O ingresso da tecnologia 5G promete fazer uma verdadeira revolução tecnológica no Brasil. Cerca de dez vezes mais veloz que a 4G, essa tecnologia trará maior qualidade e estabilidade à internet, proporcionando muitos ganhos para a sociedade. Mas na área da saúde, o País corre o risco de ficar fora desta revolução caso não seja resolvido o futuro jurídico da telemedicina. Uma lei, sancionada em abril de 2020, autorizou o exercício desta modalidade em caráter provisório, enquanto perdurar a pandemia.
Até lá a população poderá se beneficiar do atendimento médico por meios digitais, como a teleconsulta, o telediagnóstico, o suporte e orientação de especialistas de forma remota. Passada a crise sanitária, os rumos da telemedicina são incertos, por causa do vazio regulatório existente.
A tecnologia 5G vai multiplicar as possibilidades da telemedicina de tal forma que poderemos oferecer para a população serviços de atenção à saúde mais qualificados, mais adequados e mais acessíveis. E a pergunta de muitos especialistas é: “Não vamos fazer tudo o que esta tecnologia nos oferece por que não temos legislação para isso?”
A verdade é que a telemedicina existe há décadas no Brasil e no resto do mundo. Em 1997, por exemplo, a Universidade de São Paulo (USP) criou a primeira disciplina dedicada a esta modalidade. Anos depois, as Forças Armadas passaram a utilizar a telemedicina, com apoio das universidades, para dar acesso à saúde a comunidades ribeirinhas e isoladas na Amazônia.
Apesar dessas experiências pioneiras, o modelo de atendimento médico-paciente no Brasil ainda é o mesmo praticado desde os tempos de Louis Pasteur, no século 19. É o atendimento realizado no consultório, de forma presencial.
Antes da pandemia, a telemedicina não era adotada no mundo muito por conta da resistência dos médicos e das entidades médicas. Podemos citar experiências pontuais em alguns países como a da operadora de saúde norte-americana Kaiser Permanente que permite aos médicos atender e acompanhar seus pacientes a distância. Mas isso acontece porque a empresa opera na Califórnia, um estado onde essas práticas são permitidas. Em outros estados norte-americanos a empresa não poderia agir desta maneira.
Só que a crise sanitária obrigou a redução das consultas presenciais no mundo inteiro. E situações simples, como uma gripe, puderam ser resolvidas com uma avaliação médica de maneira remota. A orientação para as pessoas com suspeita de covid-19 muitas vezes foi feita a distância. A partir da checagem de saturação de oxigênio, via oximetria, e da análise de sintomas como febre. Nesses casos, o médico estava em seu ambiente privado e o paciente em sua casa.
Essa situação possibilitou à telemedicina proporcionar ganhos para as comunidades mais pobres, que vivem na periferia e não são atendidas pelo sistema de saúde. Essas pessoas estão tendo acesso a uma medicina de qualidade, porque estamos em pandemia. Mas esta modalidade vai acabar depois da crise sanitária, se não houver uma discussão propositiva.
Acredito que precisamos aproveitar este momento para estabelecer uma conversa franca que envolvam todos os players da cadeia de saúde para debater se devemos aproveitar os avanços tecnológicos para impulsionar a telemedicina ou vamos promover um retrocesso e restringir o uso desta modalidade no atendimento da população.
Essa discussão é muito oportuna, não só por causa da fragilidade legal do exercício da telemedicina. Mas também porque a pandemia deu a oportunidade para que médicos e pacientes pudessem experimentar na prática o que é a telemedicina. Então várias dúvidas que existiam antes desse momento foram dirimidas com a experiência vivida de 2020 para cá.
Por isso, chegou a hora de pensarmos sobre o que a sociedade vai querer na era pós-covid-19: uma medicina do século 21 ou do século 19? Precisamos apenas de uma relação médico- paciente não mediada por recursos digitais ou podemos mobilizar, além da relação presencial, todos os recursos que a tecnologia digital nos oferecer em favor do paciente? Essas perguntas precisam de respostas urgentes.
*Fábio Leite Gastal, superintendente de Informação, Inovação e Novos Negócios da Seguros Unimed, presidente do Conselho da ONA (Organização Nacional de Acreditação) e curador do painel Internacional da 1.a Digital Journey by Hospitalar
Operação Tempestade, da Polícia Federal, investiga se o esquema de lavagem de dinheiro do tráfico montado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) teria ajudado a movimentar verbas desviadas durante a gestão do governador cassado Wilson Witzel
Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo
08 de maio de 2021 | 05h00
O ‘Banco do Crime’, o esquema de lavagem de dinheiro usado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para movimentar o dinheiro do tráfico de drogas, é investigado pela Polícia Federal (PF) sob a suspeita de movimentar recursos desviados de hospitais de campanha para a covid-19 no Rio, na gestão do governador cassado Wilson Witzel. Essa é uma das principais revelações da Operação Tempestade, deflagrada pela PF nesta semana.
Um dos doleiros acusados – Wilson Decaria Junior, o Tio – é ainda o elo entre a apuração da PF e a Operação Sharks (Mais informações abaixo). De acordo com os investigadores, são dois os principais esquemas de lavagem de dinheiro do PCC. Um deles envolve uma doleira identificada pelos criminosos como “Veia”. O outro é o esquema detectado pela Operação Tempestade, que usava pelo menos duas empresas como bancos: o “Banco Neman” e a Bidu Cobranças, Investimentos, Transportes e Participações.
