terça-feira, 16 de março de 2021

MOTIVOS DA SUSPENSÃO DA VACINA OXFORD/ASTRAZENECA NA EUROPA

 

Entenda por que a vacina de Oxford/ AstraZeneca foi suspensa em países europeus

Alemanha, França, Espanha, Portugal e Itália disseram ter agido por precaução após relatos de trombose; não está comprovada relação entre casos e uso do imunizante

Fabiana Cambricoli, O Estado de S.Paulo

O uso da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com o laboratório AstraZeneca foi suspenso em mais cinco países europeus nesta semana. Alemanha, França, Espanha, Portugal e Itália disseram ter agido por precaução após relatos de casos de trombose, relação que não está comprovada com o uso do imunizante.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda manter a aplicação de doses. No Brasil, a Anvisa diz que não há confirmação de problemas do tipo eespecialistas afirmam que essas notificações ainda precisam ser profundamente investigadas. O Estadão separou respostas para perguntas mais importantes sobre o tema. Veja a seguir: 

1. Quais são os casos relatados?

O debate sobre eventuais reações à vacina de Oxford começou semana passada, quando casos de coágulos no sangue em pessoas que receberam o imunizante foram registrados em países como Dinamarca e Áustria, onde houve um óbito atribuído a problemas dessa natureza. Mas não há confirmação de elo entre a vacina e os problemas vasculares. 

Mais cinco países europeus suspenderam o uso da vacina em suas campanhas de vacinação contra a covid-19 nesta segunda-feira, 15. Alemanha, França, Espanha, Portugal e Itália dizem que tomaram a medida por precaução. A Itália já havia suspendido o uso de um lote na semana passada, após a morte de um militar e de um policial no sul do país. O Ministério da Saúde da Alemanha disse que a decisão teve por base um conselho do órgão regulador de vacinas do país, o Instituto Paul Ehrlich, que pediu investigação mais aprofundada. Lá foram sete casos, com três mortes. 

Vacinas da Oxford/AstraZeneca
Vacinas da Oxford/AstraZeneca Foto: Remo Casilli/ Reuters

2. Quais países suspenderam o uso da vacina de Oxford até agora?

Pelo menos 16 países: Áustria, Estônia, Lituânia, Letônia, Luxemburgo, Dinamarca, Espanha, França, Portugal, Alemanha, Itália, República Democrática do Congo, Irlanda, Bulgária, Noruega e Holanda.

3. O que é um coágulo e como geralmente é causado?

Um coágulo sanguíneo é uma bolha de sangue gelatinosa e espessa que pode bloquear a circulação. Os coágulos se formam em resposta a ferimentos e também podem ser causados ​​por muitas doenças, incluindo câncer e distúrbios genéticos, certos medicamentos e repouso prolongado na cama. Os coágulos que se formam nas pernas às vezes se desprendem e chegam aos pulmões ou ao cérebro, onde podem ser mortais. 

O cirurgião cardiovascular Fábio Jatene, diretor da área cirúrgica do Instituto do Coração (Incor), explica que a trombose venosa profunda (TVP) e a embolia pulmonar têm múltiplos fatores de risco e que a ocorrência desses quadros na população não são raros. Estudos com a população americana estimam incidência de um caso de TVP a cada mil pessoas por ano. Se considerada uma população de 17 milhões, como a vacinada na Europa, o número de casos esperados seria de 17 mil, por isso o argumento dos especialistas de que a incidência desses eventos entre os imunizados está dentro do esperado para a população geral e pode não ter relação com a vacina.

4. O que são efeitos adversos de vacinas?

Efeitos adversos não são necessariamente ligados à vacina, mas a qualquer condição de saúde após aplicação da dose, mesmo sem ligação entre os fatos. Se alguém for vacinado e se acidentar, isso deve ser reportado mesmo que seja improvável qualquer elo com a vacina.

5. O que diz a fabricante?

A AstraZeneca diz não haver “prova de risco grave” de coágulo sanguíneo causado pela vacina. Conforme a AstraZeneca, dentre esses 17 milhões de pessoas vacinadas na Europa, foram registrados somente 22 eventos de embolia pulmonar e 15 casos de trombose venosa profunda, índices que estariam dentro do esperado para a incidência geral desses quadros na população.

“Os casos são em número muito menor do que seria esperado que ocorresse naturalmente em uma população geral deste tamanho e é semelhante ao observado em outras vacinas covid-19 aprovadas”, disse. A companhia ressaltou ainda que, durante os ensaios clínicos, “o número de eventos tromboembólicos foi menor no grupo vacinado, embora o número desses eventos fosse pequeno de forma geral. Também não houve evidência de aumento de sangramento em mais de 60 mil participantes dos estudos”.

6. Uma vacina pode causar coágulos sanguíneos?

As vacinas não costumam causar coágulos sanguíneos, disse Daniel Salmon, diretor do Instituto de Segurança de Vacinas da Universidade Johns Hopkins (EUA). Os coágulos sanguíneos são comuns na população em geral, e as autoridades de saúde suspeitam que os casos relatados em vacinados são mais provavelmente coincidentes e não relacionados à vacinação.

“Há muitas causas para a coagulação do sangue, muitos fatores de predisposição e muitas pessoas que estão sob maior risco – e muitas vezes também são as pessoas que estão sendo vacinadas agora”, disse Mark Slifka, um pesquisador de vacinas na Oregon Health and Science University. De 300 mil a 600 mil pessoas por ano nos Estados Unidos desenvolvem coágulos sanguíneos nos pulmões ou nas veias das pernas ou outras partes do corpo, de acordo com os Centros para Controle e Prevenção de Doenças.

