sexta-feira, 26 de março de 2021

NEGÓCIOS DEVEM DEFENDER A NATUREZA

 

 Thomaz Falcão – Empreendedor do Greenpeople

Antes da metade do ano de 2019, os humanos já tinham extraído da natureza mais recursos do que a capacidade de restauração da Terra para suprir a demanda. De acordo com a World Wide Fund for Nature (2018), na atualidade necessitamos de aproximadamente 1,7 Planeta para suprir nossa exigência anual de recursos naturais. O aumento na recorrência e força dos eventos climáticos extremos tem efeitos no âmbito econômico e social, afetando diretamente a vida dos cidadãos. Entretanto, os resultados das mudanças climáticas não se restringem ao aspecto socioeconômico, o meio natural e toda a biodiversidade relacionada a ele, estão sendo fortemente abalados.

Destruir florestas tropicais para ganho econômico é como queimar uma pintura renascentista para cozinhar uma refeição.” – Edward O. Wilson

A biodiversidade pode ser entendida como “a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, os ecossistemas terrestres, marinhos e aquáticos”, conforme a Convenção sobre Diversidade Biológica (1992). Embora em um primeiro momento pareça um algo totalmente separado das populações urbanas, nossa continuidade como espécie está profundamente correlacionada com os privilégios que a natureza nos oferta. O ar que aspiramos, a água que ingerimos e os alimentos que consumimos baseiam-se na biodiversidade. Os fatos descritos têm sido objeto de estudo de ONGs e de entidades governamentais, porém a hipótese aqui em questão é a possibilidade de considerar propostas que criem valor socioambiental e também valor econômico.

Em concordância com os dados do Relatório de Riscos Globais do Fórum Econômico Mundial (2019), grande parte das ameaças identificadas são ambientais, com maior perspectiva de acontecimento e maior probabilidade de forte repercussão na humanidade. Se examinarmos a diminuição da biodiversidade e a decadência ecológica, podemos relacioná-las diretamente com a crise alimentar global. A interação com ocorrências climáticas intensas seria capaz de ocasionar rupturas de produtividade e safra em relevantes áreas produtoras, acarretando em uma escassez global e aumento nos preços dos alimentos. Seriamos inocentes ao achar que os amplos problemas socioeconômicos não têm ligação com o meio-ambiente. “Nossa sociedade e economia dependem diretamente da capacidade da natureza em nos fornecer as condições necessárias para gerar prosperidade e bem-estar”, segundo Campos e Comini (2019).

Assim, se desejarmos caminhar no sentido da agenda de sustentabilidade proposta pela ONU através dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e sermos efetivos na transformação e melhoria da condição da vida das pessoas, precisamos nos empenhar de forma transversal principalmente no entendimento da dependência sistêmica entre as distintas ODS. A visão apresentada pelo Centro de Resiliência em Estocolmo (2016), propõe uma abordagem das questões econômicas, sociais e ambientais das ODS, em que a economia e a sociedade são partes integrantes da biosfera, e não sistemas apartados.

O IBPES (2019), corrobora a ideia de que a perda da biodiversidade não é apenas uma questão ambiental, mas também econômica, de desenvolvimento de segurança social e moral. A redução da natureza e o comprometimento dos ecossistemas impossibilitarão o atingimento de 80% das metas dos ODS, principalmente as relativas à pobreza, fome, saúde, água, cidades, clima, oceano e à terra.Ao invés de propor uma nova complexidade no enfrentamento dos temas socioeconômicos, a integração da parte ambiental é crucial para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, pois encaminha oportunidades de negócios que podem gerar ao mesmo tempo valor econômico e socioambiental. A proteção e recuperação da biodiversidade e de seus benefícios, caracteriza um alicerce para um novo progresso econômico e social, que gere empregos, reduza a pobreza e desigualdade.