Operários em obra no Maracanã para construção de hospital de campanha. Foto: Wilton Junior/ Estadão
Segundo relatório da PF assinado pelos delegados Rodrigo de Campos Costa e Adriano Mendes Barbosa, da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado, os investigados criaram estrutura própria para o “branqueamento de capitais por meio do uso de empresas fictícias e de laranjas conscientes”, emitindo notas fiscais frias para justificar a prestação de serviços inexistentes. O empresário Dalton Baptista Neman é apontado como o líder do esquema criminoso – que incluiria ainda seu filho. A ação contaria ainda com a participação de Decaria Júnior.
Neman e Decaria foram identificados pela PF na Operação Laços de Família, em 2016, que apurou o envolvimento do ex-presidente do Paraguai Horácio Cartes com o contrabando de cigarros para o Brasil. Neman manteria contato com outras divisões da organização criminosa, como o chamado Núcleo Canadense. É aqui que surgiram as suspeitas da PF de ligações entre o Banco do Crime e os desvios dos recursos pata o combate à covid-19.
Lobista
De acordo com a PF, o advogado e lobista Roberto Bertholdo seria a peça que uniria os dois esquemas. Ele é investigado por suposto envolvimento em desvio de recursos de hospitais de campanha para a covid-19 no Rio. A PF chegou a pedir à Justiça a prisão temporária de Bertholdo, mas ela foi negada pela 6.ª Vara da Justiça Federal de São Paulo.
De acordo com a o relatório da PF, Bertholdo “ficou conhecido como o homem que grampeou Sérgio Moro”. Os federais destacaram os contatos políticos do advogado, cujo escritório fica em Brasília, no MDB e no PP. Durante as investigações, os federais encontraram R$ 700 mil transferidos da conta do escritório de Bertholdo para a empresa Bidu Importação e Exportação Eirelli, dos Nemans. Bertholdo seria representante do Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada da Saúde), que foi contratado pelo governo do Rio para construir os hospitais de campanha.
Em pelos menos uma oportunidade, os federais registraram o transporte de dinheiro de São Paulo para o Rio. Era 3 de fevereiro de 2020, quando os federais flagraram um intermediário recebendo dinheiro dos Nemans em um hangar do aeroporto de Jacarepaguá, no Rio.
Em uma conta bancária ligada a Bertholdo, os federais afirmaram terem encontrado nove depósitos feitos pelo Iabas no valor de R$ 6,5 milhões e quatro outros feitos por Bertholdo à Bidu, no valor de R$ 2,4 milhões. Ao todo, Roberto Bertholdo teria movimentado por meio de uma empresa r$ 77 milhões. Já os Nemans teriam movimentado cerca de R$ 220 milhões. “Há indícios fortíssimos que levam à possibilidade de que os valores transportados pelos Nemans, fisicamente, possam ter como destino o pagamento de propina a membros do governo daquele Estado (Rio)”.
O Núcleo Canadense usaria o banco do crime para “se beneficiar de recursos públicos, em tese, oriundos de fraudes em licitações e contratos superfaturados”. De acordo ainda com os delegados da PF, os “clientes dos Nemans” já foram investigados na Operação Prato Feito (um ex-prefeito), que apurou o desvio de merenda escolar em São Paulo, e na Operação Zelotes, sobre fraudes no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
“A desfaçatez do grupo é tamanha que criou uma instituição financeira, o Banco Neman, com um único objetivo: lavagem de ativos ilícitos de qualquer atividade criminosa”, escreveram os delegados. Durante a Operação Tempestade, a PF cumpriu cinco mandados de prisão, quatro preventivas e uma temporária – os delegados haviam pedido cinco preventivas e seis temporárias. A PF não revelou os nomes dos presos.
Os agentes fizeram 22 buscas em endereços de São Paulo, Tietê (SP), Guarujá (SP), Rio e Brasília. Entre os alvos vasculhados estavam residências, empresas e dois escritórios de advocacia. O Coaf identificou movimentações atípicas de R$ 699 milhões, “que hoje estão integrados no mercado econômico, como se lícitos fossem, cujos beneficiários são criminosos tanto do colarinho branco como de facções criminosas, incluindo o PCC”.
O Estadão procurou Neman, Bertholdo e Decaria Junior bem como as empresas citadas, mas não conseguiu encontrar os acusados ou os seus representantes legais. Decaria Juniorestá foragido desde julho de 2020, depois que recebeu um habeas corpus para responder em liberdade à acusação de ter assassinado o advogado, segundo a PF, “por supostamente ter relação a uma cobrança de dívida referente a criptomoeda”.
PCC movimentou R$ 3 bi com o tráfico, diz promotor
A delação do piloto de helicóptero Felipe Ramos Morais foi o que permitiu aos federais descobrir quem era o Tio, o doleiro misterioso detectado pela primeira vez na Operação Shark. Feita pelo grupo de Atuação Especial e repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco), ela encontrou planilhas que indicavam a movimentação de R$ 1,2 bilhão pelo PCC com o tráfico de drogas. Trata-se de um valor hoje considerado ultrapassado pelos investigadores, depois que o “Banco do Crime” foi desvendado pela PF.
