MILITARES DIVULGAM NOTA SOBRE O VOTO IMPRESSO

 

BRASIL E MUNDODECLARAÇÃOFORÇAS ARMADASVALEONVOTO IMPRESSO

Militares da reserva publicam nota duríssima contra o TSE e defendem o voto auditável

Byvaleon

 AGO 3, 2021

Política

PorRedação – Hora Brasília

O Clube Militar, o Clube Naval e o Clube de Aeronáutica, formados por oficiais da reserva das Forças Armadas brasileiras, publicaram em conjunto uma nota oficial, na noite de ontem, segunda-feira (2), defendendo o voto auditável.

A nota trás os mesmos argumentos apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro em sua live da última quinta-feira (29). Para os militares, a “auditagem das urnas não pode ser enxergada a olho nu. Trata-se,  de uma inescrutável caixa preta. A  inviolabilidade das urnas eletrônicas, atestada pela própria equipe técnica do TSE, não pode ser um dogma. O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste do sistema solicitados por equipes externas, o  que pode levar à suspeita de que tem algo a esconder”, afirma o comunicado. O TSE argumenta que a apuração das urnas não é feita em segredo e que representantes dos partidos participantes da disputa acompanham a apuração.

A nota foi publicada no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro criticou o TSE pelo uso das urnas eletrônicas. No mesmo dia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, criticou as falas de Bolsonaro contra o Judiciário.

O texto defende a PEC 135/2019, que transita no Congresso e defende as mudanças no sistema eleitoral brasileiro.

Também na noite de ontem, o TSE instaurou um inquérito para investigar os ataques do presidente Bolsonaro contras as urnas eletrônicas. A ação pode impugnar a sua candidatura.

Confira a nota completa dos clubes militares:

Rio de Janeiro, 02 de Agosto de 2021

Clube Naval, Militar e de Aeronáutica

A confiabilidade  e a transparência de um processo eleitoral constituem requisitos básicos para uma  democracia saudável, e suscitaram o debate sobre a implementação da urna eletrônica com  voto impresso auditável, em análise pelo Congresso Nacional, provocado  pela PEC 135/2019.

As Urnas Eletrônicas (DRE – Direct Recording Electronic Voting Machines) de 1ª Geração foram implantadas  em  1996. De 2006 a 2012, Holanda, Alemanha, EUA, Canadá, Rússia, Bélgica, Argentina, México e Paraguai abandonaram-nas. Em 2014, India e Equador adotaram modelos mais avançados. Embora já exista a Urna E de 3ª Geração, o   Brasil  insiste em utilizar as superadas Urnas E de 1ª Geração.

A auditagem das urnas não pode ser enxergada a olho nu. Trata-se,  de uma inescrutável caixa preta. A  inviolabilidade das urnas eletrônicas, atestada pela própria equipe técnica do TSE, não pode ser um dogma. O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste do sistema solicitados por equipes externas, o  que pode levar à suspeita de que tem algo a esconder. Por que essa exclusiva “segurança em obscuridade”? Por que tal segregação, se todos, indistintamente,  tem direito à verdade?

No entendimento do TSE, apoiado na  letra jurídica, o ônus da prova cabe a  quem reclama de fraude. Mas pelo fato de  todo o processo ser digitalizado, sem  a existência de provas  visíveis  e tangíveis, torna-se impossível atestar uma possível ilicitude. Se não há como apresentar provas materiais, a questão permanece em suspenso, o que favorece os tenazes defensores do sistema. Até quando vai perdurar esse circunlóquio?

Pessoas dotadas de nível mediano de  conhecimentos sobre sistemas sabem que celulares e computadores  são  vulneráveis a vírus e invasões. No tocante a Urnas E, o universo de pragas  cibernéticas pode compreender, dentre outros malefícios,  a clonagem e adulteração de programas,  a inclusão de programas  maliciosos para desvio de votos de um candidato para outro, a supressão de votos, fraudes na apuração e totalização de votos  e   pré-inserção de votos nas urnas.

Sistemas digitais da NASA, do Pentágono, de partidos políticos americanos  e de grandes empresas privadas, mesmo protegidos por sistemas de segurança (CyberSecurity) up to date, já foram invadidos. Hackers, por ideologia e/ou interesses financeiros, são gênios do mal e estão sempre um passo à frente em termos de avanço  tecnológico. Diante destas inquestionáveis evidências, seriam as urnas eletrônicas brasileiras realmente inexpugnáveis?

De acordo com o previsto na PEC 135/2019, mediante a impressão, o eleitor não tocaria o voto, tampouco o levaria consigo, apenas o veria, verificaria se ele de fato corresponde ao candidato que aparece na tela,  confirmaria, o papel  cairia e permaneceria armazenado dentro de urna lacrada, o que possibilitaria, caso necessário, futuro cotejo e recontagem. Portanto, nada mais  falso afirmar que, com a impressão do voto, o eleitor poderia ser  pressionado por “benfeitores”, traficantes, milicianos e afins.  Pura desinformação.

