NOTÍCIAS DO DIA 06/11/2019

Agenda do dia: veja o que você precisa saber hoje

                                                    © Foto: Sérgio Moraes/Reuters

- Governo faz maior leilão de petróleo da história

O governo realiza nesta quarta-feira (6) o leilão que promete ser um marco histórico na indústria de petróleo. Depois de meses para destravar a rodada, serão ofertadas 4 áreas no pré-sal na bacia de Santos. Caso todas sejam arrematadas, a arrecadação será de R$ 106,6 bilhões. O montante, no entanto, dependerá dos lances a serem feitos pelas 12 empresas que disputam o direito de extrair óleo. A Petrobrás desponta como protagonista da rodada. (Via Poder360)

Megaleilão do pré-sal pode inaugurar ‘era de ouro’ do petróleo

- Governo apresenta plano para ajustar contas públicas

Após a aprovação da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro e ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional, as primeiras de uma série de propostas com a sua digital. Essa nova fase de reformas, batizada de Plano mais Brasil, é a principal tentativa da equipe econômica para mudar a gestão das contas públicas. O pacote também inclui uma divisão dos recursos do pré-sal, que deve injetar R$ 400 bilhões em 15 anos nos cofres públicos estaduais e municipais e prevê o fim de municípios com até 5 mil habitantes. (Via Estadão)

PEC pode vetar reajuste do mínimo acima da inflação

Pacote muda gasto em saúde e estabilidade de servidor

Análise: PECs entregues estão longe de ‘Plano Guedes’

Governo adia entrega de duas reformas

Bolsonaro assina projeto para desestatizar Eletrobras

POLÍTICA

- Câmara aprova projeto de armas desidratado

Em uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro, a Câmara aprovou na noite de terça-feira (5), uma versão desidratada do projeto de lei do Executivo que tratava sobre a posse e o porte de armas. Além de retirar algumas medidas previstas no texto do governo, os deputados incluíram aumento de algumas penas previstas, como a para quem for flagrado em posse ou portando, de maneira irregular, uma arma. O projeto foi aprovado com 283 votos a favor e 140 contra, além de duas abstenções. (Via Estadão)

- Joice denuncia filhos de Bolsonaro por ameaças

Em um discurso emocionado da tribuna da Câmara, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso, anunciou, na tarde de terça-feira, que vai denunciar os três filhos políticos do presidente Jair Bolsonaro, ‘em todas as instâncias’, inclusive na Procuradoria-Geral da República, por ameaças que ela e os dois filhos têm recebido através de uma ‘gangue virtual’. A relação entre Joice e o círculo próximo do presidente Jair Bolsonaro se deteriorou em meio à crise interna no PSL. (Via Correio Braziliense)

BRASIL

- CPI de Brumadinho pede o indiciamento da Vale

A Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara sobre o desastre em Brumadinho (MG) aprovou na terça-feira em uma votação simbólica, relatório com pedido de indiciamento da Vale e da empresa alemã Tüv Süd por crime socioambiental e corrupção empresarial. O texto do deputado Rogério Correia (PT-MG) pede também o indiciamento por homicídio doloso e lesão corporal dolosa de 22 diretores da Vale, engenheiros e terceirizados, entre eles o ex-presidente da mineradora, Fabio Schvartsman. (Via Estadão)

Vale foi alertada sobre represas antes de tragédia

- Caso Marielle deve ser federalizado pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça deve julgar em dezembro pedido para que as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco saiam das mãos de policiais do Rio de Janeiro e sejam transferidas para a Polícia Federal. O principal argumento é a dificuldade dos atuais investigadores de descobrir os mandantes da morte da vereadora, crime ocorrido há mais de 600 dias. No atentado, também acabou morto o motorista da parlamentar, Anderson Gomes. (Via VEJA.com)

- STJ concede liminar e Nardoni irá para semiaberto

Alexandre Alves Nardoni, condenado pela morte da filha Isabella, voltará a cumprir pena no regime semiaberto, com direito às saídas temporárias da prisão. O ministro Ribas Dantas, do STJ acatou um habeas corpus da defesa por entender que o preso já preenche os requisitos para a progressão do regime fechado para o semiaberto. A decisão foi dada no último dia 30 e o Ministério Público de São Paulo ainda pode entrar com recurso. Nardoni foi condenado a 30 anos de prisão, mas já cumpriu mais de um sexto da pena. (Via Estadão)

