Fundeb pode ser extinto
Coluna Esplanada – Leandro Mazzini
O Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que bancou R$ 156
bilhões (65% do total) dos R$ 248 bilhões investidos nas escolas públicas do
país no ano passado, perderá a validade em 31 de dezembro de 2020. Implementado
há 14 anos, o fundo é abastecido por parte dos tributos arrecadados pelos
estados – como o Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS) e o
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A União entra com apenas 10% do
valor do fundo. O dinheiro é destinado aos estados que não alcançam um valor
mínimo por aluno.
PEC
Propostas que
preveem a manutenção e mudanças no Fundeb patinaram nos últimos anos no
Congresso. Uma delas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, tramita há
quatro anos e ainda está sendo discutida em uma comissão especial.
União
A relatora da PEC,
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), sugere a ampliação da participação
da União: dos 10% atuais para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos
percentuais, até chegar a 40% em 2031.
Feriados
Em parecer enviado
ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) se posiciona contra a possibilidade de
estados e municípios criarem feriados da Consciência Negra. Sustenta, na
manifestação, que é competência privativa da União instituir feriados.
PF
Policiais federais
dizem que não tiveram qualquer participação na elaboração da Medida Provisória
918/2020 – que transforma cargos comissionados da corporação em funções de
confiança.
Mero ajuste
A Fenapef, entidade
que representa a categoria, considera que o texto é um “mero ajuste à ampliação
das funções de chefia” e não promove a necessária reestruturação da Polícia
Federal.
Taxa
A bancada do PT no
Senado tenta derrubar a resolução do governo que permite aos bancos cobrarem
taxa de manutenção de quem tem cheque especial. Os senadores dizem no Projeto
de Decreto Legislativo, para sustar a resolução, que a medida é “abusiva”.
Na mira
A cobrança, que
começou a valer na segunda-feira (6), também está na mira da OAB. A entidade
enviou ofício ao Banco Central, pedindo o fim da tarifa: “Há flagrante violação
ao direito do consumidor”.
Previdência
O Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) está atualizando os sistemas de concessão, manutenção e
pagamento de benefícios previdenciários, para adequá-los às novas regras da
Previdência aprovadas pelo Congresso.
Sem pistas
A polícia de
Pernambuco ainda está batendo cabeça para descobrir o motivo de cinco mortes em
um hospital de Gravatá, distante a 86 quilômetros do Recife. Os idosos morreram
em menos de 24 horas no hospital Paulo da Veiga Pessoa, entre os dias 2 e 3 de
janeiro.
Walmor Parente
(Interino)
Com Tadeu Pinto
(DF), Beth Paiva (RJ) e Henrique Barbosa (PE)