O TSE,  administrador-mor do sistema, prega a dependência absoluta do software, ao afirmar que   um aumento da interferência humana ocasionaria erros que abririam brechas para a judicialização do processo eleitoral. Obviamente, nenhum sistema está totalmente a salvo da maldade   dos homens. Mas seria a aceitação passiva dos resultados da urna eletrônica mais aconselhável, a fim de evitar  questionamentos válidos, no melhor estilo “Cale-se, eu sei o que é melhor para você”? Eis  a verdadeira ditadura.

O sistema de urnas eletrônicas com voto impresso auditável, indubitavelmente,  acrescenta equipamentos eletrônicos, o que aumenta a probabilidade da ocorrência de problemas sistêmicos, além de gerar necessidades logísticas e de segurança física. Caberia  ao TSE ser proativo e estabelecer planos contingentes para que o sistema como um todo possa operar  de maneira eficiente. A justificativa de que, em face da pandemia, o gasto de três bilhões de reais com o custo da implementação das urnas eletrônicas com voto impresso auditável  seria inadmissível não se sustenta, pois a lisura e a transparência  do processo eleitoral –  essenciais para uma  salutar  democracia –  não tem preço, seja em que tempo for.

O prazo final para a resolução desse imbróglio, visando as eleições de 2022, será outubro. Esperamos que não seja um outubro vermelho, mas sim verde e amarelo, pelo bem do Brasil.

AE Luiz Fernando Palmer Fonseca

Presidente do Clube Naval

Gen Div Eduardo José  Barbosa

Presidente do Clube Militar

Maj Brig-Ar Marco Antonio Carballo Perez

Presidente do Clube de Aeronáutica

O Clube Militar com este texto, encerra uma série de artigos mostrando a necessidade de total transparência no processo eleitoral brasileiro.

A data de hoje é importante, pois antecede a votação de matérias no Congresso Nacional.

Boa sorte, Brasil!

PASTOR CHORA DE ARREPENDIMENTO NA CPI

 

BRASIL E MUNDOCOMPORTAMENTOCOVIDCPISENADO

Na CPI, pastor chora, admite que mentiu e eleva desconfiança sobre processo de compra de vacinas

Byvaleon

 AGO 4, 2021

 Afonso Benites = El País

Amilton Gomes de Paula é um consultor que não sabe explicar como atua sua consultoria. Não sabe direito o telefone dela. Um pastor evangélico formado na Assembleia de Deus, representante da Igreja Batista e com o título de reverendo concedido pela Igreja da Unificação do sul coreano Sun Myung Moon, que admite mentir, mesmo diante de uma série de documentos que o contradigam. É também um empresário, que afirma atuar no ramo de projetos de resíduos sólidos, mas não demonstra um só trabalho que tenha concluído. É um missionário que se apresenta como representante de várias instituições, que nenhuma o reconhece como seu membro. Presidente de uma ONG registrada na área da educação e produção cinematográfica, mas que negocia vacinas. É um bolsonarista, que parece ter sido abandonado pelo Governo Jair Bolsonaro, ainda que tenha se esquivado de responder quais são suas conexões com o Ministério da Saúde.

© ADRIANO MACHADO (Reuters) O reverendo Amilton Gomes de Paula durante a CPI da Pandemia, nesta terça-feira.

Nesta terça-feira, o reverendo Amilton foi o primeiro a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia após o recesso parlamentar. Foi chamado para que os senadores explorassem o episódio da suposta cobrança de um dólar de propina por dose de vacinas da AstraZeneca. Chorou, disse estar arrependido de ter atuado junto ao Governo, mas pouco acrescentou à investigação. Por fim, expôs a fragilidade no processo de compras de imunizantes. Chama a atenção o fato de as portas do ministério terem sido escancaradas para ele, mesmo que não tenha nunca vendido um lápis sequer para a pasta.

Teve ao menos três encontros com representantes no Ministério da Saúde, nos quais foram oferecidas 400 milhões de doses de vacina contra covid-19. Ele era o intermediador da Davati Medical Suplly, que dizia ter condições de vender os imunizantes da AstraZeneca e da Pfizer, mas na prática, não conseguiu comprovar que teria acesso a esse produto. E por qual razão ele teve acesso rápido, enquanto Pfizer, o Covax Facility ou o Butantan tiveram dificuldades em negociar com o Governo? Isso ainda não está claro.

O religioso diz que não conhecia ninguém no ministério. Em seu depoimento, o reverendo Amilton afirmou que apenas mandou um e-mail para o ministério solicitando uma audiência. Foi recebido no mesmo dia. Quatro horas após enviar a mensagem eletrônica. “Queria essa eficiência do governo também com a Pfizer. O que nos espanta é que farmacêuticas de todo o mundo não tiveram esse tipo de tratamento. É um fenômeno isso”, disse o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), em alusão às centenas de e-mails da presidência da Pfizer no Brasil que não foram respondidas pelo Governo Bolsonaro. Os executivos da Pfizer levaram seis meses para serem atendidos.

