segunda-feira, 19 de julho de 2021

DESTRUIÇÃO DELIBERADA DE UMA OBRA DE PICASSO

 

Por
Luciano Trigo – Gazeta do Povo

| Foto:

A fotografia que ilustra este artigo registra um crime contra a civilização ocidental: a destruição deliberada de uma obra de Pablo Picasso (1881-1973), o maior artista do século 20. O crime, cometido no último dia 29 de junho, também foi registrado no vídeo abaixo, postado na conta do Twitter do projeto chamado, acreditem, “The Burned Picasso” (”O Picasso queimado”), criado por um coletivo de “artistas” americanos.

Pois bem, o tal coletivo faz uma “vaquinha” para comprar a obra “Fumeur V” em um leilão da Christie’s realizado em abril, em Londres. Pagaram 15 mil libras esterlinas (cerca de R$ 106.000,00): a gravura é uma obra menor do artista, mas ainda assim raríssima, assinada a lápis, e faz (fazia) parte de uma série de 13 desenhos produzidos com a técnica aquatint durante a temporada que Picasso passou em Mougins, no verão de 1964.

Cheguei a pensar que fosse pegadinha, mas não. A obra foi realmente queimada: daquele exemplar da gravura, assinada a mão por Picasso, restou apenas um NFT ( Token Não-Fungível), que, vejam só, está sendo leiloado. O vencedor do leilão será o “proprietário” do NFT – ou seja, proprietário de coisa nenhuma, já que reproduções digitais da obra existem às pencas – e receberá as cinzas do desenho destruído. Aliás, outro token, com a imagem da obra queimada, também está sendo leiloado.

“Fumueur V”, desenho de Pablo Picasso (1964)
Ainda segundo o tal coletivo, o desenho “Fumeur V” está agora “eternamente preservado” no formato digital. Ainda tiveram a coragem de escrever: “Vivo para sempre no blockchain!”

Mas não, a obra não está preservada nem viva. A obra foi destruída, está morta para sempre: daquele exemplar assinado da gravura, o que existe agora é uma reprodução imaterial, abstrata, sem a aura do objeto único original criado por Picasso. Isso é óbvio para qualquer pessoa, mesmo para quem não leu o famoso ensaio de Walter Benjamin “A obra de arte na época da reprodutibilidade técnica”, que discorre sobre o tema.

O coletivo divulgou o seguinte texto, de estilo tipicamente lacrador: “”Que queimar está relacionado à censura ao longo da História, não pode ser negado. Mas queimar e censura estão meramente correlacionados aqui. Queimar não é necessariamente censurar. Pedimos que você deixe de lado essa relação como uma ambiguidade semântica para entender um tipo diferente de fenômeno que ocorre no espaço do blockchain, onde queimar pode significar mais do que destruição – pode significar destruição criativa”.

Isso não pode ser apenas burrice, nem mesmo apenas marketing. Algo mais grave está acontecendo no mundo: um impulso de destruir tudo aquilo que tinha valor na cultura ocidental até um passado recente: livros, filmes, obras de arte, até igrejas. Artistas geniais estão sendo cancelados, escritores que fazem parte do cânone ocidental estão sendo censurados, cineastas de referência estão sendo linchados em público.

Esse impulso de destruição é movido pelo ódio. Não o ódio contra o capital, porque ele não se volta contra o mercado nem contra os antigos inimigos da esquerda: é um ódio igualitarista voltado contra a beleza, contra o sagrado, contra o mérito, contra a verdade óbvia de que as pessoas são desigualmente dotadas de inteligência e talento, em suma, contra qualquer ideia de que existe algo superior ao alcance das pessoas medíocres e imbecis que estão dominando o mundo.

Uma revolução está em curso no planeta: a revolução dos idiotas. Ela está sendo comandada por pessoas em brilho nem talento, mas que descobriram o poder da manada potencializado pelas redes sociais. Seu único prazer é apontar o dedo, sabotar e destruir, porque este é o único sentido que encontraram para suas vidas inúteis.

Nelson Rodrigues foi profético quando disse: “Os idotas vão tomar conta do mundo, não pela capacidade, mas pela quantidade: eles são muitos”. Chegamos neste ponto: gente semianalfabeta, incapaz de interpretar texto, passou a ter o poder de se unir para perseguir e esfolar artistas brilhantes (e adversários ideológicos). Nada de bom pode vir daí.

Fazer-se de vítima virou um grande negócio, apoiar quem se faz de vítima também. Aliás, o que mais tem hoje são ricos e famosos lacrando na internet e desfrutando com a consciência limpinha os privilégios das elites, no conforto de apartamentos e luxo em bairros nobres, ou de hotéis em balneários franceses.

