QUEM DECIDE O IMPEACHMENT DE UM PRESIDENTE É O POVO

Quem decide é o povo!

Byvaleon

 FEV 13, 2021

Quem decide é o povo!

Renata Abreu*

Renata Abreu. FOTO: DIVULGAÇÃO

Se digitar a palavra ‘impeachment’ no Google, aparecem 115.000.000 resultados. Se digitar ‘impeachment Brasil’, surgem 30.200.000. Números impressionantes e que crescem dia após dia. Impeachment tem sido um termo muito frequente ultimamente na mídia e redes sociais do país.

Impeachment apareceu pela primeira vez na segunda metade do século 14, quando Lorde Latimer foi alvo de um processo da Câmara dos Comuns (Parlamento Inglês). E logo foi incorporado pela maioria das nações em que passou a vigorar a democracia representativa. No Brasil, o impedimento do cargo para presidente da República já constava na Constituição de 1891. E a atual Carta Magna, aprovada em 1988, conservou em sua estrutura a possibilidade de impeachment do chefe da Nação.

Qualquer brasileiro pode protocolar um pedido de impeachment contra o presidente da República ou outra pessoa que exerça função púbica. Basta entregar uma denúncia na Câmara dos Deputados. É claro que, para ser acatada, a denúncia tem que estar acompanhada de provas do suposto crime cometido.

Desde a redemocratização no Brasil, todos os presidentes tiveram processos protocolados na Câmara dos Deputados. Fernando Collor teve 29 processos e um foi aceito. Itamar Franco recebeu quatro denúncias, todas arquivadas. Fernando Henrique Cardoso teve 24 e Luiz Inácio Lula da Silva, 37, todos também arquivados. Das 48 denúncias contra Dilma Rousseff, uma foi aceita. E Michel Temer teve 30 pedidos.

Em 29 de dezembro de 1992, o então presidente Collor renunciou ao cargo pouco antes de ser condenado por impeachment, tornando-se inelegível por oito anos. Passado esse período, retornou à política como senador eleito. Em 31 de agosto de 2016, Dilma foi cassada, mas manteve o direito de ocupar cargos públicos. Tentou ser eleita senadora por Minas Gerais em 2018, mas ficou em 4º lugar.

Hoje, Jair Bolsonaro tem 70 pedidos de impeachment enviados à presidência da Câmara dos Deputados desde 5 de fevereiro de 2019, pouco mais de um mês após tomar posse como chefe da Nação. Entre os motivos estão visão negacionista do presidente sobre pandemia da Covid-19, participação em atos antidemocráticos, suposta tentativa de interferência na PF, fake news, ataque a jornalistas, convocação de manifestos contra o Congresso e STF e discursos que caracterizam a prática de homofobia ou racismo.

Até agora nenhum avançou na presidência da Câmara. Por que? Porque está faltando a parte mais importante desse processo: ouvir o povo! Foi o povo que, com o movimento Diretas Já, restituiu a democracia no país, após duas décadas de eleições indiretas. Foi o povo também que fez valer a força de sua voz e, ante as denúncias de corrupção e o famigerado sequestro das cadernetas de poupança por Collor, pressionou o Congresso pelo impeachment, que até então jazia na Constituição.

O clamor popular reapareceu em 2016, quando registrou-se o maior ato da história do Brasil, superando até mesmo a manifestação das Diretas Já. Por dias seguidos, os brasileiros não saíram das ruas em todas as regiões do país para protestar contra pedaladas fiscais e corrupção no governo Dilma. E, mediante os meios eletrônicos de comunicação em massa, fizeram uso de seu direito democrático para anunciar aos quatro cantos do País o que queriam.

Sim, é a população quem deve nortear sua representação parlamentar nas principais questões do País. É o povo brasileiro quem deve nortear o trabalho dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Isso é democracia direta! Os cidadãos têm o direito de serem ouvidos e nós, seus representantes no Parlamento, temos a obrigação de os ouvir e se posicionar de acordo com o desejo da maioria. Nós, do Podemos, defendemos a democracia direta. O partido de portas abertas está e sempre estará alinhado com a vontade do povo. O povo decide o nosso voto!

*Renata Abreu é presidente nacional do Podemos e deputada federal por São Paulo

 

FURA-FILAS DA VACINA SERÃO PUNIDOS

 

Seis crimes para punir os ‘fura-filas’ da vacina

Byvaleon

 FEV 13, 2021

Seis crimes para punir os ‘fura-filas’ da vacina

José Sérgio do Nascimento Junior*

José Sérgio do Nascimento Junior. FOTO: DIVULGAÇÃO

Sempre que um fato causa espanto e choca a sociedade, uma das reações é cobrar a criminalização da conduta para punir os protagonistas. Na sociedade brasileira, a criação de nova leis no Direito Penal é vista como a solução para quase todos os problemas. Mas esse está longe de ser o caminho adequado para corrigir distorções, por mais chocante que um fato possa parecer.