7. O que dizem a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Agência Europeia de Medicamentos (EMA)?

A OMS recomenda manter a aplicação de doses do imunizante e um comitê consultivo da entidade planeja se reunir na terça-feira, 16, para discutir a vacina. O comitê de segurança da Agência Europeia de Medicamentos se reunirá na quinta-feira.

8. O Brasil usa a vacina de Oxford?

O imunizante de Oxford é uma das principais apostas do governo federal – junto da Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e o Instituto Butantan – para a campanha de imunização do Brasil. A Fiocruz será responsável por fabricar essa vacina no Brasil – a 1ª remessa, de 500 mil doses, deve ser ser entregue nesta quarta-feira, 17, após atrasos no cronograma por impasses na liberação de matéria-prima pelos chineses. 

A aplicação da vacina de Oxford no Brasil começou, com o uso de doses importadas da Índia. Até agora, já foram distribuídas em todos os Estados e municípios quatro milhões de unidades produzidas no Instituto Serum, no país asiático. Mais oito milhões de doses fabricadas no mesmo local ainda serão entregues ao Brasil.  Até julho, segundo o Ministério da Saúde, 112 milhões de doses da vacina serão entregues para o Programa Nacional de Imunização. A partir do 2º semestre, a Fiocruz prevê a incorporação de toda a tecnologia de produção, com fabricação 100% nacional, e a entrega de mais 110 milhões de unidades. 

9. A vacina de Oxford tem registro da Anvisa?

A vacina de Oxford e a da Pfizer são as únicas que têm registro definitivo de uso pela Anvisa – ambas também contaram com a participação de voluntários brasileiros na sua fase três de testes. Já a Coronavac tem autorização para uso emergencial.

10. O que diz a Anvisa?

Anvisa disse que não há registro de casos do tipo ligado à vacina e afirmou monitorar os relatos na Europa. O órgão, porém, disse monitorar cinco ocorrências suspeitas de tromboembolismo entre os quase 3 milhões de brasileiros que receberam o imunizante de Oxford. Ressaltou ainda que não foi estabelecida até agora ligação de causalidade entre a vacina e os eventos, em comunicado da Gerência Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária. O documento foi emitido no dia 10, mas a assessoria da Anvisa afirmou ontem que não houve alteração. O informe diz ainda que o lote suspenso por alguns países da Europa não veio para o Brasil. A Anvisa ressaltou ainda que “por meio da área internacional, solicitou informações sobre a investigação promovida na Europa”.

11. E o que diz o Ministério da Saúde?

O Estadão procurou o Ministério da Saúde para comentar a suspensão do uso da vacina em outros países, mas ainda não recebeu resposta. Em boletim divulgado pela Secretaria de Vigilância em Saúde ontem, a pasta traz um balanço de eventos adversos pós-vacinação do primeiro mês de campanha no País. Conforme o boletim, que considera 5.874.000 doses aplicadas entre 18 de janeiro e 18 de fevereiro, 430 eventos adversos graves foram registrados – 0,007% dos vacinados.

O documento informa ainda o registro de 20.181 eventos adversos não graves, que costumam incluir dor no local da aplicação e dor de cabeça. Eles representam 0,34% dos imunizados. Entre os 430 eventos adversos graves, há 139 mortes, mas 70% delas já tiveram uma possível ligação com a vacina descartada. “Os demais casos estão com informações incompletas e aguardando complementação de dados (como laudos de necropsia, dentre outros). Nenhum dos óbitos foi considerado como tendo relação causal com as vacinas covid-19”, afirma .

12. Devo evitar a imunização com a vacina de Oxford?

Não. Qualquer orientação a respeito só pode ser dada pelas autoridades de saúde. 

13. Como os especialistas brasileiras avaliam a suspensão?

Especialistas brasileiros ouvidos pelo Estadão dizem que, embora os registros exijam investigação, as evidências existentes até aqui não justificam uma interrupção. A decisão, considerada precipitada, pode atrapalhar a adesão da população à vacinação contra a covid-19. “Em princípio, as taxas (de ocorrência de coágulos) não são maiores em vacinados quando comparadas às da população geral. Isso é o que chamamos de associação temporal, ou seja, os dados até agora são de pessoas que adoeceram após a vacinação, mas não por causa da vacina”, diz a epidemiologista Carla Domingues, que coordenou o Programa Nacional de Imunizações (PNI) de 2011 a 2019. 

“Se essa suspensão acontece em países que têm várias opções de vacina, eles conseguem lidar. Mas em países onde a AstraZeneca responde pelo maior montante de doses, adoecer de covid é muito pior do que qualquer suspeita de reação da vacina”, pondera Raquel Stucchi, professora de Infectologia da Unicamp. 

14. Como os investigadores vão determinar se há uma conexão?

A Agência Europeia de Medicamentos disse na segunda-feira que estava trabalhando com a AstraZeneca e as autoridades de saúde para examinar “todos os dados disponíveis e as circunstâncias clínicas em torno de casos específicos”.

As autoridades não detalharam como será essa avaliação. Mas ao avaliar uma possível conexão entre uma vacina e um efeito colateral sério, os pesquisadores geralmente se concentram em estimar com que frequência esses problemas médicos seriam esperados para aparecer por acaso no grupo de pessoas em questão.

Isso pode significar olhar para as pessoas do mesmo grupo antes de serem vacinadas. Também pode significar olhar para um grupo semelhante de pessoas. Se a taxa desses problemas for maior no grupo vacinado do que seria esperado em uma população comparável, isso é um sinal de que o problema de segurança pode ser real, ou pelo menos vale a pena mais escrutínio.