Tal conjuntura é mais facilmente observada a partir dos dados do BPBES (2019), que mostram municípios onde vivem 13% da população mais carente, abrigando 40% da cobertura vegetal do Brasil. Por mais que pareça crítico o agrupamento da maior parte das florestas brasileiras em regiões pobres, também pode ser observado como uma possibilidade de criar e implementar soluções que agreguem crescimento econômico e a preservação dos recursos naturais. Na obra Muito além da economia verde, Ricardo Abramovay (2012), aponta que “são imprescindíveis padrões de consumo que simultaneamente reduzam as desigualdades sociais e aumentem a ecoeficiência” e que “a nova economia deveria ser um casamento entre a ética com a economia e da sociedade com a natureza”.

As evidências de que vivemos um período crítico para o meio-ambiente são contundentes, e a crise ecológica se acentuará se continuarmos a fazer o uso insustentável dos recursos naturais. Instituições não governamentais têm obtido avanços significativos em diversas frentes de preservação e conservação, contudo, a perda da biodiversidade tem sido mais aguda nos últimos anos. É necessário e eminente um esforço coordenado com outros atores de transformação da sociedade. No cenário dos grandes desafios surge o tema dos negócios de impacto ambiental, cuja aplicabilidade tem potencial para direcionar as companhias para uma economia que respeite os limites do planeta, e também conduza ao desenvolvimento socioeconômico. A partir desta perspectiva, os negócios de impacto ambiental podem reduzir um impacto negativo, neutralizar o impacto ou gerar impacto positivo, como descrito a seguir:

– Ecoeficiência: são as iniciativas que mitigam os efeitos de um modelo econômico de impacto ambiental negativo.

– Economia circular: são os modelos de negócio que evitam a deterioração do capital natural, onde não há extração adicional de recursos para a produção de determinado produto

– Economia regenerativa: são as iniciativas que aumentam a provisão de recursos naturais ao longo do tempo. Tal valor normalmente é gerado a partir dos negócios que mantêm em bom estado de conservação ou regeneram/restauram ecossistemas naturais, segundo o jornal The Guardian (2018).

No mesmo sentido de compatibilizar duas lógicas aparentemente diferentes, a da natureza e dos negócios, a Fundação Grupo Boticário (2019) organizou as oportunidades de geração de valor econômico com os tipos de benefícios da natureza. As formas que os negócios de impacto ambiental obtêm receitas/dividendos da natureza podem ser:

– Pela extração do recurso natural de forma equilibrada: em tal modelo há extração do recurso natural, os produtos da biodiversidade são quantificáveis e precificáveis. No entanto, é preciso criar protocolos e padrões de produção sustentáveis para garantir que o consumo não seja predatório.

– Pelo uso do recurso natural onde não há extração envolvida: onde não há consumo do recurso natural. Negócios relacionados com eco-turismo, recreação e educação se enquadram no modelo.

– Pelo uso indireto do recurso natural: iniciativas relacionadas com mercado de serviços ambientais, como carbono.

– Por meio de modelos que se capitalizam sem usar os recursos naturais: Os benefícios da natureza não são sequer utilizados, e é onde existe o maior potencial de inovação em modelos de negócios com impacto ambiental. Fazem parte do grupo abordagens de valorização da marca, como denominações de origem controlada, indicação geográfica, e outros mecanismos que valorizam as marcas que utilizam apelos da biodiversidade, sejam espécies ou ecossistemas.

Os tipos geração de valor ambiental citados não podem ser considerados como moldes que os negócios devam se enquadrar, e sim como facilitadores para a tomada de decisões e priorização de ações estratégicas. Por ser um assunto complexo e técnico, deve-se buscar uma aproximação das empresas com o terceiro setor e pesquisadores que possuem experiência em mensurar impactos ambientais.

