COLUNA ESPLANADA DO DIA 27/03/2020

Diploma do Mercosul

Coluna Esplanada – Lendro Mazzini

Depois de 12 anos do pacto firmado entre os países membros do Mercosul, o Governo do Brasil promulgou, no Decreto 10.287 da última sexta-feira, o acordo para implementação de um sistema integrado entre as nações do Cone Sul que reconhecem o diploma universitário para regularização de profissionais na região. Os Ministérios da Educação de Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile terão de implementar um modelo para que os profissionais formados nestes países possam ter trânsito livre e trabalhar em qualquer um desses países. A priori, para os diplomados em Medicina, Agronomia e Engenharia. O pacto foi firmado em junho de 2008, mas só agora o Brasil dá o pontapé com os países-membros.

Abrindo portas
O sistema pode resolver um problema histórico de reconhecimento de diplomas de medicina de brasileiros que se formam na Bolívia e Paraguai, por exemplo, e são impedidos de exercer a profissão aqui.

Lá atrás
O pontapé para o sistema integrado começou bem antes, com reunião dos ministros da Educação dos países-membro em Belo Horizonte, em 2006. De lá para cá, nada.

Gripes mortais
A despeito do coronavírus, o mais mortal de todos - até ontem já eram 77 mortes no país - o Ministério da Saúde enviou para a Coluna dados assustadores de mortes por outras gripes no Brasil. Em 2019 foram registrados 1.122 óbitos por Influenza A e B. Em 2018, foram 1.328 mortes pela mesma gripe.

Inflação voltou
Situações curiosas com o povo em casa. Caiu o preço da gasolina. E inflação nos mercados. Tomate e batata custam R$ 5, o quilo. Antes da crise, pagava-se R$ 2.

Turma da capital
Apesar das videoconferências serem mesmo inevitáveis, nada menos do que 19 dos 81 senadores estão em Brasília. Entre eles os líderes do MDB, Eduardo Braga, do PDT, Weverton; do Governo, Fernando Bezerra; do PT, Rogério Carvalho; do Podemos, Álvaro Dias; do PSD, Otto Alencar; entre outros. Isso facilita muito o andamento de pautas de emergência como a definida na manhã de quinta-feira.

Fortunas
Após seis meses de gaveta, o projeto de taxação de grandes fortunas, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), enfim tem relator. É Major Olímpio, do PSL. Pesou para isso a possibilidade de que a primeira fatia da arrecadação vá para o combate ao coronavírus.

Cadê o nosso?
Já falta dinheiro em alguns caixas eletrônicos de agências bancárias de Brasília.

Brasília madura
A pandemia freou todos os preparativos das festividades dos 60 anos da capital federal, que se completam dia 21 de abril. Mas, mesmo sem comemorações públicas, as palmas vão para o povo brasiliense, que dá um show de civilidade nessa crise.

Fundo que salva
A liderança do Cidadania na Câmara estuda projeto para liberar todo o estoque de retorno do FGTS para fazer frente à crise do coronavírus. Não é o montante aplicado do FGTS, mas a remuneração desse capital, acumulado durante décadas.

Bomba
O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci delatou o magnata Rubens Ometto, que controla a Cosan / Raízen, de distribuição de combustíveis. Segundo a denúncia, publicada no O Dia do Rio de Janeiro, ele pagou propina de R$ 300 milhões ao PT para o grupo de livrar de bilhões em impostos.

Fora do ar
Marcelo Magno, o coleguinha do rodízio do JN da Globo, fez festa de 1 ano do filho para cerca de 240 pessoas quando voltou a Teresina, antes de saber que estava com coronavírus. Ele se recupera bem no hospital. Mas a turma toda correu pra exame.</CW>

E os estaduais?
O presidente do Sescon-SP (Sindicato dos Contadores), Reynaldo Lima, defende que impostos estaduais e municipais também sejam postergados assim como fez o governo federal. “A medida anunciada por Paulo Guedes só contempla os tributos federais abarcados pelo Simples, ou seja, o ICMS e o ISS continuam a serem pagos”.

