sexta-feira, 30 de abril de 2021

O BRASIL ULTRAPASSA 400 MIL MORTOS PELO COVID-19

 

Pergunta de milhões de idiotas a Bolsonaro: por que rir tanto dos ‘CPFs cancelados’?

Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

Nosso Brasil, tão brasileiro, atingiu a marca de 400 mil mortos por covid-19 com um rastro de dor e tristeza e um horizonte de dúvidas e disputas políticas. “São só 400 mil CPFs cancelados, e daí?”, diria o presidente Jair Bolsonaro. Mas, por trás de cada um desses CPFs há uma vida perdida, uma família despedaçada e tantos amores desesperados.

Dos 5.570 municípios brasileiros, só 65 têm mais de 400 mil habitantes (IBGE, 2020). Logo, é como se a população inteira tivesse desaparecido em 5.505 cidades do País. Como se aquela cidade, porventura a sua, tivesse sumido do mapa, virado fantasma, em um ano de pandemia.

Diante dessa calamidade histórica, que marcará nossas vidas e a história do País para sempre, o Supremo Tribunal Federal, o Congresso e o Ministério Público querem investigar, saber e informar por que, e por responsabilidade de quem, caímos nesse precipício. Para isso existem, por exemplo, as CPIs.

Bolsonaro
Bolsonaro segura cartão com a inscrição ‘CPF cancelado’ nos bastidores de gravação de programa de TV Foto: Alan Santos/PR

Há quem ataque as instituições e seus representantes, mas a história e a Nação têm o direito de saber a verdade. Goste-se ou não do senador Renan Calheiros, ou dos integrantes da CPI, do Senado ou do Congresso inteiro, eles foram eleitos e têm tanta legitimidade quanto o presidente. Bolsonaro tinha a obrigação de combater a pandemia, mas não combateu. Eles têm o dever de investigar fatos e erros e estão investigando. O foco é a pandemia, “quem não deve não teme”.

O ex-presidente Lula foi condenado e preso pela Justiça por corrupção, mas Dilma Rousseff sofreu impeachment no Congresso, não por corrupção, mas por pedaladas fiscais e incompetência, porque a economia não resistiria a mais dois anos com ela. A corrupção é criminosa e imoral, mas há outros crimes graves de responsabilidade, que até matam brasileiros.

Como Dilma, Bolsonaro é um desastre inclusive na articulação política. Não queria a CPI, ela está aí. Não queria Renan Calheiros relator, ele é. Achou que manipularia o presidente da comissão, Omar Aziz, e ele cumpre seu papel. Tentou conquistar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ele tem sido um magistrado. Os fatos fazem o resto. Deixam o Planalto sem defesa, em pânico, enquanto a seita bolsonarista produz dossiês apócrifos contra testemunhas e faz ameaças anônimas contra senadores.

A semana que vem será quente. O ex-ministro Luiz Henrique Mandetta contando como alertou o presidente para a carnificina, se o Brasil não ouvisse a OMS e a ciência. Seu sucessor Nelson Teich relatando pressões pela cloroquina. E o vexame – e as mentiras – do general Eduardo Pazuello…

O atual ministro, Marcelo Queiroga, vai admitir que o governo confiscou e depois sonegou o kit intubação, orientou torrar as vacinas com a primeira dose, sem garantia da segunda? E o respeitado almirante Barra Torres, da Anvisa, vai repetir na CPI que foi contra o uso da cloroquina contra a covid, como disse ao Estadão? (“É um risco enorme”, 20/3/2020).

O governo continua dando farta munição à CPI. No mundo inteiro, os líderes tomam orgulhosamente a vacina, mas, aqui, o chefe da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos, confessa: “Tomei escondido, né, porque a orientação era para não criar caso”. O governo é contra a vacina!

O ministro Paulo Guedes diz que a China “inventou o vírus” e lamenta que a população viva tanto. Pazuello, ex-ministro da Saúde, vai ao shopping sem máscara. Em Manaus! Onde pessoas morreram sem oxigênio, sem piedade e sem governo.