Por fim, algumas características dos negócios socioambientais precisam ser levadas em conta. A primeira delas se refere às externalidades, que podem ser compreendidas como as consequências de uma ação que afeta outas pessoas que não sejam o agente realizador ou o seu público-alvo inicial, podendo ser positivas ou negativas. A segunda característica está relacionada com a territorialidade, pois os negócios muitas vezes têm impacto em regiões ou territórios específicos, logo é necessário ter uma visão completa dos problemas e necessidades socioambientais mais urgentes para garantir o impacto positivo. O terceiro aspecto importante é que o meio-ambiente não é o cliente do negócio, apesar de ser o foco de impacto e transformação. A questão ambiental deve balizar o investimento de impacto e estar ligado à atividade principal da companhia. É preciso mudar a tendência de considerar o impacto ambiental positivo como uma externalidade de um aporte de recursos buscando retorno financeiro.

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O nosso mercado será atingir os 766 mil habitantes do Vale do Aço e poder divulgar os produtos / serviços para vocês clientes, lojistas, prestadores de serviços e profissionais autônomos e obter dos consumidores e usuários a sua audiência.

A nossa Plataforma de Compras e Vendas que ora disponibilizamos para utilização das Empresas, Prestadores de Serviços e Profissionais Autônomos e para a audiência é um produto inovador sem concorrentes na região e foi projetada para atender às necessidades locais e oferecemos condições de adesão muito mais em conta que qualquer outro meio de comunicação.

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O nosso diferencial está focado nas empresas da região ao resolvermos a dor da falta de comunicação entre as empresas e seus clientes. Essa dor é resolvida através de uma tecnologia eficiente que permite que cada empresa / serviços tenha o seu próprio site e possa expor os seus produtos e promoções para os seus clientes / usuários ao utilizar a plataforma da Valeon.

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INOVAÇÃO EXIGE LIBERDADE

 

Em uma sociedade onde as escolhas são livres, o debate leva ao desenvolvimento

Laura Karpuska*, O Estado de S.Paulo

Instituições são fundamentais para o crescimento econômico. Direitos de propriedade bem definidos e mercados funcionais são os alicerces do desenvolvimento. Por muito tempo, a teoria econômica considerou o acúmulo de capital físico e intelectual como principais determinantes do nível de crescimento de um país. Embora certamente importantes, hoje é difícil acreditar que o capital seja o fator fundamental do crescimento.

O que leva alguns países a terem indivíduos mais educados e maquinários mais sofisticados, ou seja, a terem uma melhor tecnologia e inovarem mais? Parece um pouco simplista afirmar que aumento de tecnologia causa crescimento. O que, na verdade, estimula os avanços tecnológicos? Condições demográficas, Estado de Direito (“Rule of Law”), regulação de externalidades e combate às desigualdades de acesso certamente fazem parte do conjunto de instituições determinantes para a tecnologia. Mas é possível ir além. 

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Em uma sociedade em que as escolhas são livres, as ideias são livres e o consumo é livre. Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão

Segundo a economista Deirdre McCloskey, o fundamento para que atividades intelectuais, artísticas e científicas promovam conhecimento e inovação é um ambiente sem censura. Liberdade é a força motriz da inovação e, portanto, do crescimento.

Deirdre não está sozinha. A economista Petra Moser tem uma longa lista de estudos que mostram a importância de um ambiente de propriedade intelectual saudável, para que exista crescimento econômico e bem-estar social. Sem inovação, não há crescimento robusto. A inovação acontece em ambientes em que direitos de propriedades são bem definidos e trocas intelectuais são possíveis. Sem trocas, não há aprendizado. Sem aprendizado, não há avanço. E essas trocas acontecem de forma mais efetiva quando existe liberdade criativa e de comunicação. Liberdade de expressão é fundamental para inovação. 

Mas liberdades, de forma ampla, não são fundamentais apenas para o crescimento e desenvolvimento econômico. A liberdade é também fundamental para o bom funcionamento das instituições políticas. A democracia, que mais recentemente entrou na lista de causas do crescimento econômico no longo prazo, como mostrado por Acemoglu, Naudi, Restrepo e Robinson, está intrinsecamente ligada à liberdade. 