JUSTIÇA

- PF pediu prisão de Dilma, mas Fachin negou

Na ação deflagrada na terça-feira (5), para investigar o repasse de R$ 40 milhões para políticos do MDB, a Polícia Federal, chegou a solicitar a prisão da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-ministro Guido Mantega, do ex-presidente do Senado, Eunício Oliveira e do ex-senador Valdir Raupp. Nenhum deles tem foro privilegiado, por não ocuparem mais cargo público. No entanto, todas as solicitações de encarceramento foram negadas pelo ministro Edson Fachin, do STF, responsável por autorizar o cumprimento dos mandados. (Via VEJA.com)

FUTEBOL

JOGOS DE HOJE

Brasileirão

19h30 – Corinthians x Fortaleza

20h00 – Atlético-MG x Fortaleza

21h00 – Avaí x Santos

21h30 – Athletico-PR x Cruzeiro

21h30 – Vasco x Palmeiras

21h30 – Bahia x Chapecoense

- Final da Libertadores entre Fla x River vai para Lima

A decisão da Libertadores, entre Flamengo e River Plate, será no Estádio Nacional, em Lima, no Peru. Em reunião na sede da Conmebol, a entidade e os clubes definiram a mudança do local da partida, inicialmente marcada para Santiago, no Chile. Por conta das manifestações contra o governo local, o entendimento é de que há condições de realizar o evento em segurança na capital chilena no dia 23 de novembro. A data da final da Copa segue a mesma. (Via Lance)

LOTERIA

- Mega-Sena acumulada sorteia R$ 60 milhões

Acontece nesta quarta-feira (6) o concurso 2.205 da Mega-Sena. A loteria está acumulada e deve pagar R$ 60 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h, horário de Brasília, e as apostas podem ser feitas até uma hora antes. (Via SorteOnline)

GOVERNO ENTREGA AO CONGRESSO VÁRIAS REFORMAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS

Em pacote de reformas, governo propõe dividir R$ 400 bi do pré-sal com Estados e municípios

 

                                               © Dida Sampaio/Estadão Entrega de propostas das reformas no gabinete da Presidência no Senado  

Após a aprovação da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro e ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional, as primeiras de uma série de propostas com a sua digital.Essa nova fase de reformas, batizada de Plano mais Brasil, é a principal tentativa da equipe econômica para mudar a gestão das contas públicas nas três esferas de governo, com a criação de um novo marco institucional para o País quase 20 anos depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O pacote também inclui uma divisão dos recursos do pré-sal, que deve injetar R$ 400 bilhões em 15 anos nos cofres públicos estaduais e municipais e prevê o fim de municípios com até 5 mil habitantes.

O governo espera aprovar o pacote no Senado e na Câmara até abril do ano que vem. O prazo de tramitação leva em conta a proximidade das eleições municipais. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que haverá tentativa de votar a PEC emergencial, umas das propostas, que prevê o acionamento de gatilhos para conter gastos obrigatórios, ainda em 2019.

Veja as propostas entregues nesta terça:

PEC Emergencial

A PEC Emergencial prevê o acionamento mais rapidamente de mecanismos para conter gastos obrigatórios e abrir espaço para investimentos no Orçamento. Hoje, só 4% das despesas são alteradas livremente pelo governo ou Congresso. Entre as principais medidas previstas na PEC está a redução temporária, por até 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores públicos, com redução proporcional de salários.

Bezerra disse que a proposta deve abrir um espaço no Orçamento da União de R$ 26 bilhões em 2020, se entrar em vigor no ano que vem, e de quase R$ 50 bilhões no segundo ano de vigência.

O texto inclui medidas permanentes temporárias de ajuste nas contas de União, Estados e municípios. No caso das medidas temporárias, elas valerão por dois anos e incluem a redução da jornada e salário dos servidores públicos em até 25%, como mostrou o Estadão/Broadcast.

A previsão é de que 25% da economia obtida com as medidas seja direcionada a projetos de infraestrutura. A estimativa do governo é de que a PEC gere R$ 50 bilhões em investimentos nos próximos dez anos.

Já entre as medidas permanentes está a previsão de uma lei complementar para definir indicadores, níveis sustentáveis de endividamento e uma trajetória de convergência da dívida pública. Não há detalhes de quais seriam esses indicadores.

As medidas emergenciais incluem a proibição a promoções de servidores (com algumas exceções, ainda não detalhadas), reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreira, novos concursos e criação de verbas indenizatórias (como auxílios).

© Marcelo Camargo/Agência Brasil Equipe econômica do governo, acompanhada de Jair Bolsonaro, apresenta novo pacote de medidas econômicas ao Congresso

A PEC prevê o acionamento desses gatilhos quando a chamada regra de ouro do Orçamento (que impede a emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes) for estourada em um ano, no caso da União. Para Estados e municípios, eles valerão sempre que a despesa corrente exceder 95% da receita corrente.

Outros mecanismos temporários de ajuste são a suspensão de criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários (como subsídios e isenções). Haverá ainda a suspensão do repasse dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES.

As medidas permanentes incluem a possibilidade de adequação à regra de ouro já na proposta orçamentária (hoje é preciso esperar a execução dos gastos para pedir um crédito suplementar ao Congresso Nacional).

Também há a previsão de inclusão das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal, uma tentativa de evitar a maquiagem praticada por Estados e municípios, que retiram esse gasto do cálculo para poderem elevar despesas.

Os benefícios tributários, por sua vez, serão reavaliados a cada quatro anos. No âmbito federal, eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026.

PEC dos fundos públicos

A PEC dos Fundos Públicos, enviada pelo governo ao Congresso Nacional nesta terça-feira, prevê o uso de recursos parados nos fundos para pagamento da dívida pública. Segundo o governo, há quase R$ 220 bilhões parados em 281 fundos enquanto o País está no vermelho

O texto determina que a maior parte dos fundos será extinta no fim do segundo ano seguinte à aprovação da PEC. Além disso, novos recursos serão aplicados prioritariamente nos programas de erradicação da pobreza e de reconstrução nacional.

Pacto federativo

O governo federal também divulgou a chamada PEC do Pacto Federativo, com uma nova divisão dos recursos arrecadados entre União, Estados e municípios, além das obrigações de cada governo com o usos desse dinheiro.

Uma das principais medidas é a alteração no processo de distribuição dos recursos do pré-sal, o que resultará na distribuição, aos estados e municípios, de R$ 400 bilhões a mais em 15 anos.

De acordo com o governo, o repasse nos próximo anos de recursos do pré-sal aos entes deve encerrar a disputa judicial sobre a Lei Kandir entre os estados e a União. Estados cobram do governo compensação por perdas nos últimos anos com essa legislação que desonerou as exportações.

Ao fortalecer Estados e o Distrito Federal, a União informou que não precisará mais dar crédito para que os entes paguem precatórios (dívidas judiciais). Informou, ainda, que governadores e prefeitos passam a receber toda a arrecadação do salário-educação e a definir o uso dos recursos.

Além dessas propostas, confira o que deve ser entregue pelo governo nas próximas semanas:

Reforma administrativa

Entre os pontos em estudo na reforma administrativa estão redução do número de carreiras e mudanças nas regras de estabilidade para algumas funções. Formas de aprimorar a análise de desempenho - que, em tese, facilita a exoneração de servidores que não atenderem às metas - também estão sendo avaliadas. O objetivo é reduzir privilégios e cortar despesas com pessoal, o segundo maior gasto público do Executivo.

O texto que ainda será apresentado também deve permitir que o presidente da República altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e até declare extintos alguns órgãos e ministérios, como antecipou o Estadão/Broadcast. Nesta terça-feira, o governo precisa do aval do Congresso Nacional para criar, reorganizar ou extinguir parte de sua estrutura. Recentemente, os parlamentares impuseram derrotas ao presidente Jair Bolsonaro ao manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vinculado à Economia, em vez do Ministério da Justiça deSergio Moro.

Programa de emprego

Como mostrou o Estadão/Broadcast, um novo programa de promoção ao emprego será anunciado nesta semana e deve ser restrito a jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e pessoas com mais de 55 anos. Também haverá um limite de remuneração, de 1,5 salário mínimo (equivalente hoje a R$ 1.497,00).

Ao limitar a faixa salarial para o programa, a equipe econômica pretende impedir que os benefícios sejam destinados a contratações de profissionais que encontram trabalho com maior facilidade. O objetivo é dar oportunidade a pessoas com menor qualificação que hoje estão com dificuldades para conseguir uma vaga formal no mercado.

Para serem contratados pelo programa, os jovens não poderão ter vínculo empregatício formal anterior, a não ser em caso de menor aprendiz, contrato de experiência, intermitente e avulso. Os maiores de 55 anos, por sua vez, não podem ser aposentados.