NOTÍCIAS DO DIA 23/04/2020

Agenda do dia: veja o que você precisa saber hoje

 

© Foto: Getty 

ECONOMIA

- Auxílio de R$ 600: governo desiste de antecipar 2ª parcela

Após anunciar a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600, o Ministério da Cidadania voltou atrás e disse que não poderá adotar a medida por falta temporária de dinheiro. O calendário da segunda parcela agora deve ficar para maio, informou o ministério. O recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, sendo que já foram transferidos R$ 31,3 bilhões da primeira parcela – praticamente o “teto” para o gasto com o benefício. (Via Estadão)

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- Senado aprova ampliação de auxílio para mais grupos

O Senado aprovou ontem o projeto que estende o auxílio emergencial de R$ 600 a outros grupos, como mães adolescentes, por exemplo. O projeto determina que chefes de família solteiros, independente do sexo, terão direito a duas cotas (R$ 1.200) do benefício por mês. Portanto, esclarece que o auxílio valerá para mães e também pais ‘solo’. A proposta depende agora de sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor e alterar as regras do pagamento. (Via Estadão)

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SAÚDE

- Brasil registra 165 novas mortes por Covid-19 em 24h

O Brasil registrou na quarta-feira 165 novas mortes provocadas pelo novo coronavírus e 2.678 novos casos da doença em 24 horas, segundo informações do Ministério da Saúde . A taxa de letalidade está em 6,4%. Com isso, em todo o País, o número de mortes de pessoas infectadas chegou a 2.906, com um total de 45.757 casos confirmados. O boletim médico foi fechado às 15h30 de ontem. Até terça-feira, o número total era de 2.741 vítimas fatais e 43.079 casos confirmados. (Via Estadão)

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POLÍTICA

- Sete governadores já afrouxaram isolamento social

Governos estaduais e prefeituras começaram a estabelecer a flexibilização de medidas restritivas decretadas para conter a propagação do novo coronavírus. O afrouxamento e liberação de atividades comerciais são defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro. Até quarta-feira (22), ao menos sete governadores haviam afrouxado o isolamento social, com autorização de abertura de comércios. (Via Poder360)

- PDT apresenta pedido de impeachment de Bolsonaro

O PDT apresentou ontem pedido de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro. O partido alega que o presidente cometeu crime de responsabilidade em mais de uma ocasião. O documento é assinado pelo presidente do partido, Carlos Lupi, e pelo vice, Ciro Gomes. Para o PDT, Bolsonaro atenta contra os direitos e garantias individuais dos cidadãos. Essa conduta teria se configurado na participação do presidente em manifestações de cunho autoritário, como as do último fim de semana. (Via Poder360)

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MUNDO

- Trump assina decreto para limitar imigração nos EUA (Via AFP)

FUTEBOL

- Brasileirão pode acabar só em 2021

Na última reunião, via internet, os clubes da Série A do Campeonato Brasileiro conversaram sobre as questões relacionadas à volta do futebol no País. E a possibilidade do Brasileirão acabar em janeiro de 2021 foi tratada como uma das possibilidades. O jornalista Marcel Rizzo escreveu em sua coluna que a CBF não descarta este cenário, mas não é a única opção. Muito pelo contrário, a entidade tem mais de 30 esboços de como pode elaborar o calendário nacional quando a volta futebol for possível. (Via Goal.com)

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LOTERIA

- Mega-Sena acumula de novo e vai a R$ 36 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.254 da Mega-Sena realizado na quarta-feira (22). Com isso, o prêmio voltou a acumular e deve pagar R$ 36 milhões no próximo sorteio, de sábado (25). Confira os números de ontem. (Via SorteOnline)

FIQUE EM CASA

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Plano Pró-Brasil vai na contramão do que defende a equipe econômica

Marina Barbosa

© Ed Alves/CB/D.A Press O Plano Pró-Brasil vai na contramão do que defende a equipe econômica do governo Bolsonaro. Afinal, ao contrário da ampliação dos gastos públicos, a agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a redução da participação do Estado na economia e a ampliação do investimento privado. E a equipe de Guedes não fez muita questão de esconder isso nesta quarta (22/4). O secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, por exemplo, disse que o governo não tem dinheiro para executar um Plano Marshall como quer a Casa Civil.