“Com os dados da Operação Tempestade e da Operação Sharks, ficou claro que o PCC mantinha operações para movimentar dinheiro do tráfico entre a Holanda, o Paraguai e o Brasil. Juntas, somam cerca de R$ 3 bilhões com o tráfico doméstico e o internacional”, diz o promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco. Para ele, esse é o caminho do dinheiro da organização criminosa. “Não se trata de dinheiro particular dos narcotraficantes que a integram”, afirma.
O piloto teve a sua colaboração homologada pela 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Ele foi preso sob a acusação de ter participado dos assassinatos de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca, em 2018. Morais era o piloto da aeronave que levou os dois lideres do PCC para uma armadilha, no Ceará, sob as ordens de Wagner Ferreira da Silva, o Cabelo Duro, então responsável pelos contatos do PCC com a ’Ndragheta e com a máfia sérvia para o envio de drogas para a Europa. Gegê e Paca foram mortos a mando da cúpula da facção, que suspeitava estar sendo passada para trás pelos dois. Dias mais tarde, Cabelo Duro também foi assassinado em uma queima de arquivo. Preso, o piloto decidiu colaborar.
Morais contou que conhecia Cabelo Duro da Baixada Santista e sabia das dificuldades dele para receber o dinheiro do pagamento da droga exportada parta a Europa. O piloto apresentou o traficante ao empresário Caio Neman, filho do dono do Grupo Neman, Dalton Baptista Neman. O piloto conhecia Caio do Guarujá. De acordo com a PF, “os investigados tinham pleno conhecimento de que estavam envolvidos em atividades ilícitas, em especial dando suporte à lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas”. Segundo o piloto, o doleito Wilson Decaria Júnior, o Tio, ligado ao grupo dos Nemans, teria sido o responsável por cuidar da movimentação do dinheiro do PCC.
Cabelo Duro foi para a Holanda conhecer o esquema. O dinheiro era entregue em espécie a um emissário do Tio, que tinha um código de confirmação do número de série de uma nota, que servia de senha para identificar quem ia receber o dinheiro, normalmente, em hotéis. O dinheiro era depositado na Europa e transferido dali para a China. “A transferência ocorria mediante esquema de doleiros chineses ligados ao comércio da Rua 25 de Março, de São Paulo”, contou o piloto. A PF conseguiu acessar arquivos dos investigados, confirmando as remessas. Também obteve diálogos em aplicativos de mensagens entre os Nemans e Morais. “Sem a colaboração de Felipe (Morais), os dados extraídos dos arquivos de nuvem seriam ininteligíveis, pois dificilmente conseguir-se-ia dar sentido aos mesmos, portanto podemos afirmar a eficiência de Felipe no que tange à participação de Neman em operação de lavagem de ativos ilícitos.”
Com uma colonização exploratória e instituições que lembram qualquer país latino-americano, o Chile tem atingido resultados notáveis na América Latina que passam longe de uma discussão sobre esquerda ou direita.
Líder absoluto em vacinação no continente quando consideramos doses aplicadas por 100 habitantes, o Chile tem sido palco de questões no mínimo curiosas quando comparado ao Brasil.
O país sofreu recentemente uma série de protestos em torno do acesso à educação e sistema de seguridade social, que, no fundo, apenas reforçam os laços que unem o Chile a América Latina.
Antes uma colônia de exploração espanhola, o país nasceu e conviveu ao longo de sua história com as mesmas Instituições extrativistas tão conhecidas por aqui, como a desigualdade exacerbada.
O país teve, como qualquer país latino americano, crises em função da sua moeda, governos populistas e caudilhistas, além de uma ditadura militar, a mais violenta da América do Sul.
A maneira como o Chile se livrou desta questão obscura, porém, é um dos pontos que o fazem hoje ser um país ascendente, prestes a entrar no clube dos países desenvolvidos.
Trata-se de uma nação que conviveu com governos de ideologia socialista, sem com isso desmontar todas as instituições que vinham funcionando.
Para se ter uma ideia, nos 10 anos que sucederam a ditadura de Augusto Pinochet, o PIB per capita do país cresceu 300% em dólar, com o PIB nominal crescendo outros 500%.
Em suma, com governos de esquerda e direita (como o atual presidente Sebastian Pinera, que ao receber o presidente brasileiro Jair Bolsonaro terminou por ter de se explicar e reiterar o repúdio a Pinochet, elogiado por Bolsonaro), o país tem passado por solavancos e mudanças, mas mantido um mesmo norte.
Estes são os pontos que mostram o que há por trás do verdadeiro milagre chileno:
1. No Chile, a previdência é um fator gerador de riqueza e não um custo
Uma das mais debatidas reformas adotadas ainda durante os anos da ditadura, o sistema de pensões chileno, gerido por meio de fundos privados, é um dos melhores meios para entender as mudanças que ocorreram nas últimas décadas.
Ao contrário da previdência brasileira, regida por um sistema de redistribuição, onde quem está entrando no sistema banca quem já está aposentado, o sistema chileno é conhecido pelas suas contas individuais, onde cada pessoa é responsável por gerar os recursos que irão bancá-la no futuro.
Os recursos acumulados, por sua vez, são geridos de forma a garantir o melhor retorno possível, algo que vem tendo relativamente sucesso, uma vez que o retorno médio dos ativos tem estado em 8% ao ano, bem acima dos 6% necessários para garantir a questão atuarial.
Desta forma, os aposentados chilenos são, na realidade, detentores de boa parte da poupança do país. Estradas, portos, aeroportos, empresas de serviços ou grandes indústrias, tudo isto compõe os ativos dos fundos de aposentadoria e seu retorno financia as pensões, em um sistema que se retroalimenta.