A democracia acontece, na prática, de forma caótica. São muitos os elementos que sustentam a soberania do povo. A própria crença coletiva no sistema democrático é, em si, uma necessidade para sua efetividade e manutenção. 

Participação social, direitos civis e liberdade de expressão são exemplos de mecanismos fundamentais da democracia. Assim como a liberdade intelectual precede o avanço tecnológico, acredito que a liberdade de expressão preceda os direitos civis e a própria participação popular no monitoramento do governo. Se nós não podemos adjetivar o representante da soberania, que instrumento nos sobram para persuadir o governo e uns aos outros? Como saímos às ruas pacificamente se não pudermos qualificar criticamente o governo ou o governante? Que direito civil temos se não pudermos demandar nossos direitos? A retórica é fundamental no debate democrático, e ela só acontece de forma efetiva se há liberdade de expressão. 

Em uma sociedade em que as escolhas são livres, as ideias são livres, o consumo é livre e nossas relações sociais são livres, o debate leva ao desenvolvimento. Mais do que isso, o debate livre é a única alternativa à violência. A história moderna nos ensinou a persuadir com retórica em vez de impor por violência e medo. Devemos estimular o caminho do debate, negar a violência e, assim, reforçar as liberdades civis. Podemos usar adjetivos, escrever cartas ou publicar colunas. Sem censura. 

PS: Toda coluna terá seu link divulgado no meu perfil do Twitter, acompanhada de referências bibliográficas sobre os temas tratados.

*DOUTORA EM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE NOVA YORK E PESQUISADORA DA EESP-FGV

BUTANTAN LIDERA CONSÓRCIO INTERNACIONAL E CRIA VACINA

 

Segundo instituto, solicitação deve ser feita para as fases 1 e 2, que pretendem avaliar a segurança e a capacidade de promover a resposta imune em voluntários

Redação, O Estado de S.Paulo

O imunizante será chamado de Butanvac e foi desenvolvido pelo Instituto, que lidera um consórcio internacional do qual ele é o principal produtor – 85% da capacidade total de fornecimento da vacina, se tudo ocorrer como previsto, sairá do órgão do governo paulista.

O pedido de autorização se refere às fases 1 e 2 de testes do imunizante, nas quais serão avaliadas segurança e capacidade de promover resposta imune em 1,8 mil voluntários. Na fase 3, até 9 mil pessoas irão participar – etapa que vai estipular a eficácia da nova fórmula.

A Butanvac já passou pelos testes pré-clínicos, nos quais são avaliados em animais efeitos positivos e toxicidade. O imunizante também será testado nos dois outros países participantes do consórcio, Vietnã e Tailândia – neste último, a fase 1 já começou.

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O Instituto Butantan já fornece a Coronavac, imunizante produzido pela farmacêutica chinesa Sinovac. Foto: Governo do Estado de São Paulo

Em vídeo divulgado para a imprensa na noite de quinta-feira, o governador de São PauloJoão Doria (PSDB), ao lado do diretor do Instituto, Dimas Covas, convocou uma coletiva para as 8 horas desta sexta para dar uma “notícia espetacular, que nos enche de esperança em relação à saúde, à ciência e à vida dos brasileiros”. Sem adiantar a novidade da criação do imunizante, Doria afirmou que a anúncio é fruto do trabalho dos cientistas do Butantan ao longo de vários meses.

“Amanhã mais um anúncio de uma grande contribuição que vai fazer a diferença no curso dessa epidemia aqui no nosso País e vai ajudar a combater essa epidemia no mundo também”, complementou Covas.

Butanvac tem uma tecnologia já empregada amplamente pelo Instituto Butantan, que utiliza o vírus inativado de uma gripe aviária, chamada doença de Newcastle, como vetor para transportar para o corpo do paciente a proteína S (de spike, espícula) integral do SARS-CoV-2.

O Butantan é o maior produtor de vacinas do País e já fornece a Coronavac, produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac. O Instituto conduziu a testagem do imunizante no Brasil e é o responsável pelo envase do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), importado da China. O desenvolvimento da Butanvac em nada altera o cronograma de vacinação da Coronavac.

