O PRESIDENTE DO SENADO PODE RECUSAR PEDIDOS DE CPI?

 

BRASIL E MUNDOJUDICIÁRIOSENADO

CPI da Pandemia: o presidente do Senado pode simplesmente se recusar a instaurar?

Byvaleon

 ABR 10, 2021

Marcelo Aith*

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. FOTO: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

Em decisão monocrática, exarada na última quinta-feira (8), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o presidente do Senado Federal adote as providências necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Barroso deferiu a liminar pedida no mandado de segurança impetrado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru. Desta decisão cabe algumas questões: Presentes os requisitos constitucionais, pode o presidente de uma casa de lei, sustentando ser inoportuno e inconveniente, deixar de instalar uma comissão parlamentar de inquérito? Qual o objetivo final de uma CPI, o que ela busca apurar?

Nos termos do artigo 58, §3º, da Constituição, as CPIs, “que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”.

Extrai-se do texto constitucional os seguintes requisitos necessários para a instauração de uma CPI: a) requerimento de um terço de seus membros; b) apuração de fato determinado e; c) por prazo certo.

Os impetrantes – senadores da República – sustentaram que em 15 de janeiro de 2021 foi apresentado requerimento de instalação de CPI, por iniciativa do senador Randolfe Rodrigues e subscrito por 30 senadores, mas transcorridos quase dois meses desde a apresentação do requerimento e cerca de 40 dias desde a eleição e posse do atual presidente do Senado, não houve a adoção de nenhuma medida para instalação. Concluem os impetrantes que a conduta omissiva do presidente do Senado afronta a previsão do art. 58, § 3º, da Constituição e viola direito líquido e certo dos impetrantes e dos demais signatários do requerimento.

Marcelo Aith. FOTO: DIVULGAÇÃO

Em sua decisão, o ministro Barroso pontua, com absoluto acerto, que: “Verifico, nesta primeira análise, a plausibilidade jurídica dos fundamentos da impetração. De acordo com consistente linha de precedentes do STF, a instauração do inquérito parlamentar depende, unicamente, do preenchimento dos três requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição. São eles: (i) o requerimento de um terço dos membros das casas legislativas; (ii) a indicação de fato determinado a ser apurado; e (iii) a definição de prazo certo para sua duração. Significa dizer que a instalação de uma CPI não se submete a um juízo discricionário do presidente ou do plenário da casa legislativa. Não pode o órgão diretivo ou a maioria parlamentar se opor a tal requerimento por questões de conveniência e oportunidade políticas. Atendidas as exigências constitucionais, impõe-se a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito”.

Conforme preconizado pelo ministro Barroso a instalação da comissão parlamentar de inquérito, preenchidos os requisitos constitucionais (art. 58, §3º, da CR), o presidente da casa legislativa está compelido a implementar a CPI, sob pena de crime de prevaricação. O presidente não tem autorização constitucional para decidir se instala ou não a comissão parlamentar de inquérito. Assim, sendo formulado requerimento por um terço dos membros, com escopo de apurar fato determinado e por um período certo, não cabe ao presidente do legislativo – no caso do Senado Federal – verificar a conveniência ou oportunidade de instalar ou não a CPI.

O preceito constitucional busca preservar o direito da minoria, evitando-se, assim, o arbítrio da maioria. Cabe aqui transcrever trecho da decisão do Ministro Barroso que evidencia, com absoluta clareza, a importância da minoria no cenário democrático:

“(…) para que o regime democrático não se reduza a uma categoria político-jurídica meramente conceitual, torna-se necessário assegurar, às minorias, mesmo em sede jurisdicional, quando tal se impuser, a plenitude de meios que lhes permitam exercer, de modo efetivo, um direito fundamental que vela ao pé das instituições democráticas: o direito de oposição.

Há razoável consenso, nos dias atuais, de que o conceito de democracia transcende a ideia de governo da maioria, exigindo a incorporação de outros valores fundamentais, que incluem igualdade, liberdade e justiça. É isso que a transforma, verdadeiramente, em um projeto coletivo de autogoverno, em que ninguém é deliberadamente deixado para trás. Mais do que o direito de participação igualitária, democracia significa que os vencidos no processo político, assim como os segmentos minoritários em geral, não estão desamparados e entregues à própria sorte. Justamente ao contrário, conservam a sua condição de membros igualmente dignos da comunidade política”.