Nas redes sociais, todavia, o reverendo Amilton posta fotos ao lado de Flávio Bolsonaro. Ele admite ter feito campanha para Jair Bolsonaro em 2018. E, de acordo com os registros do Tribunal Superior Eleitoral, entre janeiro de 2019 e abril de 2021 foi filiado ao PSL em Brasília, o partido pelo qual Bolsonaro se elegeu presidente.

Diante de documentos obtidos após as quebras de sigilos telemáticos de outros investigados, o reverendo ainda admitiu que mentiu, que fez bravatas em ao menos duas ocasiões. Em uma delas, teria dito a um de seus companheiros na tentativa de vender vacinas, Luiz Paulo Dominghetti, que a primeira-dama Michelle Bolsonaro o ajudaria na negociação. “Michelle entrou no circuito”, dizia uma mensagem enviada pelo reverendo a Dominghetti. Na outra, enviada no dia 16 de março, afirmou que teria estado reunido com quem mandava no Governo. “Ontem falei com quem manda. Tudo certo. Estão fazendo uma corrida compliance da informação da grande quantidade de vacinas”. Ocorre que no dia 15 de março, Dominghetti avisou uma terceira pessoa que o reverendo tinha se encontrado com o presidente. “O reverendo, nesse momento, está com o 01”. Na CPI, o religioso voltou atrás. “É, isso aí foi uma bravata”. Ele alegou que tento mostrar um prestígio que não tinha.

Os vaivéns do pastor irritaram a todos na CPI, até os governistas. “Não sei se vossa senhoria foi enganada, ludibriada ou se é parte de uma tríade de golpistas”, disse Marcos Rogério (DEM-RO), principal articulador da defesa do Governo Bolsonaro na CPI da Pandemia. Ele disse estar em dúvida se o reverendo fez parte de uma tentativa de corromper servidores do Governo ou não. Nessa hora, o pastor chorou. Copiosamente. Pediu perdão aos senadores e disse estar arrependido.

Quando indagado sobre o que o motivou a intermediar compra de vacinas com o Governo, o reverendo disse que agiu por causas humanitárias e porque estava sensível por ter perdido um ente querido para a covid-19. Por fim, admitiu que receberia uma doação da Davati, caso fosse firmado o contrato de venda de vacinas com o Governo. Só não quis revelar os valores que receberia. “Nada disso daqui é verdadeiro, nada! A oferta de vacinas é mentirosa, a conversa fiada de apoio humanitário é mentirosa, tudo atrás de dinheiro no pior momento da vida do Brasil”, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O parlamentar, ainda arrematou: “Se em algum momento o senhor efetivamente teve na sua conduta o princípio cristão, já passou muito da hora do arrependimento; agora é hora de punição”.

Próximas sessões

Nesta terça-feira, além do depoimento do reverendo bolsonarista, os parlamentares da CPI aprovaram a quebra de sigilo da VTLog, uma empresa contra a qual pesa a suspeita de recebimento de propina em contratos com a Saúde e debateram a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto. Em princípio, o requerimento seria analisado já, mas acabou sendo postergado para a próxima semana.

Há um temor entre a classe política de que haja um recrudescimento do clima entre as Forças Armadas e o Legislativo num momento em que o presidente Bolsonaro faz ameaças constantes contra a democracia. Braga Netto e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica assinaram uma nota criticando o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), no início de julho.

Nesta quarta-feira, os parlamentares interrogarão o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, coronel Marcelo Blanco, que estava presente no jantar onde teria sido feito um pedido propina – 1 dólar por vacina — a Luiz Dominguetti, representante autônomo da Davati. Na quinta, será a vez do assessor informal da pasta, Airton Cascavel.

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RENAM CALHEIROS VOLTOU ATRÁS NO PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DA JOVEM PAN

 

ABSURDOSBRASIL E MUNDOCOVIDCPISENADO

Jovem Pan não comprou respirador superfaturado

Byvaleon

 AGO 4, 2021

Absurdos da CPI

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, quis quebrar o sigilo bancário da rádio Jovem Pan, mas voltou atrás após repercussão negativa.| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O retorno aos trabalhos nesta terça-feira (3) foi mais um dia de frustração do G7 da CPI da Covid: os sete senadores que mandam na comissão não conseguiram nada. Foi mais do mesmo, e o tal reverendo Amilton de Paula ainda disse que tentaram usá-lo para vender vacina ao governo e não conseguiram; nem usá-lo e nem vender a vacina. Então é algo que não aconteceu.

Houve sim o registro da tentativa de um grupo privado que dizia ter 400 milhões de doses da AstraZeneca para vender ao Brasil e não tinha. Na verdade, eles queriam era arranjar um cliente para depois procurar o laboratório e dizer que tinham freguês. Só que a AstraZeneca já tinha um contrato de transferência de tecnologia com a Fiocruz para produção da vacina.

