CALLS-TO-ACTION NO MARKETING

 

EMPREENDEDORISMO

CTA: como criar botões de ação que geram conversão?

Byvaleon

 AGO 25, 2021

Autor do postPor Junior Venturin Daniel

Relacionamento, engajamento, conversão e fortalecimento de marca são apenas alguns dos objetivos do marketing digital. Para cumprir essas metas, é necessário planejamento e muito trabalho no desenvolvimento das melhores estratégias, como a criação dos “calls-to-action” (CTA) — ou chamadas para ação. Mas criar botões de ação que convertam não é uma tarefa simples.

Os CTAs têm como objetivo provocar no leitor uma resposta imediata a uma instrução inserida em artigos, sites, blogs, e-mails ou e-books. O conteúdo dessa chamada varia conforme as estratégias de marketing da empresa e pode ser usado para incentivar a compra um produto, assinatura de uma newsletter, download de e-book, compartilhar um post e outras ações.

Neste artigo, separamos algumas dicas de como criar botões de ação eficientes para as suas publicações. Continue a leitura e descubra como fazer isso!

Por que devo me preocupar com os CTAs?

A utilização de botões de ação é essencial para todas as suas publicações online, mas é preciso ter cuidado para não abusar.

Uma página que possui chamadas como “cadastre-se”, “faça o download”, “compartilhe essa publicação” e “convide um amigo” em todos os cantos, por exemplo, acaba poluindo o seu conteúdo e prejudicando a sua estratégia.

Por isso, a primeira regra para criar um bom CTA é ser objetivo. A seguir, confira algumas dicas que vão ajudá-lo nessa missão:

Como criar botões de ação que convertem?

Dê destaque aos CTAs

O leitor precisa entender para que serve aquele botão. Então deixe bem claro qual a função do CTA. Escolha cores que despertem a atenção e deem destaque para os seus botões dentro da página.

Além disso, capriche no texto da sua chamada — utilize verbos no imperativo e seja sempre objetivo na hora de convidar alguém para alguma ação.

Use imagens chamativas

Um CTA não é feito apenas de caixa e texto. Ele pode ser bem mais do que isso. É comum utilizar imagens para acompanhar as chamadas para ação, pois elas estimulam os leitores a observarem determinados pontos da sua página.

Um bom exemplo disso é usar fotos em que as pessoas olham para o seu botão de ação. Mas, por outro lado, não use imagens com personagens que olhem diretamente para o leitor. Isso pode afastá-lo. Por fim, procure sempre fotos de boa qualidade e não exagere na quantidade.

Escolha um local adequado na página

Não adianta apenas elaborar um botão de ação com bom texto, cores chamativas e um formato de destaque se você posicioná-lo em um local escondido.

Escolha um lugar em que seu leitor possa ver o CTA sem precisar usar a barra de rolagem. O botão precisa ser visualizado assim que a pessoa acessar a sua página ou seu site.

Escolha o formato certo

Não existe um formato campeão. Cada modelo depende da sua estratégia de marketing e de uma construção que leve em consideração os itens abordados acima.

Os CTAs podem aparecer em diversos formatos: textos, imagens, pedidos de comentários ou compartilhamentos, incentivos à compra ou à assinatura de newsletter. Escolha o melhor para seus objetivos no momento e teste diferentes formas de explorá-los.

Crie um senso de urgência

Um bom CTA é aquele que consegue ganhar cliques. Uma excelente forma de aumentar a taxa de conversão é criar no seu leitor um senso de urgência, que ele precisa executar aquela ação o mais rápido possível para aproveitar o que está sendo oferecido.

Seguindo essas dicas, você conseguirá criar botões de ação muito eficientes para o seu site e aumentar suas taxas de conversão.

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IMPORTÂNCIA DO POVO NA SUA VONTADE

 

BRASIL E MUNDO

O que é mais importante, o povo ou a constituição?

Byvaleon

 AGO 25, 2021

Maurício Erthal

– Professor, o que é mais importante, o povo ou a constituição?

– Ora, o povo! A constituição é apenas a materialização da sua vontade.

– E quem escreve a constituição?

– Os representantes do povo.

– E quem cuida da constituição?

– A mais alta corte do Judiciário.

– E o povo pode mudar a constituição?

– Só por meio dos seus representantes.

– E se esses representantes não quiserem mudar?

– Aí não pode mudar.

– A mais alta corte pode mudar a constituição?

– Não, só podem cumprir a constituição.

– E cumprem?

– Não.

– E o que fazer?

– Bem, aí os representantes podem tirar os ministros da mais alta corte dos seus cargos.

– E tiram?

– Também não.

– Mas o que fazer já que os representantes não tiram?

– Aí você tira os representantes nas eleições.

– Todos os representantes podem ser tirados?

– Na verdade não. Pois dos 513 congressistas apenas 27 chegaram lá pelo voto.

– Como assim?

– Por causa das leis eleitorais como coligação partidária, proporcionalidade, etc.