Os idiotas já estão se sentindo à vontade para queimar uma obra de Picasso e postar no Youtube Se deixarem, em breve essa gente estará incendiando a Mona Lisa e demolindo a marretadas o David de Michelangelo – e divulgando os vídeos nas redes sociais. É bom começarmos a reagir, antes que seja tarde.


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CARROS ELÉTRICOS COMEÇAM A DOMINAR O MERCADO

  1. Economia 

Em nosso país a participação de VEs é de 1%, ainda menor do que em outros lugares, enquanto a frota norte-americana já é de 2% e a da Europa já atinge 9,3% – e na China, 5%

Fábio Gallo*, O Estado de S.Paulo

Muitos de nós já sonham em ter o seu veículo elétrico (VE), principalmente aqueles mais preocupados com as questões climáticas. Mas, no Brasil, investir num carro elétrico não é para qualquer um. Os preços dos dez elétricos mais baratos encontrados em nosso mercado estão entre de R$ 160 mil e R$ 600 mil. Mesmo assim, em 2020 foram vendidas quase 20 mil unidades, um salto de 66,5% em relação às vendas de 2019. 

Em nosso país a participação de VEs é de 1%, ainda menor do que em outros lugares. A frota norte-americana já é de 2%, enquanto na Europa já atinge 9,3%, e na China, 5%. 

Na comparação com os veículos comuns que estão à venda, os VEs exigem um investimento inicial mais alto. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) desses autos está entre 12% a 18%. Mas as despesas com esse tipo de carro são menores. O gasto de recarga é menor. Um VE demanda algo como 20 KWh para percorrer 100 km, mais ou menos R$ 12 em São Paulo. Em um carro a combustão, o gasto seria da ordem de R$ 60. Além disso, a estrutura pública de recarga no Brasil ainda é gratuita, embora o tempo de carregamento e a escassez de pontos possam levar à ansiedade de uma pane seca em muitas localidades.

Carro Elétrico
O país tem uma enorme oportunidade de fazer a transição dos carros com motor a combustão para modelos elétricos Foto: Werther Santana/Estadão

A manutenção dos VEs, também, é mais barata. Segundo especialistas, chega a ser metade dos carros a combustão. Uma preocupação é com a bateria. Se for preciso trocar, o custo é muito alto. É um novo investimento, mas as garantias vão de 8 a 10 anos. 

Em alguns Estados há benefícios tributários, e em algumas cidades são oferecidas vantagens como isenção do pagamento de estacionamento em locais públicos ou isenção de rodízio. 

Por outro lado, há outras questões que podem orientar as pessoas na decisão de adquirir um VE. O transporte é responsável por cerca de um quinto das emissões globais de dióxido de carbono, ozônio e poluição, com viagens rodoviárias sendo responsáveis por três quartos desse montante. A maior parte disso vem de veículos de passeio, automóveis e ônibus, que contribuem com 45,1%. Os outros 29,4% vêm de caminhões com carga. 

Segundo a Organização Mundial da Saúde, a poluição do ar causa uma em cada nove mortes em todo o mundo. Mas um fato que deve ser visto com cuidado é que, a menos que a eletricidade que alimenta os VEs seja limpa, eles nunca serão uma opção totalmente ecológica. Se a produção de energia não for limpa, não adianta nada o carro consumir eletricidade. 

Um estudo da Universidade Tsinghua, da China, mostra que os VEs recarregados na China, onde a maior parte da eletricidade vem de usinas movidas a carvão, contribuem de duas a cinco vezes mais com partículas e produtos químicos do que os carros com motor a gás. A própria fabricação de baterias consome muita energia. Para que os VEs sejam realmente uma opção verde para o transporte, de ponta a ponta, é vital que sejam conectados com energia renovável. Esse tipo de carro ainda não é para todos os bolsos, mas significa um futuro mais seguro e melhor para todos.

PROFESSOR DE FINANÇAS DA FGV-SP

 

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL CRIA OS PERENNIALS

 

Geração completamente atemporal

Arthur Felipe – UOL

Enquanto millennials e geração Z se digladiam sobre qual é a geração mais digital e trendy, existe um outro conceito geracional que está sendo adotado, principalmente nos meios que estudam o comportamento humano: os perennials. O recorte é atemporal, justamente porque o perennial não se aplica necessariamente a dogmas exclusivos de uma ou outra geração, mas aproveita o que há de melhor em cada momento. Confira as principais características:

Perennials entendem que as tecnologias mudam e que é preciso disposição e interesse em acompanhar esse movimento de transformação digital;

Eles entendem que, assim como a tecnologia evolui, outras coisas também podem evoluir, então seus gostos, hábitos de consumo e interesses também estão em constante evolução;

Os perennials são lifelong learners – sempre dispostos a aprender alguma coisa nova e, principalmente, colocá-la em prática;

Por aprender com suas experiências, eles desenvolvem melhor competências sócio-emocionais, como inteligência emocional, empatia e resiliência;

Eles são mais atrativos para o mercado porque são mais adaptáveis e seguros de suas competências e pontos a serem melhorados.

