Pazuello é insignificante, o que importa são as ordens, ações e maquinações do presidente Jair Bolsonaro para manter e piorar a pandemia
Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo
Quando o general da ativa Eduardo Pazuello sentar como testemunha na CPI da Covid, nesta quarta-feira, quem estará no foco não será ele, mas quem mandava nele no Ministério da Saúde. “Um manda, o outro obedece.” Logo, Pazuello é insignificante, o que importa são as ordens, ações e maquinações do presidente Jair Bolsonaro para manter e piorar a pandemia.
Foi isso que a decisão do ministro Ricardo Lewandowski preservou. Com linguagem simples, mas sofisticada engenharia jurídica, que ele não construiu sozinho, o ministro do STF deu um habeas corpus que diz o seguinte: Pazuello pode ficar mudo quando a questão for sobre ele, mas continua obrigado a falar quando for sobre Bolsonaro.
Eliane Cantanhêde, colunista do Estadão. Foto: André Dusek/Estadão
É o suficiente para a CPI, porque ninguém quer saber de Pazuello e todo mundo quer saber de Bolsonaro. O ex-ministro, homem errado na hora errada, tem o direito de não se incriminar e não produzir provas contra si mesmo, mas tem de responder e contar como, quando e onde aquele “que manda” agiu contra isolamento, máscaras e vacinas e a favor da cloroquina.
Lewandowski deve ter acalentado a ideia de simplesmente negar o habeas corpus da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinar que Pazuello falasse tudo, sobre todos, sob risco de prisão. Ele, porém, não seria tão voluntarista após as inúmeras vezes em que o Supremo concedeu o direito ao silêncio a depoentes de CPIs, tanto investigados quanto testemunhas. A solução foi o meio termo, mas até a previsão de prisão é dúbia.
O Planalto comemorou a “vitória” da AGU e o senadores Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros cumpriram sua parte, “lamentando” o despacho do STF e repetindo docilmente que “decisão da Justiça se cumpre, goste-se ou não”. Tudo teatro. Na vida real, a cúpula da CPI festejou e o governo reclamou.
Cada dia sua agonia. Pazuello dá sinais de pânico e alegou contato com dois infectados pela covid para desertar, ops!, adiar o depoimento. E não é à toa que o presidente aciona AGU, o ministro Onyx Lorenzoni, mundos e fundos. É para tentar se salvar de Pazuello.
E o Exército? Já foi duro engolir Bolsonaro usando um general intendente da ativa para fazer papel de bobo na Saúde, enquanto o “Gabinete das trevas” decidia no Planalto e o presidente espancava a realidade, a ciência e o bom senso. Mais duro ainda foi assistir às patetadas de Pazuello e às humilhações que o presidente lhe impunha – quanto a vacinas, por exemplo. Imaginem a exposição na CPI!
Justificativa do Ministério da Economia ao Congresso por não ter previsões orçamentárias para o combate à covid em 2021, optando por créditos suplementares: ninguém sabia que viria a segunda onda. Por que não? Porque Bolsonaro trocou médicos e epidemiologistas da Saúde por militares que nem conheciam SUS e curva epidemiológica e, portanto, eram incapazes de alertar o Planalto, o governo e o País para os cenários possíveis. Paulo Guedes e seus economistas foram imprevidentes, mas a obrigação de detectar uma nova onda não era deles, era da Saúde. E Bolsonaro nunca quis um real Ministério da Saúde.
A população captou isso. No Datafolha, a atuação do ministério na pandemia despencou de 76% com Luiz Henrique Mandetta para 28% com Pazuello. E, hoje, 51% reprovam e apenas 21% aprovam ação do presidente na pandemia, o que ajuda a entender por que a sua popularidade derrete.
O depoimento de Pazuello não vai reverter isso, pelo contrário, e Bolsonaro faz duas jogadas de risco: tenta usar os contratos mega-atrasados com a Pfizer para apagar tudo o que fez contra as vacinas e ataca grosseiramente a China para sabotar os insumos da “vacina chinesa do Doria”. Ao retaliar o líder errado, a China prejudica a população brasileira. Alguém aí pode dar um toque no Xi Jinping?
