Perguntas e respostas: Como fica a situação de Lula?
Redação
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Foto: Eraldo Peres/AP
O repórter Rafael Moraes Moura explica o que
pode ocorrer com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o Supremo
Tribunal Federal (STF) decidir que a prisão só poderá ocorrer com o esgotamento
de recursos.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ser
solto?
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que
barrou a prisão após condenação em segunda instância, não derruba
automaticamente todas as prisões no País, observou o presidente do STF,
ministro Dias Toffoli. Agora, caberá a cada juiz analisar caso a caso. Mesmo
assim, a aposta dentro do STF é a de que é o petista deve, sim, ser solto.
Lula pode voltar para a cadeia antes do trânsito em
julgado?
O julgamento do Supremo não impede que juízes
decretem prisões preventivas em casos excepcionais, como ameaça à ordem pública
ou ao aprofundamento das investigações. A Polícia Federal, por exemplo, chegou
a pedir a prisão preventiva de Dilma Rousseff, mesmo ela não tendo sido
condenada pela Justiça numa investigação sobre repasses milionários do grupo
J&F ao MDB. O pedido, no entanto, foi negado pelo relator da Lava Jato,
ministro Edson Fachin. Lula, portanto, poderia voltar à cadeia se tiver uma
prisão preventiva decretada.
Lula pode ser candidato? Pode viajar fazendo
campanha?
Ao admitir a execução da pena de prisão apenas
depois do esgotamento de todos os recursos, o Supremo abre caminho para a
soltura de Lula, mas o ex-presidente segue inelegível. Isso porque a condenação
no caso do triplex do Guarujá (na Justiça Federal de Curitiba, no Tribunal
Regional Federal da 4ª Região e no Superior Tribunal de Justiça) ainda estaria
válida. Ou seja, hoje, Lula não teria condições de ter um eventual registro de
candidatura aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que mudaria é que
o petista pode, agora, aguardar em liberdade uma decisão definitiva da Justiça.
Como Lula pode voltar a ficar elegível?
A Segunda Turma do STF deve julgar neste mês a
conduta do ex-juiz federal Sérgio Moro ao condenar Lula no caso do tríplex do
Guarujá. O petista acusa Moro de agir com parcialidade, sem isenção, ao
condená-lo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e depois assumir o
Ministério da Justiça no governo Bolsonaro. As mensagens privadas trocadas
entre Moro e procuradores, reveladas pelo site The Intercept Brasil, também
serão discutidas no processo. Se a Segunda Turma derrubar essa condenação, o
caso retorna à primeira instância – e Lula volta a ficar elegível, apto a disputar
as eleições presidenciais de 2022, pelo menos até ser condenado novamente por
um órgão colegiado.
Além da execução antecipada da pena e da suspeição
do Moro, qual outra decisão do Supremo pode atingir o ex-presidente Lula?
O plenário do STF já entendeu que réus delatados
(alvos de acusações) têm o direito de falar por último nas ações penais em que
também há réus delatores. Esse entendimento pode favorecer Lula em outro
processo, o do sítio de Atibaia, no qual o petista solicitou prazo diferenciado,
mas teve o pedido negado pela Justiça. O Supremo, no entanto, ainda não
finalizou esse julgamento, faltando definir os critérios que permitirão a
anulação de condenações da Lava Jato.