Dessa forma, não ingressando na questão da conveniência e oportunidade da instalação da CPI da Pandemia, a decisão do ministro Roberto Barroso está juridicamente correta, não cabendo reparos. No entanto, tenho sérias dúvidas em relação a efetividade da CPI, especialmente quando a base de apoio do Presidente da República compõe a maioria do Senado Federal.

*Marcelo Aith é advogado especialista em Direito Público e professor convidado da Escola Paulista de Direito (EPD)

BRASILEIRO FAZ CRIMES E MALADRANGENS COM AS VACINAS

 

BRASIL E MUNDOVACINA

Crimes e malandragem na comercialização de vacinas

Byvaleon

 ABR 10, 2021

*Ricardo Prado Pires de Campos– Jornal Estadão

Dizem, os economistas, que a escassez gera elevação nos preços. Nessa época de pandemia, com a escassez de vacinas e outros insumos não têm sido diferentes.

Primeiro, vimos as notícias de superfaturamento em ventiladores mecânicos, testes e agulhas; agora, a competição chega às vacinas. Poderão, as empresas privadas, adquirir o insumo ou somente o setor público deve ter autorização para isso? Nesse momento, a questão ainda pende de decisão pelo Congresso Nacional, que havia autorizado a compra pelo setor privado, mas apenas se doassem as vacinas ao governo. Óbvio, que não iria funcionar sem reciprocidade.

Além da explosão nos preços dos insumos e aparelhos utilizados no tratamento da moléstia, surgiu um outro problema diante da escassez de vacinas, o fura-filas. Esse personagem não é estranho em nosso país, mas sua presença, na pandemia, traz maiores desafios.

Nas campanhas de vacinação anteriores, sempre houve vacina para todos. Desta vez, todavia, preferimos deixar passar a oferta da Pfizer no ano passado. O Brasil não teve interesse na aquisição do imunizante.

Com a falta de vacinas, agora, surge o famoso jeitinho brasileiro de resolver os problemas, contornando as barreiras legais. A imprensa toda noticiou o caso dos empresários de Minas Gerais que adquiriram a vacina no mercado paralelo, e foram vacinados furando a fila.

Quando a burla às regras legais se faz presente, o ordenamento jurídico traz soluções. Embora possa haver alguma incerteza em alguns casos, na maioria das hipóteses, a legislação é muito clara.

Se a pessoa interessada em se vacinar fizer afirmação falsa ou apresentar documento falso para demonstrar condição de preferência que não possui, estaremos diante dos crimes de falsidade ideológica ou uso de documento falso, se praticados pelo usuário do serviço público.

Já o funcionário da saúde poderá cometer os crimes de prevaricação ou peculato, se descumprir a ordem de vacinação intencionalmente ou desviar as doses da vacina para uso próprio ou de pessoas de seu interesse. Como a vacina, adquirida com o dinheiro dos impostos passa a ser um bem público, é perfeitamente possível interpretar que o desvio da vacina tipifique o crime de peculato, pois, terá ocorrido desvio ou apropriação do bem público.

No caso dos empresários de Minas Gerais que teriam adquirido as vacinas furando a fila, a Polícia foi chamada para apurar a ocorrência, e, ao que se descobriu, a enfermeira não passava de cuidadora de idosos e as vacinas não eram mais que soro fisiológico. Ou seja, as pessoas que imaginavam estar enganando às autoridades, ou burlando às normas do país, em verdade, estavam sendo enganadas pela falsa enfermeira e as falsas vacinas. Na época das fake news, vacinas fake não chegam a ser uma novidade completa.

Se os empresários efetivamente receberam apenas soro fisiológico, produto de comercialização liberada no país, não haverá crime, não da parte deles. A conduta pode ser eticamente censurável, mas não havendo desvio ou apropriação de bem público, o comportamento passa a ser atípico, como dizemos juridicamente. Isto é, a conduta não se amolda, não se enquadra nos limites da descrição legal, portanto, não pode ser considerada criminosa. Não estarão sujeitos sequer a processo criminal, dado que no lugar de agirem criminosamente (a lei penal não pune a mera intenção, ao contrário das normas religiosas, se a conduta não chega a se realizar), eles acabaram sendo vítimas de outras pessoas “mais espertas” do que eles.

O crime, agora, passa a ser o de estelionato. Típico delito do vigarista que, se aproveitando da boa fé ou da ganância das pessoas, acaba “vendendo” algo que jamais poderá entregar, ou porque não possui, ou porque a mercadoria não existe. O golpe do bilhete premiado é o exemplo típico dessa espécie de ilícito. A vacina, nesse momento da pandemia, não deixa de ser um “bilhete premiado”, pois garante o passaporte para uma vida normal. Quem responderá pelo delito será a falsa enfermeira e seus comparsas.

