EMPRESAS PRECISAM TER O MESMO ESPÍRITO DAS STARTUPS

 

Sua Empresa agora deve Lutar como uma Startup

Byvaleon

 FEV 26, 2021

Sua Empresa agora deve Lutar como uma Startup

Junior Borneli

Nos últimos anos, as startups ganharam uma força descomunal. O que antes eram empresas criadas por jovens ousados, que queriam lutar contra o sistema, hoje se tornou modelo de empreendedorismo e sinônimo de inovação. A “era das startups” impulsionou outro movimento importante nos dias de hoje: a Transformação Digital. Muito se fala nisso, já há algum tempo, mas poucos entenderam o que isso significa, na prática. A transformação digital não se limita a empresas de tecnologia ou cujo produto final seja algo ligado a isso. Existem exemplos incríveis de empresas de vestuário, eletrodomésticos, educação e calçados, por exemplo, que fizeram muito bem esse processo todo. Mas por que mesmo o título desse texto é “sua empresa deve lutar como uma startup”? Vamos lá: startups são empresas que já nasceram com DNA digital. Isso significa que ela usa “armas” que empresas nascidas na era analógica não dominam. As empresas tradicionais, por outro lado, precisam viver esse processo de Transformação Digital para se manterem competitivas. Apenas repetir hoje as mesmas práticas que às levaram ao sucesso, no passado, é aceitar uma morte lenta e dolorosa. A transformação digital, como disse antes, não está ligada necessariamente a ter tecnologia, apesar dela ser necessária. Mas, se fossemos colocar numa balança, eu diria que a transformação digital é mais um processo de transformação do modelo mental do que da simples adoção de tecnologia. Por que o Uber prosperou, mesmo com a indústria secular dos táxis estar consolidada no mundo todo? Foi a tecnologia a responsável por isso? Ou foi o modelo mental, a forma de pensar o mercado de um jeito diferente? A mesma tecnologia que o Uber utilizou – e utiliza – estava disponível para as empresas e cooperativas de táxi, na mesma época, ao mesmo preço. Porém, o Uber (e EasyTaxi, 99, Cabify, etc.) pensa digital, enquanto as empresas tradicionais pensavam de forma analógica. Veja a Reserva, marca brasileira de roupas. O produto final que ela vende não tem relação alguma com tecnologia de ponta. Mas todo o processo de construção das peças até a experiência do consumidor é digital. Não é à toa que ela é chamada de “a primeira marca de roupa criada como startup”. Quer ter a sua própria grife? A Reserva faz pra você. Quer ser você o estilista da sua camiseta Reserva? Com 5 ou 6 cliques você pode. Quer contratar a loja online da Reserva para vender suas peças? Você pode também. A Reserva é uma loja de roupas. Mas é também um marketplace, uma plataforma para estilistas, um serviço de assinatura e o que mais ela quiser ser. Tudo isso porque ela vive um processo contínuo de transformação mental, que culmina na transformação digital. Outro exemplo de transformação digital é o Magazine Luiza. Fundada em 1957, o Magalu é o maior case nacional de digitalização. Fez como ninguém a integração do e-commerce com as lojas físicas, tornando-as pontos de experimentação e retirada de produtos. Entendeu o poder da utilização de dados e da integração dos serviços financeiros e marketplace. Aprendeu, como ninguém, que conteúdo é mais efetivo que propaganda. Que estar presente em todas as plataformas é vital e que um assistente virtual, que tem coração, gera muito mais vendas. A Lu, influencer digital 3D, como ela mesma se intitula, tem 3.8 milhões de seguidores só no Instagram. Os líderes do Magazine Luiza entenderam que a transformação digital era vital para o negócio. Aprenderam com as startups, compraram startups, visitaram os principais centros de inovação do mundo e se tornaram, eles, uma referência mundial no assunto. Aliás, escrevi “os líderes” no início do parágrafo anterior de propósito. Nenhum processo de transformação digital funciona se os líderes da empresa não tiverem se “digitalizado” antes. Fazer porque alguém faz não funciona. Essa é uma transformação que, além de digital, precisa ser genuína, verdadeira. É um processo que, sim, precisa nascer a partir dos principais líderes, mas que só funciona se todos na empresa estiverem envolvidos. É um movimento corporativo que visa a perpetuidade da companhia e não mais um projeto qualquer. Transformação digital é, antes de mais nada, um processo de transformação mental. E essa transformação mental passa pelo entendimento de que aquilo que garantiu seu sucesso no passado, não será o que o conduzirá para a vitória, a partir de agora. Importante: o processo de Transformação Digital não é um bicho de 7 cabeças. Ele começa com uma conscientização a respeito da necessidade da mudança, porque sem isso é quase impossível avançar. A transformação digital foi o grande motivo para a criação da Startup Valeon um marketplace do Vale do Aço que surgiu para estimular as empresas da região a mudarem de paradigma e passaram a adotar os benefícios da internet e das mídias sociais para se destacarem no mercado consumidor.   Estamos lutando com as empresas para MUDAREM DE MENTALIDADE referente à forma de fazer publicidade à moda antiga, rádio, tv, jornais, etc., quando hoje em dia, todos estão ligados online através dos seus celulares e consultando as mídias sociais a todo momento. Somos PROFISSIONAIS ao extremo o nosso objetivo é oferecer serviços de Tecnologia da Informação com agilidade, comprometimento e baixo custo, agregando valor e inovação ao negócio de nossos clientes e respeitando a sociedade e o meio ambiente. Temos EXPERIÊNCIA suficiente para resolver as necessidades dos nossos clientes de forma simples e direta tendo como base a alta tecnologia dos nossos serviços e graças à nossa equipe técnica altamente especializada. A criação da startup Valeon adveio de uma situação de GESTÃO ESTRATÉGICA apropriada para atender a todos os nichos de mercado da região e especialmente os pequenos empresários que não conseguem entrar no comércio eletrônico para usufruir dos benefícios que ele proporciona. Temos CONHECIMENTO do que estamos fazendo e viemos com o propósito de solucionar e otimizar o problema de divulgação das empresas da região de maneira inovadora e disruptiva através da criatividade e estudos constantes aliados a métodos de trabalho diferenciados dos nossos serviços e estamos desenvolvendo soluções estratégicas conectadas à constante evolução do mercado. Dessa forma estamos APROVEITANDO AS OPORTUNIDADES que o mercado nos oferece onde o seu negócio estará disponível através de uma vitrine aberta na principal avenida do mundo chamada Plataforma Comercial Valeon 24 horas por dia e 7 dias da semana.   Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (WP) E-MAIL: valeonbrasil@gmail.com Site: https://valedoacoonline.com.br/