Essas investigações normalmente não dependem de uma descoberta definitiva se a vacina foi a causa de uma morte ou de um problema médico sério, porque na maioria dos casos isso não pode ser determinado de forma conclusiva. Mas os pesquisadores levam em consideração o histórico clínico, como o tratamento médico de uma pessoa antes de ser vacinada. 

Os investigadores também têm em mente os fatores que podem aumentar a probabilidade de um grupo de pessoas adoecer. Os idosos, que foram priorizados nas campanhas de vacinação em todo o mundo, correm maior risco de desenvolver coágulos sanguíneos do que os mais jovens. Ministérios da Saúde de outros países também estão conduzindo investigações, e as autoridades de saúde desses países aguardam os resultados das autópsias. /COM INFORMAÇÕES DO NEW YORK TIMES

segunda-feira, 15 de março de 2021

O STF NUNCA FOI FECHADO

 

STF nunca foi fechado, mas teve ministros cassados pela ditadura militar

Para incitar golpe contra o Supremo, postagem no Facebook distorce fatos da história do Tribunal

Samuel Lima, especial para o Estadão

Para incitar um golpe militar no Brasil, uma postagem viral nas redes inventa que o Supremo Tribunal Federal (STF) “já foi fechado uma vez”, durante o período da ditadura militar (1964-1985), porque os ministros supostamente concederam “habeas corpus para criminosos comunistas”. A alegação é falsa, pois a Corte nunca deixou de funcionar, mesmo durante o regime — ainda que os militares tenham ampliado arbitrariamente o número de integrantes, cassado ministros e enfraquecido os poderes da cúpula do Judiciário, entre outros ataques contra a autoridade do órgão. 

O diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Oscar Vilhena, explica que o STF jamais foi fechado. A Corte mais alta do País recebeu o nome de Supremo Tribunal Federal em 1890. “Tanto na ditadura Vargas quanto na militar, alguns de seus ministros foram cassados”, disse.

Essa informação também consta em um texto disponível no próprio site do STF. O artigo destaca que o regime militar não interrompeu o funcionamento do Supremo, como fez três vezes com o Congresso Nacional. “Apesar da pressão constante dos militares sobre a Corte — inclusive na nomeação de novos ministros — não era interessante ao regime chegar ao ponto de fechá-lo, porque isso configuraria a ditadura na sua forma mais primitiva. Por isso, o Supremo permaneceu aberto, mas sob a extrema ingerência dos militares”, mostra a publicação.

Boato nas redes sociais desinforma ao alegar que o STF foi “fechado” na ditadura. Foto: Reprodução / Arte: Estadão

A postagem analisada pelo Estadão Verifica distorce um fato ocorrido em 16 de janeiro de 1969, poucas semanas após a edição do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, o mais duro instrumento de repressão da ditadura militar. O presidente Artur da Costa e Silva (1967-1969) decretou a aposentadoria compulsória de três dos 16 ministros do STF — Evandro Lins, Hermes Lima e Victor Nunes. Outros dois magistrados, Gonçalves de Oliveira e Antônio Carlos Lafayette de Andrada, abandonaram o colegiado em protesto contra as cassações. 

Essa interferência direta na composição da Corte coincide com a proibição do julgamento de habeas corpus nos casos de crimes políticos e contra a segurança nacional determinada pelo AI-5. A decisão esvaziou assim a competência do STF em defender garantias e direitos fundamentais. Tanto a data do AI-5 quanto o nome de Costa e Silva são mencionados em um trecho da peça de desinformação com a frase “o STF já foi cassado”.

Além de suspender direitos fundamentais como o habeas corpus, o AI-5 cassou mandatos de deputados, censurou obras de arte e resultou na institucionalização da prática de tortura. Foi suspenso em dezembro de 1978, quando o regime militar já tinha provocado 400 mortes, o exílio de 7 mil pessoas e a tortura de 20 mil.

COSTA E SILVA (15/3/1967 - 31/8/1969)
Eleito presidente por pleito indireto no Congresso em 1966, o marechal Artur da Costa e Silva tomou posse em 15 de março de 1967. Antes seguir para o Palácio do Planalto onde recebeu a faixa presidencial do marechal Castelo Branco, Costa e Silva jurou em seu Compromisso Constitucional “manter e defender a Constituição, observar as leis, promover o bem geral e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.” Costa e Silva deu início ao período linha-dura do regime, com a aprovação do AI-5, que autorizava o fechamento do Congresso Nacional, a cassação de mandatos políticos e a censura. Nesse período se intensifica a repressão e a tortura de pessoas contrárias à ditadura. Foto: Acervo/Estadão

Porque ministros do STF foram cassados?

O motivo apontado pelo post para o ataque da ditadura contra o Supremo também é impreciso. A postagem diz que ministros foram cassados “em favor da segurança nacional” por concederem “habeas corpus a criminosos comunistas”.

De acordo com o jornalista Felipe Recondo, autor do livro Tanques e togas: O STF e a ditadura militar, apenas a insatisfação dos militares com a soltura de pessoas presas ilegalmente não é capaz de explicar a destituição dos três ministros da Corte em 1969. “A concessão de habeas corpus motivou o recrudescimento dos militares em relação ao Supremo, mas em alguns casos turbulentos e famosos daquela época houve concessão por unanimidade, ou com voto (a favor) de outros tantos ministros. Então, é difícil fazer essa ligação. Se fosse assim, outros ministros também teriam ido pelo mesmo caminho (a cassação pela ditadura)”, explica.

