Pronampe: Divergência entre governo e Congresso trava socorro a pequenas e médias empresas
Byvaleon
ABR 30, 2021
Enquanto o governo oferece R$ 5 bilhões, parlamentares defendem a liberação de R$ 10 bilhões para reeditar o programa, uma linha de empréstimo subsidiado; também não está definido se o Pronampe vai voltar por meio de MP ou projeto de lei
Adriana Fernandes e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Divergências sobre o volume do aporte do Tesouro Nacional, custos e forma de recriação do programa têm travado a liberação de uma nova rodada do Pronampe, linha de empréstimo subsidiado para socorrer pequenas e médias empresas em dificuldades financeiras por conta dos efeitos da pandemia de covid-19. O programa poderia sair por meio da edição de medida provisória ou pelo projeto de lei já aprovado no Senado – e que aguarda agora votação na Câmara dos Deputados.
Quanto ao volume de recursos, o Ministério da Economia autorizou a liberação de R$ 5 bilhões, mas lideranças do Congresso e empresas querem o dobro. A negociação pode caminhar para um valor entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões, segundo parlamentares que participam da negociação.
Esse impasse nas negociações frustrou os empresários que aguardavam a renovação do Pronampe junto com o BEm, o programa que permite a suspensão de contratos de trabalho e corte de jornada dos trabalhadores. O BEm foi reeditado na quarta-feira passada, enquanto o destino do Pronampe continua sem definição – apesar da promessa do governo de que o programa seria renovado esta semana.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), também não colocou ontem em votação o projeto já aprovado no Senado, como inicialmente era esperado. O início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado e as negociações de bastidores do governo na comissão acabaram retirando o foco no Pronampe e a sua prioridade de votação na Câmara, segundo apurou o Estadão.
O programa era uma pauta prioritária do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e de senadores influentes da Casa, agora envolvidos na CPI. O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), torna o programa permanente, como uma política oficial de crédito do governo para além da pandemia da covid-19. As resistências, neste caso, têm partido da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.
Além disso, os senadores aprovaram como correção dos empréstimos juros de 6% mais a Selic. Pelo desenho que vigorou até o fim do ano passado, o valor do acréscimo era de 1,5%, além da Selic. O aumento dos juros foi colocado para atrair bancos à nova rodada
“Quanto mais tempo demorar, o dano para a economia e a política será muito grande”, disse o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles. Segundo ele, o atraso pode aprofundar a crise. Melles acrescentou que não tem mais volta em relação ao futuro do programa: “O Pronampe ser permanente é um compromisso”, disse.
Ao Estadão, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, disse que o governo está aguardando a votação do projeto que está na Câmara. “Estamos evitando enviar uma medida provisória, porque achamos que é mais legítimo o projeto que já tramitou no Senado e está na Câmara”, disse o secretário. Segundo ele, assim que o projeto for aprovado, a MP para a edição do crédito extraordinário para financiar o programa sairá e ele poderá “rodar” rápido.
Ainda de acordo com ele, o governo defende R$ 5 bilhões como aporte do Tesouro Nacional para a nova rodada. Esse valor poderia permitir que os bancos emprestem até R$ 17 bilhões. Para ele, o projeto é fundamental para as empresas que têm viabilidade e dá um alento importante num momento de desespero. “A pequena empresa brasileira não pode esperar mais.”
‘Tímido’
Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo, o valor oferecido até agora pelo governo é “tímido”. “Temos dialogado com o governo para ver se ele faz uma primeira rodada de R$ 10 bilhões, porque, senão, o programa não dura nem uma semana e, aquilo que era para ser uma ação positiva do governo, acaba virando um ponto crítico. Com três, quatro dias, o gerente tem de comunicar ao empreendedor que o programa já acabou por falta de recursos”, disse o deputado.
O setor que mais aguarda o Pronampe é o de bares e restaurantes, mais afetado pelas medidas restritivas adotadas nos últimos meses por governadores e prefeitos com a piora da pandemia. Criado no ano passado como instrumento para reduzir os efeitos da pandemia nos negócios, o Pronampe atendeu, sobretudo, à demanda dos pequenos negócios dos setores de serviços e comércio. O programa ofereceu crédito para cerca de 517 mil empresas, com a liberação de cerca de R$ 37,5 bilhões.
A liberação foi feita por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com recursos do Tesouro Nacional. A grande vantagem do programa foi atuar por meio de garantias para facilitar o acesso das empresas ao crédito bancário, onde o governo se torna um avalista do empresário – ou seja, se as empresas dão calote, o governo assume a conta.
Para o economista-chefe da Confederação Nacional de Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, o programa é muito importante nesse momento, já que, com a economia apresentando sinais de fraqueza e muitos lockdowns no País, os bancos não querem emprestar. Segundo ele, o atraso para tirar o Pronampe do papel também deve prejudicar a retomada geral da economia.
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