Diferentemente da Coronavac ou da vacina de Oxford/AstraZeneca, em que os parceiros nacionais podem produzir uma capacidade limitada de doses, agora, o Instituto Butantan é o principal desenvolvedor dentro do consórcio e poderá produzir a maior parte dos imunizantes.

Além da vacina, o órgão já havia pedido à Anvisa a autorização para testar o soro de tratamento contra a covid-19. Na última quarta-feira, 24, Dimas Covas informou que toda a documentação solicitada pela agência havia sido enviada no dia anterior.

Ao lado de Covas na coletiva, Doria estimou que a aprovação deva ocorrer até esta sexta. “O soro contribui, ao lado da vacinação com a vacina do Butantan, para salvar mais vidas”, afirmou.

A pandemia já matou mais de 300 mil brasileiros e a imunização anda a passos lentos no País. Balanço da vacinação aponta que 14.074.577 pessoas já receberam a primeira dose. O número representa 6,65% da população brasileira.

EMPRESÁRIOS QUEREM COMPRAR VACINAS PARA USO PRÓPRIO E DE SEUS EMPREGADOS

 

Norma federal prevê doação para o SUS de todas as doses compradas enquanto não for concluída a imunização dos grupos prioritários; MPF investiga aplicação clandestina de doses em Minas

João Prata, O Estado de S.Paulo

A investigação sobre vacinação clandestina em uma empresa de transporte de Minas Gerais reacendeu o debate sobre a compra de imunizantes contra a covid-19 pela iniciativa privada. A Lei 14.125, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro há duas semanas, abriu a possibilidade de aquisição por empresas, mas a dificuldade de fiscalização da aplicação das doses compradas é um desafio, afirma o médico e advogado sanitarista Daniel Dourado. 

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Vídeos mostram pessoas sendo vacinadas na noite de terça-feira, 23, na garagem de uma empresa de transporte em Belo Horizonte Foto: Reprodução

Segundo a nova norma, é possível comprar vacinas com autorização para uso emergencial ou registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Empresários, conforme a regra, têm direito de comprar o imunizante, desde que doem 100% aos SUS até que seja concluída a vacinação dos grupos prioritários, como idosos e profissionais de saúde. Depois disso, a empresa será obrigada a doar 50%. Mas nesta quinta-feira, 25, uma liminar (decisão provisória) da Justiça Federal suspendeu a obrigatoriedade do repasse do produto à rede pública.  https://www.youtube.com/embed/w2m2jPjISZo

“O que é mais complicado é que não existe estrutura para esse tipo de fiscalização”, diz Dourado. “Quem é que vai nas empresas olhar se o cara está vacinando, se doou a quantidade certa? É uma lei que vai muito na confiança de que as empresas iriam alimentar os bancos de dados. Não é algo simples de viabilizar. A vigilância iria conferir os lotes de vacina, visitar as empresas? A lei tentou disciplinar, mas mais como efeito simbólico”, acrescenta. 

(Na nova lei) Não há nenhum tipo de sanção pelo descumprimento”, diz Dourado. Segundo o Ministério Público Federal de Minas (MPF-MG), além de violação à Lei 14.125, os responsáveis pela vacinação clandestina podem responder por importação ilegal de medicamentos. O Código Penal prevê pena para o crime de descaminho, quando há importação clandestina de mercadoria que dependa de registro, análise ou autorização de órgão público competente.

Nestes casos, a pena prevista é de prisão de um a quatro anos. Segundo a reportagem da revista piauí, que revelou o esquema de imunização irregular, o grupo teria comprado doses da vacina da Pfizer – a farmacêutica americana nega. 

Nesta quinta-feira, os empresários Luciano Hang, dono da varejista Havan, e Carlos Wizard, da holding Sforza, anunciaram a intenção de doar 10 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para o SUS. Por trás do gesto, porém, está o desejo  de poder comprar imunizantes para aplicar em seus funcionários, sem seguir a ordem de priorização estipulada no Plano Nacional de Imunização (PNI).