Recondo conta que, nas fichas da ditadura militar sobre os ministros removidos a que teve acesso em sua pesquisa, de fato havia menção a habeas corpus, mas também uma série de referências ao passado dos magistrados — o que sugere que suas trajetórias individuais e ligação com governos anteriores foram determinantes para a escolha dos alvos. Um estudo feito pela pesquisadora de mestrado da PUC-SP Fabrícia Cristina de Sá Santos em cima de 238 processos de habeas corpus com entrada no STF entre 1964 e 1969 mostra ainda que os três juízes sequer eram os mais inclinados a conceder os pedidos na Corte.

Segundo informações do acervo digital do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), mantido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), os ministros Evandro Lins e Hermes Lima ocuparam cargos no alto escalão do governo João Goulart (1961-1964) e foram indicados pelo presidente destituído pelo golpe militar; enquanto Victor Nunes foi por anos o ministro-chefe da Casa Civil do presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961) antes de ingressar no Supremo.

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Brasil, São Paulo, SP. 14/10/1968. Policial observa manifestação do Movimento Estudantil contra a censura imposta pela ditadura militar, meses antes da aprovação do AI-5 (Ato Institucional Nº5), que concedia poderes absolutos ao presidente durante o regime militar. Crédito: ARQUIVO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Codigo imagem:31227Policial o Foto: Arquivo/Estadão Conteúdo

O habeas corpus é um instrumento jurídico que serve como proteção da liberdade de ir e vir do indivíduo, suspendendo ou prevenindo eventuais restrições ilegais ou impostas mediante abuso de autoridade. Na prática, é usado para evitar ou anular prisões arbitrárias e indevidas. O termo vem do latim e significa “que tenhas o corpo”. O instrumento foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro ainda em 1832, pelo Código de Processo Criminal, e incluído nas Constituições de 1891, 1946, 1967 e 1988.

Essas medidas judiciais foram concedidas nos primeiros anos de ditadura por diferentes motivos — entre eles, a longa duração de prisões preventivas, o desrespeito ao prazo máximo para instrução criminal, a incompetência da Justiça Militar em julgar determinados casos e a ausência de fato concreto que servisse de justificativa para a privação de liberdade em denúncias de crimes políticos e contra a segurança nacional.

Algumas decisões de soltura em especial incomodaram os setores de “linha-dura” do regime, como aquelas em favor dos governadores Mauro Borges (Goiás), Plínio Coelho (Amazonas) e Miguel Arraes (Pernambuco). Borges inclusive apoiou o golpe de 1964, o que não impediu o comando da ditadura de mandar investigar e depor o político no mesmo ano.

Os militares interferiram gradativamente na autonomia do Supremo durante os 21 anos de autoritarismo. Em 27 de outubro de 1965, com o AI-2, por exemplo, o regime alterou a composição do STF de 11 para 16 ministros, de forma a indicar nomes mais alinhados com o governo, sob a justificativa de melhorar a produtividade da Corte. O mesmo decreto ainda transferiu o julgamento de todo e qualquer crime contra a segurança nacional para a Justiça Militar.

A suspensão da validade de habeas corpus para crimes políticos pelo AI-5, cerca de dois anos depois, foi um dos golpes mais duros — tornou o tribunal um “enfeite constitucional”, nas palavras do pesquisador Ivan Furmann, em entrevista ao portal G1.

Protesto
Manifestantes mostram fotos de desaparecidos durante a ditadura militar, durante protesto no Parque do Ibirapuera em São Paulo. Foto: Sebastiao Moreira/EFE

Em regime democrático, ministros não podem ser destituídos pelo presidente

Em tempos de democracia no Brasil, os ministros do STF não podem ser destituídos por iniciativa do Presidente da República ou das Forças Armadas, como defende o boato. Os magistrados estão sujeitos a impeachment pelo Senado Federal caso cometam crime de responsabilidade (Lei nº 1.079/50), podem ser removidos pelos próprios pares em julgamento por crime comum (Lei nº 8.038/90) e também deixarem o cargo por conta de punição disciplinar da Lei da Magistratura (Lei Complementar nº 35/79). Em 128 anos de história do tribunal, nunca ministros foram processados e afastados, segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo.

Os membros do Judiciário são obrigados a se aposentar aos 75 anos (Lei Complementar 152/2015) e podem deixar o cargo voluntariamente, na condição de funcionários públicos, dependendo do tempo de serviço e de contribuição previdenciária. O ministro Celso de Mello, que se aposentou no final do ano passado, aos 74 anos, foi um exemplo recente. Os novos integrantes são indicados pelo presidente da República e aprovados em sabatina do Senado. Fora dessas previsões legais, qualquer remoção de ministros do STF configura golpe contra o Judiciário e atentado à democracia.

A lei de Segurança Nacional, de dezembro de 1983, estabelece pena de reclusão de 1 a 4 anos para quem “fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social”; e para aqueles que incitarem “à subversão da ordem política ou social” ou “à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições”.

O post analisado nesta checagem circula ao menos desde o começo de 2020, mas voltou a gerar engajamento nas redes nos últimos dias. Uma das versões acumulou 33 mil compartilhamentos no Facebook. O conteúdo foi replicado até mesmo em grupos de WhatsApp de militares bolsonaristas, entre outras mensagens golpistas e ameaças ao Supremo, segundo apuração do colunista do Estadão Marcelo Godoy.

Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.

Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook  é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas:  apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.

VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO É URGENTE

 

A relevância do senso de urgência

No Brasil, o mais previsível é que o imprevisível sempre pode acontecer

  • Luiz Carlos Trabuco Cappi, O Estado de S.Paulo

Um prognóstico coincidente entre os líderes do Congresso, parlamentares, equipe econômica e analistas aponta, desde já, como é atípico este 2021 – e não somente pela questão do ritmo da vacinação e a resistência da pandemia com as novas variantes da covid-19. Em declarações públicas, protagonistas da vida brasileira indicam que o ano legislativo deverá ter calendário curto, por conta das articulações antecipadas, e já iniciadas, para as eleições gerais de 2022.

Bolsonaro
Pandemia e articulações antecipadas para sucessão do presidente Jair Bolsonaro em 2022 tornam 2021 um ano atípico Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Deputados e senadores voltarão seu foco para as bases em seus Estados e as negociações da formação das chapas para a sucessão presidencial passarão a ser o centro da preocupação dos partidos e classe política, gradualmente.

Essa previsão se sustenta no ritmo dos acontecimentos e no ciclo eleitoral natural, que coroa a democracia brasileira de dois em dois anos, com as eleições municipais e as eleições gerais acontecendo de forma intercalada. Trata-se, pois, de sermos realistas para esse cenário de limitações de calendário em relação às expectativas sobre reformas econômicas e de modernização do Estado brasileiro.

Entretanto, não se deve olhar essa combinação de presente e futuro imediato de maneira apressadamente pessimista.

Os congressistas, em trabalho articulado com a equipe econômica, podem fazer muito neste período concentrado de votações. O principal estímulo é a própria situação emergencial vivida pelo Brasil, que registrou PIB negativo de 4% em 2020, o maior tombo em 30 anos, tem 14 milhões de desempregados e vive o pior momento da pandemia.

As lideranças do Congresso demonstram clareza sobre o tamanho de sua responsabilidade perante a sociedade brasileira neste início de ano. O desejado senso de urgência, porém, ainda não se fez presente no conjunto do Congresso, como se viu na votação da PEC Emergencial e no encaminhamento do Orçamento da União.

Mas é preciso criar expectativas positivas em relação à pauta que pode definir a recuperação econômica, resumida em três pontos: vacinação intensa, reforma tributária e reforma administrativa.

Não há como acelerar o crescimento sem injetar confiança econômica. E tudo começa por meio de medidas legislativas novas, que permitam ao governo instrumentos para uma gestão eficiente das suas contas, e livrar a sociedade de amarras burocráticas e obrigações em excesso pelo pandemônio tributário atual.

A questão tributária e a falta de eficiência do setor público explicam o baixo investimento na economia, o que se refletiu nos dados de PIB dos últimos anos pré-pandemia. O crescimento patinou pouco acima do 1% de 2017 a 2019. Com o dado de 2020, o Brasil andou para trás e saiu da lista das dez maiores economias do mundo. 

Nenhum cenário é imune a crises – o lançamento de um amplo programa de vacinação em massa, igualitário, intenso e rápido, por exemplo, ainda é um desafio.

Não teremos projetos no feitio dos sonhos de todos, não devemos nos iludir. Mas apenas a sinalização de que é possível o início de uma nova etapa virtuosa para a economia pela aprovação desta pauta básica é um grande alento.

Bem aproveitados pelo Congresso, sem a tentação de sobrepor assuntos não econômicos que possam atrasar o andamento da agenda legislativa, esses próximos meses podem ser um atalho de muitos anos para o desenvolvimento e prosperidade do Brasil.

O período eleitoral promete trazer volatilidade aos mercados, como sempre acontece. Mas seu efeito será tanto menor quanto maior forem os avanços na pauta das reformas em 2021. É a garantia de maior estabilidade futura, tanto para o governo quanto para a oposição. Ou seja, uma vez bem encaminhadas as reformas fundamentais, a projetada antecipação do debate eleitoral não vai prejudicar a vida das empresas, os planos de investimentos, a criação de empregos e a atração de capital estrangeiro. 

E as eleições serão, outra vez, a festa imponente da democracia – com a economia direcionada para um novo ciclo de crescimento.

Porque, no Brasil, o mais previsível é que o imprevisível sempre pode acontecer.

*PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BRADESCO

CARACTERÍSTICAS DE UM EMPREENDEDOR

 

Robert Kiyosaki

Caro Leitor, um dos dias mais assustadores da minha vida foi o dia em que eu pedi demissão do meu emprego e me tornei oficialmente um empreendedor. Nesse dia, eu soube que não teria mais a estabilidade de um salário fixo, não teria mais plano de saúde nem plano de previdência oferecido pela empresa. Não teria mais férias pagas nem salário garantido em caso ficasse doente e precisasse ficar em casa.

Naquele dia, minha renda caiu para zero. A sensação tenebrosa de não ter uma remuneração estável foi uma das experiências mais tenebrosas pelas quais passei. O pior de tudo, não saberia quanto tempo levaria para que eu voltasse a ter uma renda estável. Poderia levar anos.

No momento em que pedi demissão eu soube qual era o motivo real que fazia as pessoas não se tornarem empreendedoras. É o medo de ficar sem nenhum dinheiro, não ter garantia de renda, não ter salário fixo. Pouquíssimas pessoas podem continuar vivendo por um longo período sem dinheiro. Os empreendedores são diferentes e uma dessas diferenças é a capacidade de continuar ativo de forma sã e inteligente sem estar ganhando dinheiro.

Naquele mesmo dia, minhas despesas aumentaram. Como empreendedor, tive que alugar um escritório, pagar por uma vaga no estacionamento e um armazém; comprar uma mesa e um luminária; alugar um telefone; e pagar despesas de viagens, hospedagem, táxis, refeições, caneta, papel e até mesmo o cafezinho na hora do expediente.