E aí, bora deixar de ser cringe e ser mais perene? Então se liga: O UOL EdTech, em parceria com a FIA Online, está disponibilizando uma certificação executiva gratuita em desenvolvimento de negócios, liderança e networking, com dois gigantes perennials do mercado: Camila Farani e Ricardo Amorim. O curso acontece nos dias 19 e 21 de julho e as inscrições são aceitas até dia 19. Participe!

Se você acompanha constantemente as redes sociais, em especial o Twitter, já deve ter se deparado com o termo “cringe” (uma gíria que, em inglês, significa vergonhoso) e que tomou grandes proporções em um conflito entre as gerações Z e Millenials.

Apesar de estar em alta agora, ele já era utilizado em 2011 para definir músicas de artistas pops que tinham produções bem toscas e abaixo dos padrões da indústria fonográfica.

O uso atual do termo envolve falar de situações constrangedoras ou desconfortáveis passadas por um determinado grupo de pessoas, comumente chamado de “vergonha alheia”. As pessoas da chamada geração Z (GenZ ou pós-Millenials) usa a palavra cringe para falar sobre hábitos dos millenials que são considerados ultrapassados ou antigos. Com isso, surgiram listas que apresentam características de cada geração que para o outro grupo são vistas como vergonhosas.

O termo cringe atualmente é usado referente a alguma característica considerada vergonha (Imagem: Guadalupe Carniel/Captura de tela)

Sendo assim, os usuários que fazem parte do GenZ usaram o Twitter para elaborar listas do que faz parte do cotidiano millenial e é considerado “cringe” por eles, tais como, pagar boletos, beber cerveja litrão, usar calça skinny, tomar café da manhã, usar emojis sem ser em situações irônicas, utilizar Facebook, assistir telejornais e achar que fds é final de semana, usar hashtags ou pontuações em publicações, ser fanático por café, gostar de Friends, entre outras situações.

Além disso, a palavra cringe tem se popularizado nas redes sociais e sendo aplicado em diversos conteúdos, memes e até letras de músicas.

Mas o que significa Geração Z e Millennials?

No caso, da Z, são as pessoas que nasceram a partir de 1995, consideradas uma geração digital e totalmente conectada, já que desde cedo foram expostos às redes sociais e à tecnologia. Já os Millenials (ou geração Y), são os que nasceram entre a década de 1980 e 1994, fazendo a transição entre diversos meios analógicos para o digital.

Cada geração recebe um nome conforme a época em que nasce, recebendo assim uma classificação sociológica, após a Segunda Guerra Mundial. Atualmente, além das outras duas gerações citadas acima, temos outras duas: os Baby Boomers (nascidos entre 1946-1964), Geração X (1965-1980).

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CPI DA COVID DISCORDA DA CONVOCAÇÃO DE MILITARES DO GOVERNO

 

 Laryssa Borges – VEJA

Quando foi instalada, a CPI da Pandemia tinha um objetivo claramente pré-estabelecido: construir um discurso político que demonstrasse as omissões e erros de gestão do governo Jair Bolsonaro no enfrentamento ao novo coronavírus. A reunião de provas em uma espécie de inventário das ações bolsonaristas na crise sanitária, acreditava a comissão, poderia aumentar a pressão social contra o presidente, dar fôlego a futuros processos de responsabilização na justiça e evitar uma suposta impunidade dos agentes públicos que idealizaram as políticas do país no combate à Covid-19.

Nas últimas semanas, porém, a cúpula da comissão decidiu mirar a artilharia para oficiais militares integrantes do governo que supostamente atuaram de maneira pouco republicana na negociação de imunizantes. O foco da vez é o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto. A simples tese de que ele, como então chefe da Casa Civil, permitiu que o governo decidisse privilegiar a compra da vacina indiana Covaxin, porém, já levou a um racha dentro da CPI.

Parlamentares como Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM) receiam que uma eventual convocação de Braga Netto, como deseja o relator Renan Calheiros (MDB-AL), possa esgarçar ainda mais as relações já estremecidas entre o grupo de investigação e a caserna. A despeito de já existirem dois requerimentos de convocação de Braga Netto, a ideia é, antes de eventualmente levar o general a depor, reunir elementos que indiquem que o ex-chefe da Casa Civil, pasta responsável pela burocracia na aquisição das doses, deu ordens para privilegiar o laboratório indiano Bharat Biotech e a intermediária brasileira Precisa Medicamentos.