“Os empresários estão fazendo uma doação de 10 milhões de doses da vacina para a população. Então, para que isso aconteça, precisamos sensibilizar os congressistas, as autoridades, para que haja uma flexibilização na legislação, que nos permita fazer essa doação a favor do Brasil”, afirmou Wizard, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

De acordo com Dourado, a escassez de doses no mercado internacional é, na verdade, o maior entrave para que avancem os negócios de empresários brasileiros. “As farmacêuticas não têm vacina para entregar”, afirma. Laboratórios estrangeiros, como a Pfizer e a britânica AstraZeneca, já disseram publicamente que vão privilegiar contratos com governos, e não com empresas.  

Embora a lei autorize a compra particular de vacinas com uso emergencial, Dourado lembra que a Anvisa dá esse tipo de autorização excepcional vinculada a uma situação específica. “A Coronavac (desenvolvida pelo Instituto Butantan e o laboratório chinês Sinovac), por exemplo, é excepcional, mas só pode ser aplicada pelo PNI, destaca. “Não acredito que Anvisa vá ceder.”

13º SERÁ ANTECIPADO PARA OS APOSENTADOS

 

Em audiência no Senado, o ministro afirmou que, assim que o Orçamento for aprovado, R$ 50 bilhões em benefícios que seriam pagos em dezembro serão antecipados

Eduardo Laguna e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O ministro da EconomiaPaulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 25, que o governo tem “engatilhadas” novas medidas para o combate ao recrudescimento da pandemia no Brasil. Em audiência pública na comissão temporária do Senado que acompanha as medidas de enfrentamento ao coronavírus, Guedes citou a antecipação de benefícios de aposentados e pensionistas, uma nova fase do programa de apoio a micro e pequenas empresas, o Pronampe, bem como o relançamento do programa que permite a suspensão de contratos e redução de jornadas e salários de trabalhadores.

Guedes disse que, em 60 dias, possivelmente o País terá um cenário completamente diferente a partir das medidas do protocolo de crise a serem disparadas em sequência. 

Paulo Guedes
Guedes afirmou que o governo tem “engatilhadas” novas medidas para o combate ao recrudescimento da pandemia no Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Aprovado o Orçamento, se os senhores aprovarem o Orçamento hoje, podemos disparar imediatamente a antecipação dos benefícios de aposentados e pensionistas. Mais R$ 50 bilhões vem de dezembro para agora. Vamos proteger os mais vulneráveis e os idosos, nessa segunda grande guerra contra o coronavírus”, afirmou.

Ele citou também a mudança na regra de cobrança de impostos, para auxiliar pequenos empresários durante o momento mais grave da pandemia.

“Da mesma forma, ontem (quarta-feira) anunciamos o diferimento dos impostos do Simples, são milhões e milhões de empresas e trabalhadores que foram atingidos brutalmente com o recrudescimento da pandemia e com o reinício do lockdown”, disse Guedes.

Ele considerou um equívoco a resistência às mudanças no uso de seguro-desemprego para pagar o programa emergencial de manutenção de empregos, o Bem, a trabalhadores que tiverem o contrato suspenso ou o salário reduzido. Aceitou, no entanto, fazer a reformulação do programa, ainda que isso possa acarretar impacto fiscal.

“Quem manda é a política. Tenho que aceitar e reformular o programa, então naturalmente tem mais impacto fiscal, um pouco mais de juros, de dificuldade na retomada, mais despesa”, criticou Guedes.

CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO DA UNIÃO

 

No texto, verba para investimentos de militares superou os R$ 8 bilhões, um quinto de tudo o que é previsto para este ano; ações e serviços públicos de saúde terão R$ 125 bilhões, pouco acima do piso constitucional (R$ 123,8 bilhões)

Camila Turtelli, Anne Warth e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O Congresso aprovou o Orçamento de 2021, após mais de três meses de atraso. Na última hora, os parlamentares alteraram o projeto para cancelar despesas planejadas inicialmente pelo governo em áreas como Previdência e seguro-desemprego e turbinar o volume de emendas. Com isso, o Legislativo aumentou o volume de recursos que recebem a digital dos deputados e senadores e são destinados a redutos eleitorais, com pagamento obrigatório. O cenário pressiona o Executivo e vai provocar o rompimento do teto de gastos, que limita o crescimento de despesas, se não houver cortes ao longo do ano.

Com o Orçamento aprovado, o ministro da EconomiaPaulo Guedes, prometeu antecipar o 13º de aposentados e pensionistas do INSS e tirar da gaveta outras medidas “engatilhadas” para o combate ao recrudescimento da pandemia. Até a sanção do texto pelo presidente Jair Bolsonaro, o governo federal, como vem acontecendo desde o início do ano, só pode acessar 1/12 do orçamento anual previsto a cada mês. 

Para destravar a votação, o Executivo se comprometeu com a esquerda em fazer reajustes posteriores, por meio de abertura de créditos extraordinários (fora do teto), para recompor cortes em áreas como saúde, educação e no Censo a ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Senado
Texto foi analisado em sessão no Congresso, mas votação acontece separada: primeiro os deputados e depois os senadores. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Coube ao líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), costurar o acordo. “Façamos na próxima semana ou no primeiro momento, uma reunião para estudarmos a tempo, uma discussão breve sobre composição do orçamento das universidades, na área da saúde, assuntos que são primordiais”, disse Gomes no plenário do Congresso. “A gente quer fazer esse compromisso de público”, acrescentou.

O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE) propôs que os presidentes da Câmara e do Senado participem das negociações com o governo para que os recursos sejam repassados por meio de projetos de abertura de crédito orçamentário (PLNs). Apesar do acordo, os partidos orientaram contra a aprovação do Orçamento, mas deixaram de obstruir a votação, com exceção do PSOL e do Novo. Entre a esquerda, o PDT foi o único a favor da aprovação do texto.

Críticas ao reajuste de militares e à concentração de investimentos na Defesa

Um dos principais alvos de críticas foi o orçamento destinado ao Ministério da Defesa. Conforme o Estadão/Broadcast revelou, os investimentos previstos para os militares superam R$ 8 bilhões e representam um quinto (22%) do total para o governo federal neste ano. Só para aquisição de aeronaves de caça, são garantidos R$ 1,6 bilhão. Para construção de submarinos, R$ 1,3 bilhão. 

No total, ações e serviços públicos de saúde terão um orçamento de R$ 125 bilhões, pouco acima do piso constitucional (R$ 123,8 bilhões). O montante está acima do orçamento do ano passado, que era de R$ 121 bilhões, mas abaixo dos valores efetivamente aplicados em saúde no ano passado, considerando os créditos extraordinários da pandemia, que totalizaram R$ 161 bilhões.

“Minha gente, nós estamos guerreando contra quem? Eu pergunto a vocês: submarino e aviões de caça vão combater o coronavírus? Então, não dá para entender que prioridades são essas. Como aumentamos o orçamento da defesa e diminuímos o orçamento da educação e diminuímos também o orçamento da saúde, que é vital para todos nós?” questionou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA)

“Esse Orçamento é de uma austeridade fiscal seletiva, de massacre para os pobres e benesses para a cúpula”, criticou a líder do PSOL na Câmara, Fernanda Melchionna (PSOL-RS). 

