Essa parcela, contudo, mantém o interesse em negociar diretamente com o presidente Jair Bolsonaro e com os presidentes dos demais poderes. Já os contrários à paralisação atribuem sua rejeição ao convite alegando que os demais convidados são sindicalistas que não representam os transportadores autônomos.

Apesar da promessa de esvaziamento por parte de alguns líderes, o Ministério da Infraestrutura assegura que a reunião de quinta está mantida e que não há desistências.

O que o Ministério da Infraestrutura tem feito para evitar a paralisação
A reunião que Tarcísio de Freitas terá com os caminhoneiros na quinta não é a primeira. Ele tem se reunido com lideranças setorizadas há algum tempo, tendo, inclusive, recebido o presidente da Associação das Transportadoras de Combustíveis e Derivados do Petróleo do Rio de Janeiro (Associtanque-RJ), Ailton Gomes, na terça-feira (26).

Tarcísio ouviu de Gomes duas sugestões para abaixar o preço do óleo diesel. Uma delas envolve adicionar biodiesel ao óleo diesel vendido nas bombas aos caminhoneiros. A outra envolve oferecer algum tipo de subsídio para que as usinas de cana-de-açúcar possam reduzir os custos de etanol e, consequentemente, a gasolina. A ideia é que, com isso, o custo em toda a cadeia seja reduzido.

Por conta dessas sugestões, Gomes foi convidado por Tarcísio para a reunião de quinta-feira, a fim de explicá-las a alguns líderes da categoria que estão dispostos a dialogar e não tem apelado para a convocação de paralisação da categoria. O presidente do Associtanque-RJ sugeriu, contudo, que o ministro convidasse todos.

O ministro definiu, portanto, que até alguns líderes favoráveis à paralisação seriam convidados, à exceção de representantes das entidades responsáveis por convocar a paralisação: a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL), a Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava) e o Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC).

A agenda da reunião tem como pautas o “transporte rodoviário de cargas” e uma “possível paralisação em 1º de novembro”. A reunião, que começaria às 14h, foi adiada para às 15h, segundo informação recebida pelos caminhoneiros de uma assessora que cuida da agenda do ministro. O convite diz que, pelo Ministério da Infraestrutura, participarão Tarcísio de Freitas e o assessor do ministro Alan Macabeu.

Pelos caminhoneiros, foram formalmente convidados por e-mail Ailton Gomes, do Associtanque-RJ, e representantes da região da Baixada Santista (SP), de Barra Mansa (RJ), de São José dos Campos (SP), de Pindamonhangaba (SP), de Confresa (MT), de Pelotas (RS) e de Itati (BA). Outros líderes afirmam ter sido convidados por mensagem de WhatsApp e por ligações telefônicas.

O que dizem os líderes que recusaram a reunião com Tarcísio de Freitas
O líder caminhoneiro Odilon Fonseca, de Confresa (MT), um dos mencionados no e-mail enviado pelo Ministério da Infraestrutura, recusou o convite por entender que, além dele, foram chamados outros que, no entendimento dele, não representam a categoria dos transportadores autônomos.

“Não vou participar porque não é uma reunião com caminhoneiros, mas com sindicalistas, gente que não tem caminhão, é ex-caminhoneiro. São pessoas que não sabem quanto custa uma arruela e um parafuso de caminhão. Eu não vou me misturar com esse tipo de gente”, declara. “É aquele negócio: quem se mistura com porco come o farelo”, complementa Fonseca, que é contra a paralisação.

Já o líder autônomo Marcelo Paz, que defende a paralisação e atua na região da Baixada Santista, afirma ter sido convidado por ligação e negado a participação na reunião por entender que Tarcísio não tem condições de resolver os problemas da categoria. “São três anos discutindo isso. É como se fosse um protocolo, dizer que convoca uma reunião para dizer que estão abrindo o diálogo”, justifica.

