AJUDA DA UNIÃO EUROPEIA CONTRA A CRISE NÃO ESTÁ DEFINIDA

As incógnitas do 1 trilhão de euros da UE contra a crise

Deutsche Welle 

 

© Reuters/Y. Herman (via DW) Líderes europeus concordaram em incumbir a Comissão Europeia de criar o fundo de recuperação pós-crise de coronavírus

A União Europeia não se cobriu de glória quando ficou clara a amplitude da crise de covid-19 na Europa no início de março. O problema do bloco pode ser exemplificado pela situação envolvendo Christine Lagarde, presidente do Banco Central Europeu, quando ela sugeriu que não era tarefa do banco ajudar a Itália no mercado de títulos. O comentário provocou a maior queda sofrida em uma década pelos títulos do governo italiano no período de um dia.

Tais erros prematuros podem explicar a urgência com a qual líderes da UE, como a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, estão agindo. Após fortes críticas ao fracasso do bloco em coordenar uma resposta financeira, Von der Leyen deixou claro na semana passada que a UE está pronta para financiar um maciço fundo de resgate financeiro. “Não estamos falando de bilhões, estamos falando de trilhões”, disse ela à mídia, em referência ao fundo de resgate após uma reunião de líderes da UE na 5ª feira (23.abr.2020).

Um trilhão de euros. É uma cifra vasta, quase inconcebível. Vale a pena explicitar de forma numérica: 1.000.000.000.000 euros. Mas a que exatamente esse número se refere? É real, como foi oficialmente confirmado? Virá na forma de empréstimos, subsídios ou algo completamente diferente? Estará conectado de alguma forma ao BCE? E, talvez o mais importante, quem paga e quem recebe?

Nas últimas semanas, os líderes da UE têm discutido sobre o tamanho e a natureza de um “fundo de recuperação” feito para ajudar as economias afetadas da Europa, após várias semanas de paralisações que levaram a alguns dos piores indicadores econômicos já vistos desde a pós-recuperação da Segunda Guerra Mundial há 70 anos.

Os líderes concordaram em incumbir a Comissão Europeia de criar o fundo, mas muito pouco mais além disso. O valor de 1 trilhão de euros vem diretamente do discurso de Leyen e não é um número oficial.

“Esse valor de 1 trilhão de euros é bastante enganador, se você me perguntar”, diz à DW Ángel Talavera, da Oxford Economics. “Também há relatos falando de 2 trilhões de euros. Esses números envolverão uma suposição criativa sobre a alavancagem que se presume. Por exemplo, há alguns relatos de que a comissão está falando em pedir emprestado cerca de 300 bilhões de euros, que eles esperam poder transformar em 2 trilhões de euros.”

Com isso, ele quer dizer que provavelmente haverá um número muito menor em termos de gastos reais por parte da UE, com uma grande quantidade da quantia sendo, em última análise, ligada a mecanismos de alavancagem ou a investimentos do setor privado.

“É muito otimista”, diz Talavera. “Mesmo na situação para ter esses números, se você espera que o setor privado esteja envolvido em até 1,7 trilhão de euros em investimentos…acho que agora não parece uma suposição particularmente realista.”

Não existe almoço grátis. Ou será que sim?

Após a reunião da semana passada, Von der Leyen disse que os Estados-membros concordaram em colocar o fundo de recuperação dentro do QFP (Quadro Financeiro Plurianual) da UE, o orçamento coletivo de sete anos da UE. O QFP 2021-27 ainda está para ser finalizado.

No entanto, da mesma forma que não houve acordo sobre o valor real do fundo, a questão central também não é se o fundo de resgate incluirá subsídios (que não precisam ser reembolsados) ou empréstimos (que têm que ser pagos de volta).

No que parece uma reprise da briga política que cercou a crise da zona do euro de 2011, a divisão entre empréstimos e doações tem um elemento geográfico/cultural. A Alemanha e a Holanda são favoráveis a empréstimos, enquanto França, Itália e Espanha –todas especialmente atingidas pela covid-19– defendem subsídios e transferências financeiras.