E o governo compra a AstraZeneca via Fiocruz, assim como compra a Coronavac via Instituto Butantan, é o mesmo convênio. Compra a Pfizer direto do laboratório através da filiada aqui no Brasil que existe há quase 80 anos. Era assim também que ia comprar a indiana Covaxin, através do seu representante no Brasil, mas a CPI fez tanto barulho que não saiu o negócio.

Então a única coisa que a CPI confirma é que houve uma tentativa de venda, como houve para o Consórcio Nordeste, para prefeitos, governadores, ou seja, eles tentaram, mas não deu em nada. E acharam que esse reverendo tinha alguma penetração no governo, mas ele garantiu que não conhece ninguém lá.

Quebra de sigilo de veículos de comunicação
A tentativa da CPI por obra da dupla Humberto Costa (PT-PE) e Renan Calheiros (MDB-AL) de quebrar os sigilos fiscal e bancário de sites de direita e da rádio Jovem Pan é tentativa de censura pura e simples.

A Jovem Pan não comprou respirador, hospital de campanha, equipamento de proteção individual; não comprou respirador através de adega de vinho; e não comprou sem receber como aconteceu com o Consórcio Nordeste. Os senadores da CPI têm que investigar isso que aconteceu e não correr atrás de quem não obedece a cartilha da comissão. Os críticos da CPI agora são considerados fake news: não, isso é que é mentira.

Mas os senadores quebraram o sigilo do deputado Luís Miranda (DEM-DF). Nesse caso vale a pena, porque o parlamentar tem um “histórico” em Brasília e na Flórida. Vai ser curioso saber sobre sua conta bancária, e-mail, registros telefônicos, telefonemas, situação fiscal, porque aí vai saber se aquilo que ele contou à CPI é ou não é verdade. Vão quebrar o sigilo também do líder do governo Ricardo Barros (PP-PR), aí vai aflorar a verdade.

Agora, o maior absurdo da CPI nesta terça foi pedir o afastamento de uma preciosa colaboradora do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Eu duvido que ele vá atender à CPI querendo afastar a doutora Mayra Pinheiro, que é uma preciosíssima colaboradora da pasta. Assim como não vão conseguir nada dessa empresa de logística que tão eficientemente está distribuindo as vacinas, a VTC Log.

Comprovante de voto
Em 2017, a terceira lei que instituía o voto com comprovante estava vigorando. E a Justiça Eleitoral se preparava para a eleição de 2018 com uma nova urna com o comprovante de voto.

Eu vi uma reportagem daquela época em que o tribunal apresentava o novo modelo de urna e entrevistava todos os ministros. Naquela ocasião, o ministro Luis Roberto Barroso, atual presidente do TSE, disse o seguinte: “esteticamente muito bonita, e vem se integrar a esse sistema extraordinário de apuração eleitoral que temos hoje”.

Pois é, só que agora ele diz o seguinte: que o voto auditável é inviável em um país que tem PCC, Comando Vermelho, milícia e roubo de carga. Só que em 2017 já tinha tudo isso no mundo do crime. A diferença é que não tinha Jair Bolsonaro candidato. É isso que fez tanta gente mudar de ideia.

Quando da aprovação da lei foram 433 deputados a favor e unanimidade no Senado. Mas hoje parece que os parlamentares estão esquecendo que eles também vão disputar a mesma eleição. Se houver dúvida sobre ela, essa dúvida também deve estar na cabeça deles. Nos candidatos ao governo, ao Senado, à Câmara Federal, à Assembleia Estadual… É a mesma eleição para todo mundo.

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CPI QUERIA QUEBRAR O SIGILO JORNALÍSTICO DA JOVEM PAN

 

ABSURDOSBRASIL E MUNDOCOVIDCPISENADO

A CPI pode quebrar o sigilo de veículos jornalísticos?

Byvaleon

 AGO 4, 2021

Caso Jovem Pan

Por
Thaméa Danelon – Gazeta do Povo

Senadores Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros e Humberto Costa, membros da CPI da Covid: comissão pode requerer quebra de sigilos, mas é preciso haver fundamentação fática e jurídica nos pedidos.| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Nos últimos dias foi divulgado que o relator da CPI da Covid formulou requerimento de quebra de sigilo bancário de algumas empresas, dentre elas a Rádio Jovem Pan e o Brasil Paralelo – sendo essa última uma empresa que produz documentários jornalísticos sobre história e política.

De acordo com o requerimento subscrito pelo relator, essas duas empresas seriam “grandes disseminadoras de fake news”; e integrariam o denominado “gabinete do ódio” do Poder Executivo Federal. Além disso, os dois veículos teriam atuado “durante a campanha eleitoral de 2018, e seriam próximas do então candidato Jair Bolsonaro, seus filhos, correligionários e apoiadores”. Por esses motivos, o requerimento pleiteou a quebra do sigilo bancário da Jovem Pan e do Brasil Paralelo a partir do início do ano de 2018.