– E quem fez essas leis?

– Eles mesmos, para não dependerem das eleições.

– E por que não querem depender das eleições?

– Porque são quase todos bandidos e ninguém votaria neles.

– E como fazem para entrar?

– Pagam para alguém famoso concorrer. Esse famoso consegue muitos votos e eles são automaticamente puxados e “eleitos” de mentirinha.

– Mas aí eles não irão trabalhar pelo país, apenas para eles mesmos.

– Essa é a ideia.

– E quem determina os seus salários?

– Eles mesmos.

– Quem determina seus aumentos de salários?

– Também eles.

– Sério? O que mais eles determinam, quais outras vantagens têm?

– Ah, bilhões do fundo eleitoral, bilhões do TSE,  bilhões em verbas de gabinete, emendas parlamentares, comissões, benefícios, venda de tempo de propaganda a outros partidos, lobby, propinas, desvios, porcentagens em contratos bilionários, casas, carros, luxos, bebidas, médicos, dentistas, massagistas, etc.

– Bem, já que não posso tirá-los, posso ao menos reclamar na mais alta corte do Judiciário?

– Pode, mas não adianta. Porque além de não fazerem as leis, essa corte vive num luxo ainda maior que o dos falsos representantes. E esta corte precisa deles para garantir seus luxos, todos os seus infinitos privilégios e altos salários. Em troca a corte protege estes falsos representantes jamais julgando seus inúmeros crimes. Além disso, estes ministros são sabatinados e aprovados por estes representantes corruptos que por sua vez só aprovam ministros igualmente corruptos que aceitem “trocar favores”.

– E o executivo pode tirar estes representantes?

– Não. Mas o executivo pode ser tirado por eles.

– E o executivo pode tirar esses ministros da alta corte?

– Também não, mas pode ser incriminado por eles.

– Bem, se os representantes do povo não representam o povo, a mais alta corte é sua cúmplice e o executivo pode se tornar refém de ambos, podendo até mesmo nem conseguir governar, o que dá para fazer?

– Nada. Não há o que fazer.

– Como assim, deve existir algo que possa ser feito!

– Não. É só se conformar, obedecer às leis, dar 6 meses do que você ganha para pagar todo o luxo desses vagabundos e ficar quieto.

– Ficar quieto?

– Sim, para não ser preso.

– Mas isso não é justo! Toda a população sofre horrores há décadas porque foi completamente escravizada por milhões desses bandidos que vivem no luxo, trabalham muito pouco e pretendem ser eternamente sustentados pelo sangue e suor da população!

– É exatamente isso. Você pegou a ideia. E não há nada que se possa fazer.

– E a única opção seria o que, o comunismo?

– Vejo que você ainda não entendeu direito. Isso é o comunismo. A única diferença é que em países pequenos e com poucas riquezas naturais toda a população se torna rapidamente miserável. Mas como o Brasil é um dos países mais ricos do mundo nas mais diversas formas de recursos naturais as pessoas acreditam que não somos um país comunista. Mas somos.

– E aqueles que se dizem comunistas, são o que?

– Alguns são meros fantoches estúpidos e inconscientes, outros são cúmplices corruptos dos parasitas.

– Mmmm!

– A ideia era dar a impressão para a população que eram dois grupos, para fingir uma disputa, entende?

– Claro.

– Um grupo fingia ser de direita e o outro de esquerda. Mas na verdade ambos eram ladrões e cúmplices na implantação do comunismo o país. E a velha concepção de que o poder é como um violino..

– Violino?

– Sim, segura com a esquerda e toca com a direita.

– Ahh! Igual a nossa mídia! Os patrões sempre “de direita”, mas sempre contratando apenas jornalistas “de esquerda”.

– Exatamente!

– Meu Deus, mas que inferno! É um verdadeiro pesadelo viver num país assim. Tem certeza de que não existe nenhuma outra saída!

(o professor de aproxima do aluno e fala baixinho em seu ouvido)

– Olha, existe um negócio aí, um certo artigo na Constituição, um tal de 142…

AUGUSTO ARAS É RECONDUZIDO NA PGR APROVADO PELO SENADO

BRASIL E MUNDOPGRRECONDUÇÃO

PGR até 2023: o que Aras pensa sobre corrupção, Lava Jato, Bolsonaro, CPI e pandemia

Byvaleon

 AGO 25, 2021

Procurador-geral reconduzido
Renan Ramalho – Gazeta do Povo
Brasília

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu o aval do Senado para mais um mandato à frente da PGR.| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Aprovado pelo Senado Federal para mais dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), Augusto Aras destacou nesta terça-feira (24), durante sabatina com senadores, que cumpriu o compromisso, assumido há dois anos, de não “criminalizar a política”. Era uma referência ao ocaso das fases mais ostensivas da Lava Jato, que levaram à cadeia dezenas de políticos, empresários, lobistas, doleiros e funcionários de alto escalão de estatais e órgãos públicos.