Ao governo, cabe bancar uma aposentadoria base a todos aqueles que não conseguirem ao longo da vida acumular recursos suficientes.
Na média, os aposentados chilenos que se aposentaram no último ano receberam US$ 400.
Apesar de bem sucedido em expandir a poupança do país e contribuir para o crescimento da economia – além de juros menores (segundo estimativas, cerca de 18% da diferença de juros entre o Brasil e o Chile se deve apenas pela diferença nos sistemas) -, ainda existem críticas.
Diferentemente do Brasil – onde empregados pagam 8%, que se somam aos 20% de contribuição das empresas e 8% de FGTS (36% portanto) -, no Chile a contribuição é de 12,5% e limita-se ao empregado. Para os críticos, a principal proposta de mudança é que as empresas passem a contribuir com parte do valor, ampliando o retorno que as aposentadorias possam ter no futuro.
Atualmente, os aposentados chilenos são detentores de US$ 162 bilhões em ativos, equivalente a 55% do PIB do país.
2. Governos que assumem não acabam com todo programa ou política do governo anterior.
Poucas práticas têm sido tão reveladoras da capacidade de um país se sobressair do que a forma como seus políticos atuam para distinguir os chamados programas de Estado dos programas de governo.
Programas de Estado, em geral, são aqueles cuja alteração é desnecessária, enquanto programas de governo são justamente aqueles pelos quais um governo é eleito. O toque pessoal, mais à direita ou à esquerda, é o que diferencia os governos eleitos no Chile. Nada disso, porém, altera o núcleo central das instituições do país.
O caráter pró-mercado é marcante mesmo quando governos socialistas como o de Michelle Bachelet assumem. Não cabe a Bachelet, por exemplo, revogar a política de zerar impostos de importação firmada por seu antecessor, Sebastian Piñera, junto ao grupo de países que compõem a chamada Aliança do Pacífico, um bloco similar ao Mercosul.
Esta característica, presente desde a transição entre a ditadura de Pinochet e os governos democráticos, mantém-se firme até os dias atuais. Ainda que Bachelet pretenda reformar o sistema de pensões chileno, por exemplo, incluindo uma contribuição por parte das empresas, o risco de que a presidente socialista do Chile faça o que fez Cristina Kirchner (que extinguiu o sistema de previdência privada na Argentina e confiscou os recursos dos fundos de pensão para serem geridos pelo Estado) é mínimo.
A manutenção de determinadas políticas também pode ser considerada um dos pilares daquilo que foi o primeiro governo Lula. O tripé macroeconômico, implementado em 1999 (controle da inflação, câmbio flutuante e superávit primário) manteve-se ativo por anos. Ao contrário dos discursos de Lula, porém, termos como herança maldita e a constante negação de governos anteriores não possuem espaço no debate político chileno.
3. Não há idolatria a políticos.
Ter sobrevivido a uma das ditaduras mais sangrentas da América do Sul foi uma experiência muito traumática. O que em muitos casos seria uma explicação para a manutenção de governos extremamente populistas, com presidentes obcecados por distinguir-se do caráter autoritário ao conceder direitos diversos à população, acabou servindo de base para inspirar o país a superar um problema tipicamente latino-americano: a idolatria de políticos.
Muito antes de Donald Trump, João Dória ou qualquer outro forasteiro chegar ao poder, os chilenos colocaram Sebastian Piñera no poder, empresário e homem mais rico do país, com um claro intuito de criar um governo técnico e voltado para o comércio e a economia.
Mesmo Bachelet, que governou o país por 2 mandatos não consecutivos, teve de enfrentar uma alta rejeição e ceticismo, ainda que atuasse para prometer reformas sociais que, em tese, servem de base a popularidade de um presidente.
Tal ceticismo pode ser materializado em uma política clara: não há reeleição no Chile. Apesar de tratar-se de uma herança histórica, uma vez que a primeira constituição do país também vedava a reeleição, a experiência com a ditadura foi o que terminou por levar o país a uma série de governos mais curtos e reduzir o poder do chefe de Estado e de governo, o presidente da república.
Durante a reforma de 1994, o mandato que anteriormente era de 8 anos, como governou Pinochet em seu segundo período (1981-1989), passou para 6 anos, sendo finalmente alterado para 4 anos sem reeleição imediata na reforma de 2005.
4. A educação mais bem posicionada da América Latina no ranking do PISA.
A ideia de que a educação é parte importante no processo de desenvolvimento de um país é, ao contrário do que poderia pensar o senso comum, uma idéia relativamente nova. Em 1974, Jacob Mincer, um economista da Universidade de Chicago, decidiu analisar dados recolhidos ao longo das duas décadas anteriores para medir algo até então desconhecido: qual o impacto da educação na renda da população? O que veio a seguir foi o desenvolvimento de um campo de estudo completamente novo, conhecido como teoria do capital humano, ou economia do trabalho.
Muito além de uma teoria, inúmeros países vivenciaram na prática o poder transformador da educação e este é também o caso do Chile. Atualmente, cerca de 90% dos alunos chilenos estudam por meio de um sistema de vouchers, também criado na mesma universidade de Chicago e incentivado pelo governo chileno desde sua implementação em 1981.