MAIS NOTÍCIAS SOBRE VOTAÇÃO NESSA SEXTA-FEIRA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

Câmara vota ‘PEC da Blindagem’ nesta sexta-feira

Byvaleon

 FEV 26, 2021

Câmara vota ‘PEC da Blindagem’ nesta sexta-feira

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) articulam mudanças no texto, considerado um ‘absurdo’ e um ‘horror’ nos bastidores da Corte. Arthur Lira rejeita o carimbo de ‘impunidade’

•  Felipe Frazão e Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Arthur Lira, na chegada ao Congresso. Foto: Gabriela Biló/Estadão

Em um revés para o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da blindagem parlamentar foi adiada para esta sexta-feira, 26, às 10h. Aliados de Lira avaliam que o melhor momento para votar a PEC era nesta semana, por causa da repercussão negativa junto à opinião pública em priorizar uma pauta de autoproteção que vem sendo apelidada de PEC da ‘impunidade’.

Na quinta, 25, após um dia inteiro de discussões no plenário e de obstruções, o grupo do Centrão, aliado de Lira, não conseguiu apresentar um texto de consenso, nem negociar acordos com a oposição.  PT, Rede, Novo, Podemos e Cidadania foram as legendas que mais trabalharam contra a votação da PEC às pressas.

Lira abandonou a condução da votação ainda durante a tarde e deixou o vice-presidente Marcelo Ramos (PL-AM) na Mesa. Nos bastidores, deputados apontaram a ausência de Lira e falta de diálogo sobre a redação final da PEC levada ao plenário como causas para a obstrução.

Alguns partidos ainda desejam alterar a versão e propõem emendas. O PT quer retirar a previsão de que somente o Conselho de Ética da Câmara e do Senado sejam responsáveis por punir infrações disciplinares cometidas por manifestações dos congressistas. A bancada, porém, rejeitou a proposta de que esse trecho fosse retirado para que as demais mudanças que dificultam a prisão de parlamentares fossem votadas na íntegra.

A bancada do Partido Novo comemorou a postergação. “Ganhamos por um dia”, celebrou Marcel Van Hattem (RS). O partido vai apresentar um destaque que retire da PEC um artigo que veda o afastamento de parlamentares do mandado por ordem da Justiça, sem que haja a cassação decidida no Legislativo.

Com quórum de 350 deputados,  Ramos optou por adiar a votação do primeiro turno da PEC, que precisa de 308 votos para ser aprovada. As discussões anteriores sobre o texto, com tentativas de retirada de pauta e outros requerimentos, tiveram no máximo 319 votos a favor do grupo que defende a PEC. Por isso, os líderes entenderam que havia riscos à aprovação.

“Os líderes começaram a ficar inseguros, pelo horário, no meio do jogo do Flamengo. Seria (votado) na marra e não conseguiríamos terminar tudo. Teríamos que nos desgastar para votar o primeiro turno e amanhar ter que votar os detasques de qualquer jeito e o segundo turno. Amanhã vou sentar na Mesa e só levanto quando acabar”, disse Ramos. Ele afirmou que não há mais espaço para negociar mudanças no substitutivo da relatora, Margarete Coelho (Progressistas-PI).

Restrição. Batizada de ‘PEC da Blindagem’, a proposta restringe o alcance de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a que determinou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Antes da votação, Lira cobrou respeito à decisão do Legislativo e rejeitou o carimbo de ‘impunidade’ com o qual a PEC foi rotulada.

Lira avisou, ainda, que não aceitará críticas de magistrados ao texto. Nos bastidores, integrantes do Supremo entraram em campo para articular mudanças no texto, mas a versão final ainda enfrenta forte resistência da Corte. “Não vejo onde o Legislativo esteja ofendendo outro Poder. Espero que o STF tenha um posicionamento constitucional firme”, disse ele.

Pela segunda vez consecutiva, Lira se ausentou da sessão de votação, o que provocou ataques nas redes sociais, sob o argumento de que precisava viajar para São Paulo, e deixou a condução do plenário nas mãos do vice-presidente da Câmara.

A proposta discutida na Câmara é uma resposta corporativista ao que deputados consideraram uma intervenção do STF, que, por 11 votos a 0, referendou a prisão de Silveira, determinada no dia 16 pelo ministro Alexandre de Moraes.