“Talvez se nós tivéssemos, a cada duas grandes operações por mês, feito o vazamento seletivo das operações e investigados, talvez estivesse numa posição de muito elogio como quem distribuiu flechadas para todo o Brasil criminalizando a política. Mas assim não o fiz, porque me comprometi com Vossas Excelências de cumprir minha função constitucional, com parcimônia, sem escândalo, sem estrépito, mas com a dignidade que cada político merece como representante do povo brasileiro”, afirmou o procurador-geral.

Mesmo assim, citou números para mostrar que não foi inerte no combate à corrupção: várias vezes, disse que investigou 300 autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alvos de 46 denúncias e 150 inquéritos, baseados em 35 operações em menos de dois anos. E destacou que nenhuma de suas medidas foi derrubada nas Cortes superiores.

“Todas as decisões foram mantidas. E a explicação para isso é que não houve vazamento seletivo, não houve investigação seletiva, não houve forjação de provas. O que há é um cuidado permanente para não criminalizar a política, não judicializar a política, não prejudicar o desenvolvimento das empresas “, disse Aras. “É garantir a cada cidadão — cada senador é um cidadão, cada ministro do STF é um cidadão, cada procurador-geral é um cidadão — seus direitos e garantias fundamentais, para que as condenações não ocorram de forma tão irresponsável”, completou em seguida.

Ele ainda se defendeu das críticas de que seria omisso em investigar políticos — inclusive o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e aliados — dizendo que como chefe do Ministério Público Federal, “é tanto titular da ação penal como defensor dos direitos e garantias individuais”. “Sobretudo para que não atinjamos a política, senão naquilo que é efetivamente necessário para o combate à criminalidade”, afirmou.

Alinhamento a Bolsonaro
Para rebater as críticas de que teria se alinhado a Bolsonaro, Aras também citou dados. Disse que a PGR “discordou em 30% dos pedidos de liminares oriundos do governo federal e em 80% de suas manifestações em matéria de Covid”. “O procurador-geral da República já demonstrou que se tivesse qualquer alinhamento, o único alinhamento é com essa Carta”, disse, com um volume da Constituição na mão.

Questionado sobre as suspeitas que envolvem o presidente e o governo, disse primeiro que recebe diariamente representações, “muitas veiculando uma tentativa de criminalização de atos políticos”. Depois, citou todos os inquéritos instaurados no STF contra Bolsonaro e seus ministros em que atua, como a investigação sobre suposta interferência na Polícia Federal e outra sobre a suspeita de prevaricação ante supostas irregularidades na encomenda da vacina indiana Covaxin.

“Em todos esses procedimentos, primeiro nós fizemos uma análise profunda para não criar dificuldades injustas para quem quer que seja […] A eficiência na atuação do PGR não deve ser mensurada por proselitismos ideológicos, operações policiais espetaculosas ou embates na arena política […] Denúncias açodadas, sem lastro probatório suficiente, depois acabam frustrando expectativas e mesmo desacreditando o sistema de Justiça punitivo. Agrada uma plateia do presente, imediatista e apaixonada, ao custo do enfraquecimento do direito, da Justiça e das instituições”, afirmou.

Lava Jato e combate à corrupção
Aras também justificou sua decisão de acabar com as forças-tarefa da Lava Jato, substituídas por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). Afirmou primeiro que as antigas equipes não eram “sustentáveis” do ponto de vista administrativo, com gastos excessivos com pagamento de diárias e passagens aéreas, “ocultamento de processos e procedimentos” e “graves irregularidades no sistema de distribuição de processos”.

Criticou tentativas de procuradores criarem fundos bilionários com recursos recuperados em acordos de leniência da J&F e da Petrobras nos Estados Unidos. “O modelo das forças-tarefas, com pessoalização, culminou numa série de irregularidades que vieram a público, tais como os episódios revelados na Vaza Jato”, disse, em referência a reportagens na imprensa baseadas em conversas interceptadas ilegalmente por hackers.

Depois, defendeu os Gaecos. Disse que, em sua gestão, foram criados 15 grupos, sendo sete em processo de implementação. “Gaecos estão sendo implementados não para enfraquecer o combate à corrupção. Ao contrário. O exemplo de Curitiba revela que hoje um procurador tem a segurança de não sair dali porque tem garantia de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos”, disse.

Pandemia e CPI da Covid
Indagado sobre a atuação da PGR no combate à pandemia, Aras citou várias vezes a criação do “Giac”, um grupo composto por procuradores e promotores que atuam em todo o país para fiscalizar a aplicação de recursos públicos na área de saúde. Disse depois que eles têm acompanhado os trabalhos da CPI da Covid, de modo a dar sequência às investigações e a eventuais denúncias a serem recomendadas pela comissão. Ele disse que, com isso, poderá se manifestar dentro do prazo legal de 30 dias após o envio do relatório final.

