sábado, 4 de janeiro de 2020

PODERIO MILITAR DO IRÃ


Qual o tamanho do poderio militar do Irã

 
© Getty Images Os mísseis iranianos são uma peça-chave no aparato militar do país
O Irã prometeu uma retaliação depois que seu comandante militar mais poderoso foi morto em um ataque aéreo dos Estados Unidos no aeroporto de Bagdá (Iraque), na quinta-feira (2/1).

"Vingança severa aguarda" aqueles por trás do ataque ao general Qasem Soleimani, disse o líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei. Neste sábado, uma multidão se reuniu em Bagdá em uma procissão fúnebre para Soleimani, antes de seu corpo retornar ao Irã.
Para Washington, Soleimani era um homem que tinha o sangue de americanos nas mãos. Mas, no Irã, ele era popular. Na prática, foi Soleimani quem liderou a reação de Teerã contra a ampla campanha de pressão e sanções impostas pelos EUA.
O que mais surpreende não é que Soleimani estivesse na mira do presidente americano, Donald Trump, mas por que os EUA decidiram atacá-lo justamente agora.
Ao explicar a decisão de matar Soleimani, o Pentágono se concentrou não apenas nas ações passadas do general, mas insistiu que se tratava de uma medida de intimidação e prevenção.
O general, diz o comunicado do Pentágono, estava "desenvolvendo ativamente planos para atacar diplomatas e militares dos EUA no Iraque e em toda a região".
Mas, diante de uma escalada de tensão e das promessas de vingança, o que sabemos sobre o poderio militar do Irã?
Quão grande é o Exército do Irã?
Estima-se que existam 523 mil iranianos em uma série de funções militares, de acordo com o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, um centro de estudos britânico.
Isso inclui 350 mil no Exército regular e pelo menos 150 mil na Guarda Revolucionária iraniana. Força Aérea e Marinha não são braços separados, como no Brasil e em outros países. No Irã, estão subordinadas ao Exército.


© Getty Images A Guarda Revolucionária Iraniana tem sua própria marinha e força aérea e supervisiona os bra;os armados estratégicos do Irã

Há mais 20 mil oficiais em serviço nas forças navais da Guarda. Esse grupo opera vários barcos-patrulha armados no Estreito de Ormuz, local de vários confrontos envolvendo navios-tanque de bandeira estrangeira em 2019.
A Guarda Revolucionária iraniana também controla a unidade Basij, uma força voluntária de repressão à dissidência interna. Essa unidade pode potencialmente mobilizar muitas centenas de milhares de pessoas.
A Guarda foi criada há 40 anos para defender o regime islâmico no Irã e se tornou uma importante força militar, política e econômica por si só.
Apesar de ter menos tropas do que o Exército regular, a Guarda é considerada a força militar de maior autoridade no Irã.
E as operações no exterior?
A Força Quds, que era liderada pelo general Soleimani, conduz operações secretas no exterior para a Guarda Revolucionária iraniana e reporta diretamente ao aiatolá Ali Khamenei. Acredita-se que ela seja formada por cerca de 5 mil homens.
A unidade foi enviada à Síria, onde orientou elementos militares leais ao presidente sírio Bashar al-Assad e milícias xiitas armadas que lutavam ao seu lado. No Iraque, apoiou uma força paramilitar dominada pelos xiitas que ajudou a derrotar uma parte do grupo autodenominado Estado Islâmico (que é um grupo jihadista sunita).
No entanto, os EUA afirmam que a Força Quds tem um papel mais amplo, fornecendo financiamento, treinamento, armas e equipamentos para organizações que Washington designou como grupos terroristas no Oriente Médio. Esses incluem o movimento Hezbollah, do Líbano, e a Jihad Islâmica, da Palestina.



© Getty Images O valor das importações de defesa do Irã entre 2009 e 2018 foi equivalente a apenas 3,5% das importações da Arábia Saudita no mesmo período

Problemas econômicos e sanções internacionais prejudicaram as importações de armas do Irã, que são relativamente pequenas em comparação com as de outros países da região.
O valor das importações de defesa do Irã entre 2009 e 2018 foi equivalente a apenas 3,5% das importações da Arábia Saudita no mesmo período, segundo o Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz, de Estocolmo.
A maioria das importações iranianas vem da Rússia e o restante da China.
O Irã tem mísseis?
Sim — as capacidades de mísseis do Irã são a peça-chave de suas proezas militares, dada a relativa falta de poder aéreo em comparação com rivais como Israel e Arábia Saudita.
Um relatório do Departamento de Defesa americano descreve as forças dos mísseis do país como as maiores do Oriente Médio, compreendendo principalmente mísseis de curto e médio alcance.
Ele também diz que o Irã está testando uma tecnologia espacial para permitir o desenvolvimento de mísseis intercontinentais, que podem viajar muito mais longe.
No entanto, o programa de mísseis de longo alcance foi paralisado pelo Irã como parte de seu acordo nuclear de 2015 com países estrangeiros, segundo o gabinete estratégico do Royal United Services Institute (Rusi). O projeto, porém, pode ter sido retomado, dada a incerteza em torno desse acordo.
De qualquer forma, muitos alvos na Arábia Saudita e no Golfo estariam ao alcance dos atuais mísseis de curto e médio alcance do Irã, e possivelmente alvos em Israel — aliado americano.
Em maio de 2019, os EUA ampliaram a instalação de sistemas de defesa antimíssil Patriot no Oriente Médio, à medida em que as tensões com o Irã aumentavam. Esse sistema é capaz de combater mísseis balísticos, mísseis de cruzeiro e aeronaves avançadas.