Os militares também são a única categoria que deve ser contemplada este ano com reajuste, o que deve consumir outros R$ 7,1 bilhões dos cofres públicos, enquanto todo o restante do funcionalismo está com o salário congelado até dezembro. “O Congresso Nacional age como puxadinho do Palácio do Planalto e se submete de maneira humilhante, dando aumento para os militares enquanto congelamos, com razão, o salário do funcionalismo público. O congelamento tinha que ser para todos”, afirmou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

“A única guerra que nós temos agora é contra os trágicos efeitos sanitários, econômicos e sociais decorrentes da pandemia e o Orçamento deve expressar isso! As próprias Forças Armadas deveriam se levantar contra isso. Após todos os brasileiros estarem protegidos do covid e o país voltar a alguma normalidade econômica, aí sim podemos falar em comprar submarino nuclear ou aviões caças. É só uma questão de prioridades!”, tuitou o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara. 

Embora com críticas, o orçamento foi mantido com a maior parcela em investimentos para o Ministério da Defesa e também o reajuste dos militares previsto para este ano. Na Câmara, o placar foi de 346 favoráveis e 110 contrários; no Senado, foram 60 votos a favor do texto e apenas 12 contrários. O texto segue agora para sanção do presidente.

Congresso usa de manobras para reduzir despesas e ampliar verba para emendas parlamentares 

Com o cobertor curto, o Congresso fez uma série de manobras para construir a redação final e atender pressões por emendas parlamentares. O senador Márcio Bittar, cancelou R$ 26,46 bilhões em despesas do seu parecer. A tesourada maior foi feita nas despesas obrigatórias de Previdência Social, no valor de R$ 13,5 bilhões.

A medida é uma manobra contábil para cumprir o acordo de aumento das emendas negociado durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do auxílio emergencial há duas semanas, como antecipou o Estadão. Com a volta da “contabilidade criativa”, o Congresso consolidou uma articulação para assumir o controle de R$ 48,8 bilhões em recursos do Orçamento federal deste ano. 

O volume de emendas parlamentares, indicadas por deputados e senadores para seus redutos eleitorais, é uma pressão contra o governo do presidente Jair Bolsonaro. O clima de “festa das emendas”, conforme classificado pelos próprios congressistas, vai, na prática, estourar o teto de gastos e exigir um bloqueio do Orçamento para garantir o seu cumprimento em 2021. 

O volume adicional de emendas foi negociado com parlamentares do Centrão, historicamente mais ativos na elaboração do orçamento federal. O volume inicial de R$ 3 bilhões em emendas de relator, proposto no início da semana, havia frustrado os congressistas. “Eu quero agradecer a recomposição daquilo que nós já tínhamos, para não prejudicar o andamento das obras em Santa Catarina“, afirmou o senador Jorginho Mello (PL-SC), agradecendo pela inclusão de recursos para rodovias no Estado.

Com um volume de emendas parlamentares chegando a R$ 48,8 bilhões, o teto de gastos não poderá ser cumprido neste ano. A saída para o governo é estabelecer bloqueios orçamentários para cumprir a limitação fiscal. “Esse orçamento que será votado hoje está furando o teto”, discursou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), criticando a manobra.

“O Congresso deu hoje um recado claro: a austeridade fiscal é seletiva. Quando o assunto é educação, pandemia e auxílio emergencial, falta dinheiro. Mas quando o assunto é ministério da Defesa ou a política do toma lá da cá, o dinheiro rola solto”, disse a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), no Twitter.

A flexibilização na regra fiscal, no entanto, foi defendida publicamente ao longo do dia por outros parlamentares. “Precisamos enfrentar as dificuldades de crescimento do País que a Emenda Constitucional (do teto) está impondo não só na saúde, mas também na infraestrutura e logística”, afirmou a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

O relator defendeu a prerrogativa do Congresso de cortar as despesas com benefícios previdenciários, alegando que o Ministério da Economia foi procurado, mas não apontou de onde tirar dinheiro para turbinar as emendas. Na equipe econômica, o argumento é que não havia espaço para flexibilização. “Eu fui procurado por senadores e deputados e não vi um pedido do qual eu me envergonhasse. Só deputados e senadores pedindo para não parar uma obra, uma obra de uma barragem, de uma água, de coisas que me honram muito”, disse Bittar.

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