O delito de estelionato é comum no mundo dos negócios, e consiste na utilização de uma fraude, uma farsa, um ardil, com a finalidade de obter um benefício em prejuízo alheio. Ou seja, o estelionatário busca um ganho indevido se valendo de uma falsa aparência: no caso, uma falsa vacina.

Cabe registrar que a vacina só se tornou equiparável a um prêmio de loteria porque vivemos em período de escassez; a falta de ação dos governantes, a inércia diante do flagelo, o descaso com a vida das pessoas, nos leva a transformar as vacinas em bem de elevadíssimo valor.

Ao contrário daqueles que negam a existência da pandemia, quem quer a cura busca a ciência, busca a vacina, mesmo que não seja 100% segura, nem 100% eficaz, ainda é a melhor solução que a humanidade conseguiu produzir no decorrer da história. Esperemos que os institutos de pesquisa consigam produzir vacinas para todos.

*Ricardo Prado Pires de Campos, presidente do MPD Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), procurador de Justiça aposentado e professor de Direito com mestrado em Processo Penal

DEBATE ENTRE A IGREJA E O STF

 

BRASIL E MUNDOJUDICIÁRIOPOLÍTICA

A César o que é de César

Byvaleon

 ABR 10, 2021

O plenário do STF rejeitou a tentativa de transformar um julgamento jurídico em debate religioso e palanque político

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tentativa de transformar um julgamento jurídico em debate religioso e palanque político. Por 9 votos a 2, os ministros entenderam que o Estado de São Paulo pode restringir temporariamente a realização de atividades religiosas coletivas presenciais, como medida de enfrentamento da pandemia de covid-19.

Proposta pelo Partido Social Democrático (PSD), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811 postulava que o Decreto 65.563/2021 – que, entre outras medidas emergenciais, vetou “a realização de cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo” – violava a liberdade religiosa.

Em sua manifestação, o advogado-geral da União, André Mendonça, recorreu à Bíblia e à sua compreensão do que é o cristianismo. “Não há cristianismo sem vida comunitária, não há cristianismo sem a casa de Deus, sem o dia do Senhor. É por isso que os verdadeiros cristãos não estão dispostos jamais a matar por sua fé, mas estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e de culto”, disse.

A agravar a confusão, o próprio Ministério Público Federal aderiu à tese de que não seria possível proibir celebrações religiosas durante a pandemia. Segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras, medidas restritivas ofenderiam “o núcleo essencial do direito fundamental ao livre exercício dos cultos religiosos”.

A argumentação é inteiramente descabida. Assim como outras medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos em todo o País, o decreto do governo do Estado de São Paulo não priva ninguém de sua liberdade religiosa. A ninguém foi imposto determinado credo, como também ninguém foi impedido de professar sua fé. A liberdade religiosa permanece intacta.

Por mais fervorosos que tenham sido os discursos de André Mendonça e de Augusto Aras – numa demonstração de especial temor ao Palácio do Planalto –, na ADPF 811 não estava em discussão a liberdade religiosa, e sim se atividades religiosas devem se submeter às regras gerais estabelecidas pelo poder público. A rigor, num Estado Democrático de Direito, tal questão está definida por princípio, tal como exige a laicidade.

Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, devem respeitar a lei e as normas vigentes. Não há ninguém acima da lei. Por isso, também as igrejas devem obedecer às regras relativas ao enfrentamento da pandemia, assim como devem cumprir a legislação urbanística, tributária e sanitária. Por exemplo, as igrejas devem respeitar os horários de silêncio noturno, da mesma forma que todos os outros estabelecimentos. Tal restrição não é nenhuma violação à liberdade religiosa.

Além do evidente e necessário cuidado com a saúde pública, a decisão do STF faz valer um importantíssimo princípio constitucional, o da igualdade de todos perante a lei. A profissão de uma determinada crença – mesmo tendo uma dimensão comunitária, como a do sr. André Mendonça – não confere um privilégio sobre os demais cidadãos. Todos estão submetidos às mesmas limitações.

Vale notar que a mentalidade de privilégio não se manifesta apenas na oposição às medidas de isolamento social relativas à pandemia de covid-19. Muitas igrejas acham que não precisam pagar os tributos relativos a suas atividades. Segundo revelado pelo Estado, igrejas têm R$ 1,9 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa da União.