© BBC

Quais são as suas armas não convencionais?
Apesar de viver anos sob sanções, o Irã também conseguiu desenvolver seus recursos para operar drones.
No Iraque, os drones iranianos são usados ​​desde 2016 na luta contra o Estado Islâmico. O Irã também entrou no espaço aéreo israelense com drones armados operados a partir de bases na Síria, segundo o Rusi.
Em junho de 2019, o Irã abateu um drone de vigilância dos Estados Unidos, alegando ter violado o espaço aéreo iraniano sobre o Estreito de Ormuz.
Outro aspecto do programa de drones do Irã é sua disposição de vender ou transferir sua tecnologia de drones para seus aliados e representantes na região, diz Jonathan Marcus, analista de defesa e diplomacia da BBC.


© Getty Images Os Estados Unidos acusaram o Irã de fornecer aos rebeldes houthis veículos aéreos não tripulados

Em 2019, ataques com drones e mísseis danificaram duas importantes instalações petrolíferas sauditas. Tanto os EUA quanto a Arábia Saudita vincularam esses ataques ao Irã, embora Teerã tenha negado qualquer envolvimento e apontado para uma reivindicação de responsabilidade dos rebeldes no Iêmen.
O Irã tem capacidade cibernética?
Após um grande ataque cibernético em 2010 às instalações nucleares iranianas, o Irã aumentou sua capacidade na área.
Acredita-se que o Corpo Revolucionário da Guarda Islâmica (IRGC, por sua sigla em inglês) tenha seu próprio comando cibernético, trabalhando em espionagem comercial e militar.
Um relatório militar dos EUA em 2019 apontou que o Irã tem como alvo empresas aeroespaciais, empresas de defesa, empresas de energia e recursos naturais e empresas de telecomunicações para operações de espionagem cibernética em todo o mundo.
Também em 2019, a Microsoft disse que um grupo de hackers "originário do Irã e vinculado ao governo iraniano" teve como alvo uma campanha presidencial dos EUA e tentou invadir as contas de funcionários do governo americano.

LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE JÁ ESTÁ VALENDO


Entenda a Lei de Abuso de Autoridade, que começa a valer hoje

Clara Cerioni 





© EyeEm//Entenda a Lei de Abuso de Autoridade, que começa a valer hoje/Getty Images Justiça: a lei define que 45 condutas poderão ser punidas com até quatro anos de detenção, multa e indenização à pessoa afetada
Uma das discussões mais acaloradas do ano passado no Congresso Nacional, a Lei de Abuso de Autoridade (nº 13.869) começa a valer para todos os agentes públicos do país a partir desta sexta-feira (3).