Depois do noticiário divulgar inúmeros casos de pessoas e servidores públicos que, de uma forma ou de outra, ‘furaram’ a fila da vacinação contra a Covid-19, não foi diferente. As mais de 3 mil denúncias de irregularidades sobre a desobediência das regras da imunização amplificaram o clamor popular e logo começaram a aparecer projetos de lei para a criação de um novo tipo penal para punir os ‘fura-filas’.

Sim, a atitude é reprovável, imoral e ilegal. Já existem mecanismos na nossa legislação para punir quem quer que seja. O Direito Penal é conhecido por ser a ultima ratio, ou seja, o último instrumento a ser utilizado para a resolução de conflitos e problemas. Temos outras instâncias que podem ser usadas para enquadrar esses casos que nos causam revolta.

O artigo 268 do Código Penal pode ser usado para o servidor público e o cidadão que infringir uma determinação do poder público para impedir a propagação de doença contagiosa. A pena, neste caso, é de um mês a um ano de detenção e multa. Além disso, se o furador de fila for um agente público, ele pode ser punido com a demissão.

A nossa legislação tem, ainda, outros mecanismos para punir as várias formas de furar a fila da vacinação. Quem oferecer alguma vantagem econômica para ser imunizado pode ser processado por corrupção.

Se a vacinação for feita mediante atestado médico ou outro documento falso, é possível enquadrar o infrator em uso de documento falso, falsidade de atestado médico e falsidade ideológica.

E, se o infrator ocupar a posição de prefeito, caracteriza-se o crime de responsabilidade, previsto no decreto-lei 201 de 1967, e ato de improbidade administrativa, por violar os princípios da impessoalidade e moralidade. No caso dos servidores e agentes públicos, são aplicáveis também os crimes de concussão, prevaricação, corrupção passiva, condescendência criminosa, peculato e falsidade ideológica.

Já temos mecanismos suficientes para coibir essa prática, não precisamos gastar dinheiro público para aprovar novas leis. Essa prática de criminalizar todo e qualquer tipo de conduta vai na contramão dos países mais desenvolvidos, que utilizam o Direito Penal como o último recurso para a resolução de problemas. E é isso que o Brasil ainda precisa aprender.

*José Sérgio do Nascimento Junior é advogado criminalista especialista em Direito Penal e Processo; professor universitário e procurador do município de Pedreira

NÃO HÁ COMO PUNIR COM JUSTA CAUSA NEGACIONISTAS DA VACINA

 

Não há como punir negacionistas da vacina com a justa causa

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 FEV 13, 2021

Não há como punir negacionistas da vacina com a justa causa

Glauco Felizardo*

Glauco Felizardo. FOTO: DIVULGAÇÃO

O Brasil tem dois grandes desafios: controlar uma pandemia que já deixou mais de 233 mil mortos e outros 9 milhões de contaminados e se recuperar de uma recessão econômica que ampliou o desemprego, a miséria e estagnou o crescimento econômico. A saída para melhorar tanto a saúde, quanto a economia, é a vacinação em massa da população. Só a imunização permitirá a retomada total de todos os setores da economia e a volta dos investimentos.

Diante de um quadro de grande disseminação de notícias falsas sobre todo o assunto, convencer a população a se vacinar é uma tarefa complicada. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que não há como obrigar ninguém a se vacinar, mas o Estado pode impor medidas restritivas a quem se recusar a tomar o imunizante.

Isso levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a informar que os funcionários que recusarem a vacinação contra a Covid-19 sem apresentar motivos médicos documentados poderão ser demitidos por justa causa.

Apesar de toda a urgência que o assunto traz, não há amparo legal para que seja aplicada a justa causa ao trabalhador que recusar a vacina. Esse tipo de sanção é a forma mais severa de punição ao trabalhador. Tanto que há um artigo (482) da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) detalhando quais os pressupostos que justificariam a aplicação da punição. É com base nesse artigo que o juiz avalia se a empresa agiu de forma legal ao aplicar a justa causa a um de seus trabalhadores. E a falta de vacinação não está elencada entre esses motivos.

E não há nenhuma legislação específica ou complementar que determine a obrigatoriedade do funcionário se vacinar. Caso a sanção seja aplicada, a Justiça do Trabalho deve reverter a decisão no futuro, muito embora a Constituição determine que o direito coletivo se sobreponha ao direito individual.

Precisamos, sim, criar mecanismos para as empresas incentivarem seus funcionários a se protegerem contra a Covid-19 e a adotarem as medidas sanitárias, mas tudo isso tem que ser feito de acordo com as leis vigentes. Há, sim, parâmetros legais para a demissão, desde que sejam pagos todos os direitos dos trabalhadores. Mas, hoje, a lei só prevê a justa causa para casos de embriaguez; insubordinação; abandono de trabalho; violação de segredo da empresa e ato lesivo à honra.