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A vida pública foi a escolha natural e até mesmo esperada para Bruno Covas Lopes, que, ainda adolescente, passou a “beber da fonte” ao decidir morar com o avô em São Paulo. O ex-governador Mário Covas não só ensinou o neto a gostar de política como o colocou numa trajetória eleitoral vitoriosa encerrada de forma precoce na manhã deste domingo, 16, no Hospital Sírio-Libanês. Aos 41 anos, o prefeito de São Paulo morreu por complicações de um câncer. O tucano deixa o filho Tomás, de 15 anos.
“O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, faleceu hoje às 8h20 em decorrência de um câncer da transição esôfago gástrica, com metástase ao diagnóstico, e suas complicações após longo período de tratamento”, informou a nota de falecimento assinada pelos médicos que acompanhavam Covas. O velório será realizado na Prefeitura de São Paulo, em cerimônia restrita a 20 convidados que, em função da pandemia do coronavírus, poderá ser acompanhada via YouTube. Ao fim, o caixão será transportado em um caminhão do Corpo de Bombeiros, passando pela Avenida Paulista, com destino a Santos, onde o prefeito será sepultado.
Fazia um ano e meio que Covas lutava contra a doença que também matou o avô, em 2001. Na época, Bruno tinha 20 anos e já se preparava para assumir a herança política da família. Cinco anos antes, havia trocado sua casa em Santos, no litoral paulista, pelo Palácio dos Bandeirantes para concluir os estudos na capital.
Bruno se filiou ao PSDB aos 17 anos. Nessa época, era um jovem cabeludo apaixonado por rock que já se destacava pela capacidade de mobilização. A “turma” que fez na base jovem do partido sempre o acompanhou. Os mais próximos – Fábio Lepique e Alexandre Modonesi – ocupam cargos-chave na Prefeitura.
Antes de comandar a maior cidade da América Latina, Bruno foi eleito deputado estadual por duas vezes, deputado federal e vice-prefeito. Assumiu o posto de prefeito com a renúncia de João Doria (PSDB), em 2018, e depois se reelegeu como cabeça de chapa. Nisso, aliás, o neto superou o avô.
Mário Covas não chegou ao cargo por escolha popular. Ele foi o último prefeito biônico antes da democratização, em 1983. Bruno seguia uma história parecida – era o vice na chapa vencedora de 2016 –, até ganhar a eleição em segundo turno, ano passado, com 3,1 milhões de votos.
Desde criança, quando fez a carteira do Clube dos Tucaninhos, o objetivo de Covas sempre foi entrar na política, seguir os passos do avô e chegar ao Palácio do Planalto. “Quem começa como estagiário quer chegar a CEO. É o natural de qualquer carreira”, disse ao Estadão, durante a eleição de 2020. Foi com esse foco que escolheu se formar advogado e economista.
Sua primeira atuação política mais direta se deu em junho de 2002, um ano após a morte do avô, quando agiu para barrar uma aliança da sigla com Orestes Quércia, do então PMDB, que também buscava se aproximar do PT nas eleições estaduais. Quércia teve de conversar com o jovem político.
Foco
Mas, se os ensinamentos do avô o seguiram por toda a vida, o mesmo não se pode dizer do temperamento. Mais contido, Bruno nunca foi um orador explosivo ou um político midiático. Pelo contrário. Tímido e disciplinado, o prefeito sempre calculou bem as palavras e seguiu o script determinado dentro ou fora de uma campanha eleitoral.
Sem colecionar inimigos e com respaldo popular, Bruno estava no auge de sua carreira política. A eleição havia lhe dado confiança para começar a impor seu modo de governar e traçar o futuro. Diferentemente de Doria, considerava-se “PSDB raiz”.
Mas os planos como prefeito eleito só duraram dois meses. Em fevereiro, os médicos de Covas descobriram novos tumores e a quimioterapia recomeçou. Dois meses depois, outros exames indicaram metástase nos ossos. Debilitado, precisou tratar complicações como água no pulmão e sangramento na cárdia.
Toda a evolução da doença foi exposta aos eleitores de forma transparente. Covas não só liberou sua equipe a informar diariamente a imprensa de sua situação clínica como pediu aos médicos que atendessem jornalistas e tirassem suas dúvidas sobre os avanços do câncer. A prática se tornou mais comum a partir de abril, quando cinco tumores foram identificados no fígado, um nos ossos da coluna e outro nos ossos da bacia.
Até esse momento, aliados de Covas mantinham-se esperançosos com a possibilidade de cura. As metástases e o sangramento na cárdia, no entanto, abalaram a confiança até mesmo dos médicos, e a palavra sobrevida passou a compor o repertório de quem acompanhava o prefeito mais de perto.