E a CPI pode fazer ao presidente da República a pergunta de milhões de idiotas: por que ele estava morrendo de rir com a placa do “CPF cancelado”? Essa é a gíria dos grupos de extermínio para cada morte, logo, são 400 mil CPFs cancelados. Isso, sinceramente, não tem graça nenhuma. 

*COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO, DA RÁDIO JORNAL (PE) E DO TELEJORNAL GLOBONEWS EM PAUTA

GOVERNO ACUSA CARNAVAL NA CPI

 

Jair Bolsonaro acusa a CPI de promover um “carnaval fora de época”. Depoimento de Pazuello pode ser a Quarta-Feira de Cinzas

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

O presidente Jair Bolsonaro acusou a CPI da Pandemia de promover um “carnaval fora de época”. A folia, em sua concepção, é protagonizada pelo bloco de independentes e oposicionistas, maioria na comissão. Para o presidente, esses desafetos exploram politicamente a CPI para prejudicá-lo, poupando governadores e prefeitos que, segundo ele, são os verdadeiros responsáveis pela tragédia da pandemia por terem “roubado” o dinheiro que o governo federal lhes repassou para enfrentar a crise.

“A CPI vai investigar o quê? Eu dei dinheiro para os caras (governadores e prefeitos). O total foi mais de R$ 700 bilhões, auxílio emergencial no meio. Muitos roubaram dinheiro, desviaram. Agora vem uma CPI investigar conduta minha?”, declarou o presidente.

A tática de Bolsonaro é confundir a opinião pública com a versão de que o governo federal fez sua parte, enviando dinheiro aos Estados e municípios – e se esses recursos foram “roubados” por “esses caras”, conforme o linguajar primitivo do presidente, que os verdadeiros responsáveis sejam punidos.

Sabe-se que efetivamente há casos de malversação do dinheiro destinado à emergência sanitária, mas estão muito longe de constituir um padrão, como Bolsonaro quer fazer parecer. Além disso, o valor mencionado pelo presidente mistura ajuda específica para a pandemia com repasses constitucionais regulares, na expectativa de que eleitores desinformados não saibam fazer a diferenciação.

A intenção bolsonarista, claro, é causar tumulto, escamotear a responsabilidade do presidente e incitar uma revolta contra os governadores insinuando que são corruptos, autoritários e sabotadores das ações benemerentes do presidente – que, nesse enredo delirante, desempenha o papel de campeão dos desempregados.

Mas a CPI da Pandemia não se deixou intimidar pela ofensiva bolsonarista. Em seu primeiro dia de trabalho, a comissão aprovou a convocação dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, além do atual ministro, Marcelo Queiroga, e do presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres. Ademais, deu cinco dias úteis para que o Ministério da Saúde envie informações sobre o enfrentamento da pandemia, compra de vacinas, medidas de isolamento social e distribuição de medicamentos sem eficácia comprovada.

Ou seja, a comissão, no dia em que o Brasil ultrapassou a trágica marca de 400 mil mortos em decorrência da covid-19, deixou claro que seu foco será o trabalho do governo federal na pandemia, como deve ser.

Bem que o governo tentou transformar a CPI num “carnaval fora de época”. Além do reiterado discurso de Bolsonaro contra governadores, os aliados do presidente tentaram inundar a comissão com requerimentos e pedidos de informação, com a intenção de travá-la. Vários desses requerimentos, que convocavam “especialistas” que defendem o uso de cloroquina contra a covid-19, foram produzidos dentro do Palácio do Planalto – o que é em si um absurdo, já que comissões parlamentares de inquérito são, por definição, um instrumento do Legislativo para fiscalizar o Executivo.

Mas o “carnaval” não parou por aí. Os senadores governistas tentaram mais uma vez impedir na Justiça que o senador Renan Calheiros continuasse na relatoria da CPI. De novo foram malsucedidos: o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, entendeu, como é óbvio, que a indicação de Calheiros constitui “matéria de cunho interna corporis” e, portanto, “escapa à apreciação do Judiciário”.