Primeiramente, deve-se destacar que a CPI tem sim o poder de determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de investigados. No entanto, esses requerimentos, e consequentes deferimentos, devem ter fundamentação fática e jurídica, a fim de demonstrar a necessidade dessas diligências, bem como quais fatos e evidências se pretendem obter com esses afastamentos de sigilo.

No texto dos referidos requerimentos, o relator alega que a CPI possui “matiz politico”, sendo assim, suas medidas investigativas não precisariam estar fortemente fundamentadas como ocorre com decisões judiciais. Entretanto, no meu entendimento técnico e jurídico esses pedidos não apresentam base legal nem constitucional, pois os pedidos e deferimentos de medidas investigativas feitas por uma CPI devem sim estar devidamente fundamentados, principalmente quando uma diligência pretende afastar um sigilo protegido constitucionalmente, como ocorre com o sigilo bancário.

Além disso, os fatos narrados no requerimento em análise são vagos e genéricos, pois em nenhum momento seu subscritor menciona em qual programa; em qual data; e qual jornalista ou comentarista da rádio Jovem Pan teria propagado supostas notícias falsas. Igualmente, não foi indicado qual documentário ou eventual postagem da Brasil Paralelo estaria revestida de “fake news”.

Além disso, não há correlação lógica entre o objeto da apuração da CPI — que seriam eventuais ações ou omissões do governo federal referentes ao enfrentamento da Covid-19 – com supostas notícias falsas eventualmente propagadas por esses veículos, lembrando-se ainda que não existe no Brasil o crime de “fake news”.

Ademais, qual seria a justificativa da extensão do período da quebra para início de 2018, sendo que a pandemia da Covid-19 teve início no ano de 2020?

Desta forma, estando referido pedido completamente desprovido de qualquer base jurídica e fática, constata-se que poder-se-ia afirmar que há uma violação ao consagrado preceito constitucional da liberdade de imprensa, vez que nenhum poder pode ser utilizado de forma abusiva, sendo algo inadmissível em um país sério, justo e democrático.

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O BOLSA FAMÍLIA SERÁ AUMENTADO

 

BOLSA FAMÍLIABRASIL E MUNDOCONGRESSOGOVERNO

O Bolsa Família reforçado e os precatórios

Byvaleon

 AGO 4, 2021

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Guedes afirmou que apenas os débitos maiores que R$ 450 mil serão parcelados em até 10 anos.| Foto: Washington Costa/Ascom/ME

Já há vários meses o presidente Jair Bolsonaro vem planejando formas de criar um programa social que sirva de marca para seu governo. Primeiro, veio o Renda Brasil, subitamente cancelado por Bolsonaro quando um dos secretários especiais do Ministério da Economia sugeriu congelar aposentadorias e pensões como forma de buscar recursos para o programa. Depois, foi a vez do Renda Cidadã, que acabou esquecido em meio aos debates sobre o orçamento de 2021. No fim, Bolsonaro passou a considerar um reforço no Bolsa Família, mantendo o nome criado por Lula para o programa que, longe de ser algo novo ou revolucionário (como tentou fazer crer o ex-presidente e ex-presidiário), consistiu na reunião de uma série de benefícios instituídos no governo de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.

Uma proposta de emenda à Constituição foi entregue pelo governo ao Congresso nesta segunda-feira, propondo uma elevação substancial do valor médio do benefício, que passaria dos atuais R$ 190 para até R$ 400 – os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, foram os encarregados de levar o texto aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em encontro na residência oficial deste último. A ideia é boa – o problema está naquilo que não aparece na PEC do Bolsa Família, mas está em outra PEC apresentada simultaneamente.

Deixar de honrar uma dívida não tem outro nome a não ser “calote” – mesmo que haja verniz legal

O modelo do Bolsa Família, de transferência direta de dinheiro para a população mais vulnerável, é reconhecido e defendido inclusive por economistas liberais e elogiado por instituições como o Banco Mundial. É um programa simples e relativamente barato em comparação com outros tipos de benefícios. E respeita a liberdade do beneficiário, que decide como melhor empregar o valor recebido, algo que não ocorre quando, em vez do dinheiro, ele recebe itens previamente definidos pelo Estado. No caso brasileiro, condicionantes como a frequência escolar dos filhos são importantes ao criar condições para que ao menos as futuras gerações tenham mais chances de ascensão social. O desafio está em oferecer um valor que garanta um mínimo de dignidade aos beneficiários, com fiscalização forte para coibir irregularidades e garantir o cumprimento das condições para o recebimento do dinheiro.

No entanto, como já se sabia desde que o Renda Brasil vinha sendo cogitado, há uma dificuldade enorme em encontrar os meios de bancar um programa social mais robusto, daí a profusão de ideias bastante heterodoxas e com risco fiscal considerável. É aqui que entra a “irmã” da PEC do Bolsa Família: uma outra PEC que permitiria ao governo parcelar precatórios – dívidas da União cujo pagamento já foi definido pela Justiça. Para este ano, estão reservados R$ 55 bilhões para quitar essas dívidas; no ano que vem, vencem mais R$ 90 bilhões, valor bem superior ao que o governo esperava e que corresponde a praticamente toda a despesa discricionária, aquela que o Executivo pode escolher como gastar. Sem ter pagar toda essa quantia, haveria espaço para reforçar o Bolsa Família, nas contas do governo.