A Constituição proíbe “instituir impostos sobre templos de qualquer culto”, mas há igrejas que se consideram imunes de qualquer obrigação tributária. Por exemplo, entre as dívidas com a União, há casos de não pagamento de contribuição previdenciária e do Imposto de Renda já descontados do salário dos empregados.

Sem diminuir a liberdade de religião e de crença, o Supremo reconhece que os entes federativos têm o poder – a rigor, o dever – de zelar pela saúde da população. As liberdades e garantias fundamentais continuam válidas. O que não cabe é conferir, especialmente em uma pandemia, privilégio a alguns grupos. Todos estão sob as mesmas regras.

PARTIDOS DA DIREITA E DA ESQUERDA VÃO SE UNIR NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES?

 

BRASIL E MUNDOPOLÍTICA

As cores da ‘Concertación’ brasileira

Byvaleon

 ABR 10, 2021

Que o manifesto propicie uma conversa madura entre liberais, social-democratas e desenvolvimentistas

João Gabriel de Lima, O Estado de S.Paulo

“Chile, la alegria ya viene.” Quem assistiu ao filme No, que concorreu ao Oscar de 2013, não esquece o refrão. Ele foi mote de uma campanha histórica. Em 1988, um plebiscito decidiria se o ditador Augusto Pinochet deveria, ou não, continuar em sua cadeira até 1997. A população torpedeou o autocrata com um rotundo “No!”. Foi um raro – e belo – momento em que uma democracia derrubou uma ditadura pelo voto.

O que se seguiu foi igualmente histórico. Socialistas e democratas-cristãos, adversários de décadas, se uniram com o intuito de consolidar a democracia, juntando partidos de esquerda e de direita. O arranjo, conhecido como “Concertación”, durou mais de 20 anos, como lembra o cientista político argentino Andrés Malamud, especialista em América Latina e personagem do minipodcast da semana. O logotipo do movimento era um arco-íris. 

É inevitável pensar na “Concertación” ao ler o Manifesto pela Consciência Democrática, assinado por seis presidenciáveis. Há apelo à convergência e defesa intransigente dos regimes de liberdade. A união de todos, no entanto, não é óbvia. Entre os signatários há tendências políticas de amálgama difícil. 

João Doria, Eduardo Leite, João Amoêdo e Luiz Henrique Mandetta integram a centro-direita. Em alguma medida, os quatro estiveram com Jair Bolsonaro ou se beneficiaram dos votos de seu eleitorado em 2018. O rompimento implícito no manifesto mostra que o campo “azul” quer se reconstruir bem longe do presidente. Um dos quatro nomes acima poderá representar a tendência liberal em 2022.

Luiz Henrique Mandetta, Luciano Huck, João Amoêdo, Ciro Gomes, João Doria e Eduardo Leite Foto: Estadão e Divulgação

Ciro Gomes não pertence ao mesmo clube. Seu programa de governo – que já foi até publicado em livro – é de matriz desenvolvimentista. Ele vai disputar a centro-esquerda com Lula, a quem pediu nesta semana que desse um “passo atrás”. É difícil imaginar Lula cedendo a cabeça de chapa a Ciro, mas o fato mostra que ambos disputam o campo “vermelho”. Ciro evocou o caso argentino, em que Cristina Kirchner, em 2019, topou ser vice de Alberto Fernández, de modo a unificar as diversas alas do peronismo – outro episódio lembrado por Malamud no minipodcast.

Luciano Huck ainda não decidiu se será candidato. Em entrevista recente ao Estadão, um de seus mentores, o ex-governador capixaba Paulo Hartung, situou o apresentador na centro-esquerda. Para ele, Huck partiria em busca do eleitor social-democrata. Um eleitor que gostava do PSDB progressista de Fernando Henrique nos anos 1990 e aprovou o Lula da “Carta ao Povo Brasileiro” – com os ortodoxos Palocci, Meirelles e Marcos Lisboa na equipe econômica. Seria o candidato “lilás”. 

O governo Bolsonaro fracassou em diversas áreas-chave, entre elas a gestão da pandemia – o que levou, inclusive, à determinação de abertura de uma CPI anteontem, com assinaturas de senadores do PSDB ao PT. É natural que enfrente não apenas uma, mas várias oposições, da centro-direita à centro-esquerda.

Se é difícil que as cores de nossa democracia se juntem no tal arco-íris, que o manifesto ao menos sele, como sugere o jornalista Pedro Venceslau no Estadão, um “pacto de não agressão”. Que propicie uma conversa madura entre liberais, social-democratas e desenvolvimentistas – os três grupos que há 30 anos disputam corações e mentes em nosso debate, e que hoje se opõem a Bolsonaro. Num cenário otimista, em 2022 o Brasil começará a emergir dos escombros. Cabe às oposições trazer propostas concretas para reconstruir um país devastado.

