Bolsonaro se dispôs a prestar depoimento presencialmente no inquérito da suposta interferência na Polícia Federal.| Foto: Joédson Alves/EFE
Enquanto o presidente do PTB Roberto Jefferson está preso, a direção do partido decidiu expulsar a filha dele, a ex-deputada Cristiane Brasil. Expulsou também o presidente do PTB no Distrito Federal, o pastor Fadi Faraj, e o jornalista Oswaldo Eustáquio, que nem sabia que era filiado ao partido.
Mas qual a razão dessas expulsões? Disseram que eles disseminaram fake news sobre a vice-presidente do partido Graciela Nienov, que assumiu a liderança da legenda de forma interina. Só que isso não é crime.
A Constituição diz que só é crime aquilo que está anteriormente estabelecido como crime. E não existe, no Código Penal, crime de fake news. Pode ser calúnia, aí sim é crime, está na lei. Mas parece que se aproveitaram do fato de Jefferson estar preso para expulsar a filha.
Chefe supremo da PF O presidente Jair Bolsonaro disse ao STF que faz questão de depor pessoalmente no inquérito da Polícia Federal que foi provocado por uma denúncia do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. Ao pedir demissão do ministério, Moro disse que estava saindo porque Bolsonaro interferia na Polícia Federal. Ora, não há interferência. Bolsonaro é o chefe supremo da Polícia Federal.
Apenas para lembrar, o presidente tentou nomear um diretor-geral na PF e o Supremo não deixou. Isso sim é que é interferência, porque o artigo segundo da Constituição diz que os poderes são independentes e essa é uma questão interna, de administração interna do poder Executivo. Mas vá lá, isso passou.
Para demonstrar que houve uma interferência ilegítima ou viciosa na Polícia Federal, seria preciso comprovar que Bolsonaro interferiu em alguma investigação. Agora se ficar demonstrado que ele não interferiu, o senhor Sergio Moro vai ter que responder por denunciação caluniosa, que é crime.
Convocação na CPI A CPI da Covid está terminando e o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que foi quem conseguiu mais assinaturas em requerimento para criar a comissão, é quem não conseguiu fazer nada na CPI. Porque o Supremo e o regimento do Senado decidiram que aquilo que ele queria, que era investigar prefeitos e governadores que receberam dinheiro federal, não pode.
Agora, como alternativa, ele convidou o presidente da CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Kelps Lima (Solidariedade), para relatar como foi o depoimento de Carlos Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste. Foi Gabas quem pagou R$ 48 milhões do nosso dinheiro para adquirir respiradores que não foram entregues e comprou-os em uma empresa chamada “Hemp”, que traduzindo para o português significa maconha. Uma coisa incrível!
Aliás, a CPI teve a tal ideia de botar um cemitério no espelho d’água do Congresso, com 27 “lápides”, 27 “túmulos”… Eu acho — e muita gente está achando — uma coisa tão mórbida. Porque se o Congresso fosse responsável pelas mortes causadas pelo vírus, aí sim. Mas obrigar o Congresso a ver aquilo todo dia. Eu acho que tem que botar na frente de quem foi responsável pela pandemia.
Protesto / 10 Medidas – 20-11-2016 – A manifestação pelas 10 medidas anticorrupção ocorreu neste domingo na frente da Justiça Federal de Curitiba. Um ônibus foi plotado com as 10 medidas.
Manifestação em Curitiba a favor das Dez Medidas de Combate à Corrupção, em 2016, no auge da Lava Jato.| Foto: Marcelo Andrade/Arquivo/Gazeta do Povo
Sempre, mas sempre mesmo, se pode contar com os deputados e senadores brasileiros, sobretudo aqueles que estão nos galhos mais altos da árvore de Brasília, quando se trata de fazer alguma indecência diretamente em seu favor e diretamente contra os interesses do público. Todos deveriam estar, o tempo todo, a serviço da população que os elegeu e paga seus salários, benefícios e privilégios. Na prática acontece exatamente o contrário: a atividade parlamentar no Brasil se reduziu, hoje, a um serviço de despachante para produzir e entregar facilidades aos membros do Congresso — ou sócios, melhor dizendo.
A trapaça, desta vez, resolve a vida de ninguém menos que o presidente da Câmara e o próprio relator no Senado da medida adotada — justamente os que deveriam ser mais isentos no assunto (entrou na festa, também, o líder do governo na Câmara). O que fizeram foi um favor grosseiro e direto a si próprios: decidiram que a prescrição dos crimes de corrupção cometidos pela politicada passa a ser contada a partir da data em que o delito foi denunciado — e não mais, como é hoje, a partir do momento em que o acusado sai do cargo público. Até uma criança de dez anos de idade seria capaz de fazer as contas e concluir que o prazo, na vida real, ficou muito mais curto — quer dizer, o sujeito mete a mão, espera um pouco e logo sai do caso livre e solto; basta ir se segurando na cadeira enquanto o tempo passa. Seu crime “prescreve”. Fim de conversa.
O cidadão comum é tratado pela lei exatamente de modo contrário: se é acusado de alguma coisa, a prescrição demora a vida inteira para chegar. Mas as castas que mandam na política brasileira vivem num outro mundo, que elas próprias criam o tempo todo para seu proveito pessoal. No caso, ainda por cima, fizeram uma trapaça dentro da trapaça. Ao alterar a Lei da Improbidade Administrativa, fingiram que estavam aumentando o prazo de prescrição atual, de cinco para oito anos. Só que esse prazo, agora, começa a valer lá atrás, o mais longe possível; obviamente, vai acabar antes. A quem imaginam que estão enganando?
Como se sabe desde a Arca de Noé, não existe nada mais difícil do que fazer uma acusação de roubalheira ir para frente neste país enquanto o acusado ocupa um cargo público; ele se vale dos privilégios legais ou ilegais que tem, mais a colaboração fiel dos colegas, para dificultar ao máximo qualquer investigação. Vai empurrando com a barriga — e, com o novo ajutório, conseguirá a sua prescrição muito antes do momento em que deixar o cargo.