Também tive que contratar uma secretária, um contador, um advogado, um corretor de seguros e até uma pessoa para cuidar da limpeza e da manutenção do escritório. Todas essas despesas eram antes pagas pelo meu empregador. Comecei a perceber o quão caro era me contratar como empregado. Comecei

a perceber que o custo de um funcionário é bem maior que o valor no contracheque.

O dia que oficialmente deixei a empresa

Eu estava em San Juan, Porto Rico. Era junho de 1978. Eu estava em Porto Rico porque estava participando de um evento da Xerox Corporation para homenagear os profissionais com melhor desempenho. Estavam lá pessoas do mundo todo.

Foi um grande evento, um evento de gala que jamais esquecerei. Eu não podia acreditar no tanto de dinheiro que a Xerox estava gastando só em reconhecimento dos melhores vendedores da empresa. Mas, apesar de ser uma celebração, eu estava passando por um péssimo momento. Nos três dias do evento, tudo o que eu conseguia pensar era em largar o emprego, o salário fixo, a segurança da empresa. Eu percebi que quando a festa acabasse, eu estaria por minha conta. Eu não voltaria para o escritório em Honolulu da Xerox.

Quando deixamos San Juan, nosso avião passou por um tipo de emergência. Quando estávamos prestes a pousar em Miami, o piloto nos orientou para protegermos nossas cabeças e nos prepararmos para um possível acidente.

Eu já estava me sentindo mal o suficiente por esse ser meu primeiro dia como empreendedor, mas, além disso, ainda tinha que me preparar para morrer? O meu primeiro dia como empreendedor não estava começando muito bem.

Obviamente o avião não caiu e voei para Chicago, onde faria uma apresentação de vendas sobre a minha linha de carteiras de nylon para surfistas. Cheguei atrasado ao icônico prédio Mercantile Mart no centro de Chicago devido a problemas nos voos e o cliente que eu deveria encontrar, um comprador de uma grande rede de departamentos, já tinha ido embora. Mais uma vez, pensei comigo: “Esse não é um bom jeito de começar minha nova carreira como empreendedor. Se eu não fechar essa venda, a empresa não terá receita, eu não vou ter salário e não vai ter comida para colocar na mesa.

“Como eu gosto de comer, a ideia de não ter comida foi a que mais me incomodou.

Empreendedor x Empregado

“As pessoas nascem empreendedoras ou elas são treinadas para se tornarem empreendedoras?” Quando perguntei ao meu pai rico sua opinião a respeito desse antigo dilema, ele disse: “Não faz sentido perguntar se as pessoas nascem empreendedoras ou treinam para isso. Seria como perguntar se as pessoas nascem empregados ou são treinadas para ser empregados?” E ele foi além: “As pessoas podem ser treinadas. Elas podem ser treinadas para ser tanto empregados como empreendedores. O motivo que faz com que existam mais empregados é simplesmente porque as nossas escolas treinam os jovens para se tornarem empregados. É por isso que tantos pais dizem a seus filhos ‘estude e consiga um bom emprego’. Ainda não ouvi nenhum pai dizer ‘estude, assim você pode se tornar um empreendedor'”.

Os empreendedores estão sempre procurando por oportunidades independentemente de terem ou não muitos recursos. Já as pessoas com perfil de funcionário focam nos recursos que têm ou não têm, e é por isso que muitas dizem: “Como posso começar um negócio? Eu não tenho dinheiro.” Um empreendedor diria: “Feche o negócio e então nós vamos conseguir o dinheiro”. Essa diferença de mentalidade é uma diferença muito grande entre um empregado e um empreendedor.

Empregados querem um emprego seguro com uma empresa sólida, um salário fixo e a oportunidade de ser promovido —a chance de galgar a escada corporativa. Muito empregados se importam mais com uma promoção e o título do cargo que ocupam do que com dinheiro. Meu pai pobre era assim. Ele amava o seu cargo de Superintendente de Educação Pública, apesar de o salário não ser muito alto. Os empreendedores não querem galgar a escada corporativa. Querem ser donos da própria escada corporativa. Um empreendedor não é guiado por salário, mas pelos resultados da equipe. Além disso, como afirma o psicólogo Howard Stevenson, muitos empreendedores começam um negócio porque têm valores muito fortes que são mais importantes do que a simples segurança de um emprego e de um salário fixo. Para muitos empreendedores, seus valores são mais importantes do que dinheiro. Têm paixão pelo seu trabalho, sua missão e amam o que fazem. Meu pai rico dizia: “Muitos empregados são apaixonados pelo seu trabalho apenas enquanto tiverem um salário”.

As características de um empreendedor

Você pode observar que os agricultores, possivelmente os primeiros empreendedores que surgiram, tiveram que desenvolver a maioria dessas características para sobreviver. Muitos tiveram que plantar na primavera para poder colher no outono. A maioria teve que rezar para que o clima fosse favorável e que as pestes, doenças e insetos deixassem o suficiente para que suas famílias pudessem sobreviver ao longo e tenebroso inverno. Meu pai rico dizia: “Se você tiver a mentalidade e a resistência de um agricultor, você será um grande empreendedor”

Mentalidade de liberdade em vez de
segurança                                                                                             * Capacidade de continuar trabalhando sem dinheiro                                     ·Capacidade de continuar trabalhando sem segurança                               ·Foco em oportunidade ao invés de nos recursos                                                ·Diferentes estilos de gestão para gerenciar pessoas diferentes                       ·Capacidade de gerenciar pessoas e recursos sobre os quais não tem controle                                                                                                              ·Foco em equipe e valor ao invés de pagamento e promoção                                                                                                      ·Contínuo aprendiz —não para de aprender nunca                              ·Educação generalista, não especializada                                               ·Coragem de ser responsável por todo negócio

Se tornar um empreendedor começa com uma mudança de filosofia. Naquele dia em Porto Rico em que deixei a Xerox Corporation, minha filosofia deixou de ser a do meu pai pobre para ser a filosofia do meu pai rico.