“O Giac tem fornecido todos os documentos que dispõe à CPI da Covid. Exatamente para que a CPI tenha aquelas informações já coletadas pelo Ministério Público. Muito há por se fazer, mas certamente o procurador-geral da República tem a equipe do Giac que acompanha diariamente os debates da CPI, coleta dados e analisa a cada sessão os depoimentos coligidos. Tenham certeza de que o procurador-geral da República, qualquer que seja ele, à época do recebimento desse relatório, já terá equipe estudando todos os elementos que foram coligidos. E assim será muito mais fácil em 30 dias examinar as milhares e milhares de páginas que hoje já compõem a CPI”, afirmou.

Aras também foi questionado por não denunciar Bolsonaro pelo não uso de máscaras. Respondeu que trata-se de um ilícito civil, não criminal. “Até porque não há cadeia para todo mundo. Fizemos uma pesquisa na jurisprudência de todos os tribunais e não encontramos uma única condenação criminal. Mas sabemos que o presidente da República já foi apenado com multa administrativa em vários estados da federação”, afirmou.

O procurador-geral afirmou que a polarização política observada hoje na sociedade é “extremamente danosa à democracia”, mas que considera que as instituições “estão funcionando normalmente”.

Nesse sentido, também se defendeu, argumentando que não pode atuar politicamente, mas apenas guiado por critérios técnicos e jurídicos.

“O procurador-geral, este que fala a vossas excelências, não é comentarista político. Não pode estar respondendo todo dia a uma demanda que é típica de quem tem mandato. Esse procurador tem o dever de se manifestar no universo do discurso jurídico, primordialmente nos autos, sem espetáculo, sem escândalo, para não macular, para não prejulgar”, afirmou.

Aras falou pouco sobre os inquéritos das fake news, dos atos antidemocráticos e da organização criminosa digital, abertos no STF e que miram sobretudo apoiadores de Bolsonaro. “Houve alguma dificuldade nesse relacionamento de observar regras clássicas do Direito Penal”, afirmou, lembrando que apresentou duas ações na Corte para estabelecer condicionantes para as investigações.

“Creio que teremos oportunidade de organizar a aplicabilidade do artigo 43 [do Regimento Interno do STF, base da investigação], porque efetivamente os membros dessa Casa, do Supremo, todos merecem proteção”, disse. Depois, afirmou que nem toda crítica aos ministros deve merecer investigação criminal.

“Essa é uma zona cinzenta, onde a retórica política precisa ser distinguida numa zona fosca, num lusco-fusco, daquilo que é real. Às vezes as bravatas da internet, ditas numa live, às vezes não têm nenhuma propensão ou aptidão para se tornar em realidade. E às vezes também têm. O desafio do Ministério Público, contando com apoio da PF, com apoio do STF, é separar o joio do trigo. O que é retórica política, não podemos estar abrindo inquéritos todos os dias, sob pena de não termos como dar conta e o Supremo menos ainda”, disse.

Voto impresso
Objeto de recente embate entre Bolsonaro e o STF, a proposta do voto impresso também foi comentada por Aras. Ele disse que, representando a PGR, o vice-procurador-geral eleitoral “manifestou-se claramente pela idoneidade do sistema de votação eleitoral, ante a falta de comprovação de fraudes”.

“O grande dilema é que Vossas Excelências têm que escolher o caminho sobre que matéria discutir. A questão sobre a auditabilidade das urnas talvez tenha sido colocada num momento que a polarização destrói a capacidade de se encontrar o consenso social. Eu devo dizer que restou a democracia pela legitimação do procedimento, que foi a Câmara levar a pleno a questão do voto impresso e lá a maioria decidiu que não deveria se mudar o voto impresso”, disse.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/o-que-augusto-aras-pensa-sobre-lava-jato-bolsonaro-cpi-e-pandemia/
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REFORMA TRIBUTÁRIA ESTÁ PARALIZADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

BRASIL E MUNDOREFORMA TRIBUTÁRIA

Freio na reforma tributária e no calote dos precatórios

Byvaleon

 AGO 25, 2021

Editorial
Por
Gazeta do Povo

| Foto: Bigstock

O esforço para votar logo a segunda fatia da reforma tributária – com as mudanças no Imposto de Renda e em determinadas taxações, como a dos dividendos – e aprovar um reforço nos programas sociais do governo à custa de um calote nos precatórios sofreu uma interrupção, a julgar pelas declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em evento da XP Investimentos, o parlamentar afirmou que a reforma tributária não vai a votação nesta semana porque ainda é preciso aparar arestas com estados e municípios, e ainda prometeu que não haverá “irresponsabilidade fiscal” no caso dos precatórios, afirmando que buscará conversar com o Ministério da Economia, a Advocacia-Geral da União e o Supremo Tribunal Federal para encontrar uma saída.