De posse de dados telefônicos de personagens centrais na pandemia, como o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e agora o ex-diretor de Logística Roberto Ferreira Dias, os senadores começaram a cruzar as informações em busca de reuniões e telefonemas deles com o general Braga Netto. Também apostam que a quebra de sigilo de novos e-mails usados nas transações da Covaxin possa trazer eventuais indícios contra o militar.

Na quarta-feira 7, antes da tumultuada sessão que levou à prisão de Roberto Dias, Aziz vocalizou duras críticas aos militares e disse que “fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo”. Na CPI, a menção de Aziz a um “lado pobre” da caserna baseou-se em elementos colhidos na investigação que mostram que coronéis que atuavam no Ministério da Saúde, entre eles Élcio Franco, então secretário-executivo da pasta e hoje assessor especial do governo no Palácio do Planalto, mantinham linha direta com o general na Casa Civil para a compra supostamente direcionada de vacinas.

A reação das Forças Armadas veio por meio de uma nota em que o ministro da Defesa e os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica disseram que “as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”. Depois, nos bastidores, o próprio presidente da CPI tratou de colocar água na fervura e conversou com o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Oliveira.

Independentemente da convocação, o cabo de guerra da CPI contra militares do entorno do presidente já levou setores do governo a desenterrar esqueletos de senadores que compõem o grupo de investigação. Depois de, entre outros episódios, o senador Flávio Bolsonaro ter chamado Calheiros, alvo de oito inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), de “vagabundo” na comissão, em uma conversa com apoiadores o presidente Jair Bolsonaro acusou o senador Omar Aziz de ter “desviado” 260 milhões de reais.

Era uma referência ao depoimento que o deputado estadual do Amazonas Fausto Júnior (MDB) prestou no início do mês à comissão, quando levantou dúvidas sobre a origem do patrimônio da família do parlamentar e disse que Aziz e a família eram acusados de desvio de dinheiro público pela Polícia Federal, que em 2019 prendeu a mulher do senador, Nejmi, e os três irmãos dele.“Sabia que se fosse presidir a CPI ia mexer em interesses e ganhar inimigos”, disse o senador a VEJA.

LEI DA FICHA LIMPA DE TANTO MUDAR NÃO É MAIS FICHA LIMPA

 

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados.| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Primeiro, a Câmara atacou a Lei da Improbidade Administrativa, facilitando um pouco a vida dos maus gestores sob o argumento de que estava apenas atacando imprecisões e subjetividades que amarravam as mãos dos bons gestores. Uma semana depois, no fim de junho, o alvo foi a Lei da Ficha Limpa. Os deputados aprovaram o PLP 9/2021, retirando a inelegibilidade do administrador público que teve suas contas reprovadas por irregularidade dolosa – ou seja, intencional –, mas que acabou punido apenas com multa.

As inelegibilidades são regidas pela Lei Complementar 64/1990, e a situação de inelegibilidade mais conhecida é aquela introduzida pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), aplicada a quem teve condenação por colegiado por uma série de crimes, incluindo os de corrupção – era o caso, por exemplo, do ex-presidente Lula antes que o Supremo Tribunal Federal anulasse, de forma inexplicável, todos os processos que corriam contra ele na Justiça Federal de Curitiba. Mas a LCP 64/90 também prevê inúmeras outras situações que tornam uma pessoa inelegível. É o caso de outra introdução da Lei da Ficha Limpa, a alínea “g” do inciso I do artigo 1.º, que torna inelegíveis para qualquer cargo “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão”.

Não há motivo algum para livrar da inelegibilidade quem intencionalmente usou mal o dinheiro público

O PLP 9/2021, que agora vai ao Senado, pretende que a inelegibilidade não se aplique a quem teve as contas reprovadas devido a irregularidade dolosa, mas recebeu a pena mais leve, a de multa – os gestores podem ser responsabilizados em várias esferas, com diversas punições, chegando até a prisão. O argumento do relator, Enrico Misasi (PV-SP), foi o de que a mudança aumentaria a segurança jurídica, já que há “enorme disparidade nos julgados da Justiça Eleitoral, ora reconhecendo inelegibilidade aos administrados alcançados apenas com a sanção de multa, ora afastando a inelegibilidade, porquanto não há efetivamente, parâmetro para delimitar a atuação dos senhores julgadores”, segundo a justificativa do projeto. No entanto, se há disparidade, é porque alguns tribunais eleitorais não estão aplicando corretamente a lei; afinal, o texto é bem explícito: se as contas foram rejeitadas por “irregularidade insanável” cometida intencionalmente, aplica-se a inelegibilidade. Se alguma corte eleitoral mantém elegível um gestor que se enquadra nesses critérios, ela o faz ignorando a lei.


