BOLSONARO E O CORONAVÍRUS CRITICADO PELA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Coronavírus: Povo quer que Bolsonaro 'perceba dimensão do problema', diz presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

 

© Divulgação Joel García Hernández diz que a pandemia não é o momento para "politizar problemas".

Enquanto o país se aproxima do pico da pandemia do novo coronavírus, os brasileiros esperam que o presidente Jair Bolsonaro seja "sensível" e "perceba a dimensão" da crise.

É essa avaliação do jurista Joel García Hernández, o presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos), em entrevista exclusiva à BBC News Brasil por telefone.

"É tempo de reconhecer a magnitude do problema e tomar medidas. Não ajuda politizar neste momento. Essa é hora de todos os atores do país estarem unidos em torno de um objetivo comum: lidar com a questão de saúde. Ninguém quer que uma crise de saúde se transforme numa crise de direitos humanos", diz. "Essa é a nossa preocupação no hemisfério."

Para Hernández, que também é relator para o Brasil no órgão internacional, a pandemia não é o momento para "politizar problemas".

O comentário surge em meio a críticas diárias feitas pelo presidente Bolsonaro a adversários políticos, especialmente o governador João Dória, de São Paulo, a quem chamou de "gravatinha" e culpou pelas mortes registradas no Estado.

Espécie de braço da OEA responsável por vigiar a garantia de direitos humanos no continente, a comissão liderada por Hernández tem sede em Washington, nos EUA. Entre diversas atribuições, cabe à Comissão apresentar casos à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA e atuar frente ao tribunal em casos que envolvam crimes cometidos por Estados.

O presidente Jair Bolsonaro é alvo de duas queixas no Tribunal Penal Internacional - conhecido como Tribunal de Haia -, uma delas por "crime contra a humanidade" por sua condução da pandemia.

Para o especialista, é cedo para qualquer especulação sobre julgamentos ou um veredito.

Leia os principais trechos da entrevista:

BBC News Brasil - Quando avisado que o Brasil tinha mais de 5 mil mortes, mais que o registrado na China, o presidente Jair Bolsonaro respondeu: 'E daí? O que você quer que eu faça?". Como vê a maneira como o brasileiro tem lidado com a crise?

Joel García Hernández - Estes são momentos em que as pessoas esperam que seus líderes sejam sensíveis e próximos a elas. As pessoas em todo o mundo esperam que seus líderes entendam a urgência de medidas para aliviar os efeitos da pandemia.

Acho que é o que o povo brasileiro está pedindo do presidente Jair Bolsonaro que seja sensível com a situação, perceba a dimensão do problema e tome medidas para aliviar os efeitos. Estes são momentos em que autoridades nacionais têm que estar próximas para oferecer serviços de saúde e apoio econômico aos que precisam ficar confinados pela pandemia.

BBC News Brasil - Como acha que o presidente Bolsonaro tem respondido ao pedido que o senhor menciona?

Hernández - O que temos lido é uma demanda intensa vindo de diferentes setores da sociedade civil brasileira pedindo ao presidente Bolsonaro para se dar conta da situação e tomar uma posição forte sobre o tema.

É o que tenho lido da população brasileira: eles querem mais ações positivas.

BBC News Brasil - O presidente tem sido descrito como um negacionista do coronavírus - alguém que não segue orientações da ciência quando o tema é a pandemia. Poucos líderes mundiais têm essa postura: ele não suporta medidas de isolamento forçado e diz que pessoas deveriam voltar ao trabalho. Como vê?

Hernández - É preciso analisar cada país em sua respectiva dimensão. O Brasil é um país com tamanho continental, é uma federação de Estados, com um Estado democrático de direito forte e separação de poderes. É uma democracia forte, com uma sociedade civil ativa.

Há um sistema de contrapesos no Brasil e nós observamos que governadores em em alguns Estados e cidades estão tomando medidas para lidar com a pandemia. Alguns no nível estadual estão levando em conta as recomendações da Organização Mundial da Saúde.

Então, eu olharia com um sentido mais profundo para o Brasil, levando em consideração diferentes atores. O que agora parece evidente é o fato que o número de pessoas infectadas está crescendo e também o número de mortes (cresce) muito rapidamente. Isso deveria ser uma preocupação, porque indica que o Brasil está indo em direção ao pico da pandemia. E é imprevisível qual será a situação quando isso acontecer.