Muitos dizem que empréstimos não funcionarão, dada a amplitude da crise, pois simplesmente provoca uma acumulação de dívidas em países como a Itália, onde a dívida já era uma ameaça existencial antes mesmo da pandemia.

“O problema desses países, segundo muitos, é que eles já pegam empréstimos demais”, diz Talavera. “Portanto, dar mais a eles provavelmente não é uma solução para a crise. Mas o problema das transferências permanentes é que, politicamente, elas são uma enorme fonte de problemas adicionais.”

Trilhões e trilhões

No início de abril, Von der Leyen disse que a UE e os países-membros haviam “investido 2,8 trilhões de euros para combater a crise”. No entanto, isso se refere principalmente ao valor dos programas de auxílio estatal oferecidos pelos orçamentos de cada país. A UE havia relaxado suas regras para permitir mais auxílios estatais, mas o dinheiro não era, em nenhum sentido verdadeiro, dinheiro da UE. Portanto, com certeza é fácil ficar confuso com as várias cifras envolvidas.

Algo que é importante de manter separado das conversas sobre um fundo de recuperação é o Banco Central Europeu e seu programa de compra de títulos. A ferramenta introduzida por Mario Draghi em meio à crise da zona do euro foi reforçada para ajudar os países da UE a obter empréstimos nos mercados de títulos. Conhecido como Pepp (Programa de Compra de Emergência Pandêmica), possui um orçamento total de 750 bilhões de euros para compras de títulos até o final de 2020.

A UE também confirmou outras medidas separadas, incluindo uma iniciativa de apoio ao trabalho de curta duração, denominada SURE, no valor de 100 bilhões de euros, assim como linhas de crédito estendidas do MEE (Mecanismo Europeu de Estabilidade) e do Banco Europeu de Investimento.

Mas a grande questão é o 1 trilhão, que ainda está longe de ser respondida. Espera-se que a Comissão Europeia tenha propostas mais concretas até meados de maio, com planos que provavelmente serão enquadrados no contexto do novo orçamento para os próximos sete anos.

Mas, apesar dos números estonteantes e da retórica crescente, a incerteza sobre como o fundo de recuperação deverá ser é palpável. Numa época de crise tão profunda na Europa, em termos de saúde, economia e, potencialmente, política, essa é uma situação que não pode continuar por muito tempo. “Realmente não sabemos, para ser sincero, e essa é uma das coisas mais decepcionantes e enervantes de toda a negociação”, diz Talavera. “Nós realmente não sabemos.”

BOLSONARO E O CORONAVÍRUS CRITICADO PELA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Coronavírus: Povo quer que Bolsonaro 'perceba dimensão do problema', diz presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

 

© Divulgação Joel García Hernández diz que a pandemia não é o momento para "politizar problemas".

Enquanto o país se aproxima do pico da pandemia do novo coronavírus, os brasileiros esperam que o presidente Jair Bolsonaro seja "sensível" e "perceba a dimensão" da crise.

É essa avaliação do jurista Joel García Hernández, o presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos), em entrevista exclusiva à BBC News Brasil por telefone.

"É tempo de reconhecer a magnitude do problema e tomar medidas. Não ajuda politizar neste momento. Essa é hora de todos os atores do país estarem unidos em torno de um objetivo comum: lidar com a questão de saúde. Ninguém quer que uma crise de saúde se transforme numa crise de direitos humanos", diz. "Essa é a nossa preocupação no hemisfério."

Para Hernández, que também é relator para o Brasil no órgão internacional, a pandemia não é o momento para "politizar problemas".

O comentário surge em meio a críticas diárias feitas pelo presidente Bolsonaro a adversários políticos, especialmente o governador João Dória, de São Paulo, a quem chamou de "gravatinha" e culpou pelas mortes registradas no Estado.