O deputado bolsonarista foi preso por divulgar um vídeo no qual ofendeu ministros da Corte, incitou a violência e fez a apologia da ditadura militar. A Câmara não afrontou a decisão unânime do STF e confirmou a prisão, mas logo em seguida Lira articulou forte reação.

Em conversas na residência oficial da presidência da Câmara e no seu gabinete, Lira e o grupo que o ajudou a se eleger para o comando da Casa decidiram que a PEC era uma forma de dar um ‘basta’ no Supremo sob o risco de outros deputados acabarem presos por ordem de Alexandre de Moraes.

O combinado era que o revide seria a aprovação da PEC, mas, caso o Supremo interfira numa decisão do Congresso, o contra-ataque será turbinado com a aprovação de medidas que atinjam a Corte e também privilégios do Judiciário. Nos encontros que marcaram as últimas 24 horas em Brasília, deputados diziam que a Câmara não será um ‘puxadinho do Planalto, nem do Supremo’.

Desidratação. Resistências no Congresso e recados de reprovação vindos do Supremo levaram a mudanças na PEC, que acabou tendo alguns trechos desidratados após acordo entre líderes de partidos. “É uma reação do Congresso para tentar dar alguma coerência ao sistema. Não estou dizendo que a PEC é boa, mas o debate tem de ser feito”, disse ao Estadão o ministro do STF Gilmar Mendes.

A PEC perdeu, por exemplo, dispositivos que estabeleciam o duplo grau de jurisdição em Cortes Superiores e na Justiça Eleitoral. Os trechos atingiam a aplicação da Lei da Ficha Limpa e previam mais possibilidades de recursos em processos julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo. Também ficou de fora da PEC a ideia de unificar as imunidades parlamentares, estendendo as prerrogativas federais aos deputados estaduais e distritais.

A principal mudança na proposta, no entanto, foi relativa à definição dos crimes inafiançáveis. O texto substitutivo diz que deputados e senadores só poderão ser presos por crimes definidos assim ‘por sua natureza, na forma da lei’. “Não pode haver interpretação elástica do que é crime inafiançável”, disse a deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI), aliada de Lira e relatora da PEC.

Na prática, a intenção é restringir as chances de prisão em flagrante aos crimes que estão previstos na Constituição e no Código de Processo Penal, como por exemplo racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, tráfico ilícito de entorpecentes e ação de grupos armados contra a ordem constitucional. O texto original impediria, no entanto, a prisão de Silveira por divulgar vídeo com ameaças aos ministros do STF.

Durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro procurou se desvencilhar da polêmica. “O pessoal não gostou de alguns artigos dessa PEC, começa a atirar e fala que minha família vai ter proveito próprio em cima disso”, protestou o chefe do Executivo. “Não tenho conhecimento dessa PEC. São uns 30 mil projetos tramitando no Congresso. Não tem como eu saber tudo o que acontece lá”, afirmou.

GOVERNO QUER SIMPLIFICAR REGRAS TRABALHISTAS

 

Governo quer decreto para ‘simplificar’ regras trabalhistas, mas juízes dizem que é preciso lei

Byvaleon

 FEV 26, 2021

Governo quer decreto para ‘simplificar’ regras trabalhistas, mas juízes dizem que é preciso lei

Área econômica diz que a medida, disponível para consulta pública, não fere a legislação; no entanto, texto tem trechos polêmicos, como a ampliação da lista de atividades com autorização permanente para trabalhar aos domingos e feriados

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O governo colocou em consulta pública um decreto para consolidar a regulamentação de regras trabalhistas e acabou virando alvo de críticas da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que vê inovações e até inconstitucionalidades no texto.

Advogados, por sua vez, identificaram em um dos dispositivos a sinalização de que o governo pretende ampliar a lista de atividades com autorização permanente para o trabalho em domingos e feriados – ponto polêmico que já foi alvo de embates junto ao Congresso Nacional.

A área econômica argumenta que a medida representa uma simplificação e não avança “nenhum centímetro” para além da legislação atual. Ao Estadão/Broadcast, o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, diz receber as críticas com tranquilidade, uma vez que o texto passou pelo crivo das áreas jurídicas do governo, e ressalta que a consulta segue aberta até 6 de março para contribuições.

Associação de magistrados vê inovações, mas também alterações da legislação trabalhista no decreto. Foto: Werther Santana/Estadão

A Anamatra disse em nota conjunta com outras entidades trabalhistas que a minuta de decreto “apresenta um arcabouço jurídico inovador”, com princípios próprios e normas diferentes das previstas na Constituição e nas leis, em “manifesta violação ao processo legislativo”. Na visão da entidade, o texto promove “alteração da lógica protetiva da legislação trabalhista”.

Um dos pontos que podem gerar polêmica é o capítulo que fala do trabalho aos domingos. Na interpretação de advogados ouvidos pela reportagem, o texto concede autorização permanente para que os setores empreguem amplamente o trabalho aos domingos, sob a justificativa de “exigências técnicas” que tornem indispensável a continuidade do trabalho nesse dia, que deveria ser preferencialmente de descanso.

“A proposta aponta para a edição de nova relação das atividades que têm autorização permanente para o trabalho em domingos e feriados, que já havia sido ampliada em agosto de 2020. A tendência, considerando a apresentação deste programa como ‘marco regulatório trabalhista simples, desburocratizado e competitivo’, é de ampliação dessa relação de atividades empresariais”, afirma Alexandre Pessoa, sócio da área de Direito Trabalhista do KLA Advogados.