O PL 2.337/21 teve regime de urgência aprovado e já esteve pronto para ser votado, saindo da pauta durante a sessão em que seria apreciado – em uma aliança inusitada, um pedido do PSol endossado por Marcelo Freixo (PSB-RJ) teve o apoio do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR). O relator da proposta, Celso Sabino (PSDB-PA), já apresentou vários pareceres, por exemplo alterando as alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica ou mudando a lista dos que teriam de pagar a tributação sobre dividendos. Agora, estados e municípios estão pedindo a aprovação de duas PECs que aumentam os fundos de participação, o FPE e o FPM, em R$ 18 bilhões para apoiarem esta fase da reforma tributária. O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, resumiu assim as tratativas: “Reforma do IR está virando tomá lá, dá cá escancarado. Agora já se discute aumentar o FPM como preço para aprovar a pior reforma tributária da história”.

Uma reforma abrangente, apresentada toda de uma vez, teria dado ao governo uma possibilidade muito maior de realizar as compensações que causam a dor de cabeça atual

Os críticos se avolumam e incluem ex-secretários da Receita Federal: Everardo Maciel, que ocupou o posto no governo Fernando Henrique Cardoso, fala na “maior desorganização empresarial que já se viu na história do Brasil”; Marcos Cintra, que participou do atual governo, afirma que a classe média-baixa será a maior prejudicada. E o ministro Paulo Guedes, que já concordou em ouvir as propostas dos partidos de esquerda sobre o tema, adotou uma retórica curiosa para defender o projeto: “Se proprietários de empresas estão dizendo que estão aumentando os impostos, e estados e municípios estão contra a reforma porque os impostos estão caindo, eu acho que nós chegamos a um ponto de equilíbrio interessante”, afirmou à rádio Jovem Pan. É inevitável que esse tipo de reforma crie descontentamentos, mas concluir que o projeto é equilibrado porque todos estão reclamando, sem entender exatamente o teor das reclamações, é extremamente precipitado – é bem possível que a queixa seja generalizada porque o projeto é falho.

E as falhas, como temos lembrado, começaram na opção pela reforma fatiada. Uma reforma abrangente, apresentada toda de uma vez, teria dado ao governo uma possibilidade muito maior de realizar as compensações que causam a dor de cabeça atual: teria sido possível reduzir a carga sobre a produção e o consumo, beneficiando os mais pobres, compensando na tributação sobre a renda e o patrimônio, instituindo a justiça tributária, e redistribuindo o novo bolo entre União, estados e municípios sem perdas. Da forma como está sendo realizada, com partes isoladas que precisam terminar no “zero a zero” (ou seja, sem aumentar nem reduzir carga) para terem aceitação política, é muito mais difícil entregar uma reforma digna do nome.

No caso dos precatórios, o governo já elabora um Orçamento de 2022 que prevê o pagamento integral dos quase R$ 90 bilhões, e sem o reforço no valor do Auxílio Brasil, o sucessor do Bolsa Família, segundo o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal. A equipe econômica sentiu o baque da reação negativa do mercado financeiro à possibilidade de um estouro nos gastos públicos em 2022, e Funchal acrescentou que o governo está comprometido com a responsabilidade fiscal, embora ainda não tenha desistido da PEC que permitiria o parcelamento dos pagamentos. Assim como no caso da reforma tributária, que perdeu de vista a disfuncionalidade da floresta para discutir detalhes de cada árvore, também aqui se percebe a dificuldade de atacar o problema real, que é o engessamento do Orçamento da União, com todas as suas obrigações, vinculações e indexações que tiram de qualquer governo os recursos necessários para realizar o seu programa com liberdade. Tantas idas e vindas, tempo e esforço poderiam ser economizados se governo e Congresso se empenhassem em realizar reformas tão amplas quanto corajosas.

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MOTIVOS DA EXTINÇÃO DOS PROCESSOS DE LULA

BRASIL E MUNDOJUDICIÁRIOSTF

Entenda a extinção do processo do sítio de Atibaia pela Justiça do DF

Byvaleon

 AGO 25, 2021

Lula

Por
Thaméa Danelon – Gazeta do Povo

This handout picture released by the Brazilian Workers Party (PT), shows former Brazilian President (2003-2011) Luiz Inacio Lula da Silva during a meeting of the national executive board of the Workers Party (PT) in Salvador, Bahia state, Brazil, on November 14, 2019. (Photo by Ricardo STUCKERT / WORKERS PARTY (PT) / AFP) / RESTRICTED TO EDITORIAL USE – MANDATORY CREDIT “AFP PHOTO / WORKERS PARTY (PT) – RICARDO STUCKERT ” – NO MARKETING – NO ADVERTISING CAMPAIGNS – DISTRIBUTED AS A SERVICE TO CLIENTS

Crime de corrupção atribuído ao ex-presidente Lula no processo do sítio de Atibaia foi considerado prescrito pela Justiça.| Foto: Ricardo Stuckert

No último dia 21, a 12ª Vara Criminal do Distrito Federal (DF) extinguiu o processo contra o ex-presidente Lula referente ao sítio de Atibaia. Ele não foi inocentado e nem absolvido, mas o processo foi extinto.