Por meio deste sistema, uma família pode escolher colocar seu filho em qualquer escola particular do país, contando com um cheque por parte do governo para bancar a mensalidade, assim como pode optar pela escola pública.
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Dono da melhor universidade da América Latina, a Universidade Católica do Chile (posição que é alternada com a USP), além de 4 entre as 20 melhores (o mesmo número do Brasil, com uma população dez vezes menor que a nossa), o país também ostenta, segundo o PISA – o programa internacional de avaliação de estudantes -, os melhores índices da região em todas as áreas de conhecimento avaliadas: ciências, leitura e matemática.
5. A dívida do governo é quase nula e o orçamento é equilibrado.
O viés conciliatório chileno pode ser compreendido perfeitamente na maneira como o próprio governo é gerido. Ainda durante os anos 80, o país viu uma série de políticas econômicas e sociais serem implementadas por economistas de viés liberal, oriundos da Universidade de Chicago, ao mesmo tempo em que tinha como Ministro da Economia um economista keynesiano, Hermán Buchi.
A idéia central de Buchi era que o governo deveria ser austero em momentos de crescimento acelerado, para gastar em momentos de crise. A despeito de suas políticas não terem sido seguidas à risca, elas acabaram por dar o tom daquilo que definiria a linha de ação do governo chileno quanto ao seu orçamento. Durante décadas, o orçamento chileno foi gerido de maneira equilibrada, sem ocasionar déficits e sem excesso de gastos. O resultado prático disso é que a dívida do governo está em 16,5% do PIB, contra 70,1% da brasileira.
Apesar do crescimento recente (que coincide com um período de queda na arrecadação ocasionado pela queda no preço do cobre, principal receita do governo), a dívida do país costuma oscilar abaixo dos 10%.
Desde a implementação da política de controle no orçamento público, em 1985, a dívida chilena caiu de 32% do PIB para 5,2% em 2005 (tendo subido nos anos seguintes por questões que vão do aumento de gastos promovido por Bachelet à queda na arrecadação).
Ainda assim, a experiência chilena demonstra de forma clara o impacto de um orçamento federal equilibrado. Os juros no país estão em 3,5% ao ano, contra 14% no Brasil. Isto após terem chegado a 0,5% no ano de 2010.
6. Abrir uma empresa no Chile demora 11 minutos, contra 119 dias no Brasil.
Manter o crescimento econômico elevado tem sido um desafio constante para os sucessivos governos chilenos. Desde 2009, o país lidera um esforço de desburocratização que, até aqui, foi responsável por reduzir o prazo de abertura de uma empresa de 29 dias para os atuais 11 minutos.
No esforço, liderado ainda no governo Sebastian Piñera, o meio digital tem sido amplamente utilizado, especialmente para as de pequeno porte.
Ao contrário do Brasil, onde a legislação e a burocracia existentes para regular novos negócios somaria um livro com 112 milhões de páginas, o caso chileno se resume a algumas poucas páginas que regulam de forma ampla os serviços no país. Não há necessidade de lidar com burocratas e uma junta comercial. Para abrir uma empresa, basta conseguir um documento conhecido como FEA, Firma Electronica Avanzada, que pode ser obtido virtualmente, e com ele em mãos, atualizar você mesmo os dados da sua empresa no site da Receita Federal do país.
O resultado prático destas medidas tem sido a criação de novos empregos em pequenas e médias empresas. Para o governo, a medida é duplamente positiva, uma vez que a renda média dos trabalhadores de pequenas empresas cresce de forma mais acelerada do que nas grandes empresas, 7,1% contra 5,7% ao ano, respectivamente.
7. É um dos países com maior liberdade de imprensa e menor percepção de corrupção do continente.
Sobrevivendo em um continente acostumado a golpes e ditaduras que suprimem as liberdades humanas mais básicas, como a de expressão e a econômica, o Chile acaba por se destacar positivamente neste aspecto. Desde que saiu da sua ditadura militar em 1990, o país tem elevado gradativamente seu grau de liberdade nos campos mais diversos.
Ao contrário de vizinhos como a Venezuela, onde jornais são fechados e proibidos de divulgar conteúdo sobre o governo, ou a Argentina, onde a principal empresa de comunicação do país é tratada como inimiga pela ex-presidente Cristina Kirchner, os meios de comunicação chilenos usufruem de uma liberdade pouco vista mundo afora.
No Chile, a liberdade de imprensa supera a de países como Reino Unido ou Estados Unidos. O país é o 31º colocado, segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras. Na prática, ter uma imprensa livre é parte fundamental do sucesso de outra medida importante: o combate à corrupção.
Apesar de ainda existirem alguns casos – como o escândalo que envolve o filho da presidente Michelle Bachelet, acusado de ter lucrado milhões por meio de uma negociação imobiliária envolvendo um banco próximo ao governo -, a política chilena segue sem grandes sobressaltos desde a redemocratização. Da reeleição proibida ao tamanho limitado do governo, as causas que impedem a implementação de uma quadrilha no governo são inúmeras.
8. É o único país da América Latina com a maior expectativa de vida supera os 80 anos. E o que mais investe em saúde.
Não é apenas de bons indicadores econômicos, liberdade de imprensa, liberdade sexual e educação que vive o Chile. O país se destaca também em um aspecto considerado fundamental por 11 em cada dez brasileiros: a saúde.