Dentre as medidas da nova lei estão a punição de agentes por decretar condução coercitiva de testemunha ou investigado antes de intimação judicial; promover escuta ou quebrar segredo de justiça sem autorização judicial; divulgar gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir; continuar interrogando suspeito que tenha decidido permanecer calado ou que tenha solicitado a assistência de um advogado; interrogar à noite quando não é flagrante; e procrastinar investigação sem justificativa (veja a íntegra abaixo).
Promulgada em setembro, depois de dois anos de debates, essa legislação substitui uma já existente, de 1965, que era exclusiva para o poder Executivo.
O novo texto expande as condutas descritas como abusivas na legislação anterior e estabelece que seus dispositivos se aplicam a servidores públicos e autoridades, tanto civis quanto militares, dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e também do Ministério Público (MP).
No total, 53 condutas foram definidas inicialmente como abusos de autoridade. O presidente Jair Bolsonaro tentou vetar 23, porém, 15 acabaram restauradas ao texto após análise dos parlamentares.
Assim, a lei define que 45 condutas poderão ser punidas com até quatro anos de detenção, multa e indenização à pessoa afetada. Em caso de reincidência, o servidor também pode perder o cargo e ficar inabilitado para retornar ao serviço público por até cinco anos.
A lei ressalta, no entanto, que só ficará caracterizado o abuso quando o ato tiver, comprovadamente, a intenção de beneficiar o autor ou prejudicar outra pessoa. A mera divergência interpretativa de fatos e normas legais (a chamada hermenêutica) não configura, por si só, conduta criminosa.
Lava Jato em xeque
Apesar de não ter caráter retroativo, a tramitação da lei foi acelerada neste ano após revelações de conversas entre integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato com membros do judiciário, como o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, obtidas pelo site The Intercept Brasil.
A medida, inclusive, foi avaliada como uma reação do mundo político à operação, uma vez que diversos artigos dão margem para criminalizar condutas que têm sido praticadas em investigações no país, como a condução coercitiva sem autorização judicial e grampos em escritórios de advogados de defesa.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o objetivo da medida é evitar que agentes públicos “passem de suas responsabilidades”.
Para o advogado criminalista Fernando Parente, a nova lei replica definições da anterior e não deve ter potencial de atrapalhar os processos de investigação.
“A legislação não vai atrapalhar a Lava Jato. Não vai impedir juiz de decidir, não vai impedir promotor de acusar ninguém, muito ao contrário. Até porque muitos crimes que nela estão previstos exigem o dolo, ou seja, tem de ter a vontade de abusar, de causar a finalidade que o crime exija”, diz.
Ao longo do ano, diversas associações de juízes e promotores criticaram a legislação, afirmando que suas definições abrem a porta da impunidade.
Em uma carta aberta divulgada em outubro, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, que reúne 40 mil profissionais, disse que a lei “atinge e inibe o poder-dever de investigar, processar e julgar autores de crimes e de infrações civis e trabalhistas”.
Por considerar vagos os artigos da legislação, o Ministério Público de São Paulo criou um grupo de trabalho e desenvolveu um manual com parâmetros para que os promotores evitem punições no âmbito da lei.
Veja os artigos da lei de abuso de autoridade
Crimes punidos com detenção de seis meses a 2 anos
Não comunicar prisão em flagrante ou temporária ao juiz
Não comunicar prisão à família do preso
Não entregar ao preso, em 24 horas, a nota de culpa (documento contendo o motivo da prisão, quem a efetuou e testemunhas)
Prolongar prisão sem motivo, não executando o alvará de soltura ou desrespeitando o prazo legal
Não se identificar como policial durante uma captura
Não se identificar como policial durante um interrogatório
Interrogar à noite (exceções: flagrante ou consentimento)
Impedir encontro do preso com seu advogado
Impedir que preso, réu ou investigado tenha seu advogado presente durante uma audiência e se comunique com ele
Instaurar investigação de ação penal ou administrativa sem indício (exceção: investigação preliminar sumária devidamente justificada)
Prestar informação falsa sobre investigação para prejudicar o investigado
Procrastinar investigação ou procedimento de investigação
Negar ao investigado acesso a documentos relativos a etapas vencidas da investigação
Exigir informação ou cumprimento de obrigação formal sem amparo legal
Usar cargo para se eximir de obrigação ou obter vantagem
Pedir vista de processo judicial para retardar o seu andamento
Atribuir culpa publicamente antes de formalizar uma acusação
Crimes punidos com detenção de um a quatro anos
Decretar prisão fora das hipóteses legais
Não relaxar prisão ilegal
Não substituir prisão preventiva por outra medida cautelar, quando couber
Não conceder liberdade provisória, quando couber
Não deferir habeas corpus cabível
Decretar a condução coercitiva sem intimação prévia
Constranger um preso a se exibir para a curiosidade pública
Constranger um preso a se submeter a situação vexatória
Constranger o preso a produzir provas contra si ou contra outros
Constranger a depor a pessoa que tem dever funcional de sigilo
Insistir em interrogatório de quem optou por se manter calado
Insistir em interrogatório de quem exigiu a presença de um advogado, enquanto não houver advogado presente
Impedir ou retardar um pleito do preso à autoridade judiciária
Manter presos de diferentes sexos na mesma cela
Manter criança/adolescente em cela com maiores de idade
Entrar ou permanecer em imóvel sem autorização judicial (exceções: flagrante e socorro)
Coagir alguém a franquear acesso a um imóvel
Cumprir mandado de busca e apreensão entre 21h e 5h
Forjar flagrante
Alterar cena de ocorrência
Eximir-se de responsabilidade por excesso cometido em investigação
Constranger um hospital a admitir uma pessoa já morta para alterar a hora ou o local do crime
Obter prova por meio ilícito
Usar prova mesmo tendo conhecimento de sua ilicitude
Divulgar material gravado que não tenha relação com a investigação que o produziu, expondo a intimidade e/ou ferindo a honra do investigado
Inciar investigação contra pessoa sabidamente inocente
Bloquear bens além do necessário para pagar dívidas
(Com informações da Agência Senado)
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