MINAS GERAIS QUER PRIVATIZAR ESTATAIS

Zema dá pontapé oficial para privatização da Cemig, Copasa e outras estatais

Paulo Henrique Lobato

Decreto publicado na primeira página do Diário Oficial de Minas Gerais desta quarta-feira (27) é o pontapé oficial do governador Romeu Zema (Novo) para privatizar empresas como a Cemig, Copasa e Codemig. O Decreto 47.766  trata da Política Estadual de Desestatização e cria o Conselho Mineiro de Desestatização (CMD), presidido pelo vice-governador e que reúne mais cinco secretários.

De acordo com Zema, a proposta irá reordenar a posição estratégica do Estado na economia, concentrando sua atuação em atividades de relevante interesse coletivo e transferindo à iniciativa privada atividades que podem ser melhor exploradas pelo setor privado.

O texto não cita os nomes das estatais, mas o governador bate na tecla que serviços sob a competência da iniciativa privada ajudarão a reativar a economia do Estado. Tanto que a publicação destaca que um dos objetivos é "contribuir com a eficiência econômica do Estado, visando a reestruturação do setor público e a busca do equilíbrio fiscal".

A desestatização proposta no decreto é ampla. Embora não cite nomes de companhias, não se limita apenas a empresas.

Segundo o artigo 3º, poderão ser objeto de desestatização, observados os preceitos constitucionais e a necessidade de lei autorizativa: empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado; direitos que assegurem preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores de sociedades; serviços públicos objeto de concessão, permissão ou autorização; ativos, participações e direitos em fundos e empreendimentos já constituídos ou em constituição. Também bens móveis e imóveis da administração direta e indireta do Estado.

O Conselho Mineiro de Desestatização será diretamente subordinado ao governador. Presidido pelo vice, terá como componentes os secretários de Desenvolvimento Econômico, de Governo, da Fazenda, de Planejamento e Gestão e o de Infraestrutura e Mobilidade, além do consultor-geral de Técnica Legislativa.

Após a polêmica dos jetons no início do ano, quando Zema disse em campanha que era contrário à prática, mas que precisou abrir mão do extra para o primeiro escalão depois de assumir o cargo, os integrantes do Conselho de Desestatização não serão remunerados.

O grupo irá se reunir, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo vice-governador.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 28/11/2019

Invasões

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Apesar da aposta do presidente Jair Bolsonaro nos ruralistas para aprovar o projeto de lei que pretende garantir ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), para reintegração de posse no campo, a bancada não se mobilizou pela tramitação de propostas parecidas. Um dos projetos (PL 8262), que permite ação da polícia sem ordem judicial em ocupação de imóvel, permanece estancado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, desde que foi apresentado há mais de dois anos. Pelo texto, o proprietário poderá requisitar diretamente o auxílio policial, desde que apresente escritura pública que comprove a propriedade do imóvel.

Cheque especial

Pressionado por parlamentares, o governo ainda não tem solução para equacionar o dinheiro e pagar as emendas prometidas para aprovar a reforma da Previdência.

O saldo

Na Câmara, foram R$ 3 bilhões e, no Senado, R$ 5 bilhões empenhados. A saída será o envio ao Congresso de outro projeto de crédito suplementar para cobrir a dívida.

Errou feio

Deve levar advertência do Conselho do MP o procurador estadual do Pará Ricardo Albuquerque, que citou a infeliz frase sobre a escravidão existir no Brasil porque os índios não gostam de trabalhar.

Caserna

A reação da ala militar do governo, nos bastidores, à afirmação do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o AI-5 foi a mesma – de reprovação – de semanas atrás, quando o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) também fez alusão a “um novo AI-5”, para conter manifestações de rua, caso “a esquerda radicalizasse”.

Ecos

Assim como integrantes da cúpula do governo, oficiais que refutam “qualquer via radical e extrema” foram pegos de surpresa com a declaração do chefe da Economia em Washington. A oposição no Congresso cogita apresentar representação contra Guedes à Comissão de Ética Pública da Presidência.