Já com dores e cada vez mais debilitado, o tucano pediu licença do cargo no último domingo, 2. Afirmou pelas redes sociais que a “vida havia lhe apresentado enormes desafios” e que, diante dos novos focos da doença, “seu corpo estava exigindo mais dedicação ao tratamento, que entrava numa fase muito rigorosa”.
Covas autorizou ser sedado e intubado para se submeter ao exame de endoscopia que apontou o sangramento entre o esôfago e o estômago.
Muito apegado ao único filho, Tomás Covas Lopes, com quem dividia um apartamento de 70 metros quadrados na Barra Funda, zona oeste da cidade, Covas deixa, como o avô, novo herdeiro na política.
Além de santista roxo, como o pai, o adolescente também revela interesse e talento para a vida pública. No dia em que Bruno foi reeleito prefeito, fez discurso à militância e disse ao Estadão: “Pretendo entrar na Juventude do PSDB quando fizer 17 ou 18 anos. Eu tenho vontade de fazer política.” /COLABOROU BRUNO RIBEIRO
Em sua última carta, o prefeito Bruno Covas agradeceu às manifestações de apoio dos companheiros de partido e afirmou que, “de cabeça erguida”, estava enfrentando os “desafios que a vida (lhe) impõe”. “A luta é dura e árdua, mas não esmoreço e sigo em frente”, escreveu. Covas morreu aos 41 anos na manhã deste domingo, 16, vítima de câncer.
Covas estava licenciado de seu cargo como prefeito desde o dia 2 de maio, quando foi internado pela última vez. Na sexta-feira, teve uma piora considerável em seu quadro de saúde e seu estado foi considerado irreversível pela equipe médica.
Leia, a seguir, a íntegra da última carta de Bruno Covas.
“Minhas companheiras e meus companheiros,
Espero que estejam bem e protegidos.
Gostaria de, em primeiro lugar, agradecer a todo carinho, a todas as orações e energia positiva que vocês têm me enviado. Lamento não conseguir responder a tantas mensagens, sintam-se todos abraçados. O apoio e o suporte de vocês têm sido decisivos no meu tratamento. Venho seguindo à risca as orientações de minha equipe médica e, de cabeça erguida, enfrentando os desafios que a vida me impõe. A luta é dura e árdua, mas não esmoreço e sigo em frente.
Esses últimos meses têm sido muito desafiadores para todos nós. A pandemia da covid-19 tem cobrado um preço caro dos brasileiros e vamos caminhando para contabilizar 430 mil mortos. Uma tragédia sem precedentes que já deixa e vai deixar muitas marcas na nossa história. As consequências são catastróficas: vidas interrompidas, famílias em sofrimento, negócios em dificuldade, desemprego, pobreza e, lamentavelmente, a fome. Faço esse preâmbulo pois é exatamente sobre o que se trata o dia de hoje: política. A solução para nossos problemas só será enfrentada pela via da política, pela via democrática, pela seriedade com que os governos trabalham e realizam políticas públicas.
Tucanos e tucanas podem se orgulhar de todo o esforço que nossos governos, no Estado de São Paulo e nos municípios, incluindo a nossa capital, têm feito para enfrentar a pandemia. Das vacinas em produção e desenvolvimento pelo Instituto Butantan à expansão vertiginosa da infraestrutura hospitalar, o fortalecimento do SUS em nosso estado é uma realidade.
Em contraposição ao governo federal, que vem desdenhando da vida e da saúde dos brasileiros ao longo da pandemia, o PSDB de São Paulo e seus aliados vêm demonstrando na prática aquilo que é sua vocação: responsabilidade pública. Colocar a população, sobretudo a mais pobre, em primeiro lugar. Cuidar de gente, fazer um trabalho técnico e baseado em evidências e na ciência, tomar atitudes difíceis e enfrentar as adversidades sempre com respeito, dignidade e defendendo a democracia.
Somos um partido forte, sólido, com muitos serviços prestados ao País e ao nosso estado. Somos um partido de quadros competentes e que colocam o compromisso público em primeiro lugar.