Em paralelo, as milícias digitais bolsonaristas foram acionadas para difamar nas redes sociais os senadores críticos do governo e também alguns dos convocados para depor na CPI, como o ex-ministro Mandetta. Na mesma toada, Mandetta, que tem sido bastante contundente em suas acusações contra Bolsonaro, foi alvo de dossiês apócrifos enviados nesta semana a parlamentares. 

Tudo em vão, pois o governo foi derrotado em todas as suas investidas. E o que se espera é que esse “carnaval” bolsonarista na CPI tenha no depoimento do assombroso ex-ministro Pazuello, programado para a próxima quarta-feira, a sua Quarta-Feira de Cinzas.

CONHEÇA O QUE É DISRUPÇÃO DIGITAL

 

Você sabe quais são os setores mais atingidos pela disrupção digital? Veja, por meio de exemplos, as áreas mais afetadas pelas inovações digitais

Tiago Magnus

Disrupção digital é o nome que se dá ao processo de otimização de determinadas funções por meio de tecnologias que as tornam acessíveis a um público maior. O YouTube é um exemplo popular de disrupção, uma vez que possibilita que qualquer pessoa com uma câmera publique seu vídeo para o mundo todo.

Na época em que o site surgiu, estúdios ironizavam sua possível ameaça e acreditavam verdadeiramente que ninguém iria assistir a vídeos de baixa qualidade. Bom, como podemos ver, eles estavam enganados. Hoje, existem canais de sucesso no YouTube que rendem fama e muita grana.

Assim como ocorreu nesse exemplo, muitos outros nichos do mercado foram atingidos pela invasão dos recursos digitais. Num primeiro momento eles surgem como uma alternativa com menor qualidade, porém, como qualquer recurso, estão sempre melhorando, até ameaçarem de fato antigos líderes de seus respectivos setores.

Para comprovar isso, vamos destacar outros exemplos da transformação digital afetando diferentes áreas de atuação. Confira!

Áreas atingidas pela disrupção digital

Vamos começar pela exemplo da empresa Netflix, que foi capaz de remodelar um mercado, ajudando a acabar com a carreira das locadoras de vídeo.

Se antes uma pessoa pagava de 5 a 9 reais para alugar um filme, hoje por menos de 20 reais por mês ela tem acesso a centenas deles de forma ilimitada. Em abril de 2015, a empresa já estava valendo cerca de 32 bilhões de dólares, mais do que a emissora líder de audiência dos Estados Unidos, a CBS.

Esse impacto que as tecnologias digitais trazem para o mercado e os seus efeitos na vida das pessoas têm feito muitos líderes pensarem em estratégias digitais, mudando a estrutura de seus negócios e rompendo barreiras que os impedem de expandir o potencial de seus recursos. Isso é a transformação digital.

Nos próximos anos, especialistas defendem que as maiores inovações tecnológicas serão na economia digital, como no caso dos sistemas de pagamentos móveis. A rede multibanco Sibs já oferece a proposta MB Way, compatível com cartões de 14 bancos, cujos serviços englobam desde compras até transferências pelo smartphone ou tablet.

Em maio de 2017, o site português PÚBLICO divulgou que a empresa está em busca de um investidor a fim de complementar as estratégias da Sibs diante do desafio da evolução digital.

Na ramo das seguradoras, startups aparecem com foco no cliente e tecnologias mais adequadas, oferecendo melhores experiências. O setor de seguros é um dos casos em que pouco se evoluiu e, com isso, muita coisa precisa melhorar.

Portanto, a ameaça de serviços mais compatíveis com as necessidades de clientes e acessíveis a um público maior é real e já está acontecendo.

Panorama futuro para a disrupção digital

No setor da comunicação, de operações financeiras e das seguradoras, o futuro tende a ser cada vez mais digitalizado. No financeiro, por exemplo, a substituição de agências bancárias por bancos digitais já é uma realidade e, com isso, já existem investimentos nessa direção.

