AJUDA AOS ESTADOS POR CONTA DO CORONAVÍRUS AUMENTA A DÍVIDA PÚBLICA

Projeto 'bomba' de ajuda a Estados amplia dívidas em até R$ 65 bilhões

Adriana Fernandes e Camila Turtelli

BRASÍLIA - O projeto emergencial de socorro aos Estados que está em discussão na Câmara dos Deputados autoriza os Estados a aumentarem em 10% no estoque de suas dívidas, algo entre R$ 55 bilhões e R$ 65 bilhões em novos empréstimos, além do volume de R$ 565 bilhões do fim do ano passado.

© Felipe Rau/Estadão O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O cálculo foi feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Além de suspender o pagamento de parcelas de dívidas com a União e bancos, o projeto permite aos governadores a tomarem crédito novo no limite de até 8% de suas receitas.

A votação do projeto foi interrompida na quarta, 8, depois de uma guerra de números sobre o impacto da proposta que colocou de lado opostos o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o governo federal. Economistas alertaram para os efeitos nocivos do projeto para as contas públicas para além do fim da calamidade pública devido à covid-19, ultrapassando o ano de 2020. Durante a votação, começou a circular a informação que artigo incluído no projeto facilitaria diretamente o Rio de Janeiro, o que piorou o clima para a votação, Estado de Maia.

Articulador do projeto, o presidente da Câmara, que pretendia concluir a votação da proposta ontem mesmo, decidiu suspender a sessão. “A matéria tem ainda muita polêmica, muita gente querendo incluir temas de municípios, outros querendo tirar”, admitiu Maia pouco antes de interromper a sessão.

Depois de lido o texto, a equipe econômica calculou que o impacto do projeto atingia R$ 159,7 bilhões (à tarde em versão anterior, o projeto custava aos cofres públicos R$ 180 bilhões). Já o relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), disse ao Estado que não passa de R$ 50 bilhões.

Maia também contestou os números do governo e dos economistas Marcos Lisboa e Marcos Mendes, que ao longo do dia publicaram um artigo no Brazil Journal, calculando o impacto em R$ 150 bilhões. Para Maia, o impacto fiscal do novo projeto é de R$ 35 bilhões, mais um volume de empréstimo na ordem de R$ 50 bilhões.

Segundo Pedro Paulo, o cálculo de impacto de R$ 180 bilhões feito pela equipe econômica inclui medidas já adotadas pelo governo para os municípios e a suspensão de pagamento de dívidas durante a calamidade. “São contas diferentes”, afirmou.

Para o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, o novo texto que se criou como alternativa ao Plano Mansueto, é muito ruim. “O custo recairá sobre a União, passada a tempestade, e o problema fiscal será maior do que antes da crise”, disse Salto.

Ele advertiu que a proposta permite a contratação de dívida nova pelos Estados e municípios em até 8% da Receita Corrente Líquida (RCL), sem olhar para nenhuma condição ou limite. “Agora, é hora de gasto descentralizado financiado com dívida da União. O que precisamos agora não é contratar mais custos e riscos para o futuro, uma herança que será muito difícil de manejar”, ressaltou o diretor da IFI, que tem como missão avaliar o impacto das medidas em tramitação no Congresso.

A ampliação dos limites de endividamento dos Estados nos anos que se seguiram à crise financeira de 2008 levou à situação de penúria e excesso de dívidas estaduais. Muitos dos recursos estaduais foram utilizados para criar gastos permanentes. Mesmo antes da crise do coronavírus, muitos governadores estavam sem dinheiro até mesmo para pagar salários.

Rio

Pedro Paulo negou com veemência que tenha incluído no seu relatório “jabuti” para ajudar o seu Estado, o Rio de Janeiro, que está em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa de socorro do governo federal.

STF SE INTROMETE EM SEARA ALHEIA

Empregos em jogo: STF envolve sindicatos em MP contra a crise e amplia risco de demissão

Evaldo Magalhães 

Para comerciantes mineiros, já em quarentena, decisão pode quebrar negócios e colocar milhares na rua

Elogiada por entidades trabalhistas e execrada pelo empresariado. Assim foi recebida, em Minas, liminar concedida na segunda-feira pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que os sindicatos tenham de validar acordos individuais para redução de salários e jornadas entre patrões e empregados durante a crise da Covid-19 – previstos pela Medida Provisória 936, do governo federal.