União faz a força
Frank Geyer, empresário e controlador da Unipar, das líderes da indústria química na América Latina, botou a produção nas unidades do Brasil e Argentina com prioridade para insumos para fornecer ao mercado e combater a pandemia. Produtos como cloro, hipoclorito de sódio, para tratamento de água, e PVC para bolsas de sangue.

AUMENTA A PRESSÃO PARA O ENDIVIDAMENTO DO GOVERNO NA CRISE DO CORONAVÍRUS

Governo terá que emitir títulos, aumentar dívida e gastar, dizem analistas

Sarah Teófilo 

© Marcelo Ferreira/CB/D.A Press Subsecretária do Tesouro de Goiás, Selene cobra celeridade do governo federal no repasse da verba prometida para o combate à pandemia Emitir títulos, aumentar a dívida, gastar. Só depois do fim das crises econômica e sanitária causadas pela pandemia do coronavírus, o governo federal deve se preocupar com o endividamento público. A ideia é compartilhada por especialistas em contas governamentais, consultados pelo Correio, para que as 27 unidades da Federação tenham lastro para enfrentar os efeitos do avanço da Covid-19, conforme pedido feito na carta enviada ao presidente Jair Bolsonaro, na última quarta-feira. E, no entender deles, tal ação deve ser tomada já pelo Ministério da Economia.

“No momento, não há condições de preocupar com contas públicas. A prioridade deve ser salvar vidas”, disse a economista e subsecretária do Tesouro Estadual de Goiás, Selene Peres, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para Selene, é preciso aplicar as medidas já anunciadas e elaborar outros pacotes de ação, de forma ágil. “Precisamos desse recurso hoje, não amanhã. Isso vai fazer diferença no número de mortes no Brasil”, cobrou, salientando que, apesar das medidas anunciadas pelo governo federal, como o pacote de R$ 88,2 bilhões de ajuda aos estados, o dinheiro ainda não chegou.

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A subsecretária afirma que as medidas adotadas pelo governo inicialmente foram boas, mas “claramente insuficientes”. “É preciso que o Ministério da Economia tenha a diretriz de gastar dinheiro. Eu sempre defendi o ajuste fiscal, mas essa é uma questão excepcional e que precisa ser tratada assim e com rapidez, que é o que não está acontecendo”, lamentou.

Selene afirma que, com o decreto de calamidade, a União poderia ter determinado a transferência de recursos para que os estados implementem logo as medidas necessárias. “É uma situação de guerra”, lembrou. Ela afirmou que parte do salvamento inclui dar socorro às empresas, algo que deve ser operacionalizado com rapidez, para manter o nível de empregos. A subsecretária considera que o governo anuncia medidas, mas demora a colocá-las em prática.

Sem entravesEconomista, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, entidade voltada à transparência de gastos públicos, Gil Castello Branco frisa que não existe nenhum entrave para que a União aplique recursos no combate ao novo coronavírus, auxiliando governadores e prefeitos. Ele afirma que depois da decretação da calamidade, aprovada no último dia 20, a União não precisa se preocupar com meta fiscal, que já era de um deficit de R$ 124,1 bilhões. No momento, o prioritário é salvar vidas, proteger os desassistidos e, paralelamente, cuidar das empresas.

“A opção é gastar ou gastar. O governo, inclusive, está liberado para gastar o que for necessário”, disse. Segundo Gil, a União terá que emitir títulos, colocá-los no mercado e aumentar o endividamento. “Porque não tem recursos. E os estados e municípios vivem situação mais dramática, porque eles não podem emitir papel”, explicou.

Para socorrer governos e prefeituras, que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus, a presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), Lucieni Pereira, explica que não há outra solução: a União deverá se endividar.

