TRUMP DIZ QUE A SITUAÇÃO DA PANDEMIA A TENDÊNCIA É PIORAR ANTES DE MELHORAR

Epidemia nos EUA "vai piorar antes de melhorar", admite Trump

 

Na primeira coletiva sobre a situação da covid-19 nos EUA em três meses, presidente muda tom sobre gravidade da doença e pede que americanos usem máscara. "Qualquer coisa que possa potencialmente ajudar é boa."

© picture-alliance/AP/E. Vucci Coletiva contou apenas com a presença de Trump, especialistas não participaram da entrevista

Após mudar seu discurso sobre o uso de máscaras, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (21/07) que a epidemia de covid-19 deve piorar no país e pediu aos americanos que usem a proteção facial e respeitem o distanciamento social. As declarações foram feitas na primeira coletiva de imprensa para informar sobre a situação do coronavírus nos EUA realizada depois de três meses de suspensão do evento.

A crise do coronavírus no país "vai, provavelmente, infelizmente, piorar antes de melhorar". "É algo que não gosto de dizer, mas é assim que as coisas são, é o que temos", afirmou Trump na Casa Branca, em Washington. Essa foi uma das primeiras vezes nos últimos meses que o presidente reconheceu a gravidade da situação no país.

Inicialmente, Trump subestimou o coronavírus e minimizou a doença. Apesar do aumento dos casos, nos últimos meses, ele vinha defendendo a reabertura da economia e se recusava a usar máscara em público. Essa medida de proteção contra a covid-19 se tornou uma questão partidária, com muitos apoiadores de Trump alegando que a obrigatoriedade do uso de máscaras violaria a liberdade individual.

Com a explosão dos casos em todo o país, incluindo em estados politicamente importantes, como Flórida, Texas e Arizona, o presidente tem mudado seu tom sobre a epidemia para tentar controlar o avanço do surto enquanto luta pela reeleição contra o democrata Joe Biden, que lidera as pesquisas de intenção de voto.

"Estamos pedindo a todos que usem máscara se não for possível manter o distanciamento social. Se você gosta ou não da máscara, elas terão um impacto, terão um efeito e precisamos de tudo o que pudermos conseguir", ressaltou Trump.

O presidente também afirmou que estava se acostumando com a máscara e disse que a usaria "com prazer" quando estivesse com outras pessoas ou no elevador. "Qualquer coisa que possa potencialmente ajudar é boa."

Trump pediu ainda que os jovens evitem bares lotados, onde o vírus pode se espalhar. "Colocaremos um fim muito rápido à doença com tratamentos terapêuticos e com uma vacina. O vírus vai desaparecer, desaparecerá", acrescentou, destacando que a responsabilidade da situação sanitária é partilhada entre ele e os governadores.

Sem a presença de especialistas e de integrantes da força-tarefa da Casa Branca contra o coronavírus, a coletiva, que contou apenas com Trump, representa uma mudança na estratégia do presidente, que vinha elogiando governadores republicanos que focaram na reabertura da economia e criticando democratas que adotaram duras medidas restritivas para conter o avanço da covid-19 em seus estados.

Essa mudança de tom ocorre ainda em meio à tensão entre o presidente e integrantes da força-tarefa sobre a melhor maneira para combater a pandemia. Especialistas do governo criticam a maneira como as suas recomendações vêm sendo ignoradas.

A reabertura em alguns estados americanos foi rápida demais, levando à explosão de casos e ao aumento no número de mortes. Seguindo Trump, alguns governadores republicanos também se opuseram ao uso de máscaras.

Fontes próximas ao presidente disseram que ele temia que a proteção o fizesse parecer fraco e que desviasse o foco para a crise de saúde pública e não para a recuperação econômica, segundo a agência de notícias AP.

O número de casos nos Estados Unidos chegou a 3,9 milhões nesta quarta-feira, e o de mortes, a 142 mil, de acordo com a Universidade Johns Hopkins.