O líder autônomo Janderson Maçaneiro, o “Patrola”, que atua na região portuária de Itajaí (SC), também diz ter sido convidado e negado o convite. “Estou em Santa Catarina, ir a Brasília não é como atravessar a rua. Não vou participar por causa disso, caso contrário, eu iria. Abrir o diálogo é o caminho”, explica. Patrola, que se diz neutro em relação à paralisação, acredita, contudo, que alguns líderes podem vir a participar.

O líder Aldacir Cadore, de Luziânia (GO), foi outro a rejeitar o convite para a reunião. “Vou fazer o que lá? O que vou conversar sobre uma paralisação? Não tem o que conversar, é só perda de tempo. Dois anos e pouco de conversas e o ministro acha que vai resolver agora, em cima de uma paralisação”, critica. “Eu acredito que o Tarcísio não vai conseguir desmobilizar a paralisação porque os caminhoneiros não confiam mais no que ele fala”, acrescenta.

O que diz Tarcísio sobre a convocação de greve dos caminhoneiros
O clima entre caminhoneiros e o ministro Tarcísio de Freitas não é dos melhores. Como informou a Gazeta do Povo, os transportadores autônomos prometem engrossar as críticas ao ministro. “Se houver a possibilidade de nós participarmos por videoconferência e o ministro alterar a voz com nós, ele vai escutar”, ameaça um dos líderes.

Já Tarcísio minimiza a possibilidade de uma paralisação nacional e confia que a grande maioria dos caminhoneiros não vai paralisar. “A gente tem conversado com várias lideranças, obviamente com as dificuldades que nós temos agora, o fato de serem difusas, são muitos líderes e a gente percebe clara divisão”, declarou à Jovem Pan ao fim de um almoço nesta quarta organizado pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

“Mas tem muita gente querendo trabalhar porque o mercado está aquecido, estamos em momento de preparo para a safra. É o momento de levar renda para casa. A gente está tomando as medidas que são possíveis e tentando explicar a nossa limitação até de enfrentar os problemas”, complementou Tarcísio.

Em conversa com a imprensa, o ministro disse que os caminhoneiros devem repassar o custo de aumento de diesel e de outros insumos ao preço do frete negociado com as transportadoras e embarcadoras, e não aceitar qualquer valor de frete. “Ele [caminhoneiro] precisa calcular qual é o valor dele, negociar isso, repassar para o preço dele e se organizar para ele ter poder de barganha para cobrar daquele que o contrata”, declarou.

O ministro da Infraestrutura também defendeu os R$ 400 oferecidos em forma de um auxílio à categoria. “Se parar para pensar que o cara às vezes tem uma renda de R$ 3 mil, R$ 2 mil, R$ 400 vai ser 20% a mais na renda dele, é uma ajuda importante”, justificou. Ele admitiu, contudo, que o assunto é polêmico e pode ser abandonado. “Seria um sacrifício do governo, um esforço fiscal para tentar dar a mão para uma categoria tão importante que movimenta o Brasil, mas como a reação não foi boa, eu não sei se o governo vai seguir em frente”, complementou.

Quanto à possibilidade de empresas apoiarem a paralisação — o que configuraria locaute —, Tarcísio disse não temer tal risco. “Não temo. A gente conversou com a CNT [Confederação Nacional do Transporte], as empresas estão focadas em trabalhar bastante”, disse. “Tem muito trabalho, o mercado está superaquecido, construção civil está bombando, agronegócio bombando, estamos na época de transporte de semente, por isso que boa parte dos caminhoneiros não querem saber de parar, é a hora de botar renda para dentro de casa”, acrescentou.
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JOGADOR DE VÔLEI É PUNIDO POR LIBERDADE DE EXPRESSÃO

 

BRASIL E MUNDOLIBERDADE DE EXPRESSÃO

O cancelamento de Maurício Souza e a liberdade de expressão agredida

Byvaleon

 OUT 28, 2021

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Maurício Souza durante partida da seleção brasileira nos Jogos Olímpicos de Tóquio.| Foto: Miriam Jeske/COB

