GOVERNOS POPULISTAS NÃO TEM FUTURO

O futuro não é para populistas

A pandemia de covid-19 deixou ainda mais claro o absoluto despreparo de líderes populistas para governar seus concidadãos. Na grande maioria dos casos, populistas se revelam muito competentes para vencer eleições, não para bem governar. Governar é uma arte que muitos já mostraram dominar desde a Politeia, com maior ou menor grau de destaque. Entretanto, governar no curso de uma crise da magnitude da atual é coisa para poucos. Superar os desafios impostos por uma crise global e com múltiplos desdobramentos – sanitários, econômicos, geopolíticos, sociais e culturais – exige dos governantes uma habilidade política sem igual e atributos pessoais que, em geral, distinguem aqueles que entram para a história como estadistas.

Do ponto de vista estritamente político, não seria exagero afirmar que a pandemia de covid-19 é a maior ameaça à farsa populista desde a 2.ª Guerra. Exceto para desonrosas exceções, como Viktor Orbán, na Hungria, Rodrigo Duterte, nas Filipinas, e Daniel Ortega, na Nicarágua, entre outros autocratas que usam a emergência sanitária como subterfúgio para concentrar ainda mais poder e calar vozes críticas em seus países, 2020, definitivamente, não tem sido um ano alvissareiro para populistas mundo afora. Isso não quer dizer, é claro, que o populismo como instrumento de ação política esteja com os dias contados. Mas é fato que a eclosão da pandemia fez as sociedades escrutinarem com muito mais diligência as ações de seus governantes. E os governantes populistas têm se saído mal neste teste de qualidade.

Há muitas décadas não se precisava tanto de líderes capazes de conduzir seus países durante uma grave crise e, tão ou mais importante do que isso, antever o futuro e preparar seus concidadãos para uma transição relativamente tranquila, ou menos imprevisível. Se a pandemia de covid-19 hoje já impõe às nações enormes reveses, inclusive para as nações desenvolvidas, o futuro não se afigura menos desafiador. Durante o webinar O mundo após a covid-19, promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), em parceria com a Fundação Fernando Henrique Cardoso, o jornalista Martin Wolf, do Financial Times, alertou para o fato de que o substancial aumento dos gastos públicos a fim de dar conta do enfrentamento da emergência sanitária ensejará elevação da carga tributária para os cidadãos e para as empresas, o que certamente terá impacto político no futuro. Tais condições fiscais adversas, aliadas à perspectiva de crescimento baixo em decorrência da queda da atividade econômica, exigirão, segundo Wolf, “maior intervencionismo político” nos países desenvolvidos. “Esta será a grande briga nos próximos dez anos. Se a alternativa for o incremento do nacionalismo, já não parece ser muito atraente. Se o futuro do Ocidente for eleger populistas, então é game over”, afirmou o chefe de análise econômica do jornal britânico. Se será assim para países desenvolvidos, o desafio será ainda maior para os países em desenvolvimento.

Populistas têm enorme dificuldade para lidar com a verdade factual. Esta verdadeira covardia para enfrentar a realidade quando ela se lhes apresenta hostil é o exato oposto do que se espera dos líderes que conduzirão as nações na direção do futuro pós-pandemia. Sabe-se que o mundo mudará, só não se sabe quão profundas serão as mudanças. Além disso, a maior emergência sanitária deste século exacerbou problemas preexistentes que, sem mais delongas, terão de ser enfrentados com coragem, espírito público e união entre governos e sociedades, ou o mundo civilizado entrará em colapso. Já não é possível, por exemplo, continuar ignorando o abissal fosso econômico que separa os cidadãos em vários países, o Brasil incluído. Já não se pode mais conceber um mundo sem cooperação internacional. Já não se pode ignorar o papel central que a saúde e a educação desempenham na construção de uma nação justa, próspera e fraterna. São questões das quais os que estão no poder e os que pretendem exercê-lo no futuro próximo não podem se desviar. Caberá aos cidadãos saberem identificar aqueles que, por baixo do verniz eleitoreiro, estão à altura do enorme desafio da reconstrução.

