Zema dá
pontapé oficial para privatização da Cemig, Copasa e outras estatais
Paulo Henrique
Lobato
Decreto publicado na
primeira página do Diário Oficial de Minas Gerais desta quarta-feira (27) é o
pontapé oficial do governador Romeu Zema (Novo) para privatizar empresas como a
Cemig, Copasa e Codemig. O Decreto 47.766 trata da Política Estadual de
Desestatização e cria o Conselho Mineiro de Desestatização (CMD), presidido
pelo vice-governador e que reúne mais cinco secretários.
De acordo com Zema,
a proposta irá reordenar a posição estratégica do Estado na economia,
concentrando sua atuação em atividades de relevante interesse coletivo e
transferindo à iniciativa privada atividades que podem ser melhor exploradas
pelo setor privado.
O texto não cita os
nomes das estatais, mas o governador bate na tecla que serviços sob a
competência da iniciativa privada ajudarão a reativar a economia do Estado.
Tanto que a publicação destaca que um dos objetivos é "contribuir com a
eficiência econômica do Estado, visando a reestruturação do setor público e a
busca do equilíbrio fiscal".
A desestatização
proposta no decreto é ampla. Embora não cite nomes de companhias, não se limita
apenas a empresas.
Segundo o artigo 3º,
poderão ser objeto de desestatização, observados os preceitos constitucionais e
a necessidade de lei autorizativa: empresas controladas direta ou indiretamente
pelo Estado; direitos que assegurem preponderância nas deliberações sociais e o
poder de eleger a maioria dos administradores de sociedades; serviços públicos
objeto de concessão, permissão ou autorização; ativos, participações e direitos
em fundos e empreendimentos já constituídos ou em constituição. Também bens
móveis e imóveis da administração direta e indireta do Estado.
O Conselho Mineiro
de Desestatização será diretamente subordinado ao governador. Presidido pelo
vice, terá como componentes os secretários de Desenvolvimento Econômico, de
Governo, da Fazenda, de Planejamento e Gestão e o de Infraestrutura e
Mobilidade, além do consultor-geral de Técnica Legislativa.
Após a polêmica dos
jetons no início do ano, quando Zema disse em campanha que era contrário à
prática, mas que precisou abrir mão do extra para o primeiro escalão depois de
assumir o cargo, os integrantes do Conselho de Desestatização não serão
remunerados.
O grupo irá se
reunir, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que for
convocado pelo vice-governador.
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