*Glauco Felizardo é professor universitário, pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho, tem MBA em Gestão de Empresa e Negócios e é sócio-diretor da Felizardo Advogados Associados

TECNOLOGIA E A EVOLUÇÃO DIGITAL

 

Como lidar com a tecnologia no mundo

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 FEV 13, 2021

Como lidar com a tecnologia no mundo

Carlos Baptista (*)

A pandemia demonstrou que não há outra alternativa a não ser acompanhar a evolução digital e mergulhar de vez no mundo vuca. Esse termo surgiu para explicar o ambiente pós-Guerra Fria. E é um acrônimo para Volatility, Uncertainty, Complexity e Ambiguity (Volatilidade, Incerteza, Complexidade e Ambiguidade). A partir desses elementos, é necessário entender o momento atual de uma empresa e assim planejar os próximos passos rumo ao futuro.

Esse vem sendo amplamente utilizado no desenvolvimento das habilidades e competências de liderança nas organizações. A transformação digital é um processo que já tinha iniciado mas foi acelerado pela pandemia. No entanto, é preciso ter alguns cuidados para conseguir transformar sem comprometer o resultado. Algumas apostam única e exclusivamente no investimento em tecnologia desenvolvendo novas plataformas, migrando para o cloud, adotam novas ferramentas, etc.

Essas empresas acabam por verificar que os resultados são complexos e difíceis de alcançar porque a tecnologia é um viabilizador, um acelerador da transformação digital. Resumindo, é um meio e não um fim. Nos últimos anos, muitos recursos tecnológicos surgiram para auxiliar na implementação dessa transformação digital e as organizações têm que lidar com novos desafios relacionados às inovações tecnológicas, novas formas de organização e negócios.

Uma das principais dificuldades é a tradicional cultura de fugir do risco da imprevisibilidade. Trata-se aqui de um tema complexo, porque as organizações são feitas de previsibilidade. Mas é essencial estar adaptado ao mundo vuca. Para alçar novos voos, é necessário se apropriar das metodologias ágeis, pois são elas que ajudam a gerenciar ciclos mais curtos e permitem maior flexibilidade e aumento da capacidade de resposta às novas necessidades.

Aqui destaco um detalhe. Método por método é apenas um novo modo de executar e pode não funcionar, não trazer o resultado esperado ou ser um caminho doloroso para alcançar esse resultado.. É necessário que a empresa adote um novo mindset e fomente uma cultura de business agility em toda organização.

Outro ponto importante refere-se aos que concentram essa transformação digital e inovação dentro de um departamento, de uma área específica, tornando-a responsável por toda a transformação digital da empresa. Pode e deve ser criada uma área para isso, mas ela deve incentivar a transformação e todos dentro da organização têm que ser responsáveis por criar e implantar. Todos devem colaborar com as ideias e modos de executá-la.

A transformação digital passa por colocar o ser humano no centro das atenções. Isso significa que a experiência do consumidor e do usuário passa a ser o carro-chefe do desenvolvimento de qualquer produto ou serviço. Por isso, a necessidade de fomentar uma nova cultura e tornar a organização mais flexível para responder às necessidades. E isso se aplica também internamente onde as organizações precisam priorizar e engajar os seus colaboradores para que o resultado e o crescimento seja mais sustentável.

A Startup Valeon é uma empresa digital e concentra todos os seus esforços nessa área da tecnologia.

QUEM SOMOS

Somos uma Startup daqui de Ipatinga que desenvolveu a Plataforma Comercial VALEON um Marketplace com o propósito de solucionar e otimizar o problema de divulgação das empresas daqui da região de maneira inovadora e disruptiva através da criatividade e estudos constantes aliados a métodos de trabalho diferenciados dos nossos serviços e estamos conseguindo desenvolver soluções estratégicas conectadas à constante evolução do mercado.

O QUE OFERECEMOS E VANTANGENS COMPETITIVAS

• Fazemos anúncios de publicidade para vários tipos de Empresas, Serviços e para Profissionais Liberais;
• Temos excelente custo x benefício;
• Nossos sites: (https://valedoacoonline.com.br/ e https://valeonnoticias.com.br/) têm grande penetração no mercado consumidor com um bom marketing fit que satisfaz esse mercado;
• A nossa Plataforma Comercial Valeon permite total flexibilidade de anúncios, promoções e de produtos, além de oferecer serviços de divulgação de Ofertas de Supermercados e de Veículos;
• Os resultados são mensurados através de métricas diária/mensal;
• O seu negócio estará disponível para milhares de Internautas através de uma vitrine aberta na principal avenida do mundo, 24 horas por dia, 7 dias da semana;
• A sua empresa fica visível para milhares de pessoas que nem sabiam que ela existe;
• Somos altamente comprometidos com os nossos clientes no atendimento de suas demandas e prazos e inteiramente engajados para aumentar as suas vendas.
• A introdução da nossa Startup nessa grande empresa, vai assegurar modelos de negócios com métodos mais atualizados, inovadores e adaptáveis, características fundamentais em tempos de crise, porque permite que as empresas se reinventem para continuas as suas operações.

• Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (WP)
• E-MAIL: valeonbrasil@gmail.com

(*) Especialista em transformação digital

MENU DAS FORÇAS ARMADAS RECHEADO DE ÍTENS CAROS

No menu das Forças Armadas, dinheiro público pagou de lombo de bacalhau a uísque 12 anos

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 FEV 13, 2021

No menu das Forças Armadas, dinheiro público pagou de lombo de bacalhau a uísque 12 anos

Em representação à PGR, deputados detalham gastos de militares com alimentação e bebida

André Borges, O Estado de S.Paulo

O cardápio de iguarias consumidas pelas Forças Armadas não se limitou à aquisição de milhares de quilos de picanha e garrafas de cerveja ao longo de 2020. Os dados oficiais mostram que a dieta verde oliva também incluiu, no ano passado, a compra de itens como milhares de quilos de lombo de bacalhau – lombo, não o peixe desfiado, que é bem mais em conta –, além de uísques 12 anos e garrafas de conhaque.

As novas informações reunidas pelos deputados do PSB serão anexadas à representação que o partido fez à Procuradoria-Geral da República (PGR), para pedir esclarecimentos sobre os gastos alimentares das Forças Armadas, os quais incluíram a compra de mais de 700 mil quilos de picanha e 80 mil cervejas.

Militares brasileiros na Base Aérea de Brasília embarcando para o Haiti em 2004  Foto: Sergio Dutti/AE

Os dados oficiais, obtidos a partir de informações que são repassadas pelos próprios militares ao Painel de Preços do Ministério da Economia, mostram que, no ano passado, foram aprovados processos de compra de 140 mil quilos de lombo de bacalhau, além de outros 9,7 mil quilos de filé do peixe salgado.

Em uma das compras registradas pelos militares, consta um pedido homologado pelo Comando da Aeronáutica, para aquisição de 500 quilos de lombo de bacalhau, em que o preço de referência usado pelo órgão público foi de nada menos que R$ 150 o quilo. Esses pedidos, uma vez homologados, ficam à disposição dos órgãos, para que façam suas compras com os fornecedores aprovados.

Muitos copos de uísques e conhaques também foram brindados com o uso do dinheiro público. O 38.º Batalhão de Infantaria, por exemplo, comprou dez garrafas do uísque Ballantine’s, mas desde que fosse com 12 anos de envelhecimento. O preço da garrafa proposto foi de R$ 144,13.

Já o Comando da Marinha preferiu adquirir 15 garrafas de Johnnie Walker, também com 12 anos de envelhecimento, o chamado “Black Label”. O valor que se dispôs a pagar para cada unidade foi de R$ 164,18.

Conhaques mais populares também entraram na lista do Batalhão Naval da Marinha. Em setembro do ano passado, o órgão aprovou o registro para compra de até 660 garrafas de conhaque das marcas “Presidente” e “Palhinha”, com preço unitário proposto de R$ 27,06.

“É um poço sem fundo. Quanto mais investigamos, mais absurdos e irregularidades encontramos. Se não bastasse o governo comprar picanha e cerveja, ainda tem o corte mais caro do bacalhau, uísque e conhaque e com indícios de superfaturamento”, diz o deputado Elias Vaz de Andrade (PSB-GO), que está entre aqueles que assinam a representação enviada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que investigue os gastos militares. “Além da PGR, eu e mais nove deputados do PSB vamos levar essas informações ao Tribunal de Contas da União. Também estamos discutindo propor a instalação da CPI das compras do governo na Câmara Federal.”

Defesa

A reportagem questionou o Ministério da Defesa sobre cada uma das novas informações. A pasta, no entanto, não se manifestou sobre esses dados até a conclusão desta reportagem. Na quinta-feira, por meio de nota, o ministério afirmou que “reitera seu compromisso com a transparência e a seriedade com o interesse e a administração dos bens públicos” e que “eventuais irregularidades são apuradas com rigor”.

Segundo o Ministério da Defesa, “existe sempre uma significativa diferença entre processos de licitação e a compra efetivamente realizada, cuja efetiva aquisição é concretizada conforme a real necessidade da administração”.

Assim, “é imprescindível que se faça essa segmentação adequada, quando se faz a totalização dos valores, interpretação e principalmente a divulgação pública destes dados, de modo a evitar a desinformação”, afirma o ministério.

De acordo com a pasta, “apresentar valores totais de processos licitatórios homologados como sendo valores efetivamente gastos constitui grave equívoco”, afirma a nota, referindo-se aos dados incluídos na representação. No documento apresentado à PGR, entretanto, os deputados exibem dados detalhados com a identificação da compra realizada e seu referido fornecedor.

Elias Vaz afirmou que se trata de processos já concluídos e com fornecedores escolhidos pelos militares. “Estamos denunciando esses processos licitatórios. Essas empresas tiveram suas propostas aprovadas, por esses valores. Há processos de compra concluídos e, inclusive, já efetivamente pagos. Todos eles foram homologados pelas Forças Armadas”, disse o deputado.