“O decreto não vai de encontro à lei, mas eu diria que tem uma flexibilização, porque a secretaria está autorizando de vez. Não vai fiscalizar caso o DSR (descanso semanal remunerado) não caia no domingo. O texto autoriza todo mundo, independentemente do setor. Isso pode ser um ponto polêmico, pode ter uma pressão muito grande, pois tem uma explicação para o descanso ser no domingo”, afirma Jorge Matsumoto, sócio trabalhista do Bichara Advogados.

O secretário de Trabalho do Ministério da Economia afirma que o governo não está mexendo na regra de trabalho aos domingos, apenas eliminando a “etapa burocrática” da negociação coletiva para permitir a adesão do setor. “A interpretação corrente é que precisa ser (no domingo) pelo menos uma vez a cada sete finais de semana. A gente não tá mexendo nisso. É um tema superpolêmico, já foi discutido na MP 905 (que buscava incentivar a geração de emprego e acabou perdendo validade sem aval do Legislativo) e acho que não há receptividade no Congresso para debater esse tema”, afirma.

As centrais sindicais também entraram em campo para questionar as mudanças. Um dos pontos atacados pelas entidades é o trecho que coloca “o livre exercício da atividade econômica e a busca do pleno emprego” como princípios para a elaboração das normas regulamentadoras relacionadas à saúde e à segurança do trabalhador. Para as centrais, a mudança fere o princípio de valorização do trabalho e de dignidade da pessoa humana, tolhendo a ação da fiscalização e representando risco de fragilização das condições de emprego.

Dalcolmo diz que não há conflito nenhum e ressalta que a promoção da saúde e da segurança do trabalhador segue sendo um princípio na elaboração e revisão dessas normas. Por outro lado, segundo ele, a própria Constituição e a Lei de Liberdade Econômica colocam a busca do pleno emprego como outro princípio a ser seguido.

“O objetivo de confecção e da revisão das normas regulamentadoras não pode ser único, orientado pela saúde e segurança do trabalho. A única maneira de ter risco zero à saúde e à segurança do trabalhador é não ter atividade produtiva nenhuma. É claro que as coisas precisam ser conciliadas. Você não pode ter uma regulamentação que seja desarrazoada para um lado ou outro. Não pode colocar em risco a saúde e a segurança do trabalhador, mas não pode ser hiperprotetivo e burocrático de maneira a impedir a atividade produtiva”, diz o secretário.

O documento é extenso, tem 182 artigos e já recebeu mais de 760 sugestões de alteração. O trabalho é fruto de um levantamento de mais de 2 mil atos que estavam antes apenas em papel e são datados desde a década de 1940. Algumas mudanças buscaram modernizar a regulamentação do ponto, para permitir meios digitais de acompanhamento de jornada, e incorporar práticas já adotadas, como o pagamento de vale-transporte em dinheiro ou disponibilização de frota.

Terceirização

Matsumoto também aponta como polêmico o trecho que diz que não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e o prestador de serviços, salvo em casos de fraude. “Isso é novo, não é nem o que a Justiça do Trabalho entende. Eu acho bem agressivo. Teria que estar numa lei, e não numa diretriz para os auditores”, critica o advogado do Bichara. Segundo ele, trata-se de uma diretriz mais flexibilizadora, que pode resultar num abrandamento da atuação dos auditores.

Dalcolmo discorda dessa interpretação e argumenta que o objetivo do aperfeiçoamento é melhorar a instrução dos processos de fiscalização. “Se houver fraude na terceirização, os auditores declararão o vínculo com a empresa matriz, não a empresa terceirizada. Agora, precisa indicar os motivos que levaram a apontar a fraude”, afirma.

“O que a gente vem experimentando é que as empresas questionam depois. Um processo mais bem instruído dá mais segurança jurídica, tanto para a administração quanto para os administrados e para os trabalhadores, e evita judicialização posterior. As empresas recorrem, tentam descaracterizar o auto de infração por alguma impropriedade, e algumas vezes os atos terminam por ser derrubados”, acrescenta o secretário.

Apesar dos pontos de divergência, os advogados ressaltam pontos positivos da consulta. Para Pessoa, a consolidação de 31 decretos relativos à legislação trabalhista deve facilitar o acesso e o entendimento das regras. Já o sócio do Bichara vê coesão com o momento atual, de elevação do desemprego. “Não podemos prejudicar a empregabilidade exacerbando a proteção de um direito social ao limite. Mas tem esses pontos polêmicos, vai ter questionamento sobre a natureza da consulta em relação a temas que não estão ainda definidos na jurisprudência e muito menos têm embasamento legal”, pondera Matsumoto.

PEC QUE SALVA OS DEPUTADOS DA PRISÃO SERÁ VOTADA HOJE

 

Câmara desidrata PEC da blindagem para votar 1º turno nesta quinta-feira

Byvaleon

 FEV 26, 2021

Câmara desidrata PEC da blindagem para votar 1º turno nesta quinta-feira

Relatora deve apresentar novo texto que mantém prisão em casos de flagrante para crimes inafiançáveis; se aprovada, proposta ainda deve dificultar detenção de parlamentares

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Em acordo entre líderes partidários, a Câmara dos Deputados decidiu desidratar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como “PEC da Blindagem”, que será votada nesta quinta-feira, dia 25. A deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI), relatora da PEC, disse que vai apresentar um texto substitutivo que se concentra apenas nas imunidades parlamentares previstas no artigo 53 da Constituição. A PEC tratará das “prerrogativas” dos congressistas, mas ainda vai  dificultar a prisão de parlamentares.