Põe na conta

Apesar da previsão de déficits de R$ 80 bilhões neste ano e mais de R$ 124 bilhões em 2020, senadores podem estender, por 15 anos, isenções, incentivos e benefícios fiscais para templos e entidades beneficentes. O PLP 55/19 teve tramitação rápida no Senado e foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos. Seguiu para o Plenário, em regime de urgência. A isenção foi encerrada em 2018.

“Laranjal”

A oposição tenta, em duas frentes, derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que transferiu a Secretaria de Cultura do Ministério da Cidadania para o de Turismo. Ao Ministério Público de Minas Gerais e em projeto protocolado na Câmara, o PSol cita que ministério é comandado por Marcelo Álvaro, investigado pelo “laranjal do PSL”, suposto esquema de candidaturas femininas de fachada.

Tesouro

O governo continua a ser um alvo atraente para os investidores brasileiros e estrangeiros. O total de investidores ativos no Tesouro Direto atingiu, em outubro, a marca de 1.171.416 pessoas. Os títulos mais demandados pelos investidores foram os indexados à taxa Selic (Tesouro Selic), que totalizaram R$ 846,97 milhões.

O pequeno segura

A exemplo de outros anos, é o pequeno empresário e empreendedor quem segura a economia no Brasil. As micro e pequenas empresas registraram, em outubro, mais de 73 mil novos postos de trabalho. É o melhor resultado para o mês nos últimos cinco anos.

Capital do esporte

O governo do DF investe pesado em esportes em Brasília e quer fazer da cidade a capital nacional de algumas modalidades, como basquete. Mira também atletismo e natação. O Banco de Brasília já patrocina o basquete rubro-negro.

Novo Pastor

O Papa Francisco nomeou dom Leonardo Steiner, então bispo-auxiliar de Brasília, como novo arcebispo de Manaus. Steiner foi, por oito anos, secretário-geral da CNBB. A nomeação surgiu com a renúncia do agora arcebispo-emérito de Manaus, Dom Sérgio Castriani, por razões de saúde.

EUA E CHINA PERTO DE UM ACORDO COMERCIAL

China e EUA estão "muito perto" de fase um de acordo comercial, diz Global Times

 

PEQUIM (Reuters) - A China e os Estados Unidos estão muito perto da fase um de um acordo comercial, afirmou nesta segunda-feira o Global Times, tablóide comandado pelo oficial People's Daily, do Partido Comunista, ignorando notícias "negativas".

© Reuters/Jason Lee .

A China também permanece comprometida em continuar as negociações para a fase dois e mesmo a fase três de um acordo com os EUA, disse o Global Times no Twitter, citando especialistas próximos do governo chinês.

"Os dois lados chegaram a um amplo consenso para a fase um do acordo", disse Gao Lingyun, especialista da Academia Chinesa de Ciências Sociais de Pequim, que está próximo das negociações comerciais, segundo o Global Times. Ele acrescentou que Washington e Pequim concordaram em reverter tarifas, mas não decidiram os detalhes ou o tamanho das remoções tarifárias.

Especialistas comerciais e pessoas próximas à Casa Branca disseram na semana passada que a finalização da "fase um" do acordo, que era esperada para novembro, pode ficar para o ano que vem, conforme Pequim pressiona por mais recuos em tarifas e Washington responde com suas próprias demandas.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Geng Shuang, recusou-se a comentar especificamente sobre a matéria do Global Times durante uma entrevista diária nesta segunda-feira, mas reiterou que Pequim gostaria que Washington trabalhasse com ele para resolver as questões comerciais com base em igualdade e respeito mútuo.

Segundo autoridades dos EUA e da China, assim como parlamentares e especialistas em comércio, a ambiciosa "fase dois" do acordo comercial está parecendo menos provável uma vez que ambos os países têm dificuldades para fechar um acordo preliminar.

As perspectivas para a fase um se complicaram ainda mais na semana passada, quando o Congresso dos EUA aprovou uma legislação para apoiar manifestantes em Hong Kong, embora a finalização sem grandes problemas das eleições de conselho distrital no território controlado pela China no domingo possa ajudar.

(Reportagem de Bhargav Acharya em Bengaluru, Tony Munroe e Gabriel Crossley em Pequim)