Se você se encontra em uma situação em que as chances de sucesso são majoritariamente contrárias e a única alternativa que tem é resolver os problemas por conta própria, você vai se surpreender em descobrir as várias características de empreendedor que na verdade você possui.

O cerne da Startup Valeon é o empreendedorismo e acreditamos que é o modo mais correto para atingirmos os nossos objetivos. Contamos com os nossos parceiros empreendedores do vale do aço para juntos vencermos essa batalha do coronavírus. Temos também a mentalidade e a resistência de um agricultor para levarmos adiante os nossos planos.

VOCÊ CONHECE A VALEON

A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A Valeon possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu consumidor, a melhor experiência. A Valeon já é tradicional e reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A Valeon além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio, também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser. Lembrem-se que a Valeon é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.

Site: https://valedoacoonline.com.br/ou App Android valeonContatos: (31) 98428-0590 / (31) 99265-639

MINISTRO DA SAÚDE DEVE SER SUBSTITUÍDO

 

Ludhmila Hajjar deve ser convidada para assumir Ministério da Saúde no lugar de Pazuello

Alberto Bombig e Marianna Holanda – Jornal Estadão

A médica cardiologista Ludhmila Hajjar deve ser convidada pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Saúde no lugar de Eduardo Pazuello.

Como a Coluna mostrou no sábado, 14, a cúpula do Congresso iniciou na última sexta-feira uma ofensiva para tirar o general do comando da Saúde com a apresentação de nomes técnicos, gestores, com conhecimento do SUS. 

Ludhmila, que atua na linha de frente da covid-19 nas UTIs dos principais hospitais privados do País, era um dos nomes mais fortes. Outro nome cotado era o do médico Claudio Lottemberg, do conselho do Albert Einstein. Segundo a Coluna apurou, ele já se considera fora da disputa pela Saúde. 

Presidente da Câmara, Arthur Lira levou o nome da cardiologista para Bolsonaro em reunião no sábado. Quando Luiz Henrique Mandetta deixou o cargo, no ano passado, ela foi uma das cotadas para assumir.

A troca no comando da Saúde foi colocada por parlamentares a palacianos como uma forma de segurar a CPI da Covid-19 no Senado. Ministros com assento no Palácio do Planalto entenderam que a pandemia não é “gripezinha” e que o País enfrenta o pior momento da crise. Essa mensagem foi reforçada a Bolsonaro em reuniões durante a semana.

DEPUTADOS QUEREM ALTERAR O SITEMA DE VOTAÇÃO PARA PIOR

 

Manobras contra o voto

Reforma eleitoral em discussão na Câmara tem dois temas que afetam capacidade de o eleitor definir seus representantes

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

O direito ao voto é elemento essencial de um Estado Democrático de Direito. Esse direito fundamental pode ser ameaçado não apenas pela suspensão de uma eleição, por exemplo. Há muitas maneiras de distorcer a expressão da vontade popular nas urnas. Em concreto, a reforma eleitoral em discussão na Câmara tem dois temas que afetam diretamente a capacidade de o eleitor definir livremente quem serão seus representantes.

Há a tentativa de voltar a permitir as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Trata-se de um claro retrocesso, cujo objetivo é revogar uma das medidas mais positivas ocorridas nos últimos anos na legislação eleitoral.

Antes de 2017, era permitido que os partidos estabelecessem coligações nas eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual e vereador), o que fazia com que o voto num determinado candidato pudesse eleger outro candidato, de outro partido, simplesmente em razão de uma coligação entre as legendas. Nesse sistema, o eleitor não tem controle sobre os efeitos do seu voto, o que traz problemas sérios em relação à representação.

Perante esse problema, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional (EC) 97/2017, proibindo as coligações partidárias nas eleições proporcionais, com vigência a partir de 2020. Foi uma importante conquista que, até o momento, só foi aplicada nas eleições municipais do ano passado. Não faz nenhum sentido que, antes mesmo de começar a produzir seus efeitos nas esferas federal e estadual, a proibição das coligações seja revista.

Vale lembrar que se trata de matéria constitucional, aprovada em 2017 por mais de três quintos das duas Casas Legislativas, em dois turnos. A pretensão de revisar agora a proibição das coligações partidárias em eleições proporcionais manifesta descaso com a Constituição, que deve dispor de um mínimo de estabilidade e perenidade, bem como com o próprio Legislativo, que há pouco se debruçou sobre o tema e proferiu uma decisão.

O segundo tema capaz de piorar a qualidade da representação refere-se à criação do chamado “distritão”.

Ressalta-se que, apesar do nome, essa medida nada tem a ver com o voto distrital, vigente em muitos países. No sistema distrital, há uma divisão do território em pequenas circunscrições eleitorais, nas quais há apenas um candidato por partido, permitindo uma melhor avaliação das propostas partidárias e, por consequência, um melhor acompanhamento do candidato eleito ao longo do mandato. O voto distrital aproxima o candidato do eleitor e, com isso, contribui para diminuir o custo das campanhas eleitorais.

Já no “distritão” não se trata de aproximar o eleitor dos candidatos, e sim de assegurar domínio político sobre determinado (e grande) território. A estratégia não é nada sutil. Trata-se de implantar o sistema de eleição majoritária em grandes circunscrições, chamando cada Estado de distrito.

Com isso, a representação partidária é desvalorizada. O “distritão” beneficia os candidatos conhecidos, notadamente aqueles que já têm mandato. Nessa nova dinâmica, ganham as personalidades do mundo do entretenimento e os oligarcas da política, cujos nomes são facilmente reconhecidos pelos eleitores. Saem ganhando também grupos que detêm poder territorial – milícias, igrejas e coronéis.

O “distritão”, para muitos, é uma manobra para assegurar a reeleição – ou melhor, a perpetuidade – de chefes partidários e seus prepostos. Além de prejudicar a sempre necessária renovação do Legislativo, esse sistema avilta a democracia representativa, uma vez que os eleitos não representam nada senão eles mesmos, em total desacordo com o regime representativo inscrito na Constituição, com participação fundamental dos partidos. 

A reforma política deve aperfeiçoar o sistema, e não piorá-lo. Coligações em eleições proporcionais e “distritão” diminuem a liberdade do eleitor, seja distorcendo a vontade expressa nas urnas, seja impondo um sistema que apenas consolida o poder de alguns. A liberdade política dá direito a escolher, e não simplesmente a obedecer.

COMIDA ENCARECEU MUITO ULTIMAMENTE

 

Comida ainda é o problema

Com o consumidor tão apertado, não há como falar de inflação de demanda

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

 Como o coronavírus, a inflação ataca sem preconceito e sem discriminação. Comer carne ficou 29,51% mais caro nos 12 meses terminados em fevereiro. Para o vegetariano a pancada também foi forte. Os preços de hortaliças e verduras subiram 23,30% nesse período. Cereais, leguminosas e oleaginosas, grupo onde se enquadram arroz, feijão e trigo, encareceram 57,83%. No caso de leite e derivados, a alta acumulada chegou a 15,44%. Na média, o custo de alimentação e bebidas aumentou 15% no intervalo de um ano. Convém pensar nesses dados para avaliar os números atualizados da inflação oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), publicados na quinta-feira passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Comida e bebida ainda são, para a maior parte das famílias, um dos itens principais do orçamento mensal. Além disso, comer é algo especialmente complicado neste país. O desemprego no Brasil é um dos maiores do mundo capitalista, o dobro do registrado, em média, nos 37 países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Além disso, os mais pobres perderam desde o começo do ano o auxílio emergencial. O auxílio deve voltar, mas será mais limitado que o de 2020. Apesar de tudo, o IPCA de fevereiro parece ter trazido uma notícia animadora sobre o custo da comida. Animadora, mesmo?

No mês passado o IPCA subiu 0,86%, a taxa mais alta para fevereiro desde 2016, quando a variação foi de 0,90%. Encareceram oito dos nove grandes itens considerados na pesquisa. O item alimentação e bebidas também subiu, mas bem menos que em janeiro. De um mês para outro a taxa recuou de 1,02% para 0,27%. A desaceleração é clara, mas, antes de festejá-la, convém observar alguns detalhes.

Para comer e beber, o consumidor brasileiro enfrentou uma alta de custos de 15% nos 12 meses até fevereiro. Alguns componentes da alimentação, como carnes e verduras, subiram além dessa média. A desaceleração ocorreu, portanto, quando o nível de preços já era muito alto.

Um exemplo simples pode esclarecer esse ponto. Um carro sobe o espigão da Avenida Paulista a partir do Ibirapuera e perde impulso uma ou duas quadras antes do topo. A velocidade diminui, mas o carro já está lá em cima. Qualquer movimento depois, digamos, do penúltimo quarteirão, ocorrerá a partir de um ponto muito elevado. Houve algo semelhante, em fevereiro, na evolução do custo da comida.

Para avaliar a situação do consumidor e identificar seus maiores problemas é preciso considerar mais que os dados de curto prazo, como os de janeiro e fevereiro. Com alta de 2,28% no mês passado, o item transportes teve impacto de 0,45 ponto na formação do índice geral (0,86%). Com variação de 0,27%, o grupo alimentação e comidas produziu efeito de apenas 0,06 ponto porcentual. Mas o gasto efetivo das famílias foi realizado com base em preços acumulados durante meses – muitos meses, em alguns casos.

A alta de alimentação e bebidas, 15% em 12 meses, foi a maior dos nove grandes itens cobertos pela pesquisa. A segunda maior variação, de 7,78%, foi do grupo artigos de residência, mas esse item pesa bem menos, no dia a dia, que habitação, transportes, saúde e cuidados pessoais e, naturalmente, alimentação e bebidas.

Com o resultado de fevereiro, a alta do IPCA chegou a 5,20% em 12 meses, superando a meta deste ano, de 3,75%, e quase batendo no limite superior de tolerância (5,25%). Números maiores ainda poderão surgir, estima-se no mercado. O dólar instável, com valores muito altos diante do real, poderá ser, como tem sido, um fator inflacionário. As ações do governo e o quadro político poderão influenciar o mercado cambial.

Falta verificar se o Banco Central (BC) tentará conter os preços elevando os juros básicos. Isso seria defensável se a inflação fosse atribuível à demanda, mas a situação dos consumidores impede essa explicação. Além disso, taxas maiores aumentarão os custos do Tesouro e poderão travar a reação econômica. Na próxima semana o BC anunciará sua nova decisão sobre os juros.

AS ARMADILHAS DA INTERNET E OS FOTÓGRAFOS NÃO NOS DEIXAM TRABALHAR

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