O cerco à liberdade de expressão, que vive um verdadeiro “apagão” no Brasil, patrocinado até mesmo pelas instituições que têm o dever constitucional de defendê-la, ganhou novo capítulo nesta quarta-feira, quando o jogador de vôlei Maurício Souza foi desligado do Minas Tênis Clube, como consequência de uma campanha de cancelamento promovida contra ele. O atleta, que já era alvo de críticas frequentes por ser apoiador do presidente Jair Bolsonaro, teve seu contrato rescindido unilateralmente pelo clube mineiro após publicações em mídias sociais. Além disso, o técnico da seleção brasileira de vôlei, Renan dal Zotto, afirmou que não há espaço “para profissionais homofóbicos” na equipe, insinuando que Souza não será mais convocado para defender o Brasil em competições internacionais.

Em uma das publicações, o atleta criticou o uso da chamada “linguagem neutra”, uma criação artificial que viola os padrões da língua portuguesa que, segundo informações de bastidores, estaria presente em uma novela com exibição prevista para o ano que vem; Souza fez o comentário “O céu é o limite se deixarmos! Está chegando a hora dos silenciosos gritarem”. Em seguida, comentando o fato de a DC Comics lançar uma história em que o personagem Super-Homem se assume bissexual, Souza escreveu: “A (sic) é só um desenho, não é nada demais. Vai nessa que vai ver onde vamos parar…”. Depois, Souza publicou uma foto de uma equipe feminina de basquete que conta com um atleta transexual, Gabrielle Ludwig, afirmando: “Se você achar algum homem nessa foto você é preconceituoso, transfóbico e homofóbico. Mais uma conquista do feminismo para as mulheres!” E, por fim, publicou um vídeo defendendo suas posições e seu direito à liberdade de expressão, relatando insultos sofridos.

Classificar as manifestações de Maurício Souza como “homofóbicas” ou “ilegais” é muito mais que uma distorção grosseira do seu conteúdo; é a admissão de que, a partir de agora, há tabus, assuntos que não podem ser nem mesmo discutidos, quanto mais questionados

Quando a campanha de cancelamento já estava em curso, o Minas Tênis afirmou que “todos os atletas federados à agremiação têm liberdade para se expressar livremente em suas redes sociais”, que “não aceitamos manifestações homofóbicas, racistas ou qualquer manifestação que fira a lei”, e que “as opiniões do jogador não representam as crenças da instituição sociodesportiva”. No entanto, em poucas horas, pressionado pelos principais patrocinadores e pela intensificação da pressão dos canceladores, o clube mudou sua postura inicial: primeiro, afastou e multou Souza, pedindo que ele publicasse uma retratação; por fim, anunciou a demissão. Mas classificar as manifestações do atleta como “homofóbicas” ou “ilegais” é muito mais que uma distorção grosseira do seu conteúdo; é a admissão de que, a partir de agora, há tabus, assuntos que não podem ser nem mesmo discutidos, quanto mais questionados.

Assumir como correta a postura dos canceladores significa, por exemplo, que não se pode nem mesmo contestar a adoção da “linguagem neutra” e que ela deve ser simplesmente aceita sem questionamentos, por mais que inúmeros especialistas apontem seu artificialismo e seu caráter de imposição ideológica, ao contrário de diversas outras mudanças que o idioma sofreu ao longo dos séculos, sempre fruto de uma evolução orgânica. Da mesma forma, torna-se “crime” apontar uma verdade evidente – que Ludwig é um homem biológico – e pretende-se bloquear o debate sobre a participação de atletas transexuais no esporte feminino, uma discussão que nem mesmo o Comitê Olímpico Internacional considera encerrada, já que a entidade manifestou sua intenção de rever as regras atuais sobre a presença de tais atletas em suas competições. Por fim, na mente dos canceladores, já não se pode nem mesmo criticar o fato de uma empresa de entretenimento atribuir determinada característica a um de seus personagens.