A ideia de usar dinheiro de precatórios para programas sociais não é novidade – solução parecida, e bastante criticada, já tinha sido cogitada quando se pensava no Renda Cidadã. O ministro Paulo Guedes tentou defender a proposta afirmando que o parcelamento não seria um calote, e que dívidas de até R$ 450 mil seriam pagas à vista. Ora, se um país aprova leis, por exemplo, suspendendo o pagamento de sua dívida externa, alguém deixaria de afirmar que houve calote apenas porque a suspensão tem apoio dos poderes Executivo e Legislativo? Guedes pode argumentar à vontade, mas a verdade é que deixar de honrar uma dívida não tem outro nome a não ser “calote” – mesmo que haja verniz legal. Se o governo realmente quiser transformar o “devo, não nego, pago quando puder” em política de Estado, o mínimo (e ainda assim inaceitável) é que tente fazê-lo para precatórios futuros; mas adiar o pagamento do que já está sacramentado no Judiciário é, sim, calote. E tanto o calote puro e simples quanto tentativas de embaralhar as regras e esticar ao máximo o pagamento de dívidas, à revelia do credor, têm consequências sérias para a reputação de um país diante do mercado financeiro.

Além, portanto, de ameaçar a confiabilidade do país, a proposta de parcelar precatórios para bancar programas sociais é uma maneira de escamotear sintomas sem atacar as causas da doença orçamentária brasileira: o excessivo engessamento dos gastos públicos, devido a inúmeras vinculações, indexações e obrigações que deixam parcela mínima da receita federal para que o governo a use como achar melhor. Justiça seja feita, Guedes defende e tentou aplicar os “três Ds” – desvincular, desindexar e desobrigar – em várias ocasiões, sendo sempre rechaçado pelo Congresso Nacional. Mas isso não justifica que o governo simplesmente jogue a toalha e passe a trabalhar com gambiarras orçamentárias para contornar as atuais limitações legais e gastar o que não pode e o que não tem – um exemplo desse truque está na previsão de um fundo abastecido a venda de ativos da União para saldar os precatórios, apesar de a Lei de Responsabilidade Fiscal vedar o uso desse tipo de receita para saldar despesas correntes, como é o caso dos precatórios.

Há algo de muito errado quando políticos encontram espaço no orçamento para tomar legalmente R$ 6 bilhões de recursos públicos para abastecer campanhas eleitorais, enquanto o reforço de uma renda para os brasileiros mais pobres precisa ser bancado com burlas ao teto de gastos, truques contábeis e o adiamento do cumprimento de obrigações legais, como é o caso dos precatórios. Melhorar o Bolsa Família é objetivo louvável, mas precisa ser atingido dentro das regras da responsabilidade fiscal, sem jogadas que erodem a confiança (que já não é grande) na capacidade brasileira de honrar seus compromissos.

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VOLTA DO TREM DE TURISMO ENTRE MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO

TURISMO

ANTT abre caminho para viabilizar trem ligando o Rio de Janeiro a Minas

Byvaleon

 AGO 3, 2021

 Gustavo Werneck – Jornal Estado de Minas

 O desejo de viajar no trem turístico Rio-Minas, planejado para trafegar entre Cataguases, na Zona da Mata Mineira, e Três Rios, no lado fluminense, está mais perto de ser realizado – pelo menos em parte. Depois da longa espera dos defensores da iniciativa, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a reforma do trecho Três Rios-Sapucaia (RJ), que passa pelo município de Chiador, em Minas. O pedido foi apresentado pela concessionária Ferrovia Centro Atlântica (FCA)/VLI Logística, com autorização já publicada no “Diário Oficial da União”. O trecho Três Rios-Sapucaia compreende inicialmente 37 quilômetros e consiste no primeiro módulo do trajeto completo de 168 quilômetros. Em Chiador, o trem vai parar na estação de Penha Longa, já que a antiga e primeira do estado, inaugurada em 1869 pelo imperador dom Pedro II (1825–1891), aguarda obras de restauração, informa a presidente da Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Amigos do Trem, Cyntia Nascimento Leite, que está à frente da empreitada. “Nossa expectativa é de que o trem turístico comece a circular até o fim do ano que vem, pois o prazo para a obra é de 18 meses. A autorização da ANTT nos animou bastante. Estamos esperando há muitos anos, com luta, fé e determinação, para ver o trem cheio de passageiros interessados em curtir as belezas da região”, afirma Cyntia. A Amigos do Trem foi criada há 20 anos por Paulo Henrique do Nascimento, mineiro de Juiz de Fora, na Zona da Mata, que faleceu há três anos após dedicou décadas à tarefa de  estruturar as bases do projeto e colocar em prática suas ideias. Passando por estações de oito municípios, a maioria em Minas, o trem percorrerá futuramente os 168 quilômetros em três horas, nos fins de semana e feriados. No roteiro, Cataguases, Leopoldina, Recreio, Volta Grande e Além Paraíba, na Zona da Mata, Sapucaia (RJ), Chiador (MG) e Três Rios (RJ) – enquanto uma composição fizer o trecho Três Rios-Cataguases, a outra vai operar no sentido inverso, ambas com partidas programadas para a parte da manhã e encontro no meio do caminho. Trata-se do antigo ramal ferroviário Leopoldina, e todos os 15 vagões, que pertenceram à Vale para a rota Belo Horizonte-Vitória (ES), foram restaurados na oficina de trens em Recreio.  Em nota, a VLI, administradora da Ferrovia Centro-Atlântica, informa que executará a reestruturação do trecho entre Três Rios (RJ) e Sapucaia (RJ) conforme deliberado pela ANTT. O cronograma estabelecido prevê a apresentação de um plano de trabalho dentro de três meses, e a execução e entrega da reestruturação do referido trecho em um período de 18 meses, a contar de 23 de julho deste ano.