No geral, essa tendência tem como principal característica a desmaterialização de processos, que traz benefícios como a redução de recursos e despesas para empresas e a redução no valor de serviços para consumidores. Mobilidade e flexibilidade são outras duas características que acompanham a disrupção digital.

Logicamente, o futuro de cada área dependerá de líderes inovadores, assim como da capacidade de marcas tradicionais aderirem aos recursos digitais e adaptarem os seus negócios de acordo com esses modelos.

Um artigo do site jornal de negócios, de Portugal, aponta para cinco pilares da experiência empresarial moderna como sendo as cinco forças da disrupção digital. Veja na tabela abaixo!

  1. Escassez de talentos: 70% dos executivos estão preocupados com o capital humano;
  2. Ascensão de robôs: houve uma redução significativa do custo de robôs, aumentando a compra desses recursos em todo o mundo;
  3.  Mercado de trabalho impermanente: em poucos anos, muitas funções deixarão de existir, segundo dados da WEF;
  4. Expectativa de clientes crescente: os recursos digitais aproximaram clientes e empresas;
  5. Modelos de negócio voláteis: a capacidade de adaptação e evolução rápida são essenciais para a sobrevivência de negócios.

A partir desses dados, fica mais fácil compreender que a disrupção digital não é só uma tendência, mas uma revolução na forma de fazer negócio, seja qual for a área de atuação.

Portanto, ao mesmo tempo em que é preciso correr atrás dessa atualização, cria-se esperança também para um mercado mais receptivo, capaz de acolher ideias inovadoras, mesmo que venham de negócios menores e menos capitalizados.

Artigo escrito por Tiago Magnus, fundador do portal TransformacaoDigital.com, projeto com objetivo de fomentar, ajudar e educar o mercado em torno do tema Transformação Digital, em parceria com influenciadores e empresas nacionais e internacionais. Além disso, é sócio e CMO da Clint, líder no Brasil em seu nicho de atuação, e investidor das startups Advbox, Start Doing e Kuak.

Assim como ocorreu nesses exemplos, a mesma coisa ocorreu com a Startup Valeon cujo nicho de mercado foi atingido pela invasão dos recursos digitais. Num primeiro momento surgimos como uma alternativa ao mercado do Vale do Aço com muitas dificuldades e com menor qualidade, porém, como qualquer recurso, nesses dois anos de nossas atividades estivemos sempre melhorando e   afirmarmos que atingimos a maturidade necessária para ofertar o melhor Marketplace do mercado online publicitário para os empresários da região.

A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A Valeon possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu consumidor, a melhor experiência. A Valeon já é tradicional e reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A Valeon além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio, também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser. Lembrem-se que a Valeon é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.

Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (Wp)

E-MAIL: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

REFORMA TRIBUTÁRIA FATIADA NÃO AGRADA OS PARLAMENTARES

 

 Adriana Fernandes e Camila Turtelli – Jornal Estadão

BRASÍLIA – O líder do governo na CâmaraRicardo Barros (Progressistas-PR), anunciou ontem, no plenário, um acordo para votar a reforma tributária em quatro etapas, começando com o projeto do ministro da EconomiaPaulo Guedes, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – fusão do PIS/Cofins.

Barros fatiou a reforma sem consultar as lideranças do Congresso e criou uma saia-justa. © Gabriela Biló/Estadão Barros fatiou a reforma sem consultar as lideranças do Congresso e criou uma saia-justa.

A decisão, no entanto, não tinha ainda sido acertada em reunião com os líderes da Câmara, o que acabou causando uma saia-justa com os deputados e com o Senado. Barros teve que publicar uma mensagem mais tarde, nas suas redes sociais, informando que a decisão dependia ainda de consultas ao relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), ao autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45 de reforma na Câmara, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e aos demais líderes.