Espécie de braço da OEA responsável por vigiar a garantia de direitos humanos no continente, a comissão liderada por Hernández tem sede em Washington, nos EUA. Entre diversas atribuições, cabe à Comissão apresentar casos à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA e atuar frente ao tribunal em casos que envolvam crimes cometidos por Estados.

O presidente Jair Bolsonaro é alvo de duas queixas no Tribunal Penal Internacional - conhecido como Tribunal de Haia -, uma delas por "crime contra a humanidade" por sua condução da pandemia.

Para o especialista, é cedo para qualquer especulação sobre julgamentos ou um veredito.

Leia os principais trechos da entrevista:

BBC News Brasil - Quando avisado que o Brasil tinha mais de 5 mil mortes, mais que o registrado na China, o presidente Jair Bolsonaro respondeu: 'E daí? O que você quer que eu faça?". Como vê a maneira como o brasileiro tem lidado com a crise?

Joel García Hernández - Estes são momentos em que as pessoas esperam que seus líderes sejam sensíveis e próximos a elas. As pessoas em todo o mundo esperam que seus líderes entendam a urgência de medidas para aliviar os efeitos da pandemia.

Acho que é o que o povo brasileiro está pedindo do presidente Jair Bolsonaro que seja sensível com a situação, perceba a dimensão do problema e tome medidas para aliviar os efeitos. Estes são momentos em que autoridades nacionais têm que estar próximas para oferecer serviços de saúde e apoio econômico aos que precisam ficar confinados pela pandemia.

BBC News Brasil - Como acha que o presidente Bolsonaro tem respondido ao pedido que o senhor menciona?

Hernández - O que temos lido é uma demanda intensa vindo de diferentes setores da sociedade civil brasileira pedindo ao presidente Bolsonaro para se dar conta da situação e tomar uma posição forte sobre o tema.

É o que tenho lido da população brasileira: eles querem mais ações positivas.

BBC News Brasil - O presidente tem sido descrito como um negacionista do coronavírus - alguém que não segue orientações da ciência quando o tema é a pandemia. Poucos líderes mundiais têm essa postura: ele não suporta medidas de isolamento forçado e diz que pessoas deveriam voltar ao trabalho. Como vê?

Hernández - É preciso analisar cada país em sua respectiva dimensão. O Brasil é um país com tamanho continental, é uma federação de Estados, com um Estado democrático de direito forte e separação de poderes. É uma democracia forte, com uma sociedade civil ativa.

Há um sistema de contrapesos no Brasil e nós observamos que governadores em em alguns Estados e cidades estão tomando medidas para lidar com a pandemia. Alguns no nível estadual estão levando em conta as recomendações da Organização Mundial da Saúde.

Então, eu olharia com um sentido mais profundo para o Brasil, levando em consideração diferentes atores. O que agora parece evidente é o fato que o número de pessoas infectadas está crescendo e também o número de mortes (cresce) muito rapidamente. Isso deveria ser uma preocupação, porque indica que o Brasil está indo em direção ao pico da pandemia. E é imprevisível qual será a situação quando isso acontecer.

© Getty Images É tempo de reconhecer a magnitude do problema e tomar medidas, diz Hernandez

É isso que estamos observando em outros países. Os países que não tomam medidas em tempo hábil para lidar com a pandemia têm um aumento exponencial no número de

infectados. E isso pode criar crises lá na frente. Nossa experiência mostra que serviços de saúde podem colapsar. Então este é um chamado muito importante para que as autoridades entendam qual é o nível de crescimento da doença no Brasil.

Eu olharia para o que as demais autoridades estão fazendo para além das falas públicas do presidente Bolsonaro.

BBC News Brasil - O senhor citou governadores. O presidente tem culpado seus inimigos políticos pelas mortes. Tem criticado exatamente governadores, dizendo que as mortes são culpa deles, e não do líder federal. Alguns analistas o criticam por estar alimentando disputas políticas em vez de se concentrar na crise. Como vê?