Embora Flórida, Texas e Califórnia sejam agora os estados que contabilizam mais contágios por dia, Nova York ainda é o que tem os piores números da pandemia, com 408.181 casos e 32.520 mortes, das quais 23.424 ocorreram na cidade de Nova York.

O segundo estado com mais mortes pela doença é Nova Jersey, com 15.737, seguido por Massachusetts (8.450), Califórnia (7.890), Illinois (7.517), Pensilvânia (7.051), Michigan (6.382), Flórida (5.206) e Connecticut (4.406).

Em relação a contágios, a Califórnia está atrás apenas de Nova York, com 404.848 casos, e a Flórida aparece em terceiro, com 369.834.

O total de mortes já ultrapassou de longe a mais baixa das estimativas iniciais da Casa Branca, que projetava de 100 mil a 240 mil óbitos por covid-19. Trump chegou a dizer que o número total de óbitos ficaria entre 50 mil e 60 mil, e depois elevou a estimativa para 110 mil.

 

SERÁ MESMO QUE O GOVERNO QUER FAZER A REFORMA TRIBUTÁRIA?

O governo tropeça na reforma

  

O governo continua devendo seu projeto de reforma tributária, repetindo promessas e emperrando a tramitação de propostas já em discussão no Congresso. Há consenso, no Brasil, sobre a urgência de uma grande revisão do sistema de impostos e contribuições. A mudança é apontada como essencial para aliviar a produção e permitir o retorno a um crescimento seguro. Aí termina o consenso. O presidente da Câmara e o ministro da Economia divergem sobre a criação de um tributo parecido com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Bandeiras diferentes são defendidas por líderes da indústria, do comércio, dos serviços e da agropecuária.

Ao entregar ao Congresso a primeira fase de sua proposta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, começou a cumprir a promessa, feita no ano passado, de encaminhar uma reforma fatiada. Com esse passo o ministro propõe unificar o PIS e a Cofins numa Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o chamado IVA federal, com alíquota de 12%. É uma iniciativa notavelmente modesta. O ministro, afinal, é conhecido por sua retórica em defesa da simplificação do sistema. Quem esperava algo compatível com esse discurso deve ter-se decepcionado.

Sendo a simplificação um dos objetivos da reforma, a proposta agora apresentada pelo ministro da Economia nem vale uma discussão preliminar. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) previsto na PEC 45, da Câmara dos Deputados, e na PEC 110, do Senado, substitui cinco tributos, cobrados pela União, pelos Estados e pelos municípios: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Além disso, como lembra o especialista Bernard Appy, citando trabalho do economista Bráulio Borges, o IBS pode elevar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial em até 20 pontos porcentuais em 15 anos. Uma reforma limitada ao PIS/Cofins produziria no máximo um décimo desse efeito.

Ao avaliar a diferença entre as duas propostas é preciso considerar também um detalhe político e estrutural muito relevante. O projeto de criação do IBS inclui a absorção do tributo estadual mais importante, o ICMS, e permite eliminar sérias distorções nunca enfrentadas para valer.

Várias propostas de reforma tributária foram apresentadas nos últimos 20 anos. Nunca se tratou de forma completa da guerra fiscal entre Estados nem se reduziu de modo significativo o peso do tributo sobre a produção. Por seus vários defeitos, o ICMS tem-se mantido como um entrave à eficiência e à competitividade. Há uma oportunidade, agora, de eliminação desses problemas, até porque as características do IBS têm sido aceitas por secretários de Fazenda de todo o País.

Mas a demora do governo federal em apresentar uma proposta completa de reforma está longe de ser o fato mais preocupante. Muito mais grave é a insistência do ministro da Economia em defender um tributo com as características da CPMF, também conhecida em outros tempos como “imposto do cheque”. A figura desse tributo fantasmagórico foi desenhada de várias formas, desde o ano passado, mas nunca se conseguiu ocultar suficientemente sua real identidade.