Segundo apurou o Estadão, no Senado, a fala de Barros também causou desconforto porque foi criada uma Comissão Mista de reforma tributária para buscar uma convergência entre as propostas que tramitam no Congresso. A PEC 45, que tramita na Câmara, prevê a fusão de IPIPISCofins (federais)ICMS (estadual) e ISS (municipal). Já a proposta que está com os senadores, PEC 110, une IPIPISCofinsIOFCSLLCideSalário Educação (federais)ICMS (estadual) ISS (municipal).

Para um líder que não quis se identificar, o anúncio de Barros foi “deselegante e um atropelo”. O mercado financeiro, porém, ficou animado e viu uma chance de ser aprovada parte de uma reforma ampla. A expectativa entre os investidores é que na primeira fase, junto com a CBS, sejam aprovadas também mudanças no Imposto de Renda das empresas, com a volta da taxação dos lucros e dividendos para as pessoas físicas e a reformulação da tributação dos fundos de investimentos.

“Vamos começar pela simplificação tributária e depois vamos avançar na direção de organizarmos um sistema tributário mais fácil para o contribuinte, portanto mais simples, que custe menos para o contribuinte poder pagar corretamente os seus impostos – hoje nós temos um exército de funcionários nas empresas só cuidando de cumprir as tributárias – e também com uma tributação mais justa”, disse Barros, no plenário.

Ultimato

Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira deu um ultimato para o relator Aguinaldo Ribeiro apresentar o seu relatório. Aguinaldo até agora não se manifestou publicamente, mas nos bastidores resistia em apresentar o texto sem saber o rumo da reforma na Câmara e quais os planos de Lira. Uma reunião deve acontecer entre os dois.

Uma das lideranças que não esconderam o incômodo sobre a reforma em etapas foi o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM). “Nem o governo sabe, imagina eu…”, disse Ramos, quando questionado sobre as demais fases da reforma. Para ele, há risco de aumento da carga tributária.

Para o deputado Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB na Câmara, não se pode adiantar qualquer decisão antes de discutir com os “atores” que estão envolvidos há muito tempo na reforma: “Não dá para definir outro trâmite sem consultá-los”, afirmou.

Em reunião com líderes esta semana, Lira defendeu o fatiamento da reforma, mas ficou de debater com seus técnicos e bancadas sobre o assunto e voltar a conversar depois. Um dos incômodos dos que não querem dividir a reforma em etapas é que na última fase está prevista a criação de um imposto sobre transações, uma nova CPMF, para reduzir os encargos cobrados das empresas sobre os salários dos funcionários. A criação de um novo imposto, sempre defendida por Guedes, desagrada muitos parlamentares e não tem viabilidade política.

SEBRAE E MINISTÉRIO DA AGRICULTURA QUEREM RECUPERAR O PANTANAL

 

 RedeTV! 

Programa “Pró-Pantanal” visa melhora econômica de municípios e empreendedores do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul

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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou nesta quinta-feira (29) o Pró-Pantanal, programa de recuperação econômica do bioma pantanal por meio de ações de apoio às micro e pequenas empresas no território, em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).  

A iniciativa foi apresentada em uma reunião realizada em Brasília com a presença da ministra Tereza Cristina e da diretoria do Sebrae. A ideia é reduzir o impacto das queimadas do pantanal na economia dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, por meio do incentivo das atividades econômicas e de estímulo aos novos negócios.

Em 2020, incêndios destruiram mais de 4 milhões de hectares do Pantanal, o que incentivou o projeto. O presidente do Sebrae, Carlos Melles, relembrou o incidente e falou sobre a importância da parceria. “O trabalho conduzido pela ministra tem feito muito bem ao Brasil. Nosso papel é preservar o Pantanal e dar condições de sustentabilidade para esse projeto”, disse Melles. 