Fazendo uma breve retrospectiva, o ex-presidente havia sido condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em 6 de fevereiro de 2019 pela juíza Gabriela Hardt, da 13 ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão. De acordo com a sentença, Lula recebeu cerca de R$ 1 milhão em propinas através de reformas no sítio de Atibaia pagas pelas construtoras OAS e Odebrecht referentes a contratos na Petrobras. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve essa condenação, e ainda elevou a pena final para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão.

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou os quatros processos movidos pela Lava Jato contra o ex-presidente, o caso do sítio de Atibaia foi remetido para o DF, sendo distribuído à 12ª Vara. Assim, o procurador da República dessa localidade ratificou, ou seja, reiterou a denúncia oferecida pelos procuradores de Curitiba contra Lula, e o caso foi analisado pela juíza sorteada.

Pois bem, ao analisar o processo, a juíza federal da 12ª Vara Pollyanna Kelly Alves não recebeu a denúncia oferecida contra Lula, ou seja, ela não aceitou a acusação oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), não autorizando, assim, a abertura de um novo processo.

Em sua decisão, a magistrada proferiu duas decisões. Primeiramente, reconheceu que a maioria dos crimes de corrupção praticados pelo ex-presidente estavam prescritos, pois como ele tem mais de 70 anos os prazos de prescrição são reduzidos pela metade. Os crimes de corrupção prescreveriam em 8 anos caso ele não fosse idoso, contudo, por conta da idade, o prazo foi reduzido para 4 anos, e como a maioria dos atos de corrupção foram praticados durante o período de 2004 e 2012, já decorreram mais de 4 anos, o que resulta na prescrição, ou seja, na impossibilidade de o Estado investigar, processar, punir e prender um criminoso.

Entretanto, os crimes de lavagem de dinheiro cometidos pelo ex-presidente Lula, os quais têm penas mais elevadas que as do crime de corrupção, não prescreveram, e poderiam ser punidos, mas a magistrada entendeu que não havia “justa causa” para a abertura de uma ação penal, ou seja, que não haveriam elementos que justificassem o início de um processo.

Segundo a juíza federal, o MPF não poderia apenas ter “ratificado” a denúncia já oferecida pelos procuradores da Lava Jato de Curitiba, mas deveria ter apontado as provas. A magistrada entendeu o seguinte: como os processos foram anulados pelo STF, o procurador do DF deveria indicar quais as provas que permaneceriam válidas após a decisão de anulação da Suprema Corte.

Entretanto, não me parece que essa decisão foi a mais acertada, pois não houve a anulação das provas. O que ocorreu foi a anulação do processo, pois o magistrado de Curitiba não seria o competente para julgar o caso. Em nenhum momento o STF anulou uma busca e apreensão específica, por exemplo, ou uma interceptação telefônica ou uma quebra de sigilo bancário, logo, todas as provas colhidas na fase de investigação continuam válidas, robustas e incriminatórias.

As colaborações premiadas celebradas e todas as provas obtidas através delas também não foram anuladas, pois não há participação do juiz da causa na realização de um acordo de delação; vez que o magistrado apenas homologa a colaboração quando ela já foi plenamente concretizada e assinada.

Por conta disso, era plenamente possível, juridicamente falando, que o novo procurador apenas ratificasse a acusação já apresentada, a qual estava repleta de provas e evidências das práticas de corrupção e lavagem de dinheiro praticadas pelo ex-presidente Lula.

A ocorrência da prescrição dos crimes de corrupção chama nossa atenção para outro ponto: a urgente necessidade de se aumentar as penas dos crimes de corrupção, pois essas são extremamente baixas, e fatalmente resultam na prescrição.

O MPF tentou elevar as penas dos crimes de corrupção com a apresentação do projeto “10 Medidas contra a Corrupção”, agora, cabe ao Parlamento demonstrar que não concorda com a impunidade desenfreada que reina em nosso país, e trabalhar para aumentar as penas de um crime extremamente grave e nefasto ao nosso país que é a corrupção.

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DISTRITO FEDERAL COBRA MENOS IMPOSTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS

 

BRASIL E MUNDOIMPOSTOSPGR

Distrito Federal dá exemplo ao decidir cobrar menos ICMS sobre combustíveis

Byvaleon

 AGO 25, 2021

Governo Ibaneis

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Imagens do cotidiano de Curitiba numa manhã de frio e chuva – preço dos combustiveis nos postos de Curitiba – preço – combustivel – alcool – diesel – gasolina – posto BR – Petrobras

Governo do Distrito Federal projeta uma redução de 10% no preço da gasolina e de 20% na do diesel com o corte no ICMS.| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo

A situação está feia no ninho tucano. Aliás, sempre houve uma fogueira de vaidades, uma briga de egos, dentro do PSDB. O governador de São Paulo, João Doria, foi ao programa Roda Viva na segunda-feira (23) e falou o que não devia do senador Tasso Jereissati e do deputado Aécio Neves. A resposta dos dois veio no dia seguinte.

