Decisões difíceis em tempos
de escassez
Guilherme da Cunha
Minas Gerais está na
encruzilhada. Na última semana, avançou na Assembleia o projeto de lei que, se
aprovado, concederá reajustes de 13% para os servidores da segurança pública em
2020, 12% em 2021 e mais 12% em 2022, atingindo 41,75%.
O impacto estimado
com o reajuste da segurança é de R$ 9 bilhões até 2022.
De 2023 para a
frente, será superior a R$ 5 bilhões anuais. Minas já fecha todo ano suas
contas com cerca de R$ 15 bilhões no vermelho, está com salários parcelados,
dívidas vencidas superiores a R$ 30 bilhões, além de dívidas de longo prazo com
bancos e com a União superiores a R$ 100 bilhões. Boa parte deste descontrole é
resultado do reajuste de 100% dado entre 2011 e 2015.
O Estado só está
conseguindo pagar salários e manter os serviços essenciais de saúde, educação e
da própria segurança funcionando porque não está pagando as parcelas da dívida
que possui com a União. O não pagamento está protegido por liminares do STF,
que só foram concedidas sob o argumento de que o Estado está se esforçando pelo
equilíbrio fiscal.
Os salários dos
servidores da segurança pública já estão entre os mais altos de todo o
funcionalismo estadual e são quase o triplo da renda média do cidadão mineiro,
segundo dados do IBGE. A cada concurso aberto na área, a quantidade de
inscritos é gigantesca, muito superior ao número de vagas. Isso indica que,
para quem está de fora, lidando com a dura realidade econômica de Minas e do
Brasil, o salário, mesmo há cinco anos sem reajuste, é considerado muito
atraente.
Não me parece um bom
momento para cavar ainda mais o fundo do poço. Ainda assim, o próprio governo
apresentou o projeto. Por quê?
O projeto é
resultado de uma negociação feita entre governo e servidores da segurança,
iniciada no mês seguinte à posse de Romeu Zema. Não participei dela e não sei
quais eram as alternativas à mesa, pelo que não posso dizer se foi um bom ou um
mal acordo. Acredito que algo muito grave deve ter sido apresentado pelos
servidores da segurança para que o governo optasse por esse reajuste. Uma greve
ilegal, que poderia levar ao caos social no Estado, talvez? Sei que o governo
Zema é responsável e o reajuste deve ter sido a alternativa menos pior, mas sei
também que o reajuste não é bom para Minas e que, portanto, me esforçarei para
que nem ele nem os reajustes propostos pelo Judiciário, Ministério Público,
Tribunal de Contas e Defensoria Pública ocorram e os 21 milhões de mineiros que
já sofrem com um Estado quebrado não tenham que pagar mais essa conta.