O relator argumenta, ainda, que “esta sanção [de multa], como previsto em lei e soe acontecer, somente é aplicada a pequenas infrações, sem dano ao erário, de simples caráter formal e, sobretudo, sem a ocorrência de atuação dolosa por parte do administrador”, escreve Misasi. Em outras palavras, os casos que resultam apenas em multa são de meros pecadilhos, não intencionais; se as irregularidades fossem mais sérias e dolosas, a punição seria maior. Ora, neste caso, o PLP 9 poderia até ser considerado inútil, já que a Lei da Ficha Limpa exige claramente a configuração do dolo para que se aplique a inelegibilidade. Se não houve dolo, também não haveria inelegibilidade, e então nem seria necessário alterar a lei. Mas, com a alteração, fica aberta uma brecha perigosa, beneficiando gestores que tenham suas contas condenadas por irregularidades comprovadamente intencionais, mas que, por algum motivo, acabem punidos pelos Tribunais de Contas de forma leniente, apenas com multa. Esses administradores, que pela redação atual da lei ficariam inelegíveis, deixariam de sê-lo com a aprovação do PLP 9. E não há motivo algum para livrar da inelegibilidade quem intencionalmente usou mal o dinheiro público.

Assim, aos poucos, a Lei da Ficha Limpa, resultado de enorme clamor popular, vai sendo erodida. Primeiro, veio a liminar de Nunes Marques, no fim do ano passado, que reduziu o período de inelegibilidade – a decisão ainda não foi analisada pelo plenário. Agora, um projeto de lei deixa uma pequena brecha para um gestor escapar da inelegibilidade mesmo se tiver cometido irregularidade intencional, bastando para isso que não receba pena maior que uma multa. São pequenos furos que, caso não sejam prontamente reparados, podem botar a perder um dique que é uma contribuição valiosa para a moralização da política no Brasil.


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SEMIPRESIDENCIALISMO À BRASILEIRA UM ARREMEDO DE GOVERNO

 

Figura do presidente
Por
Wesley Oliveira – Gazeta do Povo
Brasília

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu recentemente que o Congresso discuta mudanças no sistema atual de governo do Brasil| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu recentemente que o Congresso discuta mudanças no sistema atual de governo do Brasil com a justificativa de dar mais estabilidade para o Executivo. O modelo defendido por Lira é o semipresidencialismo, uma mistura do modelo presidencialista atual com a flexibilidade do parlamentarismo.

De acordo com o presidente da Câmara, a possibilidade discutida é que o modelo entre em vigor a partir das eleições de 2026. “Todo presidente eleito depois da redemocratização teve pedidos de impeachment feitos. Uns aprovados, outros rejeitados. Já que estamos discutindo reformas eleitorais, que a gente já possa prever que em 2026 mude definitivamente esse sistema no Brasil. Em vez de presidencialismo, para semipresidencialismo ou parlamentarismo”, disse Lira em entrevista à CNN Brasil.

Semipresidencialismo também é defendido por Barroso
Além de Lira, as mudanças contam com a simpatia do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, que já defendeu as mudanças publicamente. “Essa [modelo de semipresidencialismo] é a inovação que eu acho que nós devemos implementar no Brasil para 2026. Para que não haja mais nenhum interesse posto sob a mesa“, disse Barroso durante simpósio interdisciplinar sobre o sistema político brasileiro.

Barroso tem sido um dos ministros do Supremo Tribunal com mais embates públicos com o presidente Jair Bolsonaro.

O magistrado diz que defende mudanças no modelo de governo brasileiro desde 2006 e que a medida poderia estar em vigor no Brasil desde 2014. Para o ministro, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff causou “traumas” e que o processo não foi aberto por conta de crimes de responsabilidade.

“Creio que não deve haver dúvida razoável de que ela [Dilma Rousseff] não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção, mas sim foi afastada por perdas e sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção depois do que se seguiu seria uma ironia da história“, completou o presidente do TSE.

Barroso foi indicado por Dilma ao STF em 2013.

Semipresidencialismo e parlamentarismo já foram debatidos outras vezes
Mudanças no modelo presidencialista do Brasil já foram encampadas outras vezes, como entre os anos de 1995 e 2002, quando o país era governado por Fernando Henrique Cardoso. O PSDB, partido de FHC, é um dos principais entusiastas do parlamentarismo.

No contexto atual, Lira é responsável por analisar mais de 100 pedidos de impeachment contra Bolsonaro, está sob pressão dos partidos de oposição e abriu por conta própria o diálogo sobre as mudanças no sistema de governo com os parlamentares que discutem a reforma eleitoral e com nomes do Judiciário. Contudo, o tema ainda não seria de consenso dentro do Congresso.