© Getty Images É tempo de reconhecer a magnitude do problema e tomar medidas, diz Hernandez

É isso que estamos observando em outros países. Os países que não tomam medidas em tempo hábil para lidar com a pandemia têm um aumento exponencial no número de

infectados. E isso pode criar crises lá na frente. Nossa experiência mostra que serviços de saúde podem colapsar. Então este é um chamado muito importante para que as autoridades entendam qual é o nível de crescimento da doença no Brasil.

Eu olharia para o que as demais autoridades estão fazendo para além das falas públicas do presidente Bolsonaro.

BBC News Brasil - O senhor citou governadores. O presidente tem culpado seus inimigos políticos pelas mortes. Tem criticado exatamente governadores, dizendo que as mortes são culpa deles, e não do líder federal. Alguns analistas o criticam por estar alimentando disputas políticas em vez de se concentrar na crise. Como vê?

Hernández - Esta não é o momento para política, a pandemia não é hora para politizar problemas. É hora de agir e tomar medidas de forma adequada e em tempo. A experiência que estamos observando no mundo mostra que países que estão seguindo recomendações da OMS estão mais preparados para lidar com o problema.

É tempo de reconhecer a magnitude do problema e tomar medidas. Não ajuda politizar neste momento. Essa é hora de todos os atores do país estarem unidos em torno de um objetivo comum: lidar com a questão de saúde. Ninguém quer que uma crise de saúde se transforme numa crise de direitos humanos. Essa é a nossa preocupação no hemisfério.

BBC News Brasil - Membros do governo têm dito que a imprensa só destaca notícias ruins sobre a crise e dizem que o jornalismo deve se concentrar em notícias positivas em vez de mostrar problemas. O senhor concorda?

Hernández - A agenda em todo o mundo está focada na pandemia. A pandemia é a prioridade principal na imprensa de todos os países. É claro que em todos os países há problemas governamentais, problemas cotidianos. A vida continua. A normalidade de outras questões não pode negligenciar o tamanho do problema.

BBC News Brasil - Bolsonaro é alvo de uma nova queixa apresentada ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes contra a humanidade graças a seu comportamento da pandemia de coronavírus. Este é o segundo conjunto de acusações no TPI - o primeiro destaca "políticas genocidas" em relação à população indígena. Algumas pessoas têm associado o termo genocida ao presidente. Ele se aplica?

Hernández - É muito difícil fazer uma qualificação nesse sentido. O crime de genocídio tem delimitações específicas e eu não tenho os elementos para determinar isso.

Segundo, à luz do estatuto de Roma, a Corte Penal Internacional tem que seguir um procedimento específico para abrir uma investigação sobre qualquer acusado. Comunicações de atores nacionais são enviadas ao escritório do procurador diariamente, sobre diferentes assuntos. O procurador da Corte Penal Internacional recebe várias comunicações e cabe a ele, a de acordo com as regras da corte, determinar quais dessas comunicações estão aptas a dar início a uma investigação preliminar.

Daí, há um procedimento na corte para determinar responsabilidade criminal do acusado.

© Getty Images Bolsonaro tem negado a gravidade do problema desde o início

Acho que neste momento, estamos apenas na fase da comunicação e é impossível determinar o que poderá acontecer no futuro.

BBC News Brasil - O que o senhor recomenda ao Brasil neste momento? Qual seria a melhor conduta a partir de agora para controlar a pandemia?

Hernández - Há dois estágios. Um, lidar com a pandemia e seus efeitos - a coisa mais importante a fazer é seguir as recomendações da OMS.

A OMS adotou regulações de acordo com as melhores evidências científicas e a recomendação primária é promover distanciamento social.

Muitos países adotaram diferentes formas de distanciamento social. Em alguns há confinamento obrigatório. Isso varia de país para país, e as medidas escolhidas para seguir as recomendações da OMS são uma decisão soberana de cada Estado.

O que está claro para todos é que, neste momento, distanciamento social é a medida primária a se tomar.

Em segundo lugar, nesse sentido, é evidente que populações serão afetadas em sua sustentabilidade econômica. Por isso, o Estado tem de oferecer apoio e assistência a comunidades afetadas, especialmente aquelas que ganham sua renda em uma base diária e não têm o privilégio de confinamento. O Estado tem a responsabilidade de garantir assistência social e econômica a essas pessoas mais vulneráveis.

No longo prazo, entre várias coisas que devem ser revistas pelos Estados, está a necessidade de os Estados revisarem seus sistemas nacionais de saúde. A crise está testando a capacidade dos países em oferecer serviços de saúde. E será importante que, entre outras coisas, em uma segunda etapa, todos os países melhorem seus sistemas de saúde para lidar com crises. Há sempre a possibilidade de pandemias anuais e os Estados precisam estar preparados.