CASO MENINO HENRY MORTO PELO PADRASTO

 

BRASIL E MUNDOCOMPORTAMENTOEDUCAÇÃO

O que o caso Henry nos ensina sobre o mundo dos adultos e o mundo das crianças

Byvaleon

 ABR 10, 2021

Ampla difusão de noticias torna difícil manter filhos afastados de tragédias reais, como a da morte de criança no Rio

Rosely Sayão, O Estado de S.Paulo

O mundo adulto caiu sobre os ombros das crianças faz tempo, algumas décadas, já. E olha que é um peso pesado esse que elas precisam carregar! Nos dias atuais, esse peso se tornou bem maior: acontece todas as vezes em que temos notícias de crianças que morrem vítimas de tragédias que envolvem diretamente os adultos que deveriam ser por elas responsáveis como no caso da morte de Henry, criança de 4 anos cujo padrasto e a mãe são suspeitos pelo crime.

Foi no mundo moderno que a criança se tornou a missão central e prioritária da família. Cuidar dela e educá-la se tornaram as tarefas mais importantes dos adultos de nossa sociedade. Cuidar de uma criança é um conceito amplo, que se transforma de acordo com as mudanças sociais e culturais que experimentamos. Cuidar da criança, até a metade do século passado, era também deixá-la longe do mundo adulto, principalmente de todas as suas mazelas.

A polícia suspeita que Henry Borel, de 4 anos, tenha morrido depois de ser submetido por Dr. Jairinho a uma sessão de torturas Foto: Reprodução/Instagram

Muitos pais de hoje ouviram, quando crianças, a frase: “Isso não é assunto para criança”. Sexo, crimes, tragédias naturais ou humanas, por exemplo, entravam nessa categoria. Não permitir que a criança soubesse da existência dessas questões era uma maneira de protegê-las. Sim, porque é preciso crescer e se desenvolver para criar recursos pessoais para fazer frente a questões tão complexas.

Aliás, é bom reconhecer que, mesmo para adultos, algumas dessas situações são bem difíceis de serem digeridas, não é verdade? São gatilhos para o surgimento de medos, de inseguranças e angústias, de inconformismos, de prostração, de desesperança, que podem ser sensações temporárias, mas que prejudicam o equilíbrio da vida.

Crianças conseguiram ficar distantes dessas situações problemáticas até o surgimento da imagem como transmissora de notícias e acontecimentos. Antes da TV, a criança precisava crescer, se desenvolver e aprender a ler para ter contato com os segredos do mundo adulto. Era preciso se esforçar, portanto, e isso, por si só, já favorece o desenvolvimento da maturidade.

Após o surgimento das telas, as crianças não conseguiram mais não saber o que ocorre no mundo adulto. E temos sinais de que isso criou dificuldades complexas para elas: uma delas foi a constatação em crianças de doenças que, antes, acometiam só adultos. Obesidade, hipertensão, altos índices de colesterol, depressão, ansiedade, problemas gástricos, por exemplo, são algumas doenças consideradas de adultos que hoje crianças apresentam.

Temos um agravante: ao mesmo tempo em que as telas passaram a habitar o mundo infantil e a ter enormes influências sobre as crianças, o mundo adulto adotou para si a ideologia da juventude eterna. Isso significa que, independentemente da idade do adulto, valores da cultura juvenil passaram a ter parte significativa em seus estilos de vida. E pensar em si antes de qualquer outra coisa é uma forte característica do jovem, não é verdade?

Lembra-se, leitor, do filme Esqueceram de mim? Pois é: ele pontuou que, mesmo o adulto fazendo tudo em nome da criança, ela pode ser “esquecida”. Esse fenômeno de a juventude ser mais importante do que a maturidade para o adulto é percebido – sentido – pela criança, que se vê um pouco desamparada e, portanto, insegura nesse contexto. Se o adulto, que dela deveria cuidar e por ela se responsabilizar, está demasiadamente ocupado em viver sua juventude, o que resta a ela?

Voltemos à noticia destes dias: uma criança pequena morre e há suspeitas e indícios fortes de crime com a participação direta da mãe dela e do padrasto. Já passamos por isso anos atrás. E, da mesma maneira, muitas crianças estão, hoje, impactadas com o conhecimento dessa situação. Não há como evitar que elas saibam!