Nenhuma dessas posturas corresponde a homofobia; as manifestações de Souza não se encaixam naquelas condutas criminalizadas pela Lei 7.716, cujos efeitos o Supremo equivocadamente ampliou para incluir ações discriminatórias contra a população LGBT. Nem mesmo o ato descrito no artigo 20 (“Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito”) poderia ser aplicado às publicações do atleta, que não advogou nenhum tipo de preconceito, discriminação ou retirada de direitos de determinadas pessoas.

Liberdades sob ataque em nome do combate à homofobia (editorial de 20 de outubro de 2019)
Apenas a extrapolação indevida explica a caracterização de “homofóbicas” dada às manifestações de Maurício Souza – ou por meio da deturpação das intenções do atleta em suas publicações específicas, ou por meio de um fenômeno mais generalizado que previmos já em março de 2019, quando o julgamento sobre a Lei 7.716 no Supremo ainda não estava concluindo: a proibição completa da crítica a comportamentos, algo sem precedentes na história das democracias ocidentais. Cada novo episódio de perseguição ou cancelamento deixa mais claro que este é o objetivo final de parte da militância identitária: calar quem quer que considere equivocadas determinadas práticas e que já não se resumem ao comportamento homossexual propriamente dito – daí, por exemplo, a revolta contra a crítica à “linguagem neutra”.

Em março de 2019, a Gazeta do Povo afirmou: “Quando se vai além da criminalização do preconceito para estabelecer uma categoria de ‘crimes de opinião’, ignora-se completamente o fato de que, em todas as democracias sérias, não há comportamento humano que esteja imune ou blindado à crítica. O entendimento universal é o de que mesmo as condutas humanas mais nobres e quase que universalmente aceitas podem ser alvo de discordância, de crítica e de uma apreciação negativa, desde que não se caia no insulto, na agressão ou na violência”. Insulto, agressão e violência são tudo o que não existe nas manifestações que levaram ao cancelamento de Maurício Souza. A agressão e a violência reais são aquelas cometidas contra a liberdade de expressão do atleta, e são perpetradas por aqueles que não toleram a discordância, a ponto de buscarem inviabilizar completamente a vida de uma pessoa, pressionando para que lhe seja tirado até mesmo seu ganha-pão.

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PRESIDENTE DO SENADO AMEAÇA A REVOLUÇÃO SOBRE TRILHOS

 

BRASIL E MUNDOMARCO LEGAL DAS FERROVIASSENADO

A revolução sobre trilhos ameaçada

Byvaleon

 OUT 28, 2021

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Senado aprovou o novo marco legal das ferrovias em 5 de outubro, mas texto ainda não foi enviado à Câmara.| Foto: Jose Fernando Ogura/AENPR

Nota da redação: Este editorial foi atualizado com a informação de que Rodrigo Pacheco estaria disposto a prorrogar a validade da MP 1.065

Está nas mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a possibilidade de seguir adiante com uma revolução na infraestrutura nacional ou jogar fora um investimento na casa das dezenas de bilhões de reais em uma área na qual o país é extremamente carente, o transporte sobre trilhos. Isso porque, ao mesmo tempo em que a Medida Provisória 1.065/21 está para caducar, o PLS 261/18, que cria o Marco Legal das Ferrovias, ainda não foi enviado à Câmara dos Deputados para que siga tramitando e garanta a continuação dos projetos que aumentarão substancialmente a malha ferroviária nacional.

Incomodado com a demora na tramitação do PLS 261, o presidente Jair Bolsonaro havia editado a MP 1.065, estabelecendo um novo regime para a exploração de ferrovias pelo setor privado, o de autorização. Nele, o investidor busca o governo e apresenta seu projeto, que pode ser aprovado ou rejeitado. Antes da MP, a única possibilidade era a concessão, com leilão, assinatura de contratos com duração específica e entrega dos equipamentos à União quando o contrato expirasse. A MP foi extremamente bem-sucedida, pois, menos de um mês após sua edição, o Ministério da Infraestrutura já tinha recebido 14 pedidos de autorização; o número atual é de 23, dos quais 19 já estão nas mãos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No total, eles dizem respeito a 5.640 quilômetros de novos trilhos e R$ 83,7 bilhões em investimentos.