© Edésio Ferreira/EM/DA Press – 19/05/2018 Viagem teste entre Recreio e Cartaguases, percurso de 60 quilômetros na Zona da Mata, em 2018, marcou mais uma etapa da campanha pela retomada

DIVERSÃO E CONHECIMENTO Primeiro trem turístico interestadual do Sudeste do país, o Rio-Minas pretende pôr nos trilhos diversão, conhecimento e histórias do início ao fim. “Acreditamos que o Rio-Minas será importante para fortalecer não só o turismo, mas também a cultura e o comércio de maneira geral, gerando renda. Há muitos atrativos ao longo da ferrovia. No entorno, vivem cerca de 900 mil pessoas”, conta a presidente da Oscip. Entusiasmada, ela diz que os passageiros poderão ver futuramente, no trajeto completo, os rios, a represa de Furnas, fazendas centenárias, as próprias estações, que são um patrimônio histórico, e belas paisagens.  Quem viajar no Rio-Minas terá à disposição 15 vagões com capacidade para 870 pessoas. Vale destacar que, além de restaurante e lanchonete, haverá vagão específico para eventos e acessibilidade para passageiros com deficiência. A velocidade deverá chegar a 30 km/h. “Nestes anos de espera, contamos com a colaboração de várias instituições e ‘amigos do trem’, como o Grupo Mil, FCA/VLI, o Ministério Público Federal em Minas, o Sebrae Rio, as prefeituras de municípios localizados ao longo do trecho, a empresa mineira Sumicity e, claro, os voluntários”, diz a presidente da Oscip. Com o sinal verde da ANTT e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), obras de recuperação do trecho podem começar finalmente a ser feitas, acrescenta.

Primeira viagem-teste

Em 19 de maio de 2018, a pacata cidade de Recreio, na Zona da Mata, viveu um momento histórico. Bem cedo, veio gente de todo lado para ver a partida do trem Rio-Minas, que, naquele dia, fazia uma viagem-teste em direção a Cataguases, num trajeto de 60 quilômetros. A equipe do Estado de Minas estava presente e divulgou um vídeo que viralizou na internet. Tendo à frente Paulo Henrique do Nascimento (foto), idealizador do projeto, que faleceria em novembro daquele ano, a viagem envolveu 15 pessoas, sendo sete a bordo e oito de carro, munidos de rádios de comunicação para fazer acompanhamento. Naquela viagem-teste, os passageiros ficaram de fora, apenas acenando de longe para o trem que trafegava em velocidade baixa (de 3 a 5 km/h) com duas  locomotivas e três vagões.

 

TSE MENTE PARA OS ELEITORES SOBRE O SISTEMA DE VOTAÇÃO

OPINIÃOVOTO IMPRESSO

TSE fala para pessoas que esperam as autoridades dizerem como agir

Byvaleon

 AGO 3, 2021

Esse TSE…

Por
Bruna Frascolla – Gazeta do Povo

Em sua conta no tuíte, o TSE prega para convertidos que acreditam que o mundo se divide entre bolsonaristas reacionários e tuiteiros progressistas.| Foto: Reprodução/ Twitter

Enquanto as ruas das cidades grandes e médias se enchiam de cidadãos com a pauta muito específica do voto impresso auditável, seguindo a convocação do presidente Bolsonaro, o perfil do TSE no Twitter dizia o seguinte: “Você sabia que os votos já são impressos? [Emoji dentuço de óculos sorrindo]. Isso mesmo: qualquer eleitor pode fazer a contagem de votos por conta própria. Isso é possível com o BU, o famoso #BoletimDeUrna [Emoji de pergaminho] Faça sua própria auditoria! Compare os BUs que você escaneou c/ os publicados no site do @TSEjusbr!”