É nesse contexto que quero ressaltar a importância dessa cerimônia de hoje. O momento do Brasil demanda de todos nós espírito público, unidade, agregação, somar e não dividir, não deixar nenhum interesse pessoal sobrepujar o interesse coletivo. Receber em nossos quadros o vice-governador Rodrigo Garcia sinaliza exatamente isso. Ele tem sido incansável na defesa do interesse público. Tenho por ele muito apreço e consideração. Foi decisivo na nossa vitória na eleição passada aqui na Capital e tem sido aliado histórico dos tucanos. Foi aliado do meu avô, foi aliado de Geraldo Alckmin, foi aliado de Serra, é meu parceiro e aliado, é aliado do Governador João Doria, sempre esteve do nosso lado. Nada mais natural do que se juntar a nós nessa caminhada. Foi decisivo na eleição passada, aqui na capital.
Vejo nesse ato um resgate da história do nosso partido, inclusive para além das razões que já mencionei, vejo um resgate do nosso manifesto de fundação.
No sonho de nossos fundadores, o Partido da Social-Democracia Brasileira seria o partido capaz de juntar as forças democráticas ponderadas da República na luta pelo bem comum. Rodrigo é um liberal progressista, um parlamentarista, está afinado com nossos valores e ideias. Sua trajetória e sua experiência político administrativa vem contribuir em muito para que nosso partido possa se fortalecer ainda mais e continue a promover as mudanças que a população precisa no Estado de São Paulo.
Seja bem-vindo Rodrigo Garcia, seja bem-vindo ao ninho tucano, seja bem-vindo a Social-Democracia Brasileira.
Logo após a eleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara dos Deputados, parlamentares alinhados ao governo de Jair Bolsonaro começaram a articular mudanças no regimento interno da Casa com vista a limitar a atuação da oposição. A articulação, com o apoio ostensivo de Lira e do próprio Palácio do Planalto, frutificou. No dia 12 passado, a Câmara aprovou, por 337 votos a 110, o Projeto de Resolução 84/2019, de autoria do deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), que muda as regras de funcionamento das sessões legislativas e, na prática, reduz as ferramentas que compõem o chamado “kit obstrução”. A alteração regimental já está em vigor.
Para o bem do livre debate no Parlamento, atributo primordial em qualquer democracia saudável, o texto promulgado foi menos gravoso do que poderia ter sido caso prevalecesse o teor da proposta original dos deputados bolsonaristas, muito mais restritiva à atuação de parlamentares que hoje estão na oposição. É sempre bom lembrar que os assentos da situação e da oposição em um Parlamento são mutáveis. As regras para a atuação parlamentar, no entanto, devem ser perenes, além de privilegiar a livre manifestação de todos os representantes da sociedade. Afinal, não é outra a natureza de uma Câmara Baixa.
O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), foi incumbido por Lira de negociar um texto consensual, ao final aprovado, entre seus colegas alinhados ao governo e os da oposição. Assim, chegou-se a uma solução mais equilibrada, ainda que, ao fim e ao cabo, a atuação das minorias tenha, de fato, sido limitada.
Pelo novo texto regimental, não há mais limite de tempo para uma sessão legislativa. É prerrogativa do presidente da sessão estendê-la sempre que julgar necessário. Até então, cada sessão de votação tinha duração máxima de seis horas. Expirado este prazo, uma nova sessão tinha de ser aberta, dando reinício a todo o rito parlamentar – verificação de quórum, abertura de tempo para articulações, orientação de bancadas pelos seus líderes, entre outras medidas. Não raro, os parlamentares que pretendiam retardar a aprovação de determinado projeto que julgavam ser prejudicial aos seus interesses ou aos de seus constituintes se ausentavam do plenário e, assim, impediam a deliberação por falta de quórum.
Após a mediação de Ramos, ficou acertado que uma sessão legislativa só poderá ser suspensa uma vez pelo prazo máximo de uma hora, após o qual será encerrada automaticamente e só poderá ser convocada para outro dia. Parlamentares da oposição receavam que as sessões pudessem ser retomadas a qualquer tempo, a depender da vontade do presidente da sessão.
“A modernização do regimento interno vai qualificar o debate e aumentar – ao invés de diminuir – o tempo de discussão das matérias. Mas, simultaneamente, irá impedir a banalização da obstrução, um legítimo direito das minorias”, escreveu Arthur Lira no Twitter. De fato, uma coisa é “modernizar” as regras das sessões legislativas; outra, muito distinta, é cercear a livre manifestação da oposição. As obstruções são um instrumento indispensável para que as minorias parlamentares tenham voz no debate democrático e, afinal, na alternância no poder.