Investigação contra político, quando anda, só anda depois que ele para de ser deputado ou senador. Agora não vai andar, porque o crime deverá estar prescrito quando o cidadão sair da cadeira que ocupa. Basta segurar a onda por oito anos. Já era difícil, com as regras que estão aí, punir um político brasileiro como ladrão. Agora ficou mais difícil ainda.
Contraponto às acusações Por Renan Ramalho – do Povo Brasília
Relatório de juristas exime o presidente Jair Bolsonaro de responsabilidade pelo agravamento das pandemia no Brasil.| Foto: Joédson Alves/EFE
Enquanto senadores de oposição que dominam a CPI da Covid preparam uma série de acusações para culpar Jair Bolsonaro pelo agravamento da pandemia no Brasil, um parecer jurídico elaborado a pedido de governistas diz claramente que o presidente não pode ser responsabilizado pelas mortes causadas pela doença. E por várias razões: desde a impossibilidade de provar uma suposta intenção de disseminar o vírus até mesmo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado que, na visão dos juristas que assinam o parecer, acabou tornando secundária a atuação do governo federal na coordenação das ações de enfrentamento do coronavírus.
O parecer, divulgado na semana passada, tem como autores os advogados Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, Adilson Abreu Dallari e Dirceo Torrecillas Ramos, todos doutores e professores de renomadas universidades de São Paulo. É um contraponto ao parecer no qual outros juristas de peso, como Miguel Reale Júnior, Sylvia Steiner, Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wünderlich, acusam Bolsonaro por crimes de responsabilidade, passíveis de impeachment, bem como por delitos comuns, especialmente aqueles que atentam contra a saúde pública.
Logo de início, Ives Gandra, Samantha, Dallari e Torrecillas fazem um alerta prévio sobre a postura que senadores deveriam adotar na investigação levada a cabo na CPI: como têm poderes próprios de um juiz para desvendar eventuais crimes, também teriam a obrigação de se portarem com imparcialidade. “Sejam quais forem as ideologias que carregam na representação de seus eleitores, a busca da verdade do fato a ser apurado é o objeto da análise”, dizem.
Outra crítica é feita em relação ao próprio rumo da investigação, que deveria incluir eventual mau uso de recursos federais por parte de gestores estaduais e municipais. Os juristas dizem que essa tarefa, que fazia parte do pedido inicial da CPI, acabou inviabilizada por uma decisão do STF que impediu a convocação de governadores para depor. “A CPI foi impedida, pois, de investigar aspectos essenciais à verdade dos fatos, com o que a definição de responsabilidades sobre o combate passou a estar definitivamente prejudicada, pois aqueles que definiram a forma de combater a pandemia e utilizaram, em grande parte, os recursos da União para fazê-lo, não foram ouvidos”, dizem.
Ao longo de 71 páginas, eles rebatem as principais acusações que são feitas contra o presidente pelos senadores e por parte da comunidade jurídica do país. Entenda a defesa sobre cada uma delas, abaixo:
Intenção de matar? Por várias vezes, ao longo do parecer, os advogados dizem que não é possível incriminar Bolsonaro pelas mortes porque não há como dizer e provar que havia uma intenção deliberada de matar a população com o vírus. “A Covid-19 é uma pandemia universal, que pegou de surpresa todos os países e o Brasil é um dos que melhores resultados obtiveram. O mal exigiu as mais diversas atitudes dos estudiosos e profissionais e mesmo entre eles, existiram e existem, muitas dúvidas. Como corolário não se pode incriminar o presidente da República, que cumpriu com seus deveres”, diz o documento.
Mesmo as aglomerações das quais participou Bolsonaro não poderiam ensejar a acusação de crime sanitário, dizem os advogados. Isso porque, na visão deles, ele não chamou a população para eventos e atos públicos com a intenção de contaminá-los.
“Se a participação do Presidente da República em eventos públicos configurasse o crime previsto no art. 132 do Código Penal [expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente], todos os vacinados, inclusive com duas doses estariam na mesma situação. Isto porque a vacina não oferece a garantia total e mesmo que isso ocorresse, não impede a contaminação e transmissão do vírus”, dizem.
É descartada, também, a acusação de crime contra a humanidade, por exemplo. O Estatuto de Roma, norma internacional que define em que hipóteses isso ocorre, fala, por exemplo, em extermínio, perseguição a grupos por motivos políticos, raciais, étnicos, ou ainda, em “atos desumanos que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental”.
Para os advogados, tudo isso exige dolo, isto é, intenção de causar o dano à vida ou à saúde das pessoas, por meio de uma política de Estado, o que não estaria configurado no caso de Bolsonaro. “Não houve qualquer conduta do presidente da República no sentido de atacar a população civil”, dizem no parecer.
Noutro trecho, os advogados ainda rechaçam a possibilidade de acionamento do Tribunal Penal Internacional (TPI) para julgar Bolsonaro por “genocídio”. A chamada Corte de Haia, afirmam, só pode atuar quando o Judiciário do país fracassa em punir chefes de Estado que cometem crimes dessa natureza.
Houve omissão de Bolsonaro? Os advogados também rebatem a tese de que o governo não agiu para conter a doença, especialmente em Manaus, onde uma crise no fornecimento de oxigênio, junto com a disseminação acelerada de uma nova cepa do vírus, elevou rapidamente o número de mortes, em janeiro deste ano. O parecer refaz a cronologia da atuação do Ministério da Saúde, cujos gestores visitaram o Amazonas pouco antes do colapso. Destaca que houve mobilização das Forças Armadas para transportar cilindros do gás para abastecer a rede hospitalar no estado.