A principal alteração é que não haverá restrição para crimes inafiançáveis que, se cometidos por parlamentares, podem levá-los à prisão em flagrante. A proposta original redigida por aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-PI), dizia que a prisão só caberia em crimes que fossem inscritos na Constituição como inafiançáveis, como os hediondos.

O plenário do Congresso Nacional  Foto: Gabriela Biló/Estadão

A nova redação é menos restritiva e vai estabelecer que a prisão cabe em casos de flagrante de crimes inafiançáveis “nos termos da lei”. Para aumentar o rol de crimes, será preciso apenas alterar leis, e não mais a Constituição.

“Crimes inafiançáveis são apenas os definidos por lei, pela natureza deles”, disse Margarete. “Não pode haver interpretação elástica do que é crime inafiançável.”

Segundo ela, a PEC vai deixar claro que os parlamentares não poderão ser presos por crimes que admitem prisão preventiva e não a fiança, conforme previsão no Código Penal.

A redação final do substitutivo não foi apresentada ainda, mas, de acordo com a parlamentar, a PEC não vai mais alterar a lei da Ficha Limpa e o duplo grau de jurisdição. Por outro lado, a PEC vai passar a abrir a possibilidade de se converter em preventiva a prisão em flagrante de um congressista, que, em tese, tem duração de 24 horas.

Atualmente, há um vácuo legal e, no entendimento de deputados, a prisão em flagrante poderia ser questionada por advogados depois do prazo de um dia. É o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante, há nove dias, após ofender ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fazer apologia do Ato Institucional n.º 5, o AI-5, o mais duro da ditadura militar. A determinação para a prisão partiu do ministro do STF Alexandre de Moraes.

“Ao contrário do que estão dizendo, nós estamos restringindo imunidades”, observou a deputada. “Estamos tornando a lei mais severa.”

Após reunião de líderes, o acordo mantém a previsão de que parlamentares fiquem sob custódia da Câmara ou do Senado se a prisão em flagrante for decretada, até que a Casa Legislativa correspondente se pronuncie e decida confirmar ou derrubar a ordem judicial.

A PEC não indica em que local o deputado ou senador seria mantido nessa situação. Uma decisão assim caberá ao Congresso. Margarete disse que podem ser usadas salas do Estado Maior, que abrigam outras autoridades públicas, e não necessariamente um espaço ou cela nas dependências do Legislativo. “Não é uma inovação tão grande no nosso sistema”, afirmou a relatora da PEC.

Margarete também decidiu manter, após a reunião, a previsão de que parlamentares só respondam perante o Conselho de Ética por infrações disciplinares e quebra de decoro. Ela também manteve a proibição de afastamento cautelar do mandato, por ordem judicial, sem que haja cassação determinada no Legislativo.

A relatora vai manter a necessidade de que o plenário do STF chancele, imediatamente, a validade de operações de busca e apreensão realizadas nas casas e gabinetes de parlamentares. Segundo a deputada, as buscas deverão ser comunicadas previamente ao Congresso, tendo acompanhamento de policiais legislativos. O material apreendido só será liberado para autoridades judiciais após o aval do plenário do Supremo. Até lá, ficará recolhido e lacrado em poder de policiais legislativos.

GRUPO DE ADVOGADOS CRIAM DEFESA PARA ATAQUES CONTRA O BOLSONARO

 

Advogados criam ‘disque-denúncia’ para processar quem critica Bolsonaro

Byvaleon

 FEV 26, 2021

Advogados criam ‘disque-denúncia’ para processar quem critica Bolsonaro

Autointitulados como Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil, o grupo quer acionar na Justiça pessoas que publicarem mensagens contra o presidente

Cássia Miranda, O Estado de S.Paulo

Criada por um grupo de advogados de João Pessoa (PB), há pouco mais de um ano, com o objetivo de “preservar” valores da ligados à família, tradição e propriedade, a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) entrou na mira da Corregedoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na última quarta-feira, 24, após publicar mensagem nas redes sociais em que abre uma espécie de “disque-denúncia” para que internautas reportem a eles quaisquer ofensas ao presidente Jair Bolsonaro, sua família e membros do governo.

“Se você receber ou se deparar com vídeos, fotos, ou qualquer outro tipo de postagem ofensiva ao presidente Jair Bolsonaro, sua família e membros do seu governo, seja por parte de políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo, envie o material para o e-mail”, diz uma imagem divulgada pelo grupo. “VAMOS PROCESSAR TODOS”, promete, em letras garrafais.

Nas redes sociais, OACB comemora um ano de atividade; advogados querem processar críticos de Bolsonaro Foto: Reprodução/Twitter

A solicitação, segundo o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, vai contra a livre manifestação de opiniões, “um dos pilares de qualquer democracia”. A corregedoria vai investigar “possível cometimento de infração disciplinar, além de tentativa de uso indevido do nome da Ordem”.

“Vou encaminhar à Corregedoria do Conselho Federal da OAB pedido de investigação sobre possível cometimento de infração disciplinar, além de tentativa de uso indevido do nome da Ordem. A Constituição Federal garante a livre manifestação de opiniões e esse é um dos pilares de qualquer democracia. Parece, portanto, que tal ‘entidade’ desconhece ou despreza a Constituição”, disse Santa Cruz em nota.