Outra mudança aprovada – e ponto mais controvertido do Projeto de Resolução – é o fim dos requerimentos de retirada de pauta em uma mesma sessão, ou de adiamento dos debates, quando o plenário aprovar a urgência de determinado projeto. Parlamentares da oposição, como Ivan Valente (PSOL-SP), viram na medida uma ação para silenciar opiniões contrárias aos interesses do Palácio do Planalto. “Em vinte anos de mandato, este é o maior golpe (que vejo) contra a minoria parlamentar, um atentado contra a democracia interna (da Câmara)”, disse o parlamentar.
Detalhe na estátua da justiça na frente da sede do STF.| Foto: STF A pouco menos de dois meses da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), dois nomes aparecem como favoritos para serem escolhidos pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga que será aberta na Corte: o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.
Logo depois na lista de favoritos, vem o desembargador William Douglas, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2). Outros nomes – como o procurador-geral da República, Augusto Aras – correm por fora, com bem menos chances.
A escolha de um evangélico para o STF está praticamente sacramentada, pois essa foi uma promessa de Bolsonaro. André Mendonça e Humberto Martins cumprem esse requisito, além de agradarem ao presidente.
Mas há variáveis que têm levado Bolsonaro a refletir antes de bater o martelo. Uma delas é a viabilidade política. Qualquer indicado precisa ser aprovado pelo Senado. E, atualmente, cálculos políticos feitos pelo Palácio do Planalto não asseguram a aprovação de Mendonça, o nome favorito de Bolsonaro. Por esse motivo, ele poderia optar por Martins. Já William Douglas, que também é evangélico, vem sendo visto como a terceira via caso também haja algum empecilho na indicação do presidente do STJ.
A Gazeta do Povo elencou os pontos fortes e fracos de cada um dos principais cotados para assumir no STF a vaga de Marco Aurélio Mello, que se aposenta em 5 de julho.
Bolsonaro estuda decreto contra isolamento social que reforce o direito de ir e vir das pessoas. Você é a favor? Sim Não André Mendonça: os pontos fortes e fracos na indicação ao STF Pastor presbiteriano, o ministro da AGU André Mendonça tem o apoio de Jair Bolsonaro, da primeira-dama Michelle Bolsonaro e da maioria dos ministros de Estado.
Também é apoiado por associações e líderes evangélicos, tais como os pastores Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo; Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus; e o bispo Robson Rodovalho, da Igreja Sara Nossa Terra.
A proximidade de André Mendonça com Bolsonaro rende a ele, naturalmente, um dos principais trunfos. Pessoas próximas do ministro da AGU afirmam ser comum os contatos telefônicos entre os dois, não apenas para assuntos da Advocacia-Geral da União. Quase diariamente pelas manhãs, por volta das 6h, por exemplo, o ministro faz uma oração com o presidente da República.
É esse contato próximo que levou Michelle Bolsonaro a torcer por Mendonça nos bastidores e engrossar o coro de lideranças evangélicas para que Bolsonaro o escolha para o STF.
Contudo, a proximidade entre o AGU e o presidente da República incomoda muitos integrantes do Judiciário e do Senado.
Nos bastidores, ministros do STF se articulam para barrar a indicação dele. A maioria deles rejeita o advogado-geral da União porque se sentiu “afrontada” com a forma “exagerada” que ele usou a Lei de Segurança Nacional (LSN) contra críticos do governo.
Além disso, também constrangeu ministros do STF a o pedido de habeas corpus solicitado pela AGU ao general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, para pode ficar em silêncio na CPI da Covid. “O único que o apoia [André Mendonça] é o [ministro Dias] Toffoli”, afirma um interlocutor de um dos ministros.
Também haveria rejeição a Mendonça no Senado, responsável por aprovar ou rejeitar as indicações dos presidentes ao STF. Com o desgaste que o governo vem sofrendo na CPI da Covid, o clima dentre os senadores seria para barrar uma possível indicação dele.
O que favorece e desfavorece Humberto Martins O presidente do STJ, Humberto Martins, um adventista do Sétimo Dia, tem aquilo que mais falta a André Mendonça: apoio político do Congresso e do STF.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é um dos principais apoiadores de Humberto Martins – ambos são de Alagoas. O apoio de Lira também garante a adesão do Centrão ao presidente do STJ. Humberto Martins também teria o apoio de importantes lideranças da Frente Parlamentar Evangélica.