O fim do regime de autorização seria a derrota de um país que, em 2021, tem a mesma extensão de malha ferroviária que tinha em 1920

No entanto, muitos congressistas criticaram a edição da MP quando já havia um projeto de lei sobre o tema tramitando no Senado. O mal-estar foi resolvido por um acordo entre Executivo e Legislativo: o PLS 261 seria alterado no plenário para ficar mais semelhante à MP 1.065 e preservar os investimentos propostos dentro das regras estabelecidas pela medida provisória; em troca, o governo não insistiria na MP e deixaria o Congresso seguir adiante com o projeto de lei do Marco Legal das Ferrovias. Tudo parecia se encaminhar a contento; as emendas de plenário foram aprovadas, como queria o governo, e o Senado aprovou o PLS 261 em votação simbólica no dia 5 de outubro.

Desde então, nada mais andou. O PLS 261 deveria ter sido remetido por Pacheco à Câmara dos Deputados, o que ainda não aconteceu. E até a tarde desta quinta-feira o presidente do Senado também não havia dado mostras de que prorrogaria a vigência da MP 1.065 por mais 60 dias. Com isso, a partir do momento em que a MP caducasse, no próximo dia 29, o regime de autorização deixaria de existir, junto com os 23 projetos, os 5,6 mil quilômetros de trilhos planejados e os R$ 83,7 bilhões em investimentos previstos.

Qualquer um é capaz de perceber que, se isso realmente ocorresse, não seria uma derrota do Ministério da Infraestrutura, ou do presidente Bolsonaro, mas uma derrota de um país que, em 2021, tem a mesma extensão de malha ferroviária que tinha em 1920, e que verá escancarada novamente sua extrema dependência do modal rodoviário quando os caminhoneiros cumprirem sua promessa de entrar em greve. O que está em jogo, como afirmou o Ministério da Infraestrutura em nota enviada ao jornal O Estado de S.Paulo, é “o equilíbrio na matriz de transporte; bem como a ampliação da competição intra e intermodal, de modo a buscar a diminuição dos custos de transporte brasileiros, além de outros benefícios socioeconômicos, tais como geração de emprego, aquecimento da indústria civil e ferroviária, movimentação da economia e redução do Custo Brasil”.

Como é impossível que o PLS 261 seja remetido à Câmara e aprovado ali em tempo recorde, o ideal seria que Pacheco prorrogasse a MP 1.065 ainda nesta semana – o que aparentemente ele se comprometeu a fazer no começo da noite desta quinta-feira –, enviando logo em seguida o PLS 261 aos deputados, para que ele seja analisado e aprovado antes que a medida provisória perca a sua nova validade, no fim de dezembro. Ficaria cumprido, assim, em sua plenitude o acerto feito entre governo e Congresso no início de outubro, e o regime de autorização estaria garantido, sem colocar em risco um investimento vital para a infraestrutura brasileira de transportes. Para quem acaba de trocar de partido com pretensões de se estabelecer como o nome da “terceira via” na disputa pela Presidência da República em 2022, jogar contra o desenvolvimento nacional ao bloquear um novo marco regulatório para o setor ferroviário seria um péssimo começo.

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CPI DA COVID CONCLUI QUE BOLSONARO É CULPADO PELO VÍRUS

 

BOLSONAROBRASIL E MUNDOCOVIDCPI

CPI concluiu que o vírus é inocente. Adivinha quem é o culpado

Byvaleon

 OUT 28, 2021

Relatório final

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Parecer final da CPI da Covid teve 80 pedidos de indiciamento feitos pelo relator Renan Calheiros.| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad

Outras cidades começam a seguir o exemplo do Rio de Janeiro para dispensar o uso de máscara em lugares públicos abertos. No Rio, a partir desta quinta-feira (28), não será mais necessário usar máscara na praia, no Maracanã, no Jardim Botânico, na calçada… No Distrito Federal, o governador falou que a partir do dia 3 de novembro, logo após o feriado de Finados, também será assim.