“Não houve qualquer omissão do Governo Federal no que diz respeito à crise de desabastecimento de oxigênio em Manaus. Pelo contrário, ele empreendeu todos os esforços para contingencia-la. O Ministro da Saúde, além de mandar um representante, foi pessoalmente a Manaus, além de ter nomeado o Coronel Moura para auxiliar na logística e ter providenciado o envio de oxigênio solicitado. Ademais, era isso que incumbia ao Governo Federal realizar em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que deixou a cargo dos Estados e Municípios a adoção de medidas contra a pandemia”, diz o parecer.
Ainda em relação à crise de Manaus, o parecer lembra que, além de ter responsabilidade pela situação estadual, o governador Wilson Lima tornou-se réu por irregularidades na compra de respiradores para o tratamento de pacientes. “Não se pode olvidar de questionar qual o papel desempenhado pelo governo estadual para evitar e combater essa crise, e de que modo foram gastos os recursos transferidos pela União para serem utilizados na pandemia”, dizem os advogados.
Eles também rejeitaram a tese de omissão na proteção de comunidades indígenas. Citaram uma série de iniciativas e alocação de recursos para evitar o contágio nas tribos, mencionando, inclusive, as ações que foram implementadas para atender a decisão do STF nesse sentido.
Defender cloroquina é crime? Uma parte considerável do parecer refuta a ideia de que seria crime recomendar medicamentos para o chamado “tratamento precoce”. Em vários momentos, e com base em normas internacionais e brasileiras, os advogados dizem que, na falta de opções categóricas para debelar a doença, a autonomia médica deve ser respeitada na relação com o paciente, para que sejam encontradas as melhores soluções considerando a situação de cada um.
Cita-se, por exemplo, a Declaração de Helsinque, que reúne princípios éticos elaborados pela Associação Médica Mundial. Um deles diz que, na ausência de métodos comprovados contra alguma enfermidade, “o médico, com o consentimento informado do paciente, deverá ser livre para utilizar medidas profiláticas, diagnósticas e terapêuticas não comprovadas ou inovadoras, se, em seu julgamento, estas oferecerem a esperança de salvar a vida, restabelecer a saúde e aliviar o sofrimento”.
Os advogados dizem que essa prerrogativa, também garantida no Brasil pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), torna-se mais importante levando-se em conta a gravidade da pandemia e as incertezas que até hoje cercam a doença, bem como as melhores formas de combatê-la. Acrescentam que remédios como hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina são usados há décadas no Brasil e no mundo, com segurança e eficácia comprovadas para outras doenças.
Na visão dos advogados, a defesa do uso desses medicamentos, por parte do presidente, não tem caráter impositivo. As notas técnicas com as dosagens indicadas teriam caráter informativo e não seriam, assim, de cumprimento obrigatório por serviços públicos e particulares de saúde, tampouco pelos médicos. No mais, falar sobre eventual benefício dessas drogas é um direito protegido pela liberdade de expressão, no entendimento dos juristas.
“Discutir a eficácia de um tratamento médico ou de um medicamento é plenamente admissível dentro de um ambiente democrático, ainda mais, no contexto de uma pandemia cercada de complexidades e incertezas, que colocou não só o sistema de saúde brasileiro, mas o sistema de saúde mundial a prova, mas daí se pretender configurar crime contra a humanidade há uma distância abissal.”
E o atraso na compra de vacinas? Outra parte do parecer é dedicada a rebater a acusação de que teria ocorrido um atraso proposital na compra de vacinas, especialmente no caso das oferecidas desde meados do ano passado pela Pfizer. Por várias vezes, o governo ignorou as ofertas. Para os advogados, no entanto, a legislação em vigor na época não permitia a aquisição, porque não admitia pagamento antecipado nem a exigência da empresa de não se responsabilizar por eventuais efeitos colaterais.
“Alegava a Pfizer que, dado o caráter excepcional e experimental da vacina, caberia ao governo brasileiro assumir totalmente a responsabilidade por eventuais futuros efeitos colaterais ou mesmo óbitos que pudessem vir a ser causados, ao longo do tempo, em decorrência da vacina. Ou seja, o governo brasileiro deveria arcar, ilimitadamente, com todas as responsabilidades”, lembram os advogados. Eles dizem que, se Bolsonaro tivesse aceito esses termos, aí sim estaria cometendo crime de responsabilidade por assinar contrato ilegal. A compra só pôde ser realizada com segurança depois que o Senado propôs e aprovou lei dando à Pfizer as garantias exigidas.
STF reduziu poder do governo federal? Em vários trechos do parecer, os advogados rediscutem a decisão do STF, de abril do ano passado, que concedeu a estados e municípios poder “concorrente” de combater a Covid. Proferida no início da pandemia, ela dizia basicamente que o governo federal não poderia derrubar medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos para conter a disseminação do coronavírus, como quarentenas, fechamento de comércio, ruas e rodovias, de modo a reduzir a circulação de pessoas.
A decisão ressalvava que isso não retiraria a responsabilidade federal no combate à pandemia, mas, para os advogados, o papel do governo acabou “bastante reduzido”: basicamente limitado ao repasse de recursos e sem capacidade de coordenação nacional, justamente em razão da autonomia que governadores e prefeitos ganharam para adotar qualquer medida independentemente de uma orientação central.
“No momento em que a Suprema Corte entendeu que para o combate à calamidade pública a competência seria concorrente — e isto ocorreu no inicio da pandemia (08/04/2020) —, e que os Estados e os municípios poderiam adotar a forma que desejassem para combatê-la, transferiu, à evidência, a responsabilidade direta do combate àquelas unidades federativas, passando a ser supletivo o combate pela União, não mais formuladora do ‘planejamento’ e da ‘promoção’ da defesa contra a calamidade pública, mas acolitadora [facilitadora] das políticas que cada unidade federativa viesse a adotar na luta contra o flagelo […] Ficou claramente estabelecido o poder-dever de atuação dos entes federados, que poderiam agir livremente, sem subordinação ou coordenação do presidente da República”, afirmaram.
