GOVERNO VAI ENVIAR REFORMA TRIBUTÁRIA DAQUI HA DUAS SEMANAS

Guedes diz que enviará proposta da reforma tributária em duas semanas

Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo deve enviar ao Congresso Nacional proposta para a reforma tributária, “acoplável” ao texto que está em tramitação.

Ministro disse que o governo vai enviar uma proposta de criação de unificação de tributos sobre consumo

Após reunião extraordinária com secretários estaduais de fazenda, integrantes Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o ministro disse que o governo vai enviar uma proposta de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com unificação de tributos sobre consumo.

“Está indo super bem. Estamos mandando um IVA dual. Eles [os estados], por sua vez, tem as propostas de como fazer a deles. Vamos mandar a nossa, mas acoplável. Começa em duas semanas, está chegando um pedaço, que é o IVA dual, vamos entrar com PIS, Cofins, e vai andar tudo direitinho”, disse.

O secretário de Fazenda do Pernambuco e coordenador do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, disse que o ministrou quer construir uma proposta conjunta com os estados.

“Ele disse que não quer mandar uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] isolada. A proposta dele será construída em conjunto com os estados”, explicou, acrescentando que foi formado um grupo de trabalho para debater sobre a reforma.

Padilha disse que o ministro sugeriu a retirada dos municípios da proposta, mas os secretários consideram importante fazer a reforma com todos os entes da federação. Outra proposta do governo federal, segundo no secretário, seria a criação de um fundo para compensação de perdas de arrecadação.

“Pela proposta do governo de um IVA dual, a União ficaria com uma alíquota e os estados com outra. Diferente da nossa [dos estados], que um IVA único dividido para estados e municípios e União”.

O secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, disse que o ministro não deixou claro como será o envio da proposta do governo federal, se por meio de PEC, por exemplo. “O ministro disse que vai fazer sugestões ao texto que já está tramitando”.

Fonteneles acrescentou que a reforma tributária gera necessidade de compensação para alguns estados e municípios e isso poderá ser resolvido com uma descentralização de recursos, por meio da proposta do governo federal de um novo pacto federativo.

“A ideia é que haja a união das duas agendas [reforma tributária e Pacto Federativo] para que seja viável a reformulação do sistema tributário nacional”, disse Fonteles.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 13/02/2020

Hegemonia bloqueia

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini

Apesar da aproximação nos últimos dias, por conta das comemorações dos 40 anos do PT, as legendas de esquerda mantêm incerta a formação de frente de oposição ao governo de Jair Bolsonaro. Parlamentares esquerdistas confidenciam que há incômodo com a hegemonia petista, capitaneada pelo ex-presidente Lula, que não abre mão da ‘cabeça de chapa’ na disputa municipal deste ano. A direção nacional do PT aprovou a política de alianças para as eleições, que prioriza coalizão com PSB, PDT, PCdoB, PSol, Rede, PCO e UP. Contudo, as legendas anunciam candidaturas próprias, a priori.

Pesquisas decidem
Mas o cenário pode mudar. Só as pesquisas de intenção de votos com candidatos do PT – e o que mostrarem do efeito do apoio de Lula a eles – vão nortear as alianças, ou não.

Silêncio
Antônio Campos prestou depoimento à PF e pediu proteção de vida, silenciou, e o PSB de Pernambuco, idem. O irmão do falecido Eduardo Campos acusa (só agora) a família dele de se beneficiar com supostos esquemas no governo do irmão.<EM><QA0>

Padrinho
Tonca, como é conhecido, tem novo padrinho político desde a morte de Eduardo. Trata-se do senador Fernando Bezerra Coelho. Que vem a ser adversário da família Campos.

Carne
Além dos mil trabalhadores que serão demitidos com o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná, consumidores de carne bovina em todo Brasil podem ser diretamente prejudicados com o fechamento da unidade. A fábrica é a maior produtora de ureia pecuária do país, produto utilizado como suplemento para o gado.

Chuva ‘surpresa’
A Coluna procura há três dias a Prefeitura de São Paulo, sem respostas, para explicar por que a população não foi avisada do temporal, diante de tanta tecnologia que prevê previsão de tempo para até 10 dias.

Óleo no mar
O oceanógrafo do Inpe Ronald Buss de Souza será ouvido novamente na CPI da Câmara que investiga o vazamento de óleo no litoral do Nordeste. Ronald foi ouvido pela CPI em dezembro, mas houve divergências entre o depoimento e as entrevistas posteriores concedidas por ele quanto à possível origem do óleo.

E aí?
Deputados da comissão querem apurar com o oceanógrafo informações sobre a possibilidade também de derramamento na costa da África. A comissão fará nas próximas semanas visitas externas a Sergipe, Bahia e Rio de Janeiro.

Dinheiro de risco
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto de lei (214/19) que amplia a proteção para o ‘investidor anjo’ em startups – o que deposita muito dinheiro numa ideia ou projeto, apostando no sucesso. A proposta, do senador Flávio Bolsonaro, faz alterações no Estatuto Nacional da Microempresa para isentar o investidor anjo de responsabilidade civil, comercial, fiscal, previdenciária, trabalhista.