Nenhum país latino-americano possui uma expectativa de vida ao nascer tão alta quanto a chilena. O país é o 28º em um ranking com 183 países, e está 0,1 ano abaixo da Dinamarca – acima de Cuba ou Estados Unidos, portanto. Junto da Argentina, o Chile apresenta também o maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), com a diferença de que se destaca especialmente em saúde e educação, enquanto a Argentina ganha pontos no quesito renda.
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Quando o assunto é investimento em saúde, poucos países investem tanto: são US$ 1.749,00 anuais por habitante, ou 30% mais que o Brasil, com aproximadamente metade do valor investido vindo das famílias (51%) e o restante do governo.
9. Nos últimos 15 anos o Chile fechou 62 acordos de livre comércio, contra três do Brasil (com Egito, Palestina e Israel).
Em uma era onde grandes blocos de comércio internacional tomaram o espaço na agenda comercial da maior parte dos países, a opção adotada pelo Chile acaba ajudando a entender parte do seu sucesso na área.
Imagine que você tenha que negociar um acordo comercial. Seria mais fácil fazê-lo de modo a encaixar os interesses de dois blocos, como Mercosul e União Europeia, que reúnem mais de três dezenas de países, ou negociar com um único país apenas? Esta foi, em essência, a filosofia que levou o Chile a apostar em acordos bilaterais. Nos últimos 15 anos, foram 62 deles, incluindo um firmado em 2003 com os Estados Unidos, que eliminou nada menos que 95% dos impostos de importação entre os dois países.
Nos dez anos que se seguiram ao acordo entre ambos, as exportações e importações cresceram 141%, com destaque para as exportações chilenas, que tiveram um salto de 248%. Acordo similar foi firmado entre o Chile e a própria União Europeia, com quem o Brasil sonha fazer parceria há anos.
Na mesma linha, os países latino-americanos não ligados ao Mercosul criaram um acordo similar, dando origem à Aliança do Pacífico, que não impede que os países firmem acordos bilaterais.
Com uma economia dez vezes menor que a brasileira, o Chile importa e exporta nada menos que 40% do valor negociado anualmente pelo Brasil. Em números, são US$ 150 bilhões por parte dos chilenos (ou 60% do seu PIB) contra US$ 370 bilhões em importações e exportações brasileiras (ou 16% do PIB).
A boa relação com outros países também ajuda a explicar o acesso chileno as vacinas.
10. É o país com maior cobertura de saneamento básico da América Latina.
Lidar com a questão do saneamento tem sido um dos maiores dilemas brasileiros nas últimas décadas. Segundo a sabedoria popular, esse tipo de obra não sai porque são feitas embaixo da terra, enquanto os chafarizes são inaugurados e geram visibilidade ao prefeito. Na prática, o grande problema até aqui tem sido a falta de definições claras sobre quem de fato é responsável pelo saneamento no Brasil. As incertezas jurídicas no setor ainda são imensas.
Nem mesmo um estudo do IPEA, que demonstra que a cada R$ 1 investido em saneamento são economizados R$ 4 em saúde, motiva os governos brasileiros a agirem. Por aqui, saneamento é uma concessão do município, gerido via de regra por uma empresa do governo do estado e financiada pela União. No caminho entre a liberação da verba e as obras, a burocracia.
Para resolver esta questão, o governo da União Democrática (ligado a Michelle Bachelet e de inclinação mais à esquerda) optou por uma alternativa não usual: decidiu privatizar o setor.
O resultado tem sido espantoso. O país tem hoje 100% de saneamento (contra 45% no Brasil) e nada menos do que 80% do esgoto é tratado, mais que o dobro dos 37% de esgoto coletado no Brasil que têm a mesma destinação.
Muito mais que um simples caso de privatização, o modelo chileno demonstra um avanço curioso com relação a casos como o que vemos no Brasil: por lá, o governo é dono de 1/3 das empresas, apesar de não mandar na sua gestão, e com os lucros, banca a chamada tarifa social, em meio a um sistema semelhante ao dos cheques para a educação.
O caso é de extrema importância, uma vez que, segundo a OMS, nada menos que 6% de todas as doenças registradas no mundo tem origem em água e esgoto não tratados.
Contribuintes, dizia Maurício de Nassau em seu testamento político, são como carneiros, que se tosquiados até a dor se convertem em terríveis alimárias
Everardo Maciel*, O Estado de S.Paulo
Não há nenhuma dúvida quanto à necessidade de reforma tributária, no Brasil, por várias razões, como a natureza intrinsecamente imperfeita de todos os sistemas tributários, as mudanças, cada vez mais rápidas e relevantes, nas circunstâncias econômicas e sociais, as controvérsias conceituais em razão de instabilidades na interpretação administrativa e na jurisprudência, a voracidade da burocracia tributária, etc.
Essa necessidade, todavia, não é exclusiva do Brasil. Alcança todos os países, não necessariamente ao mesmo tempo, nem com a mesma agenda de questões a solucionar.
Propostas de reforma tributária devem, precipuamente, delimitar seu objeto e eleger a forma de execução, dispensando chavões, dogmatismos, ilações insubsistentes, pretensões de recepcionar acriticamente experiências estrangeiras, estudos e pareceres encomendados por interesses privados. Além disso, devem ser precedidas de estudos, que exponham de forma clara os problemas que pretende enfrentar, as possíveis soluções e suas repercussões, a serem submetidas a debate aberto e transparente.