 

BOLSONARO NOMEIA DEPUTADO PARA MINISTRO DA CIDADANIA

 

Bolsonaro nomeia deputado João Roma, aliado de ACM Neto, como novo ministro da Cidadania

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 FEV 13, 2021

Bolsonaro nomeia deputado João Roma, aliado de ACM Neto, como novo ministro da Cidadania

Onyx Lorenzoni foi deslocado para a Secretaria Geral da Presidência na primeira fase da reforma ministerial

Felipe Frazão e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O deputado João Roma (Republicanos-BA) foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro como novo ministro da Cidadania. O parlamentar assume a vaga deixada por Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que foi deslocado para a Secretaria Geral da Presidência, numa primeira fase da reforma ministerial e a entrega de cargos no primeiro escalão do governo a nomes do Centrão. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 12. Embora filiado a outro partido, o anúncio acirrou a crise no DEM.

Antes de ser deputado, Roma foi chefe de gabinete na prefeitura de Salvador, durante a administração de ACM Neto, presidente do DEM. Em cinco anos no cargo, era considerado um dos homens fortes da gestão de Neto e teve o apoio do padrinho político para disputar o primeiro mandato de deputado federal, eleito em 2018. Apontado como governista por favorecer Arthur Lira (Progressistas-AL), candidato do Palácio do Planalto, na disputa na Câmara, o ex-prefeito apelou para que Roma não aceitasse a indicação, mas o deputado ponderou que tinha aspirações pessoais e que sua indicação fazia parte de um acordo partidário do Republicanos com o Palácio do Planalto.

João Roma é o novo ministro da Cidadania Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados – 2/7/2020

Após a confirmação de Roma no ministério, Neto divulgou uma nota em que qualifica a decisão como “lamentável” e afirma que a intenção do Palácio do Planalto é intimidá-lo.  “A decisão me surpreende porque desconsidera a relação política e a amizade pessoal que construímos ao longo de toda a vida. Se a intenção do Palácio do Planalto é me intimidar, limitar a expressão das minhas opiniões ou reduzir as minhas críticas, serviu antes para reforçar a minha certeza de que me manter distante do governo federal é o caminho certo a ser trilhado, pelo bem do Brasil”, afima ACM Neto.

Em postagem no Twitter, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto, afirmou que a nomeação do aliado revela o “caráter” de ACM Neto, a quem acusa de adesista. Maia aponta o dirigente do DEM como responsável por prejudicar a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP), que tentava eleger como seu sucessor, ao retirar o apoio do partido. A maioria da bancada da sigla aderiu à campanha de Lira.

Também pelas redes sociais, o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), rebateu Maia e disse que ACM Neto não tem nada a ver com a nomeção de Roma. “Você sabe que essa sua publicação não está correta. ACM Neto não tem participação nenhuma nessa indicação. Inclusive ele me pediu para não fazer, mas eu não tinha condições de retirar o nome do Roma. Se tiver que colocar na conta de alguém, coloque na minha. Dizer que é indicação do Republicanos através da bancada é o correto e a mais pura expressão da verdade. Colocar que Neto tem a ver, é mentira, o que não fica bem pra ninguém”, afirmou Pereira.

Roma, de 48 anos, venceu uma espécie de corrida interna no partido, que também avaliava para o Ministério da Cidadania os deputados Márcio Marinho (RJ) e Jhonatan de Jesus (RR). Ele foi escolhido por ter maior experiência em gestão pública e pela capacidade de articulação nos bastidores. Nos anos 1990 e 2000, passou por cargos de confiança nos governos de Pernambuco, Ministério da Administração, Ministério da Cultura e Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Em uma conversa recente com a cúpula de seu partido, Roma foi aconselhado a “cortar o cordão umbilical” com ACM Neto. A direção do Republicanos estava incomodada e via na tentativa de barrar Roma uma questão de vaidade do ex-prefeito de Salvador, que veria o “pupilo” assumir um cargo que nunca ele mesmo ocupou e em voo próprio, sem ser pelas suas mãos. Bolsonaro já havia definido a escolha. O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, chegou a telefonar a Pereira para relatar sobre a interferência do presidente do DEM.

Roma é católico, embora o partido seja um dos mais fortes na bancada evangélica e tenha vínculos com a Igreja Universal do Reino de Deus. O deputado é formado em Direito. Nascido em Recife (PE), é casado e tem dois filhos. Ele foi filiado ao antigo PFL, no qual militou na juventude. É neto do ex-deputado federal por três mandatos João Roma (PE), de quem herdou o nome. Nos anos 1960, o avô foi filiado ao PSD e à Arena, partido de sustentação do regime militar – ele deixaria a secretaria-geral da Arena em 1968, em discordância com o Ato Institucional Número 5 (AI-5).