Críticas à OAB e ao STF

A gestão de Santa Cruz à frente da OAB e decisões tomadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são duas das principais bandeiras de críticas dos advogados conservadores. Pelas redes sociais, o grupo constantemente pede a renúncia de Santa Cruz, sobre quem já afirmou sentir “repulsa” por conta da atual condução da OAB. O presidente da OACB, Geraldo José Barral Lima, já chegou a dizer que um dos objetivo do grupo era criar “ordem na OAB”. Entre as opiniões defendidas por ele, por exemplo, está a de que o vírus SARS-CoV-2 é a “arma mais nova de defesa.

PELAS ATITUDES GOVERNAMENTAIS OS EXTREMOS NÃO SÃO TÃO DIFERENTES

 

Petistas e bolsonaristas, tudo a ver no ‘nacionalismo’ e na ‘visão social’

Byvaleon

 FEV 26, 2021

Petistas e bolsonaristas, tudo a ver no ‘nacionalismo’ e na ‘visão social’

Polarização de 2018 parece sólida como uma rocha para 2022, mas os dois extremos já não parecem tão opostos em questões centrais

Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

Em nome de um “nacionalismo” anacrônico e de uma “visão social” puramente populista, vale tudo, até o PT apoiar a clara intervenção que derrubou as ações da Petrobrás e a credibilidade do Brasil mundo afora. O resultado é uma curiosa situação: o presidente Jair Bolsonaro corre para jurar que é o que não é, liberal, privatizante e respeitador das estatais, enquanto petistas defendem o que Bolsonaro realmente é, corporativista, estatizante e intervencionista. Coisas do Brasil. Coisas da polarização. 

O “novo” Congresso aproveita o ensejo. Primeiro, a Câmara pagou pedágio, confirmando a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) determinada pelo Supremo. Depois, escancarou as porteiras, não para as boiadas do ministro Ricardo Salles, mas para as suas próprias boiadas. Com o enterro da Lava Jato, sem choro da esquerda nem vela da direita, o ambiente é bem favorável. A hora é agora! 

A tal PEC da imunidade parlamentar, carimbada como PEC da impunidade, surgiu do nada, sem aviso prévio e sem passar por comissões e ritos antes de desabar direto no plenário. Seu efeito mais estridente é que deputados e senadores dificilmente poderão ser presos. Num resumo caricato, se Sua Excelência for pego, fotografado e filmado com a mão na botija, roubando dinheiro público, vai ter tempo para articular e se livrar. 

Um ministro do Supremo, digamos, Alexandre de Moraes, não vai poder mais mandar prender em flagrante um deputado, digamos, o bolsonarista Silveira, quando ele atacar a democracia e as instituições e, de quebra, cometer um crime comum: ameaçar dar uma surra num ministro da alta Corte. Qualquer decisão terá de esperar o plenário do STF e depois a Câmara. 

A intenção, como admite o novo presidente da Câmara, Arthur Lira, é evitar que a coisa chegue até onde chegou com Daniel Silveira – que está na cadeia – e estabelecer que só o próprio Congresso possa autorizar cassação ou punição a parlamentares. Deixa para o Conselho de Ética da Câmara, aquele que devidamente cassou o mandato da deputada Flordelis, ré pelo assassinato do próprio marido. E para o Conselho do Senado, que diligentemente puniu o “senador da cueca”. O quê? Não foi bem assim?! 

Na admissibilidade da PEC da impunidade, como na defesa da intervenção na Petrobrás, lá estavam juntos bolsonaristas e todos os outros “istas”: emedebistas, peessedebistas, pepistas, trabalhistas e… a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Todos abraçados ao Centrão para se autoblindarem e se tornarem mais cidadãos do que o “resto” dos cidadãos. No dia em que o Brasil chorava a marca de 250 mil mortos na pandemia, o Congresso fazia a festa da impunidade e o Planalto, a da aglomeração sem máscara para duas posses desimportantes. 

A polarização de 2018 parece sólida como uma rocha para 2022, mas os dois extremos já não parecem tão opostos como pareciam em questões centrais: Lava Jato, Sérgio Moro, Ministério Público, mídia, independência da Petrobrás, estatização, reforma da Previdência, reforma administrativa, populismo e até os arranjos “de bastidores” no Congresso. Ou alguém esqueceu que o PT estava com o pé na campanha do candidato de Bolsonaro para a presidência da Câmara? E que apoiou o candidato dele no Senado? 

A rejeição ao mercado está neste contexto. Da boca para fora, bolsonaristas e petistas atacam; entre quatro paredes, a história é outra. Tanto nos dois governos Lula quanto no governo Bolsonaro as relações com o grande capital, os maiores grupos empresariais e as eternas “elites dominantes” são bem confortáveis. Até os ataques e estranhamentos estão devidamente “precificados”, para usar um termo do próprio mercado. 

Bom 2022!

*COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO, DA RÁDIO JORNAL (PE) E DO TELEJORNAL GLOBONEWS EM PAUTA

BOLSONARO É UM HOMEM CONVICTO DE QUE O QUE ESTÁ FAZENDO É O MELHOR PARA O BRASIL

 

Homem convicto

Byvaleon

 FEV 25, 2021

Homem convicto

No peculiar mundo político de Bolsonaro pululam as conspirações

William Waack, O Estado de S.Paulo

Jair Bolsonaro é um homem de convicção. Não se trata de convicção sobre princípios de política ou de economia, mas, sim, da convicção trazida pela percepção de que ele, presidente da República, está perdendo instrumentos de poder. Como o de demitir chefes de estatais, ou de exigir deles obediência ao que Bolsonaro considere melhores políticas – incluindo fechamento de agências do Banco do Brasil ou formação de preços de combustíveis.