A conclusão é que, diante da liberdade de governadores e prefeitos para combater a pandemia localmente, o presidente não pode ser responsabilizado por uma suposta falta de coordenação, como acusou Miguel Reale Jr. “Todos participaram. Como atribuir responsabilidade ao presidente da República que buscou as soluções possíveis, com as cautelas necessárias para tanto?”, diz o parecer.
Outro argumento em favor de Bolsonaro é que não havia uma obrigação de impor as medidas de restrição. Embora permitidas por uma lei específica, aprovada em fevereiro do ano passado, elas deveriam ser adotadas: 1) “com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde”; e 2) “limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública”. “Não havia, pois isso seria absurdo, a determinação legal de aplicar todas aquelas medidas, incondicionalmente”, diz o parecer.
Ao rejeitar essas medidas, Bolsonaro estaria, na visão dos advogados, preservando outros direitos igualmente importantes garantidos pela Constituição: trabalho e livre iniciativa. “Simplesmente negar à população o direito ao trabalho, à retomada das atividades econômicas e benefícios sociais necessários é também violar o direito à dignidade humana e o direito à vida.”
Há crime de responsabilidade de Bolsonaro? Uma parte importante do parecer confronta a acusação por crime de responsabilidade, pelo qual o presidente sofreria impeachment. No parecer de Miguel Reale Jr., Bolsonaro está enquadrado por “violar patentemente” direitos fundamentais, previstos no artigo 5º da Constituição, bem como direitos sociais, elencados no artigo 7º. Ives Gandra diz que, nesses dispositivos, há um conjunto de 122 incisos e que não é possível acusar o presidente de infringi-los de maneira genérica, sem especificar quais direitos foram violados.
“Como se sabe, o primeiro e mais elementar requisito para que alguém possa se defender é saber do que está sendo acusado. Qual específico e determinado comportamento do Presidente da República ensejaria a aplicação do mencionado dispositivo?”, afirma. Mais à frente, argumenta ainda que não há uma acusação “patentemente” identificada, mas apenas “conjecturas ou inferências sem a descrição precisa de um determinado tipo sancionável”.
“O vocábulo ‘patentemente’ afasta qualquer acusação vaga, genérica ou imprecisa. A violação tem que ser objetivamente aferível, inquestionável, devidamente comprovada. Para cumprimento desse requisito, literalmente exigido pela Lei, é indispensável, primeiramente, indicar qual ou quais daquelas 112 possíveis infrações teria sido ‘patentemente’ configurada e comprovada”, diz o documento.
Qualquer pessoa pode acusar o presidente de crime de responsabilidade. A abertura de um processo de impeachment depende, em primeiro lugar, de autorização pelo presidente da Câmara e a destituição só ocorre se houver maioria qualificada entre deputados e senadores após um longo processo. Crimes comuns contra o presidente, por sua vez, só podem ser imputados pelo procurador-geral da República. Para avançar, a acusação, neste caso, depende de maioria, primeiro entre os deputados e depois entre ministros do STF.
A segunda-feira, 4 de outubro de 2021, ficará na história como um novo 11 de Setembro?
Ignácio de Loyola Brandão, O Estado de S.Paulo
Para Laine Milan
Aí, um poder superior (qual?) disse: Haja apagão. E houve. E todos viram que o apagão era ruim. E o poder superior (qual?) dividiu o apagão entre WhatsApp e Facebook. E houve choro, convulsões e desespero. Todos perplexos, atemorizados, sacudiam seus aparelhos inertes. Sempre achamos que uma sacudidela resolve. Teria tudo acabado naquela segunda-feira? Morreu o WhatsApp? Como viver? Suportar? A própria pandemia pareceu uma gripezinha, como dizia o destemperado. As pessoas, estupefatas, murmuravam: isso é impossível. Tão absurdo como acabar com o desmatamento no Amazonas ou o ministro da Educação conseguir somar dois mais dois.
A segunda-feira, 4 de outubro de 2021, ficará na história como um novo 11 de Setembro? Foto: Dado Ruvic/Reuters
As pessoas sacudiam os celulares, batiam na mesa. Bater é outra esperança. Ligavam e desligavam. Olhavam com carinho, como se aos aparelhos faltasse amor. Ou contemplavam com ódio – porque o ódio explode fácil dentro de cada um – como se o aparelho fosse o culpado, estivesse se vingando de ser condutor de tantas palavras fúteis, mensagens, memes, msm, tuítes, idiotias, rancores, desamores. Ligavam, desligavam. É sempre uma esperança. Andavam para lá e para cá, crendo que era um problema de internet e procuravam um cantinho onde pudessem conectar. Não estar conectado, ai meu Deus, que horror, solidão! Andavam sem rumo buscando onde estava o sinal. Todos conhecemos esta investigação cheia de ansiedade. O sinal, o sinal…
A segunda-feira, 4 de outubro de 2021, ficará na história como um novo 11 de Setembro? Como a bomba sobre Hiroshima? Como a separação do Brad Pitt e da Angelina Jolie? Como um grupo de cafonas comendo pizza numa calçada? Como a Paolla Oliveira mostrando a calcinha em uma live?