O ingresso do Republicanos no primeiro escalão de Bolsonaro é a primeira “entrega” a partidos do bloco do Centrão que apoiaram a eleição de Arthur Lira (Progressistas-AL) como presidente da Câmara dos Deputados. A costura foi realizada por Pereira, presidente nacional do Republicanos, que deixou o grupo do ex-presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ), em que era um dos nomes cotados para a disputa, para aderir à campanha do candidato do Palácio do Planalto.

O movimento do Republicanos e de outras siglas em favor de Lira ocorreu após o governo distribuir recursos e cargos para que deputados apoiassem seus candidatos ao comando do Congresso. O Estadão revelou que apenas do Ministério do Desenvolvimento Social foram repassados R$ 3 bilhões.

Pereira se reuniu com Bolsonaro na terça-feira, dia 9, para tratar da autonomia do Banco Central, pauta conduzida por outro deputado da bancada, Silvio Costa Filho (PE).

O acordo para dar mais espaço ao Republicanos, partido conservador, vinha sendo construído numa aproximação desde o ano passado. Dois filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) e o vereador no Rio Carlos Bolsonaro ingressaram no partido. O partido também indicou, no ano passado, o presidente da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) José Samuel de Miranda Melo Júnior.

Fundado com apoio de bispos da Igreja Universal do Reino de Deus, o Republicanos nasceu durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva e apoiou os governos Dilma Rousseff e Michel Temer. Políticos filiados ao partido foram ministros da Pesca, do Esporte e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Tia Eron

O licenciamento de Roma para assumir o ministério da Cidadania abrirá uma nova vaga ao Republicanos na Câmara. A suplente imediata é a ex-deputada Tia Eron (BA). Ela foi secretária nacional de Políticas para as Mulheres em 2019, tendo sido demitida pela ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Tia Eron foi secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza na prefeitura de Salvador, durante a gestão de ACM Neto. Na Câmara, notabilizou-se em 2016 por dar um voto, no Conselho de Ética, que abriu caminho para a cassação do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ). O ex-presidente da Câmara foi preso e condenado na Operação Lava Jato.

KATIA ABREU PRESIDENTE DA COMISSÃO DO SENADO DIZ QUE NÃO FARÁ OPOSIÇÃO AO GOVERNO

 

Presidência de comissão no Senado não é espaço para fazer oposição, diz Kátia Abreu

Byvaleon

 FEV 13, 2021

Presidência de comissão no Senado não é espaço para fazer oposição, diz Kátia Abreu

Escolhida para comandar comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, senadora diz que não vê motivo para ‘temor’ da ala governista

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – A escolha da senadora Kátia Abreu (PP-TO) para o comando da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no Senado já preocupa o governo. Candidata à vice na chapa liderada por Ciro Gomes (PDT) nas eleições presidenciais de 2018 e amiga da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a senadora afirma não haver motivo para esse “temor” da ala governista.

“Presidência de comissão não é espaço para fazer oposição. Há espaços institucionais para isso”, disse a senadora, em entrevista exclusiva ao Broadcast Político/Estadão. “Os Poderes Executivo e Legislativo devem conviver com independência e harmonia e assim o faremos. Se meus colegas e meu partido me indicaram, e se estou sendo muito bem recebida, é porque confiam na minha performance.”

Apesar da posição moderada, Kátia Abreu defende aproximação entre Brasil e China, país que é um dos principais alvos da ala ideológica do governo e que tem, no ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, um de seus expoentes. Ela ainda precisa ser formalmente eleita pelos senadores, mas há acordo em torno de seu nome. À frente da comissão, será formalmente responsável pela aprovação de diplomatas indicados pelo governo para embaixadas no exterior, mas quer que o trabalho vá além dessa atribuição – entre elas discussões sobre Defesa, também no rol de assuntos da comissão.

‘Temos que decidir o que for melhor para o Brasil no 5G, sem preconceitos e ideologia’, diz Katia Abreu Foto: André Dusek/Estadão

“Uma das atribuições da comissão é a defesa nacional. O ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) já pediu a mim um encontro com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e eu me coloquei prontamente à disposição para discutir e aprender”, afirmou.

A parlamentar destaca a necessidade de uma aproximação entre Brasil e China, que é um dos principais parceiros comerciais do País e maior produtor de insumos e vacinas para a covid-19. Kátia Abreu elogiou a missão internacional do 5G, liderada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria. A comitiva visitou países europeus e asiáticos para conhecer fornecedores locais. “Temos que decidir o que for melhor para o Brasil no 5G, sem preconceitos e ideologia.”

“A China é muito importante para o agronegócio, mas lidera também o comércio eletrônico. Temos muito a aprender com eles. Precisamos de uma legislação sobre esse tema e podemos ser protagonistas. O comércio eletrônico não pode ocorrer sem regras, de forma informal, com todo mundo sendo engolido e perdendo mercado”, disse.

Ela defende uma aproximação do Senado com o parlamento europeu, para destravar o acordo entre Mercosul e União Europeia. “Esse acordo precisa ser resgatado. O governo está se empenhando, mas o Congresso pode ajudar atuando junto ao parlamento europeu”, afirmou.