A ministra Tereza Cristina ressaltou o objetivo do projeto, “Temos que fazer o Pantanal desenvolver todo o seu potencial de biodiversidade. Estou muito preocupada com o momento da seca, está passando da hora de nos aprofundarmos no Pantanal. E nas atividades que podem ser desenvolvidas lá. Estamos juntos para ajudar a agropecuária brasileira e para ajudar o Brasil.”

O programa quer elevar a competitividade e produtividade dos pequenos negócios do turismo, agronegócios e economia criativa com base na inovação e tecnologia. Além disso, também tem a intenção de proteger e combater incêndios florestais, atuando de acordo com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.

STF JULGA ARTIGO DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

 

 RedeTV! 

Corte julga decisão de Dias Toffoli proferida no início do mês

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ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli iniciou nesta quinta-feira (29) leitura do voto sobre a validade de um artigo da Lei de Propriedade Industrial. 

A Corte julga uma decisão individual proferida pelo ministro no início do mês, na qual foi suspensa a prorrogação de patentes para produtos farmacêuticos, equipamentos e materiais de saúde diante da pandemia de covid-19. Após a leitura de parte do voto, a sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (5). 

Na liminar que está em julgamento, Toffoli atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a eficácia do Artigo 40 da Lei nº 9.279/1996. O dispositivo trata do prazo de validade de uma patente no caso de demora na análise pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Para a PGR, o artigo é inconstitucional por conferir prazo de vigência indeterminada às patentes. 

Até o momento, o ministro se encaminha para manter sua decisão no julgamento definitivo. Para Toffoli, a norma é arbitrária e torna automática a prorrogação de patentes no país, possibilitando a formação de monopólios. 

“A aludida ausência de limitação redunda no cenário absurdo de termos patentes vigendo no país por prazos extremamente extensos, de cerca de 30 anos, o que desborda dos limites da razoabilidade e faz o nosso país destoar das demais jurisdições em matéria de proteção da propriedade industrial”, afirmou. 

Toffoli explicou que, em muitos casos, as patentes passam para domínio público no exterior, mas continuam no período de exclusividade no Brasil. Pela lei, o prazo de exclusividade de patentes é de 20 anos, mas pode ser estendido diante da demora na aprovação. 

“Na hipótese do INPI demorar 10 anos para deferir um requerimento de patente de invenção, essa vigerá por mais 10 anos, de modo que, ao final do período de vigência, terão transcorrido 20 anos desde o depósito. Em outro exemplo, caso a autarquia demore 15 anos para deferir o pedido, estando garantido que a patente vigerá por mais 10 anos desde a concessão, ao final do período de vigência terão transcorrido 25 anos desde a data do depósito’, explicou. 

Mais dez ministros devem votar sobre a questão.

DIVERGÊNCIA ENTRE CONGRESSO E O GOVERNO PREJUDICAM O PRONAMPE

 

Enquanto o governo oferece R$ 5 bilhões, parlamentares defendem a liberação de R$ 10 bilhões para reeditar o programa, uma linha de empréstimo subsidiado; também não está definido se o Pronampe vai voltar por meio de MP ou projeto de lei

Adriana Fernandes e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Divergências sobre o volume do aporte do Tesouro Nacional, custos e forma de recriação do programa têm travado a liberação de uma nova rodada do Pronampe, linha de empréstimo subsidiado para socorrer pequenas e médias empresas em dificuldades financeiras por conta dos efeitos da pandemia de covid-19. O programa poderia sair por meio da edição de medida provisória ou pelo projeto de lei já aprovado no Senado – e que aguarda agora votação na Câmara dos Deputados.

Quanto ao volume de recursos, o Ministério da Economia autorizou a liberação de R$ 5 bilhões, mas lideranças do Congresso e empresas querem o dobro. A negociação pode caminhar para um valor entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões, segundo parlamentares que participam da negociação.

Esse impasse nas negociações frustrou os empresários que aguardavam a renovação do Pronampe junto com o BEm, o programa que permite a suspensão de contratos de trabalho e corte de jornada dos trabalhadores. O BEm foi reeditado na quarta-feira passada, enquanto o destino do Pronampe continua sem definição – apesar da promessa do governo de que o programa seria renovado esta semana.