A propósito, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) entrou com um projeto de lei, que nem precisaria se a Constituição simplesmente fosse cumprida. O projeto diz que é inconstitucional a exigência do passaporte da vacina, porque a Constituição diz em duas linhas do artigo 5ª, que trata dos direitos e garantias individuais, a começar pelo direito à vida e o direito de você circular pelo território nacional em tempos de paz, livremente, sem restrições. Ou de se reunir com quem quiser, sem armas e sem restrições. Isso é garantia, que está na Constituição.

Eu fico temeroso porque daqui a pouco tem empresa proibindo a entrada sem passaporte. Liberdade é uma coisa que a gente não pode permitir que o totalitarismo avance sobre ela. É uma questão de qualidade de vida. Não adianta viver sem liberdade.

Coronavírus absolvido
Senadores da CPI da Covid entregaram ao procurador-geral da República o relatório. Até o senador Tasso Jereissati (PSDB) avalizou aquela coisa toda que está no relatório e inclusive inocenta o coronavírus: o vírus não matou ninguém, quem matou foi o presidente Bolsonaro.

Não tem nenhuma pesquisa sobre a origem do vírus, se houve alguma intenção, o porquê ou alguma explicação. Ninguém fala sequer sobre a discussão no carnaval de 2020, isso não foi mencionado. Mas, enfim, faz parte da política.

Desemprego cai
Depois do desastre Dilma e da pandemia, o desemprego está caindo: já são 2,5 milhões de carteiras assinadas este ano e agora o IBGE diz que o desemprego está em 13,2% — há 90 milhões de brasileiros ocupados e 13,7 milhões de desocupados.

Não foi fácil porque disseram que você devia ficar sem renda, fechar a sua loja, fechar a sua fábrica. Tentaram arruinar você e o país, e o governo precisou ajudar muita gente. E ajudou milhões de pessoas, e continua ajudando.

Agora está sobrando mais dinheiro público, porque não tem mais ninguém roubando. Estão conseguindo usar o dinheiro dos impostos para ajudar as pessoas, mas veja a surpresa: a Secretaria do Tesouro Nacional anunciou ontem que a dívida pública caiu em setembro, 0,68%. Ainda está grande, mas caiu: R$ 5,443 trilhões.

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TSE QUER CAÇAR DEPUTADO PARA DEPOIS CAÇAR O BOLSONARO PELO MESMO MOTIVO

 

BRASIL E MUNDOTSEURNAS ELETRÔNICAS

TSE prepara terreno contra Bolsonaro em julgamento de deputado que atacou urnas

Byvaleon

 OUT 28, 2021

Justiça eleitoral

Por
Renan Ramalho – Gazeta do Povo
Brasília

Durante live em julho, Jair Bolsonaro disse não ter provas, apenas indícios de fraudes em urnas eletrônicas| Foto: Reprodução YouTube/Jair Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta quinta-feira (28) o julgamento de uma ação para cassar o deputado estadual Fernando Francischini (PSL), do Paraná, por causa de uma transmissão ao vivo que fez no Facebook, no dia da eleição de 2018, na qual apontou, sem provas, fraude e adulteração nas urnas eletrônicas. A análise do caso começou no último dia 19 e já teve três votos favoráveis à perda do mandato e inelegibilidade por 8 anos. Como o tribunal tem sete ministros, falta apenas um voto para formar-se maioria pela condenação.

O julgamento é importante por vários motivos. É a primeira vez que o TSE julga um político por ataques ao sistema eletrônico de votação. Por isso, a decisão, que tende a ser favorável à condenação, servirá de base para futuras ações contra a candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição em 2022, em razão das críticas e acusações que fez contra as urnas eletrônicas desde sua campanha eleitoral, em 2018, e durante seu mandato.