A senadora também quer levantar discussões sobre barreiras sanitárias no comércio internacional, que impedem produtos brasileiros de entrar em alguns países. “O Brasil tem todas as condições de liderar uma discussão sobre a questão sanitária sob o ponto de vista internacional. Isso não pode ser usado como barreira, nem por nós nem por ninguém. No Congresso, podemos uniformizar normas, procedimentos e linguagem”, disse.

Agronegócio

Produtora rural, a senadora reconhece que o Brasil ainda é considerado um país fechado em termos comerciais e que também deve fazer concessões, inclusive no agronegócio. Segundo ela, a corrente comercial representa 25% do PIB. “Precisamos almejar 40% em cinco ou dez anos, e o Congresso pode contribuir nessa discussão”, afirmou.

Na avaliação dela, o Brasil pode excluir três ou quatro produtos mais sensíveis em acordos comerciais, mas precisa rever, por exemplo, as taxas sobre café importado. “Somos os maiores produtores e exportadores, mas impomos uma taxa tão grande que torna inviável trazer alguns cafés especiais para uma mistura do tipo blend. Isso precisa ser superado”, disse.

Outra bandeira defendida pela senadora é o fortalecimento do orçamento do Itamaraty, reduzido ano a ano. “Precisamos de uma diplomacia que tenha foco e possa negociar de igual para igual. Precisamos fortalecer nosso time no exterior”, afirmou.

AUMENTO DA INFLAÇÃO IRRITA O MERCADO

 

‘Mercado irritadinho’

Byvaleon

 FEV 13, 2021

‘Mercado irritadinho’

Diante da escalada inflacionária, Jair Bolsonaro cultiva a narrativa segundo a qual a culpa é dos governadores, do vírus e dos investidores

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

O presidente Jair Bolsonaro declarou que quer “tratar de diminuir impostos num clima de tranquilidade, não num clima conflituoso”, numa referência à sua intenção de reduzir os impostos federais sobre os combustíveis para baratear o diesel e agradar aos caminhoneiros. Queixou-se de que “o pessoal do mercado” fica “irritadinho” com “qualquer coisa que se fala aqui”. E insistiu: “Vamos deixar de ser irritadinhos, que isso não leva a lugar nenhum. Uma das maneiras de diminuir (o preço do) combustível é com o dólar caindo aqui dentro. Mas qualquer negocinho, qualquer boato na imprensa, tá o mercado irritadinho, sobe o dólar”. Arrematou dizendo que “o mercado tem que dar um tempinho também” e que “um pouquinho de patriotismo não faz mal a eles”.

É preciso um esforço considerável para traduzir o dialeto primitivo do sr. Bolsonaro, mas presume-se que o presidente da República tenha tentado expressar sua contrariedade com o fato de que o mercado reage mal sempre que se fala em intervir em preços.

Bolsonaro nunca escondeu que não entende nada de economia. Ainda na campanha, avisou aos eleitores que era um ignorante completo sobre o assunto, deixando todas as questões relativas a esse tema para serem respondidas pelo hoje ministro da Economia, Paulo Guedes.

Já na condição de presidente, disse que não era economista e que, por esse motivo, não conseguia entender por que razão a Petrobrás eventualmente reajustava os preços dos combustíveis acima da inflação. Em abril de 2019, a Petrobrás havia majorado o preço do diesel em 5,7%, e Bolsonaro informou ter mandado a estatal suspender o aumento até que lhe explicasse “o porquê dos 5,7% quando a inflação projetada para este ano está abaixo de 5%”. Ato contínuo, as ações da Petrobrás despencaram, ante a óbvia intervenção do presidente.

Passados quase dois anos, aparentemente nenhum dos auxiliares de Bolsonaro foi capaz de explicar-lhe que um presidente da República, por mais poderoso que se considere, não deve interferir na formação dos preços da Petrobrás.

Na última vez em que isso foi feito explicitamente, durante o governo de Dilma Rousseff, a estatal contabilizou um dos maiores prejuízos de sua história, por ter sido obrigada a subsidiar os preços dos combustíveis para tentar conter a escalada da inflação às vésperas da eleição presidencial de 2014. Como a Petrobrás é uma empresa com ações em Bolsa e deve satisfações a investidores privados, não pode estar sujeita aos humores políticos, naturalmente instáveis, a ponto de tornar imprevisível o processo decisório da empresa.

Mas o problema transcende a Petrobrás. Um governo que interfere diretamente nos preços dos combustíveis cruza uma espécie de Rubicão da administração pública, pois deixa claro que não respeita os fundamentos da economia de mercado e é capaz de tudo para satisfazer aos interesses políticos.

Um presidente da República não precisa entender de economia, mas deve saber de cor quais são os limites de seu poder. O fato, contudo, é que é ocioso esperar que Bolsonaro algum dia aprenda o que é uma economia de mercado, assim como é perda de tempo esperar que ele aprenda os fundamentos da democracia – cuja plenitude só é atingida quando os agentes econômicos são livres.