O sinal, cadê o sinal? Não pegava em lugar nenhum. Alguns pediam o celular da mulher (que negava), do marido (que negava, apavorado), da filha, do genro, do neto, da ex-mulher, do ex-marido, do guarda da esquina. Nada. Ainda existem guardas da esquina ou denunciei minha idade? Minha neta Stella me diz: agora é vigilante, vô! Não há mais netos sem celular. Não há netos que não orientem os avós, eu inclusive. Todos se indagavam: o que fazer? O que vai ser de mim? O que vai ser de ti? O que vai ser do meu trabalho? De minha família? De minhas relações? A quem invocar? A quem telefonar? Quem sabe o que está acontecendo? Como saber? Porque quem costuma nos dizer o que acontece é exatamente o celular. Não adianta perguntar: Google, me diga… Nem Siri, me diga… Uns foram ao vizinho e o vizinho não sabia. Desceram à rua e foram à padaria, ao supermercado, à praça, às lojas. Todos tinham nas mãos seus aparelhos inúteis. As marcas mais procuradas, sabe-se lá de quantos milhares de megabits – ou o que seja – indiferentes.
O desespero começou a se espalhar. O grande comunicador estava calado, ninguém ligava ninguém recebia. Sensação de impotência crescendo. O pânico invadindo cada casa, escritório, departamento, repartição, empresa, igreja, bar, motel, armazém, banco, farmácia, consultório, banheiro, privada. As pessoas emudeceram também, porque não sabem mais conversar frente a frente, a comunicação só se faz pelo aparelho. Peste? Praga? Castigo de Deus? Houve quem dissesse: Deus não existe. Caíram de pau em cima. Como não?, vociferavam. Não sabem que a pátria está acima de tudo e Deus acima da pátria? Não. Nada disso. É um problema mecânico, celular é um ser muito novo, tem seus ataques, chiliques, momentos de mau humor, depressão, insatisfação. Ninguém se lembrou de algo que está relegado ao olvido. Demais esta, hein! Olvido. O fone fixo, o direto, aquele que hoje serve aos telemarketings. Quanto a mim, estive tranquilo. Não uso WhatsApp. Não sei. Aviso aos amigos. Não me mandem WhatsApp. Nem olho. Tem quem me diz: você não sabe o que está perdendo. Sei, todo mundo louco na segunda-feira, dia 4, menos eu, Calmo, calmíssimo. Já olhei por toda parte, todas as gavetas, armários, bolsos. Não falta nada. Mas li que nas contas de um sujeito chamado Zuckerberg estão faltando seis bilhões. Alguém ficou com pena, se chateou, ficou sem dormir?
É JORNALISTA E ESCRITOR, AUTOR DE ‘ZERO’ E ‘NÃO VERÁS PAÍS NENHUM’
Jornalistas foram premiados por ‘sua corajosa luta pela liberdade de expressão nas Filipinas e na Rússia’, o que é uma ‘precondição para a democracia e paz duradouras’, anunciou a Academia Real das Ciências da Suécia
Redação, O Estado de S.Paulo
OSLO – O Prêmio Nobel da Paz de 2021 foi concedido nesta sexta-feira, 8, para os jornalistas Maria Ressa, das Filipinas, e Dmitri Muratov, da Rússia, pela “contribuição essencial de ambos para a liberdade de expressão e pelo jornalismo em seus países”.
A academia afirmou que Ressa e Muratov receberam o Nobel da Paz “por sua corajosa luta pela liberdade de expressão nas Filipinas e na Rússia” e que a liberdade de expressão “é uma condição prévia para a democracia e para uma paz duradoura”.
Ilustração mostra Maria Ressa e Dmitry Muratov, vencedores do Nobel da Paz de 2021 Foto: Reprodução/Prêmio Nobel
“[Os laureados] são representantes de todos os jornalistas que defendem este ideal em um mundo em que a democracia e a liberdade de imprensa enfrentam condições cada vez mais adversas”, afirmou a entidade responsável pelo prêmio Nobel.
“O jornalismo gratuito, independente e baseado em fatos serve para proteger contra o abuso de poder, mentiras e propaganda de guerra. O comitê norueguês do Nobel está convencido de que a liberdade de expressão e a liberdade de informação ajudam a garantir um público informado”, afirmou a instituição.
A academia sueca disse também que “esses direitos são pré-requisitos essenciais para a democracia e protegem contra guerras e conflitos” e que o prêmio para os jornalistas “visa sublinhar a importância de proteger e defender estes direitos fundamentais [a liberdade de expressão e informação]”.
“Ressa usa a liberdade de expressão para expor o abuso de poder, o uso da violência e o crescente autoritarismo em seu país natal, as Filipinas”, descreveu a academia sueca. Ela é cofundadora da Rappler, uma empresa de mídia digital de jornalismo investigativo. “Liberdade de expressão e de informação são fundamentais para o funcionamento da democracia e para evitar guerras e conflitos”, afirmou a Academia.
Dmitri Muratov é editor-chefe do jornal Novaya Gazeta, um dos poucos veículos na Rússia críticos do governo do presidente russo Vladimir Putin. Seis jornalistas que trabalhavam no Novaya Gazeta foram assassinados em situações suspeitas.
O Kremlin saudou nesta sexta-feira a “coragem” e o “talento” do jornalista Dmitri Muratov , pela sua luta pela liberdade de expressão como chefe do principal diário da oposição russa.
“Felicitamos Dmitri Muratov. Trabalha incansavelmente seguindo os seus ideais, agarrando-se a eles. Ele é talentoso e corajoso”, disse o porta-voz presidencial russo, Dmitri Peskov, aos jornalistas.
Quem é Maria Ressa, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz em 2021
Jornalista há mais de 35 anos, a filipina Maria Ressa, de 58 anos, é conhecida por ser co-fundadora do Rappler, principal site de notícias que lidera a luta pela liberdade de imprensa nas Filipinas e combate à desinformação. À frente da Rappler, Maria Ressa tem enfrentado constante assédio político e detenções pelo governo populista de Rodrigo Duterte.
Em uma entrevista ao Rappler logo depois de ganhar o prêmio, Ressa afirmou que o mundo precisa se unir no combate à desinformação. “O mundo deve se unir como fez após a 2ª Guerra para resolver esse problema. O que eles fizeram? Eles criaram as Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Este é o tipo de momento que requer isso, e não sei como nós, nas Filipinas, teremos integridade nas eleições se não forem colocadas grades de proteção em torno das plataformas de mídia social”, disse Ressa.