Brasil no Japão
A delegação olímpica brasileira ficará hospedada em nove cidades no Japão durante os Jogos de Tóquio. Futebol e Natação ficarão em Sagamihara; Boxe, Atletismo e outras modalidades em Saitama; Em Ota se hospedam as turmas do vôlei masculino e vôlei de praia. As modalidades se dividem ainda nas cidades de Hamamatsu, Myagase, Chiba, Sapporo, Enoshima e Izu.

Casa do Surf
O Comitê Olímpico Brasileiro já alugou uma casa em Chiba, cidade onde ocorrerão as provas, que receberá os quatro surfistas que disputarão o jogo, na estreia da modalidade. Silvana Lima, Tatiana Weston-webb, Ítalo Ferreira e Gabiel Medina terão chefs de cozinha (já treinados) especialmente para o quarteto.

Esplanadeira

# Janeiro de 2020 terminou com resultado recorde para a Ingresso.com, que registrou o melhor janeiro da sua história. Com destaque para a comédia “Minha Mãe é Uma Peça 3”, a plataforma de vendas comercializou 35% a mais em tíquetes na comparação com o mesmo período de 2019.

BOMBA FISCAL - FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ALTO ESCALÃO

A bomba acima de todos

William Waack

A ação do governo em torno de um grande eixo estratégico – reduzir o balofo Estado brasileiro – tem sido em parte uma lição de oportunidades perdidas. Vendo o Estado brasileiro como principal entrave ao crescimento, a equipe de Paulo Guedes colocou a reforma administrativa no centro do foco. Tratar do funcionalismo público seria a maneira direta de lidar com contas públicas, eficiência e gestão.

© Dida Sampaio/Estadão O presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes

Conforme já assinalado aqui, está na elite do funcionalismo público brasileiro (especialmente federal), por sua capacidade de organização e influência, o grande adversário da proposta de Paulo Guedes de uma ampla reforma do Estado, começando pela administrativa. Nesse sentido, do ponto de vista político, a operação toda começou mal.

Em parte pelo próprio ministro, que parece subestimar como se propagam na esfera legislativa e político-partidária (fortemente influenciada pelo funcionalismo em Brasília) palavras que ele profere em público sem calcular consequências. Ao adversário neste momento ele entregou a bandeira de “vítima”, que é nas narrativas políticas sempre uma posição confortável.

No fundo está, porém, uma outra questão política mais abrangente e profunda. É o tamanho do empenho do Executivo em levar adiante de forma coordenada e organizada no Legislativo uma operação para alterar substancialmente o serviço público, que justamente ali tem um de seus mais importantes pilares de sustentação. É difícil fugir à constatação de que o problema central é a dificuldade do próprio presidente em ditar a agenda política (aliás, seu grande e pouco usado instrumento de poder).

Por detrás da “fumaça” sobre o campo de batalha da reforma administrativa, está uma realidade crítica. Que deveria robustecer o governo com argumentos imbatíveis. De fato, existe no Brasil um “prêmio salarial” pago pelo contribuinte ao servidor público, prêmio que não encontra comparação nas principais economias.

Os números são de diversas instituições, como Banco Mundial, FGV ou Ipea, que compararam remunerações nos setores público e privado levando em consideração a semelhança entre funções. No Brasil, esse prêmio chega a 96%, enquanto a média mundial (setor público melhor remunerado que o privado) é de 21%. Nos Estados esse “prêmio” é menor e, nos municípios, praticamente se equivalem as remunerações.

O problema, assinalam esses estudos, não está no atendente do posto de saúde ou no agente penitenciário, mas, sim, na elite do funcionalismo. E vem de longe, não pode ser atribuído a um só governo. Servidores públicos no topo conseguiram até melhorar seu rendimento em período de grave crise econômica: durante a recente recessão, a diferença a favor dessa categoria frente ao setor privado aumentou (segundo o Ipea). É o resultado evidente alcançado pela sua capacidade de articulação política.

Em estudos do Banco Mundial, a equipe de Guedes foi buscar recomendações que parecem sensatas: as mais de 300 carreiras do funcionalismo público brasileiro necessitam ser sistematizadas e reorganizadas; o tempo médio para que um funcionário chegue ao topo da carreira precisaria ser esticado; a taxa de reposição deles precisaria ser reduzida. A situação só se agravou nos últimos tempos. A pressão desse setor sobre as contas públicas se juntou ao precário estado delas: 12 dos Estados brasileiros não vão conseguir respeitar um dos dispositivos essenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe gastos acima de 60% com folha de pessoal.

Com o que chegamos à famosa bomba fiscal – no fundo, o fator central condicionando os acontecimentos. Não é apenas uma questão técnica. É política no seu significado mais amplo, como ficou mais uma vez demonstrado para Guedes e Bolsonaro.