Guedes
Falta de acordo entre o Congresso e a pasta chefiada pelo ministro Paulo Guedes atrasou reedição do Pronampe. Foto: Edu Andrade/ Ministério da Economia

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), também não colocou ontem em votação o projeto já aprovado no Senado, como inicialmente era esperado. O início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado e as negociações de bastidores do governo na comissão acabaram retirando o foco no Pronampe e a sua prioridade de votação na Câmara, segundo apurou o Estadão.

O programa era uma pauta prioritária do presidente do SenadoRodrigo Pacheco (DEM-MG), e de senadores influentes da Casa, agora envolvidos na CPI. O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), torna o programa permanente, como uma política oficial de crédito do governo para além da pandemia da covid-19. As resistências, neste caso, têm partido da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.

Além disso, os senadores aprovaram como correção dos empréstimos juros de 6% mais a Selic. Pelo desenho que vigorou até o fim do ano passado, o valor do acréscimo era de 1,5%, além da Selic. O aumento dos juros foi colocado para atrair bancos à nova rodada

“Quanto mais tempo demorar, o dano para a economia e a política será muito grande”, disse o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)Carlos Melles. Segundo ele, o atraso pode aprofundar a crise. Melles acrescentou que não tem mais volta em relação ao futuro do programa: “O Pronampe ser permanente é um compromisso”, disse.

Ao Estadão, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, disse que o governo está aguardando a votação do projeto que está na Câmara. “Estamos evitando enviar uma medida provisória, porque achamos que é mais legítimo o projeto que já tramitou no Senado e está na Câmara”, disse o secretário. Segundo ele, assim que o projeto for aprovado, a MP para a edição do crédito extraordinário para financiar o programa sairá e ele poderá “rodar” rápido. 

Ainda de acordo com ele, o governo defende R$ 5 bilhões como aporte do Tesouro Nacional para a nova rodada. Esse valor poderia permitir que os bancos emprestem até R$ 17 bilhões. Para ele, o projeto é fundamental para as empresas que têm viabilidade e dá um alento importante num momento de desespero. “A pequena empresa brasileira não pode esperar mais.” 

‘Tímido’

Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo, o valor oferecido até agora pelo governo é “tímido”. “Temos dialogado com o governo para ver se ele faz uma primeira rodada de R$ 10 bilhões, porque, senão, o programa não dura nem uma semana e, aquilo que era para ser uma ação positiva do governo, acaba virando um ponto crítico. Com três, quatro dias, o gerente tem de comunicar ao empreendedor que o programa já acabou por falta de recursos”, disse o deputado.

O setor que mais aguarda o Pronampe é o de bares e restaurantes, mais afetado pelas medidas restritivas adotadas nos últimos meses por governadores e prefeitos com a piora da pandemia. Criado no ano passado como instrumento para reduzir os efeitos da pandemia nos negócios, o Pronampe atendeu, sobretudo, à demanda dos pequenos negócios dos setores de serviços e comércio. O programa ofereceu crédito para cerca de 517 mil empresas, com a liberação de cerca de R$ 37,5 bilhões. 

A liberação foi feita por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com recursos do Tesouro Nacional. A grande vantagem do programa foi atuar por meio de garantias para facilitar o acesso das empresas ao crédito bancário, onde o governo se torna um avalista do empresário – ou seja, se as empresas dão calote, o governo assume a conta.

Para o economista-chefe da Confederação Nacional de Comércio (CNC)Carlos Thadeu de Freitas, o programa é muito importante nesse momento, já que, com a economia apresentando sinais de fraqueza e muitos lockdowns no País, os bancos não querem emprestar. Segundo ele, o atraso para tirar o Pronampe do papel também deve prejudicar a retomada geral da economia.

DELEGADOS DA POLÍCIA FEDERAL CONTRA OS CORTES NO ORÇAMENTO DA PF

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