Na entrevista, Ressa explica como as mídias sociais minaram a confiança das pessoas nos fatos: “Nada é possível sem fatos. Mesmo que os fatos sejam realmente enfadonhos, tudo começa com uma realidade compartilhada que é definida pelos fatos. O que vimos é que, à medida que os jornalistas perdiam seus poderes para as plataformas de tecnologia, tudo isso foi embora quando a tecnologia assumiu a função de guardiã das informações. Essa é uma crise existencial não apenas para jornalistas ou a democracia filipina, mas globalmente. O que aconteceu em nosso ecossistema de informação, esse vírus da mentira que foi introduzido por algoritmos de plataformas de mídia social, infecta pessoas reais e as muda, é como a explosão de uma bomba atômica.”
“Desde 2016 eu digo que estamos lutando pelos fatos. Quando vivemos em um mundo onde os fatos são discutíveis, onde o maior distribuidor de notícias do mundo prioriza a disseminação de mentiras misturadas com raiva e ódio, e os espalha mais rápido e mais longe do que os fatos, então o jornalismo se torna ativismo”, disse Ressa. https://www.youtube.com/embed/zm3UvvyD2Xc?enablejsapi=1&origin=https%3A%2F%2Finternacional.estadao.com.br
“Essa é a transformação pela qual passamos no Rappler … Como fazemos o que fazemos? Como os jornalistas podem continuar a missão do jornalismo? Por que é tão difícil continuar contando à comunidade, ao mundo, quais são os fatos? Na batalha dos fatos, isso mostra que o comitê do Prêmio Nobel da Paz percebe que um mundo sem fatos é um mundo sem verdade e confiança. Se você não tem nenhuma dessas coisas, certamente não pode vencer o coronavírus, a mudança climática … Tenho repetido isso várias vezes, é como Sísifo rolando a rocha morro acima.”
Antes de fundar o Rappler, Maria tem no currículo quase uma década dedicada ao trabalho de repórter investigativa da CNN, com ênfase no terrorismo no Sudeste Asiático. Ela ainda fundou e dirigiu o escritório de Manila da CNN por 9 anos antes de abrir o escritório em Jacarta da rede, que dirigiu de 1995 a 2005.
Maria Ressa se prepara para pagar a fiança da acusação de “difamação cibernética”. “Paguei fianças mais caras que Imelda Marcos”, disse ela. Foto: Alecs Ongcal/EPA, via Shutterstock
Em 2018, Maria Ressa foi nomeada a Personalidade do Ano de 2018 pela revista Time Magazine, esteve entre as suas 100 Pessoas Mais Influentes de 2019, e foi também nomeada uma das Mulheres Mais Influentes do Século do Time, entre outros.
Entre os prêmios, Maria Ressa já recebeu o “Caneta de Ouro da Liberdade da Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias”, o Prêmio Internacional de Jornalismo Knight do Centro Internacional de Jornalistas e o Prêmio Sergei Magnitsky de Jornalismo Investigativo.
A história de Ressa é contada em um documentário, Mil Cortes (A Thousand Cuts), da diretora Ramona S. Diaz, que narra a vida da repórter investigativa deesde sua passagem pela CNN no sudeste asiático até a fundação do Rappler, e sua luta para defender a liberdade de imprensa e a democracia nas Filipinas.https://www.youtube.com/embed/Gy_gWR0dEpY?enablejsapi=1&origin=https%3A%2F%2Finternacional.estadao.com.br
Quem é Dmitri Muratov, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2021
Dmitry Muratov, de 59 anos, é o fundador e editor-chefe do Novaya Gazeta, jornal crítico ao governo e com influência nacional da Rússia.
Em 2007, Muratov ganhou um Prêmio Internacional da Liberdade de Imprensa do Comitê para Proteção dos Jornalistas. A honraria é atribuída a profissionais que demonstrem coragem na defesa da liberdade de imprensa face a ataques, ameaças ou prisões.
Dmitri Muratov, editor do veículo de oposição a Putin, Novaya Gazeta Foto: AP Photo/Alexander Zemlianichenko
Em 2010, o jornalista recebeu a ordem da Legião de Honra, a mais alta condecoração da França, no grau de Cavaleiro.
Novaya Gazeta é reconhecido pelas investigações sobre questões sensíveis ao país, como a corrupção, violações dos direitos humanos e abuso de poder. Por esses motivos, tem pagado um preço muito caro na Rússia: três dos seus repórteres foram mortos desde a fundação, em 1993. A mais recente vítima foi a jornalista de investigação Anna Politkovskaya.
No início dos anos 90, Muratov e cerca de 50 colegas começaram o Novaya Gazeta com o objetivo de criar “uma publicação honesta, independente e rica” que iria influenciar a política nacional.
O plano era ambicioso, considerando que o grupo tinha apenas dois computadores, uma impressora, duas salas e pouco dinheiro para salários. Um impulso inicial veio justamente do Nobel da Paz. Isso porque, o ex-presidente soviético Mikhail Gorbachev, doou parte do seu prêmio de 1990 para pagar a compra de computadores e salários do jornal.
Outros premiados com o Nobel da Paz
No ano passado, o laureado foi o primeiro-ministro da Etiópia, Abiy Ahmed, “por seus esforços para alcançar a paz e a cooperação internacional, principalmente por sua iniciativa decisiva destinada a resolver o conflito na fronteira com a Eritreia”.
Em 2018, a jovem yazidi Nadia Murad e o ginecologista congolês Denis Mukwege ganharam o Nobel da Paz por seus esforços contra o uso da violência sexual como arma de guerra. No ano anterior, ganhou a Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares, por chamar a atenção para as consequências do uso do armamento e chegar a um acordo pelo fim das armas nucleares.