Mas um fator que pesaria contra Humberto Martins é a proximidade do presidente do STJ com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), outro alagoano. Aliados de André Mendonça entendem que a briga entre do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) com Renan Calheiros) na CPI da Covid, na última quarta-feira (12), pode desequilibrar a disputa a favor do titular da AGU.
Mas fonte do Congresso acreditam que o episódio da CPI não vai afetar a indicação de Humberto Martins, que inclusive teria a simpatia de Flávio Bolsonaro. “É conversa essa história de a indicação do Humberto azedou por conta de briga entre o Flávio e o Renan”, diz uma fonte do Senado. E haveria outro fator. “Hoje, o Humberto [Martins] está mais próximo do Arthur [Lira] do que do Renan”, diz um interlocutor na Câmara. Lira e Renan são adversários políticos em Alagoas.
William Douglas: as chances da 3.ª opção para o STF O desembargador William Douglas, do TRF-2, corre por fora na disputa, mas não é carta totalmente fora do baralho. Pastor de Igreja Batista, Douglas não desfruta do mesmo apoio político do governo ou mesmo de parlamentares. Entre evangélicos, a avaliação é de que ele não circula com tanta desenvoltura nas redes políticas necessárias para ser indicado ao STF.
Ainda assim, tem apoios. No governo, ele conta com o apoio da ministra da Família, Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves. E, no Congresso, tem respaldo de alguns congressistas da base bolsonarista, como a deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Nos últimos tempos, ele começou a se aproximar de outras pessoas com influência com o presidente Bolsonaro. Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, Douglas disse que o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foram seus alunos, mas nunca foram de sua “convivência” ou do “círculo íntimo”. “Agora, ele tem tentado se aproximar dos filhos [do presidente]”, afirma um interlocutor bolsonarista.
Os mais próximos de William Douglas entendem que ele poderia ser uma alternativa caso Bolsonaro perceba que André Mendonça não tem chances de ser aprovado pelo Senado. “Ele é super bem quisto no Supremo. O Toffoli gosta dele, o Gilmar [Mendes] e o [Luís Roberto] Barroso também. E isso não traria problemas em passar no no Senado”, diz um interlocutor do desembargador.
Douglas também é apoiado por associações de magistrados e denominações religiosas, mas trabalha nos bastidores para ampliar o apoio evangélicos.
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QUERO RECEBER Quais são os outros cotados ao STF Jair Bolsonaro tem outros seis nomes como opção para indicar para a vaga no STF que será aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. A possibilidade de serem escolhidos, contudo, é tida como muito baixa. Para uns, a única possibilidade de figurar qualquer outro nome é mediante a indicação de André Mendonça por Bolsonaro seguida de rejeição do Senado.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, está nessa lista. A indicação de Aras foi aventada pelo próprio Bolsonaro quando sugeriu, em 2020, que, “se aparecer uma terceira vaga” ao STF, ele entraria “fortemente” no páreo.
Uma terceira indicação, contudo, seria possível apenas em caso de reeleição de Bolsonaro em 2002 ou da aprovação da chamada PEC da Bengala (159/19), que reduziria de 75 para 70 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do STF – aumentando o número de indicados a que Bolsonaro teria direito no atual mandato.
Além de Aras, correm por fora da disputa três ministros do STJ: Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell e João Otávio de Noronha. O desembargador Thompson Flores, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), também aparece como uma opção.
Outros cotado é o ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior Eleitoral (TST). O magistrado do TST é bem quisto por militares, pela base bolsonarista, dentro do STF e até entre evangélicos. Mas corre por fora apenas por não ser evangélico, mas católico.
O mesmo vale para quaisquer outros dos cotados na “bolsa de apostas” para o STF. “O Aras, Salomão, Campbell, Noronha e Thompson tem chances se o André for recusado”, analisa uma fonte com circulação nas Cortes Superiores. Entenda a suspeita que recai sobre Toffoli e que motivou pedido de inquérito da PF Insegurança jurídica: como o STF contribui para perpetuar a corrupção As qualificações técnicas dos três favoritos André Mendonça é advogado da União desde 2000. Ele é doutor e mestre em direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, onde publicou dois livros e artigos científicos.
O ministro Humberto Martins é bacharel em Direito e tem especialização em Direito Civil e Constitucional. Publicou livros e artigos antes e depois de sua indicação ao STJ. Foi professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), procurador de Alagoas e presidente da seção alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL).
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