GOVERNO VAI INAUGURAR 30 OBRAS PÚBLICAS ESSE ANO

Em busca de agenda positiva, governo vai anunciar a inauguração de 30 obras públicas

Amanda Pupo

 

BRASÍLIA - Em busca de uma agenda positiva em meio à crise econômica desencadeada pela pandemia do novo coronavírus, o governo federal deve anunciar hoje que pretende inaugurar mais de 30 obras públicas de infraestrutura neste segundo semestre do ano, com investimentos que somam cerca de R$ 4 bilhões.

Executados pelo Ministério da Infraestrutura, os empreendimentos envolvem o setor portuário, de rodovias e aeroportos, e devem se somar a outras 36 inaugurações feitas entre janeiro e junho deste ano.

Entre as entregas, estão cinco instalações portuárias na região Amazônica; lotes de pavimentação na Transamazônica; conclusão de pontes sobre o Rio São Francisco, Rio Madeira e Rio Parnaíba; reforma no aeroporto de Congonhas; e mais lotes de duplicação da BR-381, em Minas Gerais – que está entre as rodovias com o maior número de acidentes do Brasil.

Se no primeiro semestre as inaugurações ficaram restritas a mensagens comemorativas nas redes sociais – em razão da pandemia –, para os próximos meses o governo organiza uma agenda de visitas aos Estados, em parceria com os parlamentares da base. A ideia é que o presidente Jair Bolsonaro também participe desse cronograma.

O assunto foi tema de reunião na semana passada entre o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO). Logo depois do encontro, o ministro adiantou o plano nas redes. “Organizaremos uma agenda de inaugurações nos Estados prestigiando a base e com a presença do presidente @JairBolsonaro”, disse Freitas.

O @MInfraestrutura convidou hoje os vice-líderes do @Govbr p/ um balanço de tudo que já foi feito em 2020 e todas as obras que serão concluídas no 2º semestre. Organizaremos uma agenda de inaugurações nos estados prestigiando a base e com a presença do presidente @JairBolsonaro pic.twitter.com/IeWElCKEtf

— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) June 24, 2020

O ministério também deve divulgar hoje o balanço das 36 inaugurações feitas no primeiro semestre deste ano, que contaram com R$ 3,5 bilhões de investimento público. Apesar dos planos dentro do Pró-Brasil de incrementar o orçamento da pasta para aplicação em obras públicas, a conclusão dos empreendimentos no segundo semestre será feita sem recursos extras. O orçamento do Ministério da Infraestrutura para 2020 é de cerca de R$ 8 bilhões.

Os números são comemorados dentro da pasta, já que a previsão é de repetir o feito do ano passado e executar quase que a totalidade dos recursos previstos no orçamento.

Relacionamento

O cronograma de inaugurações com a participação de Bolsonaro, prestigiando parlamentares da base, ocorre no contexto da nova interlocução do Planalto com o Congresso, que conta também com a distribuição de cargos. Na última sexta-feira, ao lado de deputados do Centrão, o presidente fez uma rápida passagem pela Região Nordeste e inaugurou parte da Transposição do Rio São Francisco, projeto iniciado ainda em 2007, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de buscar ganhos políticos com a entrega de equipamentos e a conclusão de obras em diferentes regiões do País, Bolsonaro tem alinhado o discurso para reforçar a ideia de que está ao lado do povo mais humilde. Na última terça-feira, ele convidou os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para acompanhá-lo nos deslocamentos pelo Brasil./COLABOROU JULIA LINDNER

GOVERNO DESENCADEIA CAMPANHA CONTRA A LAVA JATO

Vice da PGR: forças-tarefas como a da Lava-Jato têm muitas "anomalias"

 

© Roberto Jayme/ Ascom /TSE Humberto Jacques afirmou que o modelo das forças-tarefas é incompatível com o perfil do MP O atrito entre a Lava-Jato em Curitiba (PR) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) ganhou novos capítulos. O Correio teve acesso a um ofício assinado na última terça-feira pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, no qual ele faz duras críticas às forças-tarefas no âmbito do Ministério Público Federal (MPF). No documento, ele diz que o modelo é “pródigo em anomalias”, incompatível “com o perfil constitucional do Ministério Público e institucionalmente desagregadores e disruptivos”.