Os defeitos da CPMF são conhecidos e indisfarçáveis. Esse é um tributo regressivo, isto é, socialmente injusto, e cumulativo. Sendo cumulativo, contamina toda a economia direta ou indiretamente, afetando sua eficiência. Mas é, sobretudo, uma aberração, porque incide, de fato, sobre a mera movimentação de dinheiro, sobretaxando operações ou valores já tributados. Não se trata, como às vezes se diz, de forma equivocada, de um imposto sobre transações financeiras. Esse tributo já existe e tem sentido econômico: é o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O ministro da Economia defende essa aberração como forma de compensar a desoneração da folha de pessoal. Essa é uma confusão enganadora. Pode-se discutir a desoneração, mas esse objetivo de nenhum modo justifica a recriação de um monstrinho tributário. Se a compensação é necessária, o governo deve ser capaz de encontrar uma fórmula razoável. Será uma demonstração de seriedade.

GOVERNO E CÂMARA DISCUTEM O FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Maia diz que ainda há espaço para ouvir o governo sobre novo Fundeb

Agência Brasil

 

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (20) que ainda há espaço para ouvir o governo federal sobre a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15).

Na sessão desta segunda-feira, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), pode fazer a leitura de seu parecer e, assim, dar início às discussões da matéria em plenário. “Estamos analisando as propostas do governo. É bom que o governo esteja participando. Um ano e meio sem participação do governo, o texto está muito consolidado, tem muito apoio, mas isso não significa que não devemos ouvir o governo”, disse Maia.

O presidente afirmou ainda que vai aguardar o texto alternativo do governo antes de começar a votação da matéria. Por se tratar de PEC, a matéria precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o que correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

“Todo mundo está querendo votar o Fundeb e sair dessa votação com todos os deputados votando a favor. A gente precisa construir isso. Contando que não saia do texto principal da Dorinha, não tenha divergência com o texto principal, vai depender muito dela, mas o ideal é que a gente possa avançar. Estamos conversando com o ministro Ramos, ele tem tido um bom diálogo conosco”, completou.

Na manhã desta segunda, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, se reuniu com líderes partidários para explicar a proposta do governo enviada aos parlamentares no sábado (18). O texto sugere que a PEC só entre em vigor a partir de 2022, mas não indica alternativa de financiamento para a educação em todo o ano de 2021. Entre as propostas do governo, está a mudança do trecho referente ao pagamento de professores, limitando o percentual em até 70%, incluindo pagamento de aposentadorias e pensões.

Segundo Rodrigo Maia, a proposta para o novo Fundeb está consolidada em 20% de complementação da União, que será escalonado pelos próximos seis anos. A proposta de Professora Dorinha prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.

“Se o governo quiser fazer um outro programa para educação dentro do Fundeb, dependendo da redação, pode ser aceito. Mas precisa ser para educação. Temos que entender que política educacional já vem de alguns anos incluindo educação de 0 a 3 anos. Não como no passado, em que se tratava crianças de 0 a 3 anos como política assistencial”, disse.

Transferência direta
A medida enviada pelo governo sugere também a transferência direta de 5% da complementação da União para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza, incluindo ações relacionadas à primeira infância e ao auxílio-creche. Parlamentares da bancada da Educação afirmam que o dispositivo é inconstitucional por destinar recursos públicos do Fundeb à instituições privadas, por meio de vouchers, para matricular crianças em creches privadas.

“Dentro da política educacional o foco é a educação, não pode ser diferente. Mas se o governo quiser complementar para que a educação tenha uma prioridade, que concordo que é o caminho correto, acho que é uma boa ideia. Mas como não é o foco do Fundeb, tem que ser algo complementar aquilo que já está muito consolidado ao percentual do Fundeb”, argumentou Maia.

Fundeb
Segundo Professora Dorinha, o aumento da participação da União para 20% escalonado pelos próximos seis anos é uma forma de garantir o equilíbrio de “oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade”.

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento. “O Fundeb é a expressão do Pacto Federativo na educação”, afirma a relatora.

Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática, ou seja, não há necessidade de autorização ou convênios para sua destinação, e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.

A distribuição desses recursos é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados. Dessa forma, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.

De acordo com a relatora, em 2019 os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente do Tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor.