NOTÍCIAS DO DIA 08/11/2019

Agenda do dia: veja o que você precisa saber hoje

 

                                                         © Foto: Paulo Whitaker/Reuters

JUSTIÇA

- STF derruba prisão após 2ª instância e Lula deve ser solto

Por 6 votos a 5, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira (7) pela ilegalidade da execução de penas sem antes que todos os recursos forem examinados pela Justiça. O resultado final do julgamento modifica o entendimento que autorizava prisões após condenação por órgão colegiado em 2ª instância e que vigorava desde outubro de 2016. Um dos beneficiados pela mudança é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após ter a sentença no caso tríplex confirmada pelo TRF-4. (Via Poder360)

Lava Jato: decisão dificulta o combate à corrupção

Lágrimas e buzinas agitam entorno de carceragem de Lula

'Festa da bandidagem', diz Major Olimpio sobre STF

Gleisi Hoffmann: ‘Crueldade termina aqui’

8 de novembro é aniversário de Herson Capri

- Defesa vai falar com Lula antes de pedir soltura

Após decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar a prisão após condenação em segunda instância na quinta-feira (7), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos potenciais beneficiados pela medida, anunciou que irá se encontrar com o petista antes de enviar à Justiça o pedido para sua soltura. O ex-presidente está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde abril de 2018. (Via BBC News Brasil)

Jatinho e festa: o plano do PT para Lula

- Supremo derruba sigilo dos gastos presidenciais

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal derrubou por seis votos a cinco um artigo de decreto militar que previa o sigilo dos gastos presidenciais. A ação foi apresentada em 2008, ano marcado pelo escândalo dos cartões corporativos do governo Lula, e questionava a falta de publicidade dos gastos do Planalto - prática mantida até hoje. (Via Estadão)

ECONOMIA

- FGTS: nascidos em abril e maio podem fazer saque imediato

A Caixa inicia, a partir desta sexta-feira (8), uma nova etapa da liberação do Saque Imediato do FGTS. Os trabalhadores nascidos entre abril e maio que não possuem conta no banco poderão sacar até R$ 500 de cada conta do fundo, considerando tanto a conta ativa (ligada ao trabalho atual) quanto as inativas (de trabalhos antigos). Segundo o banco, mais de 8,8 milhões de pessoas serão alcançadas nessa nova fase, com liberação de aproximadamente R$ 3,4 bilhões. (Via Exame.com)

POLÍTICA

- Bolsonaro elogia Enem: ‘Não houve desinformação’

O presidente Jair Bolsonaro elogiou na quinta-feira em transmissão ao vivo pelo Facebook, o ministro da Educação Abraham Weintraub pela aplicação da primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que ocorreu no último domingo. ‘Parabéns ao MEC e ao ministro Abraham Weintraub’, afirmou. ‘Não houve desinformação nas questões de múltipla escolha.’ (Via Estadão)

- Crítico de Fernanda Montenegro vira secretário de Cultura

O presidente Jair Bolsonaro nomeou na quinta-feira o diretor Roberto Alvim para o cargo de secretário especial de Cultura. Alvim atuava como diretor do Centro de Artes Cênicas (Ceacen) da Funarte. No final de setembro, Alvim atacou com ofensas a atriz Fernanda Montenegro. Em uma postagem no Facebook, chamou Montenegro de ‘intocável’ e ‘mentirosa’, o que provocou a reação da classe artística. (Via Estadão)

- Brasil apoia pela 1ª vez na ONU embargo dos EUA a Cuba

O Brasil votou pela primeira vez na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) na quinta-feira a favor do embargo econômico, comercial e financeiro a Cuba, promovido pelos Estados Unidos desde 1962. A votação da ONU tem peso político, mas somente o Congresso dos Estados Unidos pode revogar o embargo, que já dura mais de 50 anos. (Via VEJA.com)

BRASIL

- Polícia apreende gravações do condomínio de Bolsonaro

A Polícia Civil do Rio de Janeiro apreendeu ontem equipamentos de gravação de ligações do condomínio Vivendas da Barra, onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa. Os investigadores querem saber quem autorizou a entrada de Élcio de Queiroz no residencial no dia 14 de março do ano passado. Ele é um dos suspeitos da morte da vereadora Marielle Franco, morta a tiros no centro do Rio horas depois do suspeito ter ido até o condomínio. (Via Correio Braziliense)

MUNDO

- Justiça chilena aceita denúncia contra Piñera

Um tribunal de Santiago acatou uma denúncia contra o presidente do Chile, Sebastián Piñera, e outras autoridades do país, por responsabilidade em supostos crimes contra a humanidade cometidos durante a crise social que o Chile vive há quase 3 semanas e que matou 20 pessoas. A ação foi encaminhada por 16 advogados de organizações de direitos humanos. A denúncia afirma que policiais e militares cometeram pelo menos 9 crimes –incluindo homicídio, tortura e abuso sexual – desde 18 de outubro. (Via Poder360)

FUTEBOL

- Corinthians anuncia Tiago Nunes como novo técnico

Tiago Nunes é o novo técnico do Corinthians. Na tarde desta quinta, o comandante acertou seu vínculo com o Timão até o fim da próxima temporada, quando se encerra a gestão do presidente Andrés Sanchez no comando do clube do Parque São Jorge. O ex-treinador do Athletico-PR assume o Alvinegro apenas ao fim da disputa do Campeonato Brasileiro. (Via Lance)

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SENADO BRASILEIRO QUER PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Grupo de 41 senadores assina carta a Toffoli pela prisão em segunda instância

Estadão Conteúdo

Um grupo de 41 senadores assinou carta dirigida ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a favor da manutenção da possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. Os senadores afirmam que a prisão em segunda instância "tem sido fundamental para combater o sentimento de impunidade presente na sociedade" e que a revisão do entendimento seria "grave" para a "segurança jurídica".

                            Há, no entanto, a possibilidade de um "voto médio" por parte de Toffoli

A Corte deve se debruçar sobre a questão nesta quinta-feira (7), quando o Plenário retoma julgamento de três ações que põem em xeque a medida. O placar está 4 a 3 pela prisão em segundo grau. A tendência é a revisão do entendimento do próprio Supremo que, desde 2016, autoriza prisão em segundo grau judicial. Se o Supremo derrubar a prisão na segunda instância, o cumprimento da pena somente valerá após todos os recursos, o chamado trânsito em julgado.

Há, no entanto, a possibilidade de um "voto médio" por parte de Toffoli, estipulando a prisão após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerada a "terceira instância".

"Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupações manifestadas por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)", alertam os senadores. "A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas."

Os parlamentares apontam duas Propostas de Emenda à Constituição que tramitam no Congresso para tornar lei a prisão após condenação por um tribunal de justiça (segunda instância). "O Parlamento brasileiro, dentro das suas competências, tem buscado soluções capazes de colocar um ponto final em tais controvérsias."

LEIA A ÍNTEGRA DA CARTA DOS SENADORES A TOFFOLI

A sociedade brasileira, no geral, e o Congresso Nacional, em particular, estão acompanhando com grande apreensão o julgamento em curso e a ser retomado na próxima semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota, relatadas pelo ministro Marco Aurélio. As referidas ações buscam impedir a prisão após condenação em segunda instância, deixando a sentença sem execução enquanto houver instâncias superiores a recorrer.

Como é sabido, o STF, desde 2016, adotou jurisprudência que permite a prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Tal entendimento tem sido fundamental para combater o sentimento de impunidade presente na sociedade. Por outro lado, sobram exemplos a comprovar que adiar a execução da pena até que se esgotem todos recursos nos tribunais superiores é, na prática, impedir a efetividade da tutela jurisdicional.

Reiteramos, portanto, a argumentação presente em outra carta pública encaminhada por 20 senadores, em abril de 2018, à sua antecessora, ministra Cármen Lúcia, entendendo ser crucial a manutenção do estatuto da prisão em segunda instância, como já ocorre na esmagadora maioria dos países e como ocorreu no Brasil durante a maior parte de sua história republicana. Em nome da segurança jurídica, do respeito à vontade popular e das melhores práticas da Justiça, vimos alertar para a gravidade dos fatos que podem se seguir ao julgamento em questão.

Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupações manifestadas por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas.

O Parlamento brasileiro, dentro das suas competências, tem buscado soluções capazes de colocar um ponto final em tais controvérsias. No caso em questão, foram apresentadas propostas de emenda à Constituição (PEC) capazes de tornar a constitucionalidade da prisão a partir da segunda instância indubitável, tanto na Câmara dos Deputados (PEC 410/2018) quanto no Senado Federal (PEC 5/2019).

Nós, senadores abaixo assinados, comungamos de posições expressas em contrário à mudança da jurisprudência, como as da Procuradoria-Geral da República e de milhares de juristas, por entendermos que há grave e iminente risco da liberação em massa de inúmeros condenados por corrupção e por delitos violentos, em favor do descrédito da Justiça brasileira. Nossa intenção é cooperar para evitar esse caos.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 07/11/2019

Opção por celeridade

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Ganhou força no Palácio a ideia de encampar a reforma tributária do pacote de leis relatado pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que já avançou bem em consenso entre congressistas e governadores, durante do governo Temer. Como a Coluna citou anteriormente, o projeto, na visão de ministros palacianos e da cúpula do Congresso, atenderia com mais celeridade à demanda nacional sobre o tema. Assim, o governo ganha tempo (precioso) para tocar a reforma administrativa no pacote entregue pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira.

‘Taxação do sol’

Empresários de vendas e instalação de painéis de energia solar se mobilizam. Marcarão presença hoje no Clube do Exército, em Brasília, para participar de audiência pública sobre a tentativa da Aneel de tirar subsídios do setor.

Caso Fifa

Além do Ministério Público Federal, outros órgãos ‘escantearam’ pedidos de investigação contra a Globo, por suposto pagamento de suborno em contratos para a transmissão de eventos esportivos. Há exatos dois anos, PT, PDT e PSol entraram com representações contra a emissora junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

Argumentos

Ao arquivar a denúncia, o Cade alegou que “não foram apresentados elementos de que a suposta prática de corrupção seria competência do órgão e teria gerado efeitos anticompetitivos”. No Ministério das Comunicações, também não prosperou a suspeita sobre “as infrações à Lei Geral das Telecomunicações para cassar a concessão pública da Rede Globo”.

Pré-sal

Os resultados do leilão de petróleo do pré-sal, no Rio de Janeiro, poderão elevar em R$ 19 bilhões o total de investimentos do governo previsto para o ano que vem. A equipe econômica irá encaminhar nova versão do Orçamento para o Congresso, com a previsão de aumento.

Amarra$

A atual proposta orçamentária para 2020 prevê o menor patamar de investimento público desde 2007, quando a Secretaria do Tesouro Nacional iniciou a série histórica de análise de contas da União. Serão apenas R$ 19,3 bilhões, redução de 15% em relação ao que dever ser gasto neste ano - previsão de R$ 22,7 bilhões.

Emergência

Deputados da Comissão de Seguridade Social e Família querem que a Câmara cobre oficialmente do Ministério da Saúde a decretação de Estado de Emergência em Saúde Pública, diante do desastre do derramamento de óleo nas praias do Nordeste. No requerimento, os parlamentares citam estudo do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho da UFBA, que detalha como os componentes químicos voláteis do petróleo cru podem afetar a saúde de mais de 144 mil pescadores do Nordeste.

Sério?

O Ministério da Saúde tem respondido que ainda não existem elementos para dizer se o óleo encontrado no litoral do Nordeste faz mal para a saúde.

Menos asfalto

Os investimentos da União na malha rodoviária pública federal devem fechar 2019 no menor patamar dos últimos 13 anos. O valor autorizado para o ano está em R$ 6,19 bilhões. No primeiro semestre, os desembolsos da União na malha foram de R$ 2,5 bilhões, valor que, descontada a inflação, é 21,9% menor que o aportado no mesmo período de 2018.

13º

O pagamento do décimo terceiro salário deverá injetar mais de R$ 214 bilhões na economia até dezembro, conforme estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Cerca de 81 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 2.451.

Esplanadeira

# O Conselho Regional de Química – Terceira Região (CRQ-III) lança manhã o Edital de Concurso Público para 15 vagas. As inscrições serão entre 25 de novembro e 23 de janeiro de 2020; as provas, dia 8 de março.