O ofício é uma resposta a um pedido de prorrogação e aumento de equipe da força-tarefa da Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão, mas Humberto Jacques pontuou uma série de observações em relação aos grupos criados para investigações. Um trecho cita a Lava-Jato, dizendo que os muitos processos enviados ao MPF do DF foram absorvidos pelos procuradores da unidade sem a organização de uma força-tarefa.

A temperatura entre as partes tem subido desde a semana passada, quando a subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, fez uma diligência à Lava-Jato de Curitiba. A coordenadora do Grupo de Trabalho da força-tarefa na PGR queria acesso a dados da operação. Os procuradores não só negaram como fizeram uma representação na Corregedoria do MPF. Argumentaram que ela não prestou informações “sobre a existência de um procedimento instaurado ou escopo definido”. Uma sindicância foi aberta pela Corregedoria para apurar o caso.

Ontem, a PGR divulgou uma nota dizendo que o compartilhamento de dados das forças-tarefas da Lava-Jato está amparado por decisões judiciais. O órgão disse, ainda, que quando Sergio Moro era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba autorizou a partilha das informações da Lava-Jato para utilização pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e pela procuradoria, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Lava-Jato em Curitiba, por sua vez, respondeu, também por nota, que a decisão de Moro ressaltava que seria necessário o preenchimento de “requisitos que autorizam a adoção do método especial de investigação e deveria ocorrer “para a instrução de outros processos e procedimentos criminais”. “Assim sendo, essas decisões não autorizam o compartilhamento ou acesso indiscriminado às informações”, afirmou o grupo.

Os procuradores pontuaram que quando Aras pediu, no início de maio, por meio de ofício, amplo acesso às bases de dados, foi “prontamente respondido”. “O seu pleno atendimento, dentro dos limites legais, na forma descrita, já era objeto de tratativas com a Secretária de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR”, ressaltaram.

DemissõesTambém na semana passada, após a visita de Lindora e a reclamação enviada à Corregedoria, três procuradores da Lava-Jato em Brasília pediram demissão. Na ocasião, a PGR divulgou nota dizendo “estranhar” a reação dos procuradores de Curitiba em relação à subprocuradora e ressaltando que há intercâmbio de informações entre a PGR e as forças-tarefas. “Não se buscou compartilhamento informal de dados”, pontuou. Em outra nota, pouco depois, elevou o tom: afirmou que a Lava-Jato “não é um órgão autônomo e distinto do MPF, mas, sim, uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição”. A PGR falou, ainda, em “aparelhamento”.

“Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, dizia o comunicado.

Em meio a tudo isso, Aras chancelou uma proposta que tem como objetivo criar uma unidade que teria acesso aos bancos de dados com informações colhidas em investigações do MPF em todo o país. O projeto já estava sendo pensado, mas ganhou força justamente com as recentes dificuldades encontradas pela PGR em acessar dados levantados pela Lava-Jato no Paraná e em outras unidades da Federação.

Sem “empréstimos”Responsável pelo ressarcimento de mais de R$ 11,6 milhões aos cofres públicos, a Greenfield já teve cinco procuradores com dedicação exclusiva. Agora, terá apenas o titular do caso, Anselmo Lopes, e apoio de outros procuradores com acúmulo de funções. Além da Greenfield, três integrantes da Lava-Jato de São Paulo e um de Curitiba não poderão mais trabalhar só na operação. Os seis procuradores terão de acumular os casos de corrupção com processos das suas unidades de origem. A decisão da PGR de não renovar os “empréstimos” também tem aumentado o conflito.“Intranquilidade”Para o presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, Fábio George da Nóbrega, embora o compartilhamento de dados das forças-tarefas seja importante, tem gerado “intranquilidade”. “Há necessidade de se juntar justificação. Para que não haja, por parte de quem passa essas informações, qualquer tipo de responsabilidade criminal ou disciplinar”, disse.