Em 2017, em razão de seus esforços para obter um acordo de paz com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), o ex-presidente colombiano Juan Manuel Santos levou o prêmio.
Algumas das grandes surpresas incluem a paquistanesa Malala Yousafzai, que recebeu o prêmio em 2014, aos 17 anos, “pela luta contra a opressão das crianças e dos jovens e pelo direito de todas as crianças à educação”. Ela se tornou a pessoa mais jovem a receber o Nobel.
Outra grande surpresa, muito contestada à época, foi a escolha, em 2009, do então presidente american Barack Obama, agraciado por seus “esforços extraordinários para fortalecer a diplomacia internacional e a cooperação entre os povos”.
Desde a última segunda-feira, o Nobel já divulgou os laureados das categorias de Medicina,Física,Química e Literatura.
Como funciona o Nobel da Paz
O prêmio Nobel da Paz é concedido, desde 1901, a homens, mulheres e organizações que trabalharam para o progresso da humanidade, conforme o desejo de se criador, o inventor sueco Alfred Nobel. Ele é lembrado como o patrono das artes, das ciências e da paz que, antes de morrer, no limiar do século 20, transformou a nitroglicerina em ouro.
O prêmio é entregue pelo Comitê Norueguês do Nobel, composto por cinco membros escolhidos pelo Parlamento norueguês. O vencedor recebe, além de uma medalha de ouro, 9 milhões de coroas suecas, o equivalente a US$ 910 mil (R$ 5 milhões).
As fichas com as sugestões são enviadas até o fim de janeiro de cada ano e então cada uma delas é avaliada até outubro, quando os vencedores são anunciados. Ao longo desse processo, a lista é reduzida para uma versão menor, com no mínimo cinco e no máximo 20 nomes, que são revisados. Os jurados debatem essa lista e buscam alcançar o consenso – quando ele não acontece, a escolha se dá por votação.
A entrega dos prêmios ocorre em dezembro. Mas pode acontecer de o comitê decidir que ninguém mereceu vencer o Nobel da Paz naquele ano – a honraria não foi entregue em 20 ocasiões, a mais recente delas em 1972.
Ate hoje, cinco vencedores não puderam participar da cerimônia em Oslo. Em 1936, o jornalista e pacifista alemão Carl von Ossietzky estava em um campo de concentração nazista. Em 2010, o dissidente chinês Liu Xiaobo foi preso e, portanto, sua cadeira, na qual o prêmio foi depositado, ficou simbolicamente vazia. Desde 1974, os estatutos da Fundação Nobel estipulam que um prêmio não pode ser concedido postumamente, a menos que a morte ocorra após o anúncio do nome do vencedor./AP, AFP e REUTERS
*Por Renata Horta, Diretora de Inovação e Conhecimento da Troposlab
Existem diversos fatores que influenciam na capacidade de uma empresa gerar inovação. Um dos principais, se não o primordial, é o perfil de colaboradores presentes dentro da organização. Sabemos que, para inovar, é preciso diversificar. A diferença de backgrounds, experiências e tipos de pensamento não somente fomenta a criatividade, como cria um ambiente propício para se encontrar soluções disruptivas. Dentro deste cenário, um tipo de profissional vem cada vez mais chamando a atenção do mercado: os inovadores em série. Já bem conhecido no exterior, sob o termo de Serial Innovators, esses especialistas são capazes de trazer os diferenciais necessários para a inovação radical, criando e comercializando produtos e soluções repetidamente, o que leva à expansão de processos internos e otimização do intraempreendedorismo em companhias que buscam evoluir constantemente.
Ter esse tipo de especialista na empresa pode trazer benefícios a curto e longo prazo para o negócio. Isso porque a geração de inovações radicais trazem disrupção ao mercado, além da criação de diferencial competitivo, o que leva, consequentemente, ao aumento da performance financeira e o engajamento dos outros colaboradores a se dedicarem ao tema. Lembramos que tudo isso começa com uma ideia diferente e criativa, provavelmente uma iniciativa maluca ou fora da caixa, como costumamos ouvir em organizações ainda tradicionais.
Os inovadores em série são aqueles responsáveis por desenvolver novos processos internos que consigam solucionar uma dor latente na empresa de maneira simples e eficaz. Dando seguimento após isso, é possível buscar a conexão e encontrar as redes que irão ajudá-los a pensar holisticamente a partir da perspectiva do cliente, do mercado, do técnico e dos concorrentes. Além disso, eles buscam atingir cinco objetivos principais para gerar inovação em seu ambiente: encontrar um problema interessante, entender o problema completamente, encontrar e validar uma solução para o problema, executar o processo de desenvolvimento formal para tornar a solução um produto vendável, além de criar aceitação do mercado.
Vale lembrar que, uma das habilidades diferenciais deste profissional, cada vez mais valorizada no mundo corporativo, é a técnica de influência. Para conseguir a aprovação do projeto de inovação radical, é necessário clareza e confiança para posicionar estrategicamente bem o projeto, plantar ideias dentro das áreas e mostrar o valor das ideias a partir de dados e informações já coletadas nas fases anteriores. Ele pode desempenhar também o papel de líder, acompanhando as definições e execuções do planejamento.
Com o papel do inovador em série ganhando cada vez mais relevância, é de suma importância que as empresas realizem as transformações estruturais necessárias para não somente atrair, mas formar esse tipo de profissional. Um ambiente pesado e engessado desestimula qualquer pensamento que possa trazer revolução para qualquer negócio.
Assim, entender o caminho que as ideias inovadoras percorrem na empresa é essencial para identificar os gaps e definir melhorias para aumentar a geração de inovação. Toda instituição tem uma cadeia de valor da inovação, pois em todos os lugares as ideias são geradas e percorrem um caminho interno para se desenvolver. Entretanto, muitas ideias morrem antes mesmo de se tornarem um produto ou serviço, o que reforça a importância de identificar colaboradores com potencial de serem inovadores.