A convicção de Bolsonaro baseia-se na forte crença de que há sempre conspirações em curso para tirá-lo do poder. Esses processos mentais, não importa a opinião médica que se tenha deles, são fatores importantes para se entender a motivação e as decisões do presidente brasileiro, segundo relatos em “off” de pessoas que acompanharam diretamente como chegou a recentes posturas políticas. No caso da Petrobrás, por exemplo, o presidente acha que a conspiração foi armada via aumentos de preços do diesel para irritar os caminhoneiros que, por sua vez, têm a capacidade de paralisar o País e criar o clima de caos social para prejudicá-lo.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O mesmo ocorreu no caso do Banco do Brasil. O fechamento de agências, entende Bolsonaro, foi urdido com o intuito de prejudicá-lo entre o eleitorado de pequenas cidades e a pressão que elas exercem sobre deputados de várias regiões. Mesmo a aprovação da autonomia do Banco Central (algo que ele defendeu em público durante a campanha) caiu sob a mesma interpretação: Bolsonaro acha que lhe foi retirado um poder efetivo, o de mandar na taxa de juros.

Auxiliares têm se esforçado em explicar ao presidente que a formação de preços no setor de energia, a política de pessoal em instituições financeiras públicas e a fixação da taxa de referência de juros obedecem a mecanismos complexos e a fatores entre os quais alguns (como o cenário internacional de juros e preços de commodities) escapam a qualquer controle brasileiro. Mas o presidente, segundo relatos confiáveis, não quer ouvir falar disso.

O mundo político e pessoal de Bolsonaro, de acordo com interlocutores frequentes, é completamente dominado pelo empenho pela reeleição e a luta para sobreviver às conspirações para tirá-lo do poder e aplainar a volta de Lula. Frases ditas pelo ex-presidente petista em entrevistas recentes, como a importância de se preservar a atuação do Executivo sobre a Petrobrás, são mencionadas por Bolsonaro em conversas privadas como “prova” do que diz ser necessário manter como “instrumentos de poder”.

A crença em conspirações tramadas por adversários estava presente também na maneira como Bolsonaro reagiu à pandemia. Depois de acreditar que o alarme sobre o vírus não passava de tentativa de desestabilização, o presidente passou a enxergar nas medidas restritivas adotadas por prefeitos e governadores apenas uma tática política de indispor a população contra o poder central. Ele acredita, de fato, que seus adversários continuam tentando criar uma situação de baderna à la Chile por meio do desemprego, miséria e fome. E o que é pior: com o dinheiro que ele, Bolsonaro, está disponibilizando via ajudas emergenciais.

Quem conversa muito com o presidente afirma que ele só pensa em reeleição e submete qualquer outro tipo de consideração – como “intervencionismo” ou “liberalismo” na política econômica – ao cálculo político-eleitoral de prazo curtíssimo. É o que o faz defender posturas aparentemente contraditórias. Intervir na formação de preços de combustíveis (e a ação vai se estender também ao setor elétrico) fez desabar os mercados, dos quais dependem os humores de investidores, mas energizou seu núcleo eleitoral duro.

O mesmo vale para a ajuda emergencial imediata, âmbito da ação política na qual Bolsonaro conta com as fortes simpatias do Centrão e sua prática de fazer agrados com o dinheiro do contribuinte. Nas complexas discussões sobre ajuda emergencial e teto de gastos Bolsonaro julga ter chegado ao fundo da questão. As preocupações com a situação fiscal são tidas pelo presidente como pretextos de cínicos gananciosos que não entendem nada de política. “Tudo bem que a tua turma ganha dinheiro, PG”, já disse Bolsonaro mais de uma vez a Paulo Guedes, “mas não me tira poder”.

Ainda que seja apenas uma, Bolsonaro é um homem de convicção.

*JORNALISTA E APRESENTADOR DO JORNAL DA CNN

 

Coluna Esplanada do dia 25/02/2021

Byvaleon

 FEV 25, 2021

Esqueceram de mim

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini

Dos quase 300 réus que foram presos pelas fases da Operação Lava Jato de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, apenas o ex-governador carioca Sergio Cabral continua na cadeia. Para o Ministério Público Federal, manter Cabral na cela é fundamental na guerra de bastidores com a Polícia Federal. Quem conhece o outro lado das portas aponta que os procuradores não engolem o fato de a PF fechar acordo de delação premiada – caso de Cabral – com aval do Supremo Tribunal Federal. O ex-governador teve seu acordo com a PF homolagado pelo ministro Edson Fachin, do STF, há um ano. É o único colaborador da Lava Jato que ainda vê o café passar pelas grades toda manhã.

Café na mesa
Fernando Cavendish, da Delta, com muitos contratos fraudulentos – em especial no Rio – fechou delação com o MPF, foi condenado a 11 anos de prisão recentemente, e segue em prisão domiciliar.

Passou perto

Cabral, que chegou a ser cotado para vice na chapa de Dilma Rousseff, amarga por ora 17 condenações que somam mais de 300 anos de prisão nas costas.

Tô longe 
Não havia confirmação até ontem à noite de que o presidente do DEM, ACM Neto, venha hoje à posse do ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), seu ex-chefe de gabinete na prefeitura de Salvador. Estão hoje como água e vinho.

Custo Castello
Há anos, nas mãos de diferentes presidentes da República, a Petrobras é a moeda eleitoral mais preciosa no cofre do Governo, na política de controle de preços dos combustíveis (que por sua vez, claro, seguram a inflação). Desta vez, a conta no mercado chegará alta a médio prazo, porém tão forte como anteriores.