Doria disse que Aécio, na calada da noite, negociava emendas com o governo Jair Bolsonaro. Aécio retrucou com uma nota em que começa dizendo que “Doria é um desqualificado”. Vou resumir a nota, mas as palavras são de Aécio: “[Doria] acha que pode comprar o PSDB, se ajoelhou aos pés de Bolsonaro para ser eleito. Traiu seu padrinho Alckmin e tenta transformar o PSDB em balcão de negócios pelo seu ego e ambição doentia”.

Tasso, por sua vez, desmentiu Doria, que havia dito que o senador tinha desistido de disputar as prévias do PSDB para decidir a candidatura à Presidência da República porque se encontrou e conversou com Lula no Ceará. Tasso disse que o dia que tiver que fazer um anúncio o fará por sua própria boca e que nunca conversou isso com Doria. Enfim, esse é o ambiente de quem quer ser “terceira via”.

Hackers do TSE
A Polícia Federal fez três prisões em Araçatuba e São Paulo, nesta terça-feira (24), de hackers que tentaram entrar no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 1º de junho. Eles serão enquadrados por um crime que está no Código Penal desde 2012, o artigo 154-A: invasão de dispositivo informático. São penas pequenas, mas com o agravante de ser no TSE, acho que podem ser condenados a seis anos de prisão.

Aras reconduzido
O procurador-geral da República, Augusto Aras, foi reconduzido ao cargo pelo plenário do Senado, na noite desta terça-feira, repetindo a aprovação que já havia ocorrido mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Durante a sabatina dele, a oposição esperneou, fez perguntas que queriam incriminá-lo, mas ele foi firme: “eu não sou comentarista de política”.

Aos senadores, Aras recomendou que esse inquérito do fim do mundo no Supremo Tribunal Federal seja arquivado. Ele apenas repetiu o que a antecessora dele na PGR já mandou o Supremo fazer e o Supremo não fez. Raquel Dodge disse que o inquérito tinha que ser arquivado. Porque quando a Procuradoria diz que não tem motivo para oferecer denúncia, isso vai para o arquivo. Mas esse inquérito, uma das características dele, é não dar bola para o Ministério Público, contrariando um artigo da Constituição, o 127, que diz que o MP é essencial para a ação do Judiciário.

Só para lembrar: o maior perigo para a democracia não é brigar com as ferramentas da democracia, mas sim tirar a liberdade de expressão e direitos básicos dos donos da democracia, ou seja, o povo. “Demos” quer dizer povo, então regime do povo. O povo é a origem do poder e o titular do poder. É bom a gente lembrar isso. As instituições são ferramentas desse poder, que são exercidas a serviço do povo, que exerce o poder através de seus representantes eleitos por ele.

Menos ICMS sobre gasolina e diesel no DF
Uma notícia boa para todo mundo que tem carro no Distrito Federal. O governador Ibaneis Rocha (MDB), dando exemplo para os outros governadores, mandou para a Câmara Distrital uma proposta para reduzir o ICMS sobre a gasolina e o diesel. Vai baixar em 10% o preço da gasolina e em 20% o preço do diesel. Isso significa uma arrecadação a menos de R$ 345 milhões, dinheiro que o dono do veículo iria pagar. Um bom exemplo.

Os governadores se reuniram e decidiram que vão falar com o presidente Bolsonaro para pedir que ele tenha mais calma. Eles poderiam aproveitar e dizer: “olha o governo federal já fez a sua parte, tirou impostos federais que oneram o preço dos combustíveis, nós também vamos dar uma baixada no ICMS”. A gente espera que isso possa ser feito.

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POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS ADEREM AOS ATOS DE 7 DE SETEMBRO

 

MANIFESTAÇÃOPOLÍCIA

PMs impulsionam atos para o 7 de Setembro com críticas ao STF e autoridades em pelo menos 6 Estados

Byvaleon

 AGO 24, 2021

1. Política 

Convocações para manifestações por oficiais da ativa e da reserva se espalham pelo País e preocupam governadores; Doria afasta coronel

Vinicius Valfré, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA –  O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), determinou o afastamento do chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 da Polícia Militar de São Paulo, coronel Aleksander Lacerda. A decisão foi tomada após o Estadão revelar publicações do oficial em rede social com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), insuflando a participação de “amigos” nas manifestações de 7 de Setembro, uma postura que tem se espalhado em ao menos seis Estados.

Em suas postagens, o oficial afirma que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é “covarde”, que Doria é uma “cepa indiana” e que o deputado Rodrigo Maia (RJ), recém-nomeado secretário de Projetos e Ações Estratégicas de São Paulo, é beneficiário de esquema “mafioso”. “No Estado de São Paulo nós não teremos manifestações de policiais militares na ativa de ordem política”, disse Doria.