A Startup ValeOn um marketplace que tem um site que é uma Plataforma Comercial e também uma nova empresa da região do Vale do Aço que tem um forte relacionamento com a tecnologia.
Nossa Startup caracteriza por ser um negócio com ideias muito inovadoras e grande disposição para inovar e satisfazer as necessidades do mercado.
Nos destacamos nas formas de atendimento, na precificação ou até no modo como o serviço é entregue, a nossa startup busca fugir do que o mercado já oferece para se destacar ainda mais.
Muitos acreditam que desenvolver um projeto de inovação demanda uma ideia 100% nova no mercado. É preciso desmistificar esse conceito, pois a inovação pode ser reconhecida em outros aspectos importantes como a concepção ou melhoria de um produto, a agregação de novas funcionalidades ou características a um produto já existente, ou até mesmo, um processo que implique em melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade ao negócio.
A inovação é a palavra-chave da nossa startup. Nossa empresa busca oferecer soluções criativas para demandas que sempre existiram, mas não eram aproveitadas pelo mercado.
Nossa startup procura resolver problemas e oferecer serviços inovadores no mercado.
Imagens do cotidiano de Curitiba numa manhã de frio e chuva – preço dos combustiveis nos postos de Curitiba – preço – combustivel – alcool – diesel – gasolina – posto BR – Petrobras
Gasolina tem sofrido sucessivos reajustes de preço em 2021| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo
Não é fácil escrever este texto. Imagino, por exemplo, a situação de quem tinha um bom salário há alguns anos, foi demitido e só sobreviveu a duas crises econômicas colossais porque trabalhou como motorista no Uber. Ou o caminhoneiro que se endividou naquele distante período em que a economia crescia por aqui. Estes e muitos outros brasileiros estão desesperados com os preços dos combustíveis, cada vez maiores. Daí vem a dificuldade de escrever esse texto: quase toda a política brasileira promete que o problema tem uma solução simples e meu argumento é justamente que essas soluções simples não existem.
Sei que falar em “quase toda a política brasileira” soa como exagero, mas Lula, Ciro e Bolsonaro lideram grupos políticos que, nas eleições de 2018, tiveram quase 90% dos votos no primeiro turno. Os três vendem ilusões irresponsáveis para um eleitor desesperado. A mesma crítica cabe ao PSOL, a alguns políticos tucanos e ao bloco de parlamentares liderado por Arthur Lira, o poderoso presidente da Câmara. Devo estar esquecendo mais alguém.
Bolsonaro e Lira propõem segurar o preço da gasolina com a redução de impostos. Em especial, fala-se do ICMS, um imposto estadual, o que leva a um conflito com governadores como João Doria. Eduardo Leite tem aproveitado a polêmica para ressaltar que já reduziu o ICMS da gasolina, revertendo aumentos de gestões anteriores, tal como prometido em campanha.
Em bom português, a ideia é beneficiar o pagador de impostos que consome muita gasolina e jogar a conta pro pagador de impostos que consome pouca gasolina. Além do mais, a medida apenas repete um erro antigo da política brasileira, contrariando o liberalismo econômico que Paulo Guedes diz defender. Foi exatamente assim, alterando a estrutura tributária para atender preocupações de curto prazo do eleitor, que o Brasil construiu um dos piores sistemas tributários do mundo.
Lula, Ciro e PSOL, por sua vez, criticam a política de preços da Petrobras. Defendem que a Petrobras deve vender gasolina barata, ignorando variações na cotação internacional do petróleo. Na prática, o efeito é o mesmo da proposta de Bolsonaro: beneficia o pagador de impostos que consome muita gasolina e joga a conta pro pagador de impostos que consome pouca gasolina.
Este fato costuma ser escondido com base num populismo barato contra os “acionistas da Petrobras”, ignorando que o maior desses acionistas é o Estado brasileiro. Quando a ação cai, o patrimônio público se desvaloriza. Quando a Petrobras lucra menos, o governo recebe menos dividendos. Mesmo entre os acionistas privados, há também fundos de pensão que cuidam da aposentadoria de brasileiros comuns.
Mas, mesmo se não fosse este o caso, quem disse que a Petrobras deve tomar decisões contrárias ao interesse dos acionistas minoritários para atender ao acionista majoritário? Se um grande bilionário fizesse o mesmo em sua empresa, todos perceberiam a óbvia injustiça. O abuso de poder econômico deixa de ser abusivo quando liderado pelo Estado?
A situação fica ainda pior por conta da contradição entre o subsídio à gasolina e a preocupação ambiental que esses políticos dizem ter. Nos próximos anos, o Estado inevitavelmente vai desincentivar o consumo para cumprir compromissos climáticos. Para agradar o eleitor, políticos que juram entender a importância deste processo decidem seguir no caminho oposto.
Não estou defendendo que nada deve ser feito. Com um pouco de estabilidade política, o dólar poderia cair, trazendo o preço da gasolina na mesma direção. Sequer argumento contra políticas públicas para ajudar quem está quebrando com o aumento de preços. O problema está na crença de que uma gambiarra conseguirá evitar custos inevitáveis.
Na pior das hipóteses, a gambiarra vai esconder esse custo. Uma política pública minimamente séria deveria entrar no orçamento, dando ao público clareza sobre os custos, além de permitir uma melhor avaliação de impacto e facilitar um desenho inteligente para esse programa.
Em suma, o Estado não precisa consumir recursos para atenuar o problema e, mesmo que este seja o caminho escolhido, a transparência é o melhor caminho. Se a polêmica em torno da gasolina fosse um teste de populismo, quase toda a política brasileira seria reprovada por colocar o interesse eleitoral acima do interesse público.