O que fazer? Mães e pais, tias e tios, madrastas e padrastos, madrinhas e padrinhos, avós e avôs, amigas e amigos próximos da família, vizinhos, adultos em geral, todos, todos eles são pessoas em quem a criança deveria confiar, com quem deveria contar. E agora? Como fica ela ao tomar contato com essa notícia? Não temos vacina contra a presença do mundo adulto na infância. Igualmente, não há como retroceder no tempo.  

Elas podem reagir ao conhecimento dessa tragédia sem saber que é isso que tem provocado algumas mudanças em seu comportamento – mais ainda! -, desobediências, birras, dificuldades para dormir e/ou acordar, comer demais ou de menos etc.

Mais do que nunca, precisamos estar a seu lado nesse momento, amorosamente, e comunicar, com palavras e atitudes: “Eu aguento”, “Eu farei tudo para te proteger”, “Sou uma pessoa em quem você pode confiar”. E, acima de tudo, honrar diariamente essas afirmações.

É PSICÓLOGA, CONSULTORA EDUCACIONAL E AUTORA DO LIVRO EDUCAÇÃO SEM BLÁ-BLÁ-BLA

MORRE O MARIDO DA RAINHA ELIZABETH

BRASIL E MUNDONOTÍCIAS INTERNACIONAIS

Morre o príncipe Philip, marido da rainha Elizabeth II

Byvaleon

 ABR 9, 2021

Duque de Edimburgo foi casado com a rainha por 73 anos

Por FOLHAPRESS – JORNAL O TEMPO

Príncipe Philip morreu nesta sexta-feira, no Castelo de Windsor

Mais longevo consorte da história do Reino Unido, o príncipe Philip morreu nesta sexta-feira (9) em Londres, aos 99 anos. A causa oficial ainda não foi divulgada, mas o príncipe havia passado por procedimentos cardíacos nos últimos meses.

“É com profunda tristeza que Sua Majestade a Rainha anuncia a morte de seu amado marido, Sua Alteza Real, o Príncipe Philip, Duque de Edimburgo”, disse o Palácio de Buckingham em um comunicado.

“Sua Alteza Real faleceu pacificamente esta manhã no Castelo de Windsor. Novos anúncios serão feitos no devido tempo. A Família Real se une às pessoas ao redor do mundo em luto por sua perda.”

Philip nasceu em 1921, na ilha grega de Corfu, em um lar marcado por infortúnios. Seu avô, o rei Jorge 1º da Grécia, foi assassinado. O primo, o rei Alexandre, morreu aos 27 anos de infecção após ser mordido por um macaco.

Ligada ainda à coroa dinamarquesa, a família de Philip foi forçada a se exilar quando ele ainda era um bebê após uma insurreição militar. Deixou a Grécia em uma caixa de frutas improvisada como berço. A mãe, surda, foi diagnosticada com esquizofrenia.

Philip passou pela França e, enfim, foi viver na Inglaterra com a avó materna, por sua vez neta da rainha Vitória (1819-1901) -o que faz dele um primo distante de Elizabeth.

Em território inglês, a sorte do jovem grego começaria a mudar. Estudou no país e ingressou na Marinha.

Em 1939, conheceu Elizabeth durante uma visita da princesa à academia naval britânicas, na qual o então estudante foi destacado para ciceronear a herdeira do trono. Passaram a trocar correspondências.

Lutou na 2ª Guerra Mundial no Mediterrâneo e no Pacífico. Em 1943, salvou a própria vida e a de companheiros ao construir uma falsa embarcação que atraísse a atenção de um ataque aéreo alemão, permitindo que o destróier HMS Wallace, onde estavam os britânicos, escapasse.

Não foi sem resistências que o militar orgulhoso, formado no seio da aristocracia do império britânico da primeira metade do século 20, resignou-se a um papel secundário.

Ao casar-se com Elizabeth em 1947, Philip se naturalizou britânico, converteu-se à fé anglicana e abdicou de seus direitos a tronos estrangeiros. Virou duque de Edimburgo, o principal de seus muitos títulos.

Com a ascensão de Elizabeth ao trono, Philip afastou-se das atividades da Marinha. Na cerimônia da coroação da mulher, transmitida ao vivo em 1953, ajoelhou-se e declarou ser seu vassalo, prometendo apoiá-la e adorá-la.

Passou a dedicar as décadas seguintes a giros pelo exterior, eventos oficiais e atividades filantrópicas, muitos deles aborrecidos. Presidia centenas de entidades do tipo.