Proposta de reforma tributária na Colômbia deflagrou uma ‘guerra’ entre o governo e a população. Foto: Carlos Ortega/EFE
É como se fez no Brasil, em 1953, quando da elaboração do anteprojeto do Código Tributário Nacional.
Instituiu-se então uma comissão presidida pelo próprio ministro da Fazenda, Osvaldo Aranha, e integrada por qualificados tributaristas e servidores públicos, tendo como relator Rubens Gomes de Souza.
Durante nove meses, a Comissão fez inúmeras reuniões, produziu relatórios levados ao conhecimento público, examinou mais de mil sugestões, daí resultando um projeto de lei encaminhado para apreciação e aprovação pelo Congresso Nacional.
De igual modo, em 1965, foi constituída uma comissão para elaborar o anteprojeto de reforma da discriminação constitucional de rendas, presidida por Simões Lopes, presidente da Fundação Getúlio Vargas, e integrada por Rubens Gomes de Sousa, na condição de relator, e, entre outros, por Gerson Augusto da Silva, Gilberto de Ulhôa Canto e Mário Henrique Simonsen.
Essa Comissão, tomando por base estudos que remontam a 1963, elaborou o anteprojeto da Emenda Constitucional n.º 18, de 1965, que foi certamente a melhor reforma da tributação do consumo no Brasil.
Fica patente, em ambos os casos, que os projetos foram concebidos por especialistas, porém com efetiva participação do Estado, em nome da preservação do interesse público e da imparcialidade.
A Espanha, em abril passado, adotou providência análoga, ao instituir comissão, integrada por tributaristas, economistas e servidores da Fazenda Pública, para analisar o sistema tributário espanhol e, até fevereiro de 2022, propor medidas visando a torná-lo mais eficiente no plano arrecadatório e mais eficaz no combate à pobreza, e, por fim, ajustá-lo ao contexto do século 21, especialmente no que concerne à atenção com a sustentabilidade e a economia digital.
Fatos recentes atestam que iniciativas tributárias movidas por mero voluntarismo, mesmo que lastreadas em teses razoáveis, podem resultar em custosas frustrações, em virtude da reação dos contribuintes.
Na França, em 2018, a elevação dos tributos incidentes sobre os combustíveis de origem fóssil gerou o movimento dos coletes amarelos (gilets jaunes, em francês), que promoveu uma trágica rebelião popular, com pessoas mortas, feridas e detidas, além de barricadas, saques e danos à propriedade pública.
No início desta semana, o governo colombiano se viu obrigado a retirar proposta de reforma tributária que, entre outras medidas, previa tributar, com uma alíquota uniforme de 19%, bens e serviços consumidos pela classe média e pelos pobres. A proposta provocou uma revolta, com 19 mortos e 700 feridos.
Esses fatos constituem um alerta para propostas de reforma tributária, no Brasil, que subestimam reações aos impactos da tributação sobre os preços, especialmente em tempos de pandemia.
Os contribuintes, dizia Maurício de Nassau em seu testamento político, são como carneiros, que se, entretanto, tosquiados até a dor se convertem em terríveis alimárias.
*CONSULTOR TRIBUTÁRIO, FOI SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL (1995-2002)
Na contramão, o gasto com pessoal civil teve uma redução real de 2% no ano passado
Fabio Giambiagi*, O Estado de S.Paulo
Uma lição que tentava passar para meus alunos quando dava aulas de Finanças Públicas era: “Sempre que for possível, abram o dado”. Ou seja, antes de fazer afirmações peremptórias sobre algo, é preciso entender bem o que está acontecendo. O gasto público está aumentando? Sim, ok. Por causa de que rubricas? INSS? Perfeito, onde? Aposentadorias urbanas ou rurais? Por idade ou por tempo de contribuição? O problema está nas “outras despesas”? Quais delas, então?
Ao contrário de outras despesas essenciais, que diminuíram, gasto com militares continua subindo. Foto: Sérgio Dutti/AE
Agora faço uma observação similar quando vejo análises gerais sobre a despesa com pessoal. Esta é uma rubrica que, sem dúvidas, era necessário rever no começo do atual governo, haja vista o fato de que, desde que o teto do gasto fora adotado em 2016, ela e o INSS foram os dois grandes itens que continuaram mantendo seu crescimento, em contraste com a evolução do terceiro grande bloco de despesa – as “outras” – que encolheram muito entre 2016 e 2019. A razão se localiza na decisão do governo Temer de validar os aumentos salariais negociados politicamente – ainda no governo Dilma – com a maioria das carreiras do funcionalismo, acarretando um incremento real do gasto. Esse item, então, pressionou severamente as chamadas “despesas discricionárias”, que têm sido espremidas nos últimos cinco anos.
Como, porém, aqueles aumentos nominais se esgotavam em 2019, é útil colocar uma lupa na questão e analisar o que continuou acontecendo em 2020 e 2021. A observação dos dados sugere que chegou a hora de tratar de um tema que, até agora, tem merecido escassa ou nenhuma importância nas análises da maioria dos analistas. Parodiando o nome de um famoso filme, eu diria que “precisamos falar sobre a despesa com pessoal dos militares”. O rigor analítico exige apresentar os números de forma nua e crua.