O que é o parlamentarismo
Pelo sistema parlamentarista, o Legislativo passaria a escolher o chefe do Executivo. Nesse caso, o presidente da República não é o chefe de governo e é eleito indiretamente, a partir dos votos dos parlamentares. Os parlamentares, por sua vez, também podem ser eleitos em diferentes modelos, como a eleição proporcional, atualmente vigente no país, ou no voto distrital, ou distrital misto, por exemplo.

No parlamentarismo com a República como forma de governo, o presidente perde parte de suas funções. Em países com esse sistema, o presidente continua existindo, mas só como chefe de estado, ocupando uma função praticamente simbólica. É o caso, por exemplo, da Alemanha, onde o presidente tem a responsabilidade de indicar o chanceler, mas essa indicação é praticamente uma chancela da vontade dos parlamentares. É o chanceler quem, respaldado pelo parlamento, de fato exerce o poder no governo.

No parlamentarismo com monarquia como forma de governo, como no Reino Unido, a chefia de Estado é desempenhada por um monarca, atualmente a rainha Elizabeth II, mas este não cumpre o papel de governo. Nesse caso, os parlamentares eleitos pelos cidadãos elegem o chefe do governo, chamado primeiro-ministro.

O que é o semipresidencialismo
O semipresidencialismo é uma derivação com características do parlamentarismo e presidencialismo. Nesse caso, além do presidente da República, que na maioria dos países que adotam esse modelo são eleitos pela população, existe a figura do primeiro-ministro, que é eleito pelo Congresso. Ambas as figuras dividem as funções do poder Executivo.

Geralmente, países semipresidencialistas têm presidentes da República atuando na política externa e na chefia das Forças Armadas, enquanto o primeiro-ministro tipicamente cuida das demandas internas e comanda o governo. Cada país, no entanto, costuma estabelecer papéis diferentes para os presidentes.

Na França, o presidente é eleito pelo voto direto e é responsável por coordenar a política externa, comanda as Forças Armadas e intervém em crises políticas.

Em Portugal, o presidente também é eleito diretamente pela população e pode dissolver o Legislativo, mas tem funções executivas mais limitadas do que o chefe de estado da França.

Defensor deste modelo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregou para o presidente da Câmara, Arthur Lira, uma sugestão de semipresidencialismo com as mesmas características do adotado em Portugal. “Temos propostas e ideias que estão em discussão para que a gente construa um modelo ‘brasiliano’. A ideia é que tenhamos um presidente da República para ser chefe de Estado e que tenhamos um primeiro-ministro que possa ser substituído pelo Congresso em casos de crises de representatividade”, defende a relatora da reforma eleitoral na Câmara, deputada Margarethe Coelho (PP-PI).

Por que Lira sugere o semipresidencialismo
A movimentação de Arthur Lira e de defensores de mudanças no sistema presidencialista ocorre em meio a conflitos entre o presidente Jair Bolsonaro com integrantes de outros poderes. Na semana passada, Bolsonaro chamou o presidente do TSE de “idiota” e sugeriu que o Brasil pode não ter eleições em 2022. Antes ele já tinha disparado críticas contra três líderes da CPI da Covid: Renan Calheiros (“imbecil”), Omar Aziz (“hipócrita”) e Randolfe Rodrigues (“analfabeto”).

À CNN Brasil, o presidente da Câmara afirmou que era necessário “acalmar os ânimos”. “O debate está muito polarizado. Não defendo ativismo de poder nenhum, muito menos do Executivo e de seus ministérios agregados. A presidência da Câmara tem compromisso com a democracia, com as reformas, com a harmonia, com a governabilidade, mas não tem compromisso com nenhum tipo de ruptura institucional e democrática, com qualquer insurgência de boatos e manifestação desapropriada”, afirmou Lira.

Qual a chance do semipresidencialismo avançar?
Apesar de contar com o apoio do presidente da Câmara, as mudanças no sistema de governo do Brasil ainda não é unanimidade entre as principais bancadas do Congresso. Contudo, o tema já conta com sinalizações positivas dos presidentes do MDB e do PSD, por exemplo.

“Pessoalmente eu sou simpático à ideia, mas até o momento não há uma discussão sobre o sistema semipresidencilista encaminhada no MDB”, afirmou o presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (SP) ao jornal O Estado de São Paulo. Já o ex-ministro e presidente do PSD, Gilberto Kassab, afirma que, para a mudança avançar, será necessário reduzir o número de partidos no Brasil.

O tema, no entanto, tem enfrentado resistências por parte das bancadas de esquerda. Na avaliação do líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), não faz sentido discutir tal mudança neste momento. Já a líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), argumenta que Lira não teria condições de avançar com as mudanças, pois ela enfrentaria resistências na bancada bolsonarista e que apoia o presidente da Câmara.