Hernández - Esta não é o momento para política, a pandemia não é hora para politizar problemas. É hora de agir e tomar medidas de forma adequada e em tempo. A experiência que estamos observando no mundo mostra que países que estão seguindo recomendações da OMS estão mais preparados para lidar com o problema.

É tempo de reconhecer a magnitude do problema e tomar medidas. Não ajuda politizar neste momento. Essa é hora de todos os atores do país estarem unidos em torno de um objetivo comum: lidar com a questão de saúde. Ninguém quer que uma crise de saúde se transforme numa crise de direitos humanos. Essa é a nossa preocupação no hemisfério.

BBC News Brasil - Membros do governo têm dito que a imprensa só destaca notícias ruins sobre a crise e dizem que o jornalismo deve se concentrar em notícias positivas em vez de mostrar problemas. O senhor concorda?

Hernández - A agenda em todo o mundo está focada na pandemia. A pandemia é a prioridade principal na imprensa de todos os países. É claro que em todos os países há problemas governamentais, problemas cotidianos. A vida continua. A normalidade de outras questões não pode negligenciar o tamanho do problema.

BBC News Brasil - Bolsonaro é alvo de uma nova queixa apresentada ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes contra a humanidade graças a seu comportamento da pandemia de coronavírus. Este é o segundo conjunto de acusações no TPI - o primeiro destaca "políticas genocidas" em relação à população indígena. Algumas pessoas têm associado o termo genocida ao presidente. Ele se aplica?

Hernández - É muito difícil fazer uma qualificação nesse sentido. O crime de genocídio tem delimitações específicas e eu não tenho os elementos para determinar isso.

Segundo, à luz do estatuto de Roma, a Corte Penal Internacional tem que seguir um procedimento específico para abrir uma investigação sobre qualquer acusado. Comunicações de atores nacionais são enviadas ao escritório do procurador diariamente, sobre diferentes assuntos. O procurador da Corte Penal Internacional recebe várias comunicações e cabe a ele, a de acordo com as regras da corte, determinar quais dessas comunicações estão aptas a dar início a uma investigação preliminar.

Daí, há um procedimento na corte para determinar responsabilidade criminal do acusado.

© Getty Images Bolsonaro tem negado a gravidade do problema desde o início

Acho que neste momento, estamos apenas na fase da comunicação e é impossível determinar o que poderá acontecer no futuro.

BBC News Brasil - O que o senhor recomenda ao Brasil neste momento? Qual seria a melhor conduta a partir de agora para controlar a pandemia?

Hernández - Há dois estágios. Um, lidar com a pandemia e seus efeitos - a coisa mais importante a fazer é seguir as recomendações da OMS.

A OMS adotou regulações de acordo com as melhores evidências científicas e a recomendação primária é promover distanciamento social.

Muitos países adotaram diferentes formas de distanciamento social. Em alguns há confinamento obrigatório. Isso varia de país para país, e as medidas escolhidas para seguir as recomendações da OMS são uma decisão soberana de cada Estado.

O que está claro para todos é que, neste momento, distanciamento social é a medida primária a se tomar.

Em segundo lugar, nesse sentido, é evidente que populações serão afetadas em sua sustentabilidade econômica. Por isso, o Estado tem de oferecer apoio e assistência a comunidades afetadas, especialmente aquelas que ganham sua renda em uma base diária e não têm o privilégio de confinamento. O Estado tem a responsabilidade de garantir assistência social e econômica a essas pessoas mais vulneráveis.

No longo prazo, entre várias coisas que devem ser revistas pelos Estados, está a necessidade de os Estados revisarem seus sistemas nacionais de saúde. A crise está testando a capacidade dos países em oferecer serviços de saúde. E será importante que, entre outras coisas, em uma segunda etapa, todos os países melhorem seus sistemas de saúde para lidar com crises. Há sempre a possibilidade de pandemias anuais e os Estados precisam estar preparados.