Vejamos as questões com maior grau de detalhamento. Entre 2016 – ano da aprovação da “regra do teto” – e 2019, as despesas com pessoal passaram de 20,6% para 22,2% do total do gasto. O que aconteceu com essa rubrica em 2020? Neste ponto, há que lembrar a negociação que ocorreu em 2019, visando à aceitação, por parte dos militares, de uma reforma previdenciária da categoria que fosse aceitável por parte das Forças Armadas. Eles acabaram apoiando a proposta específica de reforma enviada ao Congresso, em troca de aumentos salariais maiores ao longo da carreira, vinculados a determinados requisitos. O fato é que, muito provavelmente, o que os economistas chamamos de “integral de remuneração”, ou seja, o valor de quanto será pago a essa pessoa ao longo de toda a sua vida será maior do que antes da reforma, uma vez que, embora o tempo de vigência da aposentadoria será menor, o valor gasto na ativa, após os aumentos, será muito superior ao que iria ser pago antes dos aumentos concedidos, além de outros detalhes que não há espaço aqui para comentar. Alguém poderia alegar que isso ocorreria só em forma dilatada ao longo do tempo, mas não é o que os dados mostram. A realidade dos números é inequívoca: deflacionando os dados pelo IPCA médio anual, em 2020, o gasto com pessoal civil teve uma redução real de 2%, enquanto o gasto militar teve um incremento real de nada menos que 4% – no ano em que o PIB caiu 4%! E, quando se olha para o pessoal ativo, devido ao congelamento nominal de uns e aos aumentos concedidos a outros, o contraste entre civis e militares foi maior ainda: o gasto com ativos civis caiu, em termos reais, 4%, enquanto o gasto com pessoal ativo militar teve um salto real de 7%. E, nos primeiros três meses de 2021, essa realidade se acentuou: a despesa com ativos civis caiu em termos reais mais 6% e com pessoal ativo militar aumentou novamente outros 7% reais. Não é preciso ser um profundo conhecedor de política para entender a lógica desse processo. Em outras épocas, dir-se-ia que se tratava de uma “questão de correlação de forças”. Neste caso, literalmente.
Empresa compartilhou recomendações para empreendedores aumentarem sua eficiência na rede
Instagram: como fazer sucesso na rede social com o seu negócio (Foto: Reprodução/Pexel )
OInstagramse tornou uma ferramenta para muitosempreendedores. Não apenas para ambientar a identidade visual da sua marca e aumentar o engajamento com potenciais clientes, a rede social se tornou um ponto de venda para muitos donos de pequenos negócios pelo país.
Pensando nisso, a rede social compartilhou comPEGNuma lista de dicas e boas práticas para empreendedores que trabalham de casa e usam seus perfis no Instagram para vender. Confira abaixo as recomendações da companhia.
Crie um perfil comercial Segundo o Instagram, empreendedores devem habilitar o perfil comercial do seu negócio na rede. Com isso, o dono da empresa tem acesso a ferramentas que desenvolvem objetivos de negócio, como também a dados de audiência e análise de desempenho da marca.
Feed Para a empresa, o feed é a “vitrine virtual” da sua empresa na internet. Por isso, é importante usá-lo como um aliado para compartilhar detalhes dos produtos que o seu negócio oferece. A dica é usar fotos, mas também incluir informações nas legendas, como materiais usados, utilidade do produto e valor.
Stories Neste canal, o Instagram recomenda que empreendedores sejam criativos, adaptando o conteúdo para se relacionar com o consumidor. Não apenas isso, mas a empresa também recomenda que donos de negócio aproveitem o canal para fazer anúncios de novos produtos, promoções e o dia a dia da marca.
Destaques Outra dica da empresa, dentro do tópico Stories, é dar atenção a ferramenta “Destaque”. Por meio dela, é possível criar linhas de produtos em promoção, novas coleções, informações de horário de funcionamento, etc.
Reels O Instagram também recomenda que o empreendedor se arrisque na ferramenta de vídeos curtos Reels. Na visão da companhia, a ferramenta oferece a oportunidade do dono do negócio apresentar de maneira criativa sua marca e seus produtos.
Direct Uma recomendação é que o empreendedor responda todas as mensagens recebidas e tire as dúvidas dos clientes por meio do Direct. Além disso, é possível filtrar conversas para voltar às mensagens sem resposta ou negociações em andamento.
Ferramenta de compras Por último, o Instagram recomenda que o empreendedor use a ferramenta de compras da rede. Para isso, ele deve ativar a aba “Comprar” na sua conta e marcar os produtos com preços, como é feito com pessoas em perfis tradicionais. Dessa forma, o cliente pode acessar diretamente o site para finalizar sua compra.
A VALEON é uma startup daqui da região e foi acelerada pelo programa AGITA/SEBRAE/MG e pretendemos atuar no ramo de Publicidade e Propaganda online e pretendemos atender a todas as 27 cidades do Vale do Aço.
O nosso mercado será atingir os 766 mil habitantes do Vale do Aço e poder divulgar os produtos / serviços para vocês clientes, lojistas, prestadores de serviços e profissionais autônomos e obter dos consumidores e usuários a sua audiência.
A nossa Plataforma de Compras e Vendas que ora disponibilizamos para utilização das Empresas, Prestadores de Serviços e Profissionais Autônomos e para a audiência é um produto inovador sem concorrentes na região e foi projetada para atender às necessidades locais e oferecemos condições de adesão muito mais em conta que qualquer outro meio de comunicação.
Viemos para suprir as demandas da região no que tange a divulgação de produtos/serviços cuja finalidade é a prestação de serviços diferenciados para a conquista cada vez maior de mais clientes e públicos.
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