Na mesma linha, líderes do Centrão afirmam reservadamente que este assunto ainda está nas discussões preliminares e deve ficar de fora da reforma eleitoral, pois Lira ainda não teria apoio suficiente. Parte do entorno do presidente da Câmara sinaliza é mais uma medida de forças entre grupos que têm o Supremo Tribunal Federal de um lado e simpatizantes de Bolsonaro do outro.


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CPI QUER INCRIMINAR PAZUELLO POR UM CRIME QUE NÃO ACONTECEU

 

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Pazuello cumprimenta um dos participantes da reunião em que a compra da Coronavac com intermediária teria sido negociada.| Foto: Reprodução

O presidente Bolsonaro teve alta e já deu declarações lamentando que o Congresso Nacional tenha aprovado por maioria de deputados e de senadores esse fundo eleitoral que quase foi triplicado: R$ 5,7 bilhões. Presidente Bolsonaro disse que com esse dinheiro nunca mais ia faltar água para o Nordeste, que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, com esse dinheiro ia concluir obras rapidamente.

Ministro Rogério Marinho que ao contrário do presidente Bolsonaro entrou no hospital, ele se sentiu mal enquanto estava de férias em Porto Seguro e foi atendido em um hospital de Salvador para fazer uma angioplastia para colocar um stent para abrir uma artéria que estava entupida. Ele foi obeso durante muito tempo, agora ele perdeu peso. Mas já saiu do hospital e está bem.

A não notícia de Pazuello sobre a Coronavac
Eu queria falar sobre essa narrativa e dessa não notícia do ex-ministro Pazuello e que deu manchetes em jornal. Eu fico boquiaberto com esse novo jornalismo que está aí. “Pazuello negocia pelo triplo do preço vacina Coronavac”, não negociou, não teve triplo do preço, não aconteceu nada. O secretário-geral recebeu uma comitiva de Santa Catarina, que teve lá uma oferta de vacinas e ele [Pazuello] foi chamado lá para apertar a mão do pessoal que estava visitando o ministério. Falou: “Olha, tudo bem, vai ter um memorando aqui, muito obrigado à vocês, vamos negociar e tal”. Aí ele saiu dali e foi ver o tal memorando e disse: “não dá né, com esse preço aí de U$$ 28 não dá”.

A própria empresa declara que não houve resposta para a oferta deles, não aconteceu nada. Se fosse no meu tempo de repórter do jornal do Brasil, 50 anos atrás, se eu fosse levar um assunto desse para o meu chefe de redação, ele olharia pra mim e diria assim: “Teve memorando? Não. Assinou o memorando? Não. Onde está o preço? O ministro falou em preço? Não. Foi comprada a vacina? Não.” Aí o chefe me diria assim: “Então não temos notícia, vai fazer outra coisa”. Só que no jornalismo de hoje isso vira notícia. A não notícia, o não acontecimento.

Uma conversa que não resultou em nada vira notícia. Isso virava notícia no meu tempo em colunista social, fofoqueiro e tal. Hoje não, hoje é diferente. É lamentável uma coisa dessas.

Mídia calada sobre o voto impresso
Outro assunto é essa história do voto auditável, que agora entrou em recesso e só volta a ser discutido em agosto. Depois que o relator desta comissão especial que examina a emenda constitucional que torna o voto comprovado colheu o depoimento de um hacker, que está preso e cumprindo pena por ter invadido sistemas, ele disse: “não, eu entrei no sistema da Justiça eleitoral, é bem fácil entrar”.

Isso confirma o depoimento de peritos da Polícia Federal, dado no Supremo, dizendo que é fácil entrar em uma urna eletrônica, de descobrir a senha, o código, descobrir até a ordem de votação, portanto abrir o segredo do voto. Aliás, ontem fez aniversário o voto secreto na Inglaterra, que começou em 1872.

Aqui o voto é tão secreto que a gente não fica sabendo como ele é apurado. Antigamente a gente sabia, agora não. A gente acompanhava, os fiscais dos partidos acompanhavam.

Hoje o fiscal do partido não consegue acompanhar nada, porque a gente não sabe como é feito lá dentro, na conversa do mundo digital. A apuração é um ato administrativo, portanto sujeito a transparência e que está prevista na Constituição.

Por algum motivo os ministros do Supremo já derrubaram três leis que tratavam disso: lei do PMDB, de Roberto Requião, Lei do PCdoB, e do PDT, de Brizola Neto e Flávio Dino, e lei do partido do deputado Bolsonaro também. A Dilma chegou a vetar e a maioria da Câmara e do Senado derrubou o veto, sendo 368 deputados e 56 senadores.