Depois que o presidente realizou uma live, em julho, lançando dúvidas sobre o funcionamento da urna eletrônica e a apuração dos votos, o próprio TSE abriu uma investigação sobre o caso. O objetivo é coletar provas de que o presidente estaria mentindo deliberadamente para deslegitimar o processo eleitoral, o que pode configurar ilícito. O próprio tribunal não tem poder para processar Bolsonaro, mas outros partidos e candidatos poderão usar o material para ajuizar ações que busquem sua inelegibilidade, caso entendam que isso afeta a disputa.

No julgamento de Francischini, o corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão — o mesmo que abriu o inquérito contra Bolsonaro —, lançou as bases para um novo entendimento da Corte sobre as “fake news” que podem embasar uma condenação. O fato que motivou o processo contra o deputado, aliás, assemelha-se ao de Bolsonaro. Na live, ele disse que duas urnas que precisaram ser substituídas no Paraná, por falhas técnicas, teriam sido manipuladas para roubar votos. Uma auditoria constatou que não houve fraude.

“Penso não haver margem para dúvida de que constitui ato abusivo, a atrair as sanções eleitorais cabíveis, a promoção de ataques infundados ao sistema eletrônico de votação e à própria democracia, incutindo-se no eleitorado a falsa ideia de fraude e em contexto no qual determinado candidato sobrevenha como beneficiário dessa prática”, afirmou Salomão em seu voto.

A condenação foi pedida ao TSE pelo Ministério Público Eleitoral. Em parecer enviado à Corte em março, o então vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, chamou a atenção para o fato de que, na live, Francischini, então apoiador de Bolsonaro, falava também que as urnas estariam sendo fraudadas para beneficiar Fernando Haddad, do PT. Goés entendeu que, com isso, ele estava propagando falsidades sobre as urnas para se promover eleitoralmente — a transmissão foi feita enquanto a votação ainda estava em andamento. “Em um ambiente de profunda divisão e acirramento político, é fácil concluir que os eleitores alinhados ao então candidato Jair Bolsonaro sentiram-se representados, amparados pelo recorrido”, disse o vice-procurador.

Na ação, Francischini foi acusado de abuso de poder político e também por uso indevido dos meios de comunicação.

TSE equipara a internet a meios de comunicação tradicionais
O julgamento também deve consolidar a compreensão, na Justiça Eleitoral, de que a internet equipara-se a meios de comunicação tradicionais para aferição de abusos na propaganda eleitoral. Salomão afirmou que, depois de 2018, as redes sociais tornaram-se mais importantes que o rádio e a televisão nas campanhas. Destacou que, em poucos dias, o vídeo do deputado recebeu 105 mil comentários, teve 400 mil compartilhamentos e alcançou 6 milhões de visualizações.

“As últimas eleições gerais representaram marco que se pode denominar como digitalização das campanhas. As vantagens são evidentes: os atores do processo eleitoral, utilizando-se dos mais diversos instrumentos que a internet propicia, podem se comunicar e angariar votos de forma mais econômica, com alcance ainda mais amplo e de modo personalizado, mediante interação direta com os eleitores”, afirmou o ministro.

Já acompanharam Salomão os ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos. Os próximos a votar são Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão
O julgamento será retomado após a conclusão de outro caso diretamente relacionado a Bolsonaro: duas ações do PT que pedem a cassação do mandato dele e do vice, Hamilton Mourão, por conta da acusação de que teriam se beneficiado do suposto disparo em massa de “fake news” contra Haddad na campanha de 2018. A tendência é que elas sejam julgadas improcedentes por falta de provas.

Esse julgamento começou na última terça-feira (26) com o voto do relator Luís Felipe Salomão pela absolvição da chapa Bolsonaro/Mourão. O ministro disse que, apesar de constatar uso indevido do aplicativo por auxiliares e apoiadores do presidente, não há provas de gravidade para condenação. Acompanharam o voto de Salomão os ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos, faltando apenas um voto para a absolvição do presidente e vice-presidente da República.

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