Para setores como os de comércio e de bares e restaurantes, entre os mais afetados no país e no Estado pelos impactos econômicos da pandemia causada pelo novo coronavírus, a liminar, definida de maneira monocrática por Lewandowski (sem ir ao plenário do STF), deverá gerar “milhões de demissões” em todo o país.
“Foi uma decisão extremamente infeliz e coloca em risco milhões de empregos pelo país afora, não somente no setor de comércio e serviços, mas em todas as cadeias do setor produtivo nacional”, sustentou por nota, ontem, a Câmara de Dirigentes Lojistas da capital (CDL-BH).

“Ela aumenta a insegurança jurídica nas relações de emprego, atrasa acordos individuais e dificulta a adoção de medidas para a manutenção do emprego e da renda. Além de tudo isso, entendemos que essa decisão extrapola a competência do poder judiciário ao ‘legislar’ sobre o tema”, conclui o comunicado.

Já o presidente da seção mineira da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Ricardo Rodrigues, foi ainda mais incisivo nas críticas ao xará do STF. “Tenho até vergonha de ter o mesmo primeiro nome que esse sujeito”, disse. “Chega a dar nojo ver que o país esteja nesta situação, com guilhotinas sobre a cabeça da população, das empresas e empregados, em meio a uma gravíssima crise econômica, e que alguém venha fazer política sobre uma MP que certamente diminuiria os prejuízos de todos”, acrescentou.

Com a decisão de Lewandowski, segundo Rodrigues, a tendência é a de que milhares de acordos que já vinham sendo feitos desde a semana passada, quando a MP 936 foi editada, voltem à estaca zero e sequer possam ser concretizados.

“Os sindicatos não terão braços para analisar todos esses acordos. Haverá quebradeira dos negócios e recorde de demissões”, afirmou o empresário, lembrando que, só na Grande BH, 130 mil colaboradores de 20 mil bares e restaurantes verão ampliados os riscos de dispensa.

Outro lado
Se, para os empresários, a liminar do STF é catastrófica, para sindicalistas a decisão corrige distorções graves contidas na liminar. “A MP fere a Constituição ao determinar cortes de salários e redução de jornadas”, afirmou, também ontem, o advogado Luciano Silva, representante dos metalúrgicos de Betim, na Grande BH . “Com essa liminar, que envolve os sindicatos nos acordos, em um momento tão crítico, os impactos para os trabalhadores estão sendo certamente minimizados”, completou.

Lojistas pedem ‘juro zero’ a bancos públicos e privados

Em meio ao temor de inviabilização de negócios e de demissões em razão da Covid-19, a CDL/BH lançou, ontem, a campanha “Juro Zero”, cujo objetivo é sensibilizar bancos públicos e privados a oferecerem crédito sem juros para socorrer o setor produtivo.

Segundo o presidente da entidade, Marcelo de Souza e Silva, o eixo da campanha é: “Hora de juro zero para o comércio não quebrar, o emprego não acabar e a vida continuar”.

“Está na hora de as nossas instituições do sistema financeiro, que no Brasil lucram como em nenhum outro lugar do mundo, darem uma real contribuição ao país”, afirmou.

A CDL/BH também pede que o BNDES discipline os bancos na liberação dos recursos para pagamento da folha dos funcionários, referindo-se à linha de crédito de R$ 40 bi anunciada pelo governo federal na semana passada. “Alguns bancos estão obrigando as empresas a migrarem suas contas. Isso é inconstitucional, é venda casada”, afirmou Souza e Silva.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 08/04/2020

Farmácia$

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Um dos mais movimentados comércios destes tempos de pandemia – entre os raros setores liberados para abrir portas – as drogarias devem faturar alto neste semestre. A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias, com 26 grandes redes afiliadas, fecha dia 26 de abril seus dados de março. Nunca se viu tanto movimento nas farmácias, para procura de todo tipo de medicamento, além, claro, de máscaras e álcool em gel. Segundo dados repassados à Coluna, as cerca de 8 mil lojas das afiliadas faturaram R$ 53,4 bilhões em 2019 – alta de 11,14% em relação a 2018 (R$ 48,1 bilhões). O indicativo de que as vendas podem crescer é que a rede faturou R$ 2 bilhões a mais ano passado com vendas de produtos que não são medicamentos, como itens de higiene – o que é mais procurado agora.