Custo Brasil
A Bovespa está registrando altas retiradas de capitais do Brasil desde a demissão do presidente da petroleira, Castello Branco, decidida pelo presidente Jair Bolsonaro. São multinacionais que confiaram no discurso de Bolsonaro, na sua passagem por Davos, sobre segurança jurídica e novos tempos sem ingerência na empresa de capital aberto.

Previsib….
Previsibilidade é uma palavara alheia ao vocabulário do dia a dia de Brasília, mas ao citá-la tanto nos últimos dias, Bolsonaro resgatou a figura de Aécio Neves. A palavra foi o mote da campanha derrotada do tucano contra Dilma Rousseff em 2014.

Carro chefe
A ministra Damares Alves montou o Grupo de Trabalho ministerial para análise da vindoura Política Nacional de Direitos Humanos. Será sua bandeira da gestão.

Ôh, dona Kátia!
Senadora que sugeriu medidas sanitárias no Senado, Katia Abreu colocou mais de 30 convidados dentro de uma sala de comissão, ontem, mesmo sob aviso da Polícia Legislativa sobre as restrições contra a pandemia. A turma prestigiou sua posse como presidente da Comissão de Relações Exteriores.

Os fiscais
Conhecido pelo discurso – e prática – de austeridade desde os tempos de deputado, o senador Reguffe vai comandar a Comissão de Fiscalização e Controle. O senador Marcos do Val será o vice. Ambos do Podemos.

Degradação 
O centro antigo do Recife, dos mais históricos do país, está degradado, relatam moradores da capital. A antiga sede do Diario de Pernambuco – que deveria se transformar num museu – está destruída. Por ali batia ponto o fundador Assis Chateaubriand. Nas ruas do entorno, pedintes de várias nacionalidades: venezuelanos, colombianos, equatorianos e brasileiros.

Termômetro
A Mobills, startup de gestão de finanças pessoais, constatou que os gastos com supermercado aumentaram 28% entre março e dezembro, analisando operações de 42 mil usuários do app. O ticket médio de dezembro foi de R$ 343,98. [INTER_CE]<EM>

DEVEMOS NOS PREOCUPAR COM A AUDIÇÃO

 

O impacto da audição na qualidade de vida

Byvaleon

 FEV 25, 2021

O impacto da audição na qualidade de vida

Cintia Fadini *

Em 3 de março, é celebrado o Dia Mundial da Audição. O que deveria ser apenas um ato de conscientização, tem se tornado um importante alerta para a humanidade. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 466 milhões de pessoas sofrem de perda auditiva no mundo. A entidade afirmou ainda que, até 2050, o número pode aumentar para 900 milhões.

As razões mais comuns vão desde problemas genéticos à alta exposição aos ruídos, como também uso de medicamentos ototóxicos que possuem excesso de antibióticos e diuréticos, além de infecção por vírus e bactérias.

No entanto, os maiores vilões da audição podem estar em nossas mochilas, bolsas, pendurados em nossas orelhas ou em cima de nossas mesas: os fones de ouvido e aparelhos com som muito alto. Sabemos que há músicas que despertam diferentes sentimentos, alguns nos relembram paixões, outras ajudam a lidar com frustrações ou nos animam diante de desafios. Então, a pessoa se empolga e coloca o som lá nas alturas. O resultado é a perda de audição de maneira gradual.

Os primeiros sinais da doença aparecem quando a pessoa começa a solicitar repetições da fala, quando ela mesma começa a falar mais alto, esquece o que foi dito, irrita-se com alguns tipos de sons e, em alguns casos, passa a ouvir um zumbido frequente.

Outro detalhe importante que pode ajudar é a identificação precoce, o que evita danos maiores. Vale lembrar que quem processa qualquer tipo de som é o nosso cérebro. Portanto, quando aumenta o tempo de privação de som, ele perde habilidades importantes de compreensão de fala, sendo mais difícil o tratamento. Além do mais, o adiamento do uso do aparelho auditivo pode ocasionar no maior agravamento da doença. Nesses casos de tratamento tardio, a tecnologia pode não ser suficiente.

Aqueles que estão mais expostos aos ruídos, no trabalho ou no trânsito, por exemplo, possuem riscos grandes de perder a audição ou parte dela. Caso esteja associada à genética, o risco é ainda maior. Para esses casos, o indicado é o uso de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) para auxiliar e prevenir. Eles são capazes de diminuir o impacto de sons altos dentro do sistema auditivo.

No geral, o necessário é diminuir a exposição ao ruído e melhorar a alimentação. Hábitos saudáveis não auxiliam só a emagrecer, mas influenciam também em nosso corpo como um todo. Por exemplo, estudos mostram que a ingestão de zinco e magnésio podem colaborar com a prevenção para perda induzida pelo ruído.

Outra sugestão é promover realmente um descanso auditivo. Tente diminuir a exposição ao ruído. Caso o seu dia a dia o force a estar em lugares barulhentos, no seu momento de folga, diminua o volume do som. Ouça mais músicas de relaxamento.

Vale ressaltar que quando nossa capacidade auditiva diminui, sentimos a perda de algo importante em nossas vidas. Isso nos impede de nos comunicar e trocar experiências com outros. Há pacientes que se isolam, sofrem com pensamentos de autoestima baixa e podem enfrentar quadros de depressão. Fica claro que ouvir bem é um fator impactante na qualidade de vida, que deve ser escolha número um no ranking de prioridades de qualquer um.

*Fonoaudióloga e Audiologista