Abaixo, vinha um vídeo. O cenário era o papel de parede do WhatsApp com o topo escrito “Grupo da Família”. Um balãozinho com uma cara de vovó desenhada dizia: “Eu não confio nessa urna eletrônica. Não dá pra auditar a votação!” Surge um engravatado que repete os raciocínios do texto do tuíte. No fim, ele pula em cima da mensagem da vovozinha, que é substituída por “Esta mensagem foi apagada”.

Há uma coisa gritante nesta mensagem: ela prega para convertidos e os manda para a guerra. É uma exortação à confrontação familiar. Quem quer que tenha sido o propagandista autor do vídeo, presume que as famílias brasileiras estejam divididas entre os velhos bolsonaristas do zap-zap e os jovens esquerdistas tuiteiros. Em vez do tom condescendente dos déspotas esclarecidos, que noutros tempos ensinaria o jovem tuiteiro a dar sermões à vovozinha simplória, desta vez há um rechaço puro e simples. E faz sentido. Afinal, as passeatas mostraram que uma parcela significativa da população não vai aceitar conversa mole, então resta tentar doutrinar os tuiteiros.

Há outra coisa que chama a atenção nesse tuíte. Todo mundo minimamente informado sobre processo eleitoral, ou qualquer um que tenha ido a uma seção eleitoral pouco depois de encerrada a votação, sabe que urnas imprimem boletins. E todo mundo minimamente informado sobre a manifestação sabe que a impressão do somatório final dos votos não é a mesma coisa que a impressão do voto individual, exigida pelos manifestantes.

Ora, o que os manifestantes querem é que cada eleitor tenha a possibilidade de ver o comprovante do seu voto, uma vez que não confiam na contagem impressa pela urna. Uma vez que há relatos e até reportagens antigas (mostrados pelo presidente à população) de urnas adulteradas pela instalação de programas desconhecidos que interferem na contagem a ser impressas pelas urnas.

Se nenhuma pessoa minimamente informada do processo eleitoral e das demandas dos manifestantes engoliria o despautério que o TSE tenta emplacar pelo Twitter, aprendemos algo sobre o público-alvo do propagandista. É gente que não tem conhecimento de nada, mas quer ter uma opinião politicamente correta sobre todos os assuntos do momento. Gente assim está sempre a postos, esperando uma autoridade lhe dizer qual é a opinião da vez – de preferência uma opinião simples, que caiba num slogan. E é bem o tipo de gente que vimos ser adepta da “Ciência”, que a seu turno é a mesma coisa que a televisão.

É o seguinte: vivemos numa época em que uma parcela significativa das personalidades públicas trata a verdade como mera etiqueta. Existem apenas coisas que são de bom tom, não mais coisas verdadeiras. Intelectuais, professores, jornalistas – letrados de um modo geral – não perguntam mais se isso é verdade, mas sim se isso está conforme a uma etiqueta. Gente sadia pergunta: é verdade que só existem dois sexos? Gente de uma frivolidade doentia pergunta: será de bom tom dizer que só existem dois sexos?

E é para essa gente que o TSE fala. Gente que estava sentadinha, a postos, esperando descobrir qual era a “verdade” de bom tom. Agora vão repetir como papagaios, sem se interessar pelo que o outro diz. Farão isso se sentindo o máximo, pois serão portadores da mais nova verdade chique.

Chique é de pouca gente
A armadilha, porém, é que por definição o que é chique é de pouca gente. Ter telefone já foi chique um dia. Essa gente frívola sabe – não só sabe, como gosta – que são poucos na população geral. Se fossem muitos, não tinha graça.

Como a população politicamente mobilizada por questões federais costuma ser minoria, teríamos um problema sério se os frívolos fossem maioria dentro dessa minoria. A imprensa tradicional e as universidades trabalham para obnubilar nossa percepção da realidade e fazer crer que são maioria. Mas aí está o valor precioso das manifestações de primeiro de agosto de 2021: lotando as ruas, o povo mostra que não é assim.

Fecho este texto com uma memória que serve de contraexemplo. Um dia eu estava passando pela Praça Campo Grande, em Salvador, quando notei modelos maquiadas e muito bem vestidas sentadas nos bancos. Por que alguém se veste como que para festa e senta numa praça do centro da cidade sob o sol? Olhei para os lados e vi o ongueiro japonês com um megafone dando instruções e gente carregando uma faixa com as palavras: “Marcha do empoderamento crespo”.

Isto faz uns anos, já. Lembro-me de algum esquerdista ter tirado uma baita foto das modelos chiques sentadas perto de um mendigo e depois ter sofrido fogo amigo no Facebook. O ongueiro japonês estava à frente de tudo quanto era manifestação em Salvador – até do Movimento Passe Livre. Sua ONG tinha contratos com o governo de Tião Viana, no Acre, e de Renan Filho, em Alagoas.

Olhando em retrospecto, vejo que o PT tentou domar as ruas com manifestantes artificiais. Falhou.

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