Salim Mattar falou com a imprensa antes mesmo de a Casa Civil apresentar os detalhes do seu plano de recuperação econômica no Palácio do Planalto. É que, pouco antes desse anúncio, o Ministério da Economia também convocou uma entrevista coletiva para apresentar os rumos do plano de privatizações do governo diante do novo coronavírus. Na ocasião, o secretário admitiu que não há clima para vendas de ativos neste ano, em razão da pandemia da Covid-19. Mas defendeu a retomada dessa agenda como uma forma de estimular a recuperação da economia no pós-coronavírus.

“Depois que essa crise se for, temos de tomar algumas providências. E a primeira é a venda de ativos da União. Temos também de acelerar o programa de concessões na infraestrutura e continuar com as reformas estruturantes, que, no longo prazo, vão cortar os custos do Estado”, começou Salim Mattar, admitindo que “o Plano Marshall gestado pela Casa Civil é um pouco diferente do plano do Ministério da Economia”.

“O Plano Marshall dependeu do dinheiro americano. E nós não temos mais dinheiro. As finanças estão esgotadas. Ainda é muito embrionário (o plano da Casa Civil). O Ministério da Economia está elaborando um plano de busca de investimento através do privado”, emendou.

O secretário lembrou que a dívida pública brasileira vai chegar a 90% do PIB neste ano, visto que o plano de enfrentamento ao coronavírus já tem um impacto fiscal de mais de R$ 300 bilhões. E reforçou que, por isso, apostar no investimento público pode não ser a melhor saída para essa crise. “O governo não tem mais dinheiro. Tem de usar dinheiro privado. E tem muito dinheiro privado no mundo. Tem US$ 5 trilhões sobrando, sendo US$ 1,5 trilhão somente para investir em infraestrutura. Não precisa o governo brasileiro financiar a infraestrutura”, frisou, acrescentando que a concessão e a privatização das empresas estatais podem aumentar os investimentos e também os empregos na infraestrutura nacional.

Privatizações

Ele admitiu, por sua vez, que não há espaço para privatizações ou vendas de ativos neste ano. Afinal, o clima de incertezas e aversão ao risco, que tomou conta do mercado mundial diante da pandemia, poderia rebaixar o preço desses ativos e até deixar os leilões sem interessados. O secretário anunciou, então, que o ministério decidiu abandonar a meta de arrecadar cerca de R$ 150 bilhões em privatizações neste ano.

“A meta de 2020 era de R$ 150 bilhões (de privatizações) e redução de 300 ativos dos 698 ativos que temos. A meta não será cumprida, não será atingida. Mas, por outro lado, não vamos mexer nessa meta fazendo uma segunda meta, porque o ambiente é de absoluta incerteza. Não sabemos se poderemos vender participações no segundo semestre”, enfatizou.

Por conta dessa situação, todo o cronograma de privatizações do governo acabou alterado. Foi mantida na previsão deste ano apenas a desestatização da ABGF e da Emgea. Já a privatização da Eletrobras, inicialmente imaginada para outubro, agora será reavaliada apenas no segundo trimestre de 2021. Também ficou para o próximo ano o plano de privatizar empresas como Codesa, CBTU, Serpro e Dataprev. Por conta disso, três privatizações que estavam previstas para o próximo ano foram postergadas para 2022: dos Correios, da Codesb e da Telebras, que agora devem ocorrer com a venda da EBC.

Projeto ainda neste ano

De acordo com Salim Mattar, o governo deve enviar ao Congresso, ainda neste ano, o projeto de privatização da Eletrobras. Passada a pandemia, ainda vai estudar uma forma de recuperar a medida provisória que permitia a privatização da Casa da Moeda, mas que acabou caducando em meio à crise sanitária.