Em maio, o Palácio de Buckingham anunciou que o príncipe se afastaria da vida pública, aposentando-se em setembro de 2017.

Um de seus contratempos como figura apenas acessória do trono foi a decisão de que a casa real não teria o seu sobrenome, Mountbatten, continuando a ser Windsor, da família de Elizabeth.

“Não sou nada além de uma maldita ameba. Sou o único homem no país que não pode dar seu nome a seus filhos”, lamentou o príncipe à época.

Em 1960, ele teve uma desforra parcial graças a uma nova regra que criou o sobrenome Mountbatten-Windsor, aplicável a parte da família.
O príncipe também teve alguns desgostos com o herdeiro Charles, criticado pelo pai amante de esportes pela pouca destreza e introspecção.
Philip deixa outros três filhos – Anne, Andrew e Edward -, netos e bisnetos.

Estilo

Ao longo das sete décadas de dedicação à agenda monárquica, o duque de Edimburgo atraiu para si controvérsias.

Acumularam-se relatos de comentários de mau gosto e descortesias deles à cultura e à sociedade de outros países, muitos deles domínios ou ex-colônias do Reino Unido.

Ao ver um presidente nigeriano com roupas típicas, brincou que o africano parecia pronto para dormir.

Na única visita do casal real ao Brasil, em 1968, Philip perguntou a um almirante cheio de medalhas no peito se ele era comandante do Paranoá, lago artificial que banha Brasília.

Ao ser apresentado a um gim brasileiro produzido sob licença britânica, o príncipe reclamou: “Não vejo a hora de ser cassada essa autorização”.

“Eu sou rude e sem maneiras e digo muitas coisas que depois percebo que devem ter machucado alguém. Aí me encho de remorso e tento consertar”, afirmou certa vez.

Visto há anos com reservas por muitos britânicos, o jeito Philip de ser ganhou mais inimigos mundialmente graças à Netflix. Na série “The Crown” é um teimoso e ressentido Philip quem muitas vezes faz as vezes de vilão na falta de guerras ou de um movimento republicano relevante que agite a trama.

Com a morte do marido da rainha, estão distantes no horizonte do Reino Unido novos homens consortes, salvo abdicações ou tragédias.

A linha sucessória do trono tem Charles, 68; William, 35; e George, 3. É sobre uma eventual primogênita do hoje pequenino príncipe que recaem as perspectivas de um novo consorte para acompanhar a rainha da Inglaterra.

 

STF ATACA A LIBERDADE RELIGIOSA

OPINIÃO

Ataque a liberdade religiosa

Byvaleon

 ABR 9, 2021

Com apoio da militância do ‘fecha tudo’, STF pode proibir que o público frequente cerimônias espirituais de qualquer natureza

J.R.Guzzo, O Estado de S.Paulo

O Supremo Tribunal Federal, com a cumplicidade ativa de governadores, prefeitos e a militância em favor do “fecha tudo” geral, e com o amplo apoio da mídia e do restante da elite nacional, se prepara para executar o pior ataque contra a liberdade de religião que o Brasil já sofreu – pelo menos desde que foi estabelecido por lei que Estado e Igreja são separados, não podem interferir um no outro e cada cidadão é livre para praticar as suas crenças religiosas e frequentar os cultos que bem entender. A desculpa deste último ataque aos direitos do cidadão é, mais uma vez, a covid – para “evitar aglomerações”, o STF pode proibir que o público frequente missas, orações e cerimônias espirituais de qualquer natureza.

O ministro Gilmar Mendes abriu o tiroteio, votando pelo fechamento das igrejas na sessão plenária que vai decidir sobre a questão. Alegou que o Brasil se tornou um “pária” mundial no tratamento da covid e, por isso, as pessoas não podem mais fazer suas devoções em público. Não explicou por que, objetivamente, o Brasil é um “pária” comparado a outros países de primeira linha – mas desde quando um ministro do STF precisa apresentar algum motivo decente para baixar os seus decretos? O Supremo só decide; todos os demais só obedecem. A votação começou, foi suspensa e recomeça na quinta-feira. 