Do caixa

As associadas registram histórico de leve queda nas vendas desde dezembro, quando faturaram R$ 4,91 bilhões. Janeiro teve R$ 4,57 bi em vendas, e Fevereiro, R$ 4,42 bi.

Filão

O Brasil tem cerca de 80 mil farmácias. É um filão. As associadas da Abrafarma, embora reprentem 10% disso, faturam 44% do que gira nesse setor.

Turma do balcão
As farmácias da Abrafarma têm 131.661 funcionários; 24.540 deles são farmacêuticos. Estão em 827 cidades de 26 Estados e DF – que atendem a 70% da população.

Toma aqui..
É inegável que há um esforço do Governo federal em atender os brasileiros de baixa renda nessa crise. Mas continua a bateção de cabeça entre instituições. Na coletiva de ontem no Palácio, o ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania) garantiu que os bancos vão proteger de saldo devedor e eventuais débitos automáticos os R$ 600 do voucher. Quinze minutos depois, uma cidadã de Brasília fez seu cadastro e leu o contrário.

.. e mãos ao alto
No cadastro pelo site da Caixa, a cidadã viu o recado: “Lembre-se: Caso exista saldo negativo ou débito programado nesta conta, o lançamento do auxílio pode ser utilizado para quitação”. Está bem claro, justo na página de cadastro. O ministro garantiu, para todos, que há acordo com a Febraban para proteger o cidadão de descontos.

Caroneiros
O prazo para filiação partidária que terminou no último sábado foi completamente ignorado pelo MDB de Pernambuco. O maior partido do Brasil calou-se. Nem o seu presidente regional, Raul Henry, tampouco o senador Jarbas Vasconcelos emitiram qualquer palavra. É mais um partido que deve apoiar o PSB no Estado.

Sumiu
No portal do MDB, nenhuma notícia política e sequer cita a crise do coronavírus. A legenda saiu do mapa com os seus 3 governadores, 13 senadores e 1.030 prefeitos.

Vossas Excelências
Ainda gera burburinho entre deputados da ALERJ a cena flagrada na videoconferência de uma votação on-line há dias. Um homem passou só de cueca (branca, citam a cor) atrás de um respeitado deputado, que falava de seu home office.

Tá difícil
Não tá fácil para ninguém. Um jovem empresário herdeiro de um grupo tenta vender uma concessão da TV Globo no interior por R$ 500 milhões.

Tá difícil 2]
As emissoras e concessões vão perder centenas de milhões de reais em valuation nos próximos anos. O futuro da TV está nos streaming; as novas grandes emissoras são Netflix, Amazon, Youtube etc. E a TV está na palma de sua mão.

Radiografia
Apesar de milhares de encerramentos de empresas nos últimos meses, o Estado de São Paulo registra saldo positivo na praça. Nos últimos três meses, de dezembro de 2019 a fevereiro de 2020, 28.607 empresas foram fechadas, segundo a JUCESP. No mesmo período, 51.670 foram abertas, com saldo positivo de 23.063 novas empresas.

No azul
O mercado vinha se aquecendo no País, até travar na crise do coronavírus. O Estado paulista registrou 222.699 aberturas de empresas em 2019. Foi record histórico.

Fé e luz
O Manhattan Plaza Hotel, em Brasília, “projetou” a palavra Fé na fachada do edifício, numa combinação de luzes acesas dos apartamentos acesas. Os hotéis da rede Plaza estão fechados desde meados de março, respeitando o decreto do GDF de ‘quarentena’.