DIRETOR DO IPEA ACONSELHA O GOVERNO CONTAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

 

‘Investimento público não resolverá problemas do Brasil’, diz diretor do Ipea

 

Valquiria Homero

 

 

O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), José Ronaldo Souza Júnior, 43 anos, afirma que a maior contribuição do Executivo federal para acelerar os investimentos é garantir a estabilidade fiscal. Ele avalia que aumentar a capacidade produtiva exige “1 investimento muito maior do que o governo conseguiria fazer”.

© David Magalhães/Ipea José Ronaldo Souza Júnior, diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea. Ele avalia que 'o impacto da crise vai depender da reação do Executivo e do Legislativo às propostas que estão sendo colocadas'

Souza Júnior concedeu entrevista ao Poder360 nessa 4ª feira (9.set.2020). Assista na íntegra (22min50s):

O economista comentou estudo (535 KB) divulgado pelo Ipea nessa 3ª (8.set) que analisa os investimentos no Brasil e como eles afetaram a capacidade produtiva da economia. “Para termos de fato 1 aumento de capital de forma significativa, é necessário 1 investimento muito maior do que o governo conseguiria fazer”, diz.

Ele acrescenta: “Não adianta, por exemplo a gente ter 1 aumento muito grande de despesa pública agora. Isso poderia aumentar a incerteza em relação equilíbrio fiscal, o que afastaria ainda mais o investimento privado”.

Souza Júnior ressalta que os investimentos foram tão baixos nos anos anteriores que não conseguiram repor a chamada depreciação do estoque de capital –ou seja, a capacidade da economia brasileira de produzir riquezas. “Na comparação de junho de 2020 com o fim de 2016, o estoque de capital caiu 0,92%.”

Com a capacidade produtiva menor, a quantia necessária para superar a depreciação também caiu. Em 2020, os investimentos voltaram a ficar positivos.

O economista afirma que uma recessão semelhante a observada de 2016 ao final de 2019 “não é a projeção principal”, mas que é sempre 1 risco. E esse problema, na opinião de Souza Júnior, aumenta com o endividamento público: “Vivemos 1 momento preocupante de contas públicas, que leva a uma incerteza em relação a investimentos. Então para acelerar os investimentos, é preciso que a gente reduza essa incerteza”.

Ele também afirma que o impacto da pandemia nos investimentos “vai depender muito da reação do Executivo e Legislativo às propostas que estão sendo colocadas, especialmente ligadas à credibilidade das contas públicas”.

O economista elenca alguns meios para minar a incerteza e tornar o cenário mais atrativos para investidores:

• Gasto público: “Contas públicas sustentáveis ao longo do tempo. Essa é a prioridade mais urgente que temos.”
• Expectativa de retorno: “Temos que viabilizar o aumento do retorno esperado. Para que isso seja sustentável, a gente precisa melhorar nosso conjunto de regras.”
• Reformas: “Algumas já estão sendo feitas, como a do saneamento, do gás. Mas também outras reformas como por exemplo a reforma tributária. O foco da reforma tributária não é aumentar a arrecadação, não é equilíbrio fiscal; o foco é aumentar a eficiência da economia.”

PETROBRAS VAI VENDER SUA PARTICIPAÇÃO NO SETOR ELÉTRICO

 

Petrobras inicia fase vinculante para venda de participação em empresas elétricas

 

Por Paula Arend Laier

 

 

© Reuters .

(Reuters) - A Petrobras comunicou na noite de sexta-feira o início da fase vinculante referente à venda de sua participação em cinco sociedades de geração de energia elétrica, afirmando que as operações estão alinhadas à estratégia de otimização do portfólio e à melhora de alocação do seu capital.

A empresas são Brasympe Energia S.A., Energética Suape II, Termoelétrica Potiguar, Companhia Energética Manauara (CEM) e Brentech Energia, segundo comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

"Os potenciais compradores classificados para a fase vinculante receberão carta-convite com instruções detalhadas sobre o processo de desinvestimento, incluindo orientações para a realização de due diligence e para o envio das propostas vinculantes", afirmou a Petrobras.

A companhia detalhou que detém 20% da Brasympe, que por sua vez possui 60% da Termocabo S.A., que é dona de uma usina termelétrica movida a óleo combustível situada em Pernambuco, com capacidade instalada de 49,7 MW.

A Petrobras detém 20% da Suape II, que é proprietária de outra termelétrica movida a óleo combustível localizada em Pernambuco, com capacidade instalada de 381,25 MW.

A petroleira também tem 20% da TEP, que é uma holding que possui participação de 60% na CEM e de 70% na Areia Energia S.A. e Água Limpa Energia S.A., proprietárias de pequenas centrais hidrelétricas, localizadas em Tocantins, com capacidade instalada de 11,4 MW e 14 MW, respectivamente.

Além disso, a Petrobras disse deter 40% da CEM, que possui uma usina termelétrica de bicombustível (óleo diesel e gás natural) localizada no Amazonas com 85,4 MW de capacidade instalada.

A Petrobras detém 30% da Brentech, proprietária da Usina Termelétrica Goiânia II movida a diesel, localizada em Goiás, com capacidade instalada de 140,3 MW.

 

PRISÃO NÃO É REGRA DIZ SÉRGIO MORO E CORRUPÇÃO SE ALASTRA NO PAÍS

 

Corrupção se alastrou no país porque prisão não é regra, afirma Moro

Estado de Minas – Política

As palavras de Moro batem de frente com o discurso reiterado de alguns dos maiores e mais respeitados criminalistas do país, advogados que veem "excessos" do Judiciário desde que a Lava-Jato explodiu, em março de 2014

 

 

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Juiz Sérgio Moro(foto: Lula Marques/Agência PT )

São Paulo - O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava-Jato, defendeu vigorosamente a necessidade da prisão preventiva como instrumento para coibir a corrupção. Para o magistrado, os malfeitos em série se tornaram rotina no país porque poucas vezes foram decretadas prisões em caráter preventivo dos investigados.

"Embora o Judiciário seja o guardião das liberdades fundamentais, também tem o dever de proteger vítimas de crimes, indivíduos e toda a sociedade, da reiteração delitiva, máxime em um quadro, em cognição sumária, grave de corrupção sistêmica", escreveu Moro no despacho em que autorizou a Operação Abismo, 31.º desdobramento da Lava-Jato, que pegou o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira.

“É possível, aliás, afirmar que uma das causas prováveis do agravamento e da proliferação de práticas corruptas entre nós tenha sido a falta de tomada, como regra geral, de medidas mais sérias para preveni-­las, entre elas a prisão preventiva, quando presentes boas provas de autoria e materialidade de condutas criminais graves, para impedir reiteração criminosa”, alertou o juiz.

As palavras de Moro batem de frente com o discurso reiterado de alguns dos maiores e mais respeitados criminalistas do país, advogados que veem "excessos" do Judiciário desde que a Lava-Jato explodiu, em março de 2014.

Moro é taxativo. "Excepcional no presente caso não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na Operação Lava-Jato, com prejuízos já assumidos de cerca de seis bilhões de reais somente pela Petrobras e a possibilidade, segundo investigações em curso no Supremo Tribunal Federal, de que os desvios tenham sido utilizados para pagamento de propina a dezenas de parlamentares, comprometendo a própria qualidade de nossa democracia."

 

Para o juiz da Lava-Jato, a manutenção de Paulo Ferreira em liberdade "ainda oferece um risco também especial considerando a sua atividade política".

"Paulo Adalberto Alves Ferreira tem longa vida política. Consta que participou da organização de eleições desde 1982, e entre 2003 a 2010 exerceu diversos cargos relevantes na estrutura do Partido dos Trabalhadores, inclusive Secretário de Finanças de 2005 a 2010", assinala Sérgio Moro.

Moro para "risco à sociedade" com Paulo Ferreira solto. "Também exerceu o mandato de deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores entre 14 de março de 2012 a 17 de março de 2014, na condição de suplente. E mesmo atualmente sem mandato, não se pode dizer que não tem mais influência ou poder político, considerando sua permanência nas estruturas partidárias e seu histórico político desde 1982, bem como a relevância dos cargos que já exerceu", disse.

Para Moro, é "inaceitável que agentes políticos em relação aos quais existam graves indícios de envolvimento em crimes contra a Administração Pública e lavagem de dinheiro permaneçam na vida pública sem consequências".

Na avaliação do juiz, "o correto seria que as próprias instituições políticas ou as próprias estruturas partidárias resolvessem essas questões". "Não sendo este o caso, necessária infelizmente a intervenção do Poder Judiciário para poupar a sociedade do risco oferecido pela perpetuação na vida pública do agente político criminoso, máxime quando há possibilidade de que este volte, circunstancialmente, a assumir mandato parlamentar. Nada pior para a democracia do que um político desonesto."

Para Moro, o fato de Ferreira não exercer no momento mandato parlamentar "não elide o risco à ordem pública, pois além da probabilidade de retorno, já que suplente, não consta que ele abandonou a vida pública, sendo também de se destacar que o produto dos crimes não foi recuperado e foi submetido, em princípio, a esquemas sofisticados de lavagem, servindo a prisão cautelar para prevenir que seja submetido a novas operações de ocultação e dissimulação".