A decisão de Doria é uma reação a algo que está longe de ser um caso isolado. Nas redes, proliferam as manifestações de policiais militares da ativa e da reserva, com chamamentos para que participem em massa da mobilização de 7 de Setembro.

Policiais militares têm feito ‘chamamentos’ para atos no Dia da Independência Foto: EPITACIO PESSOA/ESTADÃO – 30/11/2012

A convocação parte de policiais de patentes variadas, em diferentes Estados, conforme levantamento do Estadão. Na internet, a mobilização dos oficiais e praças ainda é reforçada por deputados-PMs, que têm em integrantes das forças estaduais suas bases de apoio. Há pessoal da ativa e da reserva incentivando manifestações em São Paulo, Rio, Santa Catarina, Espírito Santo, Ceará e Paraíba.

A preocupação com os atos foi compartilhada na reunião que teve a participação de 25 governadores. Na conversa, deixaram claro que não se trata de impedir a livre manifestação de expressão, direito garantido pela Constituição. Mas destacaram que o que tem marcado a organização dos atos é o caráter de apoio a uma ruptura institucional, com ameaças de invasão do Supremo Tribunal Federal e do Congresso. O medo de ruptura ligada às PMS faz parte do cenário traçado por oficiais-generais e ex-ministros da Defesa como Raul Jungmann, conforme revelou o Estadão.

A reportagem questionou a principal organização dos policiais, a Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, se tem orientado a participação nos atos. A instituição declarou que “ainda não deliberou”. Haverá uma reunião na próxima quinta-feira, e o tema poderá ser tratado. Ao contrário de integrantes da ativa, homens da reserva podem participar de manifestações.

A adesão de militares a atos pró-Bolsonaro no Dia da Independência ligou o alerta de governadores. No Rio, Eduardo Da Silva Marques Junior, o sargento Da Silva, não comanda batalhões, mas se comunica com um grande contingente. Tem mais de 162 mil seguidores no Facebook. No domingo, Marques Junior, que é da ativa, publicou uma foto em que aparece fardado ao lado do presidente Jair Bolsonaro. “Soldados do Povo! Guerreiros por Natureza! 7 de Setembro será um grande dia! Milhões de cidadãos de bem de todas as regiões do Brasil estão com o senhor!”, escreveu o policial, que tentou ser vereador do município de Belford Roxo (RJ) na eleição de 2020.

Sargento Da Silva publicou uma foto em que aparece fardado ao lado do presidente Jair Bolsonaro Foto: Reprodução

Questionada se a publicação não feria as normas de conduta da corporação, a PM do Rio não se manifestou até a conclusão desta edição. O policial não respondeu aos contatos.

‘7 de setembro eu vou’, convoca subtenente de Santa Catarina

Em Santa Catarina, o subtenente Rudinei Floriano preside o Inmetro desde o início do governo de Carlos Moisés (PSL), em janeiro de 2019. As atribuições na autarquia não o impediram de se manifestar politicamente nas redes, onde chama Bolsonaro de “mito” e ecoa críticas do presidente a ministros do Supremo. No Facebook, publicou vídeo de Bolsonaro convidando para a manifestação com os dizeres “7 de setembro eu vou” e “vai ser gigante”. Floriano tomará posse como deputado estadual em virtude de um acordo político com o coronel Mocellin, que se licenciou da função. Floriano era o primeiro-suplente do PSL.

O subtenente Rudinei Floriano faz convocação nas redes com os dizeres ‘7 de setembro eu vou’ Foto: Reprodução

Protegidos pela imunidade parlamentar e livres dos limites do código de conduta das forças estaduais, deputados estaduais vêm convocando apoiadores. Na Paraíba, o cabo Gilberto Silva (PSL), recém-chegado ao Legislativo, é um deles. “Quem vai dia 7? Acabou a democracia. Temos que lutar pela nossa liberdade”, publicou. “Faremos a maior manifestação da história deste país!”, escreveu. 

‘Acabou a democracia’, escreve cabo Gilberto Silva, recém-chegado ao Legislativo na Paraíba Foto: Reprodução

Na Assembleia do Espírito Santo, o capitão Assumção (PSL) é o principal representante do bolsonarismo. Ele tem usado as redes sociais para convocar apoiadores para uma manifestação no dia 7 que terá como bandeiras a volta do voto impresso e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. “Chegou a hora do basta!”, postou o capitão.

Em Santa Catarina, o deputado Sargento Lima (PSL) também tem pedido para que seus apoiadores compareçam. “Chamar de gado é fácil. Difícil vai ser aguentar o estouro da boiada. Vai ser gigante em SC.” Questionados se, ao convocarem para manifestações, também pedem para que militares da ativa compareçam, os deputados-PMs não responderam.

Na cúpula das PMs, o incentivo à manifestação em favor do presidente por parte de militares da ativa é visto como pontual. “Dentro de um cenário nacional, há uma sinalização para a generalização desses posicionamentos”, disse ao Estadão o coronel Euller Chaves, presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das PMs.