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Bolsonaro reforça defesa de missas e cultos presenciais

A parceria da alta hierarquia da Igreja católica no voto de Gilmar, as profissões de fé dos comissários do coronavírus e as piedosas garantias dos políticos de que a liberdade religiosa está “garantida” só mostram o quanto é hipócrita a ofensiva contra o culto – o alvo real, de novo, são os templos evangélicos, um dos piores pesadelos atuais da esquerda, do “centro liberal” e das classes bem pensantes deste País. As entidades religiosas “chapa branca” podem divulgar notas de apoio à proibição, mas nada disso muda a natureza do que está sendo feito: uma agressão direta e aberta às igrejas mais frequentadas hoje pela maioria da população brasileira. Serão os seus fiéis – e não os católicos, budistas ou muçulmanos, que formam a minoria do universo religioso do Brasil – os mais atingidos pela proibição. 

Se ir ao templo é “aglomeração” e provoca contágio, porque viajar todos os dias de metrô, ônibus e trens urbanos continua sendo permitido? O vírus, por acaso, não frequenta o transporte coletivo? Só em São Paulo, cerca de 8 milhões de pessoas viajam diariamente no sistema ferroviário metropolitano. Tudo bem, aí? O fato é que os mandarins do “distanciamento social” precisam que o metrô funcione para garantir o seu bem estar pessoal – afinal das contas, os trabalhadores do supermercado, da farmácia, dos serviços públicos e milhões de outros têm de suprir as necessidades de quem manda. Isso exige que eles continuem comparecendo diariamente ao local de trabalho; para tanto, são obrigados a se amontoar no transporte coletivo. Mas nesse caso não é “aglomeração”.

Já estão sendo agredidas, há mais de um ano, as liberdades de ir e vir, de reunião, de exercício legal da atividade econômica e tantas outras, sempre em nome da “segurança sanitária”, e com o alto propósito de “salvar vidas”. A cada dia vai ficando mais difícil recuperar cada uma delas: muitos dos que são responsáveis pela atual supressão de direitos estão bem pouco interessados em sua volta.

 

MINISTRO TARCÍSIO FREITAS É FESTEJADO EM JANTAR

 

OPINIÃOSERVIÇOS PÚBLICOS

Tarcísio Freitas é festejado por leilões e distância de polêmicas do chefe

Byvaleon

 ABR 9, 2021

Circe Bonatelli e Cristiane Barbieri

Ministros do governo Bolsonaro após jantar com empresários. Foto: Alex Silva/Estadão

Mesmo sem discursar durante jantar que reuniu o presidente Jair Bolsonaro, a equipe ministerial e empresários na noite de quarta-feira, 7, em São Paulo, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, foi muito festejado em sua chegada ao encontro. Freitas foi recebido com uma salva de palmas, numa manifestação de apoio dos empresários por seu empenho no programa de concessões de ativos públicos à iniciativa privada. O ministro, egresso da área de infraestrutura dos governos Michel Temer e Dilma Rousseff, é visto como uma pessoa pragmática e discreta, que passa longe das declarações controversas e, frequentemente, ofensivas de seu atual chefe.

Por sua vez, Bolsonaro e demais membros do governo foram aplaudidos só depois de falarem, recebendo apoio dos presentes, porém de forma mais protocolar. Os discursos foram entoados por Roberto Campos Neto (Banco Central), Paulo Guedes (Economia) e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.

Comentários de grupos de empresários no WhatsApp no dia seguinte davam conta do cansaço com Guedes. Principal motivo para o apoio da categoria à eleição de Bolsonaro, o ministro mereceu comentários na linha de ser muito afeito a discurso e pouco efetivo. Na reforma ministerial da semana passada, inclusive, um grande empresário perguntou a um par, nas conversas pela rede de mensagens, com ironia, se Guedes assumiria a pasta da Economia.

Ambiente para investimentos ficou tumultuado

Um interlocutor que não participou do jantar disse, inclusive, que há presidente responsável pela operação local de um grande fundo estrangeiro com a missão de calcular o custo de uma saída total do Brasil. Com a pressão por critérios de ESG (boas práticas de sustentabilidade, governança e ambientais, da sigla em inglês) crescendo, tem causado arrepios nos estrangeiros as falas e atitudes de Bolsonaro. Ainda mais com a perspectiva de uma disputa entre Lula e Bolsonaro no próximo ano.

A intervenção do presidente nas estatais, inclusive, teria sido a principal responsável pela interrupção no fluxo de capital estrangeiro ao País este ano. O movimento de ofertas iniciais de ações, que segurava o mercado de capitais, foi interrompido pela aversão ao risco por conta dos ruídos causados pelo presidente – além da postura no combate à pandemia e o consequente agravamento das mortes. Maior movimento da Bolsa recente, a Dasa relançou suas ações esta semana e caiu forte pelo segundo dia consecutivo.

Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 08/04, às 19:30.

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