Hoje está todo mundo silente, por quê? Porque não querem que o eleitor saiba como o voto é apurado? É muito estranho isso, mais estranho pra mim que sou jornalista é o silêncio da mídia sobre isso.


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PETISTAS PASSAM PANO NA REVOLUÇÃO CUBANA E APROVAM OS SEUS DITADORES

 

Política

Por
Diogo Schelp – Gazeta do Povo

Homem é preso durante os protestos em Havana (Cuba), em 11 de julho de 2021.| Foto: Ernesto Mastrascusa/Agência EFE

A semana que passou concedeu dois exemplos de como os políticos escolhem onde prender seus rabos. Rabo preso, todos sabem, significa comprometer-se com pessoas ou interesses para obter alguma vantagem em troca, em detrimento do bem coletivo ou daquilo que se prega publicamente ou em outras circunstâncias.

Os exemplos vêm de campos opostos da polarização política no Brasil: a esquerda petista e a direita bolsonarista. A primeira, ao passar pano para a ditadura cubana. A segunda, ao trair a própria base eleitoral no episódio da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que quase triplicou o valor do dinheiro público que será distribuído a candidatos nas eleições de 2022.

São duas situações com suas particularidades, claro, mas que se unem por um traço típico de um modo de fazer política: quando chega a cobrança por compromissos escusos, passados ou futuros, certos princípios que ficam bem no discurso público são abandonados. O que entra no lugar são desculpas esfarrapadas e malabarismos argumentativos.

Explico, começando pelo caso dos protestos em Cuba. Parte da esquerda brasileira, incluindo nomes como o ex-presidente Lula (PT) e o ex-candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), tratou de passar pano para a repressão aos manifestantes que pedem liberdade em Cuba, atribuindo a insatisfação dos cubanos, mentirosamente, ao “embargo” americano à ilha e dizendo que o regime foi um modelo a ser seguido no combate à pandemia (mais uma falácia).

As juras de amor à ditadura comunista em Cuba em si não são nenhuma novidade. Esse é um compromisso ideológico histórico de uma parte da esquerda brasileira — compromisso esse compartilhado por sua base mais militante.

Nesse caso, o rabo dos políticos está preso em dois lugares: nas crenças delirantes de sua base radical, que pensam que Cuba é o paraíso na terra, e nas alianças forjadas ao longo de anos por partidos como o PT com governos e grupos políticos internacionais de esquerda (por meio de ajudas mútuas inconfessáveis e muitas vezes criminosas).

O rabo preso com Cuba, porém, expõe a hipocrisia de muitos dos integrantes da oposição brasileira que criticam os traços autoritários do governo Jair Bolsonaro. A incoerência de discurso beira o ridículo. Os princípios democráticos devem valer sempre, em qualquer lugar. Ditaduras não são fofas nem aqui, nem no país dos outros.

O episódio da aprovação de um aumento de 2 bilhões para 5,7 bilhões de reais no valor do fundo eleitoral no ano que vem também se destaca pela hipocrisia. Muitos dos parlamentares que votaram a favor da LDO passaram os últimos anos criticando o financiamento público de campanhas eleitorais, chegando até a prometer acabar com ele. Isso inclui deputados federais bolsonaristas como Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF), entre muitos outros.

De nada adiantou depois tentar argumentar que não havia outra opção, dizendo que a LDO precisava ser aprovada antes do recesso parlamentar. A decisão de quase triplicar o valor do fundão foi planejada e acordada entre várias lideranças partidárias no Congresso Nacional. Não se podia fingir surpresa.

O Partido Novo tentou votar um destaque para retirar o aumento do fundão da LDO, mas a votação foi apenas simbólica — e muitos dos parlamentares que depois disseram ter votado a favor desse destaque, apesar de terem também aprovado a LDO, na prática nada fizeram para evitar seu valor meramente simbólico.

Os políticos que aprovaram o aumento do fundão enquanto diziam defender exatamente o contrário demonstraram ter o rabo preso em dois lugares: primeiro, no interesse de seus próprios partidos de botar a mão em quantias mais vultosas de dinheiro público para irrigar suas campanhas em 2022 e, segundo, na aliança do governo Bolsonaro com o centrão e com práticas da velha política.

Em ambos os casos, a sobrevivência política atual e a continuação do projeto bolsonarista em 2022 justificam a traição a uma das demandas da própria base de apoiadores desses políticos. É como se dissessem que, para evitar a volta do PT, vale tudo, até fazer aquilo que sempre prometeram não fazer.

Mas qual o limite do que se pode abandonar em termos de princípios para alcançar esse objetivo? Em que ponto a justificação dos meios pelos fins começa a deformar o próprio fim que se quer alcançar?

É sempre bom saber onde os políticos escolhem prender seus rabos.


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