“Não tem como pensar em austeridade fiscal nesse momento. Vai ter que emitir dinheiro. A gente vai sair endividado. Não tem jeito, mas só a União pode emitir título. O que não dá é deixar a população morrer”, apontou.

APESAR DAS CRÍTICAS DE PARLAMENTARES BOLSONARO CONTINUARÁ PRESTIGIADO NO CONGRESSO

Postura de Bolsonaro não deve reduzir apoio no Congresso, dizem governistas 

Augusto Fernandes 

© Matheus Oliveira/Divulgação - 31/10/17 Enquanto Jair Bolsonaro recebe uma torrente de críticas devido às ideias de como o Brasil deveria enfrentar o novo coronavírus, no Congresso ele ainda tem certo respaldo. Pelo menos é o que dizem deputados e senadores da base governista, que não medirão esforços para apoiar o Palácio do Planalto durante a pandemia. Para eles, por mais que o presidente crie polêmicas desnecessárias, isso não deve afetar a formação de maioria para aprovação das matérias do governo que entrarem em pauta no parlamento.

Desde terça-feira, quando Bolsonaro falou ao país que era contra as medidas de isolamento social, atacou os governadores e a imprensa, e reduziu a Covid-19 a um “resfriadinho”, as lideranças do governo na Câmara e no Senado têm pedido a compreensão da população. Eles não veem “muita consequência” nas falas do presidente, visto que o Congresso já “precificou o estilo pessoal conflituoso” de Bolsonaro. “Isso não afeta a pauta do próprio Congresso, que é a de votação das reformas e das matérias que apóiam a crise do coronavírus”, garantiu um dos vice-líderes do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Ele frisou que Bolsonaro “sempre falou coisas que não agradam ao Congresso e, nem por isso, as matérias deixaram de ser votadas”. E acrescentou: “Nós nunca vamos tirar do presidente o discurso que o elegeu. Ele estará sempre empenhado em falar dos temas que foram motivos de adesão na sua campanha eleitoral. Isso não impede que ele caminhe tecnicamente na direção das soluções que ele pretenda implementar”.

O deputado entende o momento delicado causado pela pandemia, o que gera diversas reações entre os congressistas. “Temos que tomar cuidado e o presidente está alertando para o que vem depois da crise: que vai ter recessão e consequências muito piores do que a própria Covid-19. Está ponderando a decisão a ser tomada”, destacou Barros.

“Papel importante”Os defensores do governo acreditam que o Congresso desempenhará um papel único para que possa ser estabelecido um meio-termo entre o que quer o presidente e o que recomendam as autoridades sanitárias, especialmente quanto à necessidade de isolamento social. Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) frisou: “acho que a fala do presidente vai numa direção sobre a qual todos nós temos que refletir: qual é o período de isolamento social que a gente pode suportar do ponto de vista das repercussões econômicas?”

E destacou: “Os desdobramentos de uma recessão aguda, de uma depressão econômica são muito graves do ponto de vista das atividades produtivas, da geração de emprego. Acho que nós não estamos diante de uma matéria simples, de uma escolha simples. Acho que as duas alternativas vão ter que ser postas”, analisou.

Líder governista no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) garantiu que “qualquer medida que venha a ser tomada com relação à rotina das pessoas, do comércio, vai levar em conta também a segurança na área da saúde”.

“O governo tem uma hierarquia, o presidente se abre às novas possibilidades, mas é ele também quem determina questões técnicas e pontuais. Não é de se espantar que o presidente vá tratando do assunto questão a médio prazo e que o ministro da Saúde vá cuidando da questão de minuto a minuto com muita competência”, enfatizou.

Para Gomes, o Congresso não vai virar as costas para Bolsonaro, apesar das diferenças políticas. “Como líder, posso dizer que as matérias que o governo enviou, em especial as últimas duas, foram aprovadas com unanimidade.”