Bolsonaro já disse reiteradas vezes – e repetiu agora – que são impatriotas os “irritadinhos” do mercado. De acordo com essa concepção, não gostam do Brasil os investidores que esperam transparência e racionalidade das empresas nas quais põem seu dinheiro. Também não gostam do Brasil aqueles que exigem responsabilidade fiscal e têm ojeriza ao populismo perdulário. Por conseguinte, o bom brasileiro, na visão bolsonarista, seria aquele que aceita perder dinheiro em nome dos interesses eleitorais do presidente.

Mas Bolsonaro compensa largamente seu apedeutismo econômico com sua astúcia política: diante da escalada inflacionária, o presidente vem cultivando a narrativa segundo a qual não tem culpa de nada – a conta é dos governadores, do vírus e, agora, dos investidores “irritadinhos”. Se há algo previsível neste governo, é a ânsia de Bolsonaro de fugir de toda e qualquer responsabilidade.

A RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA DIMINUI

 

A recuperação perde força

Byvaleon

 FEV 13, 2021

A recuperação perde força

Serviços e comércio fraquejam no momento em que a inflação ganha força

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

Sinais mais evidentes da fragilidade do cenário econômico começam a criar dúvidas sobre a velocidade e a consistência da recuperação que se desenhava a partir de meados do ano passado. O que, por algum tempo, pareceu ser uma recuperação em “V” – caracterizada por queda acentuada da atividade econômica seguida de recuperação em velocidade às vezes até maior do que a da queda – começa a configurar uma evolução bem menos auspiciosa. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram forte perda de ritmo em segmentos vitais, como o de serviços e o de comércio varejista.

Resultados mensais ou os acumulados ao longo de 2020 mostram seu pior desempenho em muitos anos. A atividade econômica está perdendo vigor num momento em que a inflação dá sinais no sentido oposto, ganhando impulso. O quadro preocupa pessoas responsáveis e preocupadas com as condições de vida da população, mas no centro das decisões políticas em Brasília parece não haver muitas pessoas com essa característica, o que tende a piorar as coisas.

Adjetivos pouco usuais nas frias avaliações dos analistas do mercado financeiro foram utilizados depois de conhecidos os resultados do comércio varejista em dezembro (e em todo o ano passado). “Fraco” ou “ruim” foram as expressões mais moderadas para avaliar a queda de 6,1% nas vendas do varejo em dezembro, na comparação com novembro. “Incrível”, “total desastre” foram outras expressões empregadas para avaliar o resultado. Estas talvez sejam mais apropriadas.

Foi a maior queda registrada no último mês do ano desde que o IBGE começou a pesquisa. Com a queda de dezembro, praticamente todos os resultados positivos acumulados no período da recuperação foram consumidos. No fim do ano passado, as vendas do varejo estavam no mesmo nível de fevereiro, isto é, antes que a pandemia de covid-19 afetasse duramente a vida das pessoas e a atividade econômica. No ano, houve alta de 1,2%.

Quanto ao varejo ampliado, que considera também o comércio de veículos, motos, partes e peças, além de material de construção, o volume de vendas em 2020 foi 1,5% menor do que em 2019. Em valor, houve alta de 3,3%.

Mais impressionante, nesse cenário que parece perder sustentação, é a queda de 7,2% dos serviços em 2020, no pior resultado desde 2012. Como se sabe, os serviços respondem por mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Por isso, esse resultado afetará os números finais do PIB em 2020, que serão conhecidos em março.

Em dezembro, o volume de serviços prestados caiu 0,2% em relação a novembro, o que interrompeu uma sequência de seis altas mensais. Essas seis altas consecutivas foram insuficientes para repor as perdas decorrentes da pandemia.

O recrudescimento da pandemia é um dos principais responsáveis pela queda dos serviços. O aumento do número de casos exige medidas mais rigorosas para conter a contaminação, com mais restrições à circulação de pessoas. O caráter presencial caracteriza boa parte dos serviços. Por isso, a recuperação depende em boa medida da contenção da crise sanitária. E isso, de sua parte, depende da velocidade e da amplitude da vacinação da população. Sua imunização é essencial para a retomada dos serviços.

Também o comércio, que registrou queda acentuada em dezembro, está sendo afetado pelo recrudescimento da pandemia, que impõe restrições ao horário de funcionamento dos estabelecimentos.

Há, obviamente, outros fatores, além da pandemia, que prejudicam o desempenho do comércio e dos serviços. A inflação, sobretudo a dos alimentos, afeta mais o orçamento das famílias de menor renda, que gastam proporcionalmente mais com comida que as demais. O desemprego continua em níveis muito altos e gera insegurança em boa parte dos consumidores. O fim do pagamento do auxílio emergencial reduziu a margem financeira das famílias para o consumo.

Ainda não há sinais de que esse conjunto de fatores mudará no curto prazo.